Treinamento Escrita Fiscal 2009

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Treinamento Escrita Fiscal 2009

  1. 1. ÁREA FISCAL: Riscos a serem Evitados Rafhael Sousa Sena Contador
  2. 2. <ul><li>Considerações sobre emissão de Notas Fiscais e CFOPs; </li></ul><ul><li>Problemas com o ECF; </li></ul><ul><li>Regularização de Erros Cometidos na Emissão da Nota Fiscal; </li></ul><ul><li>Penalidades geradas com erros ou omissão de informações; </li></ul><ul><li>Mudanças promovidas pela Nfe e SPED; </li></ul>
  3. 3. <ul><li>CFOP - Código Fiscal de Operações e Prestações; </li></ul><ul><li>Identificam as operações com mercadorias (vendas, devoluções, transferências, etc); </li></ul><ul><li>Não existe emissão de Nota Fiscal sem CFOP; </li></ul><ul><li>A preocupação com o uso de códigos corretos NÃO se limita apenas ao contribuinte emitente, mas também deve fazer parte do dia-a-dia de cada destinatário. </li></ul><ul><li>RICMS/CE art. 878 </li></ul><ul><li>Realizar qualquer operação, sem documentação fiscal : multa de 30% do valor da operação ; </li></ul><ul><li>Extravio/perda de livro fiscal:  multa de 900 UFIR por livro </li></ul><ul><li>(R$ 2.223,00) </li></ul><ul><li>Emitir documento fiscal para contribuinte não identificado: multa equivalente a 20 % do  valor  da  operação. </li></ul>
  4. 4. <ul><li>Na Hipotese de ter sido verificado de que o erro nao foi com intencao de violar a Legislacao tributaria exclui a infracao? </li></ul><ul><li>> Nao, a responsabilidade por infracoes na legislacao independe da intencao do responsavel. (art. 136 CTN) </li></ul><ul><li>> No caso de o infrator comunicar a SEFAZ antes da mesma o notificar sobre o erro e fizer as correcoes devidas, o infrator poderá ser absorvido da multa ou pelo menos ter esta reduzida. </li></ul><ul><li>RICMS/CE art. 880N </li></ul>“ Não será aplicada penalidade ao contribuinte que procurar a repartição fiscal do Estado, antes de qualquer procedimento do Fisco, para sanar irregularidades.
  5. 5. <ul><li>Em caso de extravio ou perda de documento fiscal: </li></ul><ul><li>> Comunicar em até 05 dias a SEFAZ; </li></ul><ul><li>> Fazer o Boletim de Ocorrência (B.O); </li></ul><ul><li>> Anotar no Livro de Ocorrências; </li></ul><ul><li>> Outros procedimentos a cargo da Contabilidade </li></ul><ul><li>Todas as mercadorias devem ser acompanhadas das 1 vias das NF, caso contrario nao tera validade juridica (art 831 RICMS/CE) </li></ul>A multa por perda/extravio de bloco fiscal é de R$ 123,50 por documento, no caso de arbitramento. (20 UFIR)
  6. 6. <ul><li>É permitida a emissão de Nota Fiscal sem os dados do Produto? </li></ul><ul><li>> Sim, desde que seja acompanhada de romaneio descritivo dos produtos, (art. 170 RICMS/CE) </li></ul><ul><li>Qual é o prazo de validade da nota fiscal nas saídas de mercadorias para fora e dentro do estado? </li></ul><ul><li>> Somente as operações dentro do estado possuem para entrega ou recebimento de mercadoria que é de 7 dias (art. 428 RICMS/CE) </li></ul><ul><li>> Caso receba mercadoria oriunda do estado que esteja fora deste prazo o documento pode ser considerado inidôneo e neste caso a multa é 20% o Vr. Da Operação. </li></ul><ul><li>RICMS/CE art. 880 </li></ul>“ Não será aplicada penalidade ao contribuinte que procurar a repartição fiscal do Estado, antes de qualquer procedimento do Fisco, para sanar irregularidades.
  7. 7. <ul><li>A não conferência dos dados nos documentos fiscais recebidos e/ou emitidos podem ocasionar os seguintes problemas e penalidades: </li></ul><ul><li>RICMS/CE art. 878 </li></ul><ul><li>Transportar mercadorias em quantidade menor que a descrita no documento fiscal: multa equivalente a 20% do Vr.da OP.; </li></ul><ul><li>Entregar ou receber mercadoria destinada a contribuinte baixado ou irregular: multa equivalente a 20% do Vr.da OP.; </li></ul><ul><li>Saída de mercadoria com documento fiscal já utilizado em operação anterior:  multa equivalente a 40% do Vr.da OP.; </li></ul><ul><li>Emitir documento fiscal com preço inferior, sem motivo justificado: multa equivalente ao valor do imposto que deixou de ser recolhido ; </li></ul>
  8. 8. <ul><li>Os problema com o ECF deverão ser comunicados a SEFAZ, anotado no Livro de Ocorrências e providenciado imediatamente sua intervenção técnica junto ao credenciado (art. 387 a 390 RICMS/CE); </li></ul><ul><li>Emitir a leitura X antes e depois de qualquer intervenção técnica (geralmente feito pelo credenciado); </li></ul><ul><li>RICMS/CE art. 878 </li></ul><ul><li>Promover o rompimento do lacre do ECF:  multa de 9.000 UFIR (R$ 22.230,00); </li></ul><ul><li>Uso de ECF com Lacre danificado : multa de 200 UFIR (R$ 494,00); </li></ul><ul><li>Deixar de manter arquivada a bobina: multa equivalente a 5% do total do Vr das Op. registradas no período correspondente; </li></ul>
  9. 9. <ul><li>No final de cada dia, deverá ser emitida Redução Z de cada ECF (art. 400 RICMS/CE); </li></ul><ul><li>O cupom fiscal não deverá ser emitido, caso o comprador possua CGF (art. 177RICMS/CE) </li></ul><ul><li>O CF poderá ser cancelado sempre que verificado irregularidades em sua emissão. Devendo conter, no verso, as assinaturas do operador do ECF e do seu supervisor (art. 411 RICMS/CE); </li></ul>> Multa de R$ 494,00 por Redução Z não emitida
  10. 10. <ul><li>A partir de set/08 as operações com eletrodomésticos, eletroeletrônicos e equip. de informática entre CE e SP devem ter o ICMS retido por substituição tributaria (protocolo 19/2008); </li></ul><ul><li>Na emissao de Vendas Internas com essas mercadorias nao se deve destacar o ICMS; </li></ul><ul><li>Devera ser indicada no corpo da NF que o ICMS das mercadorias foram pagos por Substituicao tributaria. </li></ul>
  11. 11. <ul><li>Caso a mercadoria ainda não tenha circulado, pode-se cancelar a nota fiscal e emitir a nova NF, arquivando todas as vias no bloco ou no encardernamento do fomulário contínuo (art. 138 RICMS/CE); </li></ul>
  12. 12. <ul><li>Caso a mercadoria já tenha circulado: </li></ul><ul><li>Pode-se fazer uma carta de correção ou Nota de correção de dados, para erros de dados cadastrais do remetente ou de produtos; </li></ul><ul><li>Caso o erro seja de valor de imposto calculado a menor, poderá ser emitida uma nota complementar (art. 135 RICMS/CE); </li></ul><ul><li>Caso o erro não contemple os Itens anteriores, o ideal é solicitar ao remetente a devolução da Mercadoria e ao recebê-la devolta emitir uma nova nota fiscal com os dados corretos. </li></ul>
  13. 13. <ul><li>Caracteriza-se pela substituicao da Nota Fiscal modelos 1 e 1-A, cuja sua existência física é conhecida por DANFE; </li></ul>
  14. 14. <ul><li>Como será feita a confirmação de entrega de mercadoria com a NF-e? </li></ul><ul><li>No DANFE existe um espaço destinado à confirmação de entrega de mercadoria, que se assemelha ao canhoto existente no modelo 1 ou 1A, podendo ser destacado e entregue ao remetente. </li></ul><ul><li>Os destinatários de NFe, são obrigadas a manter a guarda de algum tipo de documento relativo a NF-e ou DANFE? </li></ul><ul><li>Na hipótese do destinatário não ser emissor de NF-e, poderá, manter em arquivo o DANFE relativo a NF-e da operação. </li></ul>
  15. 15. <ul><li>Toda operação fiscal é passível de ERRO; </li></ul><ul><li>Todo erro é passível de PREVENÇÃO; </li></ul><ul><li>Toda prevenção não é passível de MULTAS. </li></ul><ul><li>VAMOS TRABALHAR SEMPRE PREVENINDO OS ERROS E NÃO APENAS APRENDENDO </li></ul><ul><li>COM ELES !!! </li></ul>
  16. 16. <ul><li>RAFHAEL SOUSA SENA </li></ul><ul><li>Contador CRC-CE (18.977) </li></ul><ul><li>(88) 8826 3816 </li></ul><ul><li>(88) 3581 6194 </li></ul><ul><li>[email_address] </li></ul><ul><li>www.acesfcontabil.com.br </li></ul>

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