O documento discute regulação econômica e agências reguladoras. Apresenta que a regulação econômica lida com variáveis como preço, produção, oferta e demanda para prevenir situações como concorrência desleal. As agências reguladoras surgiram no século XIX e no Brasil ganharam importância após as privatizações da década de 1990 para fiscalizar serviços públicos privatizados. Exemplifica algumas agências reguladoras federais brasileiras.

1. Regulação e Agências
Reguladoras
Trabalho da disciplina Direito Financeiro
e Econômico.
Aluno: Renato Gregório de Jesus
Unileste - MG

2. Regulação econômica
Área da economia que tem como escopo o
sistema econômico e lida diretamente
com variáveis de preço, produção, oferta
demanda e a interação entre diversos
atores como o governo, empresas,
mercado consumidor.

3. Regulação econômica
É importante entender que esta regulação
que tratamos aqui é parte de uma
engrenagem maior e não pode ser
confundida coma regulação estatal que
se manifesta de diversas maneiras,
dentre elas os planos econômicos, as
portarias e leis que interferem no
mercado

4. E a concorrência?
A regulação não visa substituir os
mecanismos próprios do mercado e da
livre concorrência, no entanto, atua de
forma a prevenir ou reprimir situações
que provoquem concorrência desleal,
monopólio, abuso do poder do capital
dentre outras.

5. Quando surgiu?
É derivada das discussões sobre a
intervenção do Estado na economia e
desde o século xix com a perspectiva de
incentivar a concorrência saudável e
melhorar as condições de vida da
sociedade.

6. Agências reguladoras
Na Inglaterra meados da década de 1930
em meio ao anseio por agentes
autônomos aptos a resolverem questões
controversas

7. Agências reguladoras no Brasil
Foram criadas para fiscalizar a prestação de
serviços públicos pela iniciativa privada.
Percebe-se a efetividade destas agências a
partir da abertura de mercado que se iniciou
na década de 90 e com as grandes
privatizações que ocorreram no país, dentre
elas o sistema de telecomunicações.

8. Agências reguladoras Federais
no Brasil
• Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
• Agência Nacional de Petróleo (ANP)
• Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)
• Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)
• Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)
• Agência Nacional de Águas (ANA)
• Agência Nacional do Cinema (Ancine)
• Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT)
• Agência Nacional de Aviação Civil (Anac)

9. Agências reguladoras Brasil
Foram citadas apenas agências reguladoras
de nível federal, no entanto, existem
diversas outras agencias reguladoras em
níveis Estaduais e Municipais.
FIM.