Gianetti desmente JarrettaVIDEO http://www.youtube.com/watch?v=9Ptb3KZeOMI------------------------------------------------...
Ele foi exonerado da secretária e está foragido. O homem de confiança do ex-secretário e umdos operadores é, supostamente,...
na cidade. O ex-secretário, em outubro do ano passado, afirmou à CPI quetudo seguiu os trâmites legais e que não concordav...
justificativa da legalidade?”, disse ele.Para Jarreta, os embargos das 35 obras estão equivocados. Todas as perguntas polê...
legislações municipal e federal. Ele recebeu R$ 150.536,57 na rescisão.Os valores e empenhos estão descritos na página do ...
Avião passa por torres do Residencial Parque Campinas, que estão ameaçadas de embargo: altura deedificação proibida na áre...
obtida através da Caixa Econômica Federal (CEF). O conjunto habitacional com as sete torrescustou R$ 7,280 milhões e está ...
relatório mostra ainda que havia super faturamento nas contratação da Sana sa . Em a penastrês contratos – vigilância terc...
Jardim Miriam, referente aos protocolados n° s. 06/11/7.777 – 06/11/7778 – 06/11/7.779– 06/11/7780 e 06/11/7.780, haja vis...
seus   valores,    havendo contundentes         in dícios   de    superfa tura mento,      haja    vista      quesomente n...
e encaminhado nos termos previstos no Regimento In terno do Legisla tivo, bem como na LeiOrgânica do Município.http://port...
boatos. Para confirmar sua tese, Aquino diz que nunca um presidente de uma empresaresolve deixar o cargo por boatos e atit...
Questionado pelo vereador Zé do Gelo sobre o funcionamento do esquema, incluindopagamento de cotas, solicitou que a Comiss...
secretários antes de receber o convite do prefeito Hélio. Também afirmou que só aceitou oconvite após dizer que queria lib...
DefesaO advogado de defesa perguntou se haveria um trabalho de reestruturação da secretaria ese ela contava com a ajuda de...
ORLANDO             SILVA              -                 Ministro              dos              EsportesJOÃO       ROSSI  ...
quarta-feira, 11 de julho de 2012Sindicância vai apurar irregularidades na aprovação de      empreendimentosObras da Goldf...
um condomínio da MRV já tinha sido embargado no início do mês. O empreendimento, que temno total nove obras, está entre os...
O ex-secretário Hélio Jarretta disse que nunca houve favorecimento a nenhumempreendedorNa tentativa de encontrar elementos...
http://portal.rac.com.br/noticias/index_teste.php?tp=caso-sanasa&id=/95530&ano=/2011&mes=/08&dia=/26&titulo=/helio-ordenou...
O ex-prefeito também determinou que, após a conclusão do processo, os documentossejam encaminhados ao Ministério Público e...
Reconhecimento foi feito pelo secretário de PlanejamentoAlair Roberto Godoy Além dejogar a culpa no ex-secretário de Urban...
só pode ser feita pormeio de documentação”,afirmou Alair. Para evitarproblemas deste tipo, osprojetos serão analisadospor ...
escândalos de corrupção envolvendo a secretaria.Swiss ParkA assessoria de imprensa do Swiss Park informou que não teria co...
Uma ação civil pública pede a demolição do muro do empreendimento Gold Espírito Santo etem travado o desembargo das obras ...
A empresa Goldfarb não respondeu à reportagem quanto à ação que envolve o muro irregular.Em nota divulgada pela empresa, p...
O ex-secretário de Urbanismo, Hélio Jarreta(Foto: Cedoc/RAC)O vereador Artur Orsi (PSDB) quer que a Prefeitura de Campinas...
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  1. 1. Gianetti desmente JarrettaVIDEO http://www.youtube.com/watch?v=9Ptb3KZeOMI------------------------------------------------------------------------------------------------------------Vídeo http://www.youtube.com/watch?v=rZzM8gYmc-Y&feature=plcp audiênciapublica 1/8 (data 23/3/12)Minuto 2:51 ate minuto 5:09Fala do Sr André da secretaria de gestão e controle:..aconteceram irregularidades , estão no site da secretaria......há um processo disciplinar em curso que pode resultar numa serie de providencias...-------------------------------------------------------------------------------------------http://portal.rac.com.br/noticias/index_teste.php?tp=caso-sanasa&id=/85109&ano=/2011&mes=/05&dia=/26&titulo=/secretario-de-urbanismo-de-campinas-pede-demissaoSecretário de Urbanismo de Campinas pede demissãoHélio Jarreta deixou a pasta que é apontada como responsável por extorsão de empresários26/05/2011 - 20h11 . Atualizada em 27/05/2011 - 08h19Portal RAC CompartilharNo final da tarde desta quinta-feira (26), o secretário Municipal de Urbanismo da Prefeitura deCampinas, Hélio Carlos Jarreta, colocou o cargo a disposição do prefeito Hélio de OliveiraSantos (PDT) após a Promotoria apontar um suposto esquema de extorsão de empresáriospara a concessão de alvarás para funcionamento e também a cobrança de propina para livrarda fiscalização os donos de estabelecimentos comerciais, bares, casas noturnas erestaurantes. Também existem no Ministério Público (MP) indícios de fraudes que envolvemliberações para a instalação de empreendimentos imobiliários na cidade.Em um dos novos núcleos de irregularidades, integrantes da Administração exigem opagamento de “taxas” para liberar alvarás e também para evitar a fiscalização e lacração dosempreendimentos. O nome do então secretário de Cooperação nos Assuntos de SegurançaPública, e também coordenador do programa Tolerância Zero, Carlos Henrique Pinto, apareceem escutas telefônicas do MP como sendo um dos líderes do esquema e também um“facilitador” no processo de concessão de alvarás.
  2. 2. Ele foi exonerado da secretária e está foragido. O homem de confiança do ex-secretário e umdos operadores é, supostamente, o promotor de eventos Ivan Goretti de Deus.Jarreta não é apontado em nenhum momento como integrante do esquema de fraudes. Oagora ex-secretário de Urbanismo argumenta na nota oficial passada pela Prefeitura quedeixou o cargo após seis anos diante da necessidade premente do restabelecimento daverdade e da Justiça.Leia a nota oficial na integraNa condição de colaborador de sua gestão à frente da Prefeitura Municipal de Campinas, ondedurante seis anos respondi como titular na Secretaria Municipal de Urbanismo, é que agradeçopela estima e confiança no trabalho que desenvolvi junto com minha equipe.Entendo, que face aos recentes acontecimentos envolvendo minha secretaria, e diante danecessidade premente do restabelecimento da verdade e da Justiça, é que coloco meu cargo àdisposição, desvinculando-me do governo na presente data.Agradeço, ainda, a todos os colaboradores que estiveram comigo ao longo desse período, umaequipe profissional, de alto nível, que dignificou e honrou esta administração.Atenciosametne,Hélio Carlos Jarrettahttp://www.portalcbncampinas.com.br/?p=7010Hélio Jarreta volta à CPI da Corrupção para explicar contradiçõesFlávio Paradella, terça-feira, 20 mar 2012 8:21O ex-secretário de urbanismo de Campinas, Hélio Jarreta, foi convocado maisuma vez para depor na CPI da Corrupção. Jarreta era o responsável pela pastaque liberou vários empreendimentos que foram embargos por irregularidades
  3. 3. na cidade. O ex-secretário, em outubro do ano passado, afirmou à CPI quetudo seguiu os trâmites legais e que não concordava com a decisão deparalisar as obras.Só que outros depoimentos colocaram em xeque a versão de Jarreta. Ossecretários Alair Godoy, de Planejamento, e Osmar Costa, de infra-estrutura, eo ex-secretário de meio ambiente Paulo Sérgio Garcia disseram à CPI quenunca foram consultados sobre os empreendimentos.Alair Godoy chegou achamar Jarreta de mentiroso sobre um suposto telefonema do ex-secretário deurbanismo para tratar e liberar um projeto.Para o presidente da comissão parlamentar de inquérito, o vereador Artur Orsido PSDB, a situação de Hélio Jarreta está complicada.O ex-secretário de urbanismo Hélio Jarreta volta a depor à CPI, nesta quarta-feira, no Plenário da Câmara-----------------------------------------------------------------------------------------------http://noticias.band.uol.com.br/brasil/noticia/?id=100000460591quinta-feira, 6 de outubro de 2011 - 13h35 Atualizado em quinta-feira, 6 de outubro de 2011 -13h42Campinas: Jarreta nega ilegalidadesO ex-secretário também negou o recebimento de propina e absolveu o prefeito cassado Héliode Oliveira e sua mulher, Rosely NassimDo Metro Campinas noticias@band.com.br Veja também • Campinas:Jarreta é aguardado depor à CPI • Hélio perde do TJ-SP e Demétrio fica no cargo • TJ segura decisão sobre volta de HélioEsperado como um dos depoimentos mais importantes na CPI da Corrupção, nestaquarta-feira o ex-secretário de Urbanismo Hélio Jarreta jogou água fria nos vereadoresao negar irregularidades na emissão de alvarás de construção de empreendimentosimobiliários.Ele negou ainda recebimento de propina e absolveu o prefeito cassado Hélio de OliveiraSantos (PDT) e sua mulher, Rosely Nassim Jorge Santos, apontados pelo MP (MinistérioPúblico) como líderes da quadrilha que se instalou na administração municipal.Segundo ele, a legislação foi cumprida e as suspeitas de irregularidades apontadas pelo MPsão fruto de interpretação da lei. “Foi tudo dentro da lei. As contrapartidas, por exemplo, podemser pagas no fim da obra”, disse Jarreta, que acrescentou ainda que os projetos foramavalizados por várias secretarias.O vereador Campos Filho (DEM), relator da CPI, ironizou. “A legislação também requer bomsenso. Como se aprovam shoppingsm e hipermercados que trarão problemas no trânsito sob a
  4. 4. justificativa da legalidade?”, disse ele.Para Jarreta, os embargos das 35 obras estão equivocados. Todas as perguntas polêmicas,Jarreta pediu para que a CPI fizesse por escrito, que ele responderia oficialmente. Ajustificativa é que ele não teve acesso às auditorias que confirmaram as ilegalidades apontadaspelo MP.O depoimento de Jarreta contraria as declarações do atual secretário de Urbanismo, LuisYabiku, que disse que projetos foram aprovados sem a exigência de obras de drenagem eadequação do sistema viário.http://noticias.band.uol.com.br/brasil/noticia/?id=100000505488---------------------------------------------------------------------------------------------------http://noticias.band.uol.com.br/brasil/noticia/?id=100000505488quarta-feira, 23 de maio de 2012 - 10h29 Atualizado em quarta-feira, 23 demaio de 2012 - 10h29Ex-secretários receberam rescisões ‘polpudas’Prefeitura de Campinas pagou R$ 613 mil para exonerar quatro secretários deHélio de Oliveira SantosDo Metro Campinas noticias@band.com.br Veja também • Prefeitura de Campinas abre três concursos • Motoristas criticam ruas de Campinas • Campinas: radar custará R$ 20 mi a menosQuatro nomes do primeiro escalão do governo do prefeito cassado Hélio deOliveira Santos (PDT) fizeram em 2011 rescisões contratuais polpudas, quandoforam exonerados dos seus cargos. Juntos, eles receberam dos cofresmunicipais R$ 613,6 mil. O que teve a rescisão mais cara foi o ex-secretário deFinanças Paulo Mallmann, de R$ 166.292,81.O segundo no ranking é o ex-secretário de Saúde, José Francisco KerrSaraiva, que recebeu R$ 151.529,47. O pagamento de Mallmann foi em 1º denovembro de 2011 e o de Saraiva 15 dias depois. Um pouco antes de Saraiva,havia sido a vez de Luiz Verano deixar a pasta de Recursos Humanos ao custode R$ 145.279,90, pagos no dia 9 de novembro de 2011.Os três foram demitidos pelo prefeito cassado Demétrio Vilagra (PT). Em 3 dejunho do ano passado, Hélio Jarreta foi exonerado da Secretaria de Urbanismosob uma chuva de críticas e dúvidas sobre os motivos que o teria levado aliberar empreendimentos – mais tarde embargados – sem o cumprimento das
  5. 5. legislações municipal e federal. Ele recebeu R$ 150.536,57 na rescisão.Os valores e empenhos estão descritos na página do TCE (Tribunal de Contasdo Estado). Segundo a assessoria de imprensa da prefeitura, os valores estãocorretos e cobrem, além do salário de R$ 16 mil, 13º salário e outrasobrigações trabalhistas, como férias vencidas.Há ainda o fato de todos eles terem ficado nos dois mandatos do prefeitocassado e não terem sido exonerados ao fim do primeiro mandato, como todosos outros ocupantes de cargos em comissão a partir do segundo escalão.Com isso, exerceram seus cargos por mais de cinco anos na prefeitura, o quelhes deu direito, como a todo servidor, a três meses de licença prêmio. Essalicença remunerada uma vez por ano. Como houve demissão, os ex-secretários receberam em dinheiro.-----------------------------------------------------------------------------------------------http://portal.rac.com.br/noticias/index_teste.php?tp=campinas-e-rmc&id=/101287&ano=/2011&mes=/10&dia=/13&titulo=/prefeitura-avalia-embargo-de-mais-7-torres-de-residencialPrefeitura avalia embargo de mais 7 torres de residencialPrédios seriam mais altos do que o permitido na região de Viracopos13/10/2011 - 09h24 . Atualizada em 13/10/2011 - 09h31Natan Dias RAC Compartilhar
  6. 6. Avião passa por torres do Residencial Parque Campinas, que estão ameaçadas de embargo: altura deedificação proibida na área próxima a Viracopos seria um dos motivos(Foto: Elcio Alves/AAN)Minha Casa, Minha Vida do governo federal, localizadas dentro do Residencial Vida Nova,região Sudoeste de Campinas, correm o risco de serem embargadas pela Secretaria deUrbanismo. As 140 unidades do Residencial Parque Campinas estão prontas há cerca de ummês, mas a altura dos prédios, construídos pela HM Engenharia e Construções S.A., teriaultrapassado o limite de verticalização para a área. O problema foi verificado durante asauditorias que têm sido feitas em todos os contratos da gestão anterior à do atual secretário dapasta, Luis Yabiku.O projeto, com a altura que estaria além da permitida, foi autorizado pelo então secretário deUrbanismo, Hélio Jarreta, na Administração Hélio de Oliveira Santos (PDT). Devido àproximidade ao Aeroporto Internacional de Viracopos, para obter o Habite-se da Secretaria deUrbanismo a construtora precisa apresentar um parecer do Comando Aéreo Regional (Comar)IV, do Ministério da Aeronáutica, liberando o empreendimento, o que não teria sido feito. Se odocumento não for concedido, as torres podem ser embargadas até que seja resolvido oimpasse.Uma das soluções poderia ser até mesmo a demolição do conjunto habitacional. AAdministração não informou qual o limite de altura para a área, mas confirmou o impasse.Segundo a reportagem apurou, ela seria de 8 metros.O erro teria ocorrido na liberação do alvará de construção, no qual Jarreta não teria solicitadoficha de informações com dados sobre o terreno. Por estar no traçado aéreo dos aviões queseguem para Viracopos, além da proximidade com o aeroporto, o local está inserido dentro deuma área com restrições quanto ao tipo de construção.O secretário de Habitaçãode Campinas, Ângelo Barreto, afirmou que já foram solicitadasinformações ao Comar IV. Os dados, enviados por e-mail, porém, eram, segundo ele,superficiais, e não elucidaram as dúvidas do governo. “Agora é preciso aguardar essasinformações. Os apartamentos estão prontos e só falta isso (o documento) para que seja feito osorteio e eles possam ser ocupados”, disse. O Comar foi procurado pela reportagem, masnenhum representante respondeu às solicitações.Famílias alvoA verba para a construção do Residencial Parque Campinas, na quadra B1 do Vida Nova, foi
  7. 7. obtida através da Caixa Econômica Federal (CEF). O conjunto habitacional com as sete torrescustou R$ 7,280 milhões e está destinado a famílias com renda de até R$ 1.6 mil. Osbeneficiários foram indicados pela Prefeitura por meio da Companhia de Habitação (Cohab)Campinas, segundo informou a CEF.O atual secretário de Urbanismo contou que irá consultar o técnico do departamento que temanalisado os contratos anteriores. “São vários processos que estão sendo revistos pelaauditoria que estamos fazendo. Estamos aguardando um importante documento que dê sinalverde para a liberação do prédio. Se for positivo, ótimo. Do contrário, vamos analisar emconjunto na secretaria para ver qual providências iremos tomar. Isso será definido pelosengenheiros, em conjunto”, declarou Yabiku. Ele ainda disse que a Secretaria de AssuntosJurídicos também será consultada.A CEF informou, através de nota, que todos os procedimentos legais, ambientais eoperacionais previstos foram adotados. “(...) inclusive diretrizes municipais, como projetoaprovado pela Administração municipal e alvará de construção emitido pela Prefeitura. Oempreendimento encontra-se concluído e a construtora responsável pela obra comunicou àCaixa que já protocolou no Comar o documento solicitado atendendo à nova exigência daSecretaria de Urbanismo”, comunicou o documento.Por telefone, a reportagem do Correio procurou a HM Engenharia e Arquitetura S.A. no final datarde de anteontem, véspera do feriado, mas ninguém foi encontrado.http://neusadosaojoao.blogspot.com.br/2012_06_01_archive.htmlRelatório de CPI da Corrupção aponta irregularidades e fraudes na Prefeitura de Campinasjunho 15th, 2012 Fonte: blog da RoseO relatório final da CPI da Corrupção apon tou várias irregularida des e fraudes emcontratos da gestão Hélio de Oliveira Santos (PDT). O documen to a ponta problemas naliberação de empreeendimentos imobiliários, contrataçã o de empresa que deixou deentregar serviços no valor de R$ 20 milhões, tráfico de influência, entre outra sirregularidades. A comissão foi presidida pelo vereador Artur Orsi (PSDB).Entre as pessoas citadas pelo relatório estão o prefeito cassa do Hélio de Oliveira San tos(PDT), Rosely Nassim Jorge Santos (mulher do prefeito e ex-secretária-chefe degabinete), Hélio Jarreta (ex-secretário de Urbanismo), Ricardo Cân dia (ex-diretor dePlanejamento), Carlos Henrique Pinto (ex-secretário de Assuntos Jurídicos).Quanto aos empreendimentos imobiliários, o relatório apon ta que o ex-secretário deUrbanismo, Hélio Jarreta, aprovou cinco torres de um condomínio em apena s um dia. E aliberação da construção ocorreu antes mesmo do desmembramen to das terras. Jarretainclui ain da, de forma irregular, vários imóveis den tro do Programa Min ha Ca sa, Min haVida. Isso fez com que o Executivo deixasse de receber R$ 10 milhões aos cofres públicos.Se não tivessem sido incluídos no programa, a s construtoras teriam de pa gar uma taxa aofundo municipal – o que não ocorreu.A CPI apontou ainda que a Sanasa pa gou R$ 20 milhões ao CPQD por um programa quesequer foi entregue. A contratação foi feita sem licitação pública . Quan to à Sana sa, o
  8. 8. relatório mostra ainda que havia super faturamento nas contratação da Sana sa . Em a penastrês contratos – vigilância terceirizada, serviço de portaria e de limpeza – a economia,após as denúncias de corrupção feitas pelo Min istério Público, a economia foi de R$ 9milhões em novos contratos. Alguns contratos como os de limpeza , segun do o rela tório,foram contratos com o dobro do valor.Se aprovado o relatório pelos vereadores, o documento será encaminha do ao Min istérioPúblico. O relatório tem mais de 50 páginas e foram ouvida s 25 testemun has, entre ela s,Demétrio Vilagra (PT) e Carlos Henrique Pinto. Ricardo Cândia, foi obriga do a ir após umadecisão judicial, mas ficou mudo e não respondeu nenhuma pergun ta dos integrantes dacomissão.O casoO Ministério Público denunciou a existência de um esquema de fra udes na Sana sa . Oscontratos eram combinados previamen te para defin ir quem seriam os vencedores. Emtroca, os gestores públicos recebiam propina entre 5% a 12%. Vários políticos forampresos e dois prefeitos foram cassados: Hélio de Oliveira Santos (PDT) e Demétrio Vilagra(PT).CONCLUSÃO ( cópia do relatório)Ante tudo que se verificou no decorrer dos traba lhos destacomissã o, depoimen tos deautoridades, servidores, diretores de empresas particulares, ex-secretários, ex-prefeitoe da farta documentação acostada aos autos, ca be a esta CPI solicitar os seguin tesencaminhamentos:a) Com relação aos empreendimentos irregulares:1) Seja remetido o presente relatório final ao Min istério Público do Esta do de São Paulo, àPrefeitura de Campinas, e ao Tribuna l de Con tas do Estado de São Pa ulo, ha ja vista osindícios de atos irregulares e ilegais pra tica dos na gestão do ex-prefeito Hélio de OliveiraSantos, da ex-chefe de gabinete Rosely Santos e do ex-secretário de Urban ismo,Hélio Jarreta, que de forma contrária a s normas, ao princípio da moralidade e do interessepúblico, deixaram de exigir contrapartidas necessárias de empreendimen tos a provados nacidade de Campinas;2) Da mesma forma, encaminhar para análise dos órgãos acima cita dos, ha ja vista a seventuais irregularidades praticadas pelos mesmos agentes públicas, no tocan te apriorização de tramitação de certos empreen dimentos, em detrimen to do princípio daigualdade, bem como supressão de análise de instâncias administra tivas que sefaziam necessárias;3) Da mesma forma, encaminhar para análise dos órgãos citados no item “1”, no tocan te asautorizações irregulares efetuadas em processos de desmembramentos de área, emafronta a Lei Federal 6.766/79, também em detrimento do in teresse público, ha ja vistaque tais desmembramentos, que se notaram na s obras referentes ao Parque Jambeiroprincipalmente, acarretaram prejuízo aos compradores dos imóveis ali loca liza dos, bemcomo a necessidade de contrapartidas expressivas, no importe de R$ 53.000.000,00(cinqüenta e três milhões de reais) para mitigar os impactos do adensamen to desordena do;4)O encaminhamento do presente rela tório também à Presidên cia da Caixa EconômicaFederal e ao Procon Campinas e Fundação Procon SP, haja vista a utilização in devida porparte das empresas MRV e GoldFarb, do nome da referida in stituição Caixa Econ ômicaFederal – Programa Minha Casa, Minha Vida – de forma in devida em anún cios publicitários eplacas, havendo fortes indícios de propa ganda en ganosa e desrespeito às norma s doconsumidor (que compraram unidades habitaciona is de man eira a acreditarem que taisempreendimentos estavam inseridos no programa Minha Casa, Minha Vida doGoverno Federal).5) Que seja informado ao atual Prefeito Mun icipa l, que determine a análise específica, eauditoria, na aprovação referente ao empreendimen to da GoldFar b, no ano de 2006, no
  9. 9. Jardim Miriam, referente aos protocolados n° s. 06/11/7.777 – 06/11/7778 – 06/11/7.779– 06/11/7780 e 06/11/7.780, haja vista os fortes indícios de irregularida des na aprovaçãodo empreendimento que tramitou em tempo recorde, tendo o ex-secretário Hélio Jarretaautorizado a execução da obra antes mesmo do desmembramen to de área, haja vista que naauditoria realizada pela Secretaria de Controle e Gestão não verifica mos a aná lise dosreferidos protocolados;6) Que seja enviado a Câmara Municipal o relatório das contra partida s determinada s nosTACs (Termo de Ajustamento de Conduta ) por parte da s empresa s e empreen dedorescitados na pag. 36, que somam o tota l de R$ 113.646.000,00 (cen tro e treze milhõesseiscentos e quarenta e seis mil reais), con forme ofício encaminha do pela Prefeitura emmarço de 2012;7) Que seja enviado a Câmara Mun icipal o relatório do recolhimento ao FUNDAP,correspondente à contrapartida lega l de 3,5% do va lor das obra s, aos empreendimentosque irregularmente foram enquadrados pelo ex-secretário Hélio Jarreta como sendo doPrograma Minha Casa, Minha Vida, da faixa de zero a três sa lários mínimos, cujo mon tantea ser recolhido de aproximadamente R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), con formeinformações do Sr. Secretário de Con trole e Gestão a esta CPI;8)Recomendar ao Sr. Prefeito Municipa l a urgen te realizaçã o de concurso público paracontratação de servidores para as Secretaria s de Urban ismo e Infraestr utura, ha ja vistaa necessidade de engenheiros, arquitetos e fiscais na s referida s pasta s;b) Com relação ao tráfico de influência e facilitação para a in stala ção de antenas detelefonia celular irregulares:1) Envio do presente relatório ao Min istério Público do Esta do de SãoPaulo, ao Tribunal deContas do Estado, bem como a Prefeitura de Ca mpina s, em face dos in dícios contunden tesverificados por esta comissão, diante do eventual favorecimen to e direcionamen topraticados, bem como do tráfico de influência do Sr. Ricardo Cân dia, na in stalaçã o deantenas de telefonia celular na cida de, em terrenos de sua propriedade ou de seusfamiliares, haja vista as condutas indevidas praticada s pelo mesmo, jun ta mente com o Sr.Hélio Jarreta, ex-secretário de Urbanismo de Campina s no período investigado, queutilizou expediente ilegal e irregular ao expedir ordem de serviço determinan do o nãocumprimento da legislação municipal, o que facilitou a atua ção do Sr. Ricardo Can dia,conforme ficou demonstrado neste relatório, en sejando, inclusive, even tualresponsabilidade também ao ex-prefeito Hélio de Oliveira Santos, e a ex-chefe degabinete Rosely Santos, bem como ao ex-secretário dos negócios jurídicos no período daexpedição das ordens de serviço, Sr. Carlos Henrique Pin to, con forme funda mentaçã oexaurida no tópico pertinente;2) Que seja solicitado ao Prefeito Municipa l, por meio da Secretaria de Controle e Gestãoe de Finanças, das taxas de aprovação e in stala ção de antenas de telefon ia celular que sãodevidas ao Tesouro Municipal, tendo em vista a informação de que durante todos estesanos tais antenas funcionaram de forma “clan destina ”, bem como a realizaçã o de estudosdos terrenos em que tais equipamen tos estão insta lados para a devida cobrança dostributos que se fizerem necessários.c) Com relação aos contratos irregulares na SANASA e à s fraudes em procedimen toslicitatórias na referida empresa pública, inobsta nte haver avan çada investigação por partedo Ministério Público, no tocante aos aspectos criminais dos en volvidos naquela apuração,sendo eles: Rosely Santos, Ricardo Can dia, Aurélio Can ce Jr., Francisco de Lagos, MarceloBarbosa Figueiredo, Carlos Henrique Pin to e Demétrio Vilagra, esta comissão analisououtros contratos e verificou o que segue:1) Conforme comparativo de gastos realizados na admin istração anterior, e na atua l, ficoucaracterizado que em três con tratos de prestação de serviços continua dos(vigilância/segurança; controle de portaria e; limpeza ), foram drásticas as diminuições nos
  10. 10. seus valores, havendo contundentes in dícios de superfa tura mento, haja vista quesomente nestes contratos a economia anua l gira em torno de R$ 9.000.000,00 (novemilhões de reais), ou R$ 36.000.000,00 (trinta e seis milhões de reais) nos 4 (quatro)últimos anos, conforme documento enca minha do pelo atual Diretor Financeiro da SANASA,que prestou depoimento a esta CPI, necessário se fa z uma ampla verificaçã o de todos oscontratos de prestação de serviço da quela empresa, com vistas a efetuar a s devida sconcorrências púbicas, evitando-se sucessivas prorrogações que tem se mostradodesvantajosas ao erário;2) Que seja oficiado ao atual Prefeito Municipa l para que fa ça a devida verificação emtodos os contratos de prestação de serviços con tin uados existentes atualmen te naadministração direta e indireta, ten do em vista que fortes in dícios demon stram que podeter havido influência do grupo que atuou na s fraudes em contratos da SANASA, tambémna Prefeitura de Campinas, mesmo porque a pessoa aponta da como chefe do esquema decorrupção exercia a função de chefe de ga binete do ex- Prefeito Helio de Oliveira San tos;3) Que seja, de forma específica, verificado a existência de con tratos com a empresaÚnica Limpeza e Prestação de Serviços Ltda, jun to a Prefeitura de Ca mpinas, ten do emvista que o valor do contrato de limpeza presta do pela referida empresa a SANASA(agosto de 2007 a abril de 2012), apresenta va o dobro do va lor do contrato quefoi realizado com a nova empresa que venceu o certame licitatório no início deste ano,demonstrando eventual superfaturamen to dos serviços;4) Também o encaminhamento do presen te rela tório aos órgãos citados acima, para queverifiquem os fortes indícios de irregularidades no convênio efetuado entre a SANASA e oCPqD (Centro de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico), em junho de 2006, tendo emvista que foram gastos mais de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), entre recursosdiretos e indiretos, para implantação do SIG-SANASA e SIG-CA MPINA S, programa s degeorreferenciamento e geoprocessamento, cujo sistema deveria estar operante já em2008, porém até os dias atuais não funciona. Tendo sido referida contratação desprovidadas cautelas legais, como o custo de mercado de programa similar e funciona lidade emoutros municípios.5) Seja feita recomendação ao Prefeito Municipal, a fim de se criar todas as condiçõesnecessárias junto a SANASA, para que desenvolva , em sua Gerência de Con trola doria,procedimentos de independentes e autônomos, a fim de apurar, constan temen te, os valorespraticados nos contratos de prestação de serviços con tinuados, ha ja vista as enormesdiscrepâncias que foram detectadas por esta CPI nos contratos ana lisados;d) Alertar o atual Prefeito Municipal quanto a necessida de dos agentes públicos, ocupantesde cargos de confiança, a cumprirem de forma integral, as determina ções con tida s na LeiMunicipal no. 7930/94, que trata acerca da publicação dos bens e dema is direitos, noDiário Oficial do Município, dos ocupan tes destes cargos, bem como o Prefeito, vice-Prefeito e secretários municipais, ha ja vista que, con forme relatos dos Secretários CariaNeto e André Laubenstein, referida legislação não esta va sendo cumprida de forma plena.e) Recomendar que a Câmara Municipal de Ca mpina s aprove o projeto de lei que coíbe aprática do nepotismo tanto na administraçã o direta, quan to na administração in direta domunicípio (empresas publicas, sociedades de economia mista e fundações), já emtramitação no Legislativo, por inicia tiva desta comissão, tendo em vista que ficouevidenciada a contratação de parentes de secretários municipa is junto a estes órgãosreferidos, com o intuito de burlar a regra contida na Sumula do STF (Supr emoTribunal Federal) que disciplina a questã o.Por fim, aguarda e espera esta D. Comissão Parla men tar de Inquérito, que o presenterelatório seja devidamente acatado pela E. Câmara Municipa l, procedendo aos devidosencaminhamentos pretendidos. Requer, por fim, seja o presente rela tório processa do
  11. 11. e encaminhado nos termos previstos no Regimento In terno do Legisla tivo, bem como na LeiOrgânica do Município.http://portal.rac.com.br/noticias/index_teste.php?tp=caso-sanasa&id=/88678&ano=/2011&mes=/06&dia=/29&titulo=/aquino-confirma-propina-e-elogia-inteligencia-de-roselyAquino confirma propina e elogia inteligência de RoselyJá falaram aos vereadores da Comissão, o prefeito Hélio, o atual secretário de Urbanismo, Luis Yabiku, o empresário Bocaletto e o ex- presidente da Sanasa29/06/2011 - 11h43 . Atualizada em 29/06/2011 - 16h54Portal RAC Compartilhardo prefeito de Campinas, Hélio de Oliveira Santos (PDT), os vereadores que compõem aComissão Processante passam a ouvir as testemunhas de acusação e de defesa. No total,20 pessoas foram convidadas. O Portal RAC transmite on line os trabalhos da ComissãoProcessante da Câmara de Campinas. Às 12h, a Comissão retomou os trabalhos apósrecesso de 15 minutos,A Comissão Processante da Câmara de Campinas abriu às 9h desta quarta-feira ostrabalhos de depoimentos. Segundo o presidente da Comissão, Rafa Zimbaldi. O supostoenvolvimento do prefeito está sendo ipnvestigado pela CP e o parecer dela pode culminarno impeachment (afastamento permanente) de dr. Hélio.TERCEIRA TESTEMUNHA (Luiz Augusto Castrillon de Aquino)O ex-presidente da Sanasa, Luiz Augusto Castrillon de Aquino, é a terceira testemunha deacusação a ser ouvida pela Comissão. Os advogados de defesa do prefeito tentaramdesqualificar a testemunha, mas o presidente da CP, vereador Rafa Zimbaldi deuprosseguimento aos trabalhos.Aquino confirmou que fez várias reuniões na casa do prefeito, contrariando declarações dopróprio prefeito. Também disse desconhecer que outra pessoa da administração tinha omesmo grau de intimidade com Hélio. O ex-presidente da Sanasa afirma que o prefeitosabia sobre as chantagens que ele vinha recebendo dos lobista Maurício de Paulo Ricardoe Emerson Geraldo de Oliveira, mesmo porque o prefeito deve agir em cima de fatos e não
  12. 12. boatos. Para confirmar sua tese, Aquino diz que nunca um presidente de uma empresaresolve deixar o cargo por boatos e atitudes infundadas.CeperaAquino diz que na verdade o momento politico que antecedeu sua saída da empresa eradelicado devido à eleição. Disse ainda que quando deixou a Sanasa, por causa dasgravações, o empresário José Carlos Cepera disse que os lobistas o estavam acharcandoe que Cepera não aguentava mais isso.Aquino confirma que Rosely disse que os dois lobistas estavam acharcando Cepera,porém as três empresas continuaram prestando serviço para a Sanasa. Aquino dizque após 17 de Setembro de 2010, Cepera e Manduca (Maurício de Paulo Manduca)foram presos por falsidade ideológica e a partir dai a relação que Rosely falou não existia,uma vez que os dois foram presos juntos, em coação.ReuniõesAquino confirmou que fazia reuniões constantemente com o prefeito e que ele sempre foium homem que acompanhava tudo de perto. Segundo ele, Hélio sempre foi muitopresente nas questões da adminsitração, inclusive motivo que o fazia admirar o prefeito.Que o mesmo tinha conhecimento do que acontecia na Prefeitura, ligava parasecretários e presidentes das autarquias para saber sobre os andamento de projetos. Elesempre foi uma pessoa muito viva dentro da adminsitração, disse.DinheiroAquino diz lembrar claramente como eram os encontros com a primeira-dama RoselyNassim Jorge Santos, a entrega do dinheiro era denominada como a ordenha, nome dadopara definir a entrega do valor referente aos contratos irregulares da Sanasa. O exPresidente da Sanasa afirma que por muitas vezes encontrou Rosely em sua residência.Ao ser questionado se o prefeito Hélio de Oliveira Santos estava junto em suas visitas aRosely, Aquino afirma que o prefeito estava em casa mas não participava da entrega dodinheiro, a entrega era feita em particular para a primeira-dama e Aquino diz não saber seela repassava para Hélio o assunto que Aquino foi tratar.O vereador Artur Orsi questionou se os valores entregues a Dra. Rosely passavam onúmero de R$ 100 mil. Aquino confirmou categoricamente que por várias vezes entregou àRosely maletas contendo mais que este valor e afirma que era contado em sua frente osmaços de dinheiros, chamados de cabeças. A entrega era feita de acordo com oandamento das obras, porém afirma que mensalmente no mínimo eram feitas as entregas.Aquino classficou a primeira-dama como a mulher mais inteligente de que ele já trabalhoue é uma pessoa autoritária, sempre presente nas negociações e com influência em cimados secretários da Prefeitura.AmizadeAquino confirmou que Aurélio Cance e Marcelo Figueiredo vieram do setor externo e que,independente da questão política, têm qualificação técnica para os cargos que ocuparam.Confirmou que ajudou financeiramente o prefeito Hélio de Oliveira Santos em 97, quando oHélio decidiu investir mais na carreira política. Segundo Aquino, ele dava mensalmente R$4 mil reais e que não se arrepende de ter feito isso.
  13. 13. Questionado pelo vereador Zé do Gelo sobre o funcionamento do esquema, incluindopagamento de cotas, solicitou que a Comissão Processante acesse os autos do processo.Na terça-feira (28), Aquino prestou depoimento como testemunha na 3ª Vara Criminal.Revelou apenas que o tipo de pagamento seguia dois modelos: se era relacionado aserviço ou obras. No caso de obras, o pagamento seguia a medição da mesma, e dosserviços em torno de 10 a 11%.AdministraçãoAquino diz que referente ao controle das operações da Sanasa ele tinha o poder de definiro que ser feito, porém o processo passava por vários conselhos internos e quandochegava ao seu conhecimento, o processo era levado ao sócio majoritário, no caso, aprefeitura Municipal de Campinas e seu Chefe Executivo, o Prefeito Hélio de OliveiraSantos.Em declaração feita à CP, Aquino diz que o prefeito nunca atrapalhou sua gestão naSanasa, porém, dava ordens de foro político quando necessário, uma vez que Aquino nãotinha esse conhecimento específico.Aquino faz menção às suas declarações ao juíz da 3ª Vara Criminal de Campinas, NelsonAugusto Bernardes, e diz novamente que todos os contratos envolvendo as empresas doempresário Cepera eram irregulares.EncerramentoO ex-Presidente da Sanasa, Luiz Augusto Castrillon de Aquino encerrou seu depoimentose colocando à disposição para qualquer esclarecimento que se faça necessário daquipara frente.SEGUNDA TESTEMUNHA (Ilário Bocaletto)A segunda testemunha de acusação a depor foi o empresário Ilário Bocaletto,empreendedor na área imobiliária. Ele atua há 30 anos no ramo e disse que Campinas éuma da cidades mais díficeis para se liberar empreendimentos.Segundo ele, foi a primeira-dama Rosely Nassim quem passou o nome de Ricardo Cândiapara que ele resolvesse as questões relacionadas a terrenos e IPTU. À comissão, oempresário confirmou o pagamento de propina à membros do primeiro escalão. Eleconfirmou que teve oito encontros com o ex-diretor. As reuniões aconteciam inclusive embares. O empresário confirmou o pagamento de propina e que a divisão era da seguinteforma: seriam 5% para o Cândia, 5% para o pessoal e 5% para a doutora. Questionadoquem era a doutora, não confirmou se tratar da primeira-dama.Na saída do depoimento, Bocaletto falou com o Portal RAC. Eu consigo aprovarempreendimentosem cidades distantes, como São carlos, por exemplo, mas em Campinaseu não consigo porque eu não pago propina.E completou: Quando se cobra propina, isso acaba se refletindo na classe mais baixa. Emcampinas, há anos não se aprova um loteamento popular. Por quê? Porque não fecha aconta, não paga a propina. A corda sempre arrebenta do lado mais fraco.PRIMEIRA TESTEMUNHA (Luís Yabiku)A primeira testemunha de acusação ouvida é o atual secretário de Urbanismo, LuisYabiku, que começou a falar pr volta das 12h. Ele foi questionado sobre como foi o seuconvite para assumir a secretaria. O secretário disse que primeiro foi sondado por
  14. 14. secretários antes de receber o convite do prefeito Hélio. Também afirmou que só aceitou oconvite após dizer que queria liberdade para atuar e investigar possíveis irregularidades napasta.Yabiku afirmou que sua avaliação após cerca de 20 dias na pasta, é a de que encontroufuncionários desmotivados e falta de estrutura, mas que reverteu o caso. Hoje, eles têm anoção que somos a secretaria mais importante de Campinas, devido ao grande número deinvestimentos imobiliários da cidade, afirmou. Yabiku também disse desconhecer qualquerpressão sobre empreendedores para pagar para agilizar a emissão de alvarás.Questionado sobre o vereador Zé do Gelo (PV), como é o procedimento do secretário emrelação às obras embargadas em Campinas, ele afirmou que o hipermercado Extra teráque derrubar parte da obra, pois foi erguida sobre uma rua. Os empreendedores terão 60dias para apresentar a defesa e tomar providências.Jaretta errouO vereador perguntou se não haverá prejuízos à população por causa desses embargos,principalmente nos empreendimentos imobiliários. Yabiku disse que não, pois asprovidências agora evitarão que os compradores de imóveis sejam lesados e tenhamprejuízos depois da entrega.O vereador Artur Orsi (PSDB) questionou sobre investigações relacionadas ao ex-secretário Hélio Jarreta. Segundo Yabiku, o ex-secretário foi notificado pelo MinistérioPúblico e não respondeu aos questionamentos. Após isso, o prefeito Hélio foi notificadopelo MP e mandou abrir uma auditoria para investigar as possíveis irregularidades. Essainvestigação continua até hoje, segundo o atual secretário. Eu acho que o Jarreta errou,sim, ao não fiscalizar a execução de obras e verificar se elas estavam cumprindo osacordos e obrigações, afirmou.Não aceita interferênciaEm resposta a perguntas do vereador Orsi, Yabiku disse que só o prefeito só pediuurgência a ele em empreendimentos do Minha Casa, Minha Vida para quem ganha atétrês salários mínimos. Nesse caso é preciso agilidade, pois o PAC 2 foi apresentado nasemana passada e, quem apresentar primeiro os projetos prontos, garante a liberação deverbas. É uma corrida de 100 metros livres, disse.Dos envolvidos nas acusações feitas pelo Ministério Público e de outros secretários eununca sofri qualquer interferência na secretaria. Caso recebesse qualquer ligação, largariao cargo e voltaria para a Câmara, afirmou Yabiku.AntenasDas antenas irregulares, oito estão buscando a habilitação e duas não. Essas duas estãosendo averiguadas, já solicitamos informações da Anatel e estamos tocando o processo.Caso necessário, vamos pedir o desligamento do sinal dessas antenas, disse o secretário.Para o secretário, a falta de uma legislação municipal específica para regular as antenas,sempre haverá problemas.Orsi afirmou que tinha informações de que o ex-secretário Jarreta fazia a retenção projetosde grandes investimentos e questionou se Yabiku confirmou isso. Encontrei algunsprojetos parados e dei prosseguimento a todos. Não há nenhum engavetadoatualmente, afirmou.
  15. 15. DefesaO advogado de defesa perguntou se haveria um trabalho de reestruturação da secretaria ese ela contava com a ajuda de órgãos externos de controle para averiguar possíveisirregularidades. Yabiku disse que vários órgãos ajudam na fiscalização e que areestruturação da secretaria partiu de uma iniciativa do prefeito. Em relação à liberação dealvarás, o secretário afirmou não haver qualquer interferência do prefeito.O vereador Zé do Gelo questionou se o ex-secretário Jarreta era incompetente ou malintencionado. Não posso afirmar nada, pois tive poucos contatos com ele. Só posso dizerque ele era centralizador, afirmou o secretário. Na parte final do depoimento, osadvogados e alguns vereadores fizeram várias perguntas direcionadas a tirar do prefeitoqualquer responsabilidade direta sobre possíveis irregularidades na secretaria. Odepoimento de Yabiku terminou às 13h31.Lista de testemunhasA instalação da Comissão foi aprovada no dia 23 de maio na Câmara por unanimidade.Além de Zimbaldi, a Comissão é formada pelos vereadores Zé do Gelo (PV), que é orelator, e Sebastião dos Santos (PMDB).Lista de Hélio para defesa surpreende testemunhasTestemunhas de defesa: arroladas pelo prefeito Hélio de Oliveira SantosHÉLIO DE OLIVEIRA SANTOS - Prefeito de CampinasLAURO PÉRICLES GONÇALVES - Presidente da SanasaCLÁUDIO QUÉRCIA - Diretor da SanasaANTÔNIO CARIA NETO - Presidente do Conselho da Sanasa e Secretário de NegóciosJurídicos - PMCPEDRO JAIME ZILLER DE ARAÚJO - Presidente da IMA (Ex-presidente da Anatel)ALAIR ROBERTO DE GODOY - Secretário de Planejamento de CampinasPAULO SÉRGIO GARCIA DE OLIVEIRA - Secretário de Meio Ambiente - PMCANTÔNIO CARLOS CHIMINAZZO - Secretário-executivo do Comdema, na SecretariaMunicipal de Meio AmbientePAULO GALLI - Superintendente da CEF - CampinasHENRIQUE BIANCO - HM EngenhariaLUIZ CLÁUDIO AMOROSO - Presidente Sinduscon - CampinasFRANCISCO DE OLIVEIRA LIMA FILHO - Presidente da HabicampEDINHO SILVA - Deputado Estadual – Presidente PT EstadualGUILHERME CAMPOS - Deputado Federal (DEM)CARLOS LUPI - Ministro do Trabalho e presidente de honra do PDT
  16. 16. ORLANDO SILVA - Ministro dos EsportesJOÃO ROSSI - Diretor-presidente da Rossi EmpreendimentosCARLOS ZARATTINI - Deputado Federal (PT)MIRO TEIXEIRA - Deputado Federal (PDT)TEREZA DÓRO - Presidente da SETECJOSÉ FRANCISCO KERR SARAIVA - Secretário Municipal de SaúdeSALVADOR AFONSO FERNANDES PINHEIRO - Presidente do Hospital Municipal Dr.Mário GattiSAULO PAULINO LONEL - Secretário Municipal de AdministraçãoTestemunhas de acusação: arroladas pelo vereador Artur OrsiLUIS YABIKU - Vereador licenciado e atual secretário de Urbanismo de CampinasSIMONE MEDEIROS EYER THOMAZ - Servidora pública e ex-diretora do Departamentode Controle Urbano de CampinasCINTHIA DOS REIS PARANHOS - Servidora pública municipal e ex-assessora doGabinete do PrefeitoILÁRIO BOCALLETO - EmpresárioLUIZ AUGUSTO CASTRILLON DE AQUINO - Ex-presidente da SanasaCARLOS HENRIQUE PINTO - Ex-secretário de Assuntos Jurídicos e Segurança Públicade CampinasHÉLIO CARLOS JARRETTA - Ex-secretário municipal de UrbanismoFRANCISCO DE LAGOS VIANNA CHAGAS - Ex-secretário municipal de ComunicaçãoMARCELO QUARTIM BARBOSA DE FIGUEIREDO - Ex-diretor financeiro da SanasaVIDEO http://www.tvb.com.br/sprecord/videos-exibe.asp?v=16930Jarreta diz à CPI da Corrupção ter assinado documentos sem lerhttp://francodecamargo.blogspot.com.br/2012/07/sindicancia-vai-apurar-irregularidades.htmlhttp://francodecamargo.blogspot.com.br/2012/07/sindicancia-vai-apurar-irregularidades.html
  17. 17. quarta-feira, 11 de julho de 2012Sindicância vai apurar irregularidades na aprovação de empreendimentosObras da Goldfarb e MRV, embargadas desde junho, apresentavam falhas no pr30/08/2011 - 11:51Da redaçãoojetosA Prefeitura de Campinas vai abrir um processo administrativo para investigar irregularidadesna aprovação de empreendimentos imobiliários na cidade. Em junho, o Ministério Públicodenunciou que diversas obras foram liberadas sem apresentarem projetos de infraestrutura,como drenagem e galerias de águas pluviais. Desde então, a administração municipalembargou empreendimentos das construtoras MRV e Goldfarb. A sindicância vai verificar sehouve envolvimento do ex-secretário de Urbanismo Hélio Jarreta e de outros funcionários nasirregularidades.A administração municipal pretende buscar uma solução rápida para as pessoas quecompraram apartamentos da Goldfarb e da MRV.Entenda o casoEm junho deste ano, foi embargado, em Campinas, um empreendimento da Gold China, quepertence à Goldfarb. As oito obras deste empreendimento ficam no Parque Jambeiro. Oembargo dessa obra aconteceu por meio da ficalização da prefeitura. A contrutora não tinhanenhum projeto da obra aprovado ainda pela administração municipal. Tinham apenas aaprovação do loteamento. Com isso, eles poderiam fazer as obras de infraestrutura, como dedrenagem e galerias de águas pluviais. O que os fiscais da prefeitura constataram é que aconstrutora já estava levantando os prédios. Na época, a EPTV esteve no local e confirmouque as paredes já foram levantadas, no entanto, a construtura respeitou o embargo e nenhumfuncionário trabalhou na obra.Um empreendimento da mesma empresa, o Gold Espírito Santo, foi embargado dias antestambém no Parque Jambeiro. A irregularidade está no fato de que a construtora não fez opagamento de uma taxa usada na construção de casas para famílias carentes, e também nãofez investimentos obrigatórios em infraestrutura. No mesmo bairro, e pelos mesmos motivos,
  18. 18. um condomínio da MRV já tinha sido embargado no início do mês. O empreendimento, que temno total nove obras, está entre os 14, que tiveram irregularidades apontadas pelo MP. De todosesses, três já foram embargados, depois que a prefeitura abriu uma sindicância para apurar asirregularidades elencadas pelos promotores.Gold China e Gold Los AngelesHá uma semana atrás a construtora Goldfarb, responsável pelos empreendimentos da GoldChina,decidiu cancelar as oito obras embargadas no Parque Jambeiro . A empresa, que tinhaaté o início de setembro para entregar para a Secretaria Municipal de Urbanismo o estudo doprojeto corrigindo todos os erros apontados pelo Ministério Público (MP), divulgou comunicadoanunciando a não continuidade da obra. A Secretaria de Urbanismo embargou oempreendimento Gold Los Angeles, de 322 apartamentos , que pertence a construtoraGoldfarb, localizado no Parque UniversitárioBack Região Política Representantes da MRV e Goldfarb irão depor na CPIda Corrupção em CampinasRepresentantes da MRV e Goldfarb irão depor na CPI da Corrupção em Campinas Qui, 06 de Outubro de 2011 10:31 Portal de Paulínia • • •
  19. 19. O ex-secretário Hélio Jarretta disse que nunca houve favorecimento a nenhumempreendedorNa tentativa de encontrar elementos que comprovem favorecimento nasconcessão de alvarás para alguns empreendedores, a CPI da Corrupção vaiconvocar as construtoras Goldfarb e MRV para deporO ex-secretário Hélio Jarretta disse que nunca houve favorecimento a nenhumempreendedor e que a celeridade das aprovações em grande parte dependeda rapidez com que eles responde aos vários questionamentos que são feitosno decorrer das análises dos processos.As irregularidades na aprovação de empreendimentos foram denunciadas pelopromotor de Habitação e Urbanismo, Valcir Kobori, em notificação feita aoprefeito cassado Hélio de Oliveira Santos (PDT). O MP pediu a revisão detodos os empreendimentos habitacionais de interesse social (EHIS) aprovadosdesde 2005, início do governo Hélio.A varredura nos processos visa indentificar decisões ilegais na aprovação deconstruções em vários protocolos analisados, onde a Secretaria de Urbanismoliberou os pagamentos de contrapartidas obrigatórios, muitas vezes atendendopedido do empreendedor.Os empreendimentos de interesse social, como o Programa Minha Casa,Minha Vida, só podem ser autorizados mediante o pagamento de contrapartidafixada em 3,5% do valor do empreendimento ou esse valor convertido em lotesurbanizados de 126 m2.O valor ou lotes são recebidos pelo Fundo de Apoio à População deSubabitação Urbana (Fundap) destinado à produção de ação para a retirada defamílias em área de risco e desocupação de área pública, para regularização eurbanização de áreas ocupadas e para a produção de habitação para famíliascom renda inferior a cinco salários mínimos
  20. 20. http://portal.rac.com.br/noticias/index_teste.php?tp=caso-sanasa&id=/95530&ano=/2011&mes=/08&dia=/26&titulo=/helio-ordenou-punicoes-antes-de-ser-cassadoHélio ordenou punições antes de ser cassadoÚltimo ato do prefeito foi determinar que, após a conclusão do processo, os documentos sejam encaminhados ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas26/08/2011 - 10h58 . Atualizada em 26/08/2011 - 11h01Bruna Mozer Agência Anhanguera de Notícia CompartilharEx-prefeito Hélio de Oliveira Santos: determinação de punir funcionários(Foto: Dominique Torquato / AAN) ComenteAntes de deixar a Prefeitura de Campinas, o ex-prefeito Hélio de Oliveira Santos (PDT)determinou que sejam penalizados os funcionários da Administração que tiveramenvolvimento no suposto esquema de liberação de alvarás para instalação de telefoniacelular pela Secretaria Municipal de Urbanismo. O decreto foi publicado terça-feira noDiário Oficial do Município e é a última determinação assinada pelo ex-prefeito. Opedetista foi cassado na madrugada de sábado pela Câmara de Vereadores.Segundo o secretário de Assuntos Jurídicos, Antonio Caria Neto, essa foi umadeterminação de Hélio antes de deixar o governo. “Foi um pedido do Hélio, ele determinouque a gente cumprisse sua ordem.”
  21. 21. O ex-prefeito também determinou que, após a conclusão do processo, os documentossejam encaminhados ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado de SãoPaulo.O processo de sindicância já foi encerrado e as investigações indicaram os possíveisenvolvidos no esquema. Ao todo são pelo menos oito pessoas, cujos nomes não foramdivulgados por se tratar de um procedimento sigiloso e interno.No entanto, segundo Caria, entre os indicados podem estar pessoas que já foramexoneradas, como o ex-secretário de Urbanismo Hélio Jarretta. Ele deixou a Prefeituradias depois de ser deflagrada a megaoperação do Grupo de Atuação Especial deRepressão ao Crime Organizado (Gaeco), no dia 20 de maio. Na ocasião, foramexpedidos mandados de prisão de empresários e pessoas ligadas ao alto escalão dogoverno. Jarretta não foi mais visto na cidade desde então.O suposto esquema das antenas de telefonia celular é uma das vertentes da investigaçãodo Gaeco no Caso Sanasa. O processo contém escutas telefônicas e indícios de que asecretaria favorecia a aprovação das instalações em terrenos de propriedade do ex-secretário de Planejamento da Prefeitura Ricardo Cândia. Ele é um dos 22 acusados peloMinistério Público à Justiça e teria livre acesso dentro da Administração mesmo depois deter deixado o cargo público. O MP também o acusa de receber diretamente de LuizAugusto Castrillon de Aquino, ex-presidente da Sociedade de Abastecimento de Água eSaneamento S.A. (Sanasa), o dinheiro da propina referente aos contratos superfaturados.DefesaNessa nova etapa do processo, os supostos envolvidos terão de apresentar a defesa.Segundo Caria, a punição pode ser desde uma advertência até a exoneração, nos casosdos que ainda permanecem na Prefeitura.Segundo o secretário, a Procuradoria também tem competência para instaurar uma açãopor improbidade administrativa contra os envolvidos em irregularidades na Justiça. Mas eleadianta que é provável que isso não ocorra porque o suposto esquema não causouprejuízos aos cofres públicos.“Muitas vezes o que pode ter acontecido é falta de estrutura. O servidor, logicamente, temjustificativas para agir dentro da forma que agiu. Às vezes, pode nem ser por omissão”,afirmou Caria.-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------www.readmetro.comQUINTA-FEIRA, 8 DE MARÇO DE 2012Liberação de alvarásteve irregularidades
  22. 22. Reconhecimento foi feito pelo secretário de PlanejamentoAlair Roberto Godoy Além dejogar a culpa no ex-secretário de Urbanismo, Godoy disseque Jarreta mentiu em depoimentoO secretário de Planejamento,Alair Godoy, admitiuirregularidades na liberaçãode empreendimentosimobiliários em Campinas.O depoimento foi dado ontemna CPI da Corrupção.Ele disse que “houve falhasadministrativas graves.”Problemas que depoisda denúncia do MinistérioPúblico resultaramnos embargos de obras eem prejuízo a milhares decontribuintes.Alair disse ainda que oex-secretário de urbanismo,Hélio Jarreta, mentiuem seu depoimento à CPI.Jarreta disse no ano passadoque autorizou a liberaçãode um condomínio decasas, depois de parecer favorávelde Alair – feito porcontato telefônico. “O Sr.Jarreta mentiu. Autorização
  23. 23. só pode ser feita pormeio de documentação”,afirmou Alair. Para evitarproblemas deste tipo, osprojetos serão analisadospor um grupo de técnicos.Jarreta não retornou às ligaçõesdo Metro.METRO CAMPINAShttp://portal.rac.com.br/noticias/index_teste.php?tp=campinas-e-rmc&id=/91341&ano=/2011&mes=/07&dia=/21&titulo=/urbanismo-reve-regra-para-aprovar-imovel-no-swiss-parkUrbanismo revê regra para aprovar imóvel no Swiss ParkSecretaria municipal revoga ordem que estabelecia que Prefeitura fizesse as aprovações dentro das normas do empreendimento, e não baseado na lei21/07/2011 - 19h58 . Atualizada em 21/07/2011 - 22h40Bruna Mozer Agência Anhanguera de Notícia CompartilharA Secretaria de Urbanismo revogou a ordem de serviço que estabelecia que a Prefeitura aprovasse aconstrução de imóveis no Complexo Residencial Swiss Park dentro das normas do empreendimento e nãobaseado na legislação municipal. O decreto foi publicado nesta quinta (21) no Diário Oficial doMunicípio (DOM).O diretor do Departamento de Urbanismo (DU), Clovis Martini, afirma que esse formato vigente, atéentão, é ilegal. O município não tem que aprovar a construção para o condomínio, isso é umaresponsabilidade da empresa. Acabava que a Prefeitura fiscalizava as obras pela empresa quando ocorreto é aprovar dentro das lei municipal. Segundo ele, os servidores acumulavam trabalho por ter deavaliar o projeto dentro das duas normas. A demanda de trabalho acabava sendo muito maior e maislenta , acrescentou.A ordem de serviço aprovada na gestão do ex-secretário Hélio Jarretta previa que o benefício valessesomente para o Swiss Park, segundo Martini. Jarretta foi exonerado da pasta no mês passado depois de
  24. 24. escândalos de corrupção envolvendo a secretaria.Swiss ParkA assessoria de imprensa do Swiss Park informou que não teria como se posicionar sobre o assunto. Oempreendimento possui 5 mil terrenos. Atualmente, 12 complexos já foram lançados. Ao todo, oempreendimento possui 17 complexos e 200 famílias alocadas.http://portal.rac.com.br/noticias/index_teste.php?tp=campinas-e-rmc&id=/121102&ano=/2012&mes=/03&dia=/16&titulo=/obra-estado-de-sao-paulo-pede-demolicao-de-muroObra: Estado de São Paulo pede demolição de muroEmpresa de grupo Goldfarb/PDG construiu sobre área pública, às margens da Rodovia SP-33216/03/2012 - 07h54 . Atualizada em 16/03/2012 - 07h57Bruna Mozer DA AGÊNCIA ANHANGUERA CompartilharO casarão da antiga Fazenda Jambeiro, cuja restauração é uma das alternativas estudadas para evitar ademolição do muro: impasse(Foto: Flávio Grieger/AAN)
  25. 25. Uma ação civil pública pede a demolição do muro do empreendimento Gold Espírito Santo etem travado o desembargo das obras no Parque Jambeiro. A ação foi instaurada pelaProcuradoria Geral do Estado de São Paulo em agosto do ano passado porque a empresaconstruiu o muro de 300 metros sobre uma área pública, às margens da Rodovia SP-332,conhecida como Estrada Velha de Campinas-São Paulo ou Estrada da Coudelaria.O muro, que cerca o condomínio, foi erguido sobre a área de domínio do Departamento deEstradas de Rodagem de São Paulo (DER), autarquia que administra a rede rodoviária doEstado.Por causa do impasse, também continuam embargados outros dois empreendimentos do grupoGoldfarb/PDG: o Gold China, com 2 mil unidades, e o Leocádia, com 200 casas. Todos jáforam vendidos e os compradores aguardam uma definição. O Gold Espírito Santo possui 460unidades, entre casas e apartamentos.Para liberar as obras, a Prefeitura propôs um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) àGoldfarb/PDG e a outras empresas, como a MRV Engenharia, em que concordam em realizarobras de infraestrutura. Mas, até agora, somente a MRV assinou o acordo e retomou as obrasno início do ano.Com a ação de demolição, o Ministério Público (MP) receia desembargar as obras diante dessenovo processo. O caso ainda vai a julgamento e está nas mãos do juiz da 1ª Vara da FazendaPública, Mauro Fukumoto.O secretário de Urbanismo, Luis Yabiku, afirmou que o MP pode tentar reverter a situação epropor que a empresa realize contrapartidas para evitar a demolição e que as obras sejamliberadas logo. Yabiku esteve reunido anteontem com o promotor de Meio Ambiente, JoséRoberto Carvalho Albejante.Entre as propostas discutidas está a doação de uma área pela empresa ao Estado parasubstituir a que foi “invadida” e que seja usada para construção de um órgão estadual, como asede do Corpo de Bombeiros, por exemplo. Também há sugestão de implantação de umaciclovia no bairro e a restauração de um casarão que pertencia à antiga Fazenda Jambeiro.O casarão é um patrimônio tombado pelo Município e hoje está em ruínas. Apesar de projetosidealizados para que o local seja aproveitado, segue quase abandonado. “O MP estáprocurando alternativas para a não demolição. Nós temos que dar uma solução para isso,quanto mais demorar, mais prejuízo dá para todo mundo”, disse.AçãoDe acordo com relatório do procurador do Estado Arthur da Motta Trigueiro Neto, a empresaconstruiu o muro “sem autorização e de forma irregular”. Também avaliou que a área limitadaàs margens da rodovia tem o foco de “proporcionar segurança aos usuários” e que aconstrução do muro, além de “prejudicar o tráfego da rodovia, atenta contra a vida e segurançados usuários”.Ao final da ação, o procurador também pediu ao juiz que determine que o muro seja retirado, oentulho recolhido dentro do prazo de 30 dias e que seja aplicada multa de R$ 10 mil por dia emcaso de descumprimento. O processo está em fase de oitivas, em que o juiz ouve as partes.Não há previsão para que seja julgado.TACPara liberar as obras, a Prefeitura propôs um TAC em que as empresas concordam em realizaras obras de infraestrutura no sistema viário, para evitar colapso no trânsito com o aumento nonúmero de moradores no bairro, e no sistema de drenagem, para evitar riscos de enchentes.Mas, até agora, somente a MRV assinou o acordo e retomou as obras no início do ano. Osempreendimentos foram embargados no ano passado porque a Prefeitura liberou alvará semexigir contrapartidas, ainda na gestão do secretário Hélio Jarretta, o que foi consideradoirregular pelo MP.
  26. 26. A empresa Goldfarb não respondeu à reportagem quanto à ação que envolve o muro irregular.Em nota divulgada pela empresa, por meio de assessoria de imprensa, informou que “já foicelebrado um TAC com a Prefeitura que permitiria a finalização da construção das casas eapartamentos” e que o “acordo aguarda apenas a concordância do Ministério Público”.http://portal.correio.com.br/correio-popular/noticias/15/2011/07/01/vereador-quer-ajuda-para-convocar-jarreta.html 1. Vereador quer ajuda para convocar Jarreta O ex-secretário é suspeito de centralizar processos de liberação de empreendimentos imobiliários que foram recentemente embargados pela Prefeitura 01/07/2011 - 16h21 . Atualizada em 01/07/2011 - 17h05 Correio Compartilhar
  27. 27. O ex-secretário de Urbanismo, Hélio Jarreta(Foto: Cedoc/RAC)O vereador Artur Orsi (PSDB) quer que a Prefeitura de Campinas informe onde pode serencontrado o ex-secretário de Urbanismo Hélio Carlos Jarreta, duramente criticado nosdepoimentos dados à Comissão Processante da Câmara que avalia um possível impeachment doprefeito Hélio de Oliveira Santos (PDT). Orsi quer que ele seja intimado para depor e contribuircom as investigações da comissão. Um requerimento foi protocolado na Câmara pelo vereador.Jarreta foi criticado até pelo seu sucessor no cargo, o ex-vereador Luiz Yabiku (PDT). Jarretaerrou ao não fiscalizar empreendimentos importantes da forma que deveriam ter sidofiscalizados, disse Yabiku. Orsi alega que a Prefeitura sabe onde Jarreta pode ser encontrado,pois recentemente ele foi ouvido em uma sindicância interna.O ex-secretário é suspeito de centralizar processos de liberação de empreendimentos imobiliáriosque foram recentemente embargados pela Prefeitura. Ele também foi questionado peloMinistério Público sobre as supostas irregularidades, mas não atendeu às solicitações deinformação até a sua saída da pasta.Ele pode contribuir – e muito – com os trabalhos da Comissão Processante, uma vez quecomandou desde o início do governo atual a secretaria responsável pela liberação deempreendimentos imobiliários e emissão de alvarás, afirmou o vereador por meio de suaassessoria. O atual secretário Yabiku também disse que encontrou a secretaria sem estrutura ecom funcionários desmotivados, além de ter encontrado processos de liberação deempreendimento paralisados. Jarreta pediu deixou o cargo em 26 de maio.

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