Anexo 8 Parecer técnico Empreendimento

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Anexo 8 Parecer técnico Empreendimento

  1. 1. http://www.campinas.sp.gov.br/uploads/pdf/519853322.pdfSECRETARIA DE PLANEJAMENTOSECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANOPARECER TÉCNICO 01/2010CongeapaParecer Técnico nº 01/2010 Campinas, 20 de abril de 2.010Ref.: Manifestação do Congeapa sobre a exigência da SMA/GRAPROHABProtocolo Graprohab nº 9580Processo SMA nº 9663/2009Interessado: Ghefen Empreendimentos ImobiliáriosEmpreendimento: Loteamento Residencial GhephenAtendendo a condicionante da Secretaria do Meio Ambiente para o Graprohab - Grupode Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais do Estado de São Paulo do parecernº 50/09-NT/Ca, através da exigência:“ 3) Apresentar pareceres dos órgãos gestores das Unidades de Conservação - ARIEda Mata de Santa Genebra, APA Piracicaba Juqueri Mirim e APA de Campinas emrazão de que estas áreas encontram-se inseridas na Zona de Amortecimento, no raiode 10 km da área, de acordo com Resolução CONAMA nº 13/90 e Lei nº 9.885/00.”O empreendimento denominado Loteamento Residencial Ghephen, localizado no municípiode Campinas, SP, situado à Gleba 17-A, Quarteirão 30.0007, com frente para aAvenida Engenheiro Luiz Antonio Lalloni, 790, Distrito de Barão Geraldo de propriedadeda Ghephen Empreendimento Imobiliários S/C Ltda., através de documentaçãoprotocolada diz que está de acordo com as diretrizes municipais quanto à implantaçãodos 74 lotes, sistema viário, áreas verdes e/ou sistema de lazer e institucionais. Oimóvel encontra-se no Perímetro Urbano do Município de Campinas, SP, possui áreatotal de 70.105,45 m2.Em reunião extraordinária do CONGEAPA realizada no dia 04 de abril de 2010, foianalisado o processo deste empreendimento, através do protocolo aberto na PrefeituraMunicipal de Campinas 2010/10/2229 enviado a este Conselho, foi observado que aárea situa-se em área já urbanizada e provida de infra-estrutura. Este empreendimentonão causará interferência na Área de Proteção Ambiental - APA de Campinas, principalmente
  2. 2. por encontrar-se em área que possui duas grandes barreiras entre o limiteda APA e a área em questão, essas barreiras são o Rio Atibaia e a Rodovia Dr. Gov.Adhemar Pereira de Barros (SP-340).Nas fi guras abaixo demonstra-se a distância deste empreendimento em relação à APAde Campinas e as suas barreiras, para maiores esclarecimentos.Figura 01. Em vermelho, área do empreendimento Residencial Ghephen, à direitaAPA de Campinas, com o seu limite marcado com pontilhado verde.Figura 02. Área do empreendimento em vermelho.Através da análise foi observado que ocorrerão supressões de indivíduos arbóreosisolados na área do empreendimento, recomendamos que o empreendedor atenda a legislaçãoem vigor e que o Projeto de Revegetação/Restauração de Área Verde presenteno protocolado seja implantado na sua íntegra. E também devem ser atendidas as disposiçõesmunicipais referentes ao Plano Local de Gestão Urbana de Barão Geraldo.Atendendo-se aos itens relacionados acima, o Conselho Gestor da APA de Campinas- Congeapa se manifesta favorável a realização deste empreendimento.GISELDA PERSONPresidenteConselho Gestor da APA de CampinasAoExmo. Sr.Elpídio Alves MachadoGhefen Empreendimentos Imobiliários Campinas, 27 de abril de 2010GISELDA PERSONPresidenteProtocolo : 9580 Entrada : 17/6/2009 Interessado : GHEFHEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA Tipo do Loteamento Empreendimento : Nome do GHEFHEN Empreendimento : Município : CAMPINAS Região : CAMPINAS Nº de unidades : 73 situação : Nº Certificado : 237/10 - Aprovado em : 24/8/2010
  3. 3. órgãos : 02-03-04-05-12 - ver legenda abaixoaprovados : 02-03-04-05-12exigências :indeferidos : Legenda : 01 - Procuradoria Geral do Estado 02 - Secretaria da Habitação 03 - Secretaria do Meio Ambiente 04 - DAEE 05 - CETESB 06 - ELETROPAULO 07 - CPFL 08 - CESP 09 - SABESP 10 - COMGAS 11 - Corpo de Bombeiros 12

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