Rede de atenção

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Aula ministrada para o curso de combate ao Crack e outras drogas

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Rede de atenção

  1. 1. Rede de atenção: SUS (ESF, NASF,CAPS, HG), SUAS (CRAS, CREAS) e suas inter-relações Ricardo Alexandre de Souza Professor UFSJ Coordenador PRMFC - Betim
  2. 2. HistóricoA proposta de RAS é quase centenária, já que foi feita, pelaprimeira vez, no Relatório Dawson, publicado em 1920(DAWSON, 1964).Ocorre uma releitura nas experiências de sistemasintegrados de saúde, surgidas na primeira metade dos anos90 nos Estados Unidos. Avançam então pelos sistemaspúblicos da Europa Ocidental e para o Canadá, atéatingir, posteriormente, alguns países em desenvolvimento.
  3. 3. HistóricoNo ambiente dos Estados Unidos, o trabalho seminal éde Shortell et al . (1993) que propôs superar afragmentação existente nos sistemas de atenção saúdepor meio da instituição de sistemas integrados deserviços de saúde que configurassem um contínuocoordenado de serviços para uma população definida.
  4. 4. HistóricoSuñol et al . (1999) relataram a implantação de planosde atenção integral na Espanha com a seguinteestrutura: a atenção à população sadia, a atenção aosfatores de risco, o diagnóstico e o primeirotratamento, a fase inicial de tratamento da doença, afase avançada do tratamento da doença e a faseterminal.
  5. 5. REDES NO BRASIL
  6. 6. BrasilMendes (2001) tratou de uma proposta sistemáticade construção de RASs no SUS. Fez uma análisecrítica dafragmentação do sistema público brasileiro e propôscomo alternativa a construção processual desistemas integrados de saúde que articulassem osterritórios sanitários, os componentes da integraçãoe a gestão da clínica.
  7. 7. CONCEITO
  8. 8. ConceitoA Rede caracteriza-se pela formação de relaçõeshorizontais entre os pontos de atenção com ocentro de comunicação na Atenção Primária à Saúde(APS), pela centralidade nas necessidades em saúdede uma população, pela responsabilização naatenção contínua e integral, pelo cuidadomultiprofissional, pelo compartilhamento deobjetivos e compromissos com os resultadossanitários e econômicos (BRASIL, 2012).
  9. 9. Conceito - Redes integradasRedes Integradas de Serviços de Saúde podem definir-secomo uma rede de organizações que provê, ou fazarranjos para prover, serviços de saúde equitativos eintegrais a uma população definida e que está disposta aprestar contas por seus resultados clínicos e econômicose pelo estado de saúde da população a que serve(KUSCHNIR and CHORNY, 2010)
  10. 10. Conceito - Redes integradasOs fatores-chave na integração dos sistemas foram:eficácia dos sistemas de informação, reforço da APS,a integração clínica, aumento da produtividade dosserviços hospitalares e realinhamento dos incentivosfinanceiros, especialmente a superação dopagamento por procedimentos (TODD, 1996).
  11. 11. COMPONENTES PORTARIA Nº 4.279, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010
  12. 12. Elementos ELEMENTOS DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE A operacionalização da RAS se dá pela interação dos seus elementos constitutivos: (1) POPULAÇÃO ADSCRITA a um determinado território (região de saúde) (2) ESTRUTURA OPERACIONAL, que inclui: a) Pontos de atenção em saúde: • Unidades de Atenção Básica – centros de comunicação • Pontos de atenção secundários e terciários • Sistemas de apoio diagnóstico e terapêutico b) Sistemas transversais que conectam os pontos de atenção • Sistemas logísticos: identificação usuário; centrais de regulação; registro eletrônico e sistema de transporte sanitário • Sistemas de governança: institucional, gerencial e de financiamento (3) MODELO DE ATENÇÃO À SAÚDE, modelo lógico que organiza o funcionamento da RASPORTARIA Nº 4.279, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010
  13. 13. CaracterísticasCARACTERÍSTICA DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDEA Rede de Atenção à Saúde caracteriza-se pela formação derelações horizontais entre os pontos de atenção com ocentro de comunicação na Atenção Primária à Saúde (APS),pela centralidade nas necessidades em saúde de umapopulação, pela responsabilização na atenção contínua eintegral, pelo cuidado multiprofissional, pelocompartilhamento de objetivos e compromissos com osresultados sanitários e econômicos. PORTARIA Nº 4.279, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010
  14. 14. FundamentosFUNDAMENTOS DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDEPara assegurar resolutividade na rede de atenção, alguns fundamentos precisamser considerados:(1) ECONOMIA DE ESCALA, QUALIDADE, SUFICIÊNCIA, ACESSO EDISPONIBILIDADE DE RECURSOS: É a lógica fundamental na organização da redede atenção à saúde.(2) INTEGRAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL: Na construção da RAS devem serobservados os conceitos de integração vertical e horizontal, que vêm da teoriaeconômica e estão associados a concepções relativas às cadeias produtivas. PORTARIA Nº 4.279, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010
  15. 15. Fundamentos(3) PROCESSOS DE SUBSTITUIÇÃO: São definidos como o reagrupamentos contínuos de recursosentre e dentro dos serviços de saúde para explorar soluções melhores e de menores custos, emfunção das demandas e das necessidades da população e dos recursos disponíveis.(4) REGIÃO DE SAÚDE OU ABRANGÊNCIA: A organização da RAS exige a definição da região desaúde, que implica na definição dos seus limites geográficos e sua população e noestabelecimento da relação de ações e serviços que serão ofertados nesta região de saúde.(5) NÍVEIS DE ATENÇÃO: Fundamentais para o uso racional dos recursos e para estabelecer o focogerencial dos entes de governança da RAS, estruturam-se por meio de arranjos produtivosconformados segundo as densidades tecnológicas singulares. PORTARIA Nº 4.279, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010
  16. 16. AtributosATRIBUTOS DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDEConsidera-se que não há como prescrever um modelo organizacional único para as RAS, contudoas evidências mostram que o conjunto de atributos apresentados a seguir são essenciais para oseu funcionamento:(1) POPULAÇÃO E TERRITÓRIO definidos com amplo conhecimento de suas necessidades epreferências que determinam a oferta de serviços de saúde;(2) Extensa gama de ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE que presta serviços depromoção, prevenção, diagnóstico, tratamento, gestão de casos, reabilitação e cuidados paliativose integra os programas focalizados em doenças, riscos e populações específicas, os serviços desaúde individuais e os coletivos;(3) ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE estruturada como primeiro nível de atenção e porta de entradado sistema, constituída de equipe multidisciplinar que cobre toda apopulação, integrando, coordenando o cuidado, e atendendo as suas necessidades de saúde; PORTARIA Nº 4.279, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010
  17. 17. Atributos(4) Prestação de SERVIÇOS ESPECIALIZADOS em lugar adequado;(5) Existência de MECANISMOS DE COORDENAÇÃO, continuidade do cuidado e integraçãoassistencial por todo o contínuo da atenção;(6) Atenção à SAÚDE CENTRADA NO INDIVÍDUO, na família e na comunidade, tendo emconta as particularidades culturais, gênero, assim como a diversidade da população;(7) SISTEMA DE GOVERNANÇA único para toda a rede com propósito de criar uma missão,visão e estratégias; definir objetivos e metas que devam ser cumpridos no curto, médio elongo prazo;;(8) PARTICIPAÇÃO SOCIAL ampla;(9) GESTÃO INTEGRADA DOS SISTEMAS de apoio administrativo, clínico e logístico; PORTARIA Nº 4.279, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010
  18. 18. Atributos(10) RECURSOS HUMANOS SUFICIENTES, competentes, comprometidos e comincentivos pelo alcance de metas da rede;(11) SISTEMA DE INFORMAÇÃO INTEGRADO que vincula todos da rede, comidentificação de dados por sexo, idade, lugar de residência, origem étnica eoutras variáveis pertinentes;(12) FINANCIAMENTO TRIPARTITE, garantido e suficiente, alinhado com as metasda rede;(13) AÇÃO INTERSETORIAL e abordagem dos determinantes da saúde e daequidade em saúde; e(14) GESTÃO BASEADA EM RESULTADO. PORTARIA Nº 4.279, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010
  19. 19. SOBRE OS PONTOS DE REDE
  20. 20. ESFA Atenção Primária à Saúde deve cumprir três funções essenciais(MENDES, 2002):Resolução: visa resolver a grande maioria dos problemas de saúdeda população;Organização: visa organizar os fluxos e contra-fluxos dosusuários pelos diversos pontos de atenção à saúde, no sistema deserviços de saúde;Responsabilização: visa responsabilizar-se pela saúde dos usuáriosem qualquer ponto de atenção à saúde em que estejam.
  21. 21. Pontos de Atenção Secundários e Terciários:Somente os serviços de APS não são suficientes paraatender às necessidades de cuidados em saúde dapopulação. Portanto, os serviços de APS devem serapoiados e complementados por pontos de atençãode diferentes densidades tecnológicas para arealização de ações especializadas (ambulatorial ehospitalar), no lugar e tempo certos.
  22. 22. Sistemas de apoioSão os lugares institucionais da rede onde se prestam serviçoscomuns a todos os pontos de atenção à saúde. São constituídospelos sistemas de apoio diagnóstico e terapêutico (patologiaclínica, imagens, entre outros); pelo sistema de assistênciafarmacêutica que envolve a organização dessa assistência emtodas as suas etapas:seleção, programação, aquisição, armazenamento, distribuição, prescrição, dispensação e promoção do uso racional demedicamentos; e pelos sistemas de informação em saúde.
  23. 23. GovernançaSistema de GovernançaA governança é definida pela Organização dasNações Unidas como o exercício da autoridadepolítica, econômica e administrativa para gerir osnegócios do Estado. Constitui-se de complexosmecanismos, processos, relações e instituiçõesatravés das quais os cidadãos e os grupos sociaisarticulam seus interesses, exercem seus direitos eobrigações e mediam suas diferenças(RONDINELLI, 2006).
  24. 24. Dessa formaCREAS CRAS NASF ESF CAPS-AD UAI HG
  25. 25. O usuário
  26. 26. ContudoCREAS CRAS NASF ESF CAPS-AD UAI HG
  27. 27. Melhor seCREAS CRAS NASF ESF CAPS-AD UAI HG
  28. 28. COMPONENTES
  29. 29. Rede Cegonha A Rede Cegonha sistematiza e institucionalizaum modelo de atenção ao parto e aonascimento que vem sendo discutido econstruído no país desde os anos 90, com baseno pioneirismo e na experiência demédicos, enfermeiros, parteiras, doulas, acadêmicos, antropólogos, sociólogos, gestores, formuladores de políticaspúblicas, gestantes, ativistas e instituições desaúde, entre muitos outros. Trata-se de um modelo que garante àsmulheres e às crianças uma assistênciahumanizada e de qualidade, que lhes permitevivenciar a experiência da gravidez, do parto edo nascimento com segurança, dignidade ebeleza. Não se pode esquecer jamais que dar àluz não é uma doença, mas uma funçãofisiológica e natural que constitui umaexperiência única para a mulher e o(a)parceiro(a) envolvido(a).
  30. 30. Saúde Toda HoraA organização da Rede de Atenção àsUrgências e Emergências tem a finalidadede articular e integrar no âmbito do SUStodos os equipamentos desaúde, objetivando ampliar e qualificar oacesso humanizado e integral aos usuáriosem situação de urgência nos serviços desaúde de forma ágil e oportuna, e deve serimplementada gradativamente, em todo oterritório nacional, respeitando-se oscritérios epidemiológicos e de densidadepopulacional. Constituem a base doprocesso e dos fluxos assistenciais de todaa Rede de Atenção às Urgências oacolhimento com classificação do risco, aqualidade e a resolutividade naatenção, que devem ser requisitos de todosos pontos de atenção
  31. 31. Conte Com a GenteA Política Nacional de SaúdeMental, apoiada na lei 10.216/01,buscaconsolidar um modelo de atenção à saúdemental aberto e de base comunitária. Issoé, que garanta a livre circulação daspessoas com transtornos mentais pelosserviços, comunidade e cidade, e oferececuidados com base nos recursos que acomunidade oferece. Esse modelo contacom uma rede de serviços e equipamentosvariados tais como os Centros de AtençãoPsicossocial (CAPS), os ServiçosResidenciais Terapêuticos (SRT), os Centrosde Convivência e Cultura e os leitos deatenção integral (em hospitais gerais, nosCAPS III). O programa de Volta para Casaque oferece bolsas para egressos de longasinternações em hospitaispsiquiátricos, também faz parte dessaPolítica.
  32. 32. Saúde Sem LimiteA Política Nacional de Saúde daPessoa com Deficiência é resultadode múltiplos movimentos e longamobilização, nacional einternacional, de muitos atoressociais e institucionais. Voltada paraa inclusão das pessoas comdeficiência em toda a rede deserviços do Sistema Único de Saúde(SUS), caracteriza-se por reconhecera necessidade de responder àscomplexas questões que envolvema Atenção à Saúde das pessoas comdeficiência no Brasil.
  33. 33. Saúde Mais Perto de VocêDiante do desafio de ampliar apromoção da saúde, aprevenção de doenças e dequalificar o cuidado às pessoascom doenças crônicas, o MSelaborou, entre outras ações,o Plano de Ações Estratégicaspara o Enfrentamento dasDoenças Crônicas NãoTransmissíveis no Brasil, 2011-2022.
  34. 34. LEGISLAÇÃO
  35. 35. LegislaçãoLegislação para o usuário de drogasLei 11.343, de 23 de agosto de 2006InfraçãoArt. 28. Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ouem desacordo com determinação legal ou regulamentarPenaI - advertência sobre os efeitos das drogas; II - prestação de serviços à comunidade; III - medida educativa de comparecimento aprograma ou curso educativo§ 1º - Às mesmas medidas submete-se quem, para seu consumo pessoal, semeia, cultiva ou colhe plantas destinadas à preparação depequena quantidade de substância ou produto capaz de causar dependência física ou psíquica.§ 2º - Para determinar se a droga destinava-se a consumo pessoal, o juiz atenderá à natureza e à quantidade da substânciaapreendida, ao local e às condições em que se desenvolveu a ação, às circunstâncias sociais e pessoais, bem como à conduta e aosantecedentes do agente.Legislação para o traficante de drogasInfraçãoArt. 33. Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter emdepósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda quegratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentarPenaReclusão de 5 (cinco) a 15 (quinze) anos e pagamento de 500 (quinhentos) a 1.500 (mil e quinhentos) dias-multaInfraçãoArt. 34. Fabricar, adquirir, utilizar, transportar, oferecer, vender, distribuir, entregar a qualquer título, possuir, guardar oufornecer, ainda que gratuitamente, maquinário, aparelho, instrumento ou qualquer objeto destinado àfabricação, preparação, produção ou transformação de drogas, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ouregulamentarPenaReclusão, de 3 (três) a 10 (dez) anos, e pagamento de 1.200 (mil e duzentos) a 2.000 (dois mil) dias-multaLegislação para quem financia o tráfico de drogas InfraçãoArt. 36. Financiar ou custear a prática de qualquer dos crimes previstos nos arts. 33, caput e § 1o, e 34 desta LeiPenaReclusão, de 8 (oito) a 20 (vinte) anos, e pagamento de 1.500 (mil e quinhentos) a 4.000 (quatro mil) dias-multa.
  36. 36. DESAFIOS
  37. 37. DesafiosFortalecer a APS para realizar a coordenação do cuidadoe ordenar a organização da rede de atençãoFortalecer o papel do Colegiado de Gestão Regionalnoprocesso de governança da RASFortalecer a integração das ações de âmbito coletivo davigilância em saúde com as da assistência (âmbitoindividual e clínico), gerenciando o conhecimentonecessário à implantação e acom-panhamento da RAS eo gerenciamento de risco e de agravos à saúdeFortalecer a política de gestão do trabalho e daeducação na saúde na RAS
  38. 38. DesafiosImplementar o Sistema de Planejamento da RASDesenvolver os Sistemas Logísticos e de Apoio daRASFinanciamento do Sistema na perspectiva da RASCompreensão da APS e seu papelO desenho do fluxo dos usuáriosEducação em SaúdeResiliênciaReferência e Contra-referência
  39. 39. Leitura geral dos desafiosUsuários de crack com dificuldade de expressar demandas e de acessar ajuda apresentammaior risco de agravos, sendo prioridade das ações de saúde mental. As redes aquireferenciadas não se limitam a ações públicas, podendo incluir redes de apoio informaisligados à cultura local. O não-acesso a estas redes pode decorrer da ruptura ou dafragilidade das relações sociais relativas ao uso de crack ou do estigma relacionado aousuário de crack.Compreende-se a existência de um déficit no acesso universal ao SUS por parte destapopulação, devido ao despreparo das equipes de saúde, especialmente na atenção básica,no acolhimento das demandas destes usuários. Desta forma, ampliação e informatização doacesso são vistas como prioridade nas ações de saúde mental em relação a este usuário,para melhorar o sistema de integração de rede de cuidados, bem como o mapeamento eidentificação dessa população.
  40. 40. Leitura dos desafiosOs usuários disfuncionais e em condição deextrema vulnerabilidade pessoal e social (por seencontrarem, na maior parte das vezes, emsituação de rua), num processo de ampla rupturadas relações sociais e com pouco acesso aocuidado constituem hoje um grupo de 15 a 25mil pessoas. Por outro lado, a população deusuários de crack é de 0,1% a 0,2% da populaçãogeral (CEBRID, 2005).
  41. 41. Melhor seCREAS CRAS NASF ESF CAPS-AD UAI HG
  42. 42. Mapa
  43. 43. Mapa
  44. 44. CREAS Assim HG CRAS UAI NASF ESF CAPS
  45. 45. Gratoric.alex@gmail.com

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