Concessão do Serviço Público de
Transporte Coletivo do Município
de Maceió
27 DE JULHO DE 2015
ÍNDICE
 Cenário atual dos serviços
 Diretrizes do projeto
 Principais aspectos da regulamentação dos
serviços
 Projeto...
Cenário atual dos serviços
 Atual outorga dos serviços data de 1999
 Baixa qualidade do atendimento ao usuário
 Deficiê...
Diretrizes do projeto
 Melhoria da qualidade dos serviços
 Ampliação da cobertura do sistema e do atendimento ao usuário...
Diretrizes do projeto
 Prazo máximo da concessão será de 15 anos, prorrogável por mais 5 anos
 O risco de demanda será s...
Principais aspectos da regulamentação dos serviços
 Idade máxima:
 Veículo leve: 7 anos
 Veículo longo, pesado e médio:...
Principais aspectos da regulamentação dos serviços
 O Decreto Municipal nº 7.269/2011 estipula que a criação de um Consór...
Critérios de escolha
 CRITÉRIO DE JULGAMENTO
 Combinação de “melhor técnica” com “maior outorga”
 40% nota técnica + 60...
Principais aspectos da regulamentação dos serviços
 Monitoramento permanente da qualidade
 O não atendimento ao Quadro d...
Principais aspectos da regulamentação dos serviços
 Monitoramento permanente da qualidade
 O não atendimento ao Quadro d...
Principais aspectos da regulamentação dos serviços
 Tarifa de remuneração dos operadores inicia-se com valor igual a tari...
Principais aspectos da regulamentação dos serviços
 As gratuidades suportadas pela tarifa pública são as seguintes:
 Pes...
 Processo de reajuste anual
 Valor será calculado de forma proporcional aos custos de operação do sistema.
 Processo de...
Projeto Básico
 1ª audiência Pública realizada em 30.01.2014
 2ª audiência Pública realizada em 30.03.2015
 PROJETO BÁS...
FASES
Sistema Atual
Fase I
Fase II
Fase III
Projeto Básico
Sistema atual
• 107 linhas
• 6 empresas
• Demanda diária 325 mil
• 3 Terminais de integração
• Sem integração tarifária fo...
Fase I
Concessão do Serviço
Implantação de
integração
tarifária temporal
– bilhetagem
eletrônica
Padronização
visual da fr...
Fase I – Linhas
Adicionais
Carências
Divisão de Lotes – Fase I
Lote Linhas
Ônibus
Convencional
Ônibus
Microônibus
100 35 143 14
200 26 134 5
300 15 76 12
400 3...
Fase II
Implementação de novos
corredores e sistema
tronco-alimentado
Reorganização das linhas
 Acompanhamento da
implant...
Fase III
Implantação do Metrô Leve
(VLT Fernandes Lima)
Reorganização das linhas
 Necessidade dos
concessionários
apresen...
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Apresentação - Licitação do Transporte Público Coletivo

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O principal objetivo da licitação é regular o transporte público de modo a melhorar a qualidade dos serviços, atendendo as necessidades de mobilidade e transporte da população maceioense. Atualmente, não há contrato de prestação de serviço e a última outorga foi concedida em 1999.

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    1. 1. Concessão do Serviço Público de Transporte Coletivo do Município de Maceió 27 DE JULHO DE 2015
    2. 2. ÍNDICE  Cenário atual dos serviços  Diretrizes do projeto  Principais aspectos da regulamentação dos serviços  Projeto Básico do Sistema  Fase I, Fase II e Fase III
    3. 3. Cenário atual dos serviços  Atual outorga dos serviços data de 1999  Baixa qualidade do atendimento ao usuário  Deficiência na cobertura  Transporte público coletivo de passageiros sucateado  Necessidade de realização de licitação para a concessão dos serviços em razão de decisão judicial proferida na Ação Civil Pública nº 0052293-69.2007.8.02.0001.
    4. 4. Diretrizes do projeto  Melhoria da qualidade dos serviços  Ampliação da cobertura do sistema e do atendimento ao usuário  Equilíbrio tarifário  Garantia de segurança jurídica aos operadores  Tarifa de remuneração adequada aos custos operacionais do sistema  Investimentos amortizáveis ao longo do contrato da concessão.
    5. 5. Diretrizes do projeto  Prazo máximo da concessão será de 15 anos, prorrogável por mais 5 anos  O risco de demanda será suportado pelo concessionário  Licitação única composta por 4 lotes de serviços.
    6. 6. Principais aspectos da regulamentação dos serviços  Idade máxima:  Veículo leve: 7 anos  Veículo longo, pesado e médio: 10 anos  Veículo articulado: 12 anos  Idade média máxima: 5 anos Decreto Municipal nº 7.269/2011
    7. 7. Principais aspectos da regulamentação dos serviços  O Decreto Municipal nº 7.269/2011 estipula que a criação de um Consórcio Operacional (art. 179), formado por todos os concessionários.  Será responsável pela implantação dos meios de bilhetagem e compensações tarifárias entre os operadores de cada lote.  Os equipamentos, tecnologias e direitos e obrigações decorrentes do Sistema de Bilhetagem Eletrônico constituem-se em bens reversíveis ao final da concessão.  Os novos concessionários devem garantir que não haja descontinuidade do serviço prestado à população nos primeiros 180 dias de contrato – fase inicial da implantação do novo sistema.
    8. 8. Critérios de escolha  CRITÉRIO DE JULGAMENTO  Combinação de “melhor técnica” com “maior outorga”  40% nota técnica + 60% nota comercial (outorga)  NOTA TÉCNICA  PERCENTUAL DE VEÍCULOS “0 KM” AO FINAL DO PRIMEIRO ANO  TEMPO PARA ADEQUAÇÃO DA IDADE MÉDIA DA FROTA E DA IDADE MÁXIMA DOS VEÍCULOS  EXPERIÊNCIA DO LICITANTE  PRAZO PARA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE MONITORAMENTO DA FROTA
    9. 9. Principais aspectos da regulamentação dos serviços  Monitoramento permanente da qualidade  O não atendimento ao Quadro de Indicadores de Desempenho poderá resultar na aplicação de multas, penalidades e, em última instância, na declaração de caducidade da concessão.  IDADE MÉDIA DA FROTA E IDADE MÁXIMA DOS VEÍCULOS  ÍNDICE DE PASSAGEIROS POR QUILÔMETRO – IPK  ÍNDICE DE DESCUMPRIMENTO DE PARTIDAS – IDP  ÍNDICE DE EMISSÃO DE POLUENTES – IEP  ÍNDICE DE OCORRÊNCIAS DE SEGURANÇA PÚBLICA POR KM
    10. 10. Principais aspectos da regulamentação dos serviços  Monitoramento permanente da qualidade  O não atendimento ao Quadro de Indicadores de Desempenho poderá resultar na aplicação de multas, penalidades e, em última instância, na declaração de caducidade da concessão.  ÍNDICE DE ACIDENTES POR KM  ÍNDICE MÉDIO DO TEMPO DE VIAGEM – IMTV  PONTUALIDADE DAS PARTIDAS REALIZADAS  MÉDIA DE QUILÔMETROS ENTRE FALHAS – MKBF  ÍNDICE DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA  ÍNDICE DE RECLAMAÇÃO DOS USUÁRIOS  ÍNDICE DE INFRAÇÕES COMETIDAS POR MOTORISTAS E COBRADORES
    11. 11. Principais aspectos da regulamentação dos serviços  Tarifa de remuneração dos operadores inicia-se com valor igual a tarifa pública paga pelos usuários  Tarifa atual: R$ 2,75 (Dois reais e setenta e cinco centavos)  Cenário: Aumento dos custos e alteração da alíquota da desoneração  Necessidade de adequação de tarifa: 1º de Janeiro de cada ano  Taxa Interna de Retorno referencial : cai dos atuais 12% para 10%  Implantação da integração temporal unidirecional, de 1 hora e meia  Os terminais deixarão de ser os únicos pontos de integração na cidade: Usuários poderão escolher as melhores alternativas de caminhos nos seus deslocamentos diários.
    12. 12. Principais aspectos da regulamentação dos serviços  As gratuidades suportadas pela tarifa pública são as seguintes:  Pessoas maiores de 65 (sessenta e cinco) anos  Pessoas com deficiência permanente, incluindo um acompanhante, limitados a 80 (oitenta) viagens por mês.  Funcionários da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT  50% de desconto para estudantes  Demais benefícios serão oferecidos através da compra dos créditos por parte da Prefeitura de Maceió (ex.: gratuidades por patologias)
    13. 13.  Processo de reajuste anual  Valor será calculado de forma proporcional aos custos de operação do sistema.  Processo de revisão ordinária  Avaliação a cada 4 (quatro) anos dos pesos dos índices de variação de custos.  Processo de revisão extraordinária  A revisão extraordinária só poderá acontecer em face de imprevistos não dimensionáveis previamente e que venham a resultar no desequilíbrio do sistema. Equilíbrio econômico-financeiro da concessão
    14. 14. Projeto Básico  1ª audiência Pública realizada em 30.01.2014  2ª audiência Pública realizada em 30.03.2015  PROJETO BÁSICO foi refeito em relação ao estudo anterior da Prefeitura de Maceió, em função da disponibilização dos Dados da Pesquisa Origem, Destino realizada pelo Governo de Alagoas.  PESQUISA ORIGEM-DESTINO  Pesquisa de Mobilidade Urbana de Maceió, Rio Largo e Satuba  Realização :1º Semestre de 2014  SEINFRA – Secretaria de Estado da Infraestrutura  Convênio Estado e Município para transferência e disponibilização dos dados e informações.
    15. 15. FASES Sistema Atual Fase I Fase II Fase III Projeto Básico
    16. 16. Sistema atual • 107 linhas • 6 empresas • Demanda diária 325 mil • 3 Terminais de integração • Sem integração tarifária fora dos terminais • Predominância de veículos convencionais • Itinerários sobrepostos • Concentração de linhas em 3 eixos • Fernandes Lima • Menino Marcelo • Bebedouro • Sistema não troncalizado e sem racionalização • Carência de atendimento a novos loteamentos Sistema Atual Centro / Litoral
    17. 17. Fase I Concessão do Serviço Implantação de integração tarifária temporal – bilhetagem eletrônica Padronização visual da frota Renovação e adequação da frota Atendimento de Carências
    18. 18. Fase I – Linhas Adicionais Carências
    19. 19. Divisão de Lotes – Fase I Lote Linhas Ônibus Convencional Ônibus Microônibus 100 35 143 14 200 26 134 5 300 15 76 12 400 36 283 12 Total 112 636 43
    20. 20. Fase II Implementação de novos corredores e sistema tronco-alimentado Reorganização das linhas  Acompanhamento da implantação ao longo do contrato pela SMTT, com discussão com os operadores, verificação dos impactos operacionais e opinião dos usuários.
    21. 21. Fase III Implantação do Metrô Leve (VLT Fernandes Lima) Reorganização das linhas  Necessidade dos concessionários apresentarem estudo prévio detalhado para avaliação dos impactos operacionais e financeiros.

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