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Prova de Direito Constitucional TRE-TO

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Prova de Direito Constitucional TRE-TO

  1. 1. Questões de Direito constitucional (E) não será afastada de seu cargo, se houverTER-TO 2011 FCC compatibilidade de horário, e perceberá as1. Considere: vantagens apenas do cargo eletivo.I. Os analfabetos.II. Os maiores de setenta anos. 5. O Senado Federal compõe-se deIII. Os estrangeiros. representantes dos Estados e do Distrito Federal,IV. Os maiores de dezesseis anos. eleitos segundo oPodem alistar-se como eleitores as pessoas (A) princípio majoritário, sendo que cadaindicadas Estado e o Distrito Federal elegerão trêsAPENAS em Senadores, com mandato de oito anos.(A) I, II e IV. (B) sistema proporcional, sendo que cada(B) II, III e IV. Estado e o Distrito Federal elegerão três(C) II e IV. Senadores, com mandato de oito anos.(D) III. (C) princípio majoritário, sendo que cada Estado(E) III e IV. e o Distrito Federal elegerão cinco Senadores, com mandato de quatro anos.2. É competência privativa da União (D) sistema proporcional, sendo que cada(A) proteger o meio ambiente e combater a Estado e o Distrito Federal elegerão cincopoluição em qualquer de suas formas. Senadores, com mandato de quatro anos.(B) estabelecer e implantar política de educação (E) sistema proporcional, sendo que cada Estadopara a segurança do trânsito. e o Distrito Federal elegerão seis Senadores,(C) legislar sobre direito eleitoral. com mandato de quatro anos.(D) legislar sobre direito financeiro.(E) legislar sobre direito urbanístico. 6. Considere as seguintes assertivas a respeito dos Deputados e Senadores:3. Para a composição das Câmaras Municipais, I. Os Deputados e Senadores, desde a expediçãonos Municípios de até 15.000 habitantes, será do diploma, serão submetidos a julgamentoobservado o limite máximo de perante o Supremo Tribunal Federal.(A) 17 Vereadores. II. Os Deputados e Senadores serão obrigados a(B) 15 Vereadores. testemunhar sobre informações recebidas ou(C) 13 Vereadores. prestadas em razão do exercício do mandato.(D) 11 Vereadores. III. A incorporação às Forças Armadas de(E) 9 Vereadores. Deputados e Senadores, militares e em tempo de guerra, não dependerá de prévia licença da Casa4. Maria foi investida no mandato de Prefeita da respectiva.cidade XYZ. Tendo em vista que Maria é IV. Não perderá o mandato o Deputado ouservidora pública da administração direta ela Senador investido no cargo de Ministro de(A) não será afastada de seu cargo, se houver Estado.compatibilidade de horário, e perceberá as Está correto o que se afirma APENAS emvantagens de seu cargo sem prejuízo da (A) I, II e III.remuneração do cargo eletivo. (B) I, II e IV.(B) será afastada de seu cargo, recebendo (C) I e III.obrigatoriamente a remuneração relativa ao (D) I e IV.cargo eletivo. (E) III e IV.(C) será afastada de seu cargo, sendo-lhefacultado optar pela sua remuneração. 7. O Conselho Nacional de Justiça é um órgão(D) não será afastada de seu cargo, se houver (A) do Poder Legislativo.compatibilidade de horário, e perceberá apenas (B) do Poder Judiciário.as vantagens de seu cargo. (C) do Poder Executivo. (D) independente de qualquer órgão. http://direitoirs.blogspot.com
  2. 2. (E) vinculado ao Poder Legislativo e outras competências estão elencadas nos artigossubordinado ao Executivo. seguintes e tratam de competência comum art.23 como proteger o meio ambiente, e nos demais casos competência concorrente art. 248. NÃO podem propor a ação direta de da CF.inconstitucionalidade e a ação declaratória deconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal 3.Federal: E – Conforme preceitua o dispositivo(A) a Confederação sindical ou entidade de constitucional em seu artigo 29, os Municípiosclasse de âmbito nacional. de até 15.000 habitantes, terão no máximo 9(B) a Mesa do Senado Federal. vereadores. Importante lembrar que tal(C) o Procurador-Geral da República. dispositivo foi incluído na constituição em 2009(D) o Conselho Federal da Ordem dos e ficou conhecida como “PEC dos Vereadores”.Advogados do Brasil.(E) o partido político sem representação no 4.Congresso Nacional. C – Em acordo com o artigo 38 da Carta magna, em seu inciso II, o prefeito deverá afastar de seu9. O Ministério Público da União tem por chefe cargo mas pode optar pela remuneração,o Procurador-Geral da República, nomeado, diferente dos vereadores, em que se houverdentre integrantes da carreira, maiores de trinta compatibilidade de horários não se ausentara doe cinco anos, pelo serviço e receberá normalmente as duas(A) Congresso Nacional após a aprovação de remunerações previstas.seu nome pelo Presidente da República, paramandato de dois anos, vedada a recondução. 5.(B) Presidente da República após a aprovação A – O artigo 46 dispõe de forma clara acerca dade seu nome pela maioria absoluta dos membros eleição dos senadores: “O Senado Federaldo Congresso Nacional, para mandato de dois compõe-se de representantes dos Estados e doanos, vedada a recondução. Distrito Federal, eleitos segundo o princípio(C) Presidente da República após a aprovação majoritário.de seu nome pela maioria absoluta dos membros § 1º - Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oitodo Senado Federal, para mandato de dois anos, anos.permitida a recondução. § 2º - A representação de cada Estado e do(D) Senado Federal após a aprovação de seu Distrito Federal será renovada de quatro emnome pelo Presidente da República, para quatro anos, alternadamente, por um e doismandato de dois anos, permitida a recondução. terços.(E) Congresso Nacional após a aprovação de § 3º - Cada Senador será eleito com doisseu nome pela Câmara dos Deputados, para suplentes.” É de suma importância anotar que o Senador émandato de dois anos, vedada a recondução. eleito para duas legislaturas, cada legislatura tem a duração de 4 anos, diferentes dosRespostas Comentadas. deputados que são eleitos para apenas uma1. legislatura.A – Conforme disposto na constituição federalnão pode se alistar como eleitores: os 6.estrangeiros e os conscritos durante o período D – Em breve análise, observamos que foido serviço militar obrigatório. transcrito na integralidade o artigo 53 da Lei maior, sendo necessário uma leitura atenta aos2. dispositivos presentes, analisaremos assim itemC – Conforme preceitua a constituição federal,em seu art. 22: “Compete privativamente à a item:União legislar sobre: I - direito civil, comercial, I – Trata-se da imunidade formal dopenal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, parlamentar, podendo ser julgado tão somenteaeronáutico, espacial e do trabalho;” Assim as no STF, o que está correta. http://direitoirs.blogspot.com
  3. 3. II – Mais um exemplo da imunidade formal,mas no trecho apresentado notamos um erro,pois na constituição existe a palavra “nãoserão”, assim os deputados não serão obrigadosa prestar tais informações, nota-se que estetrecho está errado.III – Outra erro reside que para incorporação asforças armadas, mesmo sendo militares, énecessário a aprovação da casa legislativa,portanto errado.IV – Correto a questão, pois não perderá o cargoo deputado ou sendador “investido no cargo deMinistro de Estado, Governador de Território, Bibliografia:Secretário de Estado, do Distrito Federal, de Direito constitucional esquematizado,Território, de Prefeitura de Capital ou chefe de Pedro Lenza, 2009.missão diplomática temporária” Elementos de Direito Constitucional, Michel Temer, 22° edição, editora Malheiros.7. Constituição Federal de 1988.B – Incluido pela emenda constitucional 45 oconselho nacional está abrigado entre os órgão Questões elaboradas por Rafael Soares,do poder judiciário como aduz o artigo 92 da todos os direitos reservados, para o grupo decarta política: “São órgãos do Poder Judiciário: estudos do Yahoo Groups.O Conselho Nacional de Justiça;” Na copia do conteúdo deste blog é8. necessário fazer citação a fonte.E – Dentre os legitimados para propor ADI eADC é necessário que o partido político tenha Contato:representação no Congresso Nacional, outra Rafaelinformação importante também no que tange a rafael.direitopenal@gmail.comentidade classe que deve ser de âmbito nacional. Instituto5deoutubro@gmail.com9. Http://direitoirs.blogspot.comC – A resposta está insculpida no artigo 128 daConstituição Federal: § 1º - O MinistérioPúblico da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente daRepública dentre integrantes da carreira,maiores de trinta e cinco anos, após a aprovaçãode seu nome pela maioria absoluta dos membrosdo Senado Federal, para mandato de dois anos,permitida a recondução. http://direitoirs.blogspot.com

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