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SEMINÁRIO ABMES - Avaliação dos cursos de Direito no Brasil: atual conjuntura e questões prospectivas(II)

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Apresentação de Marta Abramo, no seminário Avaliação dos cursos de Direito no Brasil: atual conjuntura e questões prospectivas, realizado no dia 10 de março de 2015.

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SEMINÁRIO ABMES - Avaliação dos cursos de Direito no Brasil: atual conjuntura e questões prospectivas(II)

  1. 1. Antes de decidir, pense no estudante. Panorama da oferta e novo marco regulatório dos cursos de Direito Marta Abramo Secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior - SERES/MEC 10 de Março 2015
  2. 2. Antes de decidir, pense no estudante. Cursos 1.148 3,5 % dos 32.049 cursos Vagas 220.579 4,4% das 5.068.142 vagas Inscritos 926.873 7,8% dos 11.957.756 Inscritos Matrículas 769.173 10,5% das 7.305.977 matrículas Concluintes 95.045 9,6% dos 991.010 concluintes Ingressos (*) Processo Seletivo 237.530 8,6% dos 2.742.950 Ingressos Matrículas trancadas 94.972 12,4% das matrículas de Direito Matrículas FIES 132.880 17,3% das matrículas de Direito Ingressos FIES 6.938 3% dos ingressos do Direito Matrículas PROUNI 50.336 6,5% das matrículas de Direito Ingressos PROUNI 12.020 5% dos Ingressos no Direito Concorrência Geral 4,2 candidatos/vaga Taxa de Conclusão 40%
  3. 3. Antes de decidir, pense no estudante. Cenário Internacional • Cerca de 1100 cursos no mundo todo • EUA: Em 2013, os EUA tinham 21 milhões de estudantes universitários, sendo apenas 202 faculdades de Direito e 139 mil matrículas em Direito (0,6% do total) • Alemanha: 2,6 milhões de estudantes universitários (2013)/ 107 mil matrículas em Direito (4,1 % do total)
  4. 4. Antes de decidir, pense no estudante. Expansão de Cursos e vagas - Brasil Crescimento entre 2001 e 2013 • De pouco mais de 200 para cerca de 1200 cursos ▫ 273% cursos ▫ 47% vagas • Só entre 2011 e 2013: 10% a mais de vagas
  5. 5. Antes de decidir, pense no estudante. Taxas de Conclusão em Direito • Declínio da Taxa de concluintes/ingressos • 58% em 2011 • 51% em 2012 • 40% em 2013
  6. 6. Antes de decidir, pense no estudante. Perfil da Oferta • 53% dos cursos em Faculdades Isoladas e 36% nas Universidades (83% das vagas) • 84% dos cursos em IES privadas (91% das vagas) • 66% das Matrículas no Noturno
  7. 7. Antes de decidir, pense no estudante. Resultados ENADE 2012 • 25% dos cursos com CPC = 4 • 59% dos cursos com CPC = 3, porém apenas 9% com CPC Contínuo > 2,8 • 12% dos cursos com CPC = 2
  8. 8. Antes de decidir, pense no estudante. Desequilíbrios regionais Concentração • 43% dos cursos no Sudeste (50% das vagas) ▫ 20% dos cursos em SP (26% das vagas), 13% dos cursos em Minas Gerais (11% das vagas) • 6% dos cursos no Norte (5% das vagas) • 11% dos cursos no Centro-Oeste (11% das vagas)
  9. 9. Antes de decidir, pense no estudante. Cursos de Direito por Região - 2013 54 172 461 180 95 18 51 31 55 27 Particular Pública
  10. 10. Antes de decidir, pense no estudante. Direito – Concorrência Públicas Privadas TOTAL 18 3 4 Candidato/vaga
  11. 11. 20 maiores cursos superiores em número de vagas ofertadas - Censo 2012
  12. 12. Antes de decidir, pense no estudante. Expansão - Reflexos • Qualidade  Apenas 1/3 dos cursos com CPC acima de 2,8  Média de 83% inscritos reprovados no exame de ordem • Saturação do mercado de trabalho  apesar da formação ampla, muitos impossibilitados de exercer as funções típicas, procuram ocupação em área diversas da formação  Desperdício de investimentos (tempo, dinheiro, energia) e frustração • Qual o papel do Estado diante disso?
  13. 13. Antes de decidir, pense no estudante. A Educação Superior no Século XXI • Uma larga fração dos brasileiros hoje tem expectativas quanto à formação em nível superior; • É percebida como uma força social, econômica e política para o progresso do país; • Se insere no quadro das demandas por desenvolvimento científico, democracia política e justiça econômica.
  14. 14. Antes de decidir, pense no estudante. A Educação Superior no Século XXI • A Expansão prevista no PNE, deve, portanto estar vinculada aos objetivos estratégicos do país (sociais e econômicos); • Papel da regulação/supervisão/avaliação: ▫ zelar pela qualidade e regularidade ▫ identificação das necessidades de formação (atuais e futuras) para fomento da expansão nas áreas estratégicas; ▫ integração entre formação e setores produtivos; ▫ análises sobre: taxa de ocupação /concorrência / vagas ociosas / percurso do aluno/ mobilidade/ evasão
  15. 15. Antes de decidir, pense no estudante.
  16. 16. Antes de decidir, pense no estudante. Contexto regulatório • Relatório Câmara Consultiva Temática de Política Regulatória do Ensino Jurídico (CC-PARES/OAB); • Cursos de direito com alto padrão de qualidade; • Requisitos de qualidade referentes à IES interessada e referentes ao curso; • Valorização da formação prática-profissional; • Critérios de deferimento sistematizados para garantir maior transparência na análise dos processos de autorização de Direito
  17. 17. Antes de decidir, pense no estudante. Documentos para instrução processual • Dispositivos do Decreto nº 5.773, de 2006, e da Portaria Normativa MEC nº 40, de 2007 • Núcleo docente estruturante, responsável pela formulação do projeto pedagógico do curso • Demonstração da relevância social, com base na demanda social e sua relação com a ampliação do acesso à educação superior, observados parâmetros de qualidade • Requisitos relativos à valorização da formação prática: ▫ Apresentação de plano de estágio curricular supervisionado • Convênios com órgãos do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, escritórios de advocacia e/ou outros para a implementação de estágio curricular supervisionado
  18. 18. Antes de decidir, pense no estudante. • Ato Autorizativo Institucional válido; • Índice Geral de Cursos - IGC e Conceito Institucional - CI iguais ou maiores que três, caso existentes; • Inexistência de supervisão institucional ou em cursos de direito ativa; e • Inexistência de penalidade institucional ou em cursos de direito aplicada nos últimos 2 (dois) anos. Requisitos das IES Regra Geral
  19. 19. Antes de decidir, pense no estudante. • Conceito de Curso (CC) igual ou maior que 4 (quatro), sendo que cada uma das dimensões deverá ter conceito igual ou maior que 3 (três). Requisitos do Curso Regra Geral
  20. 20. Antes de decidir, pense no estudante. OAB CONCEITO DE CURSO IGC e CI CONCLUSÃO SERES Favorável Igual ou maior do que 4* Igual ou maior do que 3* Deferimento Sem Parecer Igual ou maior do que 4* Igual ou maior do que 3* Deferimento Desfavorável Igual a 5 Igual ou maior do que 3* Deferimento Desfavorável Igual a 4 IGC ou CI igual ou maior que 4 Deferimento Desfavorável Igual ou maior que 4 em cada uma das dimensões do Conceito de Curso Igual ou maior do que 3 * Deferimento Parecer do Conselho Federal da OAB * Regra Geral de IES ou Curso
  21. 21. Antes de decidir, pense no estudante. Próximos passos • Após a deliberação do CNE acerca das novas Diretrizes Curriculares do curso de Direito, será editada norma específica sobre a política regulatória para autorização de novos cursos de graduação em Direito nas instituições do Sistema Federal de Ensino • Portaria específica com Padrão Decisório para decidir processos de Aumento de Vagas em cursos de Direito

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