RESUMO - POVOS SEM ESCRITA, MESOPOTÂMIA, EGITO, HEBREUS, ÍNDIA, CHINA, GRÉCIA ANTIGA e ROMA

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RESUMO - HISTORIA DIREITO

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RESUMO - POVOS SEM ESCRITA, MESOPOTÂMIA, EGITO, HEBREUS, ÍNDIA, CHINA, GRÉCIA ANTIGA e ROMA

  1. 1. HISTÓRIADO DIREITONASSOCIEDADES SEMESCRITA Emboraalgumasvezes aspessoasconfundissemDireitoe Leisescritassepartiramdopressupostode que um conjunto de regras ou normas que regulamentam uma sociedade pode ser chamado de direito, todas as comunidades humanas que existem ou existiram no mundo – indiferentemente de quaisquercaracterísticasquetenham– produzemouproduziramseu“Direito”. Porém, só se podeestudara História do Direito a partir do advento da escrita (quevaria no tempo e de povo para povo), antes disso chama-se Pré-história. Já nessa Pré-história há instituições que dependem muito de conceitos jurídicos, como o casamento, poder paternal ou maternal, propriedade,contratos,etc. Povos sem escrita ouágrafos ( a= negação+ grafos= escrita) não temum tempo determinado. Podem ser homens da caverna de 3.000 a.C. ou índios brasileiros até a chegada de Cabral, ou até mesmo tribosdaflorestaAmazônicaqueaindahojenãoentraramemcontatocomohomembranco. Diante dessa multiplicidade de povos e tempos será comentada alguma característica geral desses grupos: 1. São abstratos: como são direitos não escritos, a possibilidade de abstração fica limitada. As regras devemserdecoradasepassadasdepessoaparapessoadeformamaisclarapossível. 2. Sãonúmeros:cadacomunidadetemseuprópriocostumeeviveisoladanoespaçoe,muitasvezes,no tempo. Osraroscontatos entregruposvizinhostêmcomoobjetivoaguerra. 3. São relativamente diversificados: esta distância (no tempo e no espaço) faz com que cada comunidadeproduzamais dessemelhançasdoquesemelhançasemseusdireitos. 4. São impregnados de religiosidade: como a maior parte dos fenômenos são explicados, por estes povos, através da religião, a regra jurídica não foge a este contexto. Na maior parte das vezes a distinçãoentreregrareligiosaeregrajurídicatorna-seimpossível. 5. São direitos em nascimento: a diferença entre o que é jurídico e o que não é muito difícil. Esta distinção só se torna possível quando o direito passa do comportamento inconsciente (derivado de puroreflexo) aocomportamentoconsciente,frutodereflexão.
  2. 2. Fontes dos Direitos dos Povos Ágrafos - Utilizam basicamente os costumes como fonte de suas normas, ou seja, o que é tradicional no viver e conviver de sua comunidade torna-se a regra a ser seguida .Entretanto, o costume nãoé aúnicafonte do direito destespovos. Nos grupossociais onde se pode distinguir pessoas que detêm algum tipo de poder estes impor regras de comportamento, dandoordensqueacabamtendocarátergeralepermanente. O precedente tambéméutilizadocomo fonte. As pessoas que julgam (chefes ou anciãos) tendem a, voluntariamente ou involuntariamente aplicaremsoluçõesjáutilizadasanteriormente. Asregrassãotransmitidasatodospelochefe,emintervalosregularesdetempo.Outrasformassãoos Provérbios e Adágios que desempenham papel decisivo na tarefa de fazer conhecer as normas da comunidade.
  3. 3. HISTÓRIA DO DIREITO NAS SOCIEDADES NAS SOCIEDADES ORIENTAIS - ORIENTE PROXIMO MESOPOTÂMIA Foi na Mesopotâmia (= entrerios – Eufratese Tigre) que o homem inventou o Estado, o Governo, a cerveja...... e a escrita. O tipo de escrita que inventaram foi a cuneiforme(sistema de escrita, o mais antigo conhecido, deriva do latimcuneuscunha + forma forma, foi inventado pelos sumerianos seguramente desde o 4º milênio. O termo cuneiforme caracteriza o aspecto anguloso dos símbolos, impressasemargilaúmidaou,raramente,empedra). Foram os primeiros a terem leis escritas. Tem-se notícia que no terceiro milênio antes de Cristo o chefedacidadeadotavamedidassociaisparacoibirabusosecorrigirinjustiças. O corpo delei maisantigo que se conhece é o Ur-Nammu(fundador da3ª dinastia deUr, 2111-2094 a.C.).Namesmaregiãoem1948foramidentificadasoutrasleischamadasde Eshunna. Nofinalde1.901 einíciode1902 d.C.quefoiencontradoo Códigode Hammurabiumconjuntodelei posto de maneira organizadacontendo 282 artigos, o qualfoi feita a mando do Rei Hammurabi, que reinounaBabilôniaentre1.792 e1.750a.C. Porém, foram as leis escritas de Ur-Nammu (rei sumeriano) e Eshunna que provocaram forte influência no Código de Hammurabi. A lei e a justiça eram conceitos fundamentais da Antiga Suméria. Odireitoprivadosumerianoreconhecia: 1. Algumaindependênciaemrelaçãoaomarido; 2. Odivórcioerareconhecidoatravésdedecisãojudicialepoderiafavoreceraqualquerdoscônjuges; 3. Orepúdiodamulheracarretavaumaindenizaçãopecuniáriaesomenteerapermitidopelosmotivos indicadospelalei. 4. Oadultérioeraumdelito,porémsemconseqüênciassehaviaoperdãodomarido;
  4. 4. 5. Ofilhoquerenegasseopaipoderia teramãocortadaouservendidocomoescravo; 6. Aesposaeraresponsávelpelasdívidasdomarido. As leis penais dossumerianos muitas vezes substituíam o Princípio da Pena de Talião por multas ou porindenizaçõeslegais. OCódigodeHammurabifoifeitoutilizandodetodaalegislaçãoprecedente.Hammurabinãoapenas ordenouafeituradoCódigo.Paraumamelhorutilização daDireitocomoferramenta decontroleele tambémreorganizouaJustiça(emmoldesmuitopróximosaosquehojeutilizamos). Anteriormente, o Poder Judiciário era exercido pelos sacerdotes em nome dos deuses. Hammurabi conferiu à justiça real supremacia sobre a justiça sacerdotal, deu-lhe uniformidade de organização e regulamentoucuidadosamenteoprocessamentodasações,compreendendonessaregulamentaçãoa propositura, o recebimento ou não pelo juiz, a instrução completada pelo depoimento de testemunhas e diligências in loco, e finalmente, a sentença. Foi estabelecida então uma organização judiciária que incluía até o Ministério Público e um direito processual. A sociedade da Babilônia da épocadeHammurabiédivididaemtrêscamadassociais,conformeindicaoprópriocódigo: 1. Os“awilum”: o homem livre, com todos os direitos de cidadão. É o maior grupo e abrangia tanto ricoscomopobres,desdequefossemlivres. 1. Os“muskênum”: era uma camada intermediária entre os awilum e os escravos, formada por funcionáriospúblicos,comdireitosedeveresespecíficos. 1. Os escravos: eram a minoria da população, geralmente prisioneiros de guerras (wardumescravos, eamtumescravas. Escravo é propriedade, bem alienável, ou seja, algo que pode servendido, comprado, alugada, dado, eliminado... Escravoé,portanto,coisa. A escravidão originava-se de guerras– quando o derrotado era pego pelos vencedores, de dívidas– quando o indivíduo penhorava o próprio corpo ou de alguém da família como garantia no pagamentodadívida,donascimento. Algunspontos doCódigodeHammurabi:
  5. 5. Pena de Talião - O Princípio da Pena ou Lei de Talião é um dos mais utilizados por todos os povos antigos. É apontado como sendo a primeira forma que a sociedade encontrou para estabelecer as penas paraseusdelitos.Este princípio utiliza-sedafrase “olho por olho, dente pordente”, nãoé uma lei, mas uma idéiaque indica quea penapara o delito éequivalente aodano causado. Utiliza-se deste princípio no tocante a danos físicos, chegando a aplicá-lo radicalmente mesmo quando, para conseguir a equivalência, penaliza outras pessoas que não o culpado. O Princípio da Pena de Talião não contava quando os danos físicos eram aplicados a escravos à medida que estes podem ser definidoscomobensalienáveis,odanocontraumbemdeveterressarcimentomaterial. Falso Testemunho - O Falso Testemunho era tratado com severidade, uma vez que contavam na maior parte dos processos somente com testemunhas. O Código faz uma distinção do falso realizado num processoqueenvolveapenademortedeoutroqueenvolveapenaspagamento, poisnesteelecarregaráa penadoprocesso,enaqueleserámorto. Roubo e Receptação- O Código Hammurabiano penaliza tanto o que roubou ou furtou quanto aquele querecebeuamercadoriaroubada. Estupro -O estupro sem pena alguma para a vítima era previsto somente para as “virgens casadas”, ou seja, mulheres que embora tenham o contrato de casamento firmado, ainda não coabitavam com seus maridos. Família - O sistema familiar era o patriarcal, e o casamento monogâmico, embora fosse admitido o concubinato.Esta aparente discrepânciaeraresolvida pelo fato de uma concubina jamais ter o statusou os mesmos direitos de esposa. O casamento legítimo era somente válido se houvesse contrato.Havia a possibilidadedecasamentosentreascamadassociaiseoCódigoregulamentavaodireitodeherançanos filhosnascidosdestetipodecasamento.Nocasamentooregimeeraodecomunhãodebens. Escravos - A escravidão por dívida era limitada no tempo pelo prazo de 3 anos, após era concedida sua libertação.Seumaescrava,tomadacomoconcubinapelosenhor,sedesseaestefilhosqueelereconhece, essaescravanãomaispoderiaservendida. Divórcio -O marido podia repudiar a mulher nos casos de recusa ou negligência em “seus deveres de esposa e dona-de-casa”. Qualquer dos dois cônjuges podia repudiar o outro por má conduta, mas neste casoamulherpararepudiarohomemdeveriaterumacondutailibada.
  6. 6. Adultério - Somente a mulher cometia o crime de adultério, o homem era, no máximo, cúmplice. Quandopegos,osadúlterospagavamcomavida,entretantooCódigoprevêoperdãodomarido. Adoção - Se a criança fosse adotada logo após seu nascimento, não poderia mais ser reclamada. Se a criançativessemaisidadeepedisseporseuspais,deveriaserdevolvida. Sefosseparaaprender umofícioe o ensinamento estivesse sendo feito, não poderia serreclamada, porém, caso contrário poderia retornar a casa de seu pai. Em outros casos se o adotado renegasse sua adoção, seria severamente punido. Se o casal, após adotar, tivessefilhos e desejasseromper o contrato de adoção, o adotado teria direito a uma partedopatrimôniodelesatítulodeindenização. Herança - Não havia a primogenitura, entretanto o filho mais velho poderia na hora da partilha ser o primeiro a escolher. A tendência era sempre dividir em partes iguais. Estavam excluídas da herança as filhas já casadas, pois já haviam recebido o dote. As filhas solteiras, quando cassassem, receberiam seu dotedasmãosdosirmãos.Osfilhospoderiamserdeserdados,masparaistodeveriahaverumexamepor parte dos juízes, se o filho não cometeu falta suficientemente grave para excluí-lo da herança, o pai não poderádeserdarofilho. Processo- Haviaumamisturadosagradocomo profanono julgamento,emboraajustiçaleigatevemais importância que a sacerdotal. O juiz leigo não poderia alterar seu julgamento após o encerramento do processo. Trabalho- Aborda leis sobre o trabalho, prevê e pune o erro médico. Prevê a remuneração de inúmeros profissionais,taiscomo,médico,lavrador,pastor, alfaiate...etc. Defesa do Consumidor - Haviam leis que protegiam os cidadãos do mau prestador de serviços, pelo menosemalgunscasos.
  7. 7. EGITO No Egito, a civilização se formou às margens do rio Nilo, por volta de 5.000-4.000 anos a.C. Os historiadores datam o início da primeira dinastia egípcia em 2.920 a.C., que foi o ano em que aconteceu a unificação do Egito em um reino só; isso porque antes havia dois reinos, um com a capital em Mênfis e o outro em Tebas. Com a unificação, passa a existir um reino só, governado a partirdeMênfis. De junho a setembro, as chuvas provocavam enchentes, que inundavam uma grande extensão do vale do Nilo. Quando as águasvoltavam ao seu nível normal, elas deixavam uma área de terra fértil, devidoao depósito de humus(matériaorgânica) que orio trazia, ondeosegípcios plantavam cereais e outros alimentos, e criavamseus animais. O Nilo era tão importante paraaquelacomunidade que eleeraconsideradoumdeus. As cheias do Nilo eram estáveis e regulares, o que fazia com que os egípcios acreditassem na existência de um poder divino que controlava a natureza impondo ordem ao caos e garantindo a existência daquela população, que dependia do Nilo. O Egito era o Nilo. E quem simbolizava esse triunfodeumaordeminabalávelsobreocaoseraofaraó,olídersupremoque,alémderei,eradeus. Nenhum historiador sabe afirmar com certeza, mas acredita-se que foi um sacerdote que, com sua sabedoria, conseguiu se impor sobre aquela comunidade neolítica e, a partir de um uso inteligente dosrecursossimbólicos,conseguiugarantiramanutençãodoseu poder(edesuafamília) sobretoda asociedade. Ofaraóeraumsoberanocentralizador,quegovernavasobretodaacivilizaçãoegípcia,controlandoa economia,aadministração,areligiãoeditandoasnormasdeconduta,odireito. Essedireito,embora continuasse fortemente ligado aos costumes e à religião, já era um direito escrito, porém, não codificado (ou seja, as leis escritas no Egito Antigo não se encontravam reunidas em um corpo legislativoúnico).Seexistiramcódigoslegislativosegípcios,elesaindanãoforamencontrados. Lei escrita é indício de uma complexidade maior do direito. A necessidade do registro escrito surge em decorrência das dificuldades em administrar um estado que cresce cada vez mais, com funcionários espalhados por todo o vale do Nilo, devendo obediência direta ao faraó. A
  8. 8. complexidade dessa dministração superou o poder da memória em registrar dados, instruções, informações,costumes,etc. A sociedade egípcia tambémera muito complexa: havia ofaraó, que era rei e deus ao mesmo tempo, vivia no seu palácio e era dono de todas as terras doEgito – emboraainda não existisse a noção que temoshojedepropriedadeprivada,eleeradonoporqueasterraspertenciamaoestado,eoestadoera ele – , havia sacerdotes, que não eram deuses, mas eram responsáveis pela organização dos rituais sagrados, inclusive do culto ao próprio faraó, que era um deus; havia muitos camponeses, que cultivavam a terra e pagavam impostos ao faraó, que se via no direito de cobrá-los (o sacerdote supremo-faraó-e,aomesmo tempo, lídersupremo,sediferencioutanto naquelasociedade, queele se tornou deus e passou a ter o direito de cobrar de seus súditos impostos para a manutenção do estado); havia ainda artesãos, marceneiros, sapateiros, pedreiros, ferreiros, pintores, escultores, perfumistas, ourives, soldados, etc.; havia também escravos, que eram povosque lutavam contra os egípcios e eram derrotados e escravizados; e não podemos nos esquecer dos funcionários da administração:oEgito nãoerauma simplesaldeia:eraumestadocentralizadoemMênfis(quehojeé a cidade doCairo), com funcionários espalhados portodo o vale do Nilo, administrando esseestado para ofaraó, inclusive ajustiça: o faraóditava asleise os oficiais dejustiçadeviam garantir queessas leisfossemcumpridas.
  9. 9. HEBREUS A característica que marca toda a história desse povo é que eram monoteístas (mono = um, théos + deus). Portanto, para os hebreus a lei foi inspirada por Deus e ir contra ela seria o equivalente de ir contra o próprio Deus. Então, o leigo e o divino interagem de tal forma que pecado e crime se confundem, o direito é imutável, somente Deus pode modificá-lo. Os rabinos (chefes religiosos) podematéinterpretá-loparaadapta-loàevoluçãosocial,entretantonuncapodemmodificá-lo. Abasemoralda LegislaçãoMosaica podeserencontradanosDezMandamentos(escritosporDeus). ATorá,tambémchamadadePentateuco,éformadapeloscincoprimeiroslivrosdaBíblia:oGênesis, oExôdo, oLevítico,o NúmeroseoDeuteronômio.Emtodaa Toráencontra-seleis,entretanto,éno livrodeDeuteronômioamaiorreuniãodeleis. A tradição indica Moisés como autor do Pentateuco, portanto autor do Deuteronômio, das chamadasLeisMosaicas. AlgumasLeisdoDeuteronômio Justiça - A legislação hebraica é bastante rigorosa na questão da justiça prevendo, inclusive, a obrigatoriedade da imparcialidade no julgamento. Para a operacionalização da justiça fica estabelecido quecadacidadeterá,obrigatoriamente,quecontarcomjuízesequeestesnãopoderãocorromper-se. Processo-Aquestãodenãocometerinjustiçaséumpontoquedifereoshebreusdosoutrospovos,jáque praticamentenãoseadmitejulgamentoseminvestigaçãooujulgamentoporforçasnaturaisoudeuses. Pena de Talião- É a Bíblia que primeiro descreve o Princípio da Pena deTalião. Entretanto, embora esse princípio fosse usado entre os hebreus, o era de maneira mais amena que entre os outros povos porque outrosprincípioslimitavamsuaaplicação. Individualidade das Penas - Este princípio que individualiza as penas minimiza a ação do Princípio da PenadeTalião.
  10. 10. Lapidação - Lapidação é a nome que se dá a pena mais comum do Antigo Testamento. É a morte por apedrejamento. Para os israelitas morreria dessa forma os idólatras, feiticeiros, filhos rebeldes e as adúlteras. CidadesdeRefúgio -A preocupaçãocomajustiçachegaaoponto deprevereobrigaroestabelecimento de cidades derefúgio (ou asilo), onde pessoascom problemas poderiam serefugiar para quefosse feita a justiçacomcalmaenãonocalorde fortesemoções. HomicídioInvoluntárioeHomicídio-OPrincípiodaPenadeTaliãoerausadocomobasenapenalização deste delito. Entretanto, os hebreus não permitem a punição daqueles que cometeram homicídio “sem querer”. Não se deve utilizar o termo culposo para um povo que não concebia negligência, imprudência ouimperíciacomocausasdehomicídiosoudanos. Testemunhas -A prova testemunhal era primordial na Antiguidade e os hebreus têm um preceito legal que até hoje pode ser visto. Onde uma única testemunha não era suficiente, deveria haver duas ou três testemunhas. Aspenasparaofalsotestemunhoerampesadas,sendoaquelaequivalenteàpenaqueoacusadoteria sefossecondenado(PrincípiodaPenadeTalião). Matrimônio - Este não era de direito religioso ou civil, mas era um assunto puramente particular entre duasfamílias. Adultério - Embora o peso maior do adultério esteja sobre a mulher casada, aqui também há um certo pesodocrimetambémparaohomem. Divórcio-TodosospovosdaAntiguidade prevêemodivórcio.Estesócomeçouaserproibidoapartirdo cristianismo. NaLegislação Mosaica,somente os homenspodem divorciar-se, às mulheres nãocabiam a iniciativa,mesmoassimdeveriahaveralgovergonhosonaesposaparaomaridopudesserepudiá-la. Concubinato - É considerado algo normal, apenas no Livro de Levítico que ordenava queasconcubinas nãofossemirmãs. Estupro -O estupro sem pena para a vítima é previsto somente no caso específico de a mulher ter sido violentadaemumlugarondepoderiatergritadosemqueninguémaouvisse.
  11. 11. Herança e Primogenitura - O primogênito era beneficiado em detrimento dos outros filhos homens (já queasmulherestinhamdireitoapenasaodote). Defloração - Aplica-sea mulhervirgem nãocomprometida. O homem quefor pego em flagrante deverá indenizaropaidajovemeelaficarásendosuaesposaenãopoderádevolve-ladurantetodaavida. Escravos -Aquelequesetornaráescravoemrazãodepagamentodedívidaficaráemliberdadenosétimo ano, edeveriareceberalgoadeixaracasadosenhor,nãoéconsideradocomoformadepagamento. Caridade -Entreoshebreusacaridadeeraprevistaemlei,umavezquesepautanaquestãoreligiosa. Governo - Quem institui o Governo é Deus, portanto, o rei não pode se sentir muito acima dos demais mortais.Quemosescolhiameramosprofetasamando,segundoacrençaisraelita,deDeus. Fraude Comercial e Juros - A Legislação Hebraica proíbe a utilização de pesos e medidas diversos, bem comooempréstimoajuroentreosisraelitas,poderiacobrarjurodoestrangeiro.
  12. 12. HISTÓRIADO DIREITONASSOCIEDADES ORIENTAIS-EXTREMOORIENTE INDIA Sabemos que a mais antiga civilização da Índia - testemunhada pelas ruínas de Mohenjo-Daro e Harapa -transformou-se,porvoltade1600 a.C.,comainvasãodepovosprovenientesdosudoesteda Ásia. Estes povos, os árias, indo-europeus, vindos talvez das regiões do Cáucaso, estabeleceram-se às margensdorioGanges,ampliando,nosséculossucessivos,suaáreadeinfluênciaatéaregiãodaatual Nova Délhi, e impondo-se às primitivas populações com a introdução de técnicas agrícolas, artesanais e militares muito desenvolvidas. Já no século IIIa.C., sob o rei Asoka, a Índia formava um grandereinounificado. * Sociedade.A sociedade da Índia, que se fora aos poucos estruturando, dividia-se em rígidas camadas sociais, as castas, consideradas de instituição divina. As pessoas pertenciam a uma determinada casta por nascimento; não podiam mudar de casta, nem casar ou ter o menor contato comelementosdeoutracasta. As castas eram quatro: dos sacerdotes (brâmanes), dos guerreiros (xátrias), dos camponeses, comerciantes e artesãos (vaicias), da população conquistada (sudras). Abaixo destes havia os párias, quenãopertenciamacastaalguma(daíotermopáriasignificar,paranós,aindahoje,oindivíduofora dasociedade). * Religião.As crenças religiosas mais antigas da Índiaencontram-se documentadasem vários textos sagrados,redigidosemlíngua sânscrita,dentreosquaissobressaemos Vedas. Os textos sagrados revelam a crença em uma série de divindades personificadoras das forças da natureza,afirmamasobrevivênciadaalmaeaíntimacomunhãodecadaindivíduocomouniverso. Porvoltade500 a.C.surgiram,naÍndia,osensinamentosmoraisefilosóficosdeummembrodacasta guerreira,Sidarta Gautama, conhecido comoBuda (Iluminado). Esses ensinamentos, ganhando
  13. 13. muitos adeptos, transformaram-se em religião, a religião budista. O budismoprega a gradativa purificaçãodohomem,afimdepermitir-lhevencerosofrimentoeamiséria,conduzindo-oàperfeita pazeliberdadedoespírito(oNirvana). Areligiãobudistatornou-sereligiãooficialempartedaÍndia(séculoIIIa.C.) epenetrou,aseguir,em outrasregiõesdoExtremoOriente,comoChina,Japão,Ceilão,Tibete. Com a expansão dos árabes até aÍndia, aí se difundiu tambéma crençamuçulmana; e o domínio dos turcosacabouintensificandoaislamizaçãodeboapartedosterritóriosindianos. CHINA Estruturada em base agrícola, a sociedade chinesa, tradicional e conservadora, evoluiu lentamente, com o correr dos séculos, sobrevivendo a crises políticas e econômicas, aperfeiçoando técnicas, atingindoalto graudecivilizaçãoecultura,vindoassimaconstituir,naépocamedieval,umdosmais importantesemaispoderososimpériosdoExtremoOriente. * Filosofia e religião da China.A civilização chinesa, desde os mais remotos tempos, apoiou-se nos princípios filosóficos expressos noTao(= caminho), que oferecia aos homens uma solução prática paraavida. No século VI a.C., o pensador Lao-Tsé, baseando-se no Tao, desenvolveu uma doutrina filosófica, otaoísmo,queaconselhavasobretudoameditação,afimde permitiraohomem, penetrandoem seu mundointerior,sentirmelhorasforçasbásicasdouniverso.Essadoutrinafilosóficatransformou-se em religião cuja essência consiste em ser o homem bom, humilde, tolerante, devendo respeitar ao máximo asleisdanatureza. No séculoV a.C., outro grandepensador,Confúcio, sublinhou a ideia de que o homempodevira ser feliz na Terra, bastando para tanto desenvolver todas as boas qualidades que a natureza humana encerra; e, como Lao-Tsé, pregou a bondade, a tolerância e o respeito. Além disso, relevou especialmente as vantagens da educação, das boas maneiras, da tradição, para a conquista de um harmoniosorelacionamentohumanoentretodasasclassessociais. Os ensinamentos de Confúcio transformaram-se para o povo daChina em um admirável sistema de princípios morais e, através da obra de seus seguidores, tornou-se doutrina conhecida por confucionismo.
  14. 14. O taoísmo, o confucionismoe depois o budismo(vindo daÍndia) desempenharam papel importante nahistóriadacivilizaçãoedaculturachinesa. * Evolução histórica da China.O regime de governo predominante na China era a monarquia teocrática: o imperador intitulava-se filho de Deus, encarnando a suprema autoridade política e religiosa.DentreasváriasdinastiasimperiaisquegovernaramaChinadestacaram-se: - A dinastia Ch'in (século III a.C.):unificou a China, antes dividida em numerosos principados; fortificou o poder central, destruindo o poder dos nobres; instituiu rígido controle burocrático e militar nas províncias, impondo a todas elas as mesmas leis e o mesmo sistema de pesos e medidas. Construiu largarede deestradas; paradefenderasfronteiras donorte edo leste contraa invasão dos hunos, fezconstruira GrandeMuralha,aproveitandoalgumasfortificaçõesjáexistentes. - A dinastia Han (séculos III a.C. - III d.C.):foi uma das mais célebres e ilustres na história da China. Estendeu as fronteiras territoriais, estabeleceu contato com outros povos, desenvolvendo o comérciosobretudoporintermédiodecaravanasna rotadaseda,emcujopercursocomerciavam-se artigos de luxo (tecidos de seda, especiarias e peles) que alcançavam elevadíssimo preço. O contato entre mercadores de várias procedências favoreceu a troca de informações e conhecimentos importantes. De um desses contatos estabelecido com regiões da Índia resultou a penetração na Chinadareligiãobudista(séculoIa.C.). Na mesma época, entretanto, em que as tribos germânicas começaram a transpor as fronteiras do Império Romano, apressando o seu decínio, povos bárbaros da Ásia central, iniciaram ataques à China,rompendoaGrandeMuralhaeameaçandooimpério. Sobreveio, assim, um longo período de quatro séculos conturbado por invasões e guerras, com insegurança política, falta de governo central, declínio econômico, que só veio a terminar com a ascensãodeumanovadinastia. - A dinastia Tang (séculos VII-X):teve longa duração, conseguiu repelir invasores, expandir o território chinês em várias regiões asiáticas, fortalecer a administração, incentivar a educação e as artes, levando a cultura a um elevado nível de florescimento, dar prosperidade ao país, restabelecendo o equilíbrio econômico e o comércio exterior. Mas o avanço dos árabes na Ásia acabouprovocandonovodeclínioeconômicoeaquedadadinastiaTang.
  15. 15. Sucedeu-seumafaseassinaladaporcontínuasameaçasexternase,porfim,noséculoXIII,aChinafoi tomada de assalto pelos mongóis sob a chefia de Gêngis-Cã. Seus sucessores estenderam rapidamente o poderio mongólico para além da China, até a Pérsia, a Rússia, a Ásia central. Nesse processo, porém, assimilaram hábitos e costumes chineses; demonstrando grande habilidade política, durante o governo de Cublai-Cã, o célebre venezianoMarco Poloteve ocasião de visitar a Chinaeoutrasremotasregiõesasiáticas. No século XIV oschineses conseguiram libertar-se do domínio mongólico e instituiu-se o governo dadinastiaMing(séc.XIV-XVII),quemarcouoiníciodo isolamentodaChinacom relaçãoàEuropa, isolamentoesseque,durante300 anos,iriaintensificar-secadavezmais. ArtedoExtremoOriente A arte hindu evoluiu lenta e continuamente, sempre por um processo de justaposição de formas antigasenovas. Aarquiteturaéessencialmentereligiosaemarcada,apartirdoséculoVIa.C.,pelafilosofiabudista. Os santuários eram concebidos como modelo, em escala reduzida, do universo. No centro havia o templo onde se encontrava a imagem divina. O santuário era fechado por uma muralha, simbolizando as montanhas que circundam a Terra, e pontilhado por pequenos lagos que lembram os oceanos terrestres. Na direção dos quatro pontos cardeais abriam-se portas representando aberturasnaabóbodaceleste,istoé,asestrelas,atravésdasquaisestabelecia-seocontatoentreDeus eoshomens. Os santuários hindus, dos mais simples aos mais complexos, seguiam este esquema simbólico. Caracterizavam também ossantuáriosuma variedaderebuscada dedetalhes, ornamentação profusa com baixos-relevos e esculturas. À ornamentação rebuscada na arquitetura contrapunha-se a simplicidadedapintura,umadasmaisbelasmanifestaçõesdaartehindu. AartedaChina,comoavidachinesa,eradecaráteracentuadamenteconservador.Sobressaíaogosto pelos pequenos objetos de adorno e ornamentação, executados em materiais difíceis de serem trabalhados,bronze,jade,laca,marfim,exigindopaciência,minúciaegrandehabilidadetécnica. Também na arquitetura transparece a índole conservadora dos chineses. Palácios, edifícios administrativos,templosobedecemaummesmoesquemaarquitetônico:váriasconstruções,unidas
  16. 16. umas às outras por pátios e pavilhões formavam um todo harmonioso, integrado na paisagem, evidenciandoapreponderânciadoconjuntosobreaconstruçãoisolada. Comadifusãodobudismo na China,ganhouimportânciaaesculturaemultiplicaram-seosedifícios religiosos,aparecendotemploscercadosdemuros.Umelementochinêstípico éo telhadodepontas curvas,característicodospagodes. Nos séculos VII e VIII desenvolveu-se a arte da porcelana com a qual os chineses se tornaram famosos; e, paralelamente, foi evoluindo a pintura, sobretudo a pintura da paisagem, realizada com rarabelezaedelicadezadetraçosedecolorido,sobrepapelouseda.
  17. 17. HISTÓRIA DO DIREITO NAS SOCIEDADES NAS SOCIEDADES CLÁSSICAS - GRÉCIA ANTIGA Na Grécia Antiga desenvolveram-se as primeiras especulações decaráter eminentemente filosófico de que se tem notícia. Sabe-se que o legado das gentes da Hélade à formação do Pensamento Ocidentalédedifícilmensuração. No campo da política, Atenas foia responsável imediata por ter presenteado o mundo com o germe da democracia. As obras de pensadores gregos da estirpe de Platão e Aristóteles se tornaram, por assim ser, a referência intelectual para as gerações vindouras. Nesse sentido, deve-se desde logo admitirqueainquietaçãopelosabermarcouprofundamenteoespíritodestacivilização. A busca apaixonada pelo conhecimento assinalou sobremaneira a orientação cultural da nação helênica. Nãopor acaso, osgregosseacharamsuperioresaos demais povos, osquaiseramrotulados de"bárbaros". Todavia, não se deve jamais perder de vista o fato de que o universo helênico era composto por inúmerascidades-estado(polis) independentes. A formação do cosmopolitismo grego é o resultado direto de um processo lento e gradual de sedentarização surgido em função da desintegração dos sistemas clânicos. Do Período Micênico (1500 – 1100 a.C.), pouco se sabe, exceto que a povoação dos Balcãs coincide com aIdade do Bronze no OrientePróximo. Os mais antigos habitantes da Grécia foram os aqueus, cários, jônios e dórios. Estes últimos penetraramnasterrasdaLacedemôniaduranteofinaldoIIIeiniciodoIImilênioantesdeCristo. Muitas das gentes em questão eram provenientes da Anatólia e, ao que parece, eram aparentadas. A proximidade ao litoral foi primeiramente buscada já que as terras do interior nem sempre eram agricultáveis,oquefezcomqueointeriorpedregosodopaísfosselegadoaopastoreio.
  18. 18. Ademais,haviaavantagemdofácilescoamentodosprodutosportodaa costado Mediterrâneo.Isto viriaafavorecer,posteriormente,umavigorosatradiçãonáuticaentreosgregos. Poemas épicos, como a Ilíadae aOdisséia, atribuídos a Homero (século VIII a.C.), talvez sejam as únicasfontesliteráriasafornecerdadosplausíveisparaareconstruçãodopassadohelênico. É bem verdade que estes elementos ainda não são suficientemente precisos para delimitar com exatidãooscontornosdapercepçãojurídicadosséculosX,IXouVIIIa.C. Entretanto, ninguém poderá desconsiderar sua utilidade, apesar de a preocupação do autor nunca ter sido a de apresentar dados de caráter historiográfico que servissem, no futuro, de suporte ao pesquisador. As DificuldadesparaoConhecimentodoDireitoHelênico O Direito nas cidades-estados da Grécia Antiga ainda foi muito pouco estudado no Brasil, apesar de sua inquestionável importância. Vale ressaltar que, persistem muitas lacunas sobre o tema em questão, o que gerou entre os desavisados a crença de que a atividade legislativa na Grécia Antiga tenhasidoincipientee,napercepçãodealguns,atémesmoinexistente. A principalrazão acorroborarpara o alastramento destaequivocada opinião consiste naexigüidade de fontes. Sabe-se que nem sempre tem sido possível contar com um conjunto de leis cuidadosamente registradas, como no caso do Código de Hamurábi, cuja estela está exposta no Louvre, ou em rolos de pergaminhos devidamente sistematizados, como ocorre com a Torahde Moisés. As fontes para o conhecimento do Direito Helênico, de outra sorte, quasesempre seapresentam de maneira fragmentária, desconexa e não-sistematizada. Como bem destacou Gilissen, na atualidade, melhorseconheceoDireitoPrivadodeAtenas[1]. Deste modo, achados arqueológicos como aquele efetivado por Frederik Hallbherr, que encontrou na cidade-estado de Gortina, na ilha de Creta, um verdadeiro "código de leis", são extremamente raros. Assim, não havendo muitas vezes as fontes diretas, recorrer-se-á aos escritos filosóficos para se tentarreconstruiresseimensoquebra-cabeçaqueéodireitogregoantigo. Em função disso, torna-se praticamente impossível descartar obras da importância de A Política, de Aristóteles. O referido pensador, homem curioso por excelência, cuidou de esboçar um quadro
  19. 19. significativo permeado por comentários sobre algumas das constituições vigentes nas principais cidades-estadogregas.Ora,comonegarovalorjurídicodetaltrabalhoparaaHistóriadoDireito? A PERCEPÇÃODOFENÔMENOJURÍDICOENTREOSGREGOS São também exíguas as informações sobre o Direito Grego em períodos distantes. Fustel de Coulanges, porém, realizou um feito digno de nota ao estudar as percepções jurídicas deromanos e gregosemtemposimemoriais. A princípio, trata-se de um direito essencialmente consuetudinário, ritualístico, fundado no culto aosantepassadosedesenvolvidonoseioda própriafamília[2]. Na literatura, bem como nos escritos filosóficos, a palavra grega que se aproxima à idéia de"direito"édikáion, que está etimologicamente associada à diakaiosúne, que pode ser traduzida como"justiça". Os gregos desenvolveram também aconsciência da existência de uma leieterna, imutável, a reger o homem indistintamente. Ora, trata-se de uma idéia embrionária do que convencionamos chamar hojede direitonatural. Igualmente, é creditado aos gregos o mérito de terem contribuído para o florescimento de uma noção preliminar de constitucionalismo, especialmente em Atenas, onde os cidadãos, por serem maispolitizados,acabavampossuindoumaexperiênciamaisapuradadaconduçãodavidapública. Destemodo,quandosetratadeestudaro"direitogrego", nãosepodejamaisperderdevistaofatode queinúmerascidades-estadohelênicaseramregidasporumordenamentojurídicopróprio,umavez queasmesmasgozavamdeplenasoberania. O "universo grego", pois contava com unidades políticas completamente independentes umas das outras. As cidades-estado, nesta conjuntura, só se prestavam a estreitar suas relações em função da formaçãodealgumaaliançaestratégica(anfictionia). Assim, nesta perspectiva, o direito costumeiro da belicosa Espartaé muito diferente da sofisticação dasleisescritasdeAtenas,cidade-estadodeefervescênciaculturalímpar[3]. Entretanto, não é devido esperar dos gregos uma espécie de culto à lei similar àquele que angariou espaço em Roma. Destarte, não se deve requerer das gentes da Hélade uma apreciação sistemática, precisaedogmáticadofenômenojurídico.
  20. 20. Odireitoeratão-somentepartedoregimedegovernodacidadee,navisãogrega,tão-somente nisso residiasua utilidade. Isso não quer dizer que os gregos vivessem alheios às questõeslegaiscomo um todo. José Reinaldo de Lima Lopez, porexemplo, chamaa atenção para "...o costume de aprenderde cor (recitando em forma poética) alguns textos jurídicos, assim como os poemas deHomero. As leis de Sólon eram ensinadas como poemas, de modo que o ateniense bem educado terminava por conhecer sua tradição político-jurídica comum. A literatura "jurídica " era fonte de instrução e prazer.Emgeralnotempodafilosofiasocráticasabia-seler.Astécnicaspropriamentejurídicaseram própriasdologógrafo, o redator dediscursosforenses: pedidos, defesas, etc.. O direito, presumia-se, devia ser aprendido vivenciando-o. As leis deveriam fazer parte da educação do cidadão. As discussões sobre justiça na cidade, entre os cidadãos e iguais. As leis menoresnão importavam para discussãopública"[4]. A ATIVAPRÁXISLEGISLATIVANAGRÉCIAANTIGA A atividade legislativa, ao contrário do que muitos acreditam, foi extremamente profícua na Grécia Antiga. A partir do início do século VII a.C., esta tendência nas cidades-estado torna-se mais significativa, principalmente, com a transição dos morespara a lei escrita. Estas constituições embrionárias passaram a ser o símbolo garantidor da estabilidade das instituições políticas do Estado. A ausência deste corpo deregraschegavaacausar estranhezaentreos filósofos,conformese pode perceber na crítica de Aristóteles sobre os cretenses: "A dispensa da prestação de contas e a perpetuidadesãoprerrogativasmuitoacimadeseusméritos.Afaltadeleis quepossamservir-lhesde regraparajulgarocaráterarbitráriodeseusjulgamentosnãodánenhumasegurançaaosréus"[5]. Muitos, afinal, foram os legisladores que pontilharam o universo helênico. Os mais famosos foram Drácon, Sólon e Péricles, de Atenas, e também Licurgo, de Esparta. Mas também se pode falar de Zaleuco (Lócria), Carondas (Catânia), Filolau (Tebas), Androdamas (Régio), Hipódomo (Mileto) e Onomácrito(Lócris). O DIREITOATENIENSE O IdealDemocráticonoÂmagodaLei Atenas foi, por certo, uma das mais importantes cidades da Antiguidade. Berço da erudição e do conhecimento,estecentrocosmopolitaalcançounotáveldesenvolvimentonaGréciaAntiga. Por suas ruas transitavam, diariamente, vários filósofos atraídos pela extremada valorização concedidaaosaber.Nãoporacaso,aquidespontam,pelaprimeiraveznahistóriadahumanidade,os nítidoscontornos dosideais democráticos.
  21. 21. Ademais, o profícuo comércio marítimo mantido com praticamente todos os povos do Mediterrâneo permitiu a ascensão de um estado pujante e potencialmente hegemônico. A natural inclinação do país à cultura, às letras e artes fez brotar uma aristocracia bem articulada politicamente, que se fazia imitada e ditava padrões de comportamento para o mundo antigo. Em virtude disso, o Direito Ateniense é, sem dúvida alguma, aquele mais bem servido de fontes dentre todasascidadesquepontilharamaimensaHélade. O primeiro aspecto a chamar a atenção de qualquer interessado no estudo das leis da Grécia Antiga diz respeito ao sofisticadíssimo modelo de organização judiciária de Atenas, onde já havia tribunais comcompetênciasjurisdicionaiscompletamentedistintas. Assim, o Areópago, nas palavras de Jardé, era o mais antigo tribunal de Atenas: de acordo com a lenda, foi instituído pela deusa Atena, por ocasião do julgamento de Orestes. Suas atribuições primitivas, mal definidas, mas muito amplas, transformaram-no numa corte de justiça e num conselho político, que exercia intensa vigilância sobre toda a cidade e suas leis. Tinha Caráter aristocrático, porque era formado por antigos arcontes, que sempre eram escolhidos entre os cidadãos das duas classes mais altas, e, porque as funções de seus membros, os AREOPAGITAS (areopagítes) eramvitalícias. Por essas mesmas razoes é que foi particularmente visado pelas reformas dos democratas: em 462, Efialtes conseguiu tirar do Areópago todo o poder político, reduzindo as suas funções apenas às judiciárias. Com o tempo, até essas atribuições judiciárias foram-se restringindo com a criação e desenvolvimentodeoutrostribunais. NoséculoIV,o Areópoagosóconservavaojulgamentodoscasosdehomicídioscompremeditação, deincêndiosedeenvenenamento"[6]. Interessante notar que este famoso tribunal ateniense continuou desenvolvendo suas atividades, aindaquereduzidas,atéoséculoIdaEraCristã,mesmoquandoaGrécia,jáemfrancodeclínio,tinha inevitavelmente sucumbido ao poderio romano e assuas cidades haviam perdido todo o seu antigo esplendor[7]. Tem-se notícia, inclusive, de que o apóstolo Paulo, em dado momento, fora intimado a prestar esclarecimentosàsautoridadeslocaissobreadoutrinareligiosaquepregava,aqual,segundoconsta, estariacausandocertostumultosentreoscidadãos[8].
  22. 22. A mais democrática corte de Atenas, porém, foi aquela conhecida por Heliaiaou Tribunal dos Heliastas, um "júri popular composto de até 6.000 cidadãos, escolhidos por sorte, entre os que tivessem mais de trinta anos e se colocassem à disposição da cidade para exercer importantes funções"[9],ensinaoProf.LuisCarlosdeAzevedo. Alémdisso,deacordocomS.C.Todd,épossívelfalardaexistênciadepelomenosmaisduascortesna cidade de Atenas, que teriam funcionado até a metade do século IV a.C.. Trata-se de um tribunal específico par apreciar causas em que pelo menos uma das partes era estrangeira – oXenicon Dikasterion– etambémumaespéciedetribunalmarítimo– oNautodikai[10] É certo, pois, que a transposição dos costumes para um direito escrito facilitou a consolidação das instituições democráticas de Atenas. Sob este prisma, o legado da cidade ao direito público de ser mensurado. Ora, o poder na sociedade ateniense, pelo menos até o final do século VIII a.C., como bem observou Claude Moussé[11], era partilhado entre uma aristocracia guerreira (que possuía o monopólioda terra) eossacerdotes (osquais,nãoobstanteo eventualcontroledetodosos assuntos relacionadosàreligião,tambémcuidavamdedistribuirajustiçaeaplicarodireito). Destarte, quando a oralidade é abandonada e as leis passam a ser registradas em pedra, as comunidadesganhamautomáticaestabilidadee,naturalmente,seafastamdapráticadejulgamentos arbitráriosededecisõesinconsistentes[12]. É o que se vê quando os atenienses aprimoram seu ordenamento jurídico, definindo as condições paraavalidadedasleiseorechaçoaodireitoancestraldecaráterconsuetudinário: "Asautoridadesnãotêmpermissãoparausarumaleinãoescrita,emcasoalgum.Nenhumdecretodo Conselho ou da assembléia deve prevalecer sobre uma lei. Não é permitido fazer uma lei para um indivíduo se ela não se estender a todos os cidadãos atenienses e se não for votada por seis mil pessoas,porvotosecreto"[13]. As leis de Atenas, agora escritas, revelam a preocupação dos governantes com a conservação da cidadee o bem-estarde seuscidadãos. O elemento público, pois, setorna primordial, o tema central de muitas dessasregras. É oque sepode notar a partir da leitura da regrarelativa àlimpeza(cerca de 440-439a.C.) quesesegue: "...não é permitido autorizar que peles apodreçam no rio Ilissos acima do templo de Heracles; ninguém tempermissãoparacurtirpelesoujogarlixono rio..."[14].
  23. 23. Ou, ainda, neste outro exemplo, a regulamentação sobre a utilização dos frutos da oliveira (azeitonas),legislaçãoestaqueassume,inevitavelmente,umteor ambientalista(meadosdoséculoIV a.C.): "Quem quer que despojeuma oliveiraem Atenas, não sendo poralgum propósito religioso do povo ateniense ou de seus demos, ou para uso próprio até o limite de duas por ano, ou com vista a atenderas necessidades de uma pessoa falecida, será devedor ao tesouro de cem dracmas por cada oliveira, e um décimo dessa quantia caberá à deusa. Também deverá pagar cem dracmas por cada oliveira ao denunciante. E asacusações relativasa esta matériaserão levadasaosarcontes, de acordo com a instância pertinente. E o denunciante deverá pagar osemolumentos que lhe correspondem. E quando uma pessoa for considerada culpada, os magistrados aos quais foi levada a questão devem informar por escrito aos coletores (práktores) o montante devido ao tesouro público e o devido ao tesourodadeusa.Senãoofizerem,sobreelesrecairáodébito"[15]. Não seria de se estranhar o zelo dos atenienses paracom a manutenção deseus olivais. É sabido que estas árvores crescem até mesmo em terras menos férteis. A azeitona, assim, é extremamente valorizadaportodaaAntiguidade. O azeite extraído do fruto compõe a dieta obrigatória das civilizações que se desenvolveram às margens do Mediterrâneo. Ao denunciante do ato de degradação, conforme viu-se, caberia o recebimentodaquantiaequivalenteacemdracmasporcadaoliveira. NovigordesseprocessolegislativoquetomoucontadeAtenastornam-secélebresdoisarcontes[16]; cada qual representava a mais completa antítese ao outro. Comecemos por Drácon (cerca de 620 a.C.), que foi o artífice de leis pautadas na construção de um ambiente de tamanha severidade, que passouàHistóriacomoumpérfidolegislador. A vileza de intenções deste famoso personagem da política ateniense e a impiedade habitual eram víciosque acompanhavam, de modoabsolutamente trágico, afeituradeleisencomendadaspor seus pares. Estas regras jurídicas rigorosas ao extremo, não encontraram apoio popular na cidade mais eruditadaAntiguidadeClássica. Como bem ressaltou Pinheiro, a tônica da legislação de Drácon consistia na aplicação da pena de morteparaagrandemaioriadosdelitos,oquelhevaleuareputaçãode"sanguinário"[17]. Vale lembrar que termo "lei draconiana" é corrente na atualidade entre os operadores do direito, principalmente quando o objetivo é o de se referir a uma regra cruel, desumana ou excessiva. Por estes motivos, sabe-se que seria Sólon (638-558 a.C.) o homem designado a promover uma grande reformaqueseestenderiaaocampojurídico.
  24. 24. É bem conhecido o fato de que o intelecto de Sólon, aliado às suas boas intenções, foi chamado a corrigirosdesvariosdeseupredecessor.ComobemdestacouMoussé, inverbis: "Sólon, eleitoarconteem594 a.C.,tomariaasi atarefadeenfrentaracrise.Eleprópriopertencenteà aristocracia, mas por temperamento ou por necessidade, fora levado a viajar, o que o colocava um pouco à margem da aristocracia tradicional. Consciente da ameaça representada por uma agitação camponesa, que poderia desembocar na tirania, e recusando-se tornar-se tirano, proclamaseisachtéia, ou seja, a suspensão dos encargos, arrancando dos campos, os marcos que tornavamconcretooestadodedependênciadeseusproprietários,aomesmotempoemqueanulaas dívidas e revoga o direito do credor de mandar prender o devedor, fazendo retornar à Ática todos aquelesque,comoescravos,haviamsidovendidosnoexterior[18]". O fato é que, porestas populares iniciativas, Sólon faria, a partir daí, seu nome ser sempre lembrado pelas gerações que se seguiriam, tendo sua legislação sido festejada como sinônimo de justiça e equidade em diversas póleis helêncicas, mesmo decorridos três séculos desde o ano de seu falecimento. Enfim, como disseram V. Diakov e S. Kovalev: "A Constituição de Atenas refletia um regimesocialnovoque,paraoseutempo,eraprogressista"[19]. Do mesmo modo, o Direito Penal Ateniense parecia ser bem menos severo que aquele produzido entre os povos da Antiguidade Oriental. Klabin acredita que asformas de punição mais usuais eram asmultas,odesterro,oconfiscoeaprisão[20]. Pode-se perceber uma nítida intenção de abrandamento das penas, onde se evitava, até onde fosse julgada oportuna, uma sentença de morte. Isto não quer dizer que nesta famosa cidade-estado as penas eram totalmente destituídas de crueldade. Contudo, pesquisas como aquelas de Margaretha Debrunner Hall informam sobre a prática de uma espécie de crucificação –apotympanismos – em plenaAtenas[21]. É bemverdadequenãosetemtodasasinformaçõessobreoDireitoAteniense.Porisso,osestudiosos caminhamapenasatéaondeasfontespermitemchegar.Mesmoassim,algumasconclusõesjápodem serobtidasgraçasaobomlogrodasescavaçõesarqueológicas.Naatualidadeépossíveldizerque,em Atenas,haviaumaclaradistinçãoentrehomicídiodolosoehomicídioculposo. Ainda pairam dúvidas quanto à pena aplicada ao primeiro caso. Entretanto, no que concerne ao segundo, sabe-se que se previa o abatimento. O perdão da parentelaeximia o apenado de cumprir a sentença, porém, a recusa de um só desses familiares era suficiente para ensejar que fosse levada a caboaditapunição[22].
  25. 25. O adultério era considerado crime em Atenas. A disposição abaixo remonta, provavelmente, ao séculoVantesdeCristo:Veja-seamesmanaíntegra: "E àquele que pega em flagrante o adúltero, não lhe é lícito continuar vivendo com sua mulher; se o fizer, será privado de seus direitos civis. E à mulher que cometeu adultério não é dado assistir ao sacrifício público; se o fizer, poderá sofrer qualquer castigo, com exceção da morte, e quem lhe aplicarocastigonãosofreráqualquerpunição"[23]. Note-se que o legislador se esquiva de pronunciar qualquer pena para o adúltero. A mulher, no entanto, estava impedida de participarde cerimôniasreligiosas, bem como, poderiasofrer qualquer investida nas ruas por seus algozes em razão de um comportamento execrado pela sociedade. Igualmente, não era lícito ao marido traído continuar vivendo com sua esposa. As relações extraconjugais,nestecaso,determinavamoautomáticodeverdomaridoderequererodivórcio. A recusa em admitirsua necessidadegerava o ostracismo, sanção esta que, numa cidade politizada e democráticacomoAtenas,geravaumsérioinconvenientesocial. Havia também em Atenas uma interessante lei restringindo os direitos civis a todos aqueles que se prostituíam: "Se qualquer ateniense se prostituir, não terá permissão para se tornar um dos nove arcontes, para exercer qualquer sacerdócio, para atuar como advogado do povo ou exercer qualquer ofício, em Atenas ou outro lugar, por sorteio ou votação; não terá permissão para ser enviado como arauto, para fazer qualquer proposta na assembléia dos cidadãos e em sacrifícios públicos, para usar florão, quandotodosusarem,paraentraremlocaldereuniãopurificadoparaaassembléia.Qualquerpessoa que, tendo sido condenada por prostituição, desobedecer a qualquer dessas proibições, será condenadaàmorte"[24]. Nestecaso,asinterdiçõessãoprevistasunicamenteparaoscasosdeprostituiçãomasculina,poisboa parte dos cargosenumeradossomente podia ser preenchida por homens. Assim, aqueleque alguma vez já havia se prostituído estava impedido de exercer diversas funções públicase religiosas. Aqui o castigoerasevero:anão-observânciadessasproibiçõesacarretavaapenacapital. Da mesma forma, também algumas questões sobre o Direito Civil Ateniense já podem ser descortinadas.Eisduasregrasdodireitosucessório: "Com exceção daqueles que foram adotados quando Sólon assumiu sua magistratura, e, que, portanto, ficaram inaptos para reclamar uma herança ou renunciar a ela, qualquer homem terá direito de dispor de sua propriedade por via testamento e de acordo com seu desejos, se não tiver
  26. 26. filhos legítimos do sexo masculino, a menos que sua mente tenha sido incapacitada por loucura, velhice, drogas ou doença, ou a menosque ele esteja soba influência deuma mulher, ou sobcoação, outenha sidoprivadodesualiberdade"[25]. "Sealguémmorresemtestar,esetiverdeixadofilhas,vaiparaelassuapropriedade; senão,farãojusà propriedade os que se seguem: irmãos que sejam filhos do mesmo pai e filhos legítimos de irmãos terão a parte correspondente a seu pai. Se não há quaisquer irmãos ou filhos de irmãos..., seus descendentes herdarão do mesmo jeito. Os (parentes) de sexo masculino e seus descendentes masculinosterãoaprecedência,quersejamdamesmaparentela,queroparentescosejamaisremoto. E senãoháconsangüíneosdoladodopai,atéo graudefilhosdeprimos,osparentesdoladomaterno herdarão igual modo. E se não houver parente nesse grau mencionado, herdará o mais próximo aparentadodoladopaterno.Nenhum filhoilegítimo,de um ououtrosexo, terádireitossagradosou secularesdeparentesco,acontardoarcontadodeEuclides(403-2a.C.)"[26]. Não é nenhum segredo o fato de que nas sociedades da Antiguidade, especialmente naquelas mediterrâneas, eram mantidos, vias de regra, os privilégios sucessórios para os herdeiros do sexo masculino. No Direito Ateniense não parecem prevalecer aquelas prerrogativas próprias da primogenitura, tão ao gosto dos orientais em geral, entretanto, os varões, indubitavelmente, alcançammaioresvantagenseoseuquinhãoestágarantido. Masasfilhastambémpodem herdar,na ausênciadeirmãoslegítimos. Note-se que em momento nenhum se menciona a condição da viúvas. As disposições acima informam o quão corriqueiro era o recurso ao testamento entre os gregos. A segunda lei, basicamente,sintetizaaessênciadoDireitoSucessórioateniense. O DIREITOESPARTANO O MilitarismonaConstituiçãodeLicurgo Esparta desenvolveu-se às margens do rio Orontes, nas terras da Lacônia. Sua história começa a ser contada a partir dainvasão de um povo de origem germânica, os dórios. Estes subjugam os aqueuse seusvizinhos.Inicia-seaquiasagadeumadasmaisbelicosasemilitaristasqueomundojáconheceu. O homem espartano, desde os sete anos de idade, ingressava no período de treinamento das forças armadas. Na juventude já era um exímio e perigoso guerreiro. As leis da cidade autorizavam o rechaço paterno às crianças portadoras de deficiências. O pai poderia também lançar o bebê de qualquer penhasco se imaginasse que a compleição física do mesmo fosse um eventual empecilho à carreiramilitar.
  27. 27. Os espartanos eram mestres no cultivo das tradições cívicas e amavam com fervor a sua pátria. Dedicavam-se até à morte no combate e tinham repugnância dos covardes e desertores. Eram xenófobos por excelência, pois se julgavam "iguais entre si", mas "superiores a qualquer outro povo da Hélade". Usavam uma longa cabeleira e bem forjados apetrechos de guerra. Uma longa capa vermelhatocava-lhesocalcanhar. Um escudo e um elmo que protegia, além da cabeça, também os maxilares, trazia pavor aos adversários. A coragem espartana foi imprescindível à manutenção da cultura grega. Entre os anos de 500 e449 a.C. Esparta alia-sea Atenas, a fim derefrear a fúria do invasor naschamadas "Guerras Médicas". Os soldadoscomandadospelolegendárioLeônidaslutaramcomânimoredobradocontraospersas.Em 431 a.C. eclode o conflito contra Atenas. A guerra só terminaria em 404 a.C. com a vitória de uma enfraquecidaedesgastada Esparta[27]. Quanto ao sistema político, sabe-se queEsparta tinha dois reis que provinham de duas importantes famílias aristocráticas locais: a dos Ágidas e a dos Euripôntidas. Estes, apesar de serem "reis" não possuíamirrestritaautonomianocampodapolíticainternae,nemtampouco,daexterna. Encontravam-se eternamente resignados a vontade superior dos aristocratas que compunham a Assembléia do Povo, chamadaem Esparta de Apellaou o Conselho de Anciãos, a Gerúsia, composto apenasporvinteeoitogerontescomidadeigualousuperiorasessentaanosepordoisreis.Portanto, estesdoismonarcasmaisseassemelhavamachefesmilitaresdoquepropriamenteamonarcas.Jaeger assimosdefine[28]: Os dois reis heráclitas, sem poder político na época histórica e que só no campo de batalha retomavam a importância original, eram um remanescente dos antigos reis dos exércitos do tempo dasinvasõesdóricaseproviriamtalvezdofatodeseproclamaremreisconjuntamente,osdoischefes das duas hordas. A assembléia do povo espartano não é outra coisa senão a antiga comunidade guerreira. Não há nela qualquer discussão. Limita-se a votar SIM ou NÃO em face de uma proposta definida no Conselho de Anciãos. Este tem o direito de dissolver a assembléia e pode retirar da votação propostascom resultado desfavorável. O eforato é aautoridade mais poderosa do Estado e reduz ao mínimo o poder político da realeza. Asua organizaçãorepresenta um poder moderador no conflito de forçasentre ossenhores e o povo. Concedeao povo um mínimo de direitos e conserva o caráter autoritário da vida pública tradicional. É significativo que o eforato seja a única instituição nãoatribuídaalegislaçãodeLicurgo".
  28. 28. Todavia, não tem sido possível conhecer o Direito Espartano da mesma forma que o direito de sua maiorrival,Atenas.Omaiordesafioéainexistênciadefontesdiretas,oquenoslevaabuscaraquelas informações prestadas por filósofos da estirpe de Aristóteles, Xenofonte, Plutarco, Tucídides, HeródotoePolíbios.Valedizerqueopróprio CorpusIurisCivilis,deJustiniano,jáatentavaparaessa realidadeao ressaltar que osespartanos, aocontrário dos atenienseseromanos, preferiam "confiarà memóriaaquiloqueobservavamcomolei"[29]. Destarte,devidoaocarátereminentementeconsuetudináriodasleisdeEsparta,somentepoderemos considerarseusistemalegaldeformagenérica.NaopiniãodeAristóteles,oDireitoEspartanosofreu algumainfluênciadoDireitoCretense,apesardenãoexplicarasmotivaçõesqueolevaramachegara taisconclusões[30]. Dequalquermodo,jásabemosqueosespartanospossuíamumvocábuloespecificoparasereferirao seuconjuntodeleis.Odireitoeranomeadopelapalavra rhetra,cujosentidoetimológico,consoante aliçãodeJacquelinedeRomilly,alcançavaomesmosignificadodoverbo"dizer"[31]. segundo Werner Jaeger, autor da célebre Paidéia, "esta pretensa legislação é o contrário do que os gregoscostumavamentenderporlegislação. Nãoéumacompilaçãodeleisparticularizadas,civisepúblicas,massimo nomos,no sentidooriginal da palavra: uma tradição oralválida, da qualapenas algumas leis fundamentais esolenes – as rhetra– foram fixadas por escrito. Entre estas estão as que se relacionam com as atribuições das assembléias populares,mencionadasporPlutarco.Asfontesantigasnãoconsideramestafacetacomo resíduode umestágioprimitivo. Pelo contrário, e em oposição à mania legisladora da democracia do séc. IV, têm-na como obra da sabedoria previdente de Licurgo, o qual, como Sócrates e Platão, dava maior importância àforça da educação e à formação da consciência de seus cidadãos do que às prescrições escritas. Com efeito, quanto maior importância se concede à educação e à tradição oral, menor é a coação mecânica e externadaleisobreosdetalhesdavida. No entanto, a figura do grande estadista e pedagogo Licurgo é uma interpretação idealizada davida deEsparta,vistapelosideaisdeeducaçãodafilosofiaposterior[32]. Paralelamente ao direito oral, havia também um exíguo direito escrito. Tratava-se da própria "Constituição da Lacedemônia", à qual Aristóteles se refere num comentário específico incluído em suaobramaior – APolítica.
  29. 29. Os autores daAntiguidade Clássicasempre aludiam a um homemchamado Licurgo, que teria sido o autor destas leis. Apesar disso, pouco sabemos sobre o mesmo. Ao que parece, tratava-se de um aristocrata, alguém aparentado à realeza, não obstante o fato de ainda permanecerem vivas muitas especulações sobre o assunto. O estagirita o mencionasem jamais questionar sua historicidade[33]. Xenofonte (427 – 355 d.C.), por sua vez, teve acesso a fontes bem mais antigas e também escreveu sobreotemaemquestão[34]. Nenhumadelas,entretanto,foitãodetalhistaquanto AVidadeLicurgo,dePlutarco(45– 120 d.C.),o que não lega aos seus escritos maior confiabilidade, pois o mesmo teve acesso apenas a fontes bem mais tardias. Heródoto, chamado "o pai da história", chega a nos informar ter havido um antigo santuárioondeLicurgofoiveneradoporgeraçõesafio[35]. OteorcostumeiroecasuísticodoDireitoEspartanoéumaconstantenoscomentáriosdosfilósofos. VejamosoparecerdeAristótelessobreaquestão: "Outro absurdo não menos lamentáveléverpessoascolhidas aoacaso julgando em última instância os maiores casos. Seria necessário, pelo menos, que tivessem um código e julgassem de acordo com leisescritas,emvezdedecidir,comofazem,deacordocomseuscaprichos"[36]. OsateniensescredenciavamafeituradesuasleisalegisladorescomoDracóneSólon.Oscidadãos,ao passearem pelas ruas, sabiam que aquelas regras registradas em placas de bronze e à vista de todos eramobrademeroshomens. O espírito democrático a nortear avida emsociedade impunha que as leis em extremo cruéis, como as de Dracón, deveriam ser revogadas por um novo arconte eleito pela assembléia. Como vimos, coubeaSólonlevaracabotaltarefa. Em Esparta, do contrário, não se pode falar o mesmo. Heródoto dá entender que as leis ainda estão adstritas ao universo do sagrado. Nesse contexto, o papel de Licurgo seria o de se servir de interlocutor entre o povo e uma suposta inspiração "recebida" junto ao famoso oráculo de Delfos[37]. Aristóteles percebeu uma clara interdição ao comércio de imóveis em Esparta. O filósofo esclarece queaculturaespartanajulgavaserocomércioumaprática"poucohonrosa"[38]. EstaopiniãoécompartilhadaporPolíbios,queressaltaaconstânciadoescambodebensdeconsumo no cotidianodacidade[39].
  30. 30. Ensina Aristóteles que os bens eram transmitidos por testamento ou doação. A lei. Assim, havia contribuídoparageraroincrementodapobrezadopaíscujasriquezasseconcentravamnasmãosde algunspoucos. Outra curiosidade apontada pelo estagirita diz respeito a uma regra que isentava o indivíduo da prestação do serviço militar se o mesmo tivesse trêsfilhos. Quatro filhos isentariam o pai de família dopagamentode tributosdoestado. Oidealdecivismo,profundamentearraigadoàsinstituiçõesda cidade, explica a promoção de banquetes públicos, ocasião esta em que os habitantes dapólisfestejam juntos, apesar de que os menos favorecidos eram naturalmenteexcluídos pela falta derecursosparaparticipardostais eventos[40]. Destarte, Licurgo deve ser sempre lembrado como o modelador de um Estado aristocrático e militarista.Asvirtudescultivadaspeloscidadãosestavamligadasàconduçãodaguerra. Os espartanosjamais sesobressaíram no campo da política, não obstante terem ficado eternamente lembrados por seus feitos heróicos, dentre os quais a batalha das Termófilas (480 a. C.) serve como exemplomaior. O DESENVOLVIMENTODODIREITOINTERNACIONALNAGRÉCIAANTIGA A Grécia Antiga conheceu largamente o desenvolvimento de uma espécie embrionária de Direito Internacional.É justamente no universo daHélade quesurgemoselementos políticosprovidenciais que pugnam pelo estabelecimento de umaevidenciadatradição debase consuetudinário no terreno dasrelaçõesinternacionais. É certo, pois, que o fato de cada cidade-estado ser completamente soberano contribuiu favoravelmente para a gradual construção de um efeito ideal internacionalista entre os gregos. Não por acaso, o renomado mestre da Universidadede Munique, Georg Stadmüller, utilizou em sua obra aexpressão"DireitoInternacionalgrego"[41]. Por conseguinte, diversas instituições próprias ao Direito das Gentes vão sendo progressivamente delimitadas,umavezqueaconstânciadabeligerânciaentreascidades-estadoacabaporexigirnovas formasdecooperaçãoentreosenvolvidosnosconflitos. Assim, o estado de guerra quase que sempre permanenteentre osgregos(principalmentea partir do séculoIV) viabilizouacelebraçãodetratadosinternacionaisquetinhamosmaisdiferentesobjetos.
  31. 31. O historiador Tucídidesretratou comriqueza dedetalhes o contexto de tantos célebres embates do mundo antigo, bem como a conclusão de diversos pactos contendo interessantes cláusulas de não- agressãoentrecidades-estadodaimportânciadeAtenaseEsparta[42]. Aobramáximadoreferidopensadorgrego– HistóriadaGuerradoPeloponeso– confirmatambéma profícua diplomacia realizada por intermédio de embaixadores designados para tanto, apesar de inexistirem,conformeodispostona liçãodeTruyolySerra,embaixadaspermanentes[43]. Um fenômeno típico do universo helênico consistiu na formação de ligas políticas entre ascidades- estado lideradas por alguma potência hegemônica como Atenas ou Esparta e que eram chamadas deanfictionias.Estas ligas eram entidades confederadas norteadas por interesses políticos comuns, notadamente,adefesamútuaeareligião. Para Seara Vázquez, elas significavam muito mais do que isso: as ligas antictiônicas eram modelos embrionáriosrepresentativosdasmodernasorganizaçõesinternacionais[44],cujograndelegado,na visãodeJulioLinaresseriaahumanizaçãodoconflito[45].Nessesentido,muitossãoosexemplos.As principais,noentanto,foramaLigadoPeloponeso(550 a.C.),lideradaporEsparta,ea deDelos(478 – 477 a.C.),capitaneadaporAtenas. A mais antigadelas parece ter sidoa LigadaBeócia (século VIa.C.), quetinha asuafrenteacidadede Tebas.Umadasúltimas anfictionias,senãoaúltimadelas,foiadeCorinto(338a.C.).
  32. 32. HISTÓRIADO DIREITONASSOCIEDADESCLÁSSICAS -ROMAANTIGA As origensmitológicasdeRoma Vamos começar nossa jornada à Roma da Antiguidade pela maneira como os próprios romanos contavamoseupassadomaisremoto:atravésdemitos.Segundoamitologia, osromanosdescendem de Enéas, um herói troiano que conseguiu escapar quando os gregos destruíram sua cidade, possivelmentenoséculo15 a.C.FilhodeVênus,adeusadoamor,Enéaspassoupormuitasaventuras até chegar à Itália, onde seu filho Ascânio fundaria Alba Longa, o núcleo da futura Roma, que seria fundadaporseusdescendentesRômuloeRemo,em753a.C. RômuloeRemoeramirmãosgêmeose,apósonascimento,foramatiradosaorioTibreporordemde Amúlio, usurpadordotronode AlbaLonga. Noentanto, conseguiramchegaràsmargensnosopédo monte Palatino e sobreviveram, sendo amamentados por uma loba. Criados por camponeses, ao chegar à idade adulta, depuseram o usurpador e restituíram ao trono seu avô, Númitor, de quem receberamamissãodefundarumanovacidadenaregiãodoLácio. Nolocalescolhido,omontePalatino,àsmargensdoTibre,Rômulotraçouumsulcono chãocomum arado,demarcandoasuapropriedade.Insatisfeito,Remosaltouessalinhasobreaterra,desafiandoo irmão, que o matou. Rômulo fundou seu povoado, onde acolheu fugitivos de diversas partes da Itália. Sobreelesreinou durante muito tempo, até desaparecer misteriosamente numa tempestade e setransformarnodeusQuirino,umadasprincipaisdeidadesmitológicasdosromanos. OrigenshistóricasdeRoma
  33. 33. Adatalendária(753 a.C.) dafundaçãodeRomanãorepresentaoperíodomaisantigodeocupação do localondeacidadesurgiu.Vestígiosdepovoaçãoforamencontradoseremontamà IdadedoBronze. É provável que a cidade tenha surgido de um forte erguido pelos habitantes do Lácio (latinos e sabinos) para defender-se dos etruscos, que dominavam parte da península Itálica. Roma surgiu no topodo monete Palatinoeseexpandiu gradualmente pelos outros seis montes vizinhos,oEsquilino, oCélio,oQuirinal,o Viminal,o Capitolinoeo Aventino. Mas acidade nãoparoudecrescer aolongo dos séculos. Primitivamente, aeconomia romanaera baseada ematividadesagrárias e pastoris. Apropriedadede terra era a base da riqueza, o que evidencia o caráter aristocrático dessasociedade. Os proprietários de terra eram o grupo social dominante, sendo chamados de patrícios. Através de laços familiares formavam clãs que compreendiam também os parentes pobres que prestavam serviços e eram conhecidos comoclientes. Finalmente, quem não pertencesse ao clã era chamado de plebeu. Esse grupoeraformadoporartesãos,comerciantes,estrangeirosepequenosproprietáriosdelotespouco férteis. Costumesecultura Nesses primeiros tempos, os romanos levavam uma vida simples, trabalhando no campo e alimtando-se de sua própria produção. A modéstia e a disciplina eram consideradas virtudes essenciais. A família era uma instituiçãosagrada eseu chefe -opater famílias - tinha poder e direitos ilimitados sobre a mulher, os filhos, os escravos e os bens. O velhos eram respeitados e serviam de exemplo à comunidade. A religião - baseada no culto aosantepassadose a uma multidão dedeuses - estava presente em todos os aspectos da vida cotidiana e também tinha um caráter cívico, ou seja, estavaligadaàcidadeeaoEstadoromano. De resto, com o passar dos tempos, osdeusesromanos foram se identificando comos deusesgregos, devidoàgrandeinfluênciaqueaGrécia -emborafossedominada porRoma -exerceriasobreelaesua cultura. Na verdade, a arte grega foi uma das fontes principais da arte romana. A arquitetura talvez tenha sido a única das artes de então em que os romanos produziram inovações efetivas, em particular devido ao seu pragmatismo. Se para os gregos as principais construções eram os templos, para osromanos importavam osreservatóriosde água, osaquedutos, os edifícios públicos, como os tribunais,oscircose osmercados. Cidadaniaedireito Para Roma, o Estado estava acima de tudo e quem estivesse a serviço da res publica (coisa pública) deveria respeitar os deuses, ser leal e corajoso e ambicionar a glória - virtudes que evidenciam o caráterguerreiroquelogosemanifestouentreosromanos.Avidadocidadãoeraregulamentadapor
  34. 34. leis, que podiam dizer respeito aos negóciosdo Estado (direito público) eàsrelaçõesentrefamíliase particulares(direitoprivado). Vale à pena notar a importância dessa distinção, até hoje fundamental para o funcionamento do estado de direito. No entanto, essas noções bem como as instituições que as traduziram na prática não datam do primeiro momento da história romana, o período monárquico, mas sim do período republicano. Isso, porém, nos obrigaa deixar de lado esseesboço dasorigense da organizaçãosócio- culturaldeRomaparaentraremsuahistóriapolítica -oquerequerumcapítuloàparte

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