Seleção PIBIC UFMT Direito 2012

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO
FACULDADE DE DIREITO

EDITAL n. 01/2012.

SELEÇÃO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS DO PROGRAMA INSTITUCIONAL DE
INICIAÇÃO CIENTÍFICA, MODALIDADE PIBIC (REMUNERADO), PARA O ANO DE
2012, NO GRUPO DE PESQUISAS JUS-CLIMA.

O Grupo de Pesquisa "Jus-Clima", cadastrado no CNPQ e certificado pela instituição, faz saber que
se encontram abertas inscrições para o provimento de 04 (quatro) vagas do programa institucional
de iniciação científica, modalidade PIBIC (remunerado por meio de bolsa), destinadas às linhas de
pesquisa "Mudanças Climáticas, Constituição ambiental e direitos fundamentais", e "Direito
Ambiental e Mudanças climáticas na Amazônia Legal" sob a coordenação do professor Dr. Patryck
de Araújo Ayala, e do professor Dr. Carlos Teodoro José Hugueney Irigaray, no âmbito do mesmo
grupo.

1. INSCRIÇÃO
1.1. Poderão se inscrever graduandos do curso de Direito da UFMT, devendo apresentar:

a) Arquivo em pdf contendo histórico escolar para o fim de avaliação de seu índice de
aproveitamento;
b) Arquivo em pdf contendo cópias digitalizadas legíveis do CPF e da Carteira de Identidade;
c) Arquivo em pdf contendo Curriculum Lattes completo do aluno (deve ser preenchido pelo
aluno por meio do seguinte link: http://plsql1.cnpq.br/curriculoweb/pkg_cv_estr.inicio);
d) texto de no máximo cinco páginas, no qual o candidato exporá elementos que possam
instruir seu plano de trabalho na hipótese de seleção. O texto deverá propor questão crítica ou
problema reflexivo sobre tema/objeto que possa ser vinculado a qualquer uma das duas linhas
de pesquisa indicadas neste edital, visando avaliar sua capacidade e aptidão para a pesquisa.
Sugere-se para a elaboração da proposta de plano que vise à primeira linha de pesquisa, a
leitura do seguinte texto:

Av. Fernando Corrêa da Costa, s/nº - Campus Universitário - Coxipó – Cuiabá/MT - 78060-900 - Tel. (65) 3615-8548


FERRAJOLI, Luigi. Por uma carta dos bens fundamentais. In: FERRAJOLI, Luigi. Por uma teoria dos
direitos e dos bens fundamentais. Trad. de: Alexandre Paim, Alfredo Copetti Neto, Daniela Cademartori,
Hermes Zanetti Júnior e Sérgio Cademartori. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010. p. 49-89.
O texto está disponível em: http://www.4shared.com/office/Xusaf8DS/Por_uma_carta_dos_bens_fundame.html?
e) declaração de disponibilidade para a adesão ao programa de iniciação científica, e de ciência de
todas as condições que regem o referido programa, entre as quais consta a proibição de
acumulação da bolsa concedida no âmbito do programa PIBIC, com outra bolsa concedida
pela UFMT (monitoria, permanência, extensão, etc...), ou de estágio remunerado. As regras
estão disponíveis em: http:www.ufmt.br/propeq.

1.2. Se for o caso, os candidatos também podem afirmar na declaração acima referida, se
possuem habilidades suficientes para a leitura de textos jurídicos nos idiomas inglês ou
francês. Entretanto sua apresentação não constitui condição para a inscrição, e sua ausência
não obsta sua participação no certame;
1.3. Os documentos serão encaminhados, em meio digital, e de acordo com o que foi solicitado no
item 1.1, diretamente ao email: gpesquisaufmt@gmail.com, sendo consideradas as candidaturas
enviadas até o dia 18/05/2012.

2. SELEÇÃO E RESULTADO

2.1. Para efeito da seleção, o processo avaliará o conjunto das seguintes variáveis (i) índice de
aproveitamento acadêmico compatível, (ii) capacidade e iniciativa demonstrada para a investigação
jurídica de problemas ambientais por meio de sua proposta de plano de trabalho (que deverá conter
o que consta da alínea e, do item 1.1); (iii) habilidades com a leitura em segundo idioma,
preferencialmente o inglês e o francês (no caso em que o candidato afirme essa capacidade).
2.2. A avaliação será realizada por meio de análise documental.
2.3. Os resultados serão divulgados, com a respectiva ordem de classificação, até o dia 23/05/2012
por meio do blogue: http://jusclima.blogspot.com.



3. DISPOSIÇÕES GERAIS

3.1. A seleção do discente nos termos deste edital não lhe assegura o direito à vaga no programa
PIBIC, uma vez que a destinação das vagas se encontra condicionada à avaliação e
julgamento entre pares que é realizado no âmbito do edital de convocação 2012/2013-PIBIC-
CNPq/FAPEMAT/UFMT.

Cuiabá (MT), em 12 de maio de 2012

Prof. Dr. Patryck de Araujo Ayala Prof. Dr. Carlos Teodoro José Hugueney Irigaray
Líder do Grupo Líder do Grupo


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