Direito das obrigações

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Direito das obrigações

  1. 1. DIREITO DAS OBRIGAÇÕESConceito:O Direito das obrigações, também chamado de Direito Pessoal, é um conjunto denormas que regem as relações jurídicas de ordem patrimonial, onde um sujeito tem o deverde prestar e o outro tem o direito de exigir essa prestação, ou seja, um deve fazer algo e ooutro deve receber esse algo. (Os direitos patrimoniais consistem no conjunto de bens,direitos e obrigações de uma pessoa natural ou jurídica, sendo suscetíveis de estimaçãopecuniária, dividindo-se em pessoais e reais). Desta forma, os direitos das obrigações tratados direitos pessoais, vínculo jurídico entre sujeito ativo (credor) e sujeito passivo(devedor), em razão do qual o aquele pode exigir deste uma prestação.Se houver por parte do devedor uma resistência em cumprir sua obrigação, o poderjudiciário poderá ser acionado para que se obtenha através da penhora do patrimônio dodevedor, o capital necessário para que se extinga o débito.Direito Potestativo: Direito potestativo é o direito sobre o qual não recaí qualquerdiscussão, ou seja, ele é incontroverso, cabendo a outra parte apenas aceitá-lo, sujeitando-se ao seu exercício. Desta forma a ele não se contrapõe um dever, mas uma sujeição.Diz-se que um ato é potestativo quando seu cumprimento depende da vontade exclusiva deuma das partes contratuais sendo, portanto, uma condição do contrato.“OBRIGAÇÂO é a relação jurídica transitória, de natureza econômica, pela qual o devedorfica vinculado ao credor, devendo cumprir determinada prestação pessoal, positiva ounegativa, cujo inadimplemento enseja a este executar o patrimônio daquele para asatisfação do seu interesse.”OBRIGAÇÃO:vínculo de direito pelo qual alguém- (sujeito passivo) - se propõe a dar,fazer, não fazer qualquer coisa – (objeto)- em favor de outrem – (sujeito ativo). Essadefinição contém os elementosfundamentais das obrigações.Elementos constitutivos das obrigações1- Vínculo jurídico: Sujeita o devedorà realização de um ato positivo ou negativo nointeresse do credor. É jurídico, pois, é acompanhado de sanção.2- Pessoal - partes na relação obrigacional : duas partes determinadas ou determináveis,um sujeito ativo - credor - e um sujeito passivo - devedor .
  2. 2. • Sujeito ativo: (credor) - tem a expectativa de obter do devedor o desempenho daobrigação. Pode ser único ou coletivo. Não precisa ser individuado ou determinado; bastaque seja determinável, identificando-se no momento do adimplemento da obrigação. Tem odireito de exigir o cumprimento da prestação.• Sujeito passivo: cumpre-se o deverde colaborar com o credor fornecendo a prestaçãodevida; limita-se o devedor a dar, fazer ou não fazer alguma coisa, que adveio de suavontade, ato ilícito ou imposição legal.Está o devedor vinculado legalmente, na hipótese de inadimplementopode o credorrecolher judicialmente. Pode ser único ou plural. Se houver mais de um devedor, aprestação devida consistira quer em uma fração do objeto, quer na totalidade, nesse últimocaso, uma vez paga, competirá ao que a cumpriu direito regressivo em relação aos co-devedores quanto a parte proporcional que lhe cabe.3– Material - objeto da prestação: A relação jurídica sempre tem um objeto imediato (ato)que é sempre a conduta humana do devedor (dar, fazer ou não fazer). Já o objeto mediato éo bem da vida, que se dá o dar, fazer ou não fazer (dar o quê?). É o objeto da conduta.Atohumano positivo ou negativo:dar, fazer ou não fazer alguma coisa. Credor só dispõe dedireito a prestação e não sobre o bem devido .O objeto deve ser lícito, possível edeterminável (art. 166, II).FONTES DAS OBRIGAÇÕESFonte das obrigações são os fatos jurídicos que dão origem aos vínculos obrigacionais, emconformidadecom as normas jurídicas.Considera-se a Lei a primeira fonte das obrigações.a) TEORIA CLÁSSICA• LEI:pois todos os vínculos obrigacionais são relações jurídicas;b) EVOLUÇÃO• LEI: Quando a obrigação advém diretamente da lei, independente de um comportamentohumano.• VONTADE HUMANA:decorre do contrato- vontade conjugada - ou de corre de – atounilateral da vontade - promessa de recompensa, título ao portador,etc.. Pode ser:VOLUNTÁRIA: Produz fatos querido pelo agente;
  3. 3. Ato jurídico: em sentido estrito: mera realização da vontade do agenteNegócios jurídicos: cria normas que regula os interesses entre as partes – autonomiaprivada.INVOLUNTÁRIA: Consequência jurídica alheia à vontade do agente.•ATO ILÍCITO:São os quese constituem através de uma ação ou omissão culposaou dolosado agente, causando dano à vítima. São diretos do comportamento humano infringente deum dever legalou social.

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