Inspeção em instalações elétricas

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1- INTRODUÇÃO: Objetivo e estrutura do curso.
2- LEGISLAÇÃO E NORMALIZAÇÃO TÉCNICA: Legislação ordinária e profissional. Ética profissional. Normas nacionais, estrangeiras e internacionais.
3- DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA: Processo projeto. Tipos de documentos técnicos. Informações necessárias. Interface multidisciplinar. Principais etapas e ciclo de vida. Workflow em projetos de engenharia. Stakeholders (profissionais envolvidos no empreendimento – cliente, projetista, fornecedor, instalador, inspetor).
4- CARACTERÍSTICAS GERAIS DA INSTALAÇÃO: Verificação da instalação quanto a previsão de pontos, potência instalada e de alimentação, fornecimento e distribuição de energia, influências externas, esquemas de aterramento, condutos, condutores, maneiras de instalar. Seleção e instalação de componentes.
5- DIMENSIONAMENTO DE CIRCUITOS: Verificação da divisão e distribuição dos circuitos (aspectos técnicos, operacionais e de manutenção, análise dos 7 critérios de dimensionamento (seção mínima, capacidade de condução de corrente, critério da queda de tensão, critério da sobrecarga, critério de curto-circuito, critério da proteção contra contatos indiretos, dimensionamento econômico), Coordenação de proteção.
6- LINHAS ELÉTRICAS: Verificação das características básicas de seleção e instalação de condutos e condutores. Circuitos de segurança. Capacidade de condução de corrente de condutores.
7- DISPOSITIVOS DE PROTEÇÃO CONTRA SOBRECORRENTES: Verificação das características básicas de: disjuntores e fusíveis.
8- DISPOSITIVOS DE PROTEÇÃO CONTRA CHOQUES ELÉTRICOS: Verificação na aplicação do conceito de choque elétrico, efeitos da corrente elétrica no corpo humano, esquemas de aterramento (TN-C, TN-S, TN-C-S, TT, IT), critérios para proteção básica, supletiva e adicional, conceito e utilização de dispositivo diferencial - residual (DR).
9- DISPOSITIVOS DE PROTEÇÃO CONTRA SOBRETENSÕES: Verificação dos pontos de equipotencialização principal e suplementar e nos critérios para análise de risco quanto a instalação dos Dispositivos de Proteção Contra Surtos – DPS.

MÓDULO 2 (Verificação final das instalações: inspeções e ensaios) – 8 h/a

1- INTRODUÇÃO: O Cenário Nacional. Histórico sobre o processo de avaliação da conformidade.
2- AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE: A Certificação no Brasil. Sinmetro. Processo de credenciamento. SBC - Sistema Brasileiro de Certificação. Sistema brasileiro de avaliação da conformidade. Modelos e metodologia a ser aplicada (certificação, inspeção e ensaios).
3- PROCESSO DE INSPEÇÃO: Regras e seqüência de procedimentos operacionais. Metodologia e dicas de formulários (check-list) a serem utilizados. Análise do relacionamento cliente/inspetor. Orientações sobre o desenvolvimento dos trabalhos práticos.
4- ANÁLISE DE DOCUMENTOS: Orientações. Exemplos de documentos de projetos.
5- VE

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Inspeção em instalações elétricas

  1. 1.   Ricardo Prado Tamietti AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS  Versão R1.0.0 (12/2002) Importante: Esta publicação é mantida revisada e atualizada no site www.engeweb.eng.br Excluídas desta visualização as páginas 71 à 167 ACESSAR WWW.ENGEWEB.ENG.BR PARA A VERSÃO COMPLETA!
  2. 2. AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS ENGºRICARDO PRADO TAMIETTI ii VERSÃO 1.0 - 2002 E S T E M A T E R I A L T É C N I C O É U M A P U B L I C A Ç Ã O D A V E R T E N G E N H A R I A , S E N D O V E T A D A A R E P R O D U Ç Ã O T O T A L O U P A R C I A L D E S E U C O N T E Ú D O S O B Q U A I S Q U E R F O R M A S O U Q U A I S Q U E R M E I O S ( E L E T R Ô N I C O , M E C Â N I C O , G R A V A Ç Ã O O U O U T R O S ) S E M P R É V I A A U T O R I Z A Ç Ã O . R E S E R V A D O S T O D O S O S D I R E I T O S . Excluídas desta visualização as páginas 71 à 167 ACESSAR WWW.ENGEWEB.ENG.BR PARA A VERSÃO COMPLETA! e-mail
  3. 3. AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS ENGºRICARDO PRADO TAMIETTI iii SUMÁRIO Introdução .................................................................................................................................. vii Capítulo 1: O Cenário Nacional ................................................................................................. 1 1.1 - Um panorama nada otimista..................................................................................................................2 1.1.1 - Falsa segurança.......................................................................................................................3 1.2 - O rigor da lei ...........................................................................................................................................4 1.2.1 - Ordem de prioridades...............................................................................................................5 Capítulo 2: A Certificação no Brasil.......................................................................................... 6 2.1 - O Sinmetro..............................................................................................................................................6 2.1.1 - Organismos do Sinmetro..........................................................................................................6 2.1.2 - Funções ....................................................................................................................................7 2.1.2.1 - Metrologia Científica e Industrial.............................................................................7 2.1.2.2 - Metrologia Legal.......................................................................................................8 2.1.2.3 - Normalização e Regulamentação Técnica.............................................................8 2.1.2.4 - Credenciamento.......................................................................................................8 2.1.2.5 - Certificação...............................................................................................................9 2.1.2.6 - Ensaios e Calibrações.............................................................................................9 2.1.3 - O Conmetro.............................................................................................................................10 2.1.3.1 - Atribuições..............................................................................................................10 2.1.3.2 - Comitês Técnicos do Conmetro............................................................................11 2.1.4 - O Inmetro ................................................................................................................................12 2.2 - O Processo de Credenciamento..........................................................................................................14 2.2.1 - Vantagens do Credenciamento .............................................................................................15 2.2.2 - Organizações Credenciadas..................................................................................................15 2.2.2.1 - Organismos de Certificação de Sistema da Qualidade - OCS............................16 2.2.2.2 - Organismos de Certificação de Produto - OCP....................................................16 2.2.2.3 - Organismos de Certificação de Sistema de Gestão Ambiental - OCA ...............16 2.2.2.4 - Organismos de Certificação de Pessoal - OPC ...................................................16 2.2.2.5 - Organismos de Treinamento - OTC......................................................................17 Excluídas desta visualização as páginas 71 à 167 ACESSAR WWW.ENGEWEB.ENG.BR PARA A VERSÃO COMPLETA!
  4. 4. AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS ENGºRICARDO PRADO TAMIETTI iv 2.2.2.6 - Organismos de Inspeção - OIC.............................................................................17 2.3 - SBC - Sistema Brasileiro de Certificação............................................................................................17 2.3.1 - Definições e Conceitos...........................................................................................................19 2.4 - Avaliação da Conformidade.................................................................................................................20 2.4.1 - Certificação.............................................................................................................................23 2.4.1.1 - Certificação de Produtos e Serviços.....................................................................23 2.4.1.2 - Certificação de Sistemas de Gestão.....................................................................24 2.4.1.3 - Certificação de Pessoal.........................................................................................25 2.4.2 - Inspeção..................................................................................................................................25 2.4.3 - Ensaios....................................................................................................................................26 Capítulo 3: Normas e Regulamentos...................................................................................... 27 3.1 – A norma NBR 5410..............................................................................................................................28 3.2 – A norma Regulamentadora NR-10.....................................................................................................31 3.2.1 – O novo texto...........................................................................................................................32 3.3 – A legislação de apoio ..........................................................................................................................34 Capítulo 4: Verificação Final das Instalações........................................................................ 37 4.1 – A verificação final.................................................................................................................................39 4.1.1 – Inspeção visual ......................................................................................................................41 4.1.1.1 – Aspectos gerais.....................................................................................................41 4.1.1.2 – Execução...............................................................................................................41 4.1.1.3 – Os documentos da Instalação..............................................................................44 4.1.2 – Ensaios...................................................................................................................................47 4.1.2.1 – Verificação da continuidade dos condutores de proteção ..................................48 4.1.2.2 – Resistência de isolamento....................................................................................51 4.1.2.3 – Seccionamento automático da alimentação........................................................53 4.1.2.4 – Ensaio de tensão Aplicada ...................................................................................55 4.1.2.5 – Ensaios de funcionamento ...................................................................................55 4.1.2.6 – Proteção por separação elétrica...........................................................................56 4.1.2.7 – Resistência elétrica do piso e das paredes .........................................................56 Capítulo 5: Avaliação da Conformidade das Instalações .................................................... 57 Excluídas desta visualização as páginas 71 à 167 ACESSAR WWW.ENGEWEB.ENG.BR PARA A VERSÃO COMPLETA!
  5. 5. AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS ENGºRICARDO PRADO TAMIETTI v 5.1 – Avaliação da conformidade.................................................................................................................57 5.1.1 – Certificação ............................................................................................................................58 5.1.2 – Inspeção.................................................................................................................................61 5.1.3 – Qual a tendência: certificação ou inspeção..........................................................................61 5.2 – Procedimentos operacionais...............................................................................................................62 5.2.1 – Contratação da obra..............................................................................................................64 5.2.2.1 – Documentação técnica do projeto........................................................................65 5.2.2.2 – Análise prévia do projeto ......................................................................................68 5.2.2 – Execução da obra..................................................................................................................69 5.2.3 – Projeto “as built”.....................................................................................................................72 5.2.4 – Contratação de um Organismo de Inspeção Credenciado .................................................74 5.2.5 – Visita inicial.............................................................................................................................74 5.2.5.1 – Dados da Obra......................................................................................................75 5.2.5.2 – Documentação Técnica........................................................................................75 5.2.6 – Inspeção visual ......................................................................................................................77 5.2.7 – Ensaios...................................................................................................................................77 5.2.8 – Emissão do certificado de conformidade..............................................................................79 Capítulo 6: Credenciamento de organismos de inspeção................................................... 81 6.1 – Critérios para o Credenciamento de organismos de inspeção .........................................................83 6.1.1 – Independência, imparcialidade e integridade.......................................................................83 6.1.2 – Confidencialidade ..................................................................................................................85 6.1.3 – Organização e gerenciamento..............................................................................................86 6.1.4 – Sistema da Qualidade ...........................................................................................................86 6.1.5 – Pessoal...................................................................................................................................89 6.1.5.1 – Treinamento...........................................................................................................89 6.1.6 – Instalações e Equipamentos.................................................................................................90 6.1.7 – Métodos e procedimentos de inspeção................................................................................91 6.1.8 – Registros................................................................................................................................91 6.1.9 – Relatórios e Certificados de Inspeção..................................................................................92 6.1.10 – Subcontratação....................................................................................................................92 6.1.11 – Reclamações e apelações..................................................................................................93 6.1.12 – Cooperação..........................................................................................................................93 Excluídas desta visualização as páginas 71 à 167 ACESSAR WWW.ENGEWEB.ENG.BR PARA A VERSÃO COMPLETA!
  6. 6. AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS ENGºRICARDO PRADO TAMIETTI vi 6.2 – Etapas principais para o credenciamento ..........................................................................................93 6.2.1 – Solicitação formal do credenciamento..................................................................................95 6.2.2 – Análise da solicitação do credenciamento ...........................................................................95 6.2.3 – Análise da documentação para auditoria.............................................................................96 6.2.4 – Auditoria Inicial.......................................................................................................................97 6.2.5 – Concessão do credenciamento.............................................................................................98 6.2.6 – Supervisão do credenciamento.............................................................................................99 6.2.7 – Extensão, redução, suspensão ou cancelamento do credenciamento............................ 100 6.3 – Fluxogramas de processos.............................................................................................................. 102 Anexo A: Normas Regulamentadoras NR-1 / NR-10........................................................... 105 Anexo B: Medição da resistência de pisos e paredes........................................................ 137 Anexo C: Verificação da operação de dispositivos DR...................................................... 139 Anexo D: Medição da resistência de aterramento.............................................................. 142 Anexo E: Medição da impedância do percurso da corrente de falta................................ 146 Anexo F: Ensaio de tensão aplicada .................................................................................... 149 Anexo G: Medição da resistência dos condutores de proteção....................................... 150 Anexo H: Modelo de Certificado de Inspeção ..................................................................... 152 Anexo I: Exemplo de documentação de projeto ................................................................. 154 Referências Bibliográficas..................................................................................................... 158 Excluídas desta visualização as páginas 71 à 167 ACESSAR WWW.ENGEWEB.ENG.BR PARA A VERSÃO COMPLETA!
  7. 7. AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS ENGºRICARDO PRADO TAMIETTI INTRODUÇÃO vii As instalações elétricas de baixa tensão, em qualquer tipo de edificação residencial, comercial ou industrial, sejam elas novas ou reformas em instalações existentes, são regidas pela Norma NBR 5410 - Instalações Elétricas de Baixa Tensão, a qual prescreve, em um dos seus capítulos, como proceder à "verificação final" das instalações antes de entregues ao uso, através de uma inspeção visual e de diversos ensaios, a fim de se verificar se a instalação está em conformidade com suas exigências e prescrições. Com o principal objetivo de garantir a qualidade e a segurança, diversos países já exigem o "Certificado de Conformidade da Instalação Elétrica" para realizar a ligação de novos consumidores, ou seja, um "atestado" que assegura que o projeto, a execução e a operação da instalação elétrica estão de acordo com as prescrições da normalização técnica pertinente. Acredita-se que em breve as concessionárias brasileiras farão a mesma exigência, através de uma regulamentação da ANEEL, a qual habilitará organismos (OIC - Organismo de Inspeção ou OCP - Organismo de Certificação de Produtos) devidamente credenciados pelo INMETRO para a realização de inspeção ou certificação de conformidade em instalações elétricas de baixa tensão. Obrigar a certificação das instalações elétricas de baixa tensão antes de serem postas em serviço é uma antiga aspiração da comunidade técnica, sobretudo dos que se empenham na defesa da segurança. Entretanto, ainda não existe hoje uma determinação formal do INMETRO acerca de "como fazer" a avaliação da conformidade das instalações elétricas, o que não impede que esta avaliação seja realizada a qualquer caso, a qualquer tempo. Apesar de termos ao nosso dispor uma legislação moderna e rica em detalhes, com normas de elevado padrão como a NBR 5410 e NBR 13570 (Instalações Elétricas em Locais de Afluência de Público), as instalações elétricas em nosso país deixam muito a desejar, visto que, na maioria dos casos, a normalização técnica não é seguida e nem aplicada na elaboração de projetos e na execução das instalações. Isto ocorre porque não existe uma verificação da qualidade e segurança das instalações pelos órgãos municipais competentes e pela concessionária de energia local. Ao tornar compulsória a certificação das instalações elétricas, ou seja, por imposição legal, o governo, além de garantir a segurança da sociedade e a seriedade dos profissionais diretamente envolvidos, estará obrigando que se cumpra a legislação atualmente vigente em nosso país. INTRODUÇÃOExcluídas desta visualização as páginas 71 à 167 ACESSAR WWW.ENGEWEB.ENG.BR PARA A VERSÃO COMPLETA!
  8. 8. AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS ENGºRICARDO PRADO TAMIETTI INTRODUÇÃO viii O Código de Defesa do Consumidor (CDC) determina que "todos os produtos ou serviços oferecidos ao mercado devem ser fabricados ou realizados de acordo com as normas ABNT. A Resolução 456 da ANEEL, artigo 3º, estabelece a obrigatoriedade de observância, nas instalações elétricas da unidade consumidora, das normas expedidas pelos órgãos oficiais competentes, pela Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT ou outra organização credenciada pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - CONMETRO, além, é claro, das normas e padrões da concessionária. Por sua vez, a Norma Regulamentadora NR- 10 (Segurança em Instalações Elétricas e em Serviços em Eletricidade), elaborada pelo Ministério do Trabalho e do Emprego, através da Secretaria de Inspeção do Trabalho, exige que o projeto, a execução e a operação das instalações elétricas em locais de trabalho obedeçam às normas técnicas oficiais. Neste "novo" cenário, surge, portanto, uma nova figura: a do organismo credenciado ou a do inspetor de conformidade, que terá a responsabilidade de realizar a avaliação da conformidade da instalação, cumprindo o novo regulamento a ser imposto pela ANEEL e os procedimentos estabelecidos pelas regras a serem impostas pelo INMETRO e das normas da ABNT. É importante enfatizar que cada profissional envolvido neste cenário de avaliação e inspeção continua a ter o seu papel e sua responsabilidade, ou seja, as atividades de projeto e execução conservam os seus profissionais responsáveis técnicos (com suas respectivas ART´s - Anotação de Responsabilidade Técnica), salientando que a atividade de inspeção não exime as demais de suas responsabilidades técnicas. Como não é próprio das normas técnicas uma linguagem didática, este livro visa fornecer orientação sobre a aplicação das regras de algumas normas, principalmente a NBR 5410, recorrendo a exemplos práticos e explicando o porquê de certas prescrições relacionadas ao tema de verificação final e ensaios das instalações elétricas. As informações abordadas referem-se ao atual estado de discussão entre os setores responsáveis pela regulamentação do processo de avaliação da conformidade das instalações elétricas, ou seja, o Inmetro, a ANEEL e o CBAC - Comitê Brasileiro de Avaliação da Conformidade, servindo, portanto, como uma projeção do que provavelmente será apresentado à comunidade técnica e à sociedade, introduzindo esclarecimentos sobre o tema. Com certeza, modificações e adaptações serão ainda impostas a este processo, para um melhor atendimento à sociedade. Espera-se que as regras Excluídas desta visualização as páginas 71 à 167 ACESSAR WWW.ENGEWEB.ENG.BR PARA A VERSÃO COMPLETA!
  9. 9. AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS ENGºRICARDO PRADO TAMIETTI INTRODUÇÃO ix sejam bastante claras e aplicáveis, para não comprometer o objetivo principal deste "movimento", que é o de melhorar a segurança e o desempenho das instalações elétricas. A certificação não pode se tornar apenas um "business", para não perder o sentido. Enfim, espera-se, com este material, capacitar profissionais para desenvolverem suas atividades neste novo e promissor segmento de mercado que se inicia. Com certeza, muitas oportunidades de novos empregos se abrirão nesta área, para os quais os profissionais deverão estar preparados e orientados, para atuar dentro da melhor técnica e ética possível. Agradecimentos especiais aos auditores da DNV do Brasil, pela contribuição na definição dos conceitos da área de inspeção e auditorias de sistemas, aos engenheiros da COBRAPI, pelas informações e procedimentos práticos de ensaios em instalações elétricas, e aos profissionais pioneiros na última década nos estudos sobre avaliação da conformidade das instalações elétricos, como os Engsº. Ademaro Cotrim e Paulo Barreto, cujos artigos escritos sobre o tema foram de grande valia para a complementação deste trabalho. Engº Ricardo Prado Tamietti Outubro/2002 Excluídas desta visualização as páginas 71 à 167 ACESSAR WWW.ENGEWEB.ENG.BR PARA A VERSÃO COMPLETA!
  10. 10. AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS ENGºRICARDO PRADO TAMIETTI CAPÍTULO 1 - O CENÁRIO NACIONAL 1 Apesar de termos no Brasil, através da ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas, normas de elevado padrão na área de instalações elétricas (como a NBR 5410 - Instalações Elétricas de Baixa Tensão) e uma legislação moderna e detalhada, a aplicação destes recursos é muito precária, ou seja, a maioria dos projetos elétricos não segue as orientações exigidas pelas normas técnicas e regulamentos, levando a uma visão assustadora e alarmante desta situação. No país do "jeitinho", as instalações elétricas nos traduzem, em sua maioria, um estado de "falsa" segurança (principalmente as instalações residenciais). Com raras e honrosas exceções, as instalações elétricas de baixa tensão deixam muito a desejar no que diz respeito a segurança. Em sua maioria, os projetos de instalações elétricas são omissos no que diz respeito, por exemplo, a utilização de condutor de proteção ("fio terra"), dispositivos de proteção contra choques elétricos (disjuntores diferenciais-residuais) e dispositivos elétricos inspecionados pelo INMETRO. Isto ocorre basicamente pelo descumprimento das normas técnicas, seja no projeto, seja na execução, por desconhecimento ou má fé em nome da pretensa "economia". Aliado a todos estes fatores, está ainda a falta de verificação da qualidade da instalação pelos órgãos municipais competentes e pela concessionária de energia local. Por falar em economia, muitos profissionais acham que estão sendo "espertos" quando desrespeitam algumas prescrições normativas (tais como utilizar condutores de seção nominal inferior ao projetado, falta de dispositivos de proteção adequados contra choque elétrico, sobrecorrentes e sobretensões e a falta de utilização do fio terra), acreditando que este desrespeito trará lucro sem comprometer a segurança da instalação. Esta visão é uma grande armadilha, pois esta é uma "economia virtual", onde se economiza um pouco no início da obra na aquisição de materiais e se perde muito mais em desperdício de energia e manutenção, sem contar a falta de segurança para as pessoas (choque elétrico), bens materiais (queima de aparelhos eletro-eletrônicos) e para o próprio imóvel (incêndios). A falta de conhecimento e de consciência na aplicação da normalização vigente em nosso país transformou as instalações elétricas em verdadeiras bombas-relógio. Este caos da eletricidade brasileira coloca em evidência o papel de quatro grupos da sociedade, que têm o seu papel claramente definido mas nem sempre aplicados: os profissionais da área eletrotécnica, que devem utilizar as normas técnicas e CAPÍTULO 1: O CENÁRIO NACIONAL § O panorama atual das instalações elétricas no Brasil; § A segurança das instalações; § O rigor da lei. NESTE CAPÍTULO VOCÊ VERÁ: Excluídas desta visualização as páginas 71 à 167 ACESSAR WWW.ENGEWEB.ENG.BR PARA A VERSÃO COMPLETA!
  11. 11. AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS ENGºRICARDO PRADO TAMIETTI CAPÍTULO 1 - O CENÁRIO NACIONAL 2 especificar sempre materiais inspecionados pelo Inmetro em seus projetos; os fornecedores de materiais, que devem colocar no mercado materiais devidamente certificados e dentro das exigências normativas onde aplicadas; os consumidores, que devem cobrar estas atitudes dos profissionais eletrotécnicos e fornecedores; e o governo, ao qual cabe a fiscalização do mercado nacional, para garantir a certificação dos produtos e o cumprimento da legislação para execução das obras de acordo com as normas. 1.1 - Um panorama nada otimista [1] Muitas são as violações preocupantes da norma NBR 5410 da ABNT, relativa às instalações elétricas de baixa tensão, cujo desrespeito pode ser atribuído principalmente à falta de fiscalização nas instalações elétricas por parte das autoridades competentes. Entre as principais características que marcam a maior parte das instalações elétricas residenciais nas cidades brasileiras, podemos citar: § a falta de segurança (alto risco de incêndios e de choques elétricos), devido a falta de dispositivos de proteção adequados contra sobrecorrentes (disjuntores termomagnéticos), sobretensões e choques elétricos (dispositivos diferenciais residuais - DR); § uso de produtos de baixa qualidade, ou seja, componentes elétricos não-certificados pelo Inmetro, ou, quando não existe certificação compulsória, fora das exigências normativas, o que torna sua eficiência no mínimo duvidosa; § dimensionamento incorreto de dispositivos de proteção e condutores elétricos; § ausência de manutenção; § emprego de mão-de-obra desqualificada; § falta de aterramento, ou, quando o mesmo existe, é ineficaz. § circuitos sobrecarregados; § desarme intempestivo de disjuntores e queima de fusíveis; § desrespeito à não-separação dos circuitos de iluminação dos circuitos de tomadas; § o uso de quadros de distribuição com partes em material combustível (como madeira); O caos da eletricidade brasileira: um panorama nada otimista e bastante preocupante. Excluídas desta visualização as páginas 71 à 167 ACESSAR WWW.ENGEWEB.ENG.BR PARA A VERSÃO COMPLETA!
  12. 12. AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS ENGºRICARDO PRADO TAMIETTI CAPÍTULO 1 - O CENÁRIO NACIONAL 3 § desobediência da correta identificação (cor) do condutor de proteção (fio terra) e do condutor neutro, que devem ser, respectivamente, verde ou verde amarelo e azul claro. Nota-se, nitidamente, uma relação inversamente proporcional entre o tempo de existência da instalação e os critérios de segurança, desempenho e qualidade. Quanto mais antiga a instalação, menor é a segurança para as pessoas e o desempenho e a qualidade dos dispositivos elétricos. Nas construções mais antigas, a manutenção é fundamental devido ao envelhecimento natural dos componentes da instalação (vida útil) e à mudança da necessidade de alimentação elétrica domiciliar, que nas últimas décadas foi marcada pelo aumento da aquisição de produtos eletrônicos (como fornos de microondas, freezers, lavadoras, computadores, estabilizadores e "no-breaks" residenciais). Infelizmente, a manutenção das instalações elétricas, apesar de ser uma exigência da NBR 5410 (capítulo 8), parece não existir no "dicionário" dos consumidores de energia no Brasil. 1.1.1 - Falsa segurança O mais preocupante, no entanto, não é a situação catastrófica das instalações, e sim a forma como os usuários a encaram. A maioria dos consumidores consideram suas instalações elétricas “seguras” ou “aceitáveis”. Pura falta de conhecimento da situação. O interessante é que, mesmo entre a minoria dos consumidores que consideram suas instalações elétricas "inseguras", não existe disposição de investimento para melhorá-las. Os usuários devem ser informados de que as instalações devem ser pelo menos verificadas, e que manutenções básicas precisam ser efetuadas por profissionais para garantir a preservação de suas vidas e a integridade do patrimônio. As estatísticas do Corpo de Bombeiros trazem mais um dado alarmante. Entre os casos de incêndio com causa conhecida, a segunda maior incidência está entre os gerados por instalações elétricas inadequadas. Somando-se a este fato, a perda elétrica em instalações residenciais que desrespeitam a norma técnica é quase o dobro da perda que ocorre em projetos corretamente executados. Isto tudo nos leva a uma conclusão: uma instalação elétrica realizada dentro da norma, por profissionais qualificados e com produtos de qualidade garantida contribui para a segurança das pessoas e do imóvel, ao mesmo tempo que evita o desperdício de energia. Figura 1.1 - O uso de materiais combustíveis, como a madeira, põe em risco toda a instalação (Divulgação: Procobre). Figura 1.2 - Várias violações à NBR 5410: uso de chave faca com fusível tipo rolha, desrespeito à identificação das cores dos condutores e ausência do condutor de proteção (Divulgação: Procobre). Excluídas desta visualização as páginas 71 à 167 ACESSAR WWW.ENGEWEB.ENG.BR PARA A VERSÃO COMPLETA!
  13. 13. AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS ENGºRICARDO PRADO TAMIETTI CAPÍTULO 1 - O CENÁRIO NACIONAL 4 Juntos, todos esses dados deixam claro que os benefícios de uma instalação elétrica bem dimensionada são incontestáveis. No entanto, o brasileiro ainda não acordou para isso, e o que predominam são as instalações perigosas, que desperdiçam valiosos recursos energéticos e muito dinheiro. O cenário é tão crítico e alarmante que o saudoso engenheiro eletricista Ademaro Alberto M. B. Cotrim, uma das maiores autoridades brasileiras em questões de normalização de instalações elétricas, costumava afirmar que "no Brasil não se entrega uma instalação, se abandona". O porquê dessa situação é a combinação da falta de interesse da comunidade como um todo. Governo, fornecedores de material, profissionais da área e até mesmo os consumidores, ninguém está livre da culpa. Felizmente esta mentalidade está mudando e muito tem sido feito para melhorar este quadro. Tudo começou com o processo de certificação compulsória dos materiais elétricos no mercado brasileiro, que inclui produtos como condutores, disjuntores, plugues, tomadas, fusíveis e interruptores, entre outros. Mas de nada adianta ter produtos confiáveis se a sua aplicação não for a correta. Por isso o Comitê Brasileiro de Avaliação da Conformidade (CBAC) formou uma subcomissão para planejar também a avaliação da conformidade das instalações elétricas. 1.2 - O rigor da lei [1] Todos os profissionais competentes e interessados na melhoria da segurança e na aplicação das normas técnicas de instalações elétricas têm um novo lema de defender: "inspeção e certificação das instalações elétricas: para as más instalações, o rigor da lei". Esta é uma discussão que ganhou força em outubro de 2001, com a criação de um regulamento de avaliação da conformidade para a inspeção de instalações elétricas, documento que foi elaborado pelo Inmetro, em conjunto com a subcomissão do CBAC, e enviado para a consolidação junto à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). O regulamento é baseado na NBR 5410, norma que existe há mais de seis décadas (a primeira edição foi em 1941, conhecida na época como NB-03) e que foi elaborada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) para orientar as instalações elétricas. Sendo consolidado, este regulamento será publicado por meio de uma portaria, obrigando a efetiva aplicação do conteúdo da norma. Figura 1.4 - Um disjuntor instalado incorretamente: causa provável de choques elétricos e fuga de corrente (Divulgação: Procobre). Figura 1.5 - Sobrecarga em tomadas com o uso de "benjamins" (Divulgação: Procobre). Figura 1.3 - Quadro de distribuição "quase" regular: falta uma organização da identificação dos circuitos e o mais grave: falta o DR nos circuitos exigidos pela NBR 5410 (Fonte: VERT Engenharia). Excluídas desta visualização as páginas 71 à 167 ACESSAR WWW.ENGEWEB.ENG.BR PARA A VERSÃO COMPLETA!
  14. 14. AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS ENGºRICARDO PRADO TAMIETTI CAPÍTULO 1 - O CENÁRIO NACIONAL 5 Após quase um ano de discussões, a subcomissão chegou à conclusão de que a melhor forma de avaliar a conformidade das instalações elétricas seria a inspeção. Desta forma, qualquer obra que solicitasse o fornecimento de energia deveria apresentar às concessionárias um certificado de avaliação de conformidade da instalação. Este certificado só poderá ser fornecido por um órgão credenciado pelo Inmetro, após uma inspeção e a vistoria de toda a instalação, que deverá respeitar todos os pontos da norma. A inspeção deve ser um processo simples, confiável, barato e que comprove a qualidade de uma instalação elétrica. Desta maneira, pretende-se fazer com que a NBR 5410 seja aplicada, garantindo os melhores índices possíveis de segurança e economia às futuras obras. 1.2.1 - Ordem de prioridades Uma vez publicada a regulamentação com as regras para a inspeção das instalações elétricas, os prazos para o ajuste às novas obrigações serão determinados de acordo com o tipo de construção. Os primeiros a adotar as medidas, cerca de dezoito meses após a oficialização, serão as indústrias e os locais de grande afluência de pessoas (hospitais, shopping centers, hotéis, cinemas e áreas comuns de circulação de repartições públicas). Em seguida viriam os edifícios comerciais e multifamiliares. Por fim, as construções residenciais unifamiliares. Após a inspeção das instalações novas, será definido um critério para a avaliação das já existentes, estimadas em quase 52 milhões de unidades de consumo oficiais. Como será visto em detalhes ao longo dos capítulos, não há a necessidade de esperar a regulamentação do Inmetro para a certificação compulsória (obrigatória) das instalações elétricas. Pode-se adotar o mesmo processo apresentado de forma voluntária, ou seja, basta o construtor ou instalador interessado solicitar perante um organismo credenciado a inspeção da sua instalação para emissão de um atestado de conformidade. Excluídas desta visualização as páginas 71 à 167 ACESSAR WWW.ENGEWEB.ENG.BR PARA A VERSÃO COMPLETA!
  15. 15. AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS ENGºRICARDO PRADO TAMIETTI CAPÍTULO 2 - A CERTIFICAÇÃO NO BRASIL 6 Para uma melhor compreensão da proposta de avaliação da conformidade das instalações elétricas, conforme planejamento Inmetro/ANEEL, é importante apresentarmos alguns conceitos relacionados ao processo de certificação e normalização. 2.1 - O Sinmetro [2] O Sinmetro (Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial) é um sistema brasileiro, constituído por entidades públicas e privadas, que exerce atividades relacionadas com metrologia, normalização, qualidade industrial e certificação de conformidade. O Sinmetro foi instituído pela lei 5966 de 11 de dezembro de 1973 para criar uma infra-estrutura de serviços tecnológicos capaz de avaliar e certificar a qualidade de produtos, processos e serviços por meio de organismos de certificação, rede de laboratórios de ensaio e de calibração, organismos de treinamento, organismos de ensaios de proficiência e organismos de inspeção, todos credenciados pelo Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial). Apóiam esse sistema os organismos de normalização, os laboratórios de metrologia científica e industrial e os institutos de metrologia legal dos estados. Esta estrutura está formada para atender às necessidades da indústria, do comércio, do governo e do consumidor. O Sinmetro está envolvido em muitas atividades relacionadas ao Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade - PBQP, programa voltado para a melhoria da qualidade de produtos, processos e serviços na indústria, comércio e administração federal. 2.1.1 - Organismos do Sinmetro Dentre as organizações que compõem o Sinmetro, as seguintes podem ser relacionadas como principais (ver figura 2.1): § Conmetro (Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial) e seus Comitês Técnicos; § Inmetro; § Organismos de Certificação Credenciados– OCC (Sistemas da Qualidade, Sistemas de Gestão Ambiental, Produtos e Pessoal); § Organismos de Inspeção Credenciados – OIC; CAPÍTULO 2: A CERTIFICAÇÃO NO BRASIL § O Sinmetro; § O Conmetro; § A ABNT e o Inmetro; § O processo de Credenciamento; § A Avaliação da Conformidade. NESTE CAPÍTULO VOCÊ VERÁ: Excluídas desta visualização as páginas 71 à 167 ACESSAR WWW.ENGEWEB.ENG.BR PARA A VERSÃO COMPLETA!
  16. 16. AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS ENGºRICARDO PRADO TAMIETTI CAPÍTULO 2 - A CERTIFICAÇÃO NO BRASIL 7 § Organismos de Treinamento Credenciados – OTC; § Laboratório Nacional de Metrologia – LNM; § Organismo Provedor de Ensaio de Proficiência Credenciado - OPP; § Laboratórios Credenciados – Calibrações e Ensaios – RBC/RBLE; § Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT; § Institutos Estaduais de Pesos e Medidas – IPEM; § Redes Metrológicas Estaduais. 2.1.2 - Funções 2.1.2.1 - Metrologia Científica e Industrial Na área da metrologia científica e industrial, o Sinmetro é de grande importância para a ciência e a economia do Brasil, tendo em vista que esse Sistema é o responsável pelas grandezas metrológicas básicas. Este Sistema, sob coordenação do Inmetro, transfere para a sociedade padrões de medição com confiabilidade igual a de outros países, mesmo os chamados países do primeiro mundo. Junto com a normalização e a regulamentação técnica, esta área é um dos pilares das atividades do Sinmetro. CBC CNN CONACRE CBM CCAB TBT/OMC Conmetro OCS OCP OCA OPC OCC Inmetro OIC ABNT OTC RBC/RBLE OPP LNM IPEM Sinmetro Figura 2.1 - Organograma geral do Sinmetro (em destaque azul/cinza os organismos com participação direta no processo de avaliação da conformidade das instalações elétricas). Excluídas desta visualização as páginas 71 à 167 ACESSAR WWW.ENGEWEB.ENG.BR PARA A VERSÃO COMPLETA!
  17. 17. AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS ENGºRICARDO PRADO TAMIETTI CAPÍTULO 2 - A CERTIFICAÇÃO NO BRASIL 8 2.1.2.2 - Metrologia Legal Considera-se que esta área se constitui num dos maiores sistemas conhecidos de defesa do consumidor no Brasil. O Inmetro atua como coordenador da Rede Nacional de Metrologia Legal (RNML), constituído pelos IPEM dos estados brasileiros. Durante os trabalhos de fiscalização, os órgão da RNML coletam produtos nos estabelecimentos comerciais para avaliar o peso, o volume e verificam se a qualidade dos produtos é adequada para o consumo. Este é um trabalho de utilidade pública que alcança mais de cinco mil municípios brasileiros. 2.1.2.3 - Normalização e Regulamentação Técnica Uma das atividades do Sinmetro é a de elaborar normas para dar suporte à regulamentação técnica, facilitar o comércio e fornecer a base para melhorar a qualidade de processos, produtos e serviços. A área de normalização no Sinmetro está sob a responsabilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que tem autoridade para credenciar Organismos de Normalização Setoriais (ONS) para o desempenho dessas tarefas. A ABNT é uma organização não governamental, mantida com recursos da contribuição dos seus associados e do Governo Federal, sendo a representante do Brasil na ISO/IEC e nos foros regionais de normalização, auxiliada por entidades governamentais e privadas. A ABNT tem participação em vários comitês técnicos, como o ISO TC 176 (qualidade), ISO TC 207 (meio ambiente) e ISO/CASCO, além do ISO/TMB (Technical Management Board). As atividades relacionadas ao credenciamento e à avaliação de conformidade no Sinmetro são baseadas nas normas e guias ABNT/ISO/IEC. 2.1.2.4 - Credenciamento Na área de avaliação de conformidade, o Sinmetro oferece aos consumidores, fabricantes, governos e exportadores uma infra- estrutura tecnológica calcada em princípios internacionais, considerada de grande confiabilidade. Para que isto seja possível, todos os serviços nesta área são executados por organizações credenciadas pelo Inmetro. Excluídas desta visualização as páginas 71 à 167 ACESSAR WWW.ENGEWEB.ENG.BR PARA A VERSÃO COMPLETA!
  18. 18. AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS ENGºRICARDO PRADO TAMIETTI CAPÍTULO 2 - A CERTIFICAÇÃO NO BRASIL 9 O Inmetro é o único órgão credenciador do Sinmetro, seguindo a tendência internacional atual de apenas um credenciador por país ou economia. O Inmetro é reconhecido internacionalmente como o organismo de credenciamento brasileiro e baseia o seu credenciamento nas normas e guias da ABNT, COPANT, MERCOSUL e nas suas orientações do IAF, ILAC, IATCA e IAAC, principalmente. O Inmetro é assessorado pelos Comitês Técnicos do Conmetro na preparação dos documentos que servem de base para o credenciamento. O Inmetro credencia Organismos de Certificação, Organismos de Inspeção, Organismos de Treinamento, Laboratórios de Calibração e Laboratórios de Ensaios. 2.1.2.5 - Certificação São os organismos de certificação credenciados, supervisionados pelo Inmetro, que conduzem a certificação de conformidade no Sinmetro, nas áreas de produtos, sistemas da qualidade, pessoal e meio ambiente. Estes organismos são entidades públicas, privadas ou mistas, nacionais ou estrangeiras, situadas no Brasil ou no exterior, sem fins lucrativos e que demonstraram competência técnica e organizacional para aquelas tarefas. Operam em bases semelhantes aos organismos estrangeiros, utilizando normas e guias ABNT, COPANT, MERCOSUL, ISO/IEC e as recomendações do IAF, IATCA e IAAC, principalmente. A certificação de pessoal é apoiada pelos organismos de treinamento credenciados pelo Inmetro. 2.1.2.6 - Ensaios e Calibrações Os ensaios e calibrações executados no Sinmetro, são de responsabilidade dos laboratórios públicos, privados ou mistos, nacionais ou estrangeiros, constituintes da RBC e RBLE. Tais serviços são utilizados, na maioria dos casos, para a certificação de produtos (ensaios) e calibração de padrões de trabalho na indústria, além da calibração dos próprios instrumentos industriais. Todos os serviços nesta área são executados por laboratórios credenciados pelo Inmetro, no Brasil e no exterior. A base para o credenciamento e operação dos laboratórios constituintes da RBC e RBL, são as normas e guias da ABNT, Excluídas desta visualização as páginas 71 à 167 ACESSAR WWW.ENGEWEB.ENG.BR PARA A VERSÃO COMPLETA!
  19. 19. AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS ENGºRICARDO PRADO TAMIETTI CAPÍTULO 2 - A CERTIFICAÇÃO NO BRASIL 10 COPANT, MERCOSUL e ISO/IEC e suas interpretações pelo ILAC e IAAC, principalmente. Laboratórios de agrotóxicos e de análises clínicas podem ser também credenciados pelo Inmetro. Os organismos de ensaios de proficiência são credenciados pelo Inmetro para dar maior confiabilidade às Redes Laboratoriais. 2.1.3 - O Conmetro O Conmetro é o Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial. 2.1.3.1 - Atribuições O Conmetro é um colegiado interministerial que exerce a função de órgão normativo do Sinmetro e que tem o Inmetro como sua secretaria executiva. Integram o Conmetro os ministros do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; da Ciência e Tecnologia; da Saúde; do Trabalho e Emprego; do Meio Ambiente, das Relações Exteriores, da Justiça, da Agricultura e do Abastecimento, o Presidente do Inmetro, e os Presidentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, da Confederação Nacional da Indústria - CNI e do Instituto de Defesa do Consumidor - IDEC. Compete ao Conmetro: § Formular, coordenar e supervisionar a política nacional de metrologia, normalização industrial e certificação da qualidade de produtos, serviços e pessoal, prevendo mecanismos de consulta que harmonizem os interesses públicos, das empresas industriais e dos consumidores; § Assegurar a uniformidade e a racionalização das unidades de medida utilizadas em todo o território nacional; § Estimular as atividades de normalização voluntária no país; § Estabelecer regulamentos técnicos referentes a materiais e produtos industriais; § Fixar critérios e procedimentos para certificação da qualidade de materiais e produtos industriais; § Fixar critérios e procedimentos para aplicação das penalidades nos casos de infração a dispositivo da legislação referente à metrologia, à normalização industrial, à certificação da qualidade de produtos industriais e aos atos normativos dela decorrentes; Dentre os comitês técnicos assessores do Conmetro, daremos ênfase ao CBC (Comitê Brasileiro de Certificação), por ser o responsável, através do Inmetro, pelas regras específicas dos modelos de avaliação da conformidade das instalações elétricas (certificação e inspeção). IMPORTANTE Excluídas desta visualização as páginas 71 à 167 ACESSAR WWW.ENGEWEB.ENG.BR PARA A VERSÃO COMPLETA!
  20. 20. AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS ENGºRICARDO PRADO TAMIETTI CAPÍTULO 2 - A CERTIFICAÇÃO NO BRASIL 11 § Coordernar a participação nacional nas atividades internacionais de metrologia, normalização e certificação da qualidade. O Conmetro atua, na prática, por meio de seus comitês técnicos assessores, que são abertos à sociedade, pela participação de entidades representativas das áreas acadêmica, indústria, comércio e outras atividades interessadas na questão da metrologia ,da normalização e da qualidade no Brasil. Os comitês técnicos assessores do Conmetro são o CNN, CBC, CONACRE, CBM, CCAB e o TBT/OMC (ver figura 2.1). 2.1.3.2 - Comitês Técnicos do Conmetro Comitê Nacional de Normalização – CNN Assessora o Conmetro no desenvolvimento de políticas, diretrizes e programas nacionais de normalização, permitindo que a ABNT e a ONS funcionem como organismos de normalização, em consonância com as necessidades do Brasil. Comitê Brasileiro de Certificação – CBC Assessora o Conmetro, discutindo com a sociedade brasileira as necessidades nas áreas de certificação de produtos, pessoal e sistemas da qualidade e gestão ambiental, propondo políticas, diretrizes e programas. Assessora ainda o Inmetro, funcionando como foro imparcial no estabelecimento de critérios, regulamentos e procedimentos para as áreas de credenciamento e certificação. Comitê Nacional de Credenciamento – CONACRE Assessora o Conmetro, discutindo com a sociedade brasileira as necessidades de credenciamento e funcionamento de laboratórios de calibração e de ensaios e organismos de inspeção. Assessora ainda o Inmetro funcionando como foro imparcial no estabelecimento de critérios, regulamentos e procedimentos para o credenciamento e funcionamento dos laboratórios de calibração e ensaios e dos organismos de inspeção. Comitê Brasileiro de Metrologia – CBM Assessora o Conmetro, propondo políticas, diretrizes e programas, nas áreas de metrologia científica, industrial e metrologia legal. É o comitê que discute a questão metrológica Excluídas desta visualização as páginas 71 à 167 ACESSAR WWW.ENGEWEB.ENG.BR PARA A VERSÃO COMPLETA!
  21. 21. AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS ENGºRICARDO PRADO TAMIETTI CAPÍTULO 2 - A CERTIFICAÇÃO NO BRASIL 12 no Brasil, estando seu trabalho intimamente ligado às atividades do CONACRE e do CBC. Comitê do Codex Alimentarius do Brasil – CCAB O Brasil é signatário do Codex Alimentarius Internacional e é o CCAB que traz para o Brasil as normas aprovadas naquele foro. O CCAB atua fortemente nas áreas de saúde e agricultura e é coordenado pelo Inmetro que também representa o país nas reuniões internacionais do Codex. Comitê Brasileiro de Notificação – TBT/OMC Este Comitê tem operado quase que exclusivamente como apoio ao "Enquiring Point" (Inmetro), na interface do Sinmetro com a sociedade e com os parceiros internacionais, em relação à notificação da regulamentação técnica, nas áreas da metrologia, normalização e qualidade. 2.1.4 - O Inmetro O Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Inmetro - é uma autarquia federal, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que atua como Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro), que é o órgão normativo do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Sinmetro). No âmbito de sua ampla missão institucional, o Inmetro objetiva fortalecer as empresas nacionais, aumentando sua produtividade por meio da adoção de mecanismos destinados à melhoria da qualidade de produtos e serviços. Sua missão é trabalhar decisivamente para o desenvolvimento sócio- econômico e para a melhoria da qualidade de vida da sociedade brasileira, contribuindo para a inserção competitiva, para o avanço científico e tecnológico do país e para a proteção do cidadão, especialmente nos aspectos ligados à saúde, segurança e meio-ambiente. Dentre as competências e atribuições do Inmetro destacam-se: § Gerenciar os sistemas brasileiros de credenciamento de Laboratórios de Calibração e de Ensaios e de organismos de certificação e de inspeção; § Fomentar a utilização de técnicas de gestão da qualidade na indústria nacional; Excluídas desta visualização as páginas 71 à 167 ACESSAR WWW.ENGEWEB.ENG.BR PARA A VERSÃO COMPLETA!
  22. 22. AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS ENGºRICARDO PRADO TAMIETTI CAPÍTULO 2 - A CERTIFICAÇÃO NO BRASIL 13 § Coordenar a Rede Brasileira de Laboratórios de Calibração (RBC), a Rede Brasileira de Laboratórios de Ensaios (RBLE) e a Rede Nacional de Metrologia Legal (RNML); § Fiscalizar e verificar os instrumentos de medir empregados na indústria, no comércio e em outras atividades relacionadas à proteção do cidadão e do meio ambiente; § Coordenar a participação brasileira em organismos internacionais relacionados com os seus objetivos; § Secretariar o Conmetro e seus comitês técnicos; § Desenvolver atividades de pesquisa básica e aplicada em áreas críticas da metrologia; § Realizar os trabalhos inerentes à metrologia legal; § Difundir informações tecnológicas, notadamente sobre metrologia, normas, regulamentos técnicos e qualidade; § Supervisionar a emissão de regulamentos técnicos no âmbito governamental; § Promover e supervisionar o sistema de normalização técnica consensual; § Prover o país de padrões metrológicos primários, estruturar e gerenciar o sistema de referências metrológicas brasileiras e assegurar rastreabilidade aos padrões metrológicos das redes brasileiras de laboratórios credenciados; § Delegar competência supervisionada a outras instituições para atuarem como referência metrológica nacional em áreas críticas para as quais não detém a competência técnica ou laboratorial; § Conquistar o reconhecimento internacional do sistema de metrologia e do sistema brasileiro de credenciamento de laboratórios, de organismos de certificação e de organismos de inspeção. § Avaliação da Conformidade; § Organismo Credenciador; § Supervisor dos Organismos de Fiscalização e Verificação da Certificação (*). (*) O Inmetro delega as atividades de verificação, fiscalização e da certificação às entidades da Rede Nacional de Metrologia Legal – RNML que são os Institutos de Pesos e Medidas (IPEM) dos estados brasileiros. O Inmetro opera em Xerém, no Rio de Janeiro, um conjunto de Laboratórios, mantendo grandezas metrológicas básicas, a Excluídas desta visualização as páginas 71 à 167 ACESSAR WWW.ENGEWEB.ENG.BR PARA A VERSÃO COMPLETA!
  23. 23. AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS ENGºRICARDO PRADO TAMIETTI CAPÍTULO 2 - A CERTIFICAÇÃO NO BRASIL 14 saber: Fluidos, Força e Dureza, Massas, Medidas Dimensionais, Pressão, Capacitância e Indutância Elétrica, Resistência Elétrica, Potência, Energia e Transformação Elétrica, Tensão e Corrente Elétrica, Acústica, Eletroacústica, Vibrações, Interferometria, Fotometria, Radiometria, Termometria, Pirometria, Higrometria e Laboratório de Motores. Em fase de instalação: Metrologia Química. 2.2 - O Processo de Credenciamento [2] O credenciamento no Sinmetro é concedido pelo Inmetro e significa um reconhecimento formal de que um organismo de certificação, organismo de treinamento, organismo de inspeção, organismo de ensaios de proficiência ou laboratório, está operando um sistema da qualidade documentado e demonstrou competência técnica para realizar serviços específicos, avaliados segundo critérios estabelecidos pelo Inmetro, baseados em guias e normas internacionais. Os objetivos do Inmetro com relação à atividade do credenciamento, estão em consonância com a política nacional da área, no que diz respeito ao fortalecimento das empresas brasileiras, por meio de mecanismos destinados à melhoria da qualidade de produtos, processos e serviços, e ao aumento da produtividade como estratégia para projetar o País no cenário internacional. A base do credenciamento utilizada pelo Inmetro é formada pelos guias internacionais ABNT- ISO/IEC Guia 62 e EN450l3 para organismos certificadores de sistemas e pessoal e para organismos de treinamento, respectivamente; ABNT- ISO/IEC Guia 65 para organismos certificadores de produtos; ABNT- ISO/IEC Guia 39 para organismos de inspeção; ABNT-ISO/IEC 25 para laboratórios; ABNT-ISO/IEC Guia 43 para organismos de ensaios de proficiência; OECD/BPL para laboratórios de agrotóxicos e BPLC para laboratórios de análises clínicas. A organização do Inmetro como credenciador de laboratórios está baseada no ISO Guia 58 e como credenciador de organismos de certificação, no ISO Guia 61. As orientações do IAF, ILAC, IATCA e IAAC para a utilização desses documentos são também utilizadas. Qualquer entidade que ofereça serviços de certificação, de inspeção, de treinamento, de laboratório ou de ensaios de proficiência, seja ela pública ou privada, nacional ou estrangeira, situada no Brasil ou no exterior, pode solicitar credenciamento junto ao Inmetro. O Inmetro tem por meta operar um sistema de credenciamento imparcial e independente, visando a sua credibilidade e sua As empresas do setor elétrico que venham a oferecer serviços de avaliação da conformidade das instalações elétricas, sejam elas OCC (Organismos de Certificação Credenciados) ou OIC (Organismos de Inspeção Credenciados) devem solicitar credenciamento junto ao Inmetro. IMPORTANTE Excluídas desta visualização as páginas 71 à 167 ACESSAR WWW.ENGEWEB.ENG.BR PARA A VERSÃO COMPLETA!
  24. 24. AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS ENGºRICARDO PRADO TAMIETTI CAPÍTULO 2 - A CERTIFICAÇÃO NO BRASIL 15 confiabilidade, buscando o reconhecimento internacional do seu sistema de credenciamento por meio de acordos com organismos de credenciamento estrangeiros, visando a derrubada de barreiras técnicas ao comércio e a inserção de produtos brasileiros no mercado internacional. As etapas principais da fase de concessão do credenciamento são a solicitação formal do credenciamento, a análise da documentação encaminhada e a avaliação "in loco". A fase seguinte, decisão sobre o credenciamento é, no caso de aprovação, formalizada pelo Inmetro por meio de um contrato e um certificado de credenciamento. A fase de manutenção do credenciamento, envolve avaliações periódicas, com o objetivo de verificar a permanência das condições que deram origem ao credenciamento. Todas estas etapas serão vistas com mais detalhes no capítulo 6. 2.2.1 - Vantagens do Credenciamento São cada vez maiores as exigências dos consumidores quanto à qualidade de produtos e serviços, nacionais ou importados, oferecidos nos mercados. As grandes empresas, por sua vez, buscam a garantia de qualidade dos produtos, processos e serviços necessários às suas áreas de produção. Na impossibilidade de avaliar a qualidade por iniciativa própria, consumidores e empresas preferem produtos, processos e serviços ensaiados e certificados por organizações credenciadas no âmbito de sistemas reconhecidos. Os acordos de reconhecimento internacional entre organismos de credenciamento facilitam o livre comércio entre países e blocos econômicos, a partir da confiança conquistada pelos produtos, processos e serviços ensaiados e certificados por sistemas integrados à comunidade internacional. Nas demandas legais, em todos os países onde haja um sistema de credenciamento reconhecido, as autoridades constituídas têm aceito, em princípio, que um produto, processo ou serviço ensaiado e certificado por um organismo credenciado, é mais seguro e mais confiável. No futuro próximo, produtos, processos ou serviços ensaiados e certificados no Brasil por entidades credenciadas pelo Inmetro, não necessitarão de outra avaliação nos países onde o Inmetro seja reconhecido. Isto significa uma vantagem econômica considerável. Os OCC´s (Organismos de Certificação Credenciados) são as entidades que conduzem e concedem a certificação de conformidade e, conforme apresentado na figura 2.1, constitui-se das OCS, OCP, OCA e OPC (veja detalhes no item 2.2.2). São organismos credenciados com base nos princípios e políticas adotados no âmbito do SBC (Sistema Brasileiro de Certificação) e nos critérios, procedimentos e regulamentos estabelecidos pelo Inmetro. Os organismos de certificação credenciados pelo Inmetro podem fazer acordos de reconhecimento de suas atividades com organismos de outros sistemas estrangeiros, para que suas certificações sejam aceitas mutuamente, desde que haja garantia de que tais certificações sejam realizadas segundo regras equivalentes às utilizadas no SBC. Cabe ao OCC: § exercer e acompanhar as atividades de certificação de acordo com os princípios e rotinas estabelecidos no âmbito do SBC; § atender continuamente os requisitos de credenciamento estabelecidos pelo Inmetro. Qualquer entidade, independente de sua origem, pode ser credenciada como organismo de certificação, desde que atenda aos princípios e políticas do SBC e os critérios, regulamentos e procedimentos estabelecidos pelo Inmetro. Na área de certificação voluntária, o OCC pode buscar o reconhecimento de entidades estrangeiras similares por meio de convênios, associações e subcontratações. É vedada a participação do OCC na atividade de consultoria, de acordo com as normas e guias ABNT ISO/IEC e as recomendações dos foros internacionais. ATENÇÃO Excluídas desta visualização as páginas 71 à 167 ACESSAR WWW.ENGEWEB.ENG.BR PARA A VERSÃO COMPLETA!
  25. 25. AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS ENGºRICARDO PRADO TAMIETTI CAPÍTULO 2 - A CERTIFICAÇÃO NO BRASIL 16 2.2.2 - Organizações Credenciadas Como visto, o Inmetro credencia organismos de certificação, organismos de inspeção, organismos de treinamento, laboratórios de calibração, laboratórios de ensaios e organismos provedores de ensaios de proficiência, sendo assessorado pelos comitês técnicos do CONMETRO na preparação dos documentos que servem de base para o credenciamento (ver figura 2.1). 2.2.2.1 - Organismos de Certificação de Sistema da Qualidade - OCS São organismos que conduzem e concedem a certificação de conformidade com base nas normas ABNT ISO 9001 e 9004. Os critérios adotados pelo Inmetro para o credenciamento desses organismos são baseados no ABNT ISO/IEC Guia 62 e suas interpretações pelo IAF e IAAC. Esses organismos podem se candidatar ao credenciamento seguindo os critérios da QS 9000. 2.2.2.2 - Organismos de Certificação de Produto – OCP São organismos que conduzem e concedem a certificação de conformidade de produtos, nas áreas voluntária e compulsória, com base em normas nacionais, regionais e internacionais ou regulamentos técnicos. Os critérios adotados pelo Inmetro para o credenciamento desses organismos são baseados no ABNT ISO/IEC Guia 65 e suas interpretações pelo IAF e IAAC. 2.2.2.3 - Organismos de Certificação de Sistema de Gestão Ambiental - OCA São organismos que conduzem e concedem a certificação de conformidade com base nas normas NBR ISO 14001, 14004, 14010, 14011 e 14012. Os critérios adotados pelo Inmetro para o credenciamento desses organismos são os baseados no ABNT ISO/IEC Guia 62 e suas interpretações pelo IAF e IAAC. 2.2.2.4 - Organismos de Certificação de Pessoal – OPC São organismos que conduzem e concedem a certificação do pessoal utilizado no SBC. O Inmetro tem como base dos critérios para o credenciamento desses organismos, aqueles Os organismos credenciados pelo Inmetro para a Avaliação da Conformidade das Instalações Elétricas serão os OIC´s (Organismos de Inspeção Credenciados) e, dentre as OCC´s, os Organismos de Certificação de Produto (OCP). Excluídas desta visualização as páginas 71 à 167 ACESSAR WWW.ENGEWEB.ENG.BR PARA A VERSÃO COMPLETA!
  26. 26. AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS ENGºRICARDO PRADO TAMIETTI CAPÍTULO 2 - A CERTIFICAÇÃO NO BRASIL 17 estabelecidos no ABNT ISO/IEC Guia 62, na EN 450l3 e nas orientações da IATCA e IAAC. 2.2.2.5 - Organismos de Treinamento - OTC São organismos credenciados pelo Inmetro que conduzem o treinamento de pessoal. O Inmetro tem como base dos critérios para o credenciamento desses organismos, aqueles estabelecidos na EN 45013 e as orientações da IATCA e IAAC. 2.2.2.6 - Organismos de Inspeção - OIC São organismos credenciados para emitir laudos de inspeção em produtos, processos e sistemas, os quais são normalmente utilizados em auxílio à certificação. O Inmetro tem como base dos critérios para o credenciamento desses organismos, aqueles estabelecidos no ABNT ISO/IEC Guia 39 e as orientações do ILAC e IAAC. 2.3 - SBC - Sistema Brasileiro de Certificação [2] O SBC foi instituído pelo CONMETRO - Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - pela Resolução 8/92 (revista pela Resolução 2/97) para estabelecer uma estrutura de certificação de conformidade adequada às necessidades do Brasil. O SBC é um sistema reconhecido pelo Estado Brasileiro e possui suas próprias regras e procedimentos de gestão. O SBC possui alguns organismos, como o Comitê Brasileiro de Certificação (CBC), onde se organiza as Comissões Técnicas (CT´s) que elaboram e analisam programas de certificação de conformidade. Estes programas identificam as necessidades de certificação de produtos, processos e serviços, a infra-estrutura necessária, aspectos legais e regras específicas de certificação. As regras específicas definem como a certificação deve ser operada e são elaboradas nas subcomissões técnicas. Esses documentos são utilizados pelo Inmetro para operar o seu sistema de credenciamento e pelos organismos credenciados para a execução de suas atividades de certificação e treinamento. O CBC assessora o CONMETRO na discussão com a sociedade brasileira sobre as necessidades de certificação de produtos, pessoal, sistemas de gestão da qualidade e ambiental, propondo políticas, diretrizes e programas. Assessora ainda o Inmetro e os demais organismos do SBC, funcionando como foro imparcial na discussão e na validação de critérios, O SBC é um poderoso instrumento para o desenvolvimento industrial, para o incremento das exportações e para a defesa do consumidor. Excluídas desta visualização as páginas 71 à 167 ACESSAR WWW.ENGEWEB.ENG.BR PARA A VERSÃO COMPLETA!
  27. 27. AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS ENGºRICARDO PRADO TAMIETTI CAPÍTULO 2 - A CERTIFICAÇÃO NO BRASIL 18 regulamentos e procedimentos para as áreas de credenciamento e certificação. A certificação de conformidade induz à busca contínua da melhoria da qualidade. As empresas que se engajam neste movimento, orientam-se para assegurar a qualidade dos seus produtos, processos e serviços, beneficiando-se com a melhoria da produtividade e aumento da competitividade. A certificação é um indicador para os consumidores de que o produto, processo ou serviço atende a padrões mínimos de qualidade. Em relação às trocas comerciais, no âmbito dos blocos econômicos, é particularmente importante a certificação de conformidade. É cada vez mais usual o caráter compulsório da certificação para a comercialização de produtos que se relacionam com a saúde, a segurança e o meio ambiente. A livre circulação de bens e serviços só se viabiliza integralmente se os países envolvidos mantiverem sistemas de certificação compatíveis e mutuamente reconhecidos. O Inmetro atua no SBC com as seguintes funções e responsabilidades: § exerce a função de organismo de credenciamento do SBC de forma transparente, não discriminatória e independente das demais atividades referentes à sua área de competência, em harmonia com as práticas internacionais vigentes e em conformidade com os princípios e políticas adotadas no âmbito do Sistema; § representa o SBC nos foros nacionais, regionais e internacionais, visando o reconhecimento internacional do sistema; § adota princípios, implementa políticas, estabelece critérios e prepara os documentos necessários ao credenciamento dos organismos de certificação de produtos, sistemas, serviços, pessoal e de organismos de treinamento, no âmbito do SBC; § concede, mantém, reduz, suspende e cancela o credenciamento de organismos de certificação, no âmbito do SBC; § exerce a secretaria executiva do CBC; § coordena, no âmbito do governo, a certificação compulsória; § articula, com os demais órgãos públicos as ações que garantam o efetivo cumprimento da certificação compulsória. Excluídas desta visualização as páginas 71 à 167 ACESSAR WWW.ENGEWEB.ENG.BR PARA A VERSÃO COMPLETA!
  28. 28. AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS ENGºRICARDO PRADO TAMIETTI CAPÍTULO 2 - A CERTIFICAÇÃO NO BRASIL 19 2.3.1 - Definições e Conceitos Credenciamento É o reconhecimento formal, concedido por um organismo autorizado, de que uma entidade tem competência técnica para realizar serviços específicos. O organismo de credenciamento do SBC é o Inmetro, cabendo às entidades por ele credenciadas a condução das atividades de certificação de conformidade e de treinamento de pessoal. Certificação de Conformidade Documento emitido pelo organismo de certificação, credenciado pelo Inmetro, de acordo com as regras de um sistema de certificação e que atesta a qualidade de um sistema, processo, produto ou serviço. O documento é emitido com base em normas elaboradas por entidades reconhecidas no âmbito Sinmetro ou com base em regulamentos técnicos emitidos por órgãos regulamentadores oficiais. Mesmo no caso de certificação de conformidade usando regulamentação técnica, as normas elaboradas por entidades reconhecidas no âmbito do Sinmetro devem ser utilizadas como sua base. A certificação de conformidade é um documento de espectro abrangente que pode certificar qualquer material, componente, equipamento, interface, protocolo, procedimento, função, método e atividade de organismos ou pessoas. As entidades ou empresas interessadas na certificação de conformidade de seus processos, produtos ou serviços, no âmbito do SBC, devem procurar a orientação de um organismo de certificação credenciado pelo Inmetro. Certificação Compulsória A certificação compulsória, no âmbito do SBC, é um serviço prestado pelo SBC aos órgãos regulamentadores oficiais. Deve ser executada com base no regulamento técnico indicado no documento que a criou e complementada por regra específica de certificação. Neste caso devem ser tomados como referência os modelos identificados pela ISO/CASCO. A certificação compulsória dá prioridade às questões de segurança, de interesse do país e do cidadão, abrangendo as questões relativas aos animais, vegetais, proteção da saúde, do meio ambiente e temas correlatos. Excluídas desta visualização as páginas 71 à 167 ACESSAR WWW.ENGEWEB.ENG.BR PARA A VERSÃO COMPLETA!
  29. 29. AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS ENGºRICARDO PRADO TAMIETTI CAPÍTULO 2 - A CERTIFICAÇÃO NO BRASIL 20 Pode ser aceita a participação de organismos estrangeiros na certificação compulsória, desde que haja equivalência comprovada ou acordo de reconhecimento recíproco entre o sistema que o credenciou e o sistema de credenciamento administrado pelo Inmetro. Certificação Voluntária A certificação voluntária é decisão exclusiva do solicitante e tem como objetivo garantir a conformidade de processos, produtos e serviços às normas elaboradas por entidades reconhecidas no âmbito do Sinmetro. Portanto, a certificação voluntária , no âmbito do SBC, deve ser executada com base nas normas brasileiras, regionais ou internacionais, dentro do conceito de níveis de normalização. Em situações específicas, normas estrangeiras e de consórcios podem também ser utilizadas. Avaliação do Fornecedor As empresas e associações de classe que desejarem ter seus fornecedores certificados, no âmbito do SBC, incluindo requisitos adicionais próprios, devem: § utilizar os diversos organismos credenciados no âmbito do Sinmetro; § utilizar metodologias, critérios e procedimentos compatíveis com aqueles estabelecidos no âmbito do SBC. 2.4 - Avaliação da Conformidade [2] [3] A Avaliação da Conformidade constitui-se de um processo sistematizado, acompanhado e avaliado de forma a assegurar que um produto, serviço, processo ou profissional atenda a requisitos de normas ou regulamentos pré-estabelecidos. A Avaliação da Conformidade normalmente envolve ações visando o estabelecimento de normas ou regulamentos, ensaios e auditorias para avaliação de sistemas da qualidade. O objetivo fundamental da Avaliação da Conformidade é: Atender às preocupações sociais, estabelecendo uma relação de confiança para o consumidor de que o produto ou serviço está de acordo com os requisitos especificados e, simultaneamente, não tornar-se um problema para a produção, não envolvendo mais recursos do que aqueles que a sociedade está disposta a investir. Excluídas desta visualização as páginas 71 à 167 ACESSAR WWW.ENGEWEB.ENG.BR PARA A VERSÃO COMPLETA!
  30. 30. AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS ENGºRICARDO PRADO TAMIETTI CAPÍTULO 2 - A CERTIFICAÇÃO NO BRASIL 21 Os principais aspectos que justificam a implantação de programas de avaliação da conformidade são: proporcionar a concorrência justa; estimular a melhoria contínua da qualidade; informar e proteger o consumidor; facilitar o comércio exterior possibilitando o incremento das exportações; e proteger o mercado interno. .A avaliação de conformidade e o atestado desta conformidade pode ser de primeira, segunda ou terceira parte, dependendo de quem a realiza. § Primeira: é feita pelo fabricante, pelo fornecedor ou por uma entidade de classe que a represente; § Segunda: é feita pelo comprador; § Terceira: é feita por uma instituição com independência em relação ao fornecedor e ao cliente, não tendo, portanto, interesse na comercialização dos produtos. O processo de Avaliação da Conformidade de primeira parte é conhecida como Declaração do Fornecedor, ou seja, uma declaração de conformidade que está sendo oficializada e tem seu valor no sentido de aumentar a responsabilidade legal de quem a assina. Mas existem exemplos das dificuldades desta forma de atestado, como por exemplo, uma tradicional empresa, de uma família de profissionais de grande credibilidade, cujo nome garantiu, sozinho, a qualidade por décadas. No entanto, bastou ingressar na administração da empresa alguém não tão sério e eles passara a vender produtos falsificados, perdendo a credibilidade. Caso houvesse uma avaliação independente do fornecedor a falta de conformidade teria sido detectada de imediato. É importante salientar que o nome, a tradição e até mesmo a marca de um produto não são garantias permanentes de qualidade. A declaração de conformidade do fornecedor encerra uma responsabilidade muito mais pesada do que o não cumprimento do código de direito do consumidor. A declaração de conformidade, se não confirmada, é uma falsidade ideológica. Assim, trata-se de um mecanismo valioso, mas não o melhor. A avaliação de conformidade por segunda parte é, como citado, um atestado dado pelo comprador. Este é o mais clássico aqui do Brasil. Há 40 anos, por exemplo, quando se fornecia um serviço de engenharia, a primeira pergunta feita era “você já forneceu para a Petrobrás?”. Se você estava qualificado pela Petrobrás todas as portas eram abertas. Isto é conhecido como Qualificação. Quando o processo de Avaliação da Conformidade é realizado pela terceira parte é de extrema importância que essa parte seja Excluídas desta visualização as páginas 71 à 167 ACESSAR WWW.ENGEWEB.ENG.BR PARA A VERSÃO COMPLETA!
  31. 31. AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS ENGºRICARDO PRADO TAMIETTI CAPÍTULO 2 - A CERTIFICAÇÃO NO BRASIL 22 credenciada, já que o credenciamento é o reconhecimento, por um organismo credenciador, da competência dessa instituição para avaliar a conformidade de produtos, serviços ou sistemas de gestão e pessoal. A avaliação por terceira parte ocorre quando uma entidade independente, que não é o fabricante e nem o comprador, avalia e atesta a conformidade a uma referência determinada, que pode ser uma norma, um regulamento ou uma especificação técnica. Isto é conhecido como certificação. O processo de Credenciamento de Organismos executores da certificação é o aspecto vital das atividades desenvolvidas pelos organismos de Avaliação da Conformidade. No Brasil, o organismo credenciador oficial é o Inmetro e os programas de avaliação adotados obedecem a práticas internacionais, baseadas em requisitos da ISO (International Organization for Standardization), entidade normalizadora internacional. As cinco modalidades de Avaliação da Conformidade são: § Certificação; § Declaração do Fornecedor; § Inspeção; § Etiquetagem; § Ensaios. É importante observar que a Avaliação da Conformidade pode ser voluntária ou compulsória: Compulsória: quando é feita por um instrumento legal emitido por um organismo regulamentador e se destina, prioritariamente, à defesa dos consumidores, no que diz respeito a proteção da vida, da saúde e do meio ambiente. A compulsória é a obrigatória, exigível a partir de regulamentação de um órgão governamental o qual pode conceder um prazo para adequação. Ela tem uma vantagem e uma desvantagem. A certificação compulsória não cria nenhuma nova obrigação para o fornecedor, que já é obrigado a fornecer segundo as normas, mas facilita a fiscalização, pois o fiscal verá determinado produto no mercado e poderá dizer: a certificação deste produto aqui é compulsória? Está certificado? Não está? Então o tira do mercado. Se o produto não for sujeito a certificação compulsória ele só vai ser retirado do mercado depois de ser ensaiado e de ter sido constatada a não conformidade. A fiscalização sobre produtos não compulsórios fica mais difícil. Voluntária: quando parte de uma decisão exclusiva do solicitante e tem como objetivo comprovar a conformidade de seus Uma Avaliação da Conformidade emitida por uma primeira parte (o próprio fornecedor ou sua entidade de classe) é denominada “declaração do fornecedor”. Se for emitida por uma segunda parte (o cliente), que indica para os demais clientes, é uma qualificação por segunda parte. Se for assinado por uma terceira parte, independente, a isto sim chamamos de certificação. Por definição, certificação é dada por uma terceira parte. Excluídas desta visualização as páginas 71 à 167 ACESSAR WWW.ENGEWEB.ENG.BR PARA A VERSÃO COMPLETA!
  32. 32. AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS ENGºRICARDO PRADO TAMIETTI CAPÍTULO 2 - A CERTIFICAÇÃO NO BRASIL 23 processos, produtos e serviços as normas nacionais, regionais e internacionais. Esse procedimento é usado por fabricantes ou importadores como meio de informar e atrair o consumidor. A certificação voluntária somente é solicitada por quem tem certeza da qualidade de seu produto. A certificação voluntária destaca os melhores. Ela manifesta a filosofia de quem recorreu e investiu num terceiro para pedir um atestado e informar ao público que não só ele acredita no seu produto, mas uma parte independente convocada pelo seu desejo atestou a conformidade de seu produto. A Avaliação da Conformidade voluntária pode ser vista como um diferencial de marketing em relação à compulsória, uma vez que a compulsória nivela por baixo: todo mundo é igual, todo mundo é obrigado a seguir e as exigências não podem ser muito grandes, se não pode se criar reserva de mercado para os que conseguirem cumprir normas para a concepção das quais os demais nem sempre participam. A compulsoriedade é, em muitos casos, um mal necessário. Talvez devesse, nestes casos, ser temporária, não permanente. A certificação compulsória permanente pode perder seu sentido, ao nivelar por baixo. Em contrapartida ela incentiva o fabricante de diversos produtos, dos quais alguns compulsórios, a buscar a certificação voluntária para os demais produtos. A compulsoriedade das primeiras certificações levam-no a descobrir os lucros da qualidade a que não teria talvez acesso não fosse a compulsoriedade. Isso nos leva a crer que os processos de certificação e de credenciamento têm que ser muito rigorosos, muito bem patrulhados, principalmente no caso da compulsoriedade. 2.4.1 - Certificação A certificação de produtos ou serviços, sistemas de gestão e pessoal é, por definição, realizada pela terceira parte, isto é, por uma organização independente credenciada para executar essa modalidade de Avaliação da Conformidade. 2.4.1.1 - Certificação de Produtos e Serviços As modalidades de certificação de produtos mais utilizadas são: Modelo 1 – Ensaio de Tipo: é o mais simples dos modelos de certificação. Fornece uma comprovação de conformidade de um item, em um dado momento. É uma operação de ensaio, única no seu gênero, efetuada de uma só vez, limitando aí os seus efeitos. Dentro do Sistema Brasileiro de Avaliação de Conformidade (SBAC), o Inmetro é o órgão que avalia e credencia organismos de inspeção e de certificação, entre outros. Já a ABNT é a Entidade Credenciadora de Organismos de Normalização Setorial. Este processo tem que ser e efetivamente é sério. Mas, infelizmente nem sempre os credenciados mantêm a seriedade. A fiscalização do Inmetro sobre os certificadores é estatística, e não pode garantir a seriedade de seus credenciados em 100% das situações, como seria desejável. Cabe àsociedade denunciar e ao Inmetro apurar e punir as irregularidades, principalmente se lembrarmos que a compulsoriedade só é estabelecida em situações de risco para a segurança, para a saúde ou para o meio ambiente. IMPORTANTE Excluídas desta visualização as páginas 71 à 167 ACESSAR WWW.ENGEWEB.ENG.BR PARA A VERSÃO COMPLETA!
  33. 33. AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS ENGºRICARDO PRADO TAMIETTI CAPÍTULO 2 - A CERTIFICAÇÃO NO BRASIL 24 Modelo 2 – Ensaio de Tipo seguido de verificação através de ensaio de amostras retiradas no comércio: modelo baseado no ensaio de tipo mas combinado com ações posteriores para verificar se a produção continua sendo conforme. Essas ações compreendem ensaios em amostrar retiradas no comércio. Modelo 3 – Ensaio de Tipo seguido de verificação através de ensaio em amostras retiradas no fabricante: também baseado no ensaio de tipo, porém combinado com intervenções posteriores para verificar se a produção continua sendo conforme. Compreende ensaios em amostras tomadas na própria fábrica. Modelo 4 – Ensaio de Tipo seguido de verificação através de ensaio em amostras retiradas no comércio e no fabricante. Combina os modelos 2 e 3, tomando amostras para ensaios tanto no comércio quanto na própria fábrica. Modelo 5 – Ensaio de Tipo, avaliação e aprovação do sistema da qualidade do fabricante e ensaio em amostras retiradas no comércio e no fabricante: É um modelo baseado, como os anteriores, no ensaio de tipo, mas acompanhado de avaliação das medidas tomadas pelo fabricante para o Sistema de Gestão da Qualidade de sua produção, seguido de um acompanhamento regular, por meio de auditorias, do controle da qualidade da fábrica e de ensaios de verificação em amostras tomadas no comércio e na fábrica. Modelo 6 – Avaliação e aprovação do sistema da qualidade do fabricante: é um modelo no qual se avalia a capacidade de uma indústria para fabricar um produto conforme uma especificação determinada. Modelo 7 – Ensaio de Lote: nesse modelo, submete-se a ensaios amostras tomadas de um lote do produto, emitindo-se, a partir dos resultados, uma avaliação sobre a conformidade a uma dada especificação. Modelo 8 – Ensaio 100%: é um modelo no qual cada um dos itens é submetido a um ensaio para verificar sua conformidade com uma dada especificação. 2.4.1.2 - Certificação de Sistemas de Gestão A certificação dos Sistemas de Gestão atesta a conformidade do modelo de gestão de fabricantes e prestadores de serviço em relação a requisitos normativos. Os sistemas clássicos na certificação de gestão são os de gestão de qualidade, baseado nas normas NBR ISO 9000 e os sistemas de gestão ambiental, conforme as normas NBR ISO 14000. Existem, no entanto, Excluídas desta visualização as páginas 71 à 167 ACESSAR WWW.ENGEWEB.ENG.BR PARA A VERSÃO COMPLETA!
  34. 34. AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS ENGºRICARDO PRADO TAMIETTI CAPÍTULO 2 - A CERTIFICAÇÃO NO BRASIL 25 outros sistemas de gestão, também passíveis de certificação, oriundos de iniciativas setoriais como os sistemas desenhados pelas normas do setor automobilístico QS 9000, AVSQ 94 e TL 9000, citando as mais importantes. 2.4.1.3 - Certificação de Pessoal A certificação de pessoal avalia as habilidades e os conhecimentos de algumas ocupações profissionais, e pode incluir, entre outras, as seguintes exigências: § Formação – a exigência de certo nível de escolaridade visa assegurar nível de capacitação; § Experiência Profissional – a experiência prática em setor específico permite maior compreensão dos processos envolvidos e identificação rápida das oportunidades de melhorias; § Habilidades e conhecimentos teóricos e práticos - a capacidade de execução é essencial para atuar e desenvolver-se na atividade. No Brasil, são certificados os inspetores de soldagem, os inspetores de ensaios não destrutivos e os auditores de sistemas da qualidade. 2.4.2 - Inspeção A inspeção é definida como Avaliação da Conformidade pela observação e julgamento acompanhados, conforme apropriado, por medições, ensaios ou uso de calibres. É importante distinguir na Avaliação da Conformidade, a modalidade Inspeção das modalidades Ensaio e Certificação. Os resultados podem ser utilizados para apoiar a Certificação e a Etiquetagem, e o Ensaio pode fazer parte das atividades de Inspeção. Essas atividades são centrais à Avaliação da Conformidade de produtos e serviços, e podem incluir o ensaio de produtos, materiais, instalações, plantas, processos, procedimentos de trabalho ou serviços, durante todos os estágios de vida desses itens. Visam à determinação da conformidade aos regulamentos, normas ou especificações, e o subsequente relato de resultados. A inspeção pode ser aplicada em áreas como segurança, desempenho operacional e manutenção da segurança ao longo da vida útil do produto. O objetivo principal é reduzir o risco do comprador, proprietário, usuário ou consumidor. A Avaliação da Conformidade das instalações elétricas será provavelmente pela modalidade de inspeção! Excluídas desta visualização as páginas 71 à 167 ACESSAR WWW.ENGEWEB.ENG.BR PARA A VERSÃO COMPLETA!
  35. 35. AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS ENGºRICARDO PRADO TAMIETTI CAPÍTULO 2 - A CERTIFICAÇÃO NO BRASIL 26 Os resultados da inspeção podem ter conseqüências importantes para fornecedores e consumidores, por isso a competência, imparcialidade e integridade dos Organismos de Inspeção, são vitais. Devem possuir pessoal qualificado e experiente. O sistema interno de qualidade do Organismo de Inspeção é uma garantia importante de sua competência técnica. Ela deve sofrer auditoria contínua, de forma a assegurar efetividade. A imparcialidade deve ser garantida – não devendo existir interesse comercial por parte dos funcionários nos produtos e/ou serviços inspecionados. A integridade, por sua vez, está intimamente ligada ao respeito à confidencialidade das informações recebidas durante a Inspeção. No Brasil, a segurança veicular, o transporte de produtos perigosos e a manutenção e recarga de extintores de incêndio são atividades sujeitas a inspeção. 2.4.3 - Ensaios O ensaio é uma operação técnica que consiste na determinação de uma ou mais características de um dado produto, processo ou serviço, de acordo com um procedimento especificado. É a modalidade de Avaliação da Conformidade mais utilizada, podendo ocorrer sobreposição com a Inspeção. Os laboratórios de ensaios podem ser operados por uma variedade de organizações, incluindo agências governamentais, instituições de pesquisa e acadêmicas, organizações comerciais e institutos de normalização. Podem ser divididos em duas principais categorias: § Laboratórios que produzem dados que serão utilizados por terceiros; § Laboratórios para uso internos das organizações. Para que exista confiança nos resultados, a qualidade e a segurança do ensaio são quesitos essenciais. O Inmetro credencia laboratórios que atuam de acordo com requisitos internacionalmente reconhecidos. O credenciamento concedido pelo Inmetro é o reconhecimento formal de que o laboratório está operando um sistema da qualidade documentado e é técnicamente competente para realizar ensaios específicos, avaliados segundo os critérios baseados no ABNT ISO/IEC Guia 25 e nas orientações do ILAC e IAAC. Excluídas desta visualização as páginas 71 à 167 ACESSAR WWW.ENGEWEB.ENG.BR PARA A VERSÃO COMPLETA!
  36. 36. AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS ENGºRICARDO PRADO TAMIETTI CAPÍTULO 3 -NORMAS E REGULAMENTOS 27 Tão importante como saber "o que fazer" é saber "como fazer", ou seja, devemos ter o conhecimento das normas técnicas e regulamentos inerentes ao processo de avaliação da conformidade das instalações elétricas. Dentro deste processo, as normas técnicas e regulamentos aplicáveis são: § NBR 5410 - Instalações elétricas de baixa tensão; § NBR 13570 - Instalações elétricas de afluência ao público; § NBR 13534 - Instalações elétricas em locais assistenciais de saúde; § NBR 5418 - Instalações Elétricas em atmosfera explosiva; § NR-10 - Norma Regulamentadora Nº10: Segurança em instalações elétricas e serviços em eletricidade; § CDC - Código de Devesa do Consumidor. A norma técnica, em sua essência, é um mecanismo de uso facultativo, cuja função é orientar e uniformizar a produção. Entretanto, esse instrumento pode ganhar status de requisito obrigatório caso o Estado determine. É o que acontece no caso do Código de Defesa do Consumidor, que determina que nenhum produto ou serviço em desacordo com as normas técnicas brasileiras - e na ausência delas, normas internacionais ou estrangeiras - pode ser comercializado no Brasil. O cumprimento das normas técnicas pode ser o diferencial jurídico que dá ganho ou perda de causa a uma empresa ou prestador de serviços, em casos de processos envolvendo acidentes ou danos materiais, por exemplo. Todos ganham quando uma empresa adota procedimentos de acordo com as normas técnicas vigentes no País. O mercado passa a contar com produtos e serviços seguros e com qualidade garantida, enquanto fabricantes e prestadores de serviço ficam protegidos quanto a conseqüências legais que possam ocorrer, caso seus produtos sejam envolvidos em qualquer tipo de acidente ou falha. Vamos, a seguir, proceder à alguns comentários sobre as normas acima mencionadas, principalmente a NBR 5410 e a norma regulamentadora NR-10. É importante salientar que, em função das características do empreendimento e da própria instalação, outras normas técnicas da ABNT diferente das normas aqui apresentadas deverão ser utilizadas no processo de avaliação da conformidade das instalações. Um exemplo prático seria o seguinte: para a avaliação da conformidade das instalações de um shopping center, além da NBR 5410, deverá CAPÍTULO 3: NORMAS E REGULAMENTOS § A Norma NBR 5410; § A Norma Regulamentadora NR-10 (texto atual e texto proposto para revisão), com comentários sobre cada alteração e seus efeitos; § A legislação de apoio NESTE CAPÍTULO VOCÊ VERÁ: Apesar de estar fora do escopo deste livro, a avaliação da conformidade das instalações de média tensão (entre 1 e 36,2kV) deverá ser feita com a publicação da NBR 14039 - Instalações elétricas de Média tensão - nos mesmos moldes das instalações de baixa tensão, através de inspeção visual e ensaios. ATENÇÃO Excluídas desta visualização as páginas 71 à 167 ACESSAR WWW.ENGEWEB.ENG.BR PARA A VERSÃO COMPLETA!
  37. 37. AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS ENGºRICARDO PRADO TAMIETTI CAPÍTULO 3 -NORMAS E REGULAMENTOS 28 ser utilizada a NBR 13570; se for um hospital, posto de saúde ou clínica médica, também deverá ser observada a conformidade com a norma NBR 13534; se for um local de armazenamento de líquido inflamável (postos de gasolina, fábrica de tintas etc), deverá ser observada também a NBR 5418, e assim por diante. 3.1 - A norma NBR 5410 [4] [5] As normas técnicas brasileiras são elaboradas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT e registradas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO. O comitê responsável pela redação da NBR 5410 é o CE- 03:064.01 (Comissão de Estudo de Instalações Elétricas de baixa tensão). Dentro da estrutura da ABNT, esta comissão está ligada ao CB-03 (Comitê Brasileiro de Eletricidade), mais conhecido pela sigla Cobei (esta sigla advém da denominação original "Comitê Brasileiro de Eletricidade e Iluminação", atualmente substituída simplesmente por "Comitê Brasileiro de Eletricidade"). O Cobei é um dos 23 Comitês que compõe a ABNT, estando sob sua responsabilidade todas as normas de eletricidade. A NBR 5410 já existe há mais de 60 anos. Sua primeira edição é de 1941, cujos textos preliminares que a originaram foram obtidos em sua maioria de uma versão revisada do Código de Instalações Elétricas, da antiga Inspetoria Geral de Iluminação, datada de 1914. Posteriormente, seguiram-se as revisões de 1960, 1980, 1990 e a de 1997 (atual), todas elaboradas no âmbito da ABNT. Todas as normas brasileiras que antecedem a segunda metade da década de 1970 eram rotuladas pela sigla NB (Norma Brasileira), sendo a NBR 5410 conhecida, no passado, pelo rótulo de NB-03, que é a nomenclatura original da ABNT. Posteriormente a esta data, quando os textos da ABNT, por uma disposição legal, passaram a ser submetidos a registro no Inmetro, iniciou-se a rotulagem "NBR". As edições anteriores a de 1980, cujo texto perdurou por quase duas décadas, era uma adaptação bastante resumida da norma norte-americana NEC. A NBR 5410 representou, principalmente a revisão de 1980, uma verdadeira revolução nas instalações elétricas de baixa tensão no Brasil. Com um enfoque bastante abrangente e uma orientação voltada ao desempenho dos componentes e da instalação propriamente dita, a nova norma constituiu-se A ABNT atribuía, originalmente, um código composto de duas letras, que identificava o tipo de norma, seguido do número de ordem do documento. Assim, existiam as siglas EB ("especificação brasileira"), PB ("padronização"), SB ("simbologia"), NB ("norma"), MB ("método de ensaio"), entre outras. A norma de instalações elétricas NB-03 é, portanto, a terceira norma da série NB editada pela ABNT, o que lhe confere o título de uma das normas mais antigas da ABNT. Figura 3.1 - A "bíblia" dos eletrotécnicos brasileiros: NBR 5410 - Instalações elétricas de baixa tensão. Excluídas desta visualização as páginas 71 à 167 ACESSAR WWW.ENGEWEB.ENG.BR PARA A VERSÃO COMPLETA!
  38. 38. AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS ENGºRICARDO PRADO TAMIETTI CAPÍTULO 3 -NORMAS E REGULAMENTOS 29 praticamente numa antítese da NB-3 de 1960, até então em vigor, uma norma restrita, dogmática e, já naquela altura, em boa parte superada pelos avanços tecnológicos do setor. A revisão de 1980 marcou o início da adoção dos padrões da International Electrotechnical Commission, a IEC, em nossas instalações. Baseou-se na IEC 60364 - Electrical installations for buildings, com poucas partes publicadas até então, complementada pela norma francesa NF C 15-100 - Installations électriques à basse tension, de 1977, de orientação análoga à da IEC. Para facilitar seu entendimento, a Comissão de Estudo responsável incorporou ao texto normativo diversos comentários e orientações constantes do guia oficial da NF C 15-100. A revisão de 1990, nos trouxe uma NBR 5410 mais consolidada, sem o “sotaque francês” da anterior, mais adaptada às nossas necessidades (mais "tropicalizada") e, ao mesmo tempo, “mais IEC”, já que a seu texto base foram incorporados todos os documentos da IEC 60364 publicados entre 1979 e 1989. A revisão atual da norma (1997) é a mais completa e abrangente das três. Elaborada com base nas últimas versões dos documentos da IEC 60364, publicados até meados de 1997, a NBR 5410, sem descuidar das instalações mais simples, contém prescrições que atendem às sofisticadas instalações comerciais e industriais. A NBR 5410/97 é uma norma de uso obrigatório no projeto, na execução e na manutenção de instalações elétricas de baixa tensão, abrangendo os seguintes locais: § Edificações residenciais; § Edificações comerciais; § Estabelecimentos de uso público; § Estabelecimentos industriais; § Estabelecimentos agropecuários e hortigranjeiros; § Trailers; § Canteiros de obras, feiras, locais de exposições e outras instalações temporárias; A NBR 5410/97 fixa as condições a que devem satisfazer as instalações elétricas aqui estabelecidas, a fim de garantir seu funcionamento adequado, a segurança de pessoas e animais domésticos e a conservação dos bens. Aplica-se às instalações elétricas alimentadas com tensão igual ou inferior a 1000V em corrente alternada com frequências A NBR 5410, originalmente baseada, entre outras, na norma americana NEC, adota atualmente os padrões da IEC 60364, ou seja, a filosofia e os aspectos conceituais são os mesmos. A diferença básica é que as regras da IEC são mais abertas (como deve ser em uma norma internacional), sendo mais definidas e precisas no caso da NBR 5410. Excluídas desta visualização as páginas 71 à 167 ACESSAR WWW.ENGEWEB.ENG.BR PARA A VERSÃO COMPLETA!

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