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Ata reunião entidades ambientais-campinas (1)

  1. 1. MINISTÉRIO PÚBLICO no ESTADO DE sÃo PAULO üííbüxkEwtáldüoímlwíhnftbbüüüâ GAEMA/ PCJNúcIeo-Campinas Avenida Francisco Xavier de Arruda Camargo, 340 - Cidade Judiciária -Jardim Santana Campinas- SP - CEP 13088-902 - Telefone (19) 3578-8334 ATA DA REUNIÃO com os ÓRGÃOS AMBIENTAIS E REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL NA DEFINIÇÃO DE TEMAS REGIONAIS PRIORITÁRIOS, SEGUNDO DEFINE O ART. 7°, II, DO ATO NORMATIVO N°. 552/2008 - PGJ. É: 04 de dezembro de 2014. Horíário: 17h30m. _l__g_c; alz Auditório da Sede das Promotorias de Justiça de Campinas Participantes: Dr. Rodrigo Sanches Garcia, Promotor de Justiça Secretário do GAEMA/ PCJ - Campinas e representantes das seguintes entidades ambientais: Consórcio CONSIMARES, "Campinas que Queremos", ONG APAVIVA, Movimento Resgate Cambui, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, Instituto Corredor das Onças, Instituto Jequitibá, Consórcio CISBRA. compareceram ainda representantes da Prefeitura Municipal de Jaguariúna, da Secretaria do Verde e Desenvolvimento Sustentável de Campinas, Prefeitura Municipal de Indaiatuba, do CONDEMA - Jaguariúna, da CIESP - Campinas, Prefeitura e Câmara Municipal de Holambra, CETESB, CTH-PCJ, Instituto Agronômico de Campinas, Polícia Militar Ambiental, Prefeitura Municipal de Campinas e Prefeitura Municipal de Nova Odessa. Saudando e agradecendo aos presentes o Dr. Rodrigo Sanches Garcia, Promotor de Justiça Secretário do GAEMA/ PCJ - Campinas, justificou a ausência do Dr. Geraldo Navarro Cabañas, expôs o objetivo da presente reunião com representantes de entidades ambientais, órgãos públicos e representantes da sociedade civil, conforme disposto n art. 7°, I, do Ato Normativo n°. 552/2008 - PGJ. Inicialmente houve a apresentação do Grupos já criados, em específico o GAEMA-Campinas. ExpIicitou-se ainda a opção realizar reuniões em Campinas e Jundiaí de forma a facilitar o acesso e a conveniência d horários, aos interessados. Foram prestados esclarecimentos sobre as atribuições. do GAEMA e as metas abrangidas, assim como a divisão das bacias hidrográficas d Estado. sugeriu-se que as reuniões permanecessem como tanuaiste nãortrimestraiíQj N)
  2. 2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO O. amoaumuçsaaocwdooufocaoolhiakmanvcdêm GAEMA/ PCJNúcleo-Campinas Avenida Francisco Xavier de Arruda Camargo, 340 - Cidade Judiciária -Jardim Santana Campinas- SP - CEP 13088-902 - Telefone (19) 3578-8334 ou semestrais. O sr. José M. Furtado Neto, da Associação "Campinas que Queremos” e›<ternou preocupação com o espaçamento das reuniões em razão da atual situação hídrica da região. Pelo Dr. Rodrigo foi argumentada a proximidade da sociedade civil com os integrantes do GAEMA, durante todo o ano, sugerindo a realização obrigatória de uma reunião anual para a discussão de metas e facultativamente uma reunião semestral para temas específicos, o que foi acatado. O Núcleo de Campinas abrange 24 municípios em 21 comarcas. A divisão se dá por questões internas de trabalho, em que pese a unidade da bacia hidrográfica. As questões locais ficam a cargo dos Promotores de Justiça das respectivas comarcas, de forma a não colidir a atribuição do GAEMA, que é regional. Quanto às metas regionais para 2014 são disciplinadas pelo Ato Normativo n°. 811/2014. As metas elencadas para 2014 foram apresentadas aos presentes, com as respectivas providências empreendidas para seu cumprimento. Pianea-se para 2015 a ¡unção das metas referentes à coleta e destinação de resíduos e ao saneamento ambiental (itens 1 e 2). Foram instaurados 24 inquéritos civis para acompanhamento da elaboração e implantação dos planos municipais de saneamento. À época a intenção inicial era a fomentação da elaboração do plano municipal, passando-se posteriormente ao acompanhamento da execução dos planos. Dentro das possibilidades de horário, tentou-se a participação em audiências públicas nos municípios, apresentando-se contribuições que foram abarcadas nos planos. Ressalte-se que o Município de Campinas tem uma experiência interessante com o estabelecimento de uma comissão permanente de avaliação do plano. Outro ponto positivo a ser abordado é a _, realização de estudos de composição gravimétrica pelos municípios que terão plano elaborados pela Agência-PCJ e as consequências para destinação dos resíduos. Quant ao abastecimento de água, com a adoção de medidas nas áreas criticas d disponibilidade hídrica, identificou-se a existência de diagnóstico pelos comitês, mas não de ações efetivas. Assim, a meta é buscar melhorias nas áreas 'á identificadas elo a comitê como críticas criando um adrão ara concentrar os investimentos úblicos ara área determinada. Uma dessas áreas é a do Córrego Bom Jardim, em que já há estudo w MI
  3. 3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ÔWGQMJJQMEÃDOGÓGVDOCHWÍMIONWüVM~GÊMÁ GAEMA/ PCJNúcleo-Campinas Avenida Francisco Xavier de Arruda Camargo, 340 - Cidade Judiciária - Jardim Santana Campinas- SP - CEP 13088-902 - Telefone (19)3578-8334 realizado e a Agência PCJ está contratando um plano de desenvolvimento para a região. A ideia é aproveitar o momento de elaboração do CAR, em que os pequenos proprietários contam com auxílio das Casas de Agricultura para elaboração, promovendo um estudo rápido das áreas. Quanto ao tratamento de esgoto doméstico dos municípios eles têm sido acompanhados e há um grupo que tem realizado reuniões com o objetivo de diminuir a poluição da Represa de Salto Grande em Americana onde encerra o Rio Atibaia. Dentro dessas reuniões a CETESB apresentou levantamento interessante que expõe a necessidade de alteração dos padrões de tratamento para diminuição dos índices de fósforo e nitrogênio dos cursos d'água, em função de recente identificação desse problema na área de influência do Ribeirão Pinheiros (Valinhos) e do Ribeirão Anhumas (Campinas). Esse estudo será aprofundado por solicitação do GAEMA. Na reunião anteriormente realizada em Jundiaí foi sugerida a extensão dos estudos da CETESB para a Bacia do Jundiaí para identificar a concentração de fósforo e nitrogênio também nessa Bacia. Pelo sr. Rinaldo de Oliveira, do instituto Agronômico de Campinas foi mencionada a possibilidade de que a produção agrícola de Valinhos possa ser contribuinte dos altos índices de fósforo e nitrogênio dos cursos d'água. As metas referentes ao acompanhamento de obras gue exigem ElA-RIMA serão mantidas para o próximo ano, assim como a ampliação da malha rodoviária, ferroviária e aeroportuária. Foi mencionada a dedicação às questões que envolvem o Sistema Cantareira, tanto em relação à renovação da outorga e posteriormente com relação à crise hídrica. /_m_e_ta_ relativa à renovação da Outorga do Sistema Cantareira (item 3.1) possivelmente será inserida em tópico de recursos hídricos. Em outro passo, foi sugerida a retirada da me específica com relação à ampliação do aeroporto de Viracopos, vez que acompanhamento de obras desse porte já se insere na meta de acompanhamento obras que exigem EIA/ RIMA, mantendo-se um item genérico para ampliação das malhas rodoviária, ferroviária e aeroportuária. Pelo sr. Jairo Alves Júnior, da CIESP-Campinas, foi" solicitado esclarecimento sobre o projeto de Aterro em Amparo. Pelo Dr. Rodrigo informou sobre a autuação do Ministério Público, a anulação de audiência pública e a Mis
  4. 4. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO l @Xwü/ Wüüfwtdlwíãdqüwümhsínfíhvõõihü GAEMA/ PCJNúcleo-Campinas Avenida Francisco Xavier de Arruda Camargo, 340 - Cidade Judiciária -Jardim Santana Campinas- SP - CEP 13088-902 - Telefone (19)3578-8334 manutenção do processo na CETESB. Houve a intervenção com informações sobre o processo de análise do Aterro de Amparo pelo sr. Hilário Piffer Júnior, Superintendente do Consórcio Intermunicipal CISBRA. Pelo Dr. Rodrigo foi lembrada a sugestão na reunião de Jundiaí sobre a supressão do item 3.5, vez que já englobado pelos itens anteriores. A meta de n°. 4 refere-se aos espaços territoriais especialmente protegidos e r seus atributos naturais. A sugestão é pela supressão do item 4.1, que se refere à reserva legal a partir das matrículas dos grandes imóveis da região e manutenção dos demais itens. Pelo sr. Luiz Antonio Carvalho e Silva Brasi, do CTH-PCJ foi apresentada a existência de groieto relativo a políticas de recuperação de áreas tendo o PSA como instrumento para implantação de proieto de restauração de áreas, inclusive aquelas críticas citadas em reunião, o que será inserido nas metas do GAEMA para 2015. , Pelo Dr. Rodrigo foi explanado sobre a dificuldade na consecução da meta referente ao diagnóstico da eficiência do órgão florestal estadual nas atividades de regulação e fiscalização. Na questão pertinente à poluição atmosférica foi explicitada a existência de uma bacia aérea de poluição, sendo tratado o tema em inquérito civil próprio. Neste ponto, o Dr. Rodrigo explicou sobre as redes de pontos de monitoramento da CETESB, sendo que atualmente está em criação o PREFE. Pelo sr. Lúcio Flávio da CETESB foi esclarecido que em Campinas não há medições dos índices de Ozônio, mas há duas estações a serem instaladas. O Dr. Rodrigo esclareceu que foi sugerido na reunião de Jundiaí e apresentado nesta reunião a possibilidade de implantar as inspeções veiculares. O sr. Lucio Flávio complementou a informação quanto as estações automáticas que serão instaladas no Parque Taquaral e na região de Viracopos, além da já existente n centro da cidade. Pela sra. Sylvia Regina Domingues Teixeira, assessora técnica É secretaria Municipal do Verde de Campinas foi esclarecida a existência de propo a em articulação com a região metropolitana para realizar inventário das fontes de poluição, juntamente à AGECAMP. O sr. Domenico Tremaroli, da CETESB, informou que o i sistema de monitoramento da CETESB é antigo, masa rede' foi expandida há “cerca de 05 anos, sendo aprofundada para o interior do estado, para conhecer melhor as informações, v*
  5. 5. MINISTÉRIO PÚBLICO_ DO ESTADO DE sÃo PAULO da t mmdchauoçldwaoxxouocfwmthnknümwdàmuk l GAEMA/ PCJNúcleo-Campinas Avenida Francisco Xavier de Arruda Camargo, 340 - Cidade Judiciária -Jardim Santana Campinas- SP - CEP 13088-902 - Telefone (19)3578-8334 sobretudo com relação ao Ozônio; a questão veicular tem um contexto muito abrangente, desde à produção, o combustível utilizado e a utilização do veículo com o correspondente resultado de emissão. Pelo Dr. Rodrigo foram apresentadas também as metas referentes aos recursos hídricos, sendo inserida a Questão da renovação da outorga do Sistema Cantareira, havendo risco de que também em 2015 a renovação não ocorra. Uma questão que poderá gerar conflitos é relativa à transposição do Rio Jaguari, a partir da próxima semana serão requisitadas informações sobre o projeto. Quanto à questão do combate à exploração indiscriminada das águas subterrâneas há inquérito civil que trata do uso de águas subterrâneas por poços tubulares; em acordo judicial foi transaclonado o custeio pela Rota das Bandeiras de mapeamento dos poços tubulares existentes, o que culminou com o elevado número de cadastramento de poços no PCJ, sendo possível que existam 3 ou 4 vezes mais poços que aqueles já cadastrados. A SANASA obteve recursos com o FEHIDRO e desenvolveu programa georreferenciado que aloca os poços já existentes e informa sobre a possibilidade de perfuração de novos poços. Especificamente quanto à estruturação do DAEE foi ressaltada a inexistência de concurso público para o Departamento desde 2006, identificando-se uma falta de estruturação. Pela sra. Tereza Penteado, do Movimento Resgate Cambuí foi informado o recebimento de documentação do DAEE aos moradores de Piracaia e região para declaração das águas que existem nas propriedades; deve ser discutida a obrigação da sociedade em declarar sua água para um órgão que não exerceu sua fiscalização quando necessário. As metas inseridas no item 7 - Licenciamento Municipal Ambiental - não foram atingidas no ano de 2014 pelo GAEMA. A meta inserida no item 7.1 . tem sido discutida para compatibilizar a cobrança dos municípios em relação ao planejamento dos comitês e como está inserid A no Plano de Bacias. A meta inserida no item 7.2 somente será factível com a existência d técnico no GAEMA que possa fazer as avaliações específicas. Também tem sido A trabalhada a questão da arborização urbana e a cobrança dos municípios de inventário da arborizaçãozurbana. O programa Município Verde Azul ajudou a incrementar a arborização nos municípios; vem sendo desenvolvido um trabalho com a ESALQ-FAPESP que W
  6. 6. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Ja Gnwácwxhâmuaruvboüuaomâokwau-cuzm GAEMA/ PCJNúcleo-Campinas Avenida Francisco Xavier de Arruda Camargo, 340 - Cidade Judiciária - Jardim Santana Campinas- SP - CEP 13088-902 - Telefone ( 19) 3578-8334 engloba quatro municípios para identificação da arborização urbana, relação com a temperatura e o serviço ecossistêmioo com a captação de carbono no município. A ideia é estabelecer um termo de referência padrão para a exigência aos demais municípios. A sra. Sylvia, da Prefeitura de Campinas, questionou a situação do convênio, sendo esclarecido que o convênio será encaminhado à Procuradoria Geral de Justiça para que se oficialize. No que tange à fauna será instaurado inguérito civil relativo aos criadores e a destinação da fauna apreendida. Será investigada a forma como os criadores dão destinação aos animais declarados como mortos. Será instaurado ainda inquérito civil quanto aos corredores de Fauna em conjunto com a ESALQ e a ICMBio. Pelo sr. Rinaldo foi questionado sobre a preocupação com as capivaras e febre maculosa, se estaria inserido nas metas do GAEMA; a preocupação é com relação a inexistência de ações para estabelecer métodos em relação à proximidade da capivara com o meio urbano. Pela sra. Márcia Gonçalves Rodrigues, do instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade foi esclarecida a existência de resolução que permite que o cidadão fique como fiel depositário do animal apreendido; com relação às espécies problema - capivara - há estudo de mapeamento da febre maculosa na região; a capivara é favorecida pela ocupação antrópica e o desequilíbrio da cadeia alimentar; a SMA do Estado de São Paulo tem autorizado em alguns casos a eutanásia de capivaras em locais fechados. Pela sra. Sylvia foi acrescida a sugestão para a inclusão de meta ' referente à reinserção e manutenção dos animais na vida silvestre. Pelo Dr. Rodrigo foi citado o projeto Corredor das Onças, desenvolvido pela Márcia do ICMbio. No a anterior foi sugerida a inserção de verificação do funcionamento dos Consel s Municipais de Meio Ambiente o que ainda não se materializou; em Jundiaí fo¡ sugerida a análise das legislações locais. Outro item sugerido foi relativo ao acompanhamento de procedimentos, que já é atendido pela consulta ao site do MP-SP; dentro desse sistema foi sugerido a facilitação de acesso aos TACs especificamente, o que será levado ao PGJ. Também* foi exposto o levantamento da infraestrutura da Polícia Militar Ambiental e do DAEE. O item relativo ao uso inadequado e abusivo de usos agrotóxicos não obteve m'
  7. 7. MINISTÉRIO PÚBLICO no ESTADO DE sÃo PAULO MmaemMEnvwhnoNmooWokmm-Gwm GAEMA/ PCJNúcleo-Campínas Avenida Francisco Xavier de Arruda Camargo, 340 - Cidade Judiciária ~ Jardim Santana Campinas- SP - CEP 13088-902 - Telefone (19) 3578-8334 grandes avanços durante esse ano. A meta sobre diagnóstico, estudo e atuação em relação ao uso, manejo e conservação do solo deverá ser mantida para 2015. Finalizando a reunião o Dr. Rodrigo ressaltou o acompanhamento em inquérito civil da APA Pira- Cantareira. Quanto aos projetos em andamento foram apresentados o lC Projeto Arborização Urbana (ESALQ-FAPESP), IC Projeto Corredores Ecológicos, lC Represas Pedreira e Duas Pontes, Saneamento Rural Holambra, Controle de Perdas Holambra e IC Centros de Triagem Animal. Finalizados os temas constantes da pauta, o Dr. Rodrigo agradeceu aos presentes. A presente reunião foi secretariada por mim f *ooo Mônica Aparecida Garcia Okamoto, Analista de Promotoria l - 6076, que a redigi e lavrei. Rodrigo Sanc e Garcia Promotor de GAEMA/ P Â x M . arcia Okamoto Analista de Promotoria I

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