SlideShare uma empresa Scribd logo
1 de 13
Baixar para ler offline
REQUERIMENTO Nº , DE 2022
(Do Sr. ELIAS VAZ)
Solicita ao Ministro de Estado da Defesa, General
Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, esclarecimentos
acerca do pagamento de remunerações extraordinárias
superiores a R$ 1 milhão, além do salário mensal,
muitas em um único mês, a militares da ativa, inativos
e pensionistas no ano de 2020, bem como o
detalhamento pormenorizado de todos os pagamentos
vultosos concedidos aos militares listados nas
planilhas anexas.
Senhor Presidente,
Com base no art. 50 da Constituição Federal e na forma dos arts. 115 e 116 do
Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência que seja
encaminhado Ministro de Estado da Defesa, General Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira,
o presente pedido, que requer esclarecimentos acerca do pagamento de remunerações
extraordinárias superiores a R$ 1 milhão, além do salário mensal, muitas em um único
mês, a militares da ativa, inativos e pensionistas no ano de 2020, bem como o
detalhamento pormenorizado de todos os pagamentos vultosos concedidos aos militares
listados nas planilhas anexas, enviadas à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.
As planilhas anexas a este requerimento contêm pagamentos extraordinários
concedidos a militares no ano de 2020. Cada um dos pagamentos citados deverá ser
esclarecido de forma detalhada e pormenorizada, especialmente os realizados por meio
das parcelas chamadas de “Remuneração Básica Bruta”, “Férias”, “Outras Remunerações
Eventuais” e “Verbas Indenizatórias Registradas no Sistema de Pessoal Militar”.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
*CD220345934400*
Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Elias Vaz e outros
Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD220345934400
REQ
n.103/2022
Apresentação:
11/08/2022
13:43
-
CFFC
A justificativa deverá abordar todos os aspectos das remunerações citadas acima,
sem informações genéricas. Se o pagamento ocorreu em decorrência de processos
administrativos, a Defesa deverá encaminhar cópias integrais dos autos.
Destaca-se que a forma de envio deverá ser a digital em mídia anexa.
JUSTIFICAÇÃO
Conforme preceitua nossa Constituição Federal, em seu art. 49, X, é competência
exclusiva do Congresso Nacional, fiscalizar e controlar, diretamente, ou por qualquer de
suas Casas, os atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta.
No exercício da função fiscalizadora do Congresso Nacional, por meio de
informações disponíveis no Portal da Transparência do Governo Federal, nossa assessoria
detectou que o Tesouro Nacional pagou remunerações extraordinárias, além dos salários
mensais, a dezenas de militares ativos, inativos e pensionistas no ano de 2020, auge da
pandemia.
Esses benefícios extraordinários são exorbitantes, pois há militares que chegaram
a receber mais de R$ 1 milhão em um único mês. Apenas uma pensionista recebeu R$ 1,5
milhão em um único mês.
Constatou-se que verbas específicas foram usadas como fator multiplicador na
concessão desses salários extras. São elas:
 Remuneração Básica Bruta- que é o vencimento básico do agente;
 Férias;
 Outras Remunerações Eventuais; e
 Verbas Indenizatórias Registradas no Sistema de Pessoal Militar.
Essas parcelas foram pagas de duas formas ao longo do ano de 2020. Por meio de
pagamentos integrais em um único mês ou divididos em duas ou três vezes.
Há militares que chegaram a receber, além de seus salários normais, R$ 721 mil
de ‘Remuneração Básica Bruta” em um único mês, ocorre que essa é a parcela que
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
*CD220345934400*
Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Elias Vaz e outros
Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD220345934400
REQ
n.103/2022
Apresentação:
11/08/2022
13:43
-
CFFC
corresponde ao vencimento básico do agente, portanto esse benefício extraordinário
precisa ser esclarecido.
Outra verba que apresentou pagamentos extraordinários é a rubrica de “férias”.
Houve pagamentos na ordem de R$ 684 mil em um único mês.
A rubrica chamada de “Outras Remunerações Eventuais” também ofereceu
benefícios extras, pois foram encontrados pagamentos de até R$ 710 mil em único mês.
Por último está a parcela chamada de “Verbas Indenizatórias Registradas em
Sistemas de Pessoal Militar”. Essa rubrica chegou a pagar até R$ 391 mil a agentes em
um único mês.
No grupo dos militares que receberam as parcelas supracitadas de forma
parcelada, estão o General Walter Souza Braga Netto, o Almirante Bento Costa Lima
Leite de Albuquerque Junior e o General Luiz Eduardo Ramos Baptista Pereira. Eles
também receberam remunerações expressivas além de seus salários mensais no período
analisado. Veja-se.
 Walter Souza Braga Netto recebeu em duas parcelas extras que
totalizaram R$ 925.950,40;
 Bento Costa Lima Leite de Albuquerque Junior recebeu em duas extras
que totalizaram R$ 1.037.015,42;
 Luiz Eduardo Ramos Baptista Pereira recebeu em três parcelas extras
que totalizaram R$ 731.879,43
Cabe destacar que as tabelas anexas contêm o quantitativo de supersalários
encontrados.
Nossa assessoria constatou que a pensionista Denise Gomes da Silva Ballarin
recebeu o montante de R$ 1.560.647,10 (um milhão, quinhentos e sessenta mil,
seiscentos e quarenta e sete reais e dez centavos) além de seu salário mensal no mês
de janeiro de 2020, abaixo estão as parcelas.
 Remuneração básica bruta: R$ 787.744,05;
 Outras remunerações eventuais: R$ 772.903,05;
 Total bruto: R$ 1.560.647,10
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
*CD220345934400*
Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Elias Vaz e outros
Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD220345934400
REQ
n.103/2022
Apresentação:
11/08/2022
13:43
-
CFFC
 Não houve nenhum abate de teto constitucional.
Este não é o único caso com valores milionários, pois a tabela abaixo contém
outras(os) pensionistas(os) que receberam valores extras acima de R$ 1 milhão em um
único mês.
ANO
ME
S
Id_
SERVID
OR
_PORTA
L
NOME
REMUNERA
ÇÃO
BÁSICA
BRUTA
(R$)
OUTRAS
REMUNERAÇ
ÕES
EVENTUAIS
VERBAS
INDENIZATÓR
IAS
REGISTRADAS
EM SISTEMAS
DE PESSOAL -
MILITAR
Total
Bruto
2020 1
7492659
2
DENISE GOMES
DA SILVA
BALLARIN
787.7
44,05
772.9
03,05 -
1.560.6
47,10
2020 3
8212393
7
MARIA DE
FATIMA
MEDEIROS DE
SOUSA
722.803,51
712.7
66,91 -
1.435.57
0,42
2020 3
8272631
8
MARILDA
APARECIDA DE
LIMA
682.5
54,16
662.3
04,16 -
1.344.85
8,32
2020 4
8032372
2
ALINE
CHELINHO DE
MELLO
632.2
04,65
619.8
73,12 -
1.252.07
7,77
2020 3
8272317
1
JAIR PIRES
ROLLA 533.149,83
518.8
43,93 -
1.051.9
93,76
TOTAIS 4.768.322,
81
4.657.8
24,92 -
9.426.14
7,73
Abaixo estão relacionados outros militares que também receberam remunerações
vultosas, em um único mês:
José Paulo Delponte Pereira, ID n° 78711898, Segundo-Tenente Reformado da
Aeronáutica recebeu, além de seu salário mensal, no mês de fevereiro de 2020, R$
1.432.376,70 (um milhão quatrocentos, trinta e dois mil, trezentos e setenta e seis
reais e setenta centavos): Seguem abaixo as verbas que inflaram o salário bruto naquele
mês:
 Remuneração básica bruta: R$ 721.993,10;
 Outras remunerações eventuais: R$ 710.383,60;
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
*CD220345934400*
Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Elias Vaz e outros
Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD220345934400
REQ
n.103/2022
Apresentação:
11/08/2022
13:43
-
CFFC
 Total bruto: de R$ 1.432.376,70
 Não houve nenhum abate de teto constitucional.
Juniti Saito, ID n° 79725098, Marechal-do-Ar reformado da Aeronáutica,
recebeu, além de seu salário mensal, no mês de abril de 2020, o montante bruto de R$
1.401.936,58 (um milhão, quatrocentos e um mil, novecentos e trinta e seis reais e
cinquenta e oito centavos). Seguem abaixo as verbas que inflaram o salário bruto
naquele mês:
 Remuneração básica bruta: R$ 717.117,04;
 Férias: R$ 684.819,50;
 Total bruto: de R$ 1.401.936,58
 Não houve nenhum abate de teto constitucional
Nivaldo Luiz Rossato, ID n°83021860, Marechal-do-Ar reformado da
Aeronáutica, recebeu, além de seu salário mensal, no mês de abril de 2020, o montante
bruto de R$ 1.106.225,49 (um milhão, cento e seis mil, duzentos e vinte e cinco reais e
quarenta e nove centavos). Seguem abaixo as verbas que inflaram o salário bruto
naquele mês:
 Remuneração básica bruta: R$ 569.705,58;
 Férias: R$ 684.819,50;
 Total bruto: R$ 1.106.225,49
 Não houve nenhum abate de teto constitucional
Diogenes Luiz Graça dos Santos, ID n° 76011987, Primeiro-Tenente da reserva
do Exército, recebeu, além de seu salário mensal, no mês de junho e 2020, o montante
bruto de R$ 811.921,85 (oitocentos e onze mil, novecentos e vinte e um reais e oitenta
e cinco centavos). Seguem abaixo as verbas que inflaram o salário bruto naquele mês:
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
*CD220345934400*
Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Elias Vaz e outros
Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD220345934400
REQ
n.103/2022
Apresentação:
11/08/2022
13:43
-
CFFC
 Remuneração básica bruta: R$ 420.913,39;
 Verbas Indenizatórias registradas em sistemas de pessoal militar: R$
391.008,46;
 Total bruto: R$ 811.921,85
 Não houve nenhum abate de teto constitucional
Dirceu Tondolo Noro, ID n° 82613033, Marechal-do-Ar da reserva da
Aeronáutica, recebeu, além de seu salário mensal, no mês de junho de 2020, o montante
bruto de R$ 772.031,95 (setecentos e setenta e dois mil e trinta e um reais e noventa e
cinco centavos). Seguem abaixo as verbas que inflaram o salário bruto naquele mês:
 Remuneração básica bruta: R$ 574.423,18;
 Férias: R$ 197.608,77;
 Total bruto: R$ 772.031,95
 Não houve nenhum abate de teto constitucional
Gilberto Alves Pereira Filho, ID n° 75120124, Segundo-Sargento da reserva do
Exército, recebeu, além de seu salário mensal, no mês de fevereiro de 2020, o montante
bruto de R$ 724.981,52 (setecentos e vinte e quatro mil, novecentos e oitenta e um
reais e cinquenta e dois centavos). Seguem abaixo as verbas que inflaram o salário
bruto naquele mês:
 Remuneração básica bruta: R$ 366.283,15;
 Verbas Indenizatórias registradas em sistemas de pessoal militar: R$
358.698,37;
 Total bruto: R$ 724.981,52
 Não houve nenhum abate de teto constitucional
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
*CD220345934400*
Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Elias Vaz e outros
Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD220345934400
REQ
n.103/2022
Apresentação:
11/08/2022
13:43
-
CFFC
Hélio Paes de Barros Júnior, ID n° 74624226, Tenente-Brigadeiro-do-Ar da
reserva da Aeronáutica, recebeu, além de seu salário mensal, no mês de abril de 2020, o
montante bruto de R$ 709.119,80 (setecentos e nove mil, cento e dezenove reais e
oitenta centavos). Seguem abaixo as verbas que inflaram o salário bruto naquele mês:
 Remuneração básica bruta: R$ 371.146,28;
 Férias: R$ 337.973,52;
 Total bruto: R$ 709.119,80
 Não houve nenhum abate de teto constitucional
Jayme Teixeira Pinto Filho, ID n° 78221751, Vice-Almirante da reserva da
Marinha, recebeu, além de seu salário mensal, no mês de junho de 2020, o montante
bruto de R$ 665.010,02 (seiscentos e sessenta e cinco mil e dez reais e dois centavos).
Seguem abaixo as verbas que inflaram o salário bruto naquele mês:
 Remuneração básica bruta: R$ 353.422,45;
 Verbas Indenizatórias registradas em sistemas de pessoal militar: R$
256.467,68;
 Total bruto: R$ 709.119,80
 Não houve nenhum abate de teto constitucional
Gerson Nogueira Machado de Oliveira, ID n° 78610788, Tenente-Brigadeiro-
do-Ar da reserva da Aeronáutica, recebeu, além de seu salário mensal, no mês de junho
de 2020, o montante bruto de R$ 643.292,89 (seiscentos e quarenta e três mil, duzentos
e noventa e dois reais e oitenta e nove centavos). Seguem abaixo as verbas que
inflaram o salário bruto naquele mês:
 Remuneração básica bruta: R$ 345.200,11;
 Férias: R$ 298.092,78;
 Total bruto: R$ 643.292,89
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
*CD220345934400*
Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Elias Vaz e outros
Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD220345934400
REQ
n.103/2022
Apresentação:
11/08/2022
13:43
-
CFFC
 Não houve nenhum abate de teto constitucional
Agora serão detalhados os militares que receberam valores extraordinários
vultosos por meio das rubricas de Remuneração Básica Bruta, Férias, Outras
Remunerações Eventuais e Verbas Indenizatórios em duas ou três parcelas mensais.
Ao somar pagamentos realizados nos meses em que essas verbas apareceram,
surgem valores enormes e compatíveis com os casos listados anteriormente.
O General Walter Souza Braga Netto, recebeu, além de seu salário mensal, nos
de meses de março e junho de 2020, o montante bruto de R$ 925.950,40 (novecentos e
vinte e cinco mil, novecentos e cinquenta reais e quarenta centavos). Seguem abaixo
as verbas que inflaram o salário bruto naquele mês:
 Remuneração básica bruta: R$ 492.462,01;
 Férias: R$ 119.996,72;
 Verbas Indenizatórias registradas em sistemas de pessoal militar: R$
313.491,67
 Total bruto: R$ 925.950,40
 Não houve nenhum abate de teto constitucional
Tabela dos pagamentos realizados ao General Braga Netto nos meses de março e
maio de 2020:
ANO
ME
S
Id_SERVI
DOR
_PORTAL
NOME
REMUNERA
ÇÃO BÁSICA
BRUTA (R$)
FÉRIAS
(R$)
VERBAS
INDENIZATÓR
IAS
REGISTRADAS
EM SISTEMAS
DE PESSOAL -
MILITAR (R$)
TOTAL
BRUTO NO
MÊS
2020 5
7740823
4
WALTER
SOUZA BRAGA
NETTO
342.99
3,48 -
313.49
1,67
656.485,1
5
2020 3
7740823
4
WALTER
SOUZA BRAGA
NETTO
149.46
8,53
119.966,
72 -
269.435,2
5
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
*CD220345934400*
Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Elias Vaz e outros
Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD220345934400
REQ
n.103/2022
Apresentação:
11/08/2022
13:43
-
CFFC
Totais
492.462,01
119.966,
72
313.491,67
925.920,4
0
O Almirante Bento Costa Lima Leite de Albuquerque Junior, recebeu, além
de seu salário mensal, nos meses de maio e junho de 2020, o montante bruto de R$
1.037.015,42 (um milhão, trinta e sete mil, quinze reais e quarenta e dois centavos).
Seguem abaixo as verbas que inflaram o salário bruto naquele mês:
 Remuneração básica bruta: R$ 709.041,47;
 Férias: R$ 59.631,63;
 Verbas Indenizatórias registradas em sistemas de pessoal militar: R$
268.342,32
 Total bruto: R$ 1.037.015,42
 Houve o desconto do abate de teto constitucional no valor de R$
59.592,68
Tabela dos pagamentos realizados ao Almirante Bento Albuquerque nos meses de
maio e junho de 2020.
ANO MES
Id_SERVI
DOR_POR
TAL
NOME
REMUNERA
ÇÃO BÁSICA
BRUTA (R$)
FÉRIAS
(R$)
VERBAS
INDENIZATÓRI
AS
REGISTRADAS
EM SISTEMAS
DE PESSOAL -
MILITAR (R$)
TOTAL
BRUTO NO
MÊS
202
0
6 75910362
BENTO COSTA
LIMA LEITE DE
ALBUQUERQUE
JUNIOR
348.871,
83 -
-
348.871,
83
202
0
5 75910362
BENTO COSTA
LIMA LEITE DE
ALBUQUERQUE
JUNIOR
360.169,
64
59.631,6
3
268.342,32
688.143,
59
TOTAIS
709.041,
47
59.631,63 268.342,32
1.037.015,
42
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
*CD220345934400*
Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Elias Vaz e outros
Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD220345934400
REQ
n.103/2022
Apresentação:
11/08/2022
13:43
-
CFFC
O General Luiz Eduardo Ramos Baptista Pereira, recebeu, além de seu salário
mensal, nos meses de julho, agosto e setembro de 2020, o montante bruto de R$
731.879,43 (setecentos e trinta e três mil, duzentos e vinte e seis reais e cinquenta e
três centavos). Seguem abaixo as verbas que inflaram o salário bruto naquele mês:
 Remuneração básica bruta: R$ 101.572,05;
 Férias: R$ 92.508,64;
 Verbas Indenizatórias registradas em sistemas de pessoal militar: R$
537.798,74
 Total bruto: R$ 731.879,43
 Não houve nenhum abate de teto constitucional
Tabela um relatório resumido dos pagamentos realizados ao General Ramos nos
meses de julho, agosto e setembro de 2020.
AN
O
MES
Id_SERVI
DOR_
PORTAL
NOME
REMUNERA
ÇÃO BÁSICA
BRUTA (R$)
FÉRIAS
(R$)
VERBAS
INDENIZATÓR
IAS
REGISTRADAS
EM SISTEMAS
DE PESSOAL -
MILITAR (R$)
TOTAL
BRUTO NO
MÊS
202
0
7 79527420
LUIZ EDUARDO
RAMOS BAPTISTA
PEREIRA
34.08
1,76 -
283.97
1,04
318.052,8
0
202
0
8 79527420
LUIZ EDUARDO
RAMOS BAPTISTA
PEREIRA
34.08
1,92
92.508,6
4
-
126.590,5
6
202
0
9 79527420
LUIZ EDUARDO
RAMOS BAPTISTA
PEREIRA
33.40
8,37 -
253.82
7,70
287.236,0
7
Totais
101.57
2,05
92.508,
64
537.79
8,74
731.879,4
3
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
*CD220345934400*
Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Elias Vaz e outros
Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD220345934400
REQ
n.103/2022
Apresentação:
11/08/2022
13:43
-
CFFC
Abaixo está colacionada uma tabela contendo apenas os agentes que receberam
acima de R$ 700 mil de remuneração bruta extraordinária. Ocorre que há outros casos na
planilha anexa.
AN
O
MES
ES
Id do
Servidor
NOME
REMUNERAÇÃ
O BÁSICA
BRUTA (R$)
FÉRIAS
(R$)
OUTRAS
REMUNERAÇÕ
ES EVENTUAIS
(R$)
VERBAS
INDENIZATÓR
IAS
REGISTRADAS
EM SISTEMAS
DE PESSOAL -
MILITAR (R$)
Total
Bruto
202
0
5 e 6
771264
19
MAURO MARTINS
MACHADO
902.941,06
462.
750,79
1.365.6
91,85
202
0
5 e
6
761055
99
FLAVIO
CAVALCANTE
SALOMAO
693.492,64
643.9
60,50
1.337.4
53,14
202
0
1, 2
e 4
818173
07
CARLOS
ALBERTO MACIEL
TEIXEIRA
440.419,91
84.
444,48
4.
072,12
398.329
,19
927.2
65,70
202
0
2 e 4
774191
22
ROGERS ASCEF 488.466,48
328.
002,89
64.
629,12
881.0
98,49
202
0
1
838191
73
ANGELO
KAWAKAMI
OKAMURA
364.686,30
71.
331,62
1.
291,20
309.036
,98
746.3
46,10
202
0
5 e 8
854071
45
SERGIO DE
MATOS MELLO
62.326,2
8
583.
940,89
82.
756,05
729.0
23,22
202
0
2, 5
e 10
725225
30
JOEL BERNARDES
GRUTZMACHER
236.204,72
168.
801,60
312.571
,41
717.5
77,73
Por fim, o Ministro da Defesa tem o dever de prestar esclarecimentos acerca das
verbas listadas acima.
Ante ao exposto, o presente requerimento é necessário para a fiscalização
econômico-financeira.
Sala das Sessões, em de agosto de 2022.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
*CD220345934400*
Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Elias Vaz e outros
Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD220345934400
REQ
n.103/2022
Apresentação:
11/08/2022
13:43
-
CFFC
ELIAS VAZ
Deputado Federal – PSB/GO
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
*CD220345934400*
Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Elias Vaz e outros
Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD220345934400
REQ
n.103/2022
Apresentação:
11/08/2022
13:43
-
CFFC
Requerimento
(Do Sr. Elias Vaz)
Solicita ao Ministro de Estado da
Defesa, General Paulo Sérgio Nogueira de
Oliveira, esclarecimentos acerca do
p a g a m e n t o d e r e m u n e r a ç õ e s
extraordinárias superiores a R$ 1 milhão,
além do salário mensal, muitas em um
único mês, a militares da ativa, inativos e
pensionistas no ano de 2020, bem como o
detalhamento pormenorizado de todos os
pagamentos vultosos concedidos aos
militares listados nas planilhas anexas.
Assinaram eletronicamente o documento CD220345934400, nesta ordem:
1 Dep. Elias Vaz (PSB/GO)
2 Dep. Camilo Capiberibe (PSB/AP)
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Infoleg - Autenticador
Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Elias Vaz e outros
Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD220345934400
REQ
n.103/2022
Apresentação:
11/08/2022
13:43
-
CFFC

Mais conteúdo relacionado

Semelhante a Remunerações extras milionárias a militares em 2020

Audiencia 2 quadrimestre 2019 - Prefeitura Municipal de Ichu
Audiencia 2 quadrimestre 2019  - Prefeitura Municipal de IchuAudiencia 2 quadrimestre 2019  - Prefeitura Municipal de Ichu
Audiencia 2 quadrimestre 2019 - Prefeitura Municipal de IchuAndre Luiz Lima Oliveira
 
00seplan-4572-62d056f645585 (1).pptx
00seplan-4572-62d056f645585 (1).pptx00seplan-4572-62d056f645585 (1).pptx
00seplan-4572-62d056f645585 (1).pptxSkall3
 
Boletim 43 - Grupo de conjuntura econômica da UFES
Boletim 43 - Grupo de conjuntura econômica da UFESBoletim 43 - Grupo de conjuntura econômica da UFES
Boletim 43 - Grupo de conjuntura econômica da UFESeconomiaufes
 
Resumo normas gerais de direito financeiro
Resumo  normas gerais de direito financeiroResumo  normas gerais de direito financeiro
Resumo normas gerais de direito financeiroSavio Dzayne
 
Dívida estadual: um pouco de luz sobre o tema darcy carvalho dos santos - p...
Dívida estadual: um pouco de luz sobre o tema   darcy carvalho dos santos - p...Dívida estadual: um pouco de luz sobre o tema   darcy carvalho dos santos - p...
Dívida estadual: um pouco de luz sobre o tema darcy carvalho dos santos - p...Fundação de Economia e Estatística
 
Acórdão pedaladas fiscais
Acórdão pedaladas fiscaisAcórdão pedaladas fiscais
Acórdão pedaladas fiscaisGiovanni Sandes
 
Acórdão do TCU sobre pedaladas fiscais
Acórdão do TCU sobre pedaladas fiscaisAcórdão do TCU sobre pedaladas fiscais
Acórdão do TCU sobre pedaladas fiscaisGiovanni Sandes
 
apresentacao_capacitacao_relatorios_RH_Bahia_Fiplan.pdf
apresentacao_capacitacao_relatorios_RH_Bahia_Fiplan.pdfapresentacao_capacitacao_relatorios_RH_Bahia_Fiplan.pdf
apresentacao_capacitacao_relatorios_RH_Bahia_Fiplan.pdfMagalhaes1188
 
Apresentacao alderir zanatha contabilidade macae
Apresentacao alderir zanatha contabilidade macaeApresentacao alderir zanatha contabilidade macae
Apresentacao alderir zanatha contabilidade macaeaepremerj
 
Problemas e Desafios do Federalismo Brasileiro
Problemas e Desafios do Federalismo BrasileiroProblemas e Desafios do Federalismo Brasileiro
Problemas e Desafios do Federalismo BrasileiroAlexandre A. Rocha
 
Tabela de Remuneração dos Servidores Públicos Federais Julho 2023 Vol83
Tabela de Remuneração dos Servidores Públicos Federais Julho 2023 Vol83Tabela de Remuneração dos Servidores Públicos Federais Julho 2023 Vol83
Tabela de Remuneração dos Servidores Públicos Federais Julho 2023 Vol83Falcão Brasil
 
Prova Comentada Direito Previdenciário da CGE-PI (Cespe)
Prova Comentada Direito Previdenciário da CGE-PI (Cespe)Prova Comentada Direito Previdenciário da CGE-PI (Cespe)
Prova Comentada Direito Previdenciário da CGE-PI (Cespe)Estratégia Concursos
 
Aula de financiamento do sistema único de saúde - SUS
Aula de financiamento do sistema único de saúde - SUSAula de financiamento do sistema único de saúde - SUS
Aula de financiamento do sistema único de saúde - SUSCLEITONSANTOSSOARES
 
Apresentacao otoni guimaraes macae
Apresentacao otoni guimaraes macaeApresentacao otoni guimaraes macae
Apresentacao otoni guimaraes macaeaepremerj
 
Lei n° 473
Lei n° 473Lei n° 473
Lei n° 473ceceu132
 
Simulado Direito Previdenciário | Professor Italo Romano
Simulado Direito Previdenciário | Professor Italo RomanoSimulado Direito Previdenciário | Professor Italo Romano
Simulado Direito Previdenciário | Professor Italo RomanoIsabelly Sarmento
 

Semelhante a Remunerações extras milionárias a militares em 2020 (20)

Audiencia 2 quadrimestre 2019 - Prefeitura Municipal de Ichu
Audiencia 2 quadrimestre 2019  - Prefeitura Municipal de IchuAudiencia 2 quadrimestre 2019  - Prefeitura Municipal de Ichu
Audiencia 2 quadrimestre 2019 - Prefeitura Municipal de Ichu
 
Novidades Legislativas Nº 62 | 21/09/2012
Novidades Legislativas Nº 62 | 21/09/2012Novidades Legislativas Nº 62 | 21/09/2012
Novidades Legislativas Nº 62 | 21/09/2012
 
Dqf ufpe pec 241 23 11 2016
Dqf ufpe pec 241 23 11 2016Dqf ufpe pec 241 23 11 2016
Dqf ufpe pec 241 23 11 2016
 
00seplan-4572-62d056f645585 (1).pptx
00seplan-4572-62d056f645585 (1).pptx00seplan-4572-62d056f645585 (1).pptx
00seplan-4572-62d056f645585 (1).pptx
 
Boletim 43 - Grupo de conjuntura econômica da UFES
Boletim 43 - Grupo de conjuntura econômica da UFESBoletim 43 - Grupo de conjuntura econômica da UFES
Boletim 43 - Grupo de conjuntura econômica da UFES
 
Resumo normas gerais de direito financeiro
Resumo  normas gerais de direito financeiroResumo  normas gerais de direito financeiro
Resumo normas gerais de direito financeiro
 
Dívida estadual: um pouco de luz sobre o tema darcy carvalho dos santos - p...
Dívida estadual: um pouco de luz sobre o tema   darcy carvalho dos santos - p...Dívida estadual: um pouco de luz sobre o tema   darcy carvalho dos santos - p...
Dívida estadual: um pouco de luz sobre o tema darcy carvalho dos santos - p...
 
Acórdão pedaladas fiscais
Acórdão pedaladas fiscaisAcórdão pedaladas fiscais
Acórdão pedaladas fiscais
 
Acórdão do TCU sobre pedaladas fiscais
Acórdão do TCU sobre pedaladas fiscaisAcórdão do TCU sobre pedaladas fiscais
Acórdão do TCU sobre pedaladas fiscais
 
apresentacao_capacitacao_relatorios_RH_Bahia_Fiplan.pdf
apresentacao_capacitacao_relatorios_RH_Bahia_Fiplan.pdfapresentacao_capacitacao_relatorios_RH_Bahia_Fiplan.pdf
apresentacao_capacitacao_relatorios_RH_Bahia_Fiplan.pdf
 
Apresentacao alderir zanatha contabilidade macae
Apresentacao alderir zanatha contabilidade macaeApresentacao alderir zanatha contabilidade macae
Apresentacao alderir zanatha contabilidade macae
 
Problemas e Desafios do Federalismo Brasileiro
Problemas e Desafios do Federalismo BrasileiroProblemas e Desafios do Federalismo Brasileiro
Problemas e Desafios do Federalismo Brasileiro
 
Tabela de Remuneração dos Servidores Públicos Federais Julho 2023 Vol83
Tabela de Remuneração dos Servidores Públicos Federais Julho 2023 Vol83Tabela de Remuneração dos Servidores Públicos Federais Julho 2023 Vol83
Tabela de Remuneração dos Servidores Públicos Federais Julho 2023 Vol83
 
Prova Comentada Direito Previdenciário da CGE-PI (Cespe)
Prova Comentada Direito Previdenciário da CGE-PI (Cespe)Prova Comentada Direito Previdenciário da CGE-PI (Cespe)
Prova Comentada Direito Previdenciário da CGE-PI (Cespe)
 
Aula de financiamento do sistema único de saúde - SUS
Aula de financiamento do sistema único de saúde - SUSAula de financiamento do sistema único de saúde - SUS
Aula de financiamento do sistema único de saúde - SUS
 
Oficina sobre a Portaria GM/MS n. 3992/17
Oficina sobre a Portaria GM/MS n. 3992/17Oficina sobre a Portaria GM/MS n. 3992/17
Oficina sobre a Portaria GM/MS n. 3992/17
 
Apresentacao otoni guimaraes macae
Apresentacao otoni guimaraes macaeApresentacao otoni guimaraes macae
Apresentacao otoni guimaraes macae
 
Lei n° 473
Lei n° 473Lei n° 473
Lei n° 473
 
Simulado Direito Previdenciário | Professor Italo Romano
Simulado Direito Previdenciário | Professor Italo RomanoSimulado Direito Previdenciário | Professor Italo Romano
Simulado Direito Previdenciário | Professor Italo Romano
 
Boletim CNTV
Boletim CNTVBoletim CNTV
Boletim CNTV
 

Mais de Revista Sociedade Militar

Normas planejamento familiar exercito 2024.pdf
Normas planejamento familiar exercito 2024.pdfNormas planejamento familiar exercito 2024.pdf
Normas planejamento familiar exercito 2024.pdfRevista Sociedade Militar
 
Resolução Forças Armadas - direitos Humanos e 1964.pdf
Resolução Forças Armadas - direitos Humanos e 1964.pdfResolução Forças Armadas - direitos Humanos e 1964.pdf
Resolução Forças Armadas - direitos Humanos e 1964.pdfRevista Sociedade Militar
 
Plágio do TerraBrasil - Marinha lamenta situação financeira mas adquire lotes...
Plágio do TerraBrasil - Marinha lamenta situação financeira mas adquire lotes...Plágio do TerraBrasil - Marinha lamenta situação financeira mas adquire lotes...
Plágio do TerraBrasil - Marinha lamenta situação financeira mas adquire lotes...Revista Sociedade Militar
 
Revista Sociedade Militar Captura em 31 de març ode 2024 - cma.eb.mil.br.pdf
Revista Sociedade Militar Captura em 31 de març ode 2024 - cma.eb.mil.br.pdfRevista Sociedade Militar Captura em 31 de març ode 2024 - cma.eb.mil.br.pdf
Revista Sociedade Militar Captura em 31 de març ode 2024 - cma.eb.mil.br.pdfRevista Sociedade Militar
 
Documento general Castelo Branco - pré-revolução.pdf
Documento general Castelo Branco  - pré-revolução.pdfDocumento general Castelo Branco  - pré-revolução.pdf
Documento general Castelo Branco - pré-revolução.pdfRevista Sociedade Militar
 
Denúncia sobre hospital da Aeronáutica mar 2024 .pdf
Denúncia sobre hospital da Aeronáutica mar 2024 .pdfDenúncia sobre hospital da Aeronáutica mar 2024 .pdf
Denúncia sobre hospital da Aeronáutica mar 2024 .pdfRevista Sociedade Militar
 
RELATÓRIO VITIMIZAÇÃO - ANO 2023 equipe Portugal deputado.pdf
RELATÓRIO VITIMIZAÇÃO - ANO 2023 equipe Portugal deputado.pdfRELATÓRIO VITIMIZAÇÃO - ANO 2023 equipe Portugal deputado.pdf
RELATÓRIO VITIMIZAÇÃO - ANO 2023 equipe Portugal deputado.pdfRevista Sociedade Militar
 
Relatorio polícia federal CERTIFICADOS DE VACINAÇÃO
Relatorio polícia federal CERTIFICADOS DE VACINAÇÃORelatorio polícia federal CERTIFICADOS DE VACINAÇÃO
Relatorio polícia federal CERTIFICADOS DE VACINAÇÃORevista Sociedade Militar
 
Carta so Caldas Alexandre de Moraes peca_162_AP_1178.pdf
Carta so Caldas Alexandre de Moraes peca_162_AP_1178.pdfCarta so Caldas Alexandre de Moraes peca_162_AP_1178.pdf
Carta so Caldas Alexandre de Moraes peca_162_AP_1178.pdfRevista Sociedade Militar
 
Solicitação de informações so Exército detalhe pedido (8).pdf
Solicitação de informações so Exército detalhe pedido (8).pdfSolicitação de informações so Exército detalhe pedido (8).pdf
Solicitação de informações so Exército detalhe pedido (8).pdfRevista Sociedade Militar
 
Oficio da presidencia sobre pedido de Gleisi Hoffmann
Oficio da presidencia sobre pedido de Gleisi HoffmannOficio da presidencia sobre pedido de Gleisi Hoffmann
Oficio da presidencia sobre pedido de Gleisi HoffmannRevista Sociedade Militar
 
POLÍTICA DE COMUNICAÇÃO - EXÉRCITO 2024 SOCIEDADE MILITAR
POLÍTICA DE COMUNICAÇÃO - EXÉRCITO 2024 SOCIEDADE MILITARPOLÍTICA DE COMUNICAÇÃO - EXÉRCITO 2024 SOCIEDADE MILITAR
POLÍTICA DE COMUNICAÇÃO - EXÉRCITO 2024 SOCIEDADE MILITARRevista Sociedade Militar
 
ENDEFORTE EXÉRCITO Revista Sociedade Militar
ENDEFORTE EXÉRCITO  Revista Sociedade MilitarENDEFORTE EXÉRCITO  Revista Sociedade Militar
ENDEFORTE EXÉRCITO Revista Sociedade MilitarRevista Sociedade Militar
 
REVISTA SOCIEDADE MILITAR Processo Administrativo GENERAL PAZUELLO.pdf
REVISTA SOCIEDADE MILITAR Processo Administrativo GENERAL PAZUELLO.pdfREVISTA SOCIEDADE MILITAR Processo Administrativo GENERAL PAZUELLO.pdf
REVISTA SOCIEDADE MILITAR Processo Administrativo GENERAL PAZUELLO.pdfRevista Sociedade Militar
 
PUNIÇÕES DE GENERAIS EFEITO SUSPENSIVO PARA NÃO ENTREGAR LISTA
PUNIÇÕES DE GENERAIS EFEITO SUSPENSIVO PARA NÃO ENTREGAR LISTAPUNIÇÕES DE GENERAIS EFEITO SUSPENSIVO PARA NÃO ENTREGAR LISTA
PUNIÇÕES DE GENERAIS EFEITO SUSPENSIVO PARA NÃO ENTREGAR LISTARevista Sociedade Militar
 
DECISÃO sobre PUNIÇÕES DE OFICIAIS GENERAIS
DECISÃO sobre PUNIÇÕES DE OFICIAIS GENERAISDECISÃO sobre PUNIÇÕES DE OFICIAIS GENERAIS
DECISÃO sobre PUNIÇÕES DE OFICIAIS GENERAISRevista Sociedade Militar
 
DECISÃO CGU SOBRE CONDECORAÇÕES DO GARNIER.pdf
DECISÃO CGU SOBRE CONDECORAÇÕES DO GARNIER.pdfDECISÃO CGU SOBRE CONDECORAÇÕES DO GARNIER.pdf
DECISÃO CGU SOBRE CONDECORAÇÕES DO GARNIER.pdfRevista Sociedade Militar
 
Revista Sociedade Militar - Mortes de militares do Exército em treinamentos.pdf
Revista Sociedade Militar - Mortes de militares do Exército em treinamentos.pdfRevista Sociedade Militar - Mortes de militares do Exército em treinamentos.pdf
Revista Sociedade Militar - Mortes de militares do Exército em treinamentos.pdfRevista Sociedade Militar
 
Resposta ministério da Defesa À Câmara -RIC-2993-2023.pdf
Resposta ministério da Defesa À Câmara -RIC-2993-2023.pdfResposta ministério da Defesa À Câmara -RIC-2993-2023.pdf
Resposta ministério da Defesa À Câmara -RIC-2993-2023.pdfRevista Sociedade Militar
 

Mais de Revista Sociedade Militar (20)

CALDAS Marinha DEFESA apresentada ao STF
CALDAS Marinha DEFESA apresentada ao STFCALDAS Marinha DEFESA apresentada ao STF
CALDAS Marinha DEFESA apresentada ao STF
 
Normas planejamento familiar exercito 2024.pdf
Normas planejamento familiar exercito 2024.pdfNormas planejamento familiar exercito 2024.pdf
Normas planejamento familiar exercito 2024.pdf
 
Resolução Forças Armadas - direitos Humanos e 1964.pdf
Resolução Forças Armadas - direitos Humanos e 1964.pdfResolução Forças Armadas - direitos Humanos e 1964.pdf
Resolução Forças Armadas - direitos Humanos e 1964.pdf
 
Plágio do TerraBrasil - Marinha lamenta situação financeira mas adquire lotes...
Plágio do TerraBrasil - Marinha lamenta situação financeira mas adquire lotes...Plágio do TerraBrasil - Marinha lamenta situação financeira mas adquire lotes...
Plágio do TerraBrasil - Marinha lamenta situação financeira mas adquire lotes...
 
Revista Sociedade Militar Captura em 31 de març ode 2024 - cma.eb.mil.br.pdf
Revista Sociedade Militar Captura em 31 de març ode 2024 - cma.eb.mil.br.pdfRevista Sociedade Militar Captura em 31 de març ode 2024 - cma.eb.mil.br.pdf
Revista Sociedade Militar Captura em 31 de març ode 2024 - cma.eb.mil.br.pdf
 
Documento general Castelo Branco - pré-revolução.pdf
Documento general Castelo Branco  - pré-revolução.pdfDocumento general Castelo Branco  - pré-revolução.pdf
Documento general Castelo Branco - pré-revolução.pdf
 
Denúncia sobre hospital da Aeronáutica mar 2024 .pdf
Denúncia sobre hospital da Aeronáutica mar 2024 .pdfDenúncia sobre hospital da Aeronáutica mar 2024 .pdf
Denúncia sobre hospital da Aeronáutica mar 2024 .pdf
 
RELATÓRIO VITIMIZAÇÃO - ANO 2023 equipe Portugal deputado.pdf
RELATÓRIO VITIMIZAÇÃO - ANO 2023 equipe Portugal deputado.pdfRELATÓRIO VITIMIZAÇÃO - ANO 2023 equipe Portugal deputado.pdf
RELATÓRIO VITIMIZAÇÃO - ANO 2023 equipe Portugal deputado.pdf
 
Relatorio polícia federal CERTIFICADOS DE VACINAÇÃO
Relatorio polícia federal CERTIFICADOS DE VACINAÇÃORelatorio polícia federal CERTIFICADOS DE VACINAÇÃO
Relatorio polícia federal CERTIFICADOS DE VACINAÇÃO
 
Carta so Caldas Alexandre de Moraes peca_162_AP_1178.pdf
Carta so Caldas Alexandre de Moraes peca_162_AP_1178.pdfCarta so Caldas Alexandre de Moraes peca_162_AP_1178.pdf
Carta so Caldas Alexandre de Moraes peca_162_AP_1178.pdf
 
Solicitação de informações so Exército detalhe pedido (8).pdf
Solicitação de informações so Exército detalhe pedido (8).pdfSolicitação de informações so Exército detalhe pedido (8).pdf
Solicitação de informações so Exército detalhe pedido (8).pdf
 
Oficio da presidencia sobre pedido de Gleisi Hoffmann
Oficio da presidencia sobre pedido de Gleisi HoffmannOficio da presidencia sobre pedido de Gleisi Hoffmann
Oficio da presidencia sobre pedido de Gleisi Hoffmann
 
POLÍTICA DE COMUNICAÇÃO - EXÉRCITO 2024 SOCIEDADE MILITAR
POLÍTICA DE COMUNICAÇÃO - EXÉRCITO 2024 SOCIEDADE MILITARPOLÍTICA DE COMUNICAÇÃO - EXÉRCITO 2024 SOCIEDADE MILITAR
POLÍTICA DE COMUNICAÇÃO - EXÉRCITO 2024 SOCIEDADE MILITAR
 
ENDEFORTE EXÉRCITO Revista Sociedade Militar
ENDEFORTE EXÉRCITO  Revista Sociedade MilitarENDEFORTE EXÉRCITO  Revista Sociedade Militar
ENDEFORTE EXÉRCITO Revista Sociedade Militar
 
REVISTA SOCIEDADE MILITAR Processo Administrativo GENERAL PAZUELLO.pdf
REVISTA SOCIEDADE MILITAR Processo Administrativo GENERAL PAZUELLO.pdfREVISTA SOCIEDADE MILITAR Processo Administrativo GENERAL PAZUELLO.pdf
REVISTA SOCIEDADE MILITAR Processo Administrativo GENERAL PAZUELLO.pdf
 
PUNIÇÕES DE GENERAIS EFEITO SUSPENSIVO PARA NÃO ENTREGAR LISTA
PUNIÇÕES DE GENERAIS EFEITO SUSPENSIVO PARA NÃO ENTREGAR LISTAPUNIÇÕES DE GENERAIS EFEITO SUSPENSIVO PARA NÃO ENTREGAR LISTA
PUNIÇÕES DE GENERAIS EFEITO SUSPENSIVO PARA NÃO ENTREGAR LISTA
 
DECISÃO sobre PUNIÇÕES DE OFICIAIS GENERAIS
DECISÃO sobre PUNIÇÕES DE OFICIAIS GENERAISDECISÃO sobre PUNIÇÕES DE OFICIAIS GENERAIS
DECISÃO sobre PUNIÇÕES DE OFICIAIS GENERAIS
 
DECISÃO CGU SOBRE CONDECORAÇÕES DO GARNIER.pdf
DECISÃO CGU SOBRE CONDECORAÇÕES DO GARNIER.pdfDECISÃO CGU SOBRE CONDECORAÇÕES DO GARNIER.pdf
DECISÃO CGU SOBRE CONDECORAÇÕES DO GARNIER.pdf
 
Revista Sociedade Militar - Mortes de militares do Exército em treinamentos.pdf
Revista Sociedade Militar - Mortes de militares do Exército em treinamentos.pdfRevista Sociedade Militar - Mortes de militares do Exército em treinamentos.pdf
Revista Sociedade Militar - Mortes de militares do Exército em treinamentos.pdf
 
Resposta ministério da Defesa À Câmara -RIC-2993-2023.pdf
Resposta ministério da Defesa À Câmara -RIC-2993-2023.pdfResposta ministério da Defesa À Câmara -RIC-2993-2023.pdf
Resposta ministério da Defesa À Câmara -RIC-2993-2023.pdf
 

Remunerações extras milionárias a militares em 2020

  • 1. REQUERIMENTO Nº , DE 2022 (Do Sr. ELIAS VAZ) Solicita ao Ministro de Estado da Defesa, General Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, esclarecimentos acerca do pagamento de remunerações extraordinárias superiores a R$ 1 milhão, além do salário mensal, muitas em um único mês, a militares da ativa, inativos e pensionistas no ano de 2020, bem como o detalhamento pormenorizado de todos os pagamentos vultosos concedidos aos militares listados nas planilhas anexas. Senhor Presidente, Com base no art. 50 da Constituição Federal e na forma dos arts. 115 e 116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência que seja encaminhado Ministro de Estado da Defesa, General Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, o presente pedido, que requer esclarecimentos acerca do pagamento de remunerações extraordinárias superiores a R$ 1 milhão, além do salário mensal, muitas em um único mês, a militares da ativa, inativos e pensionistas no ano de 2020, bem como o detalhamento pormenorizado de todos os pagamentos vultosos concedidos aos militares listados nas planilhas anexas, enviadas à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. As planilhas anexas a este requerimento contêm pagamentos extraordinários concedidos a militares no ano de 2020. Cada um dos pagamentos citados deverá ser esclarecido de forma detalhada e pormenorizada, especialmente os realizados por meio das parcelas chamadas de “Remuneração Básica Bruta”, “Férias”, “Outras Remunerações Eventuais” e “Verbas Indenizatórias Registradas no Sistema de Pessoal Militar”. CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão de Fiscalização Financeira e Controle *CD220345934400* Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Elias Vaz e outros Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD220345934400 REQ n.103/2022 Apresentação: 11/08/2022 13:43 - CFFC
  • 2. A justificativa deverá abordar todos os aspectos das remunerações citadas acima, sem informações genéricas. Se o pagamento ocorreu em decorrência de processos administrativos, a Defesa deverá encaminhar cópias integrais dos autos. Destaca-se que a forma de envio deverá ser a digital em mídia anexa. JUSTIFICAÇÃO Conforme preceitua nossa Constituição Federal, em seu art. 49, X, é competência exclusiva do Congresso Nacional, fiscalizar e controlar, diretamente, ou por qualquer de suas Casas, os atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta. No exercício da função fiscalizadora do Congresso Nacional, por meio de informações disponíveis no Portal da Transparência do Governo Federal, nossa assessoria detectou que o Tesouro Nacional pagou remunerações extraordinárias, além dos salários mensais, a dezenas de militares ativos, inativos e pensionistas no ano de 2020, auge da pandemia. Esses benefícios extraordinários são exorbitantes, pois há militares que chegaram a receber mais de R$ 1 milhão em um único mês. Apenas uma pensionista recebeu R$ 1,5 milhão em um único mês. Constatou-se que verbas específicas foram usadas como fator multiplicador na concessão desses salários extras. São elas:  Remuneração Básica Bruta- que é o vencimento básico do agente;  Férias;  Outras Remunerações Eventuais; e  Verbas Indenizatórias Registradas no Sistema de Pessoal Militar. Essas parcelas foram pagas de duas formas ao longo do ano de 2020. Por meio de pagamentos integrais em um único mês ou divididos em duas ou três vezes. Há militares que chegaram a receber, além de seus salários normais, R$ 721 mil de ‘Remuneração Básica Bruta” em um único mês, ocorre que essa é a parcela que CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão de Fiscalização Financeira e Controle *CD220345934400* Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Elias Vaz e outros Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD220345934400 REQ n.103/2022 Apresentação: 11/08/2022 13:43 - CFFC
  • 3. corresponde ao vencimento básico do agente, portanto esse benefício extraordinário precisa ser esclarecido. Outra verba que apresentou pagamentos extraordinários é a rubrica de “férias”. Houve pagamentos na ordem de R$ 684 mil em um único mês. A rubrica chamada de “Outras Remunerações Eventuais” também ofereceu benefícios extras, pois foram encontrados pagamentos de até R$ 710 mil em único mês. Por último está a parcela chamada de “Verbas Indenizatórias Registradas em Sistemas de Pessoal Militar”. Essa rubrica chegou a pagar até R$ 391 mil a agentes em um único mês. No grupo dos militares que receberam as parcelas supracitadas de forma parcelada, estão o General Walter Souza Braga Netto, o Almirante Bento Costa Lima Leite de Albuquerque Junior e o General Luiz Eduardo Ramos Baptista Pereira. Eles também receberam remunerações expressivas além de seus salários mensais no período analisado. Veja-se.  Walter Souza Braga Netto recebeu em duas parcelas extras que totalizaram R$ 925.950,40;  Bento Costa Lima Leite de Albuquerque Junior recebeu em duas extras que totalizaram R$ 1.037.015,42;  Luiz Eduardo Ramos Baptista Pereira recebeu em três parcelas extras que totalizaram R$ 731.879,43 Cabe destacar que as tabelas anexas contêm o quantitativo de supersalários encontrados. Nossa assessoria constatou que a pensionista Denise Gomes da Silva Ballarin recebeu o montante de R$ 1.560.647,10 (um milhão, quinhentos e sessenta mil, seiscentos e quarenta e sete reais e dez centavos) além de seu salário mensal no mês de janeiro de 2020, abaixo estão as parcelas.  Remuneração básica bruta: R$ 787.744,05;  Outras remunerações eventuais: R$ 772.903,05;  Total bruto: R$ 1.560.647,10 CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão de Fiscalização Financeira e Controle *CD220345934400* Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Elias Vaz e outros Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD220345934400 REQ n.103/2022 Apresentação: 11/08/2022 13:43 - CFFC
  • 4.  Não houve nenhum abate de teto constitucional. Este não é o único caso com valores milionários, pois a tabela abaixo contém outras(os) pensionistas(os) que receberam valores extras acima de R$ 1 milhão em um único mês. ANO ME S Id_ SERVID OR _PORTA L NOME REMUNERA ÇÃO BÁSICA BRUTA (R$) OUTRAS REMUNERAÇ ÕES EVENTUAIS VERBAS INDENIZATÓR IAS REGISTRADAS EM SISTEMAS DE PESSOAL - MILITAR Total Bruto 2020 1 7492659 2 DENISE GOMES DA SILVA BALLARIN 787.7 44,05 772.9 03,05 - 1.560.6 47,10 2020 3 8212393 7 MARIA DE FATIMA MEDEIROS DE SOUSA 722.803,51 712.7 66,91 - 1.435.57 0,42 2020 3 8272631 8 MARILDA APARECIDA DE LIMA 682.5 54,16 662.3 04,16 - 1.344.85 8,32 2020 4 8032372 2 ALINE CHELINHO DE MELLO 632.2 04,65 619.8 73,12 - 1.252.07 7,77 2020 3 8272317 1 JAIR PIRES ROLLA 533.149,83 518.8 43,93 - 1.051.9 93,76 TOTAIS 4.768.322, 81 4.657.8 24,92 - 9.426.14 7,73 Abaixo estão relacionados outros militares que também receberam remunerações vultosas, em um único mês: José Paulo Delponte Pereira, ID n° 78711898, Segundo-Tenente Reformado da Aeronáutica recebeu, além de seu salário mensal, no mês de fevereiro de 2020, R$ 1.432.376,70 (um milhão quatrocentos, trinta e dois mil, trezentos e setenta e seis reais e setenta centavos): Seguem abaixo as verbas que inflaram o salário bruto naquele mês:  Remuneração básica bruta: R$ 721.993,10;  Outras remunerações eventuais: R$ 710.383,60; CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão de Fiscalização Financeira e Controle *CD220345934400* Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Elias Vaz e outros Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD220345934400 REQ n.103/2022 Apresentação: 11/08/2022 13:43 - CFFC
  • 5.  Total bruto: de R$ 1.432.376,70  Não houve nenhum abate de teto constitucional. Juniti Saito, ID n° 79725098, Marechal-do-Ar reformado da Aeronáutica, recebeu, além de seu salário mensal, no mês de abril de 2020, o montante bruto de R$ 1.401.936,58 (um milhão, quatrocentos e um mil, novecentos e trinta e seis reais e cinquenta e oito centavos). Seguem abaixo as verbas que inflaram o salário bruto naquele mês:  Remuneração básica bruta: R$ 717.117,04;  Férias: R$ 684.819,50;  Total bruto: de R$ 1.401.936,58  Não houve nenhum abate de teto constitucional Nivaldo Luiz Rossato, ID n°83021860, Marechal-do-Ar reformado da Aeronáutica, recebeu, além de seu salário mensal, no mês de abril de 2020, o montante bruto de R$ 1.106.225,49 (um milhão, cento e seis mil, duzentos e vinte e cinco reais e quarenta e nove centavos). Seguem abaixo as verbas que inflaram o salário bruto naquele mês:  Remuneração básica bruta: R$ 569.705,58;  Férias: R$ 684.819,50;  Total bruto: R$ 1.106.225,49  Não houve nenhum abate de teto constitucional Diogenes Luiz Graça dos Santos, ID n° 76011987, Primeiro-Tenente da reserva do Exército, recebeu, além de seu salário mensal, no mês de junho e 2020, o montante bruto de R$ 811.921,85 (oitocentos e onze mil, novecentos e vinte e um reais e oitenta e cinco centavos). Seguem abaixo as verbas que inflaram o salário bruto naquele mês: CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão de Fiscalização Financeira e Controle *CD220345934400* Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Elias Vaz e outros Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD220345934400 REQ n.103/2022 Apresentação: 11/08/2022 13:43 - CFFC
  • 6.  Remuneração básica bruta: R$ 420.913,39;  Verbas Indenizatórias registradas em sistemas de pessoal militar: R$ 391.008,46;  Total bruto: R$ 811.921,85  Não houve nenhum abate de teto constitucional Dirceu Tondolo Noro, ID n° 82613033, Marechal-do-Ar da reserva da Aeronáutica, recebeu, além de seu salário mensal, no mês de junho de 2020, o montante bruto de R$ 772.031,95 (setecentos e setenta e dois mil e trinta e um reais e noventa e cinco centavos). Seguem abaixo as verbas que inflaram o salário bruto naquele mês:  Remuneração básica bruta: R$ 574.423,18;  Férias: R$ 197.608,77;  Total bruto: R$ 772.031,95  Não houve nenhum abate de teto constitucional Gilberto Alves Pereira Filho, ID n° 75120124, Segundo-Sargento da reserva do Exército, recebeu, além de seu salário mensal, no mês de fevereiro de 2020, o montante bruto de R$ 724.981,52 (setecentos e vinte e quatro mil, novecentos e oitenta e um reais e cinquenta e dois centavos). Seguem abaixo as verbas que inflaram o salário bruto naquele mês:  Remuneração básica bruta: R$ 366.283,15;  Verbas Indenizatórias registradas em sistemas de pessoal militar: R$ 358.698,37;  Total bruto: R$ 724.981,52  Não houve nenhum abate de teto constitucional CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão de Fiscalização Financeira e Controle *CD220345934400* Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Elias Vaz e outros Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD220345934400 REQ n.103/2022 Apresentação: 11/08/2022 13:43 - CFFC
  • 7. Hélio Paes de Barros Júnior, ID n° 74624226, Tenente-Brigadeiro-do-Ar da reserva da Aeronáutica, recebeu, além de seu salário mensal, no mês de abril de 2020, o montante bruto de R$ 709.119,80 (setecentos e nove mil, cento e dezenove reais e oitenta centavos). Seguem abaixo as verbas que inflaram o salário bruto naquele mês:  Remuneração básica bruta: R$ 371.146,28;  Férias: R$ 337.973,52;  Total bruto: R$ 709.119,80  Não houve nenhum abate de teto constitucional Jayme Teixeira Pinto Filho, ID n° 78221751, Vice-Almirante da reserva da Marinha, recebeu, além de seu salário mensal, no mês de junho de 2020, o montante bruto de R$ 665.010,02 (seiscentos e sessenta e cinco mil e dez reais e dois centavos). Seguem abaixo as verbas que inflaram o salário bruto naquele mês:  Remuneração básica bruta: R$ 353.422,45;  Verbas Indenizatórias registradas em sistemas de pessoal militar: R$ 256.467,68;  Total bruto: R$ 709.119,80  Não houve nenhum abate de teto constitucional Gerson Nogueira Machado de Oliveira, ID n° 78610788, Tenente-Brigadeiro- do-Ar da reserva da Aeronáutica, recebeu, além de seu salário mensal, no mês de junho de 2020, o montante bruto de R$ 643.292,89 (seiscentos e quarenta e três mil, duzentos e noventa e dois reais e oitenta e nove centavos). Seguem abaixo as verbas que inflaram o salário bruto naquele mês:  Remuneração básica bruta: R$ 345.200,11;  Férias: R$ 298.092,78;  Total bruto: R$ 643.292,89 CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão de Fiscalização Financeira e Controle *CD220345934400* Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Elias Vaz e outros Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD220345934400 REQ n.103/2022 Apresentação: 11/08/2022 13:43 - CFFC
  • 8.  Não houve nenhum abate de teto constitucional Agora serão detalhados os militares que receberam valores extraordinários vultosos por meio das rubricas de Remuneração Básica Bruta, Férias, Outras Remunerações Eventuais e Verbas Indenizatórios em duas ou três parcelas mensais. Ao somar pagamentos realizados nos meses em que essas verbas apareceram, surgem valores enormes e compatíveis com os casos listados anteriormente. O General Walter Souza Braga Netto, recebeu, além de seu salário mensal, nos de meses de março e junho de 2020, o montante bruto de R$ 925.950,40 (novecentos e vinte e cinco mil, novecentos e cinquenta reais e quarenta centavos). Seguem abaixo as verbas que inflaram o salário bruto naquele mês:  Remuneração básica bruta: R$ 492.462,01;  Férias: R$ 119.996,72;  Verbas Indenizatórias registradas em sistemas de pessoal militar: R$ 313.491,67  Total bruto: R$ 925.950,40  Não houve nenhum abate de teto constitucional Tabela dos pagamentos realizados ao General Braga Netto nos meses de março e maio de 2020: ANO ME S Id_SERVI DOR _PORTAL NOME REMUNERA ÇÃO BÁSICA BRUTA (R$) FÉRIAS (R$) VERBAS INDENIZATÓR IAS REGISTRADAS EM SISTEMAS DE PESSOAL - MILITAR (R$) TOTAL BRUTO NO MÊS 2020 5 7740823 4 WALTER SOUZA BRAGA NETTO 342.99 3,48 - 313.49 1,67 656.485,1 5 2020 3 7740823 4 WALTER SOUZA BRAGA NETTO 149.46 8,53 119.966, 72 - 269.435,2 5 CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão de Fiscalização Financeira e Controle *CD220345934400* Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Elias Vaz e outros Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD220345934400 REQ n.103/2022 Apresentação: 11/08/2022 13:43 - CFFC
  • 9. Totais 492.462,01 119.966, 72 313.491,67 925.920,4 0 O Almirante Bento Costa Lima Leite de Albuquerque Junior, recebeu, além de seu salário mensal, nos meses de maio e junho de 2020, o montante bruto de R$ 1.037.015,42 (um milhão, trinta e sete mil, quinze reais e quarenta e dois centavos). Seguem abaixo as verbas que inflaram o salário bruto naquele mês:  Remuneração básica bruta: R$ 709.041,47;  Férias: R$ 59.631,63;  Verbas Indenizatórias registradas em sistemas de pessoal militar: R$ 268.342,32  Total bruto: R$ 1.037.015,42  Houve o desconto do abate de teto constitucional no valor de R$ 59.592,68 Tabela dos pagamentos realizados ao Almirante Bento Albuquerque nos meses de maio e junho de 2020. ANO MES Id_SERVI DOR_POR TAL NOME REMUNERA ÇÃO BÁSICA BRUTA (R$) FÉRIAS (R$) VERBAS INDENIZATÓRI AS REGISTRADAS EM SISTEMAS DE PESSOAL - MILITAR (R$) TOTAL BRUTO NO MÊS 202 0 6 75910362 BENTO COSTA LIMA LEITE DE ALBUQUERQUE JUNIOR 348.871, 83 - - 348.871, 83 202 0 5 75910362 BENTO COSTA LIMA LEITE DE ALBUQUERQUE JUNIOR 360.169, 64 59.631,6 3 268.342,32 688.143, 59 TOTAIS 709.041, 47 59.631,63 268.342,32 1.037.015, 42 CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão de Fiscalização Financeira e Controle *CD220345934400* Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Elias Vaz e outros Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD220345934400 REQ n.103/2022 Apresentação: 11/08/2022 13:43 - CFFC
  • 10. O General Luiz Eduardo Ramos Baptista Pereira, recebeu, além de seu salário mensal, nos meses de julho, agosto e setembro de 2020, o montante bruto de R$ 731.879,43 (setecentos e trinta e três mil, duzentos e vinte e seis reais e cinquenta e três centavos). Seguem abaixo as verbas que inflaram o salário bruto naquele mês:  Remuneração básica bruta: R$ 101.572,05;  Férias: R$ 92.508,64;  Verbas Indenizatórias registradas em sistemas de pessoal militar: R$ 537.798,74  Total bruto: R$ 731.879,43  Não houve nenhum abate de teto constitucional Tabela um relatório resumido dos pagamentos realizados ao General Ramos nos meses de julho, agosto e setembro de 2020. AN O MES Id_SERVI DOR_ PORTAL NOME REMUNERA ÇÃO BÁSICA BRUTA (R$) FÉRIAS (R$) VERBAS INDENIZATÓR IAS REGISTRADAS EM SISTEMAS DE PESSOAL - MILITAR (R$) TOTAL BRUTO NO MÊS 202 0 7 79527420 LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA 34.08 1,76 - 283.97 1,04 318.052,8 0 202 0 8 79527420 LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA 34.08 1,92 92.508,6 4 - 126.590,5 6 202 0 9 79527420 LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA 33.40 8,37 - 253.82 7,70 287.236,0 7 Totais 101.57 2,05 92.508, 64 537.79 8,74 731.879,4 3 CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão de Fiscalização Financeira e Controle *CD220345934400* Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Elias Vaz e outros Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD220345934400 REQ n.103/2022 Apresentação: 11/08/2022 13:43 - CFFC
  • 11. Abaixo está colacionada uma tabela contendo apenas os agentes que receberam acima de R$ 700 mil de remuneração bruta extraordinária. Ocorre que há outros casos na planilha anexa. AN O MES ES Id do Servidor NOME REMUNERAÇÃ O BÁSICA BRUTA (R$) FÉRIAS (R$) OUTRAS REMUNERAÇÕ ES EVENTUAIS (R$) VERBAS INDENIZATÓR IAS REGISTRADAS EM SISTEMAS DE PESSOAL - MILITAR (R$) Total Bruto 202 0 5 e 6 771264 19 MAURO MARTINS MACHADO 902.941,06 462. 750,79 1.365.6 91,85 202 0 5 e 6 761055 99 FLAVIO CAVALCANTE SALOMAO 693.492,64 643.9 60,50 1.337.4 53,14 202 0 1, 2 e 4 818173 07 CARLOS ALBERTO MACIEL TEIXEIRA 440.419,91 84. 444,48 4. 072,12 398.329 ,19 927.2 65,70 202 0 2 e 4 774191 22 ROGERS ASCEF 488.466,48 328. 002,89 64. 629,12 881.0 98,49 202 0 1 838191 73 ANGELO KAWAKAMI OKAMURA 364.686,30 71. 331,62 1. 291,20 309.036 ,98 746.3 46,10 202 0 5 e 8 854071 45 SERGIO DE MATOS MELLO 62.326,2 8 583. 940,89 82. 756,05 729.0 23,22 202 0 2, 5 e 10 725225 30 JOEL BERNARDES GRUTZMACHER 236.204,72 168. 801,60 312.571 ,41 717.5 77,73 Por fim, o Ministro da Defesa tem o dever de prestar esclarecimentos acerca das verbas listadas acima. Ante ao exposto, o presente requerimento é necessário para a fiscalização econômico-financeira. Sala das Sessões, em de agosto de 2022. CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão de Fiscalização Financeira e Controle *CD220345934400* Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Elias Vaz e outros Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD220345934400 REQ n.103/2022 Apresentação: 11/08/2022 13:43 - CFFC
  • 12. ELIAS VAZ Deputado Federal – PSB/GO CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão de Fiscalização Financeira e Controle *CD220345934400* Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Elias Vaz e outros Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD220345934400 REQ n.103/2022 Apresentação: 11/08/2022 13:43 - CFFC
  • 13. Requerimento (Do Sr. Elias Vaz) Solicita ao Ministro de Estado da Defesa, General Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, esclarecimentos acerca do p a g a m e n t o d e r e m u n e r a ç õ e s extraordinárias superiores a R$ 1 milhão, além do salário mensal, muitas em um único mês, a militares da ativa, inativos e pensionistas no ano de 2020, bem como o detalhamento pormenorizado de todos os pagamentos vultosos concedidos aos militares listados nas planilhas anexas. Assinaram eletronicamente o documento CD220345934400, nesta ordem: 1 Dep. Elias Vaz (PSB/GO) 2 Dep. Camilo Capiberibe (PSB/AP) CÂMARA DOS DEPUTADOS Infoleg - Autenticador Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Elias Vaz e outros Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD220345934400 REQ n.103/2022 Apresentação: 11/08/2022 13:43 - CFFC