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Excertos do ensaio:
“ADVOCACIA CONTEMPORÂNEA E SUA
INTERNACIONALIZAÇÃO: O CENÁRIO PARA NOSSOS
ACADÊMICOS DE DIREITO”, de autoria de Nadia de
Araújo e Luciano Benetti Timm, publicado em: Cadernos FGV
Direito Rio, Educação e Direito, Volume 10, 2014, Tema: A Formação da
Advocacia Contemporânea. (grifos acrescentados)
Disponível em:
http://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/bitstream/handle/10438/12656/Cadernos%20
FGV%20DIREITO%20RIO%20-%20Vol.%2010.pdf?sequence=1&isAllowed=y
Acesso em 02/07/2015.
O desenvolvimento da profissão jurídica atual deve muito à
consolidação da democracia, à onda de privatizações e à abertura
econômica do país na década de 1990. Em função da expansão do
mercado brasileiro, a advocacia privada se voltou para o
atendimento de clientes que passaram a manter relações comerciais
com empresas estrangeiras. Nesse momento, ficou claro que a
função do advogado se deslocara da atividade litigiosa para a
atividade consultiva.
A seu turno, a consolidação da advocacia privada consultiva no
Brasil marcou a nova preferência dos estudantes de Direito. As
carreiras públicas, associadas a algo lento, burocrático e pouco
gratificante, cederam lugar aos grandes escritórios de advocacia.
Seguindo essa tendência, os escritórios de advocacia aumentaram
ainda mais de tamanho. O inglês passou a ser a língua dos negócios e
o Direito norte-americano a referência a ser perseguida.
Conhecimentos básicos de contabilidade, administração e
economia tornaram-se tão ou mais importante que o
conhecimento de filosofia do jurista tradicional.
Atualmente, nota-se que os grandes escritórios têm cedido
lugar para escritórios menores altamente especializados,
os chamados “escritórios boutiques”. Nesse novo cenário,
cada vez mais os diversos tipos de bancas de advocacia trabalham
em projetos comuns.
Paralelamente a esse fenômeno, o Judiciário brasileiro se
democratizou, abriu suas portas ao cidadão, e foi invadido por uma
enxurrada de processos. Nenhuma empresa pensa em ter suas
disputas resolvidas nessa realidade massificada. E abriu-se
o caminho para a consolidação da arbitragem como meio
alternativo de solução de controvérsias, mais apropriado ao
ambiente corporativo em virtude das vantagens que oferece
(celeridade, especialidade, confidencialidade, menor formalidade,
dentre outras).
Mas afinal, para onde vai o profissional do direito no
século vinte um? Matérias de revistas especializadas
sugerem que os melhores alunos, com oportunidades
múltiplas, preferem ser advogados, correr riscos e faturar
alto.
A doutrina especializada aponta claramente os vícios do modelo
piramidal de organização dos grandes escritórios de advocacia (que
contam com uma base significativa de advogados juniores para dar
conta do trabalho e poucos sócios para dividir os significativos
lucros) e da prática de cobrança por horas.
Premidos cada vez mais para reduzir custos com consultoria externa,
os clientes — em geral grandes empresas — têm questionado as
faturas infladas e se recusado a arcar com o custo de aprendizado
dos advogados juniores, quando esperavam pagar pelo insight dos
sócios sêniores que, não raras vezes, sequer participam do caso.
Por outro lado, o próprio trabalho atribuído aos escritórios tem
mudado de foco. Mais uma vez, a tendência cada vez maior de
redução de custos leva as grandes empresas a priorizar — quando
não efetivamente procurar — alternativas à advocacia privada
tradicional. Neste sentido, crescem o envolvimento dos
paralegais, a terceirização do trabalho para firmas
especializadas em outros países do globo, como a Índia, e a
utilização de novas ferramentas desenvolvidas pela
tecnologia da informática para cortar etapas burocráticas,
procedimentais ou trabalhos automatizados. O próprio papel
do departamento jurídico das empresas tem sido revisitado. Os
chamados in-house lawyers sofrem igualmente com a pressão para
reduzir custos e para adotar medidas que permitam aos clientes
depender menos da consultoria externa — em especial para a
condução de trabalhos que demandam pouca ou quase nenhuma
expertise.
Neste sentido, os escritórios de advocacia brasileiros devem, em
antecipação aos recentes ares de insatisfação no exterior, se
preocupar com os novos desafios da profissão e buscar atender às
futuras demandas de seus clientes, de modo que possam estar à
frente das mudanças quando estas se fizerem sentir no Brasil.
Em vista desse novo cenário, o que deve ser feito com
relação à formação dos novos profissionais, para que
possam assumir esse papel no Brasil e no exterior?
No campo da regulamentação de cursos, apesar de inúmeras
reformas, o que mais salta aos olhos é o número de instituições
existentes no Brasil: mais de 1.200 cursos jurídicos, números que
nem de perto são encontrados em outros países. Para citar apenas
um exemplo, os Estados Unidos possuem população maior que a
nossa, uma economia mais expressiva, e em torno de apenas 200
cursos jurídicos.
Nesse sentido, voltamos à pergunta inicial: o que deve
fazer o aluno e o jovem profissional para se qualificar
como um advogado que possa ter uma prática
internacionalizada?
A resposta, ainda que desenvolvida superficialmente no presente
trabalho, é simples. O advogado brasileiro que pretenda se
inserir e prosperar no novo cenário internacional deve ter
as seguintes preocupações, no tocante à sua formação:
(i) ter educação jurídica sólida do ordenamento
brasileiro e conhecimento cultural e jurídico
consideráveis do ordenamento jurídico dos
países de Common Law;
(ii) dominar mais de um idioma (notadamente, o inglês,
embora já seja um fator diferencial dominar outro
idioma, além do inglês);
(iii) ser multidisciplinar: um bom advogado deve investir
em educação complementar. Para citar um exemplo,
advogados da área comercial devem dominar
contabilidade, economia e administração, assim como
advogados de contencioso devem dominar técnicas de
gerenciamento de risco. Além disso, todo advogado deve
saber fazer uso das mais avançadas tecnologias de
informática que atualmente estão à sua disposição e que
podem contribuir, sobremaneira, para redução do tempo
despendido com cada tarefa (e, por conseguinte, para o
atendimento da necessidade de corte de custos de seus
clientes).
Mas como endereçar estas preocupações e garantir a
complementação de sua formação, ante a realidade da
insuficiência curricular das faculdades de direito do país?
Aqui vão algumas ideias.
Em primeiro lugar, nota-se o surgimento de grupos de alunos
voltados para competições de caráter prático, como, por
exemplo, as competições simuladas de casos concretos.
Em segundo lugar, a experiência no exterior, tanto na área
acadêmica como na área profissional, é um estágio que não pode
faltar. Um mestrado em país estrangeiro, aliado à oportunidade de
trabalhar em escritório de outra tradição jurídica e outros costumes
tem contribuído para uniformizar as práticas profissionais e permitir
que o advogado brasileiro entenda melhor como funciona os outros
sistemas jurídicos.
Por fim, assegurar uma formação multidisciplinar não é tarefa das
mais fáceis e exige o comprometimento do advogado com uma
educação contínua, em geral posterior aos anos dedicados à
faculdade de direito. Como, no Brasil, o tempo dedicado à faculdade
já é dividido com o estágio, a obtenção de diploma em outra cadeira
do saber representa tarefa hercúlea. Assim, a
multidisciplinaridade é geralmente alcançada por meio de
cursos de especialização em nível de pós-graduação.
CONCLUSÃO
Do estudo empreendido, concluímos que a profissão jurídica está
sofrendo substancial transformação rumo a um aumento de sua
complexidade, hoje não mais restrita ao concurso público e ao
prosseguimento de um escritório familiar, também abrindo a
possibilidade de trabalhar em uma corporação ou em firmas ou
boutiques de advocacia. A remuneração passou a ser atrativa e
tendente, no médio e longo prazo, inclusive a ultrapassar a das
carreiras públicas. Para aproveitar estas novas oportunidades
profissionais, a formação para o advogado do século XXI
deve prepará-lo para trabalhar em mais de um sistema
jurídico. O domínio de mais de um idioma e de noções
básicas em áreas complementares, tais como
administração, economia e contabilidade é, igualmente,
essencial.
Esse são excertos do ensaio:
“ADVOCACIA CONTEMPORÂNEA E SUA INTERNACIONAlIZAÇÃO:
O CENÁRIO PARA NOSSOS ACADÊMICOS DE DIREITO”, de
autoria de Nadia de Araújo e Luciano Benetti
Timm, publicado em: Cadernos FGV Direito Rio, Educação e Direito,
Volume 10, 2014, Tema: A Formação da Advocacia Contemporânea. (grifos
acrescentados)

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DIREITO CONSTITUCIONAL CONTEMPORÂNEO
DIREITO CONSTITUCIONAL CONTEMPORÂNEODIREITO CONSTITUCIONAL CONTEMPORÂNEO
DIREITO CONSTITUCIONAL CONTEMPORÂNEO
 

EXCERTOS

  • 1. Excertos do ensaio: “ADVOCACIA CONTEMPORÂNEA E SUA INTERNACIONALIZAÇÃO: O CENÁRIO PARA NOSSOS ACADÊMICOS DE DIREITO”, de autoria de Nadia de Araújo e Luciano Benetti Timm, publicado em: Cadernos FGV Direito Rio, Educação e Direito, Volume 10, 2014, Tema: A Formação da Advocacia Contemporânea. (grifos acrescentados) Disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/bitstream/handle/10438/12656/Cadernos%20 FGV%20DIREITO%20RIO%20-%20Vol.%2010.pdf?sequence=1&isAllowed=y Acesso em 02/07/2015. O desenvolvimento da profissão jurídica atual deve muito à consolidação da democracia, à onda de privatizações e à abertura econômica do país na década de 1990. Em função da expansão do mercado brasileiro, a advocacia privada se voltou para o atendimento de clientes que passaram a manter relações comerciais com empresas estrangeiras. Nesse momento, ficou claro que a função do advogado se deslocara da atividade litigiosa para a atividade consultiva. A seu turno, a consolidação da advocacia privada consultiva no Brasil marcou a nova preferência dos estudantes de Direito. As carreiras públicas, associadas a algo lento, burocrático e pouco gratificante, cederam lugar aos grandes escritórios de advocacia. Seguindo essa tendência, os escritórios de advocacia aumentaram ainda mais de tamanho. O inglês passou a ser a língua dos negócios e o Direito norte-americano a referência a ser perseguida. Conhecimentos básicos de contabilidade, administração e economia tornaram-se tão ou mais importante que o conhecimento de filosofia do jurista tradicional. Atualmente, nota-se que os grandes escritórios têm cedido lugar para escritórios menores altamente especializados, os chamados “escritórios boutiques”. Nesse novo cenário, cada vez mais os diversos tipos de bancas de advocacia trabalham em projetos comuns.
  • 2. Paralelamente a esse fenômeno, o Judiciário brasileiro se democratizou, abriu suas portas ao cidadão, e foi invadido por uma enxurrada de processos. Nenhuma empresa pensa em ter suas disputas resolvidas nessa realidade massificada. E abriu-se o caminho para a consolidação da arbitragem como meio alternativo de solução de controvérsias, mais apropriado ao ambiente corporativo em virtude das vantagens que oferece (celeridade, especialidade, confidencialidade, menor formalidade, dentre outras). Mas afinal, para onde vai o profissional do direito no século vinte um? Matérias de revistas especializadas sugerem que os melhores alunos, com oportunidades múltiplas, preferem ser advogados, correr riscos e faturar alto. A doutrina especializada aponta claramente os vícios do modelo piramidal de organização dos grandes escritórios de advocacia (que contam com uma base significativa de advogados juniores para dar conta do trabalho e poucos sócios para dividir os significativos lucros) e da prática de cobrança por horas. Premidos cada vez mais para reduzir custos com consultoria externa, os clientes — em geral grandes empresas — têm questionado as faturas infladas e se recusado a arcar com o custo de aprendizado dos advogados juniores, quando esperavam pagar pelo insight dos sócios sêniores que, não raras vezes, sequer participam do caso. Por outro lado, o próprio trabalho atribuído aos escritórios tem mudado de foco. Mais uma vez, a tendência cada vez maior de redução de custos leva as grandes empresas a priorizar — quando não efetivamente procurar — alternativas à advocacia privada tradicional. Neste sentido, crescem o envolvimento dos paralegais, a terceirização do trabalho para firmas especializadas em outros países do globo, como a Índia, e a utilização de novas ferramentas desenvolvidas pela tecnologia da informática para cortar etapas burocráticas, procedimentais ou trabalhos automatizados. O próprio papel do departamento jurídico das empresas tem sido revisitado. Os chamados in-house lawyers sofrem igualmente com a pressão para reduzir custos e para adotar medidas que permitam aos clientes depender menos da consultoria externa — em especial para a
  • 3. condução de trabalhos que demandam pouca ou quase nenhuma expertise. Neste sentido, os escritórios de advocacia brasileiros devem, em antecipação aos recentes ares de insatisfação no exterior, se preocupar com os novos desafios da profissão e buscar atender às futuras demandas de seus clientes, de modo que possam estar à frente das mudanças quando estas se fizerem sentir no Brasil. Em vista desse novo cenário, o que deve ser feito com relação à formação dos novos profissionais, para que possam assumir esse papel no Brasil e no exterior? No campo da regulamentação de cursos, apesar de inúmeras reformas, o que mais salta aos olhos é o número de instituições existentes no Brasil: mais de 1.200 cursos jurídicos, números que nem de perto são encontrados em outros países. Para citar apenas um exemplo, os Estados Unidos possuem população maior que a nossa, uma economia mais expressiva, e em torno de apenas 200 cursos jurídicos. Nesse sentido, voltamos à pergunta inicial: o que deve fazer o aluno e o jovem profissional para se qualificar como um advogado que possa ter uma prática internacionalizada? A resposta, ainda que desenvolvida superficialmente no presente trabalho, é simples. O advogado brasileiro que pretenda se inserir e prosperar no novo cenário internacional deve ter as seguintes preocupações, no tocante à sua formação: (i) ter educação jurídica sólida do ordenamento brasileiro e conhecimento cultural e jurídico consideráveis do ordenamento jurídico dos países de Common Law; (ii) dominar mais de um idioma (notadamente, o inglês, embora já seja um fator diferencial dominar outro idioma, além do inglês); (iii) ser multidisciplinar: um bom advogado deve investir em educação complementar. Para citar um exemplo, advogados da área comercial devem dominar
  • 4. contabilidade, economia e administração, assim como advogados de contencioso devem dominar técnicas de gerenciamento de risco. Além disso, todo advogado deve saber fazer uso das mais avançadas tecnologias de informática que atualmente estão à sua disposição e que podem contribuir, sobremaneira, para redução do tempo despendido com cada tarefa (e, por conseguinte, para o atendimento da necessidade de corte de custos de seus clientes). Mas como endereçar estas preocupações e garantir a complementação de sua formação, ante a realidade da insuficiência curricular das faculdades de direito do país? Aqui vão algumas ideias. Em primeiro lugar, nota-se o surgimento de grupos de alunos voltados para competições de caráter prático, como, por exemplo, as competições simuladas de casos concretos. Em segundo lugar, a experiência no exterior, tanto na área acadêmica como na área profissional, é um estágio que não pode faltar. Um mestrado em país estrangeiro, aliado à oportunidade de trabalhar em escritório de outra tradição jurídica e outros costumes tem contribuído para uniformizar as práticas profissionais e permitir que o advogado brasileiro entenda melhor como funciona os outros sistemas jurídicos. Por fim, assegurar uma formação multidisciplinar não é tarefa das mais fáceis e exige o comprometimento do advogado com uma educação contínua, em geral posterior aos anos dedicados à faculdade de direito. Como, no Brasil, o tempo dedicado à faculdade já é dividido com o estágio, a obtenção de diploma em outra cadeira do saber representa tarefa hercúlea. Assim, a multidisciplinaridade é geralmente alcançada por meio de cursos de especialização em nível de pós-graduação. CONCLUSÃO Do estudo empreendido, concluímos que a profissão jurídica está sofrendo substancial transformação rumo a um aumento de sua complexidade, hoje não mais restrita ao concurso público e ao prosseguimento de um escritório familiar, também abrindo a possibilidade de trabalhar em uma corporação ou em firmas ou boutiques de advocacia. A remuneração passou a ser atrativa e
  • 5. tendente, no médio e longo prazo, inclusive a ultrapassar a das carreiras públicas. Para aproveitar estas novas oportunidades profissionais, a formação para o advogado do século XXI deve prepará-lo para trabalhar em mais de um sistema jurídico. O domínio de mais de um idioma e de noções básicas em áreas complementares, tais como administração, economia e contabilidade é, igualmente, essencial. Esse são excertos do ensaio: “ADVOCACIA CONTEMPORÂNEA E SUA INTERNACIONAlIZAÇÃO: O CENÁRIO PARA NOSSOS ACADÊMICOS DE DIREITO”, de autoria de Nadia de Araújo e Luciano Benetti Timm, publicado em: Cadernos FGV Direito Rio, Educação e Direito, Volume 10, 2014, Tema: A Formação da Advocacia Contemporânea. (grifos acrescentados)