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Cláudio dell´Orto
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JUDICIAL ELETRÔNICO
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ENM/AMB
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Depoimento do coordenador
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Faculdades de Direito
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Pluralidade de programas
O No Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
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Marco legal
O Lei 11.419 de 19.12.2006
O Resolução 185/2013 do C.N.J.
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Rio Info 2015 - Competências e formação de magistrados
Palestrante: Cláudio Dell’Orto

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Rio Info 2015 - Competências e formação de magistrados - Cláudio Dell’Orto

  1. 1. Competências e formação de magistrados para atuação no processo judicial eletrônico. Cláudio dell´Orto Desembargador – TJRJ Diretor da Escola Nacional da Magistratura ENM/AMB
  2. 2. COMPETÊNCIAS PARA O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO O 1) Conjunto de habilidades necessárias à compreensão da racionalidade que justifica o processamento das ações judiciais pelo meio eletrônico. O 2) Conjunto de habilidades essenciais à utilização dos meios eletrônicos de processamento de dados. O 3) Confiança na mídia eletrônica – Segurança das informações.
  3. 3. Curso Processo eletrônico – ENM/AMB O História do processo eletrônico. O Assinatura eletrônica. ICP-BRASIL. O Documento eletrônico. O Inteligência artificial aplicada ao processo eletrônico. O Fluxo processual eletrônico. O Tramitação de processos judiciais em formato digital: Carta Precatória Eletrônica O Transmissão de peças por meio eletrônico: Distribuição, Peticionamento eletrônico O Comunicação eletrônica dos atos processuais: Diário da Justiça Eletrônico, Citação, Intimação, Notificação e ofícios O Arquivamento de autos digitais O Bacen-Jud – Renajud – Infojud O Processo Judicial Eletrônico – PJE
  4. 4. Depoimento do coordenador do curso da ENM/AMB O “O processo eletrônico conecta os autos ao mundo, enquanto o processo tradicional, de papel, é desconectado, desplugado do mundo. Não podemos virar um jurista ou um juiz que eu chamo de ‘avestruz virtual’, que é aquele que desconhece a internet, finge que ela não existe. Temos que saber que a internet existe e trazê-la para dentro do processo, nos beneficiar da inteligência coletiva da rede”. Pepe Chaves - desembargador do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) e coordenador da obra “Comentários à Lei do Processo Eletrônico”.
  5. 5. Faculdades de Direito O Necessidade de incorporação nos currículos das Faculdades de Direito, por exemplo, de: O A) noções de informática; O B) conceitos essenciais sobre documentos eletrônicos, gerenciamento de bancos de dados e chaves públicas – ICP – Brasil. O C) fluxogramas de processamento de informações
  6. 6. Riscos O Implantação inadequada do processo eletrônico com a digitalização de autos físicos. Confusão entre processo eletrônico e digitalização de documentos. O Burocratização: incorporação de procedimentos do processamento em autos de papel ao meio eletrônico. O Impressão de documentos: falta de treinamento para o uso exclusivo das mídias eletrônicas. O Fluxograma inadequado: retrabalho pela falta de treinamento nas facilidades oferecidas pelo processo eletrônico.
  7. 7. Pluralidade de programas O No Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro existem pelo menos três grandes programas para o processamento eletrônico ou digital: EJUD, DCP, DAP ... O Vários Tribunais desenvolveram soluções de TI próprias ou através de empresas. O CNJ elegeu o PJe como o programa padrão que deverá ser adotado pelos Tribunais brasileiros.
  8. 8. Marco legal O Lei 11.419 de 19.12.2006 O Resolução 185/2013 do C.N.J.

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