SOCIEDADE EDUCACIONAL E CULTURAL DE DIVINÓPOLISFACULDADES INTEGRADAS DO OESTE DE MINAS – FADOM                       DIREI...
SOCIEDADE EDUCACIONAL E CULTURAL DE DIVINÓPOLISFACULDADES INTEGRADAS DO OESTE DE MINAS FADOM                           DIR...
SUMÁRIOINTRODUÇÃO............................................................................................................
AVALIAÇÃO DA DEFESANome do Aluno:       Rinaldo Maciel de FreitasNº de matrícula:     5030                        Curso: D...
DEDICATÓRIAPara Andréa, Paulo e Pedro, pelos bonsmomentos e pelo apoio nestes anos.
“Imaginar que exista algum mecanismo de ajusteautomático e funcionamento perfeito que preserve oequilíbrio, bastando para ...
AGRADECIMENTOS Estive nos últimos anos envolvido com o trabalho de pesquisasobre siderurgia brasileira, em especial com di...
Introdução       O objetivo do presente trabalho é apresentar um retrato do setor siderúrgico deaços longos, ou seja, verg...
Havia até então no mercado, um bom número de empresas que produziam além doaço CA-50A, o CA-50B, além do CA-40 (padrão int...
1 A EVOLUÇÃO DO DIREITO DE CONCORRÊNCIA       O direito econômico, visto como ramo que estuda e regula a organização domer...
Esta exceção está restrita à necessidade decorrente de dois fatores determinantes:imperativos de segurança nacional e rele...
Parágrafo único – Os poderes públicos verificarão, periodicamente, o                    padrão de vida nas varias regiões ...
no jogo das competições individuais o pensamento dos interêsses da                      Nação, representados pelo Estado. ...
A Constituição da República de 1988 dispensou tratamento totalmente inovador àmatéria, positivando a livre concorrência co...
Karl Marx6 afirma que a concentração econômica é lei imanente do capitalismo. Odesenvolvimento do capitalismo e a concentr...
O art. 54 traz, ainda, uma regra específica às operações de concentração, no § 3º,que estabelece: “Incluem-se nos atos de ...
operações sujeitas à apreciação da autoridade antitruste. Com efeito, no sistema do art. 74da Lei 4.137, de 1962 os ajuste...
O § 4º do artigo 54 estabelece o prazo máximo de 15 dias úteis da sua realizaçãopara a apresentação das operações a SDE, o...
2 HISTÓRICO DO SETOR SIDERÚRGICO BRASILEIRO       As estatais siderúrgicas vieram, no Brasil, em substituição às importaçõ...
O setor siderúrgico brasileiro consolidou-se em dois grandes grupos na área delongos (fio máquina – vergalhões – arames), ...
A reestruturação econômica, financeira e política que ocorreu com o processo daglobalização no setor siderúrgico, ensejara...
3 CONCORRÊNCIA NA SIDERURGIA BRASILEIRA: DUOPÓLIO.       Alguns setores da economia mundial necessitam de grandes capitais...
A Privatização concentrou muito poder nas mãos de poucos grupos, fazendo comque seus players buscassem racionalização de p...
Em aço carbono tem-se os produtos: perfis leves, médios e pesados (eletrificação etorres de transmissão); trilhos e acessó...
Segundo Paula11, a literatura sobre concentração industrial na siderurgia foiextremamente influenciada pelo trabalho de ou...
Resumidamente, as principais condições de existência da concorrência perfeita nomercado siderúrgico brasileiro de produtos...
 Gerdau: Açominas – Cia Sid. Pains – Aliperti – Usiba – Usinorte;    Belgo Mineira: Mendes Junior – Cofavi – Dedini – It...
      Atomização. Onde o número de agentes compradores e vendedores fosse               de tal ordem que nenhum deles pos...
      Preço-Limite. Nenhum vendedor do produto pode em tese praticar preços                acima daquele que está estabel...
No caso verificado no mercado brasileiro, o duopólio, com duas empresasdeterminando as regras de mercado e uma terceira ac...
Um mercado relevante geográfico compreende a área em que as                     empresas ofertam e procuram produtos/servi...
Para efeitos da aplicação da lei antitruste, porém, considera-se monopolizado omercado que tem uma empresa dominante e out...
Os prejuízos sofridos pelos consumidores em mercados monopolizados sãoevidentes, pois há uma redução do consumo e um aumen...
QUADRO 3.3                           Laminadores de Longos Comuns no Brasil Até 1996                                      ...
Esta estratégia fica evidenciada pela aquisição e posterior desativação dasatividades siderúrgicas da Usina do Cabo. Esta ...
A Belgo-Mineira se confunde com a evolução da siderurgia brasileira e, emparticular, das produtoras integradas à base de c...
Desde finais dos anos 40 e início dos 50, a Belgo-Mineira começou a desenharduas de suas principais estratégias. De um lad...
O Grupo Belgo-Mineira controla ainda quatro unidades industriais (Itaúna,Piracicaba, Juiz de Fora e Cariacica) com process...
aumentar a competitividade nos setores atingidos.         O que provavelmente tornaráirrelevante o efeito das mesmas sobre...
QUADRO 3.4                     ESTRUTURA DE NEGÓCIOS DO GRUPO BELGO-MINEIRA                                               ...
4 CONCENTRAÇÂO E CARTELIZAÇÃO NA SIDERURGIA       Segundo Fonseca28, a concorrência no mercado decorre de um conjunto deco...
do número de competidores vem seguindo uma tendência mundial e coincidindo com aprivatização da siderurgia no país.       ...
Horizonte que visava segregar áreas de vendas. Na expressão cunhada no relatório, ascompanhias criaram “currais” de consum...
O pensamento filosófico de hoje, entende que a concorrência se dá de mercadopara mercado, e com o fluxo de capitais30, o E...
O que está em jogo é o completo domínio do mercado siderúrgico de vergalhões efios de aço. Segundo observado por Paula31, ...
Quadro 4.1      Processos de Concentração Econômica na Siderurgia Brasileira de Aços Longos    Caso             Legislação...
O grupo Arcelor é o segundo maior grupo individual produtor de aços no mundo,perdendo apenas para o chinês Baosteel. Segun...
Conclusão       O setor siderúrgico de laminados longos para a construção civil, a partir de 1990sentiu grande liberdade d...
Aços longos para construção civil - ABNT/CTC-04, a NBR 7480/96 e posteriormentecom a Portaria INMETRO 46/99.       O cresc...
Obras Consultadas:CUNHA, Ricardo T. Direito de Defesa da Concorrência. São Paulo: Manole. 2003.EICHENGREEN, Barry. A Globa...
Próximos SlideShares
Carregando em…5
×

A concentração econômica no setor siderúrgico de vergalhões

2.311 visualizações

Publicada em

  • Seja o primeiro a comentar

  • Seja a primeira pessoa a gostar disto

A concentração econômica no setor siderúrgico de vergalhões

  1. 1. SOCIEDADE EDUCACIONAL E CULTURAL DE DIVINÓPOLISFACULDADES INTEGRADAS DO OESTE DE MINAS – FADOM DIREITO A CONCENTRAÇÃO ECONÔMICA NO SETOR SIDERURGICO DEVERGALHÕES COMO DETERMINANTE DO PODER DE MERCADO RINALDO MACIEL DE FREITAS Divinópolis,setembro,2004
  2. 2. SOCIEDADE EDUCACIONAL E CULTURAL DE DIVINÓPOLISFACULDADES INTEGRADAS DO OESTE DE MINAS FADOM DIREITO A CONCENTRAÇÃO ECONÔMICA NO SETOR SIDERURGICO DEVERGALHÕES COMO DETERMINANTE DO PODER DE MERCADO RINALDO MACIEL DE FREITAS Monografia apresentada à FADOM - Faculdades do Oeste de Minas como requisito para obtenção do título de bacharel em Direito, de acordo com a Portaria 1886/94 do MEC. Orientador: Professor Gilberto Ribeiro de Castro Divinópolis,setembro,2004
  3. 3. SUMÁRIOINTRODUÇÃO.................................................................................................................. 081 – A EVOLUÇÃO DO DIREITO DE CONCORRÊNCIA............................................. 10 1.1 – Lei 8.884/94 Lei Brasileira de Defesa da Concorrência...................................... 112 – HISTÓRICO DO SETOR SIDERÚRGICO BRASILEIRO........................................ 193 – CONCORRÊNCIA NA SIDERURGIA BRASILEIRA, DUOPÓLIO.................... 22 3.1 – As Privatizações.................................................................................................. 22 3.2 – Mercado Siderúrgico de Produtos Longos.......................................................... 23 3.3 – Duopólio na Siderurgia Brasileira de Longos................................................... 29 3.4 – Siderurgia, Oligopólio e Concorrência Imperfeita.............................................. 384 – CONCENTRAÇÃO E CARTELIZAÇÂO NA SIDERURGIA.................................. 415 – CONCLUSÃO.............................................................................................................. 48OBRAS CONSULTADAS........................................................................................50
  4. 4. AVALIAÇÃO DA DEFESANome do Aluno: Rinaldo Maciel de FreitasNº de matrícula: 5030 Curso: DireitoTítulo do Trabalho: A Concentração no Setor Siderúrgico de Vergalhões comoDeterminante do Poder de Mercado.Orientador: Profº Gilberto Ribeiro de CastroAVALIAÇÃO:1º Argüidor:_____________________________________________ Grau____________2º Argüidor:_____________________________________________ Grau____________3º Argüidor:_____________________________________________ Grau____________ConceitosZero a 6,9: INSUFICIENTE7,0 a 8,9: APROVADO9,0 a 10,0: APROVADO COM DISTINÇÃOCONCEITO FINAL:_________ Divinópolis,setembro de 2004 _________________________________________________ _________________________________________________ _________________________________________________
  5. 5. DEDICATÓRIAPara Andréa, Paulo e Pedro, pelos bonsmomentos e pelo apoio nestes anos.
  6. 6. “Imaginar que exista algum mecanismo de ajusteautomático e funcionamento perfeito que preserve oequilíbrio, bastando para isso que confiemos naspráticas do ‘laissez-faire’ é uma fantasia doutrináriaque desconsidera as lições da experiência históricasem apoio em uma teoria sólida”. John Maynard Keynes
  7. 7. AGRADECIMENTOS Estive nos últimos anos envolvido com o trabalho de pesquisasobre siderurgia brasileira, em especial com distribuição deaços, praticamente por influência de meu ex-professor deDireito Econômico Fernando Guilhon, também ex-diretor daSecretaria de Direito Econômico do Ministério da Fazenda –SDE/MF. Dentre esses profissionais, merece especial agradecimento oProf. Germano Mendes de Paula, da Universidade Federal deUberlândia, pela atenção sempre dispensada e a paciência queteve em sempre esclarecer dúvidas que surgiram. Também não poderia deixar de citar as experiênciasadquiridas com o engenheiro José Ângelo Passeti ex-diretor dosistema “Belgo-Pronto” da Cia. Siderúrgica Belgo Mineira. Desde o primeiro ano do curso de Direito, já havia solicitadoao meu Orientador, professor Gilberto Ribeiro de Castro, queno futuro orientasse esse meu trabalho e aproveito para atravésdele, homenagear a todos os educadores da FADOM –Faculdades Integradas do Oeste de Minas, pelosconhecimentos adquiridos.
  8. 8. Introdução O objetivo do presente trabalho é apresentar um retrato do setor siderúrgico deaços longos, ou seja, vergalhões para a construção civil e assim, demonstrar como queatravés do Programa Nacional de Desestatização – PND, pode este segmento da indústrianacional chegar a formação de um grande cartel. As regulamentações do mercado, somente vieram no auge do PND com a Lei8.158/91 e posteriormente com a atual Lei de Defesa da Concorrência 8.884/94, o quedemonstramos no primeiro capítulo com a evolução do direito da concorrência no Brasil. A partir do segundo capítulo, mostramos um histórico do setor siderúrgico,passando pelas privatizações, até chegarmos à concentração com cartelização observadana siderurgia brasileira de produtos longos. É proposital a citação a produtos longos, uma vez que estes não se resumem apenasem vergalhões para construção civil, mas, em cantoneiras, barras chatas, fio-máquina queé um commoditie usado na fabricação de outros produtos, perfis leves e outros. Há nomercado brasileiro, os conhecidos “relaminadores” que são empresas que adquirem nomercado, placas de aço para relaminar e produzir cantoneiras, barras chatas, perfis e, atépossivelmente os vergalhões de aço. Este tema, sempre me chamou a atenção, haja vista que o setor siderúrgico éresponsável, em todo o mundo, pelas maiores movimentações de volume de cargas e dedinheiro. É fundamental esclarecer que o Programa Nacional de Desestatização concentroudemais a produção siderúrgica nas mãos de poucos grupos. Em especial, a siderúrgicabrasileira de produtos longos (vergalhões), que no período de 1990 a 1996 passou aconcentrar-se nas siderúrgicas Gerdau e Belgo-Mineira. Essas empresas passaram aadquirir unidades, reestruturando algumas e fechando outras.
  9. 9. Havia até então no mercado, um bom número de empresas que produziam além doaço CA-50A, o CA-50B, além do CA-40 (padrão internacional) e o aço CA-25, sendo estasdenominações em função do grau de carbono no aço e outras características físicas. Para ampliarem seus lucros, as empresas criaram uma barreira técnica quedetermina ser o vergalhão de aço CA-50A o único com possibilidade de comercializaçãono país. Com essa atitude passaram a impedir a entrada de produtos e produtoresconcorrentes no país, podendo inclusive influir nos resultados de concorrências públicas. Há registros de reuniões em diversas ocasiões, com distribuidores e coordenadasconjuntamente pelas usinas para a combinação de preços e divisão do mercado. Demonstramos que é preciso repensar a siderúrgica brasileira na sua finitude. Estemercado é altamente competitivo e está ligado a um mercado mundial. Todas as empresasestratégicas brasileiras que foram privatizados ou, de certa forma deixaram de ter controlepúblico, tiveram criadas suas agências reguladoras. A Lei 8.884 de 1994 é um bominstrumento, mas, insuficiente para coibir os abusos que vem ocorrendo no mercadobrasileiro.
  10. 10. 1 A EVOLUÇÃO DO DIREITO DE CONCORRÊNCIA O direito econômico, visto como ramo que estuda e regula a organização domercado, tem na intervenção do Estado, no domínio econômico, o seu grandeinstrumental1. O modelo intervencionista surgiu no final do século XIX e dominou a economiadurante todo o século XX, assumindo o Estado a responsabilidade de conduzir odesenrolar do processo econômico e de realizar novas formas de atuação2. A mão invisível de Adam Smith, que regularia o mercado, sem a necessidade dainterferência estatal, foi substituída pela mão visível do Estado, e posteriormente pelosgrandes grupos que diante da necessidade de ganhos de escala, dominaram a economia. Aintervenção estatal na economia se fez mais intensa e reiterada em decorrência das duasgrandes guerras e das crises econômicas (principalmente a de 1929), sendo esta a lição doprofessor João Bosco Leopoldino: “... o fenômeno da concentração do poder econômico nas mãos de uns poucos veio trazer a necessidade de o Estado intervir para sanar a crise do liberalismo econômico, salvando a liberdade de iniciativa. Assinale-se que o Estado não interveio para coibir a liberdade econômica das empresas, mas para garanti-la mais concreta e efetivamente3”. É esta a garantia manifestada pela Constituição Federal de 1988, que trouxe outrafundamentação ideológica para a atuação do Estado no domínio econômico. A exploração direta da atividade econômica pelo Estado constitui-se numaexceção, a regra, é a de que o Estado não deva atuar diretamente no domínio econômico.1 GLÓRIA, Daniel de Almeida. A Livre Concorrência como Garantia do Consumidor. São Paulo:Del Rey, 2003. 78 p.2 FONSECA, João Leopoldino. Direito Econômico. 5 ed. São Paulo: Forense. 2004. 168 p.3 FONSECA, João Leopoldino. Direito Econômico. 5 ed. São Paulo: Forense. 2004. 179 p.
  11. 11. Esta exceção está restrita à necessidade decorrente de dois fatores determinantes:imperativos de segurança nacional e relevante interesse coletivo. No entanto, fica vago e difícil determinar essas duas regras4. Há uma infinidade deatividades econômicas que podem ser colocadas como imperativo de segurança nacional,assim como de interesse coletivo. É neste contexto econômico que o direito da concorrência, núcleo do direitoeconômico contemporâneo assume ares de importância, transformando o DireitoEconômico de um Direito da Intervenção do Estado para um instrumento de defesa dosdireitos do cidadão e das liberdades fundamentais previstas na Constituição. 1.1 - Lei 8.884 de 1994 – Lei brasileira de defesa da concorrência É necessário fazer uma breve analise do histórico constitucional brasileiro antes daConstituição de 1988, seguindo em análise a legislação infraconstitucional. A Constituição de 1824 não continha um capítulo sobre a ordem econômica ousobre direitos sociais e nem sobre a tutela da concorrência. A Constituição de 1891 adotoumesma postura. Ao Estado cabia a manutenção da ordem e da segurança. Já a constituiçãode 1934, previu normas de natureza social e econômica. A intervenção do Estado noprocesso econômico foi maior, tendo por objetivo suprir as deficiências da iniciativaindividual. Foi assim a primeira Constituição com um capítulo para a ordem econômica esocial, Título IV, artigo 115 e parágrafo único: Art. 115 – A ordem econômica deve ser organizada conforme os princípios da justiça e as necessidades da vida nacional, de modo que possibilite a todos existência digna. Dentro desses limites, é garantida a liberdade econômica (Constituição Federal de 1934).4 Dispõe o artigo 173 da CF/88: “Ressalvados os casos previstos nesta Constituição, a exploraçãodireta da atividade econômica só será permitida quando necessária aos imperativos da segurançanacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei”.
  12. 12. Parágrafo único – Os poderes públicos verificarão, periodicamente, o padrão de vida nas varias regiões do paiz. Ainda, seus artigos 116 e 117 previam a possibilidade de monopólio estatal decertas atividades econômicas e dispunha sobre incentivo: Art. 116 – Por motivo de interesse público e autorizada em lei especial, a União poderá monopolizar determinada indústria ou actividade econômica, asseguradas as indenizações devidas, conforme o artigo 112 n. 17, e ressalvados os serviços municipalizados ou de competência dos poderes locaes. Art. 117 – A lei promoverá o fomento da economia popular, o desenvolvimento do credito e a nacionalização progressiva dos bancos de deposito. Igualmente providenciará sobre a nacionalização das empresas de seguros em todas as suas modalidades, devendo constituir-se em sociedade brasileira as estrangeiras que actualmente operam no paiz. Parágrafo único – É prohibida a usura, que será punida na fórma da lei. Na Constituição de 1937 não houve rompimento formal com o modelo econômicoliberal. Esta destacava em seu artigo 135 a liberdade econômica e a intervenção do Estadono domínio econômico, somente para suprir as deficiências da iniciativa individual ecoordenar os fatores de produção, a fim de evitar ou resolver seus conflitos. No artigo141, ao lado do fomento, eram estabelecidas garantias especiais à economia popular5: Art. 135 – Na iniciativa individual, no poder de creação, de organização e de invenção do individuo, exercido nos limites do bem público, funda-se a riqueza e a prosperidade nacional. A intervenção do Estado no domínio econômico só se legitima para suprir as deficiências da iniciativa individual e coordenar os fatores da produção, de maneira a evitar ou resolver os seus conflitos e introduzir5 CHAMPANHOLE, Hilton Lobo. Constituições do Brasil. 2 ed. São Paulo: Atlas. 2003.
  13. 13. no jogo das competições individuais o pensamento dos interêsses da Nação, representados pelo Estado. A intervenção no domínio econômico poderá ser mediata e imediata, revestindo a forma do contrôle, do estímulo ou da gestão direta (Constituição Federal de 1937). Art. 141 – A lei fomentará a economia popular, assegurando-lhe garantias especiais. Os crimes contra a economia popular são equiparados aos crimes contra o Estado, devendo a lei cominar-lhes penas graves e prescrever-lhes processo e julgamento adequados à sua pronta e segura punição. Em 1946, a Constituição consagrou os princípios da justiça social, liberdade deiniciativa e valorização do trabalho humano. Normatizou ainda, em seu artigo 148 que: Art. 148 – A lei reprimirá tôda e qualquer forma de abuso do poder econômico, inclusive as uniões ou agrupamentos de emprêsas individuais ou sociais, seja qual fôr a sua natureza, que tenham por fim dominar os mercados nacionais, eliminar a concorrência e aumentar arbitràriamente os lucros (Constituição Federal de 1946). A Constituição de 1967 e a Emenda nº 1 de 1969 determinaram a expansão daatividade pública, com a previsão de intervenção estatal na economia, manutenção davalorização da livre empresa, atuação suplementar do Estado e destacaram a repressão aoabuso do poder econômico, elevando-o, no artigo 160, inciso V a princípio da ordemeconômica e social: Art. 160 – A ordem econômica e social tem por fim realizar o desenvolvimento nacional e justiça social, com base nos seguintes princípios (Constituição Federal de 1969): V – repressão ao abuso do poder econômico, caracterizado pelo domínio dos mercados, a eliminação da concorrência e o aumento arbitrário dos lucros; e
  14. 14. A Constituição da República de 1988 dispensou tratamento totalmente inovador àmatéria, positivando a livre concorrência como princípio constitucional da ordemeconômica, sendo tratada pelo professor Washington Albino da Universidade Federal deMinas Gerais como “Constituição Econômica”. No artigo 170, IV, há a exigência de leiordinária para se reprimir o abuso do poder econômico que busque a sua eliminação,artigo 173, § 4º do Título VII, Da Ordem Econômica e Financeira: Art. 170 – A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios (Constituição Federal de 1988): IV – livre concorrência; A regulamentação vem pela Lei 8.884 de 1994, que disciplina o funcionamento doSistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, do Ministério da Justiça, formado peloCADE, SEAE e SDE. Desde sua criação em 1962 até o final dos anos oitenta, o ConselhoAdministrativo de Defesa Econômica – CADE, não exerceu maior influência, dada alógica protecionista da industrialização por substituição de importações e conseqüenteestímulo à ampliação da participação do Estado e da concentração econômica. Até oadvento da Lei 8.884 constituía-se o CADE em órgão integrante da Administração Direta,encontrando-se diretamente subordinado ao Ministério da Justiça. Com a Lei brasileira de defesa da concorrência o CADE passou a se constituir emautarquia federal, passando assim, a estar apenas vinculado ao Ministério da Justiça, masdotado de orçamento próprio. Além de transformar o CADE em autarquia, a lei 8.884/94, introduziu o controlesobre fusões e aquisições, tornou mais severas as penalidades para os infratores da ordemeconômica.
  15. 15. Karl Marx6 afirma que a concentração econômica é lei imanente do capitalismo. Odesenvolvimento do capitalismo e a concentração econômica caminham juntos. SegundoMarx, a concentração é a tendência centralizadora dos meios de produção cada vez maisnas mãos de um menor número de agentes. Isso ocorre por meio do crescimento internoda empresa ou mediante sua concentração, ou seja, pela união de diferentes empresas emuma só ou sob sua submissão a controle comum. Esse fenômeno do capitalismo ocorre por inúmeros motivos. O motivo comumapontado é atingir economias de escala, pois se acredita que o maior porte da empresagarante melhor eficiência produtiva, com menor custo para a mesma quantidade fabricada. O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, disciplina o controle dos atos deconcentração pelo artigo 54 da Lei 8.884 de 1994. O caput do artigo prescreve que: “Osatos, sob qualquer forma manifestados, que possam limitar ou de qualquer formaprejudicar a livre concorrência, ou resultar na dominação de mercados relevantes de bensou serviços, deverão ser submetidos à apreciação do CADE”. De acordo com o seu § 1º o CADE pode autorizar atos que atendam às condições:“I - tenham por objetivo, cumulada ou alternativamente: a) aumentar a produtividade; b)melhorar a qualidade de bens ou serviços; ou c) propiciar a eficiência e o desenvolvimentotecnológico ou econômico; II – os benefícios decorrentes sejam distribuídosequitativamente entre os seus participantes, de um lado, e os consumidores ou usuáriosfinais, de outro; III – não impliquem eliminação da concorrência de parte substancial demercado relevante de bens e serviços; e IV – sejam observados os limites estritamentenecessários para atingir os objetivos visados". O § 2º estabelece, ainda, a possibilidade de serem considerados legítimos os atosnecessários por motivo preponderante da economia nacional e do bem comum, desde queatendidas pelo menos três das condições previstas nos incisos do parágrafo anterior, desdeque não impliquem prejuízo ao consumidor ou usuário final.6 GOLDMAN, Berthold. Droit Commercial Européen. Paris: Ed. Dalloz. 1994. Citação 473 p.
  16. 16. O art. 54 traz, ainda, uma regra específica às operações de concentração, no § 3º,que estabelece: “Incluem-se nos atos de que trata o caput àqueles que visem a qualquerforma de concentração econômica, seja através de fusão ou incorporação de empresas,constituição de sociedade para exercer o controle de empresas ou qualquer forma deagrupamento societário, que implique participação de empresas ou grupos de empresasresultante em 20% de um mercado relevante, ou em que qualquer dos participantes tenharegistrado faturamento bruto anual no último balanço equivalente a R$ 400.000.000,00(quatrocentos milhões de reais)”. Foram muito poucas as alterações da nova lei à sistemática em vigência desde aLei 8.158, de 1991. Com efeito, foi retirada a referência ao aumento das exportações entreas condições do inciso I do § 1º do art. 54 da nova lei, tendo-se modificado também ascondições para a aprovação dos atos de que trata o § 2º da lei, posterior, pois antes exigia-se que a restrição tivesse duração prefixada e fosse comprovado que sem sua práticahaveria prejuízo ao consumidor final, sendo, nesse aspecto, a redação da Lei 8.884, de1994, mais benevolente à operação de concentração. Finalmente, a competência para aapreciação e aprovação dos atos, antes da SNDE, passou de volta ao CADE, cujos poderesforam aumentados na nova lei, sobretudo com sua transformação em autarquia. Deve ser observado que a elaboração da Lei 8.884, de 1994, inclusive com ocontrole de atos de concentração, expressou uma opção pela independência do CADE e daaplicação da lei, de maneira geral, com relação a interesses políticos ou setoriais. Editadasob o peso da histórica inefetividade da lei anterior, a de n. 4.137, de 1962, procurou-sepor os órgãos encarregados da aplicação da lei a salvo de pressões de interesseseconômicos envolvidos. Não existe na lei antitruste brasileira, assim, a previsão de umainstância política de revisão das decisões do CADE em matéria de concentrações, talcomo na lei alemã ou na francesa, nas quais o Ministro da Economia pode reconsiderar aoperação a pedido das partes envolvidas e aprová-la em consideração a questões sociais,de comércio internacional ou de racionalização. Outro aspecto relevante da lei foi a consolidação da sistemática estabelecida na Lei8.158, de 1991, que eliminou o anterior sistema de manter suspensas, em princípio, as
  17. 17. operações sujeitas à apreciação da autoridade antitruste. Com efeito, no sistema do art. 74da Lei 4.137, de 1962 os ajustes, acordos ou convenções entre empresas que produzissemefeitos anticoncorrenciais não tinham validade senão após a aprovação. Existia, assim, emteoria, uma cláusula suspensiva de todas as práticas restritivas, que produziam efeitossomente após a aprovação pela autoridade antitruste. No regime do art. 54 da Lei 8.884,de 1994, porém, os negócios jurídicos sujeitos ao controle do CADE devem sercelebrados com cláusula resolutiva tácita, ficando sua eficácia condicionada a eventofuturo e incerto. Enquanto a autorização não for concedida, porém, o ato jurídico templena eficácia. Nesse sentido, o controle de atos de concentração na lei brasileira caracteriza-sepela predominância dos interesses concorrencias sobre outros interesses de políticaeconômica ou industrial. Com efeito, embora a lei trate certos aspectos de carátereconômico como idôneos a, de certa forma, compensar uma redução da concorrência nomercado envolvido, sua consideração prende-se aos limites estabelecidos na lei. A necessidade de notificação das concentrações econômicas, por sua vez, é objetodo § 3º do artigo 54. A rigor, a regra do caput já seria suficiente para determinar aapreciação pelo CADE de atos de concentração cujos efeitos potenciais fossem umdaqueles descritos pelo artigo. No entanto, além de reforçar a submissão dasconcentrações à regra, o § 3º estabelece algumas presunções de efeitos críticos à livreconcorrência. Uma delas se refere à participação das empresas envolvidas na operação, ouseu grupo, no mercado relevante, fixando como parâmetro de definição desse ponto críticoa porcentagem de 20% do mercado, a mesma estabelecida no artigo 20 da lei comopresunção de posição dominante. A outra se refere ao faturamento bruto anual no últimobalanço de pelo menos um dos participantes, quando igual ou superior aR$400.000.000,00 (Quatrocentos milhões de reais) Nesse sentido, qualquer operação que se enquadre em um ou nos dois critériosestabelecidos no parágrafo tem que ser submetida à apreciação do CADE.
  18. 18. O § 4º do artigo 54 estabelece o prazo máximo de 15 dias úteis da sua realizaçãopara a apresentação das operações a SDE, o que pode ser feito também previamente. Apartir desse momento inicia-se o trâmite do ato de concentração. Em primeiro lugar,incumbe à Secretaria de Acompanhamento Econômico – SEAE, emitir parecer técnico,em 30 dias, após o que deve manifestar-se à Secretaria de Direito Econômico – SDE, nomesmo prazo. Juntados os pareceres, a SDE encaminha o processo ao plenário doConselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, para decisão. Cabe ao CADE, após apreciação do processo, verificar se as operações impõemriscos ou causaram prejuízos à livre concorrência e a ordem econômica através dadominação do mercado, que, conforme o caput do artigo, podem resultar na sua ilicitude. A lei 8.884, de 1994 estabelece, no artigo 58, que o plenário do CADE deve levarem consideração o grau de exposição do setor à competição internacional e as alteraçõesno nível de emprego, dentre outras circunstâncias relevantes, ao definir os compromissosde desempenho, cuja finalidade principal, de qualquer forma, é assegurar o cumprimentodas condições previstas no artigo 1º. O objetivo desses tipos de cláusulas no Direito brasileiro é a adequação daoperação às exigências estabelecidas nos incisos III e IV do § 1º do artigo 54 da lei 8.884,de 1994. Um dos exemplos polêmicos de sua utilização foi no caso da aquisição da Cia.Siderúrgica Pains pelo Gerdau, no qual a aprovação foi condicionada a diversasexigências como exclusiva fabricação de aços especiais e a venda da unidade deContagem/MG.
  19. 19. 2 HISTÓRICO DO SETOR SIDERÚRGICO BRASILEIRO As estatais siderúrgicas vieram, no Brasil, em substituição às importações, comoobjetivo de diminuição da dependência de manufaturados provenientes de paísesdesenvolvidos, sendo que a principal foi a Cia. Siderúrgica Nacional - CSN (1942 nogoverno de Getúlio Vargas). Ao longo dos anos 80, a crise da dívida externa refletiu negativamente na demandainterna de aço. As siderúrgicas passaram assim a exportar seus produtos com menorretorno, de forma a somente garantir a presença no mercado internacional e a manutençãoda produção e de empregos, embora estes últimos tiveram um reflexo negativo em funçãodas novas tecnologias e da globalização. O processo de reestruturação da siderurgia brasileira causou significativa reduçãodo número de empresas, conforme tendência mundial. Na década de 80, o setor eracomposto por mais de trinta empresas que contavam com reserva de mercado via pesadasalíquotas de importação e controle de preços internos pelo governo. No início da década de 90, com o programa de privatização e abertura de mercadoiniciou-se o processo de reestruturação ampliando a competitividade do setor queapresenta a seguinte estruturação:Não Planos:  Gerdau: Açominas – Cia Sid. Pains – Aliperti – Usiba;  Belgo Mineira: Mendes Junior – Cofavi – Dedini - Itaunense.Planos:  Usiminas – Cosipa;  Acesita – Cia. Sid. Tubarão – CST. (Arcelor);  Cia. Siderúrgica Nacional – CSN.
  20. 20. O setor siderúrgico brasileiro consolidou-se em dois grandes grupos na área delongos (fio máquina – vergalhões – arames), e três no setor de planos (Chapas erevestidos)7: QUADRO 2.1 Setor Siderúrgico Brasileiro PRODUTOS EMPRESAS Usinas Semi-acabados Açominas/MG. - CST/ES. Integradas Aços Especiais Acesita/MG. – Mannesman/MG. Laminados Planos Cosipa/SP. – CSN/RJ. – Usiminas/MG. – CST/ES. Laminados Longos Belgo Mineira/MG. - Gerdau/MG. Belgo Mineira/ES. Aços Especiais Aços Villares/SP. – Villares Metais/SP. Usinas Semi Gerdau/RS. Integradas Laminados Longos Gerdau (CE., PE., BA., RJ., PR., RS) Cia. Siderúrgica Barra Mansa/RJ. Belgo Mineira Participações/MG. Cia. Siderúrgica Itaúna/MG. Laminados Planos Vega do Sul/SC. CSN/PR.FONTE: BNDES (1998) – Atualizado até Dezembro de 2003. Para a internacionalização da siderurgia e conseqüente reestruturação, aprivatização teve papel determinante. A globalização acirrou a concorrência existente nosetor, fazendo com que seus players8 buscassem ganhos de produtividade e tecnologia deescala para terem vantagens em seus segmentos de atuação. As empresas privatizadasganharam assim agilidade e voltaram-se para o cliente, investiram mais em pesquisa edesenvolvimento, buscaram ganhos de produtividade e deram ênfase à obtenção devantagens competitivas, concomitantemente os mercados se beneficiaram com essesganhos. Em função desse novo padrão competitivo e de acordo com esta nova basetecnológica, e considerando também as influências da globalização dos mercados, ocorreua reestruturação do setor siderúrgico brasileiro.7 BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÕMICO E SOCIAL - BNDES.Informe Setorial de Mineração e Metalurgia nº 13. Rio de Janeiro, 1998.8 Players: “Jogadores” ou seja, participantes do mercado. Tratamento internacional.
  21. 21. A reestruturação econômica, financeira e política que ocorreu com o processo daglobalização no setor siderúrgico, ensejaram a criação de uma nova realidade jurídica.Novos paradigmas no processo produtivo que geraram ao mesmo tempo a necessidade decentralizar e descentralizar e de estabelecer novas formas de associação, como as fusõesentre empresas e a criação de holdings, ao mesmo tempo em que se verifica a ampliaçãodo mercado mundial e, crescimento do terceiro setor com ênfase à transformação deprodutos e serviços. Na década de 90 a siderurgia brasileira passou por grandes transformações, tantodo ponto de vista da sua reestruturação societária quanto da aceleração dos investimentos.Estes investimentos foram mais dirigidos para modernização tecnológica, enobrecimentode produtos e meio ambiente, dentre outros, mas com menor ênfase no crescimento dacapacidade instalada de produção de aço. Em termos nominais a produção evoluiu de 25,2 milhões de t para 27,8 milhões det, no período 1993/2000, chegando a 32 milhões de toneladas no ano de 2003 o que foisuficiente para o atendimento da mudança do “mix” ocorrida no mercado, com maioroferta de aço à demanda interna e externa9. Esta mudança consolidou-se a partir de 1993 com a oferta de aço dirigindo-se maisao atendimento do mercado interno, impulsionado pela crescente demanda especialmentedos segmentos automobilístico, construção civil e eletro–eletrônicos, grandesconsumidores de produtos de aço. Neste período, 1990/96, iniciou-se a concentração no setor siderúrgico devergalhões e fios de aço tendo a Cia. Belgo Mineira e o Grupo Gerdau como os principaisatores.9 BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÕMICO E SOCIAL - BNDES.Informe Setorial de Mineração e Metalurgia nº 13. Rio de Janeiro, 1998.
  22. 22. 3 CONCORRÊNCIA NA SIDERURGIA BRASILEIRA: DUOPÓLIO. Alguns setores da economia mundial necessitam de grandes capitais para suaimplantação e desenvolvimento. Entre estes setores, destaca-se a siderurgia, onde poucosagentes econômicos têm estrutura financeira para captação de recursos. A instalação e o funcionamento de uma planta siderúrgica, e, sobretudo, odesenvolvimento de novas tecnologias depende de recursos suficientemente altos. A compreensão dos objetivos da legislação de defesa da concorrência, em tese, nosetor siderúrgico, passa pelo entendimento do significado do título do presente capítulo. Apalavra concorrência demonstra disputa entre vários agentes econômicos, como rivalidadeonde buscam suplantar-se. Para a compreensão da extensão do termo concorrência e anecessidade de sua regulação, há que se observar alguns princípios econômicos. Asiderurgia brasileira foi submetida, nas últimas décadas, a profundas transformações,decorrentes da revolução imposta pelas novas posturas internacionais em termoscomerciais, financeiros e tecnológicos, em função da globalização da economia e dosimpactos deste processo na realidade brasileira. Transformações estas iniciadas em 1988,com as privatizações de menor porte, e mais enfaticamente no período 1991/93, com oPND - Programa Nacional de Desestatização. O processo de privatização, onde 100% da capacidade instalada da siderurgiapassou para o controle do setor privado, permitiu o fortalecimento da siderurgia, comimportantes benefícios para as empresas, as quais se libertaram de interferências políticase restrições comerciais, administrativas e financeiras, por outro lado, permitiu umaconcentração no setor jamais vista o que acabou por prejudicar o mercado, permitindo onascimento de um duopólio no setor de longos. 3.1. - As Privatizações Para a internacionalização da siderurgia e consequente reestruturação, aprivatização teve papel determinante.
  23. 23. A Privatização concentrou muito poder nas mãos de poucos grupos, fazendo comque seus players buscassem racionalização de produtividade e dominassem tecnologias deescala para terem vantagens em seus segmentos de atuação.  Concentração: fusões, incorporações e fechamento de unidades;  Tendência de enobrecimento de produtos;  Internacionalização das empresas;  Expansão da siderurgia no sudeste asiático; A privatização foi determinante para a reestruturação do setor siderúrgicobrasileiro, influenciando a internacionalização das empresas, e desenvolveu novosmecanismos de atuação, investiram em pesquisa e passaram a atuar na distribuição. O processo de privatização da siderurgia brasileira teve duas etapas: em 1988 como Plano de Saneamento do Sistema Telebrás que privatizou as usinas de menor porte,sendo a Cosim (1988), Cimetal (1989), Cofavi (1989), e Usiba (1989), que eramprodutoras de aços longos e foram absorvidas pelos grupos Gerdau e Villares; a segundaetapa ocorreu no início da década de 90 (1990/93) com o Programa Nacional deDesestatização (PND), onde foram vendidas as siderúrgicas de maior valor agregado e,estratégicas no plano mundial. O processo de reestruturação da siderurgia brasileira causou significativa reduçãodo número de empresas, conforme tendência mundial. Na década de 80, o setor eracomposto por mais de trinta empresas que contavam com reserva de mercado via pesadasalíquotas de importação e controle de preços internos pelo governo. No início da décadade 90, com o programa de privatização e abertura de mercado iniciou-se o processo dereestruturação ampliando a competitividade do setor. 3.2 – Mercado siderúrgico de Produtos longos Os laminados longos resultam do processo de laminação dos tarugos (ver nota 18na página 28), sendo ofertados em aços carbono com baixo teor de ligas e açosligados/especiais, incluindo-se os de alto carbono.
  24. 24. Em aço carbono tem-se os produtos: perfis leves, médios e pesados (eletrificação etorres de transmissão); trilhos e acessórios ferroviários; vergalhões (construção civil) ; fio-máquina (arames, trefilados, etc) e barras (automobilística, forjados e extrudados). Em aços ligados, tem-se o produto: fio-máquina (parafusos e outros); barras (açopara construção mecânica, ferramentas, inoxidáveis e para válvulas) e finalmente tubossem costura (petróleo e gás).O principal mercado local para aços longos especiais é aindústria automobilística. A produção de laminados longos no Brasil é distribuída entre três principaisempresas, com grande concentração nos Grupos Gerdau (49,5%) e na Belgo-Mineira(40,9%), no caso dos laminados longos comuns. Nos laminados longos especiais, osGrupos Villares e Gerdau têm 66,7% e 27,7%, respectivamente. A produção do Grupo Gerdau é efetivada utilizando sucata, com redução em fornoelétrico (no conceito de mini mills), enquanto a da Belgo-Mineira é obtida em suaprincipal unidade, através de alto forno, à base de carvão mineral e minério de ferro. O Grupo Belgo-Mineira controla ainda quatro unidades industriais (Piracicaba,Juiz de Fora, Cariacica e Itaúna) com processo tecnológico à base de forno elétrico esucata, à semelhança do Grupo Gerdau. Gerdau e Belgo ganharam market share ao longodos anos, por força da aquisição/incorporação de diversas empresas produtoras delaminados longos, razão pela qual apresentam crescimento nas produções ano a ano.Em contrapartida, a produção da outra produtora do setor (Barra Mansa), não vemapresentando crescimento relevante nos últimos anos. O modelo de concorrência perfeita existe somente em mercados competitivos, que,segundo a teoria econômica moderna, são aqueles nos quais o número de empresasvendendo um produto homogêneo é tão grande e a participação de cada um é tão pequena,que nenhuma delas, individualmente, poderia influenciar o preço por meio de umavariação da oferta de produtos10.10 ROSSETTI, José Paschoal. Introdução à Economia – 18 ed. São Paulo: Atlas. 2000.
  25. 25. Segundo Paula11, a literatura sobre concentração industrial na siderurgia foiextremamente influenciada pelo trabalho de outro economista, Orris C. Herfindahl. Esteeconomista desenvolveu originalmente um dos índices de concentração mais utilizados nomundo, que atualmente é conhecido como Herfindahl-Hirschman. Além da importânciadeste indicador para o estudo de concentração em qualquer indústria, não se podeesquecer que a própria tese de doutorado de Herfindahl foi sobre a indústria siderúrgica.Ela foi defendida, em 1950, na Columbia University, sob o título de “Concentration in theSteel Industry”. Conforme Paula12, os primeiros anos da década de 80 foram dramáticos para osprodutores de aços longos comuns, por pelo menos três razões; a) várias empresasestavam completando seus planos de expansão iniciados na década de 70; b) em 1984,entrou em operação uma nova grande siderúrgica: a Mendes Jr.; c) algumas produtoras delaminados longos especiais, frente à queda mais acentuada da demanda destes produtos,intensificaram a fabricação de laminados longos comuns. Como a crise afetou maisvigorosamente o segmento de laminados especiais, seus produtores fizeram umdowngrading13, acentuando a concorrência no segmento de longos comuns. Com as mudanças, o parque nacional ficou composto por um grande número deempresas, com produção de vergalhões. A partir de 1990, estas empresas, foram sendoadquiridas, sendo umas fechadas e outras reestruturadas para funcionamento no contextoconcentrado. No contexto da abertura da economia brasileira e com o fim do mercadoprotegido por tarifas, tornou-se primordial produzir com maior nível de qualidade e comcustos dentro da realidade mundial. No entanto, em 1996, já com a extrema concentraçãono setor, o mercado se fechou criando uma barreira à entrada de concorrentes vianormatização de barras e fio de aços destinados à armadura para concreto estabelecido noâmbito do Comitê Técnico de Certificação de Aços longos para construção civil -ABNT/CTC-04, a NBR 7480/96 e posteriormente com a Portaria INMETRO 46/99.11 PAULA, Germano Mendes. Setor de Aços Longos Comuns (Vergalhões). Instituto de Economia.Universidade Federal do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 1996.12 PAULA, Germano Mendes. Setor de Aços Longos Comuns (Vergalhões). Instituto de Economia.Universidade Federal do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 1996.13 Degradação
  26. 26. Resumidamente, as principais condições de existência da concorrência perfeita nomercado siderúrgico brasileiro de produtos longos passariam por um grande número decompradores e vendedores, no entanto, os produtores estão limitados a três, conformeindicados no quadro abaixo, já os compradores, estão pulverizados, sendo uma pequenaparcela de grandes construtoras que compram com preços diferenciados: QUADRO 3.1 SETOR SIDERÚRGICO DE AÇOS LONGOS PRODUTOS EMPRESAS USINAS Laminados Belgo Mineira (MG – ES) – Gerdau (MG)INTEGRADAS Longos USINAS Laminados Gerdau (CE – PE – BA – RJ – PR – RS) – Mendes Jr. SEMI Longos BMP (MG) – Barra Mansa (RJ) – Belgo MineiraINTEGRADAS Dedini (SP) – Belgo Mineira-Itaúna (MG)Fonte: BNDES (1998) Atualizado até Dezembro de 2003. Somente com um grande numero de vendedores, onde nenhum desses pudessemcobrar além do custo da mercadoria, somado com razoável retorno do investimento,levaria à concorrência perfeita. No entanto, o preço histórico no mercado internacionalpara vergalhões de aço é de US$220,00 sendo que neste momento com a alta demandachinesa chegou a US$420,00 enquanto que no Brasil, desde a concentração, os preçospraticados nunca foram inferiores a US$600,00 por tonelada. Caso contrário, em umambiente de concorrência perfeita, se um agente econômico tentasse elevar seus preçosacima daquele praticado por seus competidores, perderia mercado para seus concorrentesque mantivessem o preço anterior. Com a concentração no setor siderúrgico brasileiro o mercado caminhou para aconsolidação de dois grandes grupos com poder de mercado na área de longos (fiomáquina – vergalhões – arames):Aços Longos:
  27. 27.  Gerdau: Açominas – Cia Sid. Pains – Aliperti – Usiba – Usinorte;  Belgo Mineira: Mendes Junior – Cofavi – Dedini – Itaunense, Belgo Mineira;  Votorantin: Cia. Siderúrgica de Barra Mansa. Neste contexto, o princípio da livre concorrência teria um caráter instrumental aoprincípio da livre iniciativa, na medida em que constitui um dos elementos a balizar seuexercício, a fim de que ela seja exercida dentro de suas finalidades, que é garantir oequilíbrio do mercado, mantendo condições propícias à atuação dos agentes econômicos,de um lado, e beneficiando os consumidores, de outro. É importante notar, porém, que a livre concorrência não constitui um corolário dalivre iniciativa, vale dizer, não é uma consequência natural, ou um mero desdobramento,dessa última. Com efeito, à medida que se constatou ser o mercado falho na alocação derecursos e na manutenção do jogo concorrencial, não foi mais possível identificar a livreconcorrência como um subproduto da livre iniciativa. Quanto ao seu conteúdo, o princípio da livre concorrência teria que ser identificadocom a liberdade de atuar nos mercados buscando a conquista de clientela, com aexpectativa de sua aplicação levar os preços do aço a níveis razoavelmente baixos,chegando, no caso extremo de concorrência perfeita, o que não se percebe. A liberdade jurídica de conquista da clientela pelos potenciais concorrentes deveriasomar-se a liberdade dos consumidores de usufruírem alternativas, ou seja, produtossubstituíveis; a substitubilidade por produtos similares, o que não é possível por causa dabarreira técnica, já citada, que impede a entrada no mercado brasileiro do aço paraconstrução CA-40, que é consumido em todo o mundo, com exceção de Brasil, Bolívia eParaguai. Para a perfeita contextualização da concorrência nas siderúrgicas de longos nomercado brasileiro, haveria necessariamente a implantação da seguinte estrutura, quemesmo assim, em caso de combinações poderia apresentar falha14:14 ROSSETTI, José Paschoal. Introdução à Economia. 18 ed. São Paulo: Atlas. 2000.
  28. 28.  Atomização. Onde o número de agentes compradores e vendedores fosse de tal ordem que nenhum deles possuíssem condições para influenciar o mercado. A expressão de cada um fosse insignificante no contexto. Suas decisões, quaisquer que sejam, em nada interferissem no mercado. Esse fosse totalmente despersonalizado (somente se nota no lado comprador). As condições de equilíbrio prevalecentes não se modificassem sob a ação de qualquer agente.  Homogeneidade. Neste caso, os produtos vindo dos produtores brasileiros de longos, são substitutos perfeitos, considerando-se a norma brasileira, e, é ofertado por todos os produtores brasileiros. Os aços longos brasileiros são perfeitamente homogêneos, nenhuma empresa diferencia o produto que oferece, mas, por outro lado, ao estabelecer barreira à entrada, via norma técnica, não permite a entrada de produtos substituíveis no mercado. A homogeneidade neste caso há de ser observada não em relação ao produto, mas, a sua empregabilidade. Neste sentido, os produtos CA-50 e CA-40 não são homogêneos entre si, mas são substituíveis, sendo que ambos são empregados com a mesma finalidade, ou seja, na construção civil.  Mobilidade. Cada agente comprador e vendedor atua independentemente de todos os demais. A mobilidade é livre e não há qualquer acordo entre os que participam do mercado. Também, não há restrições governamentais de qualquer espécie. No mercado de produtos, empresas expandem ou reduzem livremente suas plantas, sem que quaisquer reações sejam observadas; ingressam e saem de quaisquer segmentos do mercado. No mercado de recursos, como no de trabalho, por exemplo, os trabalhadores deslocam-se livremente e com facilidade de uma região para a outra. Nada impede que se tomem quaisquer decisões alocativas.  Permeabilidade15. Necessária para que não haja quaisquer barreiras para entrada ou saída dos agentes que atuam ou querem atuar no mercado. Barreiras técnicas, financeiras, legais, emocionais ou de qualquer outra ordem não existem sob situação de perfeita concorrência.15 ROSSETTI, José Paschoal. Introdução à Economia. “Ausência de barreiras de entrada ousaída dos agentes que atuam no mercado”. 18 ed. São Paulo: Atlas. 2000.
  29. 29.  Preço-Limite. Nenhum vendedor do produto pode em tese praticar preços acima daquele que está estabelecido no mercado (aqui se entende mercado mundial), resultante da livre atuação das forças de oferta e de procura. Em contrapartida, nenhum comprador pode impor um preço abaixo do de equilíbrio. O prelo-limite é dado pelo mercado. Define-se impessoalmente. Ninguém o estabeleceu a não ser o mercado livre. Ele resulta de forças que nenhum agente é capaz de comandar. Neste sentido, observa-se que o mercado siderúrgico como um todo não apresenta um equilíbrio.  Extrapreço. Não há qualquer eficácia em normas de concorrência fundamentadas em mecanismos extrapreço. A oferta de qualquer vantagem adicionais, associáveis ao produto ou ao fator, não faz qualquer sentido. Esta característica é subproduto da homogeneidade. Manobras extrapreço descaracterizam o atributo da padronização.  Transparência. Por fim, o mercado deve ser absolutamente transparente. Onde não haja qualquer agente que detenha informações mercadológicas privilegiadas ou diferentes daquelas que todos detêm. As informações que possam influenciar o mercado sejam perfeitamente acessíveis a todos. E todos possam pactuar, em igualdade de condições, de decisões delas decorrentes. 3.3 – Duopólio na Siderurgia Brasileira de Longos O tema duopólio é recorrente na literatura de defesa da concorrência, em especial,na siderurgia. Regra básica, o duopólio privado representa o outro lado da moeda,comparado à concorrência perfeita. Caracteriza-se pela inexistência de competição nomercado, no caso em estudo, na siderurgia de longos brasileira, no qual os atuais players16demonstram poder para estabelecer o preço do produto no mercado brasileiro, ainda mais,pela falta de substitubilidade do produto e determinar em concorrências públicas, quemserá o fornecedor de determinada obra.16 Participantes do mercado Brasileiro de produtos longos: Belgo Mineira, Grupo Gerdau eGrupo Votorantin.
  30. 30. No caso verificado no mercado brasileiro, o duopólio, com duas empresasdeterminando as regras de mercado e uma terceira acompanhando as decisões. Para acaracterização de um duopólio, devem estar presentes três elementos: dois únicosvendedores com poder de mercado, o produto que vendem ser único e, barreirassubstanciais impedindo a entrada de outras empresas no mercado. QUADRO 3.2 Participação das Siderúrgicas de Vergalhões no Mercado Brasileiro GRUPO/EMPRESA PARTICIPAÇÃO UNIDADES Grupo Gerdau 49,5% Gerdau – Cosigua – Usiba – Pains – Aliperti - Açominas Belgo Mineira 40,9% Belgo Mineira – Dedini – Cofavi – Mendes Júnior – Itaunense Barra Mansa 9,6% Cia. Siderúrgica Barra MansaFonte BNDES 1998. Atualizado até 2002. Neste caso, o agente econômico, aqui considerado, o duopólio existente conformedemonstrado no quadro acima, responsável por toda a produção, e sendo o total desta ofator que fixa o preço do produto, por meio da relação de oferta e procura, claro,considerando-se o aspecto do mercado relevante geográfico, poderá aumentar o valorcobrado pelo produto, mediante redução de oferta, maximizando seus lucros17. Um mercado relevante do produto compreende todos os produtos/serviços considerados substituíveis entre si pelo consumidor devido às suas características, preço e utilização. Um mercado relevante do produto pode eventualmente ser composto por um certo número de produtos/serviços que apresentam características físicas, técnicas ou de comercialização que recomendem o agrupamento.17 FONSECA, João Bosco Leopoldino. Lei de Proteção da Concorrência. 2. ed. São Paulo: Forense.155 e 156 p.
  31. 31. Um mercado relevante geográfico compreende a área em que as empresas ofertam e procuram produtos/serviços em condições de concorrência suficientemente homogêneas em termos de preços, preferências dos consumidores, características dos produtos/serviços. A definição de um mercado relevante geográfico exige também a identificação dos obstáculos à entrada de produtos ofertados por firmas situadas fora dessa área. As firmas capazes de iniciar a oferta de produtos/serviços na área considerada após uma pequena, mas substancial elevação dos preços praticados fazem parte do mercado relevante geográfico. Nesse mesmo sentido, fazem parte de um mercado relevante geográfico, de um modo geral, todas as firmas levadas em conta por ofertantes e demandantes nas negociações para a fixação dos preços e demais condições comerciais na área considerada18. No monopólio, o produto da empresa monopolista não tem substituto. Anecessidade a que atende não tem como ser satisfeita por qualquer similar. Com a NBR7480, o que se percebe é a completa ausência de alternativas. Ou comprarão do únicovendedor existente ou então não terão acesso aos produtos de sua necessidade. O preçopraticado se mostra então, maior do que aquele praticado se houvesse concorrênciaperfeita, prejudicando consumidores, que pagam mais pelos mesmos produtos. O monopólio caracteriza-se pela existência de uma única empresa apta a satisfazera demanda do mercado, sem a ameaça de entrada no mercado de outro agente paraconcorrer. Aqui, especialmente tratamos de um duopólio em excelência, composto porduas empresas e acompanhado por uma terceira com menor poder de mercado. A garantiada não entrada de outro agente no mercado é exercida pela barreira técnica da NBR 7480e, pelo próprio poder econômico das empresas detentoras de tecnologia e da produção defio-máquina e tarugos19, uma commoditie quadrada, ambos matéria prima para a produçãode vergalhões. Nota-se que a existência de um só produtor no mercado é muito rara, salvo,conforme citado, nos casos de proteções legais, como as patentes.18 ROSSETTI, José Paschoal. Introdução à Economia – 18 ed. São Paulo: Atlas. 2000.19 Tarugos são barras quadradas com diâmetro de 95 X 95 a 160 X 160 medindo até 12 metros,obtidos a partir da fusão do aço, commoditie com aplicação na fabricação de tubos laminados a quente(Mannesman), fio-máquina (que é outra commoditie), vergalhões, perfis, tubos, etc.
  32. 32. Para efeitos da aplicação da lei antitruste, porém, considera-se monopolizado omercado que tem uma empresa dominante e outras concorrentes comparativamentepequenas, que não têm condições de enfrentar a monopolista. Esta última age de formaindependente e indiferente com relação às demais. Nos mercados monopolizados, afixação do preço e da quantidade produzida dá-se em bases bem diferentes da ocorrida emoutros regimes. Resumidamente, a informalidade de eventuais acertos favorece que elessejam frequentemente rompidos pelos produtores. Neste caso, o produtor influencia opreço do bem controlando sua oferta, aliás, é em princípio igual à produção total domercado. Para maximizar seu lucro o monopolista produz uma quantidade menor do queaquela que seria oferecida em condições competitivas. Ao lado do conceito de mercado relevante geográfico, deve-se analisar apossibilidade de dominação destes. Segundo Fonseca20, o domínio de mercado decorresempre de uma força econômica maior, de tecnologias mais avançadas, de organizaçãomais eficiente por parte de uma empresa no contexto do mercado. Ao invés de produzir até que seu custo marginal se iguale ao preço, a condutaracional esperada do monopolista é a produção até que seu lucro marginal – ou seja, opreço que obtém pela unidade vendida a mais, menos seu custo de produção – seja igualao preço. Essa forma, obviamente, fixa o preço num patamar superior ao estabelecido emconcorrência, a este respeito leciona Shieber21: “Conclui-se que „dominar os mercados nacionais‟ só é um abuso do poder econômico quando conseguido „por meio de‟ as ações delineadas nas alíneas „a‟ a „g‟ do item I, do art. 2º, e.g., ajuste ou acordo entre empresas, aquisição de acervo de empresas, ou criação de dificuldade à constituição ou ao funcionamento de uma empresa”.20 FONSECA, João Bosco Leopoldino. Lei de Proteção da Concorrência. 2 ed. São Paulo: Forense.2001. 156 p.21 Shieber, Inocêncio. O Conceito de Dominação dos Mercados Nacionais na Lei Antitruste. SãoPaulo: Revista dos Tribunais, v. 338. 1963. 36 p.
  33. 33. Os prejuízos sofridos pelos consumidores em mercados monopolizados sãoevidentes, pois há uma redução do consumo e um aumento do preço pago pelo bem. Noseu livro “Defesa da Concorrência e Globalização Econômica”, Nusdeo fala dos reflexossociais do monopólio22: “Por outro lado, sob o ponto de vista da alocação geral de recursos, a sociedade também perde com o monopólio. Ao excluir do acesso ao produto uma faixa de consumidores que não está disposta ou capacitada a adquiri-lo pelo novo preço, gera-se uma perda social”. Segundo Paula23, até então não se verificava um cartel formalizado. O númeroreduzido de produtores favorecia “acordos de cavalheiros”, que incluíssem metas decolocação nos mercados interno e externo. O que se via, muitas vezes, eram acordosfechados entre várias empresas, filiadas a ASP (Associação de Siderúrgicas Privadas), com oobjetivo de „sustentar a estrutura de mercado”. A ASP foi fundida com o Instituto Brasileirode Siderurgia, conservando a denominação deste último. Inexiste, também, um mecanismode coerção para eventuais descumprimentos destes acordos. A informalidade de eventuais acertos favorece que eles sejam freqüentementerompidos pelos produtores. A compra da Cosinor permitiu ao grupo Gerdau consolidarum virtual monopólio no mercado de laminados longos nas regiões Norte e Nordeste. Até a concentração hoje verificada, a produção de produtos longos no Brasil eraassim representada:22 NUSDEO, Ana Maria de Oliveira. Defesa da Concorrência e Globalização Econômica. SãoPaulo: Malheiros. 2002. 39 p.23 PAULA, Germano Mendes. Setor de Aços Longos Comuns (Vergalhões). Instituto de Economia.Universidade Federal do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 1996.
  34. 34. QUADRO 3.3 Laminadores de Longos Comuns no Brasil Até 1996 Em Mil ton. Aço Pf. Vg. F-M Tri. Br. Br. Br. F-M F- Total Trefil. + + + + Pf. + M, Lamin, Pf. Vg. Pf. + Vg. Br. Vg. + Vg. Açonorte 260 260 260 120 Aliperti 400 100 260 360 Barra Mansa 420 90 220 310 60 Belgo-Mineira 1320 1100 1100 740 Monlevade 1000 1100 1100 740 Cariacica 320 C.B.Aço 81 81 81 Cearense 87 77 77 Cofavi - 110 150 260 Comesa 48 44 44 Copala 18 18 18 Cosigua 1665 130 490 730 1350 309 Santa Cruz 1000 370 730 1100 190 Barão de 240 120 120 Cocais 325 130 130 15 São Gonçalo 104 Trefilarias Cosinor 120 100 100 CSN (aços - 290 290 longos) Dedini 330 300 300 Ferroeste 130 96 96 Guairá 420 130 130 Itaunense 150 144 144 Mendes Jr. 600 1200 1200 200 Montepino - 90 90 (relam.) Pains 450 60 120 200 120 40 540 96 Divinópolis 450 60 200 120 40 420 São José 120 120 60 Campos Riograndense 300 260 345 605 265 Usiba 350 350 350 20 TOTAL 7019 90 508 1220 290 344 771 1501 1431 1550 7705 950Fonte: Paula, Germano Mendes (1996).Legenda: Pf = Perfis, Vg = Vergalhões, F-M = Fio-máquina, Tr. = Trilhos, Br = Barras, Lamin. = Laminados Trefil. =Trefilados
  35. 35. Esta estratégia fica evidenciada pela aquisição e posterior desativação dasatividades siderúrgicas da Usina do Cabo. Esta hipótese é, de certa forma, ratificada pelasdeclarações do Sr. Jorge Gerdau Johannpeter, no dia de aquisição da empresa:“Considerando a rentabilidade histórica da Cosinor, negativa, o preço foi muito alto”.24 Como o Grupo Gerdau foi obrigado a comprar os 10% reservados aosfuncionários, acabou-se desembolsando mais US$ 1,4 milhões. O Grupo investiu ao todoUS$ 15 milhões na compra da Cosinor. Em agosto de 1992, os setores de fundição,mecânica e caldeiraria foram revendidos a Simioni Metalúrgica, uma empresaespecializada no fornecimento de maquinaria a usinas de açúcar e álcool baseadas emSertãozinho-SP, por US$ 6 milhões. O desembolso líquido acabou sendo de US$ 9milhões. Outro caso polêmico do grupo Gerdau, foi a operação envolvendo a empresaSiderúrgica Laisa S/A (Grupo Gerdau) e a Korf GmbH (Cia. Siderúrgica Pains). Trata-seda aquisição pela Siderúrgica Laisa S/A da totalidade das quotas da empresa Korf GmbH,que, por sua vez, era acionista majoritária da Cia. Siderúrgica Pains (quarta empresaprodutora no mercado nacional de aços longos comuns). A operação envolveu também aintegração vertical no mercado relevante de desenvolvimento e comercialização detecnologia para processos siderúrgicos, comércio de produtos siderúrgicos e produção deferro gusa. Com essas operações, o Grupo Gerdau atingiu o percentual de 49,5% domercado relevante brasileiro de aços longos comuns (vergalhões, barras e perfis e fio-máquina), ao mesmo tempo em que eliminou alguns concorrentes. Conforme Paula25, o segundo grupo mais importante do duopólio, com cerca de41% do mercado relevante de aços longos comuns é a Companhia Siderúrgica Belgo-Mineira. Sua trajetória e a estrutura produtiva e as estratégias adotadas divergem-sedaquelas verificadas no Grupo Gerdau.24 Gazeta Mercantil. São Paulo, 15 de novembro de 1991 – página 32.25 PAULA, Germano Mendes. Setor de Aços Longos Comuns (Vergalhões). Instituto de Economia.Universidade Federal do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 1996.
  36. 36. A Belgo-Mineira se confunde com a evolução da siderurgia brasileira e, emparticular, das produtoras integradas à base de carvão vegetal. As instalações iniciais daBelgo-Mineira correspondiam a um alto-forno em Sabará, que tinha entrado em operaçãoem novembro de 1920. Em 1925, a chamada Usina de Siderúrgica (Sabará) tornou-se aprimeira usina integrada da América do Sul, isto é, fabricava desde o ferro gusa até oproduto final. Na década de 70, a laminação de perfis de Sabará foi desativada, mantendo-se em operação um alto-forno (construído em 1975), a aciaria Siemens-Martin e atrefilaria. A aciaria adotou, em dezembro de 1979, o processo sopro combinado, mas foidesativada no início de 1983. Em janeiro de 1996, foi anunciada para março do mesmoano a desativação da área de fundição de Sabará26. Em 1935, a Belgo-Mineira iniciou a construção da usina de João Monlevade-MG,até hoje a principal planta da empresa. O primeiro alto-forno entrou em operação em julhode 1937, e a aciaria em abril de 1938. Em janeiro de 1940, foram inauguradas a laminaçãoe a trefilaria. A usina, também integrada a carvão vegetal, tinha uma capacidade inicial de50 mil toneladas. Na verdade, apenas em 1943, todos os trabalhos foram completados,incluindo a instalação do laminador de trilhos, elevando a capacidade para 100 miltoneladas de aço. Um terço da produção constituía-se de trilhos, enquanto a maior parte dorestante da produção era de arame farpado. De 1924 a 1946, a produção anual brasileira evoluiu de 4,5 para 342 mil toneladas,sendo a Belgo-Mineira responsável por 70% da produção. Em maio de 1947, foiinaugurada a fábrica de tubos soldados e em janeiro do ano seguinte a galvanização detubos. A primeira sinterização27 que funcionou na América do Sul foi igualmente instaladaem Monlevade, operando a partir de setembro de 1948. E, em outubro de 1949, foicomissionado o laminador “Steckel”, fabricando chapas para a planta de tubos e venda aterceiros. Finalmente, a Belgo-Mineira instalou, em outubro de 1957, a primeira aciariaLD do continente americano, com uma capacidade de 240 mil toneladas (ABM, 1975:73). A Belgo-Mineira foi a sexta usina do mundo a implantar os conversores LD.26 Folha de São Paulo. São Paulo, 12 de janeiro de 1996 – caderno 2, página 1.27 Tipo de processo de beneficiamento do minério de ferro.
  37. 37. Desde finais dos anos 40 e início dos 50, a Belgo-Mineira começou a desenharduas de suas principais estratégias. De um lado, a crescente importância dos trefilados nomix de produtos. Em 1947, começou a construção da Cimaf, dedicada à fabricação decabos, arames e parafusos. Em 1963, entrou em operação a Trefilaria de Contagem, comcapacidade nominal de 100 mil toneladas, que teve seu maquinário transferido da Usinade Monlevade. Em março de 1968, foi inaugurado um novo trem contínuo de fio-máquinaMorgan, de 300 mil toneladas, em Monlevade. Em novembro de 1972, este laminador foireformado, passando a contar com três blocos acabadores tipo No Twist e ampliando acapacidade de produção para 500 mil toneladas de fio-máquina. A centralização dos esforços da Belgo-Mineira na área de trefilados foi acentuadaquando ela se retirou de alguns segmentos de tubos e perfilados. O Laminador “Steckel”(de 120 mil toneladas) foi paralisado em janeiro de 1971, enquanto o de tubos com costura(24 mil toneladas) em dezembro do mesmo ano. Finalmente, em fevereiro de 1974, foramdesativados os laminadores de trilhos e perfis, com capacidade conjunta de 60 miltoneladas. Em contrapartida, foram instalados uma nova sinterização (em fevereiro de1978) e um novo alto-forno de grande maior (em dezembro de 1980), este último a custode US$ 36 milhões. A partir de 1985, a Belgo-Mineira colocou em operação quatro equipamentosmuito importantes. No ano de 1985 propriamente dito, entrou em operação a nova aciariaLD, com capacidade de 1 milhão de toneladas, permitindo a desativação dos fornosSiemens-Martin (de Sabará e Monlevade) e da aciaria LD instalada em 1957, cujacapacidade instalada já tinha sido incrementada para 550 mil toneladas. Já os starts-up doforno-panela e do lingotamento contínuo (400 mil toneladas e US$ 30 milhões) foram,respectivamente, em 1986 e 1988. Estes investimentos culminaram, na inauguração emsetembro de 1991, do segundo Laminador Morgan No Twist, a um custo de US$ 110milhões. Com este novo equipamento, a capacidade de laminação aumentou de 770 milpara 1,043 milhão de toneladas.
  38. 38. O Grupo Belgo-Mineira controla ainda quatro unidades industriais (Itaúna,Piracicaba, Juiz de Fora e Cariacica) com processo tecnológico à base de forno elétrico esucata, à semelhança do Grupo Gerdau. Gerdau e Belgo ganharam market share ao longo dos anos, por força daaquisição/incorporação de diversas empresas produtoras de laminados longos, razão pelaqual apresentam crescimento nas produções ano a ano. Essa estrutura de mercado oligopolista permite estabelecer conduta restritiva àconcorrência entre os integrantes, até mesmo, sem comunicação expressa. Trata-se dochamado comportamento interdependente, através do qual os agentes restringem suaprodução a fim de chegar a um preço de mercado próximo ao que seria fixado por umúnico monopolista. 3.4 – Siderurgia: Oligopólio e Concorrência Imperfeita O setor siderúrgico, um dos primeiros atingido pelas privatizações brasileiras, vemdesde o período citado passando por um claro processo de concentração. O Grupo Gerdauexplicitamente adquiriu a Cosinor como o objetivo de fechá-la diminuindo assim aconcorrência no subsetor de aços não-planos. A incorporação da Cosinor não sofreu maior resistência. Quando a Gerdau tentourepetir o mesmo procedimento com a Siderúrgica Pains chegou a haver certa resistênciado CADE, no entanto intervenção do Ministro da Justiça Nelson Jobim demonstrou apoioa iniciativa da Gerdau que acabou obtendo o seu intento. Posteriormente a Secretaria deDireito Econômico recomendou por parecer no Processo Administrativo08012.004086/2000-21, a condenação das empresas Gerdau, Belgo Mineira e Barra porformação de um oligopólio cartelizado na siderurgia. Como já deve estar claro, essa última discussão não pretende ser exaustiva, masapenas apontar evidências iniciais de que a privatização no Brasil não contribuiu para
  39. 39. aumentar a competitividade nos setores atingidos. O que provavelmente tornaráirrelevante o efeito das mesmas sobre a eficiência das empresas. O oligopólio caracteriza-se pela existência de um número reduzido de produtoresnum determinado mercado relevante ou, ainda, pela atuação de um número reduzido deprodutores de grande porte, coexistindo com concorrentes bem menores, sem condiçõesde alterar as condições do mercado: Quadro 3.5 QUADRO RESUMO DAS ESTRUTURAS DE MERCADOS BÁSICAS Número Condições Controle Diferenciação $ de do produto de Entrada e sobre o Exemplo Empresas saída preço Concorrência Produtos Muitos Fácil Nenhum Agricultura Perfeita Padronizados Concorrência Produto Relativamente Considerável Leve Restaurantes Monopolística Diferenciado Fácil Produto Utilidades Monopólio Um Bloqueada Forte único públicas Diferenciado Automóveis Oligopólio Poucas Difícil Considerável Padronizado Aços Fonte: ROSSETTI, José Paschoal. Introdução à Economia. Esta é a estrutura mais complexa cuja disciplina incumbe às normas antitrustes. Apolítica de privatizações realizadas no Brasil não parece ter levando em conta a tendênciaà concentração empresarial nos setores atingidos. Ou pior, parecem ter desconsideradoque a substituição de um monopólio estatal por um monopólio privado não traz nenhumganho de eficiência no longo prazo. As conseqüências dessa falha já começam a aparecer.Eles são visíveis até mesmo na grande imprensa e mais ainda nos processos que estãosendo submetidos ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) desde oinício dos anos 90. A existência de poucos concorrentes propicia a prática do cartel – acordo expressoentre competidores para a regulação da concorrência no mercado relevante.
  40. 40. QUADRO 3.4 ESTRUTURA DE NEGÓCIOS DO GRUPO BELGO-MINEIRA (mil toneladas)Empresa Localização Data Atividade Minério Aciaria Lami- Trefilaria Implantação de Ferro naçãoBelgo- Sabará, MG. 1925 Arames - - - 110Mineira João Monlevade, 1937 Siderurgia - 1.000 1.100 - MG. Contagem, MG. 1959 Arames - - - 340 Cariacica, ES 1993 Aciaria - 320 - -Cimaf Osasco, SP. 1947 Cabos - - - 50BMB Vespesiano, MG. 1975 Cordonéis - - - 33 AçoJossan Feira de Santana, 1982 Arames - - - - BA.Brazaço São Paulo, SP. 1986 Parafusos - - - 24MapriBemaf Sumaré, SP. 1986 Arames - - - - FinosDedini Piracicaba, SP. 1994 Siderurgia - 330 - -Mendes Jr. Juiz de Fora, MG. 1995 Siderurgia - 720 1.200 220Itaúna Itaúna, MG. 2000 Siderurgia - - 1.200 -Bekaert Itaúna, MG. 1998 Siderurgia - - - 500TOTAL 22.600 2.370 3.500 1.277 Fonte: Paulo, Germano Mendes (1996).
  41. 41. 4 CONCENTRAÇÂO E CARTELIZAÇÃO NA SIDERURGIA Segundo Fonseca28, a concorrência no mercado decorre de um conjunto decondições que permite a todos os agentes do mercado recorrer à compra e venda de formaa que cada um possa alcançar seus objetivos sem ferir, desarrazoadamente, as metaspretendidas pelos demais. Entende-se que nesse jogo de interesses se propicie a formaçãodos preços pelo ajustamento espontâneo e recíproco da procura e da oferta, assegurando-se a compradores e vendedores plena liberdade de comportamento. O justo preço seriaassim o resultado da interatuação de todos os integrantes do mercado, que atenderiam àsua maior vantagem individual. A Constituição Federal de 1988 estabeleceu um novo quadro jurídico-econômicono Brasil. Com a retirada do Estado como agente de atividades econômicas, dando-seênfase ao seu papel regulador. Uma economia de mercado tem no seu centro apreocupação com a concorrência entre as empresas, sempre dentro de um contorno de leise de instituições com competência para aplicar as leis garantidoras da liberdade deconcorrência. A partir de 1988, o direito à concorrência é uma garantia constitucional,disciplinado no artigo 170 da Constituição Federal de 1988, que delegou à lei ordinária asua regulação, sendo esta a Lei 8.884 de 1994. Com a delegação, no direito brasileiro, os artigos 20 e 21 da Lei 8.884 de 1994,previram as infrações à livre concorrência, artigos estes que se confundem com a relaçãode acusações que são feitas às siderúrgicas brasileiras de produtos longos. A reestruturação do setor siderúrgico brasileiro praticamente criou um monopólioprivado, no caso em estudo, do setor de longos, propriamente ditos, de vergalhões para aconstrução civil. Necessário reconhecer que o processo dinâmico de redução significativa28 FONSECA, João Bosco Leopoldino. Lei de Proteção da Concorrência. 2 ed. São Paulo.Forense. 2001. 156 p.
  42. 42. do número de competidores vem seguindo uma tendência mundial e coincidindo com aprivatização da siderurgia no país. A revista ISTOÉ DINHEIRO 33729 de 18/02/2004 trouxe importante matériarelativa ao relatório de nº 08012.004086/2000-21 da Secretaria de Direito Econômico querecomenda a condenação das empresas, a saber, Cia. Siderúrgica Belgo Mineira, GrupoGerdau e Cia Siderúrgica Barra Mansa, por infrações cometidas a ordem econômica. Orelatório com 188 páginas resumido pela revista descreve uma reunião entre executivosdas siderúrgicas Gerdau, Barra Mansa e Belgo Mineira para a formação de um cartel doaço. A revista descreve o relatório como explosivo. As denúncias nasceram no Secovi eno Sinduscon paulistas, as entidades que representam corretores e empresas de construçãocivil, e foram protocoladas na Secretaria de Acompanhamento Econômico em setembrode 2000. O ponto alto do documento é a descrição de uma reunião ocorrida em 18 de marçode 1999, em Belo Horizonte, no escritório da Belgo Mineira situado na Avenida dosAndradas. Lá estavam representantes das áreas comerciais das três companhias. Nasinvestigações feitas pelos técnicos da SDE, conseguiu-se o depoimento de um dosparticipantes. Ele declarou que o tema da reunião era a divisão de mercados e a combinação depreços. Nos dois anos seguintes a este encontro, o preço do vergalhão de aço, principalinsumo da indústria da construção civil, subiu cerca de 40% no mercado nacional. “Nãohouve justificativa econômica para esta escalada de preços”, afirmou à repórter FabianeStefano o vice-presidente do Sinduscon de São Paulo, Eduardo Zaidan. “Acreditamos quefoi o efeito do cartel”. O parecer da SDE sustenta que a Gerdau, a Belgo Mineira e a Barra Mansa,pertencente ao grupo Votorantin formaram um triângulo no qual uma não aceitava cotarpreço de aço para os clientes preferenciais das outras duas ou, quando aceitava, ofereciasempre um preço mais alto. Um esquema traçado a partir do encontro secreto de Belo29 Istoé Dinheiro. 337. São Paulo, fevereiro de 2004. 28 a 31 pp.
  43. 43. Horizonte que visava segregar áreas de vendas. Na expressão cunhada no relatório, ascompanhias criaram “currais” de consumidores. Conforme já foi citado no presente trabalho, até final da década de 80, o setorsiderúrgico brasileiro era composto por mais de trinta grupos que atuavam em cenário dereserva de mercado, via altas alíquotas de importação, e preços administrados pelogoverno. No começo dos anos 90, com o programa de privatização e a abertura daeconomia, se iniciou um processo de concentração no sentido de ampliar acompetitividade do setor no novo cenário globalizado, o que acabou não se observandodada à materialidade do cartel que passou no mínimo a:  Impedir a entrada de novos competidores no mercado, em afronta ao inciso IV e V do artigo 21 da lei 8.884/94;  Praticar preços uniformes no mercado, em afronta ao inciso I do artigo 21 da lei 8.884/94;  Uniformizar conduta comercial concertada em ofensa ao inciso II do artigo 21 da lei 8.884/94;  Dividir o mercado de construtoras, sendo que uma construtora não consegue comprar aços de mais de um fornecedor do grupo, em ofensa ao inciso III do artigo 21 da lei 8.884/94;  Criar dificuldades à constituição de empresa concorrente, sendo o fato observado em relação às siderúrgicas Itaunense e Mendes Junior, em ofensa ao inciso VI do artigo 21 da lei 8.884/94; O que se percebe é que é utópica a idéia de que na globalização o Estado possa agircomo regulador do mercado.
  44. 44. O pensamento filosófico de hoje, entende que a concorrência se dá de mercadopara mercado, e com o fluxo de capitais30, o Estado é simplesmente refém do mercado.Não se percebe, no caso brasileiro, a “mão invisível” controlando e regulando estemercado. A concentração do setor de aços longos comuns no Brasil apresentou crescimentoacentuado nas duas últimas décadas. Atualmente o número de competidores no Brasilficou restrito ao Grupo Gerdau e Belgo Mineira, seguidos pela presença da Cia.Siderúrgica Barra Mansa, de acordo com o quadro: QUADRO 4.1 Participação das Siderúrgicas de Longos no Mercado Brasileiro GRUPO/EMPRESA PARTICIPAÇÃO UNIDADES Grupo Gerdau 49,5% Gerdau – Cosigua – Usiba – Pains – Aliperti - Açominas Belgo Mineira 40,9% Belgo Mineira – Dedini – Cofavi – Mendes Júnior – Itaunense Barra Mansa 9,6% Cia. Siderúrgica Barra MansaFonte: BNDES (1998). No contexto atual, a dominação do mercado brasileiro pelas empresas dominantesdepende da parcela do mercado detida. Quanto maior a parcela de mercado, mais asempresas dominantes se assemelham a monopolistas. As últimas concentraçõesregistradas tiveram impacto negativo, acentuando o domínio do mercado pelo GrupoGerdau e pela Belgo Mineira. Neste contexto, há um modelo de duopólio concentrado. Porém, não se observa nomercado um acirramento da concorrência entre as duas maiores, que, de fato, dividem omercado brasileiro de vergalhões e fio de aço em prejuízo à ordem econômica.30 CASTELLS, Manuel. A Sociedade em Rede. São Paulo: Paz e Terra. 1999.
  45. 45. O que está em jogo é o completo domínio do mercado siderúrgico de vergalhões efios de aço. Segundo observado por Paula31, “Não existe, um cartel formalizado. Onúmero reduzido de produtores favorece „acordos de cavalheiros‟, que incluem metas decolocação nos mercados interno e externo. Não existe, porém, um mecanismo de coerçãopara eventuais descumprimentos destes acordos. Resumidamente, as informalidades deeventuais acertos podem e são freqüentemente descumpridas pelos produtores32”. Concordamos parcialmente com a posição, haja vista que a simples formalizaçãode um cartel, já seria crime tipificado nas leis brasileira e internacional. O baixo númerode fornecedores favorece a combinação de regras que, de maneira nenhuma seriamdivulgadas. Observa-se a divisão de mercado, uma vez que construtoras instaladas nas regiõesmetropolitanas não conseguem comprar de uma siderúrgica diferente da que lhe fornece.Por exemplo, se determinada construtora é cliente Belgo Mineira, esta não consegueadquirir vergalhões de Gerdau ou Barra Mansa e assim sucessivamente, ou seja, uma obrainiciada com determinada marca de vergalhão, terminará fatalmente sem alternância doproduto. Não há concorrência33. Ao longo dos anos, bilhões de dólares foram movimentados no mercadosiderúrgico, com aquisições de participações acionárias, aplicações em mercado decapital, sendo que quanto maior o lucro, o risco acompanha em igual escala34:31 PAULA, Germano Mendes. Setor de Aços Longos Comuns (Vergalhões). Instituto de Economia.Universidade Federal do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 1996.32 PAULA, Germano Mendes. Setor de Aços Longos Comuns (Vergalhões). Instituto de Economia.Universidade Federal do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 1996.33 SECRETARIA DE DIREITO ECONÔMICO. MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. Departamento deProteção e Defesa Econômica. Processo Administrativo 08012.004086/2000-21. Brasília. 200334 CASTELLS, Manuel. A Sociedade em Rede. São Paulo: Paz e Terra. 1999.
  46. 46. Quadro 4.1 Processos de Concentração Econômica na Siderurgia Brasileira de Aços Longos Caso Legislação Forma e DecisãoCosinor/ 8.158/91 Denúncia por Potenzinha (empresa dos funcionários) antes doGerdau fechamento da empresa, com base no abuso do poder econômico. O grupo Gerdau não necessitou encaminhar consulta prévia para aquisição, em função da legislação do programa de privatização não exigir este procedimento. Situação: finalizado.Açominas/ 8.158/91 Consulta da Mendes Jr. à Secretaria de Direito Econômico doMendes Jr. Ministério da Justiça. O caso de verticalização recebeu parecer favorável da SDE/MF em janeiro de 1994. Situação: aprovadoKorf-Pains/ 8.884/94 Consulta do Grupo Gerdau á Secretaria de Direito Econômico doGerdau Ministério da Justiça, apesar da transação ser internacional: a adquirente é a Laísa (Uruguai) e a vendedora é o Metallgesselchaft (Alemanha). Duas questões foram consideradas: aumento do poder de mercado do Gerdau e a possibilidade de utilização da tecnologia de aciaria EOF pelo grupo. Situação: aprovado.Dedini/ 8.884/94 Consulta da Belgo-Mineira à Secretaria de Direito Econômico doBelgo-Mineira Ministério da Justiça. O ponto central é o aumento do poder de mercado. Situação: aprovada.Mendes Jr. / 8.884/94 Consulta da Belgo-Mineira à Secretaria de Direito Econômico doBelgo-Mineira Ministério da Justiça. Deve considerar os riscos de fechamento da usina. Situação: aprovado.Cofavi/ 8.884/94 A Cia. Ferro e Aço Vitória no Espírito Santo era arrendada da massaBelgo Mineira falida pela Cia. Siderúrgica Belgo Mineira. Houve em 2004 o leilão da empresa que foi adquirida pela Belgo Mineira. Situação: A AMIDA – Associação Mineira dos Distribuidores de Aço denunciou o fato a SDE uma vez que o CADE não foi comunicado.Fonte: Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda A Belgo Mineira passou a fazer parte do gigante mundial de aços Arcelor, a partir de 2002 com a fusão de três grupos siderúrgicos europeus: o luxemburguês Arbed que era o proprietário da Belgo Mineira, o espanhol Aceralia e o francês Usinor. Percebe-se como é sintomática a questão do cartel no mercado brasileiro.
  47. 47. O grupo Arcelor é o segundo maior grupo individual produtor de aços no mundo,perdendo apenas para o chinês Baosteel. Segundo a edição 812 da revista EXAME de 03de março de 2004, o grupo Arcelor mostrou seu primeiro balanço em 18 de fevereiro de2004. Houve um faturamento de 33 bilhões de dólares com um lucro inexpressivo, de 326milhões de dólares. A Belgo Mineira com um faturamento da ordem de 1,3 bilhão dedólares apresentou lucro estimado entre 250 e 300 milhões equivalente a mais de 80% detodo o lucro obtido por todo o grupo Arcelor. Evidente que esta média jamais seriaalcançada, não fosse a característica de cartel existente no mercado brasileiro sendo aempresa parte integrante deste.
  48. 48. Conclusão O setor siderúrgico de laminados longos para a construção civil, a partir de 1990sentiu grande liberdade de atuação. Concentrou-se, cartelizou-se e hoje, mesmo navigência da Lei 8.884 de 1994, continua violando pontos da lei antitruste brasileira,impedindo, com base em normas internas a entrada de novos concorrentes no mercado. Os preços praticados no mercado continuam uniformes, o que contraria o inciso Ido artigo 21 da Lei 8.884/1994. O mercado de construtoras continua dividido e, para citar somente dois exemplosentre vários, toda a nova estrutura do aeroporto de Congonhas, concluída neste ano, foiedificada com aços Gerdau, pela construtora Norberto Odebrecht que na divisão demercado parece pertencer àquela construtora e, mais próximo, toda a estrutura daFADOM, campus verde, foi edificada pela construtora Sengel de Belo Horizonte, comaços Belgo Mineira, sendo que esta mesma construtora edificou o SESI de Bom DespachoMinas Gerais, com o mesmo aço, ou seja, não se verifica a esperada concorrência no setorde longos. É evidente que o Programa Nacional de Desestatização concentrou muito podernas mãos de um resumido grupo empresarial. As características estruturais da siderurgianaquele momento favoreciam uma alta concentração industrial. E num contexto dereduzido comércio internacional, a estratégia empresarial mais provável era agir de modocooperativo, seja através de conluio ou mediante um cartel formalizado. Ocorreu que no início dos anos 80, algumas produtoras de laminados longosespeciais, frente à queda mais acentuada da demanda destes produtos, intensificaram afabricação de laminados longos comuns. Como a crise afetou mais vigorosamente osegmento de laminados especiais, seus produtores acentuaram a concorrência nosegmento de longos comuns, produzindo vergalhões. Em 1996 já com a extrema concentração no setor, o mercado se fechou criandouma barreira à entrada de concorrentes via normatização de barras e fio de aços destinadosà armadura para concreto estabelecido no âmbito do Comitê Técnico de Certificação de
  49. 49. Aços longos para construção civil - ABNT/CTC-04, a NBR 7480/96 e posteriormentecom a Portaria INMETRO 46/99. O crescimento da concentração de mercado no segmento de vergalhões foi muitomais pronunciado do que o verificado com a concentração no que se refere às plantas,como seria de se esperar. Constatou-se uma trajetória de concentração entre os anos de1990-96 com ênfase nas Siderúrgicas Gerdau e Belgo Mineira que incorporaram as outrasempresas do setor, fechando algumas plantas, a exceção foi a siderúrgica Barra Mansa. Apadronização do vergalhão CA-50A no mercado brasileiro foi fundamental paraconsolidação do cartel que passou a contar com uma barreira técnica à entrada deconcorrentes no mercado brasileiro. No caso das siderúrgicas de longos, todos os setores da economia nacional onde oEstado deixou de atuar, recebeu uma agência reguladora. Assim com o explícito cartel dosetor de vergalhões da siderurgia brasileira, acreditamos que a única forma de controleseria com a implantação de agência reguladora do setor. Os números brasileiros mais recentes também surpreendem. A primeiracondenação por cartel no Brasil ocorreu em 1999. Empresas do setor siderúrgico forammultadas ao equivalente a 1% do seu faturamento no ano anterior. Até bem pouco tempo,essa era a única condenação de cartéis ocorrida no Brasil. A maior dificuldade até hoje para a celebração dos acordos de leniência está nofato de que, como se viu acima, os cartéis no Brasil são também crimes. Segundo afirmouo Secretário de Acompanhamento Econômico, Cláudio Considera, o Cade e o MinistérioPúblico ainda não chegaram a um acordo sobre a viabilidade da extinção da punibilidadeser declarada mediante o cumprimento do acordo de leniência, mas estão em vias desuperar esse entrave.
  50. 50. Obras Consultadas:CUNHA, Ricardo T. Direito de Defesa da Concorrência. São Paulo: Manole. 2003.EICHENGREEN, Barry. A Globalização do Capital. São Paulo: Ed. 34. 2000.GLÓRIA, Daniel Firmato de Almeida. A Livre Concorrência como Garantia doConsumidor –– São Paulo: Del Rey. 2003.NUSDEO, Ana Maria de Oliveira. Defesa da Concorrência e Globalização Econômica.São Paulo: Malheiros. 2002.NOGUEIRA, Alberto. Globalização, Regionalizações e Tributação. São Paulo:Renovar. 2000.CASTELLS, Manuel. A Sociedade em Rede. São Paulo: Paz e Terra – 1999.PAULA, Germano Mendes. Estudos Setoriais da Indústria Brasileira de Materiais deConstrução. Rio de Janeiro: Universidade Federal do Rio de Janeiro. 1996.CAMPANHOLE, Hilton Lobo. Constituições do Brasil. São Paulo: Atlas. 2000.KHEMANI, R. Shyan. Diretrizes para Elaboração e Implementação de Política deDefesa da Concorrência. São Paulo: Singular. 1998.MATTOS, César. A Revolução do Antitruste no Brasil. São Paulo: Singular. 2003.FONSECA, João Leopoldino. Lei de Proteção da Concorrência. 2 ed. São Paulo:Forense. 2001.ROSSETTI, José Paschoal. Introdução à Economia. 18 ed. São Paulo: Atlas. 2000.BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL.Informe Setorial. Departamento de Mineração e Metalurgia. 26. Brasília: 1999.BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL.Informe Setorial. Departamento de Mineração e Metalurgia. 13. 1998.

×