TAI - A Fotografia na Era do Remix (revisado)

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TAI - A Fotografia na Era do Remix (revisado)

  1. 1. 1 TAI A FOTOGRAFIA NA ERA DO REMIX Ana Carolina Teles Figueiredo 1 Renata Capuzo Mendes Carvalho 2 Laura Helena Rosa 3 Leonardo Eloi Soares de Carvalho 4 RESUMO Na contemporaneidade, tornam-se pertinentes as discussões sobre os direitos autorais das propriedades intelectuais. Aqui será avaliada a legislação, a ética e a moral, o processo criativo da fotografia e a direção da originalidade artística, delineados pelas definições de cibercultura e os estudos da cultura do remix. Ainda explora a prática da questão no olhar do fotógrafo Kazuo Okubo. Palavras-chave: Direito autoral. Fotografia. Ética. Remix. _____________________________________________________________________________________________________ INTRODUÇÃO Medir a relevância de um trabalho fotográfico é contingente. Ainda que a fotografia seja um recurso científico de fixação de imagem e um documento, é, acima de tudo, aceita e estabelecida como forma de arte. Essa arte que tem o poder de revelar ou transformar a realidade. A fotografia se dispõe em inúmeros ramos sociais e culturais. Vemo-la em gêneros de eventos, como forma de publicidade, em exposições e trabalhos culturais com diversos temas etc. Ao pensar no avanço tecnológico e em seu abarcamento de possibilidades, pode-se introduzir uma preocupação pertinente: os direitos autorais sobre as obras fotográficas em seu processo criativo. Com o poder de tornar ilimitada a comunicação e o alcance, facilitar cópias, reproduções, releituras etc., a internet traz um agravo aos fotógrafos e profissionais que usam a criatividade como ferramenta, à medida em que se identifica uma rigidez na Lei dos Direitos Autorais a proteger mais os interesses do autor do que o bem comum (sociedade). Investiga-se uma exigência sociocultural da democratização do processo criativo, ainda que se identifique dos profissionais que 1 Graduanda do curso de Fotografia e Imagem da Faculdade Cambury. Email: anaasfigueiredo@gmail.com 2 Graduanda do curso de Fotografia e Imagem da Faculdade Cambury. Email: recapuzo@hotmail.com 3 Graduanda do curso de Fotografia e Imagem da Faculdade Cambury. Email: laurah.gna@hotmail.com 4 Orientador e co-autor deste artigo. Mestre em Cultura Visual pela FAV-UFG e professor na Faculdade Cambury, Senac e IPOG. Email: leonardo0eloi@hotmail.com
  2. 2. 2 vivem da arte, em suma os fotógrafos, uma diligência pelo direito autoral. Baseado nisso o estudo tem relevância acadêmica e social enquanto propõe uma possível conciliação entre a aclamação de propriedade criativa com a disseminação de acesso que a internet proporciona. Este artigo científico tem como objetivo geral identificar as leis dos direitos autorais que regem a fotografia e explorar os estudos de sociologia da comunicação que defendem a teoria da cultura do remix de autores como Kirby Ferguson, diretor do documentário Everything is a Remix, André Lemos, autor do ensaio “Cyber- Cultura-Remix” e Lawrence Lessig, autor do livro Free-Culture. Como objetivo específico, serão analisados, nos preceitos da ética e da moral, os limites da inspiração e da cópia, propondo uma discussão sobre a originalidade e a não originalidade nas obras fotográficas. Utiliza-se o método dedutivo de pesquisa de referencial bibliográfico (documental) qualitativo, na normativa da constituição em que se encontra a lei dos Direitos Autorais, além de livros e ensaios sobre direito do autor e ética. Decorrerá entrevista para obtenção de dados com o fotógrafo Kazuo Okubo, que será a efetivação das análises propostas. 1. Direitos Autorais Todas as obras de criação intelectual estão protegidas desde sua criação. Direito Autoral ou Direito do Autor são os direitos legais, pessoais ou patrimoniais dos autores sob suas obras intelectuais, sejam elas literárias, artísticas ou científicas. Segundo o Escritório Geral de Arrecadação e Distribuição (ECAD5 ), direito autoral é um conjunto de prerrogativas conferidas por lei à pessoa física ou jurídica criadora da obra intelectual, para que ela possa aproveitar os benefícios morais e patrimoniais resultantes da exploração de suas criações. O Direito Moral diz respeito aos direitos pessoais do autor. Estes são inalienáveis e irrenunciáveis, não há como vendê-lo ou transferi-lo, o que garante ao autor a paternidade da sua obra e exige seus créditos e o direito de reivindicar sua autoria. A lei também assegura a preservação da originalidade da criação. O direito patrimonial é aquele que diz respeito ao direito de uso, reprodução, tradução etc. do autor. Esse direito, pode-se vender, negociar, com ou sem valores 5 O ECAD é um escritório privado que, de acordo com o seu regulamento de definição de valores, cuida das arrecadações e distribuições dos direitos autorais das músicas para os autores.
  3. 3. 3 financeiros, mediante contrato. Este é um direito limitado e pode ser transferido total ou parcialmente. A autoria da criação é assegurada ao autor da obra intelectual por meio dos direitos morais. Os direitos patrimoniais se referem principalmente à utilização econômica da obra intelectual. Ao autor pertence o direito exclusivo da utilização de sua obra conforme sua vontade, assim como permitir que terceiros a utilizem parcial ou totalmente. A Lei nº 9.610, de 1998, conhecida como Lei dos Direitos Autorais, regula os direitos relacionados ao autor e suas criações. O Art. 5º prevê a publicação como oferecimento da obra literária, artística ou científica ao conhecimento do público, com o conhecimento do autor ou de qualquer outro titular de direito de autor, por qualquer forma de processo; prevê a distribuição de maneira que se coloque à disposição do público o original ou cópia de obras, mediante a venda, locação ou qualquer outra forma de transferência de propriedade ou posse; a reprodução através da cópia de um ou mais exemplares de uma obra literária, incluindo qualquer armazenamento permanente ou temporário por meios eletrônicos, ou qualquer outro meio de fixação que venha a ser desenvolvido; também previsto na lei os casos de contrafação, ou reprodução não autorizada; no caso do editor, a lei respalda à pessoa física ou jurídica o direito exclusivo de reprodução da obra e o dever de divulgá-la, nos limites previstos no contrato de edição. A fotografia é uma obra intelectual. Isso está descrito e afirmado por lei. E, portanto pertencem ao autor os direitos morais e patrimoniais sobre a obra que criou (Art. 22, Lei 9610/98). São obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro, tais como: (...) VII - as obras fotográficas e as produzidas por qualquer processo análogo ao da fotografia. (Art. 7, Lei 9610/98) Legalmente, existem meios de “provar” a autoria de uma obra com registros documentais da produção da mesma e também com os registros oficiais em cartório. A partir daí, os direitos patrimoniais do autor poderão vigorar. Visto que os morais independem do registro.
  4. 4. 4 1.2 Plágio e Cópia Os direitos autorais nas obras são simbolicamente representados pelo termo copyright (©): s.m. (pal. ingl.) Direito exclusivo de imprimir, reproduzir ou vender obra literária, artística ou científica. A marca © que indica a reserva dos direitos autorais de uma obra. (Dicionário Online,1999.) O plágio constitui-se do ato de apropriar-se, reproduzir, imitar, assinar ou apresentar uma obra indevidamente como se fosse de sua autoria quando essa não é. O Art. 33 da Lei de Direitos Autorais diz: “Ninguém pode reproduzir obra que não pertença ao domínio público, a pretexto de anotá-la, comentá-la ou melhorá-la, sem permissão do autor”. O código penal constitui como crime qualquer violação dos Direitos Autorais. Porém não é constituída como plágio a reprodução de trechos da obra ou cópias para uso privado e sem obtenção de lucro, por exemplo, a reprodução para fins acadêmicos e de aprendizado. 2.0 Ética e moral Além do que está fixado na lei, existem normativas comportamentais sociais que regem a boa conduta da sociedade, denominados ética e moral. O termo ética vem do grego ethos, que significa caráter. São determinados tipos de comportamentos corretos ou incorretos. A ética é essencial na sociedade para que ela tenha equilíbrio e um bom funcionamento social, de maneira que ninguém seja prejudicado. Busca avaliar os conceitos em seu individual, em que cada grupo possui diferentes pensamentos e valores por conta da diversidade de culturas e crenças, constituindo um sistema de argumentos por onde a sociedade justifica suas ações. O principal uso da ética pela sociedade costuma ser na solução de conflitos de interesse, por entre argumentos universais. Entretanto, ocorre um impasse, uma vez que nem sempre o que é ético para um grupo de pessoas é para outros. A ética está associada ao sentimento de justiça social, não podendo ser confundida com leis. Segundo a Filosofia, a ética é uma ciência que estuda os valores e princípios morais de uma sociedade e seus grupos.
  5. 5. 5 Enquanto conhecimento científico, a ética deve aspirar à racionalidade e objetividade mais completas e, ao mesmo tempo, deve proporcionar conhecimentos sistemáticos, metódicos e, no limite do possível, comprováveis. (VAZQUEZ, 2008, p.13). Além dos princípios gerais que definem o bom comportamento e funcionamento social, existe também a ética de determinados lugares e também de certos grupos em específico. Como exemplo, temos a ética profissional, e nesse cenário será abordado o ramo da ética na Fotografia, que rege os preceitos do comportamento ético nos trabalhos fotográficos para o profissional. O termo moral vem do latim morales, que se relaciona ao sentido de costumes. A moral é definida por ser um conjunto de regras que servem como orientação ao comportamento humano, as quais são adquiridas através do cotidiano, da cultura, da tradição e da educação. São normas de conduta que permitem um estado de equilíbrio entre as ambições individuais e os interesses da sociedade. A moral influencia diretamente na conduta e no modo de agir das pessoas, constitui-se portanto de uma orientação de conduta pessoal no que tange o que é correto ou não, moral ou imoral. A necessidade de ajustar o comportamento de cada membro aos interesses da coletividade leva a que se considere como bom ou proveitoso tudo aquilo que contribui para reforçar a união ou a atividade comum e, ao contrário, que se veja como mau ou perigoso o oposto. (VAZQUEZ, 2008, p.27) Na filosofia, a moral tem uma definição mais ampla que a ética e que estabelece as “ciências de espírito’’ que possuem todas as informações que não são demonstradas fisicamente no ser humano. 2.1 Diferenças e semelhanças: ética e moral Ainda que no contexto filosófico, ética e moral tenham diferentes significados, elas possuem finalidades semelhantes. Ambas são responsáveis por construir as bases que guiam a conduta do homem, pois atuam na delimitação de seu caráter, altruísmo e virtudes, e designam a melhor forma de agir e de se comportar em sociedade. A ética age nas regras de conduta da sociedade enquanto a moral age
  6. 6. 6 nas regras de conduta de uma pessoa. Enquanto considera-se ético que uma pessoa coma carne por ela não deixar de cumprir nenhuma norma social, para outro grupo pode ser considerado imoral, pois para comer carne tem que se matar o animal, e essa prática atenta contra a liberdade do mesmo. A moral engloba uma referência de conduta pessoal, já a ética agrega um grupo de diretrizes ou normas que definem as práticas aceitas. Ambas constituem nossos costumes e formas de agir incorretamente ou corretamente. Uma das diferenças é que a moral define as normas e critérios de atuação, enquanto a ética fundamenta essas normas de forma racional. Em resumo, ética é o conjunto de determinados tipos de comportamento corretos ou incorretos e moral é o que estabelece as regras para determinar se foi ou não correto. 2.2 Ética na Fotografia É complexo definir o que é ético ou não, pelo próprio conceito ser passível a múltiplas interpretações. Desse modo, cada pessoa ou grupo tem seu juízo do que é ou não ético de acordo com os valores culturais no contexto da situação. Na fotografia, não é diferente; para algumas pessoas, tirar uma foto de um urubu se preparando para alimentar-se de uma criança não é ético, para outros é arte, e o conceito de ser ou não ético não se aplica. Fotografia 1 – Struggling Girl Fotografia de Kevin Carter realizada no Sudão em 1993.
  7. 7. 7 Alvo de muitas críticas, Kevin Carter, fotógrafo sul-africano, atingiu a fama com esta foto tirada no Sudão. Ganhou diversos prêmios, como o Pulitzer de Fotografia, e depois suicidou por conta das críticas. Foi julgado por ter uma frieza extrema e ser capaz de tirar essa foto ao invés de ajudar a criança, porém tiveram aqueles que se sensibilizaram com a imagem por introduzir pensamentos sobre a fome extrema do lugar. São dois pontos de vista éticos diferentes. A prática fotográfica exige um zelo pelo comportamento ético. Investiga-se no mercado fotográfico que não é considerado ético, por exemplo: cobrar muito barato para conseguir clientes, não saber lidar com as críticas dos próprios trabalhos, fotógrafos que não mantêm sigilo das informações de seus clientes, não cumprir com os compromissos assumidos com todos os envolvidos no trabalho, entre outras questões relacionadas à ética na fotografia e no comportamento profissional. Para os fotógrafos, a Associação Brasileira de Fotógrafos, a ABRAFOTO, que foi criada em 1985 vem como parceira no estabelecimento dos princípios éticos e profissionais deles no mercado. Zela pelos direitos de autor, morais, patrimoniais e pelos interesses coletivos culturais em geral de fotógrafos e empresas que produzem obras fotográficas para a publicidade. Um dos objetivos da ABRAFOTO é a aproximação entre os profissionais, com a intenção de evitar os abusos antes cometidos. É um trabalho de conscientização difícil e demorado, devido às características de nosso mercado. Porém, um grupo coeso tem muito mais chances de resolver seus problemas comuns. (ABRAFOTO) Além dos limites da ética, o descumprimento das normas comportamentais na fotografia entra no âmbito legislativo e está sujeito às inferências da Lei dos Direitos Autorais. Como exemplo: copiar uma imagem e utilizar imagens de outros fotógrafos sem autorização é uma ação antiético e pode terminar em processo por infração dos direitos do autor, segundo a Lei nº 9.610 , Art. 5º e Art. 33°, em específicos já descritos neste artigo. Compreende-se que plagiar ou utilizar imagens de outras pessoas sem especificar o copyright é antiético e ilegal e que a tecnologia juntamente com todos os seus benefícios e a democratização do acesso a informação trouxe essa perigosa descompensação, onde há um desregrado praxe de cópia, plágio e releituras de obras criativas pela internet.
  8. 8. 8 3.0 Cultura do remix A expressão cibercultura foi prevista por volta de 1999, quando Pierre Lévi publicou a versão brasileira do livro Cyberculture, de 1997. Desde a convergência das tecnologias da comunicação, configurou-se a contemporaneidade como a cultura da massa, do acesso e do remix. Várias discussões puderam ser possíveis e hoje há um interesse significativo nas análises sobre a propriedade criativa. Pode-se investigar com autores como André Lemos, professor da Faculdade de Comunicação da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e autor do ensaio “Ciber- Cultura-Remix”, os hodiernos comportamentos da sociedade em relação a cibercultura. Segundo André, a mesma caracteriza-se por três “leis” fundadoras: a liberação do polo da emissão, o princípio de conexão em rede e a reconfiguração de formatos midiáticos e práticas sociais. Esse processo é como um tripé; há uma emissão do feito, em seguida, uma conexão disso na “rede” seguida pelas reconfigurações. Na cibercultura, a criatividade é conceituada pelo poder de “re-criação”. Assim, a partir do século XX, podemos compreender por remix, “as possibilidades de apropriação, desvios e criação livre” (Lemos, 2005, p.2). A nova dinâmica técnico-social da cibercultura instaura assim, não uma novidade, mas uma radicalidade: uma estrutura midiática ímpar na história da humanidade onde, pela primeira vez, qualquer indivíduo pode, a priori, emitir e receber informação em tempo real, sob diversos formatos e modulações, para qualquer lugar do planeta e alterar, adicionar e colaborar com pedaços de informação criados por outros. (LEMOS, 2005, p.2) O discurso moderno do comportamento sociocultural é de que se na internet tem tudo, nela pode tudo. E como consequência do seu potencial, o envolvimento em massa e as reconstruções da criatividade jogada na rede são suas consubstancias. Essa participação coletiva se daria a livre circulação das ideias na internet. “Estamos testemunhando a emergência de novas formas de consumo cultural e de novas práticas sociais.” (Lemos, 2005, p.8) O documentário Everything is a Remix, de Kirby Ferguson é uma série de quatro vídeos que examinam a influência (remixagem) de outras obras em algumas criações musicais, cinematográficas, entre outras. Kirby afirma: “Criação requer influência. Tudo o que nós fazemos é um remix de criações existentes, nossas vidas
  9. 9. 9 e as vidas dos outros”. O documentário defende que não existe mistério nem genialidade na criação original. E que a criatividade pode ser explorada e desenvolvida por todos os outros elementos existentes na terra e isto é: cópia. “Nós precisamos copiar para construir as fundações do conhecimento e da compreensão”, declarou Ferguson. Nessa altura já se questiona o paradeiro da originalidade e se é possível criar algo novo. Kirby Ferguson explica que o processo criativo é composto por três elementos: copiar, transformar, combinar. A interdependência da nossa criatividade foi obscurecida por ideias culturais poderosas, mas a tecnologia agora está expondo essa conectividade. Estamos lutando legalmente, eticamente e artisticamente para lidar com essas implicações. (FERGUSON, 2010.) Houve ainda um tempo em que todas as ideias eram livres. As maiores obras da história já foram livremente abertas à reprodução e cópia. Foi o crescente domínio da economia de mercado que gerou o efeito da competição agressiva, e assim, a obsessão pelos direitos autorais, principalmente pelos direitos patrimoniais das obras. Isso leva a propor um gerador do problema da cópia. Uma vez que o inventor da obra (produto/mercadoria/serviço) agrega o valor de venda ao seu produto não só os custos de produção, mas também o valor da criatividade, por sua vez o copiador não precisa dessa cotação, o que barateia sua “mercadoria”. “Como resultado: criações originais não conseguem competir com o preço das cópias”, afirma Kirby na quarta parte do documentário Everything is a Remix. Portanto, a feitura dos direitos do autor veio com o objetivo de equilibrar esses impasses, para garantir respeito e uma exclusividade temporária aos autores. Segundo o documentário, a evolução da economia, a indômita luta por lucro em todos os segmentos e a aversão natural do homem a perda transformou esse “bem comum” em uma preocupação muito mais incisiva, a surgir então o direito de propriedade de todas as ideias, a Propriedade Intelectual, privatizando a criatividade. Assim, o conceito de propriedade intelectual se estendeu do seu plano, procriando legislações, conjecturadas por leis, regulamentos e acordos variados pelas leis de direitos autorais regentes em cada país do mundo. A carregar sempre com seu rompimento recompensas mais atrativas ao homem, do que suas obras em si.
  10. 10. 10 3.2 Creative Commons Licenses Lawrence Lessig é um professor de Direito, fundador da School’s Center for Internet and Society e visionário cultural. Autor de vários livros que discutem o comportamento sociocultural das implicações da cibercultura e principalmente do livro liberado on-line sob licença de creative commons “Free-culture”, criou em 2001 uma organização não governamental em Mountain View, na Califórnia, que tem como finalidade ativar licenças alternativas com menos restrições que as originais (copyright) em prol da disseminação das obras. Creative Commons Licenses são seis tipos de licença que nos aplicam a filosofia do copyleft6 , o qual libera permissões alternativas de compartilhamento das obras de acordo com o tipo de licença escolhida pelo autor. Os commons são a efetivação dos manifestos de cultura livre de todos os defensores da remixagem; “(...)freedom to create, freedom to build, and ultimately, freedom to imagine.”7 A preocupação não é ir contra os direitos do autor, e, sim, transpor seu enrijecimento; é a liberdade da criatividade artística e cultural, a expansão do volume de obras criativas acessíveis ao público. Culturalmente, a liberdade de disseminação das obras têm bons desígnios, mas o impasse se instala na prática quando pela visão do fotógrafo, que é um artista mas também é um profissional e corriqueiro cidadão, tem compromissos financiais. O fotógrafo vive e sobrevive da sua arte, portanto, para ele, os direitos patrimoniais são mais do que significativos, por isso, tão pleiteados. Um exemplo dessa divergência está nas obras do fotógrafo secundário de uma equipe de fotografia social. O que acontece geralmente é que um fotógrafo é contratado para cobrir um evento social, e esse, na maioria das vezes, usa o seu nome como nome profissional, ex. “João da Silva Fotógrafo”. Mas, de acordo com a dimensão do evento, ele precisará contratar um ou mais fotógrafos para a equipe que produzirá fotografias em massa sem assinar. Outro exemplo é a disseminação das imagens pela rede: 6 É um método de liberação do licenciamento de obras/trabalhos para reprodução, divulgação e edição livres. É o contrário de copyright que reserva os direitos do autor, é a liberdade da cópia. Criado pelo GNU Project (Free Software Foundation). 7 Ver em http://www.free-culture.cc/about/
  11. 11. 11 (...) as pessoas têm que entender que não é porque está na internet que é de graça, ali existe o criador que fez aquelas imagens, ele merece ser respeitado e existe a lei pra isso e se for identificado, cada um tem que procurar o seu direito. (Entrevista Kazuo Okubo, 2014). 4.0 O fotógrafo: Kazuo Okubo Kazuo Okubo nasceu em Brasília no ano de 1959, na cidade satélite do Núcleo Bandeirante, que na época era chamada Cidade Livre. Em 1961, seu pai montou a primeira loja, onde Kazuo cresceu entre filmes e fotografia. Trabalhou desde cedo, lavava a loja, cortava foto 3x4 e acompanhava seu pai, que também fotografava eventos. Iniciou graduação de Engenharia Mecânica na Universidade Federal de Uberlândia (UFU), tentou se engajar em outros cursos como Administração e Economia, mas sem sucesso. Em 1981, voltou para Brasília, onde trabalhava durante a semana na loja e, nos finais de semana, passou a se dedicar aos eventos sociais. Depois da morte de seu pai, assumiu totalmente os negócios da família, fazendo da fotografia seu principal ofício. Dedicou-se intensamente aos estudos e, por meio da sua influência comercial, pôde conviver com grandes profissionais, acompanhar e aprender com seus trabalhos. Como resultado disso foi um grande fotógrafo de casamentos em Brasília. Kazuo migrou para fotografia publicitária e se revelou em 2004 também um grande artista que hoje é reconhecido pela sua singularidade e personalidade nas fotografias artísticas de nu, que celebram o espírito do corpo e da cidade de Brasília, onde comanda uma galeria de arte. Com mais de 30 fotógrafos, a Casa da Luz Vermelha é a primeira galeria de arte do Distrito Federal especializada em fotografia. 4.1 Processo criativo Para Kazuo Okubo, que atua na fotografia publicitária, em que, segundo ele, tudo é muito bem definido e atestado através de contratos, a criação do fotografo é limitada. Esse recebe as encomendas dos trabalhos pré-definidas e criadas pelas agências que, por meio de layouts, produz o que for requisitado. O que tipificará essa fotografia são os pequenos detalhes de personalidade e olhar do fotógrafo.
  12. 12. 12 “Ser original fica cada vez mais difícil, mas é possível, com certeza, você pode reinventar”, evidencia Kazuo. Fotografia 2 - Campanha 2008 Ministério Fotografia 3 - Capa do filme Beleza da Saúde AIDS Americana Esta foto foi criada pela Master para Imagem do filme Beleza Americana, dirigido o Ministério da Saúde para uma por Sam Mendes, em 1999 (http:/minhavisao campanha sobre a AIDS docinema.blogspot.com.br/2013/02/classico (http://olhares.sapo.pt/kazuookubo) -em-cena-beleza-americana.html) Uma campanha feita em 2008 para o Ministério da Saúde do governo federal, com fotografia de Kazuo Okubo, ilustra uma forte referência de inspiração da publicidade no cinema. A capa do filme Beleza Americana, dirigido por Sam Mendes, em 1999, é reproduzida por uma modelo com seu significado reconfigurado. Na publicidade, a certificação de autoria criativa, dos direitos de autor e de imagem é assegurada de maneira forense. Sujeita a descumprimentos como toda norma, tem sua sanção garantida no Código Penal. Sobre o processo de criação das obras artísticas, Kazuo Okubo é bastante rígido. Diferente da fotografia publicitária, encomendada, a arte do fotógrafo é totalmente pessoal e íntima. O artístico é o ‘eu’. O “Eu Kazuo” com minha ideia doida(...). Quando se é contratado para realizar obras comerciais ou quando se comercializa obras artísticas, me pertencem os direitos morais, porém, não mais os direitos patrimoniais, pois estes são de quem os pagou. O patrimônio é comercializado, a autoria jamais, a autoria eu diria que é intransferível. É como um filho tem DNA, é seu pra sempre. (Entrevista Kazuo Okubo, 2014).
  13. 13. 13 Há uma estima do criador pela sua obra. Apesar da consciência de influências externas e variadas em todo processo de criação, o que se investiga através do fotógrafo é que no mundo da fotografia o que é apelidado por “chupada crua” é mal visto. A cópia eminente nas obras, o que ficar explícito as percepções não é bem aceito. Ainda que a arte pareça aceitar esses remixes, o processo de criação artística para o fotógrafo ainda é muito delicado. Para Kazuo Okubo, proteger sua criatividade é importante. Quando se dispõe a um trabalho fotográfico, mesmo publicitário, é ponderoso não entrar em contato com o tema através de obras de outras pessoas, isso pode mantê-lo absolvido das influências e da tentação da “cópia”. Mas, também, o fotógrafo é consciente da condição fugaz da criação e sabe que, por todo o mundo, todos os seres estão sujeitos às mesmas ou outras influências que ele e que poderão gerar fins análogos. (...) às vezes você está num mesmo lugar com uma pessoa, com um mesmo equipamento, com a mesma lente, um recorta de um jeito e o outro recorta de outro. Eu acredito que você pode copiar uma imagem, mas uma história inteira, eu acho que já fica um pouco mais complicado. Eu vejo o novo fotógrafo como um contador de história. (Entrevista Kazuo Okubo, 2014). Fica evidente que o artista põe muito esforço em sua obra. Principalmente na fotografi, que é uma ferramenta tão poderosa de comunicação e geração de ideia. Uma mesma imagem pode conter uma narrativa inteira, histórias, ideias. Esse é o poder de síntese que a fotografia tem. “(...) Busco um espaço com menos gente que possa copiar. A fotografia vai mostrar dentro dela mesma o que é o fotógrafo, é tudo muito pessoal”, manifesta Kazuo. Observa-se, então, que toda forma criativa é sujeita a influências no seu processo, o que é preservado nas obras são sua essência. 4.2 Comercialização O mercado artístico cultural para o fotógrafo ainda é um anseio. Ele busca seu espaço e quer ser comprado, quer viver da arte, quer vender seu produto. As leis de incentivo propiciam lugar para a fotografia, mas ela ainda não é totalmente estimada como outras formas de arte são. A Casa da Luz Vermelha é uma galeria de arte especializada em fotografia, onde Kazuo Okubo, a curadora Rosely
  14. 14. 14 Nakagawa e mais de 30 fotógrafos pleiteiam introduzir a fotografia na indústria artística. A gente está disputando um metro de parede, eu acredito muito na possibilidade de mercado real, vários fotógrafos poderem viver das suas obras criativas e não dos mercados convencionais. (...) a Galeria é uma forma de patrocinar algo criativo. (...) Eu digo que a gente trabalha com formação de público, (...) lutamos com muito esforço e o papel da galeria é expor o artista, para que as pessoas sintam vontade de tê-lo. (Entrevista Kazuo Okubo, 2014). Kazuo alerta que até a sistemática de impressão e ampliação de fotografias deve ser cuidadosa. Ao enviar fotos para empresas que farão a impressão, o fotógrafo fica sujeito à cópia sem qualquer controle. Esse trabalho precisa ser acompanhado de um aviso importante: “Após a utilização, deletar todas as imagens. O uso dessas imagens implicará na Lei”. Paralelamente, a imagem digital carrega seus dados de composição, portanto, para o fotógrafo, do mesmo modo que a internet democratizou a entrada, o artista espera da tecnologia melhores métodos de identificação de imagem. Esses sentimentos tornam complexa a aceitação do remix e do conteúdo livre pelos fotógrafos, uma vez que a originalidade é o que parece ser a garantia do êxito comercial. CONSIDERAÇÕES FINAIS O avanço tecnológico e o rompimento das barreiras do acesso à informação sugerem que a cultura do remix é algo agregado à internet e a seus efeitos. O fácil acesso a todo tipo de informação, arte e cultura facilita as intervenções e aprimoramentos intelectuais e complica na mesma proporção a vida de profissionais artísticos que se apoiam na internet. Porém, com o empenho dos estudos da era que antecede a internet, pode-se lembrar de um conceito expressado há 237 anos: “Na natureza, nada se cria (...) tudo se transforma” (LAVOISIER, 1777). O que a cultura contemporânea e a internet parecem fazer é expor essa condição. Detecta-se com o estudo que as noções de autoria de obras entraram em crise, pois a ideia de propriedade intelectual nascida pelo capitalismo da
  15. 15. 15 modernidade industrial está ameaçada pela quebra de fronteiras da tecnologia. Assim, a presente realidade cultural potencializa a necessidade de um novo comportamento social de cooperação ainda sem desrespeitar os direitos autorais, mas incentivar o compartilhamento e as releituras livres da criatividade. As licenças creative commons apresentam-se como pioneiras desse incentivo e proporcionam ao artista formas alternativas de compartilhamento cultural e, com isso, o rompimento da privatização criativa. Além disso, como foi investigado, o autor ganha autonomia da sua obra, em oposição à lei que induz o autor a aspirar maiores lucros com o confronto dos direitos autorais do que com sua obra em si. O que vemos a partir da visão de um artista, o fotógrafo que quer e precisa viver da sua arte, são na prática supostamente o que o copyleft tem de dificuldade para se sustentar na fotografia. Porém a concorrência é um fenômeno comum em todas as eras nas relações profissionais. É possível transformar a partir de uma ideia ou significativas combinações delas, algo novo. Há um potencial poderoso nas combinações. Conservar e valorizar a criatividade é aceitar o processo: copiar, transformar e combinar. A criatividade vem de fora e não de dentro como pensamos, somos interdependentes. Portanto, propõe-se que o limite moral entre a cópia e a “inspiração” relaciona-se às recombinações e variantes significados. Copiar é apropriar-se; inspiração são infinitas formas de releituras e adaptações de uma criatividade não privatizada.
  16. 16. 16 REFERÊNCIAS ECAD. Disponível em:< http://www.ecad.org.br/pt/direito-autoral/o-que-e-direito- autoral>. Acesso em: 04 out. 2014. ABDR. Disponível em:<http://www.abdr.org.br/site/legislacao.asp.>. Acesso em: 04 out. 2014. 7GRAUS. Disponível em:< http://www.significados.com.br/copyright/>. Acesso em: 13 set. 2014. TERRA. Disponível em:< http://noticias.terra.com.br/ciencia/pesquisa/nada-se-cria- tudo-se-transforma-ha-219-anos-lavoisier-era-guilhotinado, 0ebb069f8618 e310VgnVCM4000009bcceb0aRCRD.html>. Acesso em: 16 ago. 2014. LUBIESKA, Flávia. ENTENDA O DIREITO AUTORAL. Disponível em:< http://www.aprendebrasil.com.br/pesquisa/swf/DireitoAutoral.pdf>. Acesso em: 04 out. 2014 REGINA, Cláudia. A FOTOGRAFIA É OBRA INTELECTUAL. Disponível em:< http://www.dicasdefotografia.com.br/de-quem-e-o-direito-autoral-de-uma-foto-e- outras-coisas-da-lei>. Acesso em: 06 set. 2014. MEJDALANI, Patrícia. A DIFERENÇA ENTRE MORAL E ÉTICA. Disponível em:<http://www.portaleducacao.com.br/educacao/artigos/43087/a-diferenca-entre- moral-e-etica#ixzz3EjiRovZ1>. Acesso em: 20 set. 2014. FERGUSON, Kirby. EVERYTHING IS A REMIX. New York: 2012. Divulgação online (34min). Disponível em:< http://everythingisaremix.info>. Acesso em: 25 out. 2014 ANDRE, Lemos. CYBER CULTURA REMIX. Disponível em:< http://www.facom.ufba.br/ciberpesquisa/andrelemos/remix.pdf>. Acesso em: 25 out. 2014 LEMES, Daniel. ÉTICA NA FOTOGRAFIA: TRES CASOS QUE GERARAM DISCUSSAO. Disponível em:< http://www.tutoriart.com.br/etica-na-fotografia-tres- casos-que-geraram-discussao/>. Acesso em: 20 set. 2014. MELO, Bruno. A ÉTICA NA FOTOGRAFIA. Disponível em:< http://ofcbruno.wordpress.com/2009/02/20/87/>. Acesso em: 20 set. 2014. VASQUEZ, Adolfo. ÉTICA. 5. ed. São Paulo: Civilização Brasileira, 1982.
  17. 17. 17 TEIXEIRA, Newton. A FOTOGRAFIA E O DIREITO DO AUTOR. 2. ed. São Paulo: Edição Universitária de Direito, 1990. SANTOS, Manuella. DIREITO AUTORAL NA ERA DIGITAL. 1. ed. São Paulo: Saraiva, 2009. MARCONI, Marina; LAKATOS, Eva. FUNDAMENTOS DE METODOLOGIA CIENTIFICA. 7. ed. São Paulo : Atlas, 2010. OKUBO, Kazuo. DOCUMENTÁRIO KAZUO. 2014. LÉVY, Pierre. CIBERCULTURA. 1. ed. São Paulo: 34, 1999. ABRAFOTO. Disponível em:< http://www.abrafoto.org/quemsomos.asp>. Acesso em: 06 dez. 2014.
  18. 18. 18 ANEXO Tabela 1 – Licenças do Creative Commons Tabela traduzida das definições das licenças do creative commons.

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