Séminário ABMES - 10 anos de ProUni (I)

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Apresentação de Lilian Carvalho do Nascimento, Coordenadora-Geral de Projetos Especiais para a Graduação do MEC, no seminário realizado no dia 04 de novembro de 2014.

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Séminário ABMES - 10 anos de ProUni (I)

  1. 1. 10 anos do Prouni: mudanças e perspectivas DIPES/SESu/MEC Novembro/2014 PROUNI PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS Ministério da Educação
  2. 2. Histórico normativo • 2004 -Criação do Prouni pela MP nº 213, de 10 de setembro de 2004 • 2005 -Conversão da MP na Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005 -Regulamentação da Lei pelo Decreto nº 5.493, de 18 de julho de 2005 PROUNI PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS Ministério da Educação
  3. 3. Histórico normativo • 2006 -InstituiçãodaComissãoNacionaldeAcompanhamentoeControleSocialdoProuni-CONAPpelaPortariaNormativanº301,de30dejaneirode2006.AtualmentedispostanaPortarianº429,de02deabrilde2008 • 2009 -Instituição das Comissões Locais de Acompanhamento e Controle Social do Prouni -COLAP pela Portaria Normativa nº 1.132, de 02 de dezembro de 2009 PROUNI PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS Ministério da Educação
  4. 4. Histórico normativo • 2011 -Alteraçãodoart.8ºdaLeinº11.096/2005pelaLeinº12.431,de24dejunhode2011(isençãocalculadanaproporçãodaocupaçãoefetivadasbolsasdevidas) • 2014 -RenovaçãodaadesãoaoProuni(portariaaserpublicada) PROUNI PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS Ministério da Educação
  5. 5. Números alcançados • Bolsas concedidas –2005 a 2014: 1,49 milhão - 70%bolsasintegrais - 85%cursospresenciais - 74%turnonoturno - 50,7%estudantesnegros - 53%estudantessexofeminino PROUNI PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS Ministério da Educação
  6. 6. Regras para adesão ao Prouniem 2015 • Regulamentação -UmaPortariaNormativadispondosobreasregrasgerais(primeiraadesão,renovaçãodaadesão,novaadesãoeemissãodetermoaditivo)eumEdital,acadaprocessoseletivo,comosprazoseprocedimentosespecíficos. PROUNI PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS Ministério da Educação
  7. 7. Regras para adesão ao Prouniem 2015 • Adesão por intermédio da mantenedora mediante assinatura de Termo de Adesão, devendo ser efetuada, obrigatoriamente, com todas as suas Instituições de Educação Superior –IES mantidas, locais de oferta, cursos e turnos. • AsIESvinculadasaossistemasestaduaisdeensino,nostermosdoart.242daConstituiçãoFederal,deverãoefetuaradesãoaoSistemaNacionaldeAvaliaçãodaEducaçãoSuperior–SinaescasoqueiramparticipardoProuni. PROUNI PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS Ministério da Educação
  8. 8. Regras para adesão ao Prouniem 2015 • ParafinsdecálculodoperíododeadesãoaoProuni,seráconsideradaadatadoprimeiroTermodeAdesãoemitidopelamantenedora,independentementedainclusãoposteriordenovaIESoulocaldeoferta. • Odeferimento,peloMinistériodaEducação–MEC,desolicitaçãodedesvinculaçãodoProuniocorreráapósafinalizaçãodoprocessoseletivodosemestrecorrespondente. • AnãoemissãodeTermoAditivosujeitaráamantenedoraàinstauraçãodeprocessoadministrativo,aplicando-se,seforocaso,aspenalidadesprevistasnoart.9ºdaLeinº11.096,de2005. PROUNI PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS Ministério da Educação
  9. 9. Regras para renovação da adesão ao Prouni • Narenovaçãodaadesãoasinstituiçõesdeverãoobservarosmesmosprocedimentosdispostosnocasodenovaadesãoouprimeiraadesão(manifestarinteresseeconsultaaoCADIN),alémdecomprovararegularidadefiscal. • ManutençãodohistóricodebolsasocupadasparaasIESquerenovaremaadesãoaoProuni. • PossibilidadedeantecipaçãodarenovaçãodaadesãoparaasmantenedorasquetenhamaderidoaoProuniaté26dejunhode2011. PROUNI PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS Ministério da Educação
  10. 10. Regras para renovação da adesão ao Prouni • AvigênciadoTermodeAdesãopoderáserprorrogadaparafinsdeadequaçãoaoprazodeemissãodeTermodeRenovaçãodeAdesãoparaparticipaçãonoprocessoseletivodoProuni,nostermosdoEditaldaSecretáriadeEducaçãoSuperior-SESu. PROUNI PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS Ministério da Educação
  11. 11. Obrigada! PROUNI PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS Ministério da Educação

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