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24 novo anexo-iv_2014-04-08_16_56_33

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  1. 1. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO CENTRAL DE COMPRAS ANEXO IV DECLARAÇÃO DE CONDIÇÃO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE (a ser entregue juntamente com o credenciamento) Pregão Presencial nº 198/2013 Processo Administrativo nº 13/10/22.929 Interessada: Secretaria Municipal de Serviços Públicos Objeto: Contratação de empresa(s) para a prestação de serviços de manutenção contínua de áreas verdes municipais. 1. a empresa ________________________________ (denominação da pessoa jurídica), CNPJ nº_________________________________, é microempresa ( ) ou empresa de pequeno porte ( ), nos termos do enquadramento previsto nos incisos I e II do artigo 3º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 16.187/08, para fins do que estabelece aquela Lei; 2. a condição de ME ou EPP será comprovada na forma exigida no subitem 9.4.6 deste Edital. Campinas, ___ de __________________ de 2013. ___________________ NOME ___________________ 78
  2. 2. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO CENTRAL DE COMPRAS RG ___________________ CARGO 78

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