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PREFEITURA MUNICIPAL DE
CAMPINAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO CENTRAL DE COMPRAS
ANEXO IV
DECLARAÇÃO DE CONDIÇÃO DE MICROEMPRESA OU
EMPRESA DE PEQUENO PORTE
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nº_________________________________, é microempresa ( ) ou empresa de pequeno porte (
), nos termos do enquadramento previsto nos incisos I e II do artigo 3º da Lei Complementar
nº 123, de 14 de dezembro de 2006, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 16.187/08,
para fins do que estabelece aquela Lei;
2. a condição de ME ou EPP será comprovada na forma exigida no subitem 9.4.6 deste
Edital.
Campinas, ___ de __________________ de 2013.
___________________
NOME
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78
PREFEITURA MUNICIPAL DE
CAMPINAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
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Declaração ME EPP Campinas manutenção áreas verdes

  • 1. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO CENTRAL DE COMPRAS ANEXO IV DECLARAÇÃO DE CONDIÇÃO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE (a ser entregue juntamente com o credenciamento) Pregão Presencial nº 198/2013 Processo Administrativo nº 13/10/22.929 Interessada: Secretaria Municipal de Serviços Públicos Objeto: Contratação de empresa(s) para a prestação de serviços de manutenção contínua de áreas verdes municipais. 1. a empresa ________________________________ (denominação da pessoa jurídica), CNPJ nº_________________________________, é microempresa ( ) ou empresa de pequeno porte ( ), nos termos do enquadramento previsto nos incisos I e II do artigo 3º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 16.187/08, para fins do que estabelece aquela Lei; 2. a condição de ME ou EPP será comprovada na forma exigida no subitem 9.4.6 deste Edital. Campinas, ___ de __________________ de 2013. ___________________ NOME ___________________ 78
  • 2. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO CENTRAL DE COMPRAS RG ___________________ CARGO 78