Aula4 cdd130122

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Aula4 cdd130122

  1. 1. Cidadania, direitos e desigualdades (aula 4)Direitos e deveres para governantes e governados: abordagens modernas I Professor Adalberto Azevedo São Bernardo do Campo, 23/01/2013
  2. 2. Plano de aula1. O Estado-nação: final da aula anterior2. O contrato de Hobbes3. Patriotic Act: Leitura em sala e debate
  3. 3. O Estado-Nação: evolução1. Absoluto (XVI-XIX): patrimonialista, associação entre mercantilistas e aristocratas2. Liberal (XIX): Estado burguês, direitos civis, liberdade (limitada),burocracia “racional”, mas direitos políticos limitados3. Democrático liberal (1ª metade do séc. XX): movimentos sociais (trabalhadores, feminismo), socialismo, sufrágio universal, organização burocrática4. Social-democrata (2ª metade do séc. XX): pós Guerras (fim das esperanças na “modernidade libertadora”). Autoritarismo justificado pela segurança individual perde força, ampliação do Estado, estado de bem-estar social, maior participação da sociedade civil (comunicação, partidos políticos)
  4. 4. O Estado-NaçãoA evolução do Estado-naçãoFinal do século XX: “volta” ao Estado democrático liberal?Redução de direitos de trabalhadores grupos vulneráveis?Exemplo: o sistema de saúde nos Estados Unidos (paísresistente à social-democracia)Documentário SickO (Michael Moore, 2007)(http://vimeo.com/27262137)Desregulação financeira e a crise de 2007: aumento darelevância do Estado interventor?
  5. 5. O Estado-Nação
  6. 6. O Estado-Nação: a abordagem contratualistaJusnaturalismo: relação Estado-cidadão baseada emconcepções sobre a natureza humana, desdobrando-se emteorias racionais (ciência política “moderna”, científica)Cientistas políticos “malditos”: Maquiavel e Hobbes(pragmatismo)Contratualistas (séc. XVI-XVIII): Estado e sociedade serelacionam via contrato (rompe-se com a concepção clássica dohomem como animal político- contrato como “regra do jogo”)Direito “natural” de todos é atacar a quem possa atáca-lo:insegurançaPara evitar o conflito, abre-se mão do uso privado da força:razoável para o burguês individualista e racional
  7. 7. O contrato de HobbesHobbes racionaliza valores de igualdade e liberdade,analisando-as à maneira das ciências naturais: raciocíniodedutivo a partir de uma teoria da natureza humana, concluindoque as noções clássicas de liberdade e igualdade eramprejudiciais“E creio que em verdade posso afirmar que jamais uma coisa foipaga tão caro como estas partes ocidentais pagaram oaprendizado das línguas grega e latina.” Referência à Guerra Civil inglesa (1641)Liberdade: limita-se ao que o homem é capaz de fazer semimpedimentos externos (analogia com ciências físicas)Impedimento: o Estado defensor do bem comum
  8. 8. O contrato de HobbesPolítico para Hobbes (detentor do poder estatal): Deve conhecera natureza do gênero humano (Leviatã, 1651)Conhecendo essa natureza, pode formular leis, que não vêm daobservação, mas da razão (como a geometria)Direito natural implica liberdade de escolha (exercer ou não odireito); a lei implica em uma determinação clara do que podeou não ser feito pelos súditosPara isso é necessário o Estado monopolista da violência: “ E ospactos sem a espada não passam de palavras, sem força paradar qualquer segurança a ninguém.”A defesa do Leviatã justificava-se pela busca da pacificação doestado
  9. 9. O contrato de HobbesContexto: Guerra civil inglesa (1641-1649).Estado absolutista com parlamento originado da Magna Carta(1215), dissolvido em 1629 por Carlos I.República: de 1649 (quando se dissolve novamente oparlamento) a 1660 (restauração da monarquia)Aristocracia/igreja anglicana vsParlamento/burguesia/igreja puritana/povo(esquecido...)Crescimento do poderio naval inglêsFilme: Cromwell, o Chanceler de Ferro(Ken Hughes, 1970)
  10. 10. O contrato de HobbesSolução hobbesiana: renúncia coletiva aos direitos naturais emsua plenitude (para garantir paz e segurança), “ [...] com amesma liberdade que aos outros homens permite em relação asi mesmo.”Estado absoluto consentido por todos e representativo em suaorigem: momento do contrato“Uma pessoa de cujos atos uma grande multidão, mediantepactos recíprocos uns com os outros, foi instituída por cada umcomo autora, de modo a ela poder usar a força e os recursos detodos, da maneira que considerar conveniente, para assegurar apaz e a defesa comum.”
  11. 11. O contrato de HobbesPor isso o Estado hobbesiano tem súditos, não cidadãosO soberano não faz parte do contrato: é eleito por um pacto “ [...]celebrado apenas entre cada um e cada um [...]”Explicação racional do absolutismo (não é uma apologia)O poder do Estado representante da sociedade é, assim,ilimitado. Se limitado por indivíduos, volta-se ao estado de guerrade todos contra todosEstado de “sítio”: suspensão de direitos, centralização noExecutivo, em função de agressões externas, ameaça àconstituição ou calamidade (natural ou não)11 de setembro e o Patriotic Act nos EUA: Leviatãcontemporâneo? (08:30p5, 0 e 07:23p6)
  12. 12. O contrato de HobbesO Leviatã não se baseia no terror (estado de natureza) mas notemor à autoridade legítima (subordinando inclusive a igreja)Mas a força do Leviatã depende dos súditos: garantia contraagressões de outros Estados (tributos)Propriedade: uso e ab-uso garantidos pelo EstadoContudo, não se pode negar ao soberano o uso da propriedadee a regulação da vida econômica: princípio da desapropriaçãoIsso será contestado por Locke e pela própria revolução gloriosa(1688): da era dos deveres (súdito) à era dos direitos (cidadão)
  13. 13. A herança de HobbesHomem como criador racional do Estado (compreensível e sob odomínio humano, como os objetos das ciências naturais)Poder deixa de ser legitimado por privilégios hereditários(desigualdades impostas por Deus), como pregava a doutrina dodireito divino de pensadores como Robert Filmer (1588-1653),defensor da dinastia Stuart em o Patriarca (herdeiros de Adão!!)Só o consentimento no momento do pacto é legítimo (interesseindividual, autopreservação como valor fundamental)Ideologia “Estatista” (nem aristocrática nem burguesa ): poder éconsentido, e a competição limitada pelo Estado e suas leisIdeologia (proto) burocrática de Hobbes: concebeu um“conselho” (gestores) para o soberano (uma outra leiturapossível de Hobbes)
  14. 14. Textos para discussão: o Patriotic ActSão Paulo, domingo, 24 de julho de 2005Prorrogação do Patriot Act acirra debate nos EUA LUCIANA COELHO DA REDAÇÃOA discussão sobre o direito do governo de delimitar as liberdades civis de seus cidadãos em nome da segurança da nação se acirrou nos EUA nestasemana com a aprovação, pela Câmara, da extensão do Patriot Act. Trata-se de um passo largo para tornar permanente medidas que dão ao governo odireito de, entre outras coisas, deter "testemunhas materiais" por prazo indeterminado e sem mandado e de conduzir buscas em casas e estabelecimentoscomerciais sem informar o proprietário.A legislação, criada logo após o 11 de Setembro com o objetivo de fortalecer a segurança do país contra o terrorismo, tinha caráter provisório e expiraria nofim deste ano. Com a chancela da Câmara à sua extensão, os grupos de defesa das liberdades civis que protestam contra a legislação depositam suasúltimas esperanças no Senado para atenuar os poderes extras conferidos ao governo em nome da guerra ao terror."Essa legislação, problemática desde o início, falha em proteger nossas liberdades mais fundamentais", declarou em comunicado à imprensa, após aaprovação pela Câmara, Lisa Graves, conselheira sênior da Aclu (União Americana pelas Liberdades Civis) para estratégia legislativa. Desde o anopassado, o grupo patrocina uma intensa campanha de mídia defendendo a reforma da legislação antiterror.Os defensores do Patriot Act, por sua vez, afirmam que ele reduziu as barreiras burocráticas e permitiu acelerar a velocidade de investigações envolvendosuspeitos de terrorismo.Mas a Aclu, citando exemplos, acusa o governo de abusar dos poderes adquiridos para bisbilhotar a vida de cidadãos sem ter provas de que existeenvolvimento com terrorismo.O grupo também criticou a liderança da Câmara por acelerar o processo de votação na última quinta -foi apenas um dia de debate, embora este tenha seestendido por nove horas. "Se tivessem a chance de votar emendas que protegeriam nossa liberdade civil e de evitar que esses poderes intrusivos setornem permanentes, legisladores mais equilibrados teriam se pronunciado a favor da liberdade", disse Graves.As propostas de emenda que restringiam em alguma medida os poderes extras dados ao Executivo foram derrubadas, e das 16 provisões examinadas,apenas duas não foram aprovadas em caráter permanente: a que dá ao governo acesso a registros de bibliotecas e transações comerciais e a que permiteo monitoramento de e-mails e outras formas de comunicação via internet. Ambas foram prorrogadas por dez anos.São Paulo, domingo, 24 de julho de 2005LIBERDADES EM XEQUEPara analistas, garantias individuais não deveriam ser restringidas, porém isso acaba acontecendo. Restrição civil é paradoxo de guerra ao terrorMÁRCIOSENNE DE MORAES DA REDAÇÃOUm irrefutável paradoxo do combate ao terrorismo nas sociedades livres, como as européias e a americana, é a restrição das liberdades individuais impostaaos cidadãos, de acordo com especialistas consultados pela Folha."Não é legítimo reduzir as liberdades em nome da luta contra o terrorismo, que é a arma dos fracos. Se vencerá a guerra ao terror de qualquer maneira, porque, então, a comunidade internacional deverá minar as proteções de que goza sua sociedade civil para derrotar os terroristas? Afinal, é exatamente elaque o Estado quer proteger. Isso é autodestrutivo e paradoxal", avaliou James Carafano, especialista em segurança da Fundação Heritage (EUA)."Um dos maiores objetivos da ação contra o terror é preservar as liberdades individuais das sociedades ocidentais, como o direito de ir-e-vir, a liberdade decredo, a de expressão etc. Assim, não se pode restringir as liberdades que, fundamentalmente, se tenta proteger dos ataques protagonizados pelosterroristas", acrescentou.James Ross, pesquisador da organização Human Rights Watch, salientou que não é fácil definir que medidas antiterror constituem violações às liberdadesindividuais. "Os limites entre o que é uma prática legal e o que é uma infração aos direitos individuais não são claros nem estáveis.""É inegável que lidar com o terror é necessário, mas garantir os direitos dos cidadãos é um princípio importante que tentamos manter nas sociedades livres.Nem todas as medidas tomadas para combater o terrorismo são essencialmente violações às liberdades civis, porém, na ânsia de fazer algo, asautoridades acabam minando direitos dos cidadãos."

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