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Diário Oficial
  Quinta-feira, 31 de maio de 2012 • Ano 11 • Edição: 2533 • Distribuição gratuita
                                                                                     GUARUJÁ
                                                                     valorização


              1º Edição do Bolsa Atleta
             contempla 117 esportistas




                                                                                                                                 Divulgação
                                                                                          A prefeita assina hoje, às 17 horas,
                                                                                        no salão principal do Ginásio Guai-
                                                                                        bê (Avenida Santos Dumont, 420, no
                                                                                        Santo Antônio), o termo de compro-
                                                                                        misso com os contemplados pelo pro-
                                                                                        grama Bolsa Atleta Municipal. Das
                                                                                        117 Bolsas concedidas nesta primeira
                                                                                        edição, 81 são de nível estadual (R$
                                                                                        300), 21 de nível nacional (R$ 400) e
                                                                                        15 de nível internacional (R$ 500).
                                                                                                                 Página 12

               comunicado                                           microcrédito                     tradição
   A Secretaria de Meio Ambiente (Semam)
informa que as árvores localizadas na ciclovia       Banco do Povo aponta                        30ª Festa
em obras da Avenida Adhemar de Barros estão
sendo removidas para as praças e bairros próximos
                                                      melhor desempenho                       da Tainha tem
à via. Novas espécies serão plantadas, na fase
final da obra, como prevê o plano de arborização
                                                         em dez anos                          início amanhã
desenvolvido pela secretaria.                                         Página 3                      Página 6
2           quinta-feira
                  31 de maio de 2012
                                                                                                                                                                             Diário Oficial
                                                                                                                                                                              GUARUJÁ

                                                                                                         Albergue Municipal                                       Centros Comunitários
                                                                                                         3387-6016
                                                                                                         Rua Manoel Otero Rodrigues, 389,                         • CAEC Isabel Ortega de Souza
                                                                                                         Jardim Boa Esperança                                     3358-2976
                                                                                                                                                                  Av. Manoel da Cruz Michael, 333
                                                                                                         Serviço Funerário Municipal (24 horas)                   Santa Rosa
                                                                                                         3386-6259
                                                                                                                                                                  • CAEC João Paulo II
                                                   Secretaria de Desenvolvimento                         Delegacia de Guarujá                                     3352-5729
    Paço Moacir dos Santos Filho                   Econômico e Portuário                                 3386-6992                                                Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281
    e Paço Raphael Vitiello                        3308-7610                                             Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras                       Pae - Cará - Vicente de Carvalho
    3308-7000
                                                   Secretaria de Esporte e Lazer                         Casa do Educador                                         • CAEC Cornélio da Conceição Pacheco
    Secretaria de Educação                         3386-2340                                             3386-4378                                                3353-3553
    3308-7770                                                                                            Av. Leomil, 164 - Pitangueiras                           Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa
                                                   Secretaria da Desenvolvimento
    Secretaria de Meio Ambiente                    Social e Cidadania                                    Centros de Apoio Operacional                             • CAEC Profª Márcia Regina dos Santos
    3308-7885                                      3308-7780                                                                                                      3355-6422
                                                                                                         Santa Rosa, Centro e Santo Antônio                       Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança
                                                   Secretaria da Saúde                                   3386-4120
    Secretaria de Cultura                                                                                Rua Brasilina Desidério, s/n
                                                   3308-7790                                                                                                      • CAEC Vereador André Luiz Gonzalez
    3386-2230 / 3383-2948                                                                                Jardim Helena Maria (Estádio Municipal)                  3386-8556
                                                   Secretaria de Desenvolvimento                                                                                  Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinhos II
    Secretaria do Turismo                                                                                Enseada
                                                   e Gestão Urbana
    3344-4600                                                                                            3351-4067                                                • CAEC Capitão Dante Sinópoli
                                                   3308-7970                                             Avenida Guadalajara, s/n                                 3352-2945
    Secretaria Executiva de                        Diretoria de Trânsito e Transporte                                                                             Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea
    Coordenação Governamental                                                                            Perequê
                                                   3355-9897 / 3355-4937                                 3353-7529
    3308-7480                                                                                                                                                     • Biblioteca Municipal
                                                                                                         Rua Rio Amazonas, 800                                    3341-7845 / 3386-6041
                                                   UPA Rodoviária
    Secretaria da Defesa                           3355-9151                                             Vicente de Carvalho                                      • Disque Prevenção DST/Aids
    e Convivência Social                           Av. Santos Dumont, 955, Sto. Antônio                  3342-2898                                                e Hepatites Virais (CTAPT)
    3347-5000                                                                                            Rua Alagoas, s/n - Vila Alice                            3352-2666
                                                   UPA Vicente de Carvalho
    Secretaria de Administração                    3342-5458                                             Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira                         Casa dos Conselhos
    3308-7870                                      Rua São João, 111, Pae Cará                           3386-5072                                                3383-2181
                                                                                                         Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II
    Ouvidoria                                      UPA Enseada                                                                                                    Conselho da Condição Feminina
    0800-773-7000 / 3355-4211                      3351-3661                                             Procon                                                   3386-8273
                                                   Av. Dom Pedro I, s/nº - Enseada                       3383-2177 / 3355-6648
    Disque Denúncia                                                                                      Rua Washington, 719, Centro                              Conselho Municipal da
                                                   UPA Perequê                                                                                                    Pessoa com Deficiência
    181                                            3353-6717                                             Emergência - Polícia Militar                             3383-2181
                                                   Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê               190
    Guarda Civil Municipal /                                                                                                                                      Conselho Tutelar de Guarujá
    Central de Monitoramento                       UPA Santa Cruz dos Navegantes                         Samu                                                     3355-3198 - Plantão: 8858-3255
    3344-1440 / 153                                3354-2802                                             192
                                                   Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº                                                                              Conselho Tutelar de VC
    Fundo Social de Solidariedade                                                                        Corpo de Bombeiros                                       3386-1624 - Plantão: 9754-1882 noite
    3386-8820                                      UPA Jardim Boa Esperança                              193
                                                   3355-3263                                                                                                      Conselho Municipal dos Direitos da
    Advocacia Geral do Município                   Rua Álvaro Leão de Carmelo, s/n -                     Defesa Civil                                             Criança e do Adolescente - CMDCA
    3308-7390                                      Jardim Boa Esperança                                  199                                                      3386-6806


                                                                                                                                                                                          e
                                                                                                                                                                                doe sangu
             Diário Oficial GUARUJÁ
                                                                          | Diretora • Dayse Maria • Mtb. 31.752                      O noticiário relativo às
                                                                                                                                                                                     Doe vida
expediente




                                                                          | Editor responsável • Eduardo Caetano • Mtb. 41.408        atividades da Câmara
                                                                                                                                      Municipal, bem como a                          Colabore
                                                                          | Projeto gráfico e diagramação • Diego Rubido                                                             com o Banco
                                                                                                                                       produção e edição de
                            Gabinete da Prefeita                                                                                     seus atos oficiais, são de                      de Sangue
                            Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470   Noticiário produzido a partir de material da                                                               do Hospital
                                                                                                                                    responsabilidade exclusiva
                                                                          Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá                                                             Santo Amaro
                            PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409                                                                 do Poder Legislativo.
                            Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440
                            site: www.guaruja.sp.gov.br                   | Impressão: Gráfica Diário do Litoral
                            e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br              | Tiragem: 10 mil exemplares
                                                                                                                                                                        Unidade Fiscal
                                                                                                                                                                         do Município     R$ 2,14
Diário Oficial
 GUARUJÁ
                                                                                                                                                        quinta-feira
                                                                                                                                                        31 de maio de 2012
                                                                                                                                                                                              3
balanço


      Banco do Povo tem seu melhor
     desempenho dos últimos dez anos
Dados apontam que o
                                      Raimundo Nogueira




melhor desempenho
aconteceu no
primeiro quadrimestre
de 2012



E
           m setembro, o Banco                                                                                                                                         Os interessados
           do Povo de Guarujá                                                                                                                                          deverão atender às
           completa dez anos de                                                                                                                                        exigências como:
           atividades no Municí-
pio. Contudo, no primeiro qua-                                                                                                                                         • Desenvolver atividade
drimestre deste ano a unidade
                                                                                                                                                                       produtiva (formal ou informal)
chegou a uma marca ímpar em
concessão de microcrédito desde                                                                                                                                        no município;
a inauguração. De acordo com                                                                                                                                           • Se Pessoa Física, residir ou
o levantamento do Governo do                                                                                                                                           ter negócio há mais de dois
Estado, de janeiro a abril os em-                                                                                                                                      anos no município;
préstimos concedidos atingiram                                                                                                                                         • Se Pessoa Jurídica, não
o valor de R$ 209.661,88, no
                                                                                                                                                                       há exigência de tempo de
mesmo período do ano passado
foram liberados R$ 99.393,00.                                                                                                                                          residência;
Um registro histórico que aponta                                                                                                                                       • Não ter restrições cadastrais
o crescimento de 110,94%.                                                                                                                                              no SCPC, Serasa e Cadin
     O valor médio concedido é de                                                                                                                                      Estadual;
cerca de R$ 5 mil e já possibilitou                                                                                                                                    • O faturamento bruto não
que ambulantes, comerciantes,
                                                                                                                                                                       poderá ultrapassar R$ 360 mil
profissionais autônomos e libe-
rais realizassem investimentos                                                                                                                                         ao ano;
em matéria-prima, mercadoria,                                                                                                                                          • Ser maior de idade ou
máquinas e equipamentos além                                                                                                                                           emancipado legalmente.
de materiais para reforma e am-
pliação do empreendimento. O
grande diferencial com relação a
outros bancos é a taxa de juros,
de 0,5% ao mês sobre o saldo
devedor, sem cobrança de tarifas
ou taxas adicionais.
     “O apoio da Prefeitura, atra-
vés dos aportes, estrutura física                         cedido é de R$ 10 mil podendo ser Microempreendedor Individual e         fruto da parceria entre a Prefei-   Município.
e de pessoal foi essencial para                           parcelado em até 24 meses. Já para produtores rurais.                    tura de Guarujá, por meio da            Informações sobre microcré-
o incremento na produtividade.                            quem é formalizado                                  “A equipe de         Secretaria de Desenvolvimento       dito podem ser solicitadas pesso-
Além disso, oferecemos melhores                           (incluindo o Empre-                             agentes de crédito       Econômico e Portuário (Sedep)       almente na Rua Washington n°
prazos e valores para o empreen-                          endedor Individual         O diferencial        e atendentes per-        e o Governo do Estado, por meio     719, Centro (Junto ao Procon),
dedor individual, o que contribui                         e produtor rural), o                            correm os bairros,       da Secretaria de Emprego e Rela-    telefones: 3383-2326 e 3383-5043.
para o aumento da produtivida-                            empréstimo máximo
                                                                                         é a taxa         viabilizando poten-      ções do Trabalho (Sert).            Já em Vicente de Carvalho, o aten-
de. Temos disponíveis R$ 650                              é de R$ 15 mil, que          de juros de        ciais clientes”, enfa-       Tem a missão de estimular o     dimento é feito junto ao Centro de
mil para novos empréstimos”,                              podem ser pagos em         0,5% ao mês          tizou Solange.           empreendedorismo e a criação        Cidadania II (Rua Cunhambebe,
explicou a Coordenadora do                                até 36 meses. Podem                                 O Banco do           de novos postos de trabalho,        500), telefones: 13 3341-8095. Pelo
Banco, Solange Salgado.                                   recorrer ao órgão, os                           Povo Paulista é o        oferecendo oportunidades reais      site é possível fazer a solicitação
     Os empréstimos variam de R$                          ambulantes, profissionais autôno- nome popular do Fundo de In-           de melhoria no emprego e ren-       do crédito e simular o valor das
200 a R$ 15 mil. Para trabalhado-                         mos, liberais, comerciantes, peque- vestimento de Crédito Produtivo      da, consequentemente trazendo       prestações através do endereço:
res informais, o valor máximo con-                        nos empresários cadastrados no Popular do Estado de São Paulo,           mais desenvolvimento para o         www.bancodopovo.sp.gov.br
4              quinta-feira
                                            31 de maio de 2012
                                                                                                                                                                                   Diário Oficial
                                                                                                                                                                                    GUARUJÁ
                          igreja batista


                               Jovens de todo o Estado escolhem
                                Guarujá para celebrar aniversário
                                                                                                                                         A Jubesp completou                       Batista do Estado de São Paulo
Fotos Raimundo Nogueira




                                                                                                                                                                                  (Jubesp), no último sábado (26).
                                                                                                                                         93 anos de atuação                           A iniciativa teve apoio da
                                                                                                                                         em São Paulo, com                        Prefeitura de Guarujá, que cedeu
                                                                                                                                         show no Guaibê                           o Ginásio Marivaldo Fernandes
                                                                                                                                                                                  – Guaibê para a realização do



                                                                                                                                         C
                                                                                                                                                   om o tema “Invadin-            evento. A celebração contou com
                                                                                                                                                   do a praia!”, cerca de         shows da música gospel da Banda
                                                                                                                                                   mil jovens evangélicos         de Thiago Grulha e Alexandre
                                                                                                                                                   de Araraquara, Santa           Magnani e banda. Na oportu-
                                                                                                                                         Bárbara, Poá, Osasco, Mogi das           nidade, foi arrecadada cerca de
                                                                                                                                         Cruzes, Bertioga, Suzano, São            meia tonelada de alimentos, que
                                                                                                                                         Carlos, São Paulo, Santos, Cuba-         foi destinada ao Fundo Social de
                                                                                                                                          tão, Mauá, Jundiaí, Mogi das            Solidariedade do Município.
                                                                                                                                          Cruzes, Vinhedo, e até do Rio de            De acordo com a diretora
                                                                                                                                          Janeiro, além de outras cidades,        executiva da Jubesp, Kátia Braz,
                                                                                                                                          escolheram Guarujá para come-           os evangélicos tiveram a manhã
                                                                                                                                          morar os 93 anos da Juventude           e tarde livre para conhecer a
                                                                                                                                                                                  Cidade e de noite eles foram
                                                                                                                                                                                  para a celebração, no Guaibê.
                                                                                                                                           Foi muito bom porque a galera          “Foi muito bom porque a galera
                                                                                                                                           veio de todos os lugares. Nossos       veio de todos os lugares. Nossos
                                                                                                                                           jovens saíram daqui animados,          jovens saíram daqui animados,
                                                                                                                                           transbordando no amor de Deus.         transbordando no amor de Deus.
                                                                                                                                           Foi um culto com muita música
                                                                                                                                           e alegria” - Kátia Braz, diretora      Foi um culto com muita música e
                                                                                                                                           executiva da Jubesp                    alegria”, disse a diretora.



                          palestra                                                                  oração

                                    Reflexão e fé marcam                                                            Evangélicos realizam
                                      “Tarde Espírita”
                              “A vida nos dá tantas lições     muitos anos com a Baixada e
                                                                                                                  Vigília na Igreja Universal
                          que deveríamos acordar todos         este é o segundo ano que a Casa         Convidada pelo bispo Mauro                                                 e financeiro.
                          os dias como se o Planeta Terra      realiza este evento em Guarujá.      Teixeira, a prefeita participou                                                   A chefe do Executivo co-
                          fosse uma escola, com um apren-      O objetivo é falar do Evangelho      da Vigília da Igreja Universal                                                mentou sobre os enfrentamen-
                          dizado novo a cada manhã. Por        e de Jesus Cristo. Nós, espíritas,   do Reino de Deus, com sede no                                                 tos necessários para superar
                          isso devemos sempre conciliar o      precisamos muito dessa união.        bairro Santo Antônio, na noite de                                             aquela situação encontrada,
                          espírito e a matéria”. As palavras   Guarujá não só nos acolhe, como      sexta-feira (25). O bispo conduziu                                            e enalteceu a importância do
                          do médium Tadeu, da Casa do          acolhe as cidades vizinhas para      uma reflexão aos fieis sobre o                                                cristão como agente de trans-
                          Caminho de Araxá, foram o            participar da nossa tarde de luz”,   momento vivido pela Cidade e                                                  formação. “O propósito da
                          ponto de partida de reflexão para    disse o médium Tadeu.                sobre a necessidade de oração                                                 oração é o despertar para a
                          a Tarde Espírita, realizada em           No fim do encontro, o Coral      para que o Município prossiga                                                 consciência enquanto filhos e
                          Guarujá, no domingo (27).            Espírita Terezinha Flores prestou    no rumo do desenvolvimento e                                                  filhas de Deus, mas também o
                              O evento, que aconteceu          uma homenagem ao Município           qualidade de vida.                                                            papel dos cristãos na sociedade,
                          na quadra da Universidade de         anfitrião. Após cantar o hino de        A prefeita falou sobre o pa-                                               sendo fermento na massa, luz
                          Ribeirão Preto (Unaerp) – Cam-       Minas Gerais, estado que sedia a     norama de Guarujá no início de                                                no mundo e sal da terra. Ser
                          pus Guarujá, reuniu centenas de      instituição, o grupo fez uma sau-    2009, quando a Cidade não con-                                                diferencial não é fácil, mas é
                          pessoas e contou com a partici-      dação a Guarujá pela acolhida. A     seguia celebrar convênios com                                                 o nosso papel. Foi o amor das
                          pação da prefeita e da secretária    dinâmica do abraço, sob a música     os governos Estadual e Federal                                                pessoas e a força da oração que
                          municipal de Educação.               “Eu quero apenas”, de Roberto        para realizar obras estruturais      Religiosos participaram do momento       nos ajudou a fazer as coisas
                              “Tenho uma amizade de            Carlos, encerrou as atividades.      porque estava sem crédito moral      de oração na noite de sexta-feira (25)   mudarem”, concluiu.
Diário Oficial
 GUARUJÁ
                                                                                                                                   quinta-feira
                                                                                                                                   31 de maio de 2012
                                                                                                                                                                      5
estação rap


    Guarujá valoriza e                                                                                                                             A edição de maio
                                                                                                                                                   do “Estação Rap” foi


reconhece cultura hip hop
                                                                                                                                                   realizada no domingo
                                                                                                                                                   (27), na Praça 14 Bis




A




                                                                                                                                                                                    Raimundo Nogueira
            atitude de ousadia e
            personalidade, carac-
            terística própria do
            movimento hip hop,
está ganhando cada vez mais
espaço em Guarujá. Prova disso
é que a Prefeitura, por meio da
Secretaria Municipal de Cultura,
promove projetos específicos para
o segmento. E o trabalho já rende
frutos. O dançarino de breakdance
guarujaense Orivan Oliveira da
Silva, o B-boy Frágil, venceu o
Miami Pro-AM, realizado no últi-
mo dia 19, nos Estados Unidos.
    Durante a edição de maio do
projeto “Estação Rap”, que acon-
tece todo último domingo do mês
na Praça 14 Bis, em Vicente de
Carvalho, o secretário municipal
de Cultura comentou a conquis-
ta e disse que a Administração
está dedicando ao hip hop um
empenho que estes jovens nunca
haviam recebido.
    “Estamos realizando três
projetos interligados, que são o
‘Estação Rap’, o ‘Batalha na Praia’
e o ‘Melhores do Ano’. Já temos
um vencedor internacional e isso
é resultado do trabalho realizado
aqui na Cidade. A galera esteve
aqui na praça e falou do concurso
nos Estados Unidos. É a primei-
ra vez que eles têm este tipo de
apoio”, salientou o secretário.

“Mano Lê”
    Participante do “Estação Rap”,
Leandro Santos Silva, o Mano
Lê, destacou que a Prefeitura
tem incentivado o movimento hip
hop na Cidade. “A Prefeitura veio
para somar e estamos conseguin-
do muitas coisas que antes não
conseguíamos”, considerou.
    Mano Lê trabalha como vigi-       cimento, pensou em abandonar a      poderia se tornar minha compa-     e uma mudança de atitude. “O                A Cidade já conta com
lante e moto-táxi, mas faz rap há     música, até que um dia sua mulher   nheira no rap. Hoje formamos o     rap é um dom de Deus e vem de               os projetos ‘Estação
                                                                                                                                                         Rap’, ‘Batalha na Praia’
14 anos. Ele já participou do grupo   assumiu o microfone num show        grupo ‘Aliança Divina’. Cantamos   dentro. Este é o meu testemunho             e ‘Melhores do Ano’
“Impact Rap”, cantou sozinho com      e ele decidiu formar uma dupla      e nosso filho dança break”.        de vida. A música tem que trazer
nome de “Som de Resgate – SDR”        com ela. “Escutei a voz de Deus.       O rapper finaliza dizendo que   algo que edifique. Por isso, até já
e, durante um período de esmore-      A minha parceira de vida também     a música propõe o discernimento    fiz show na Fundação Casa”.
6   quinta-feira
                        31 de maio de 2012
                                                                                                                                                     Diário Oficial
                                                                                                                                                      GUARUJÁ
tradição


   30ª Festa da Tainha                                                                                                                                A festa, que faz
                                                                                                                                                      parte do calendário

começa nesta sexta-feira (1º)
                                                                                                                                                      oficial da Cidade
                                                                                                                                                      e tem o apoio da
                                                                                                                                                      Prefeitura, ocorre
                                                                                                                                                      até 1º de julho
Fotos Arquivo/PMG




O
            Lions Clube Gua-           horas, e no domingo, a partir das    são cobrados à parte. A cada        de cadeira de rodas, andador, ca-   Lions Clube aumentou a capaci-
            rujá Sul realizará,        12 horas. A festa faz parte do ca-   noite haverá música ao vivo,        deira de banho, muleta, banco de    dade adquirindo um salão ao lado.
            no mês de junho, a         lendário oficial da Cidade e tem     com um grupos diferentes, dando     leite, banco de óculos, festas do   Outras informações e interessados
            30ª Edição da Festa        o apoio da Prefeitura.               oportunidade a vários artistas da   Dia das Crianças e Natal, compra    em adquirir convites antecipados
da Tainha. Neste ano, o evento             A tainha custa R$ 60 reais. O    Cidade e Região.                    de cobertores e enxovais.           podem entrar em contato com o
que é um dos mais tradicionais         prato serve até três pessoas e vem      O objetivo dessa festa tradi-        O evento bateu seu recorde de   Lions pelos telefones 3352-4086
da Região, acontecerá de 1º de         acompanhado de arroz, farofa,        cional é arrecadar fundos para as   público em 2011 e vendeu cerca      ou 3382-1274. O clube fica na
junho a 1º de julho, sempre às         pão, vinagrete e uma caneca da       ações sociais que o Lions realiza   de 2.500 pratos. Esperando mo-      Avenida Vicente de Carvalho, 275,
sextas e sábados, a partir das 20      festa com vinho. Bebidas e doces     durante o ano todo, como banco      vimento ainda maior nesse ano, o    no Jardim Boa Esperança.



transparência

                    Secretaria de Saúde realiza Audiência Pública hoje
    Com objetivo de divulgar à         sobre o montante e                                 O evento é uma        para o aprimoramento dos servi-     tas. Na ocasião, o gestor do SUS
população relatório financeiro e       a fonte de recursos                             exigência do Tribu-      ços”, explicou o secretário.        apresentará, até o final dos meses
operacional detalhado sobre os         aplicados no pri-            Encontro           nal de Contas do                                             de maio, setembro e fevereiro, a
investimentos da saúde em Gua-         meiro quadrimestre          acontece            Estado de São Paulo      Audiências Públicas                 destinação das ações financeiras
rujá, a Secretaria Muncicipal de       de 2012 (meses de                               e será apresentado           De acordo com o descrito no     e o resumo das atividades opera-
Saúde realiza nesta quinta-feira       janeiro, fevereiro,         na Câmara           pelo secretário da       parágrafo 5.º da Lei complemen-     cionais realizadas pela pasta.
(31), a partir das 14 horas, audiên-   março e abril), além        Municipal           pasta. “Esta é uma       tar n.º 141/ 2012, as audiências        A próxima audiência está previs-
cia pública no plenário da Câma-       da oferta e a produ-                            opor tunidade da         públicas são realizadas a cada      ta para acontecer em 28 de setem-
ra dos Vereadores (Rua Quintino        ção de serviços na                              população acompa-        quatro meses, sempre na Casa        bro, com apresentação dos relatórios
Bocaiúva, 183 – Centro).               rede assistencial própria, contra- nhar onde esta sendo aplicado o       Legislativa (Câmara), segundo       pertinentes aos meses de maio,
    Serão apresentados dados           tada e conveniada.                 dinheiro e encaminhar sugestões       instruções do Tribunal de Con-      junho, julho e agosto de 2012.
Diário Oficial
 GUARUJÁ
                                                                                                                                        quinta-feira
                                                                                                                                        31 de maio de 2012
                                                                                                                                                                               7
serviços urbanos


                                  Confira as intervenções
Coleta Mecanizada
                                  realizadas na terça (29)     Pintura                                                         Ruas da Santa Cruz dos Navegantes
 Pae Cará                                                       Praia do Tombo                                                 Ruas da Enseada
 Santo Antônio                                                                                                                 Rua Piauí – Vila Edna
                                                               Alvenaria                                                       Rua Paraíba – Vila Edna
Capinação                                                       Reforma de caixas e colocação de tampas na Rua Daniel Matos    Rua 7 – Vila Zilda
 Avenida Vicente de Carvalho                                   da Silva – Morrinhos I                                          Avenida Brasil – Vila Edna
 Avenida Sílvio Fernandes Lopes - Pae Cará
 Rua do Sol – Jardim dos Pássaros                              Varrição                                                       Escavadeira Hidráulica
 Rua Manoel Vicente de Brito, conjunto Habitacional do CDHU     Praça Possidônio – Santo Antônio                               Avenida Antenor Pimentel – Morrinhos
– Morrinhos III                                                 Praça Walter Lamella – Jardim Pássaros
                                                                                                                               Avenida Assis Chateaubriand – Jardim Virgínia
                                                                Santa Cruz dos Navegantes
Roçada                                                          Ciclovias – Morrinhos I
 Rua dos Bancários – Centro                                     Avenida 1 – Morrinhos I                                       Drag line
 Santa Rosa III                                                 Praças da Avenida 1 – Morrinhos I                              Canal da Avenida Brasil – Vila Edna
 Escola Municipal Mário Cerqueira na Rua Javari – Vila Nova
 Rua Xingu - Jardim Umuarama/Perequê                           Coleta de resíduos                                             Patrol
 Avenida Antenor Pimentel [ lateral do canal ] – Morrinhos I    Morrinhos e região                                             Balneário Cidade Atlântica – Pedreira
                                                                                                                               Rua 2 - Vila Zilda
Limpeza de Canal                                               Hidrojato                                                       Rua Eva Pereira – Morrinhos
 Santa Cruz dos Navegantes                                      Rua Benedito Boa Ventura - Santa Rosa III                      Avenida 5 - Morrinhos




                                                                                                                                                                                   Dayanna de Castro
8                quinta-feira
                     31 de maio de 2012
                                                                                                                                                                           Diário Oficial
                                                                                                                                                                            GUARUJÁ

                                                                                     Atos oficiais
                                                                          unidade de assuntos estratégicos
                         L E I Nº 3.944.                               Art. 5º O artigo 15, da Lei nº 3.382, de 07 de julho de 2006, passa                       Portaria N.º 1058/2012.-
           “Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 3.382,           a vigorar com a seguinte redação:                                     MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARU-
         de 07 de julho de 2006, e dá outras providências.”            “Art. 15. Os representantes da sociedade civil junto ao Conselho      JÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere,
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Gua-                   Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente serão em-                                     RESOLVE:
rujá, faço saber que a Câmara Municipal decretou em Sessão             possados no prazo máximo de 60 (sessenta) dias após a procla-         NOMEAR o Sr. JAIME VEDOR CORREIA, para o cargo de provi-
Ordinária, realizada no dia 22 de maio de 2012, e eu sanciono e        mação do resultado da respectiva eleição, com a publicação dos        mento em comissão, símbolo DAS-7, de Assessor Especial II,
promulgo o seguinte:                                                   nomes das organizações da sociedade civil e dos seus respecti-        junto à Diretoria de Recreação, Lazer e Atividade Física, retroa-
Art. 1º Os §§ 1º e 2º, do artigo 8º, da Lei nº 3.382, de 07 de julho   vos representantes eleitos, titulares e suplentes.” (NR)              gindo seus efeitos à 14.05.2012.
de 2006, passam a vigorar com as seguintes redações:                   Art. 6º O artigo 16, da Lei nº 3.382, de 07 de julho de 2006, passa                Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
“Art. 8º (...)                                                         a vigorar com a seguinte redação:                                           Prefeitura Municipal de Guarujá, 30 de maio de 2012.
§ 1º A representação governamental será constituída por 10             “Art. 16. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do                                        PREFEITA
(dez) representantes do Governo Municipal.                             Adolescente - CMDCA deverá adequar o atual Regimento Inter-                        Secretário Municipal de Esporte e Lazer
§ 2º De acordo com a estrutura administrativa municipal deve-          no, que define o funcionamento do órgão, nos termos da Reso-          “SEELA”/dll
rão ser designados, prioritariamente, representantes dos seguin-       lução nº 105, de 15 de junho de 2005, prevendo dentre outros          Registrada no Livro Competente
tes órgãos: saúde, educação, assistência social, esportes, cultura,    os seguintes itens:                                                   “UAE GBPRE”, em 30.05.2012
defesa social, jurídico, governo, finanças e planejamento.” (NR)       I - a estrutura funcional mínima composta por plenário, mesa          Débora de Lima Lourenço
Art. 2º O artigo 9º, da Lei nº 3.382, de 07 de julho de 2006, passa    diretora, comissões e secretarias definindo suas respectivas atri-    Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino
a vigorar com a seguinte redação:                                      buições;
“Art. 9º O mandato da representação governamental no Conse-            II - a forma da escolha dos membros da diretoria do Conselho                              Portaria N.º 1059/2012.-
lho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente será de         dos Direitos da Criança e do Adolescente, assegurando a pari-         MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARU-
02 (dois) anos e está condicionado à manifestação expressa por         dade entre representantes do governo e da sociedade civil or-         JÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere,
ato designatório da autoridade competente.                             ganizada.” (NR)                                                                                  RESOLVE:
§ 1º O afastamento dos representantes governamentais junto ao          Art. 7º Fica acrescido o parágrafo único ao artigo 23, da Lei nº.     EXONERAR o Sr. EDUARDO CAETANO MARTINS DA SILVA – Pront.
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de-        3.382, de 07 de julho de 2006, com a seguinte redação:                n.º 18.081, do cargo de provimento em comissão, símbolo
verá ser previamente comunicado e justificado pela autoridade          “Art. 23. (...)                                                       DAS-6, de Assessor Especial I, junto à Assessoria de Imagem e
competente, evitando prejudicar as atividades do Colegiado.            (...)                                                                 Comunicação Pública.
§ 2º A autoridade competente deverá designar o novo conse-             Parágrafo único. O Fundo Municipal dos Direitos da Criança e                       Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
lheiro governamental no prazo máximo da assembléia ordinária           do Adolescente será regulamentado por Decreto do Chefe do                   Prefeitura Municipal de Guarujá, 30 de maio de 2012.
subsequente ao afastamento disposto no § 1º.                           Poder Executivo.” (AC)                                                                             PREFEITA
§ 3º Os critérios de recondução deverão estabelecer, em qual-          Art. 8º O artigo 24, da Lei nº 3.382, de 07 de julho de 2006, passa   “UAE”/dll
quer caso, que a representação governamental submeter-se-á a           a vigorar com a seguinte redação:                                     Registrada no Livro Competente
nova manifestação expressa por ato designatório da autoridade          “Art. 24. A nova composição do Conselho Municipal dos Direi-          “UAE GBPRE”, em 30.05.2012
competente, vedada a prorrogação de mandatos ou recondu-               tos da Criança e do Adolescente - CMDCA, prevista nesta Lei,          Débora de Lima Lourenço
ção automática.” (NR)                                                  terá vigência a partir da próxima eleição para a renovação do         Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino
Art. 3º O artigo 10, da Lei nº. 3.382, de 07 de julho de 2006, passa   Colegiado, em junho de 2012.
a vigorar com a seguinte redação:                                      Parágrafo único. A posse dos membros do Conselho Munici-                                   Portaria N.º 1060/2012.-
“Art. 10. A sociedade civil organizada garantirá a participação        pal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA será no          MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARU-
da população no Colegiado por meio de suas organizações re-            dia 13 de julho, em comemoração ao Aniversário do Estatuto da         JÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere,
presentativas.                                                         Criança e do Adolescente.” (NR)                                                                   RESOLVE:
§ 1º As organizações representativas deverão, obrigatoriamen-          Art. 9º As despesas decorrentes da execução da presente Lei           NOMEAR o Sr. EDUARDO CAETANO MARTINS DA SILVA, para o
te, possuir registro atualizado junto ao Conselho Municipal dos        correrão por conta das dotações próprias do orçamento, suple-         cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-14, de Asses-
Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA.                          mentadas se necessário.                                               sor Técnico II, junto à Assessoria de Imagem e Comunicação Pú-
§ 2º Poderão participar do processo de escolha organizações da         Art. 10. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.           blica.
sociedade civil inscritas no Conselho Municipal dos Direitos da        Art. 11. Revogam-se as disposições em contrário.                                    Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
Criança e do Adolescente - CMDCA há mais de 02 (dois) anos e              Prefeitura Municipal de Guarujá, em 30 de maio de 2012.                   Prefeitura Municipal de Guarujá, 30 de maio de 2012.
que tenham renovado sua inscrição durante o biênio do manda-                                        PREFEITA                                                              PREFEITA
to que antecede ao processo de escolha, com frequência supe-           “LEIN”/rdl                                                            “UAE”/dll
rior de 50% (cinquenta por cento) nas assembléias do CMDCA.            Proc. nº 9400/145773/2012.                                            Registrada no Livro Competente
§ 3º A representação da sociedade civil no Conselho de Direi-          Registrada no Livro Competente                                        “UAE GBPRE”, em 30.05.2012
tos da Criança e do Adolescente – CMDCA diferentemente da              “UAE GBPRE”, em 30.05.2012                                            Débora de Lima Lourenço
representação governamental, não poderá ser previamente es-            Renata Disaró Lacerda                                                 Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino
tabelecida, devendo submeter-se periodicamente ao processo             Pront. nº 11.130, que a digitei e assino
de escolha.                                                                                                                                                      Portaria N.º 1062/2012.-
§ 4º Para o processo de escolha dos representantes da socieda-                               Portaria N.º 1057/2012.-                        MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ,
de civil junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do      MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARU-                usando das atribuições que a Lei lhe confere,
Adolescente - CMDCA proceder-se-á da seguinte forma:                   JÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere,                                                RESOLVE:
I - convocação do processo de escolha pelo Conselho em até 60                                       RESOLVE:                                 EXONERAR a Sr.ª WANDA FERNANDES DA SILVA – Pront.
(sessenta) dias antes do término do mandato;                           NOMEAR a Sr.ª MARIANA ELIZABETH SANTOS ROSA, para o car-              n.º 18.573, do cargo de provimento em comissão, símbolo
II - designação de uma Comissão Eleitoral composta por conse-          go de provimento em comissão, símbolo DAS-8, de Assessor Es-          DAS-6, de Assessor Especial I, junto à Assessoria de Imagem e
lheiros representantes da sociedade civil para organizar e reali-      pecial III, junto à Assessoria Estratégica de Gabinete do Prefeito.   Comunicação Pública.
zar o processo eleitoral;                                                             Registre-se, publique-se e dê-se ciência.                           Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
III - o processo de escolha dar-se-á exclusivamente através de               Prefeitura Municipal de Guarujá, 30 de maio de 2012.                 Prefeitura Municipal de Guarujá, 30 de maio de 2012.
assembléia específica.” (NR)                                                                         PREFEITA                                                             PREFEITA
Art. 4º O caput do artigo 12, da Lei nº 3.382, de 07 de julho de       “UAE”/dll                                                             “UAE”/dll
2006, passa a vigorar com a seguinte redação:                          Registrada no Livro Competente                                        Registrada no Livro Competente
“Art. 12. O mandato da organização da sociedade civil junto ao         “UAE GBPRE”, em 30.05.2012                                            “UAE GBPRE”, em 30.05.2012
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente –          Débora de Lima Lourenço                                               Débora de Lima Lourenço
CMDCA será de 02 (dois) anos.” (NR)                                    Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino                             Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino
Diário Oficial
 GUARUJÁ
                                                                                                                                                                            quinta-feira
                                                                                                                                                                            31 de maio de 2012
                                                                                                                                                                                                                                  9
                     Portaria N.º 1063/2012.-                           ligação a rede existente em outro site através de fibra óptica,                          08     Iolanda Maria da Silva Rebouças
                                                                                                                                                                                                           Ciência do
                                                                                                                                                                                                                         6-0805-013-000 34828/2011
MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARU-                  objetivando atender as Unidades Administrativas. Resolvem as                                                                     Indeferimento
JÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere,                       partes prorrogar o contrato por mais 90 (noventa) dias no valor                                                                    Ciência do
                                                                                                                                                                 09     Jaime Pedro da Silva                             3-0139-001-018 23881/2011
                                                                                                                                                                                                         Indeferimento
                            RESOLVE:                                    de R$ 114.637,68 (cento e quatorze mil, seiscentos e trinta e sete                                                                 Ciência do
NOMEAR a Sr.ª WANDA FERNANDES DA SILVA, para o cargo de                 reais e sessenta e oito centavos) nos termos do que dispõe o                             10     Jose Justino de Miranda                          6-0755-016-000 33862/2010
                                                                                                                                                                                                          Deferimento
provimento em comissão, símbolo DAS-14, de Assessor Técnico             artigo 57, II da Lei Federal nº 8666/93; Os serviços ora prorroga-                       11     Maria Helena Veludo
                                                                                                                                                                                                           Ciência do
                                                                                                                                                                                                                         3-0127-018-020 34583/2011
II, junto à Assessoria de Imagem e Comunicação Pública.                 dos serão diretamente acompanhados e fiscalizados, em todas                                                                      Indeferimento
              Registre-se, publique-se e dê-se ciência.                 as fases, pela Diretoria de Tecnologia da Informação, que zelará                                                                   Ciência do
                                                                                                                                                                 12     Maria Jose Rocha Ribeiro                         6-0128-008-000 32164/2010
                                                                                                                                                                                                          Deferimento
       Prefeitura Municipal de Guarujá, 30 de maio de 2012.             pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela Contra-                                                                        Ciência do
                             PREFEITA                                   tada, nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8666/93; Dotações                         13     Maria Martinha Pimenta                           6-0900-010-000 35225/2011
                                                                                                                                                                                                         Indeferimento
“UAE”/dll                                                               Orçamentárias:                                                                           14     Maria Nancy da Conceição Santana
                                                                                                                                                                                                           Ciência do
                                                                                                                                                                                                                         6-1102-040-000 34419/2011
Registrada no Livro Competente                                          02.01.00.04.122.4004.2.002.3.3.90.39.00 (31) SEGOV                                                                               Indeferimento
“UAE GBPRE”, em 30.05.2012                                              04.01.00.04.122.4004.2.005.3.3.90.39.00 (91) AGM                                                                                   Ciência do
                                                                                                                                                                 15     Maria Olimpia Bezerra                            6-0653-001-000 32069/2011
                                                                                                                                                                                                         Indeferimento
Débora de Lima Lourenço                                                 06.01.00.04.122.4002.2.010.3.3.90.39.00 (211) ADM                                                                                  Ciência do
Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino                               07.01.00.08.244.1004.2.018.3.3.90.39.00 (245) SEDESC                                     16     Maria Otilia Souza Peixinho                      6-0609-002-000 36804/2009
                                                                                                                                                                                                         Indeferimento
                                                                        10.01.00.06.181.3003.2.178.3.3.90.39.00 (449) SEDECON                                    17     Maria Regina Macedo Leonetti
                                                                                                                                                                                                           Ciência do
                                                                                                                                                                                                                         1-0022-011-000 19697/1993
              EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO                              11.01.00.04.122.2002.2.027.3.3.90.39.00 (490) SEDEP                                                                               Deferimento
CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 94/2012                                     12.01.00.12.122.1002.2.032.3.3.90.39.00 (694) SEDUC                                                                                Ciência do
                                                                                                                                                                 18     Sociedade Claretiana Ed Ass                      3-0462-003-000 30501/2011
                                                                                                                                                                                                          Deferimento
PROCESSO N° 3950/66673/2012                                             15.01.00.18.542.3001.2.047.3.3.90.39.00 (860) SEMAM                                                                                Ciência do
PREGÃO Nº 18/2012                                                       16.01.00.10.122.1001.2.158.3.3.90.39.00 (971) SESAU                                      19     Vila Souza Atletico Clube                        0-0040-003-000 01470/2012
                                                                                                                                                                                                         Indeferimento
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ                            20.01.00.04.122.4004.2.193.3.3.90.39.00 (1875) UPE                                       20     Vila Souza Atletico Clube
                                                                                                                                                                                                           Ciência do
                                                                                                                                                                                                                         0-0040-002-000 01471/2012
CONTRATADA: GEOMETRUS SISTEMAS DE INFORMÁTICA E                         21.01.00.04.122.4004.2.194.3.3.90.39.00 (1892) UAE                                                                               Indeferimento
SERVIÇOS DE CADASTRAMENTO MUNICIPAL LTDA                                21.01.00.04.126.4001.2.186.3.3.90.39.00 (1893) UAE
OBJETO: Contratação de empresa especializada na área de                 22.01.00.04.124.4004.2.195.3.3.90.39.00 (1911) CGM                                                           Guarujá, 28 de Maio de 2012.
tecnologia da informação para fornecimento de acesso on-line            24.01.00.04.123.4004.2.197.3.3.90.39.00 (1948) SEFIN                                                               Adilson Cabral
pela internet a sistema integrado de gestão pública e de servi-         25.01.00.15.451.2001.2.198.3.3.90.39.00 (1983) SEDGU;                                                           Secretário de Finanças
ços correlatos, conforme termo de referência no Anexo I. Valor          Data de assinatura: 19/04/2012.                                                                                   Maristela Castilho
R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais). A fisca-                                                                                                                    Diretora de Gestão Tributária
lização da execução deste contrato será exercida pela Prefeitura                       EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO                                                                    Rosana de Jesus Santos
através da Unidade de Assuntos Estratégicos - Diretoria de Tec-         CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 108/2012                                                                            Coordenador III – IPTU
nologia da Informação – UAE TI - na forma prevista no artigo 67         PROCESSO N° 35402/66673/2011                                                                                         SEFIN TRIB 3
da Lei Federal nº 8666/93. Vigência: 12 (doze) meses, a contar          PREGÃO PRESENCIAL Nº 19/2012
da data de sua assinatura; As despesas decorrentes da execução          CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ                                                                esporte e lazer
deste contrato correrão por conta das Dotações Orçamentárias            CONTRATADA: M.S.A SOLUÇÕES COMERCIAIS LTDA
nº: 02.01, 04.01, 06.01, 07.01, 07.02, 07.03, 09.01, 10.01, 10.02,      OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços                                          NOTIFICAÇÃO BOLSA ATLETA Nº 10/2012
11.01, 12.01, 13.01, 15.01, 16.01, 18.01, 20.01, 21.01, 22.01, 23.01,   especializados de tecnologia da informação, conforme termo                             O Secretário Municipal de Esporte e Lazer , no uso das atribui-
24.01, 25.01 – Elemento de Despesa 3.3.90.39; Data da assinatu-         de referência no anexo I. Valor R$ 501.000,00 (quinhentos e um                         ções que lhe são conferidas, com base no processo 7414/2012
ra: 02 de maio de 2012;                                                 mil reais). A fiscalização da execução deste contrato será exer-                       e nas informações de avaliação prestadas pela Comissão espe-
                                                                        cida pela Prefeitura através da Diretoria de Tecnologia da Infor-                      cífica de que trata o Decreto Municipal nº 9454, contidas nas
             EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO                             mação – UAE TI - na forma prevista no artigo 67 da Lei Federal                         solicitações registradas no livro competente e atendendo o que
                DE CONTRATO ADMINISTRATIVO                              nº 8666/93. Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data de sua                         dispõem o artigo 5º combinado com o inciso II do artigo 6º e nos
CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 181/2011 TA 02                              assinatura; As despesas decorrentes da execução deste contrato                         incisos III e IV do artigo 10º da Lei Municipal nº 3815, notifica os
PREGÃO Nº 073/2011                                                      correrão por conta das Dotações Orçamentárias nº: 02.01, 04.01,                        abaixo relacionados que suas solicitações foram reclassificadas
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 18017/3418/2011                             06.01, 07.01, 09.01, 10.01, 11.01, 12.01, 13.01, 15.01, 16.01, 18.01,                  como segue:
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ                            21.01, 22.01, 23.01, 24.01, 25.01; Data da assinatura: 15 de maio                      Da Categoria Nacional reclassificando como Estadual
CONTRATADA: GP GUARDA PATRIMONIAL DE SÃO PAULO LTDA                     de 2012;                                                                               – valor R$ 300,00 (trezentos reais).
OBJETO: Contratação dos serviços de empresa especializada                                                                                                                  Reg.                      nome                             RG
em vigilância para implantação, instalação e operação total                              Atos oficiais                                                         01     020/2012          Diogo Pereira Martins                  46.007.123-3
de sistema integrado de segurança. Resolvem as partes aditar
                                                                                                                                                               A quantia a que se refere a concessão da bolsa será pelo prazo
o valor do contrato em R$ 196.873,09 (cento e noventa e seis                      secretarias municipais                                                       de 10 (dez) meses retroagindo ao mês de abril de 2012.
mil oitocentos e setenta e três reais e nove centavos) sendo
R$ 11.580,77 (onze mil quinhentos e oitenta reais e setenta                                          finanças                                                  Da Categoria Estadual reclassificando como Nacional
e sete centavos), para inclusão da Secretaria Municipal de
Administração, conforme justificativas constantes no processo           Edital nº 025/2012 - SEFIN - Ficam notificados os contribuin-                          – valor R$ 400,00 (quatrocentos reais).
administrativo nº 11494/873/2012, nos termos do que dispõe o            tes abaixo relacionados a comparecerem ao Setor de Gestão de                                       Reg.                           nome                         RG
artigo 65, § 1º da Lei Federal nº 8666/93; Os serviços ora aditados     Receitas Territoriais – SEFIN TRIB III (IPTU), à Av. Santos Dumont,                    01     132/2012         Anderson da Costa Silva                  48.598.726-0
serão diretamente acompanhados e fiscalizados, em todas as              640, no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data desta publica-
fases, pela Secretaria Municipal de Defesa e Convivência Social,        ção, a fim de tomarem ciência das medidas adotadas nos pro-                             A quantia a que se refere a concessão da bolsa será pelo prazo
que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela          cessos abaixo citados:                                                                 de 10 (dez) meses a partir do mês de junho de 2012.		
Contratada, nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8666/93;                                                                                                                  Guarujá, 30 de maio de 2012.
                                                                        ORDEM           CONTRIBUINTE               ASSUNTO          CADASTRO     PROCESSO                         Elson Maceió dos Santos
Dotação orçamentária nº: 06.01.00.04.122.4002.2.010.3.3.90.
39.00 (211); Data da Assinatura: 09/05/2012.                                                                         Ciência do                                                           Secretário
                                                                          01    Antonia Rosa Crispim Santos                        6-0893-001-000 31526/2011
                                                                                                                   Indeferimento
    EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONTRATO                                                                       Ciência do                                          NOTIFICAÇÃO BOLSA ATLETA Nº 11 /2012
                                                                          02    Antonio Batista Pereira                            2-0137-010-000 35009/2011
                                                                                                                   Indeferimento
CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 037/2008 TA 07                                                                           Ciência do
                                                                                                                                                               O Secretário Municipal de Esporte e Lazer , no uso das atribui-
PREGÃO PRESENCIAL N.º 013 / 2008                                          03    Cristiane de Cassia Schimit                        1-0138-001-130 29925/2011   ções que lhe são conferidas, com base no processo 7414/2012
                                                                                                                   Indeferimento
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 647/66673/2008                                                                           Ciência do                                e nas informações de avaliação prestadas pela Comissão es-
                                                                          04    Dorvalina Cunha da Silva                           6-0831-004-000 26141/2011
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ                                                                       Indeferimento                               pecífica de que trata o Decreto Municipal nº 9454, contidas
CONTRATADA: A TELECOM S.A                                                                                            Ciência do                                nas solicitações registradas no livro competente e atenden-
                                                                          05    Empreiteira Luni Ltda                              6-0069-002-000 16311/2006
                                                                                                                   Indeferimento
OBJETO: Prestação de serviços com fornecimento de Microcom-                                                          Ciência do
                                                                                                                                                               do o que dispõem o artigo 5º combinado com o inciso II do
putadores Desktop e acesso a rede mundial de computadores                 06    Grupo Espirita Missionarios da Luz                 2-0105-002-000 34440/2011   artigo 6º e nos incisos III e IV do artigo 10º da Lei Municipal
                                                                                                                   Indeferimento
(internet) com manutenção, seguro, instalação com infra-estru-                                                       Ciência do                                nº 3815, notifica o abaixo relacionado que sua solicitação foi
                                                                          07    Iolanda Leonelli Tobias                            0-0041-009-037 35115/2011
tura de rede interna sem fio, segurança lógica da rede e inter-                                                    Indeferimento                               aprovada como segue:
10                   quinta-feira
                     31 de maio de 2012
                                                                                                                                                                          Diário Oficial
                                                                                                                                                                           GUARUJÁ
                                                                      n° 8.014/2007.                                                                           Carlos Antonio de Sousa
Categoria Estadual – valor R$ 300,00 (trezentos reais)                As declarações devem ser entregues ao Gestor de Recursos Hu-                                 Secretário Geral
         Reg.                  nome                      RG           manos da Secretaria Municipal em que está lotado o servidor,
1     140/2012   André Luiz Souza Macedo           38.914.401-0       dentro de um envelope lacrado, contendo do lado de fora o                                    MESA DA CÂMARA
                                                                      assunto, “DECLARAÇÃO DE BENS 2011/2012”, o nome e o                                           ATO Nº 034/2012
A quantia a que se refere a concessão da bolsa será pelo prazo        número do prontuário do servidor, a fim de ser arquivada em           A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no
de 10 (dez) meses a contar do mês de junho de 2012.                   prontuário, na Diretoria de Gestão de Pessoas.                        uso de suas atribuições legais,
  O relacionado deverá comparecer na Secretaria de Esporte e          A Lei impõe que “será punido com a pena de demissão, a bem            CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição
Lazer, junto à Comissão Bolsa Atleta com a finalidade de assinar      do serviço público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, o        Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001,
o Contrato específico.					                                           agente público que se recusar a prestar Declaração de Bens ,          3.195/2005 e 3.731/2009;
                 Guarujá, 30 de maio de 2012.                         dentro do prazo determinado, ou que a prestar falsa”.                                            R E S O L V E:
                   Elson Maceió dos Santos                                       Flavio Poli - Diretor de Gestão de Pessoas                 Artigo 1º - Exonerar a Senhora Rosenete Batista Coimbra
                           Secretário                                                                                                       Barreto, Auxiliar de Serviços Gerais Legislativo, da Função
                                                                                             educação                                       Gratificada de Chefe da Equipe de Telefonia, Portaria e Contínuos,
                 administração                                                                                                              a partir de 30 de maio de 2012.
                                                                                          EDITAL DE CONVOCAÇÃO                              Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente
                EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA                             A Direção da E M “Dr. Gladston Jafet” serve-se do presente edital     Ato correção por conta das verbas próprias do orçamento vi-
                  ELEIÇÃO DA CIPA 2012/2013                           para convocar pais, professores, alunos maiores de idade, fun-        gente, afetas ao Poder Legislativo.
Em cumprimento aos preceitos legais, a Prefeitura Municipal de        cionários e demais pessoas da comunidade para a Assembleia            Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação,
Guarujá convoca todos os Servidores do quadro permanente,             Geral a ser realizada aos cinco dias do mês de junho de dois mil e    revogadas as disposições em contrário.
para a eleição dos membros titulares e suplentes, representan-        doze, às dez horas, nas dependências desta Unidade Escolar, si-                     Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência.
tes dos funcionários, da Comissão Interna de Prevenção de Aci-        tuada à Rua João Luiz da Silva nº 03 – Vila Lígia, Guarujá/SP, para       Câmara Municipal de Guarujá, em 30 de maio de 2012.
dentes (CIPA), a se realizar de 31 de julho a 14 de agosto de 2012,   tratar da seguinte ordem do dia: Aprovação do PPP e Prestação                              José Carlos Rodriguez
de acordo com Edital a ser publicado pela Comissão Eleitoral a        de contas 1º e 2º bimestre.                                                                       Presidente
ser designada.                                                                           Guarujá, 29 de maio de 2012.                                          Marcelo Teixeira Mariano
                   Guarujá, 31 de maio de 2012.                                          Cibeli Souza do Nascimento                                                    1º Secretário
                      Sideny de Oliveira Filho                                   Diretora da Unidade de Ensino - Pront.: 8335                                    Candido Garcia Alonso
             Secretário Municipal de Administração                                                                                                                     2º Secretário
                                                                                          EDITAL DE CONVOCAÇÃO                                              Registrado no livro competente.
N.º 1476/2012.-                                                       A Direção da E.M. “Adelaide Fernandes”, serve-se do presente                         Secretaria da Câmara Municipal de
Proc.Adm.n.º 11290/182700/2012-                                       edital para convocar os membros do Conselho de Escola para                            Guarujá, em 30 de maio de 2012.
TERMO DE RETIFICAÇÃO À RESCISÃO SOB N.º 1026/2012                     Reunião Extraordinária a ser realizada ao dia um do mês de ju-                            Carlos Antonio de Sousa
DO CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS                       nho de dois mil e doze, às quatorze horas, em uma das depen-                                  Secretário Geral
– PROGRAMA SEGUNDO TEMPO                                              dências desta Unidade Escolar, situada à Rua José Terto dos San-
Por este instrumento e na melhor forma de direito, a PREFEITU-        tos Filho, 138 – Jardim Mar e Céu – Guarujá – SP, para tratar da                            MESA DA CÂMARA
RA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, pessoa jurídica de direito públi-            seguinte ordem do dia: apresentação do balancete do primeiro                                  ATO Nº 035/2012
co, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 44.959.021/0001-04, com sede          bimestre, PPP (Projeto Político Pedagógico), tomada de decisões       A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no
à Av. Santos Dumont 800, Santo Antonio, Guarujá/SP, neste ato         para Festa Junina e demais assuntos pertinentes.                      uso de suas atribuições legais,
representado por sua Prefeita, Sr.ª MARIA ANTONIETA DE BRI-                              Guarujá, 23 de maio de 2012.                       CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição
TO, brasileira, solteira, portadora da cédula de identidade RG n.º                        Tatiana Dip Rossi Moraes                          Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001,
19.382.748 – SSP/SP, e inscrita no CPF/MF sob n.º 101.126.528-                   Diretora da Unidade de Ensino - Pront.: 9.504              3.195/2005 e 3.731/2009;
16, RETIFICA a Rescisão ao contrato temporário de Prestação                                                                                                           R E S O L V E:
de Serviços n.º 2031/2011, no qual figura como contratado o Sr.
MARCIO AUGUSTO BASTOS, portador do RG n.º 20.462.380 e                             Atos oficiais                                            Artigo 1º - Exonerar a Senhora Etelvina Madalena Mota
                                                                                                                                            dos Santos, Auxiliar de Serviços Gerais Legislativo, da Função
inscrito no CPF/MF sob n.º 127.860.998-97, tornando sem efeito                                                                              Gratificada de Chefe do Setor de Eventos, Espaço Cultural e
o termo de rescisão nº 1026/2012, vigorando a prestação de ser-
                                                                                               câmara                                       Cerimonial, a partir de 30 de maio de 2012.
viços do mesmo até 21.12.2012.                                                              MESA DA CÂMARA                                  Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente
  Prefeitura Municipal de Guarujá, em 30 de maio de 2012.                                    ATO Nº 033/2012                                Ato correção por conta das verbas próprias do orçamento vi-
                  MARIA ANTONIETA DE BRITO                            A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no                    gente, afetas ao Poder Legislativo.
                               Prefeita                               uso de suas atribuições legais,                                       Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação,
“ADMGP3”/kccm                                                         CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição             revogadas as disposições em contrário.
                                                                      Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001,                    Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência.
             Servidores de Guarujá devem entregar                     3.195/2005 e 3.731/2009;                                                  Câmara Municipal de Guarujá, em 30 de maio de 2012.
          Declaração de Bens até 29 de junho de 2012                                            R E S O L V E:                                                   José Carlos Rodriguez
Os servidores municipais de Guarujá têm até o dia 29 de junho         Artigo 1º - Exonerar a Senhora Adriana de Oliveira Brandão,                                      Presidente
de 2012 para entregar a Declaração de Bens , na Unidade Admi-         Atendente Legislativa, da Função Gratificada de Chefe do Setor                           Marcelo Teixeira Mariano
nistrativa em que estão lotados. As declarações devem ser entre-      de Material e Almoxarifado, a partir de 30 de maio de 2012.                                     1º Secretário
gues por servidores do quadro de empregos permanentes da              Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente                                Candido Garcia Alonso
CLT, pelos ocupantes de cargos em comissão, agentes públi-            Ato correção por conta das verbas próprias do orçamento vi-                                     2º Secretário
cos e servidores contratados temporariamente com base no              gente, afetas ao Poder Legislativo.                                                   Registrado no livro competente.
artigo 38 da lei municipal n° 2.145, conforme as exigências da        Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação,                     Secretaria da Câmara Municipal de
lei federal n° 8.429/92, e decreto municipal n° 8.014/07.             revogadas as disposições em contrário.                                                Guarujá, em 30 de maio de 2012.
A declaração compreenderá imóveis, semoventes, dinheiro títu-                      Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência.                                       Carlos Antonio de Sousa
los, ações, e qualquer outra espécie de bens e valores patrimo-           Câmara Municipal de Guarujá, em 30 de maio de 2012.                                       Secretário Geral
niais, localizados no País ou no exterior, e, quando for o caso, a                         José Carlos Rodriguez
critério da Administração, abrangerá os bens e valores patrimo-                                  Presidente                                                      MESA DA CÂMARA
niais do cônjuge ou companheiro, dos filhos e de outras pessoas                          Marcelo Teixeira Mariano                                                 ATO Nº 036/2012
que vivam sob a dependência econômica do declarante, excluí-                                    1º Secretário                               A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no
dos apenas os objetos e utensílios de uso doméstico.                                      Candido Garcia Alonso                             uso de suas atribuições legais,
Fica facultada a entrega de cópia da Declaração de Bens apre-                                   2º Secretário                               CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição
sentada anualmente à Delegacia da Receita Federal, de confor-                         Registrado no livro competente.                       Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001,
midade com a legislação do imposto sobre a renda e proventos                         Secretaria da Câmara Municipal de                      3.195/2005 e 3.731/2009;
de qualquer natureza, para atendimento ao disposto no Decreto                         Guarujá, em 30 de maio de 2012.                                                 R E S O L V E:
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Diário Oficial de Guarujá - 31-05-12

  • 1. Diário Oficial Quinta-feira, 31 de maio de 2012 • Ano 11 • Edição: 2533 • Distribuição gratuita GUARUJÁ valorização 1º Edição do Bolsa Atleta contempla 117 esportistas Divulgação A prefeita assina hoje, às 17 horas, no salão principal do Ginásio Guai- bê (Avenida Santos Dumont, 420, no Santo Antônio), o termo de compro- misso com os contemplados pelo pro- grama Bolsa Atleta Municipal. Das 117 Bolsas concedidas nesta primeira edição, 81 são de nível estadual (R$ 300), 21 de nível nacional (R$ 400) e 15 de nível internacional (R$ 500). Página 12 comunicado microcrédito tradição A Secretaria de Meio Ambiente (Semam) informa que as árvores localizadas na ciclovia Banco do Povo aponta 30ª Festa em obras da Avenida Adhemar de Barros estão sendo removidas para as praças e bairros próximos melhor desempenho da Tainha tem à via. Novas espécies serão plantadas, na fase final da obra, como prevê o plano de arborização em dez anos início amanhã desenvolvido pela secretaria. Página 3 Página 6
  • 2. 2 quinta-feira 31 de maio de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ Albergue Municipal Centros Comunitários 3387-6016 Rua Manoel Otero Rodrigues, 389, • CAEC Isabel Ortega de Souza Jardim Boa Esperança 3358-2976 Av. Manoel da Cruz Michael, 333 Serviço Funerário Municipal (24 horas) Santa Rosa 3386-6259 • CAEC João Paulo II Secretaria de Desenvolvimento Delegacia de Guarujá 3352-5729 Paço Moacir dos Santos Filho Econômico e Portuário 3386-6992 Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281 e Paço Raphael Vitiello 3308-7610 Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras Pae - Cará - Vicente de Carvalho 3308-7000 Secretaria de Esporte e Lazer Casa do Educador • CAEC Cornélio da Conceição Pacheco Secretaria de Educação 3386-2340 3386-4378 3353-3553 3308-7770 Av. Leomil, 164 - Pitangueiras Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa Secretaria da Desenvolvimento Secretaria de Meio Ambiente Social e Cidadania Centros de Apoio Operacional • CAEC Profª Márcia Regina dos Santos 3308-7885 3308-7780 3355-6422 Santa Rosa, Centro e Santo Antônio Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança Secretaria da Saúde 3386-4120 Secretaria de Cultura Rua Brasilina Desidério, s/n 3308-7790 • CAEC Vereador André Luiz Gonzalez 3386-2230 / 3383-2948 Jardim Helena Maria (Estádio Municipal) 3386-8556 Secretaria de Desenvolvimento Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinhos II Secretaria do Turismo Enseada e Gestão Urbana 3344-4600 3351-4067 • CAEC Capitão Dante Sinópoli 3308-7970 Avenida Guadalajara, s/n 3352-2945 Secretaria Executiva de Diretoria de Trânsito e Transporte Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea Coordenação Governamental Perequê 3355-9897 / 3355-4937 3353-7529 3308-7480 • Biblioteca Municipal Rua Rio Amazonas, 800 3341-7845 / 3386-6041 UPA Rodoviária Secretaria da Defesa 3355-9151 Vicente de Carvalho • Disque Prevenção DST/Aids e Convivência Social Av. Santos Dumont, 955, Sto. Antônio 3342-2898 e Hepatites Virais (CTAPT) 3347-5000 Rua Alagoas, s/n - Vila Alice 3352-2666 UPA Vicente de Carvalho Secretaria de Administração 3342-5458 Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira Casa dos Conselhos 3308-7870 Rua São João, 111, Pae Cará 3386-5072 3383-2181 Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II Ouvidoria UPA Enseada Conselho da Condição Feminina 0800-773-7000 / 3355-4211 3351-3661 Procon 3386-8273 Av. Dom Pedro I, s/nº - Enseada 3383-2177 / 3355-6648 Disque Denúncia Rua Washington, 719, Centro Conselho Municipal da UPA Perequê Pessoa com Deficiência 181 3353-6717 Emergência - Polícia Militar 3383-2181 Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê 190 Guarda Civil Municipal / Conselho Tutelar de Guarujá Central de Monitoramento UPA Santa Cruz dos Navegantes Samu 3355-3198 - Plantão: 8858-3255 3344-1440 / 153 3354-2802 192 Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº Conselho Tutelar de VC Fundo Social de Solidariedade Corpo de Bombeiros 3386-1624 - Plantão: 9754-1882 noite 3386-8820 UPA Jardim Boa Esperança 193 3355-3263 Conselho Municipal dos Direitos da Advocacia Geral do Município Rua Álvaro Leão de Carmelo, s/n - Defesa Civil Criança e do Adolescente - CMDCA 3308-7390 Jardim Boa Esperança 199 3386-6806 e doe sangu Diário Oficial GUARUJÁ | Diretora • Dayse Maria • Mtb. 31.752 O noticiário relativo às Doe vida expediente | Editor responsável • Eduardo Caetano • Mtb. 41.408 atividades da Câmara Municipal, bem como a Colabore | Projeto gráfico e diagramação • Diego Rubido com o Banco produção e edição de Gabinete da Prefeita seus atos oficiais, são de de Sangue Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 Noticiário produzido a partir de material da do Hospital responsabilidade exclusiva Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá Santo Amaro PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409 do Poder Legislativo. Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 site: www.guaruja.sp.gov.br | Impressão: Gráfica Diário do Litoral e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | Tiragem: 10 mil exemplares Unidade Fiscal do Município R$ 2,14
  • 3. Diário Oficial GUARUJÁ quinta-feira 31 de maio de 2012 3 balanço Banco do Povo tem seu melhor desempenho dos últimos dez anos Dados apontam que o Raimundo Nogueira melhor desempenho aconteceu no primeiro quadrimestre de 2012 E m setembro, o Banco Os interessados do Povo de Guarujá deverão atender às completa dez anos de exigências como: atividades no Municí- pio. Contudo, no primeiro qua- • Desenvolver atividade drimestre deste ano a unidade produtiva (formal ou informal) chegou a uma marca ímpar em concessão de microcrédito desde no município; a inauguração. De acordo com • Se Pessoa Física, residir ou o levantamento do Governo do ter negócio há mais de dois Estado, de janeiro a abril os em- anos no município; préstimos concedidos atingiram • Se Pessoa Jurídica, não o valor de R$ 209.661,88, no há exigência de tempo de mesmo período do ano passado foram liberados R$ 99.393,00. residência; Um registro histórico que aponta • Não ter restrições cadastrais o crescimento de 110,94%. no SCPC, Serasa e Cadin O valor médio concedido é de Estadual; cerca de R$ 5 mil e já possibilitou • O faturamento bruto não que ambulantes, comerciantes, poderá ultrapassar R$ 360 mil profissionais autônomos e libe- rais realizassem investimentos ao ano; em matéria-prima, mercadoria, • Ser maior de idade ou máquinas e equipamentos além emancipado legalmente. de materiais para reforma e am- pliação do empreendimento. O grande diferencial com relação a outros bancos é a taxa de juros, de 0,5% ao mês sobre o saldo devedor, sem cobrança de tarifas ou taxas adicionais. “O apoio da Prefeitura, atra- vés dos aportes, estrutura física cedido é de R$ 10 mil podendo ser Microempreendedor Individual e fruto da parceria entre a Prefei- Município. e de pessoal foi essencial para parcelado em até 24 meses. Já para produtores rurais. tura de Guarujá, por meio da Informações sobre microcré- o incremento na produtividade. quem é formalizado “A equipe de Secretaria de Desenvolvimento dito podem ser solicitadas pesso- Além disso, oferecemos melhores (incluindo o Empre- agentes de crédito Econômico e Portuário (Sedep) almente na Rua Washington n° prazos e valores para o empreen- endedor Individual O diferencial e atendentes per- e o Governo do Estado, por meio 719, Centro (Junto ao Procon), dedor individual, o que contribui e produtor rural), o correm os bairros, da Secretaria de Emprego e Rela- telefones: 3383-2326 e 3383-5043. para o aumento da produtivida- empréstimo máximo é a taxa viabilizando poten- ções do Trabalho (Sert). Já em Vicente de Carvalho, o aten- de. Temos disponíveis R$ 650 é de R$ 15 mil, que de juros de ciais clientes”, enfa- Tem a missão de estimular o dimento é feito junto ao Centro de mil para novos empréstimos”, podem ser pagos em 0,5% ao mês tizou Solange. empreendedorismo e a criação Cidadania II (Rua Cunhambebe, explicou a Coordenadora do até 36 meses. Podem O Banco do de novos postos de trabalho, 500), telefones: 13 3341-8095. Pelo Banco, Solange Salgado. recorrer ao órgão, os Povo Paulista é o oferecendo oportunidades reais site é possível fazer a solicitação Os empréstimos variam de R$ ambulantes, profissionais autôno- nome popular do Fundo de In- de melhoria no emprego e ren- do crédito e simular o valor das 200 a R$ 15 mil. Para trabalhado- mos, liberais, comerciantes, peque- vestimento de Crédito Produtivo da, consequentemente trazendo prestações através do endereço: res informais, o valor máximo con- nos empresários cadastrados no Popular do Estado de São Paulo, mais desenvolvimento para o www.bancodopovo.sp.gov.br
  • 4. 4 quinta-feira 31 de maio de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ igreja batista Jovens de todo o Estado escolhem Guarujá para celebrar aniversário A Jubesp completou Batista do Estado de São Paulo Fotos Raimundo Nogueira (Jubesp), no último sábado (26). 93 anos de atuação A iniciativa teve apoio da em São Paulo, com Prefeitura de Guarujá, que cedeu show no Guaibê o Ginásio Marivaldo Fernandes – Guaibê para a realização do C om o tema “Invadin- evento. A celebração contou com do a praia!”, cerca de shows da música gospel da Banda mil jovens evangélicos de Thiago Grulha e Alexandre de Araraquara, Santa Magnani e banda. Na oportu- Bárbara, Poá, Osasco, Mogi das nidade, foi arrecadada cerca de Cruzes, Bertioga, Suzano, São meia tonelada de alimentos, que Carlos, São Paulo, Santos, Cuba- foi destinada ao Fundo Social de tão, Mauá, Jundiaí, Mogi das Solidariedade do Município. Cruzes, Vinhedo, e até do Rio de De acordo com a diretora Janeiro, além de outras cidades, executiva da Jubesp, Kátia Braz, escolheram Guarujá para come- os evangélicos tiveram a manhã morar os 93 anos da Juventude e tarde livre para conhecer a Cidade e de noite eles foram para a celebração, no Guaibê. Foi muito bom porque a galera “Foi muito bom porque a galera veio de todos os lugares. Nossos veio de todos os lugares. Nossos jovens saíram daqui animados, jovens saíram daqui animados, transbordando no amor de Deus. transbordando no amor de Deus. Foi um culto com muita música e alegria” - Kátia Braz, diretora Foi um culto com muita música e executiva da Jubesp alegria”, disse a diretora. palestra oração Reflexão e fé marcam Evangélicos realizam “Tarde Espírita” “A vida nos dá tantas lições muitos anos com a Baixada e Vigília na Igreja Universal que deveríamos acordar todos este é o segundo ano que a Casa Convidada pelo bispo Mauro e financeiro. os dias como se o Planeta Terra realiza este evento em Guarujá. Teixeira, a prefeita participou A chefe do Executivo co- fosse uma escola, com um apren- O objetivo é falar do Evangelho da Vigília da Igreja Universal mentou sobre os enfrentamen- dizado novo a cada manhã. Por e de Jesus Cristo. Nós, espíritas, do Reino de Deus, com sede no tos necessários para superar isso devemos sempre conciliar o precisamos muito dessa união. bairro Santo Antônio, na noite de aquela situação encontrada, espírito e a matéria”. As palavras Guarujá não só nos acolhe, como sexta-feira (25). O bispo conduziu e enalteceu a importância do do médium Tadeu, da Casa do acolhe as cidades vizinhas para uma reflexão aos fieis sobre o cristão como agente de trans- Caminho de Araxá, foram o participar da nossa tarde de luz”, momento vivido pela Cidade e formação. “O propósito da ponto de partida de reflexão para disse o médium Tadeu. sobre a necessidade de oração oração é o despertar para a a Tarde Espírita, realizada em No fim do encontro, o Coral para que o Município prossiga consciência enquanto filhos e Guarujá, no domingo (27). Espírita Terezinha Flores prestou no rumo do desenvolvimento e filhas de Deus, mas também o O evento, que aconteceu uma homenagem ao Município qualidade de vida. papel dos cristãos na sociedade, na quadra da Universidade de anfitrião. Após cantar o hino de A prefeita falou sobre o pa- sendo fermento na massa, luz Ribeirão Preto (Unaerp) – Cam- Minas Gerais, estado que sedia a norama de Guarujá no início de no mundo e sal da terra. Ser pus Guarujá, reuniu centenas de instituição, o grupo fez uma sau- 2009, quando a Cidade não con- diferencial não é fácil, mas é pessoas e contou com a partici- dação a Guarujá pela acolhida. A seguia celebrar convênios com o nosso papel. Foi o amor das pação da prefeita e da secretária dinâmica do abraço, sob a música os governos Estadual e Federal pessoas e a força da oração que municipal de Educação. “Eu quero apenas”, de Roberto para realizar obras estruturais Religiosos participaram do momento nos ajudou a fazer as coisas “Tenho uma amizade de Carlos, encerrou as atividades. porque estava sem crédito moral de oração na noite de sexta-feira (25) mudarem”, concluiu.
  • 5. Diário Oficial GUARUJÁ quinta-feira 31 de maio de 2012 5 estação rap Guarujá valoriza e A edição de maio do “Estação Rap” foi reconhece cultura hip hop realizada no domingo (27), na Praça 14 Bis A Raimundo Nogueira atitude de ousadia e personalidade, carac- terística própria do movimento hip hop, está ganhando cada vez mais espaço em Guarujá. Prova disso é que a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, promove projetos específicos para o segmento. E o trabalho já rende frutos. O dançarino de breakdance guarujaense Orivan Oliveira da Silva, o B-boy Frágil, venceu o Miami Pro-AM, realizado no últi- mo dia 19, nos Estados Unidos. Durante a edição de maio do projeto “Estação Rap”, que acon- tece todo último domingo do mês na Praça 14 Bis, em Vicente de Carvalho, o secretário municipal de Cultura comentou a conquis- ta e disse que a Administração está dedicando ao hip hop um empenho que estes jovens nunca haviam recebido. “Estamos realizando três projetos interligados, que são o ‘Estação Rap’, o ‘Batalha na Praia’ e o ‘Melhores do Ano’. Já temos um vencedor internacional e isso é resultado do trabalho realizado aqui na Cidade. A galera esteve aqui na praça e falou do concurso nos Estados Unidos. É a primei- ra vez que eles têm este tipo de apoio”, salientou o secretário. “Mano Lê” Participante do “Estação Rap”, Leandro Santos Silva, o Mano Lê, destacou que a Prefeitura tem incentivado o movimento hip hop na Cidade. “A Prefeitura veio para somar e estamos conseguin- do muitas coisas que antes não conseguíamos”, considerou. Mano Lê trabalha como vigi- cimento, pensou em abandonar a poderia se tornar minha compa- e uma mudança de atitude. “O A Cidade já conta com lante e moto-táxi, mas faz rap há música, até que um dia sua mulher nheira no rap. Hoje formamos o rap é um dom de Deus e vem de os projetos ‘Estação Rap’, ‘Batalha na Praia’ 14 anos. Ele já participou do grupo assumiu o microfone num show grupo ‘Aliança Divina’. Cantamos dentro. Este é o meu testemunho e ‘Melhores do Ano’ “Impact Rap”, cantou sozinho com e ele decidiu formar uma dupla e nosso filho dança break”. de vida. A música tem que trazer nome de “Som de Resgate – SDR” com ela. “Escutei a voz de Deus. O rapper finaliza dizendo que algo que edifique. Por isso, até já e, durante um período de esmore- A minha parceira de vida também a música propõe o discernimento fiz show na Fundação Casa”.
  • 6. 6 quinta-feira 31 de maio de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ tradição 30ª Festa da Tainha A festa, que faz parte do calendário começa nesta sexta-feira (1º) oficial da Cidade e tem o apoio da Prefeitura, ocorre até 1º de julho Fotos Arquivo/PMG O Lions Clube Gua- horas, e no domingo, a partir das são cobrados à parte. A cada de cadeira de rodas, andador, ca- Lions Clube aumentou a capaci- rujá Sul realizará, 12 horas. A festa faz parte do ca- noite haverá música ao vivo, deira de banho, muleta, banco de dade adquirindo um salão ao lado. no mês de junho, a lendário oficial da Cidade e tem com um grupos diferentes, dando leite, banco de óculos, festas do Outras informações e interessados 30ª Edição da Festa o apoio da Prefeitura. oportunidade a vários artistas da Dia das Crianças e Natal, compra em adquirir convites antecipados da Tainha. Neste ano, o evento A tainha custa R$ 60 reais. O Cidade e Região. de cobertores e enxovais. podem entrar em contato com o que é um dos mais tradicionais prato serve até três pessoas e vem O objetivo dessa festa tradi- O evento bateu seu recorde de Lions pelos telefones 3352-4086 da Região, acontecerá de 1º de acompanhado de arroz, farofa, cional é arrecadar fundos para as público em 2011 e vendeu cerca ou 3382-1274. O clube fica na junho a 1º de julho, sempre às pão, vinagrete e uma caneca da ações sociais que o Lions realiza de 2.500 pratos. Esperando mo- Avenida Vicente de Carvalho, 275, sextas e sábados, a partir das 20 festa com vinho. Bebidas e doces durante o ano todo, como banco vimento ainda maior nesse ano, o no Jardim Boa Esperança. transparência Secretaria de Saúde realiza Audiência Pública hoje Com objetivo de divulgar à sobre o montante e O evento é uma para o aprimoramento dos servi- tas. Na ocasião, o gestor do SUS população relatório financeiro e a fonte de recursos exigência do Tribu- ços”, explicou o secretário. apresentará, até o final dos meses operacional detalhado sobre os aplicados no pri- Encontro nal de Contas do de maio, setembro e fevereiro, a investimentos da saúde em Gua- meiro quadrimestre acontece Estado de São Paulo Audiências Públicas destinação das ações financeiras rujá, a Secretaria Muncicipal de de 2012 (meses de e será apresentado De acordo com o descrito no e o resumo das atividades opera- Saúde realiza nesta quinta-feira janeiro, fevereiro, na Câmara pelo secretário da parágrafo 5.º da Lei complemen- cionais realizadas pela pasta. (31), a partir das 14 horas, audiên- março e abril), além Municipal pasta. “Esta é uma tar n.º 141/ 2012, as audiências A próxima audiência está previs- cia pública no plenário da Câma- da oferta e a produ- opor tunidade da públicas são realizadas a cada ta para acontecer em 28 de setem- ra dos Vereadores (Rua Quintino ção de serviços na população acompa- quatro meses, sempre na Casa bro, com apresentação dos relatórios Bocaiúva, 183 – Centro). rede assistencial própria, contra- nhar onde esta sendo aplicado o Legislativa (Câmara), segundo pertinentes aos meses de maio, Serão apresentados dados tada e conveniada. dinheiro e encaminhar sugestões instruções do Tribunal de Con- junho, julho e agosto de 2012.
  • 7. Diário Oficial GUARUJÁ quinta-feira 31 de maio de 2012 7 serviços urbanos Confira as intervenções Coleta Mecanizada realizadas na terça (29) Pintura Ruas da Santa Cruz dos Navegantes Pae Cará Praia do Tombo Ruas da Enseada Santo Antônio Rua Piauí – Vila Edna Alvenaria Rua Paraíba – Vila Edna Capinação Reforma de caixas e colocação de tampas na Rua Daniel Matos Rua 7 – Vila Zilda Avenida Vicente de Carvalho da Silva – Morrinhos I Avenida Brasil – Vila Edna Avenida Sílvio Fernandes Lopes - Pae Cará Rua do Sol – Jardim dos Pássaros Varrição Escavadeira Hidráulica Rua Manoel Vicente de Brito, conjunto Habitacional do CDHU Praça Possidônio – Santo Antônio Avenida Antenor Pimentel – Morrinhos – Morrinhos III Praça Walter Lamella – Jardim Pássaros Avenida Assis Chateaubriand – Jardim Virgínia Santa Cruz dos Navegantes Roçada Ciclovias – Morrinhos I Rua dos Bancários – Centro Avenida 1 – Morrinhos I Drag line Santa Rosa III Praças da Avenida 1 – Morrinhos I Canal da Avenida Brasil – Vila Edna Escola Municipal Mário Cerqueira na Rua Javari – Vila Nova Rua Xingu - Jardim Umuarama/Perequê Coleta de resíduos Patrol Avenida Antenor Pimentel [ lateral do canal ] – Morrinhos I Morrinhos e região Balneário Cidade Atlântica – Pedreira Rua 2 - Vila Zilda Limpeza de Canal Hidrojato Rua Eva Pereira – Morrinhos Santa Cruz dos Navegantes Rua Benedito Boa Ventura - Santa Rosa III Avenida 5 - Morrinhos Dayanna de Castro
  • 8. 8 quinta-feira 31 de maio de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ Atos oficiais unidade de assuntos estratégicos L E I Nº 3.944. Art. 5º O artigo 15, da Lei nº 3.382, de 07 de julho de 2006, passa Portaria N.º 1058/2012.- “Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 3.382, a vigorar com a seguinte redação: MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARU- de 07 de julho de 2006, e dá outras providências.” “Art. 15. Os representantes da sociedade civil junto ao Conselho JÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Gua- Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente serão em- RESOLVE: rujá, faço saber que a Câmara Municipal decretou em Sessão possados no prazo máximo de 60 (sessenta) dias após a procla- NOMEAR o Sr. JAIME VEDOR CORREIA, para o cargo de provi- Ordinária, realizada no dia 22 de maio de 2012, e eu sanciono e mação do resultado da respectiva eleição, com a publicação dos mento em comissão, símbolo DAS-7, de Assessor Especial II, promulgo o seguinte: nomes das organizações da sociedade civil e dos seus respecti- junto à Diretoria de Recreação, Lazer e Atividade Física, retroa- Art. 1º Os §§ 1º e 2º, do artigo 8º, da Lei nº 3.382, de 07 de julho vos representantes eleitos, titulares e suplentes.” (NR) gindo seus efeitos à 14.05.2012. de 2006, passam a vigorar com as seguintes redações: Art. 6º O artigo 16, da Lei nº 3.382, de 07 de julho de 2006, passa Registre-se, publique-se e dê-se ciência. “Art. 8º (...) a vigorar com a seguinte redação: Prefeitura Municipal de Guarujá, 30 de maio de 2012. § 1º A representação governamental será constituída por 10 “Art. 16. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do PREFEITA (dez) representantes do Governo Municipal. Adolescente - CMDCA deverá adequar o atual Regimento Inter- Secretário Municipal de Esporte e Lazer § 2º De acordo com a estrutura administrativa municipal deve- no, que define o funcionamento do órgão, nos termos da Reso- “SEELA”/dll rão ser designados, prioritariamente, representantes dos seguin- lução nº 105, de 15 de junho de 2005, prevendo dentre outros Registrada no Livro Competente tes órgãos: saúde, educação, assistência social, esportes, cultura, os seguintes itens: “UAE GBPRE”, em 30.05.2012 defesa social, jurídico, governo, finanças e planejamento.” (NR) I - a estrutura funcional mínima composta por plenário, mesa Débora de Lima Lourenço Art. 2º O artigo 9º, da Lei nº 3.382, de 07 de julho de 2006, passa diretora, comissões e secretarias definindo suas respectivas atri- Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino a vigorar com a seguinte redação: buições; “Art. 9º O mandato da representação governamental no Conse- II - a forma da escolha dos membros da diretoria do Conselho Portaria N.º 1059/2012.- lho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente será de dos Direitos da Criança e do Adolescente, assegurando a pari- MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARU- 02 (dois) anos e está condicionado à manifestação expressa por dade entre representantes do governo e da sociedade civil or- JÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, ato designatório da autoridade competente. ganizada.” (NR) RESOLVE: § 1º O afastamento dos representantes governamentais junto ao Art. 7º Fica acrescido o parágrafo único ao artigo 23, da Lei nº. EXONERAR o Sr. EDUARDO CAETANO MARTINS DA SILVA – Pront. Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de- 3.382, de 07 de julho de 2006, com a seguinte redação: n.º 18.081, do cargo de provimento em comissão, símbolo verá ser previamente comunicado e justificado pela autoridade “Art. 23. (...) DAS-6, de Assessor Especial I, junto à Assessoria de Imagem e competente, evitando prejudicar as atividades do Colegiado. (...) Comunicação Pública. § 2º A autoridade competente deverá designar o novo conse- Parágrafo único. O Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Registre-se, publique-se e dê-se ciência. lheiro governamental no prazo máximo da assembléia ordinária do Adolescente será regulamentado por Decreto do Chefe do Prefeitura Municipal de Guarujá, 30 de maio de 2012. subsequente ao afastamento disposto no § 1º. Poder Executivo.” (AC) PREFEITA § 3º Os critérios de recondução deverão estabelecer, em qual- Art. 8º O artigo 24, da Lei nº 3.382, de 07 de julho de 2006, passa “UAE”/dll quer caso, que a representação governamental submeter-se-á a a vigorar com a seguinte redação: Registrada no Livro Competente nova manifestação expressa por ato designatório da autoridade “Art. 24. A nova composição do Conselho Municipal dos Direi- “UAE GBPRE”, em 30.05.2012 competente, vedada a prorrogação de mandatos ou recondu- tos da Criança e do Adolescente - CMDCA, prevista nesta Lei, Débora de Lima Lourenço ção automática.” (NR) terá vigência a partir da próxima eleição para a renovação do Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Art. 3º O artigo 10, da Lei nº. 3.382, de 07 de julho de 2006, passa Colegiado, em junho de 2012. a vigorar com a seguinte redação: Parágrafo único. A posse dos membros do Conselho Munici- Portaria N.º 1060/2012.- “Art. 10. A sociedade civil organizada garantirá a participação pal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA será no MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARU- da população no Colegiado por meio de suas organizações re- dia 13 de julho, em comemoração ao Aniversário do Estatuto da JÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, presentativas. Criança e do Adolescente.” (NR) RESOLVE: § 1º As organizações representativas deverão, obrigatoriamen- Art. 9º As despesas decorrentes da execução da presente Lei NOMEAR o Sr. EDUARDO CAETANO MARTINS DA SILVA, para o te, possuir registro atualizado junto ao Conselho Municipal dos correrão por conta das dotações próprias do orçamento, suple- cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-14, de Asses- Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA. mentadas se necessário. sor Técnico II, junto à Assessoria de Imagem e Comunicação Pú- § 2º Poderão participar do processo de escolha organizações da Art. 10. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. blica. sociedade civil inscritas no Conselho Municipal dos Direitos da Art. 11. Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Criança e do Adolescente - CMDCA há mais de 02 (dois) anos e Prefeitura Municipal de Guarujá, em 30 de maio de 2012. Prefeitura Municipal de Guarujá, 30 de maio de 2012. que tenham renovado sua inscrição durante o biênio do manda- PREFEITA PREFEITA to que antecede ao processo de escolha, com frequência supe- “LEIN”/rdl “UAE”/dll rior de 50% (cinquenta por cento) nas assembléias do CMDCA. Proc. nº 9400/145773/2012. Registrada no Livro Competente § 3º A representação da sociedade civil no Conselho de Direi- Registrada no Livro Competente “UAE GBPRE”, em 30.05.2012 tos da Criança e do Adolescente – CMDCA diferentemente da “UAE GBPRE”, em 30.05.2012 Débora de Lima Lourenço representação governamental, não poderá ser previamente es- Renata Disaró Lacerda Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino tabelecida, devendo submeter-se periodicamente ao processo Pront. nº 11.130, que a digitei e assino de escolha. Portaria N.º 1062/2012.- § 4º Para o processo de escolha dos representantes da socieda- Portaria N.º 1057/2012.- MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, de civil junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARU- usando das atribuições que a Lei lhe confere, Adolescente - CMDCA proceder-se-á da seguinte forma: JÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, RESOLVE: I - convocação do processo de escolha pelo Conselho em até 60 RESOLVE: EXONERAR a Sr.ª WANDA FERNANDES DA SILVA – Pront. (sessenta) dias antes do término do mandato; NOMEAR a Sr.ª MARIANA ELIZABETH SANTOS ROSA, para o car- n.º 18.573, do cargo de provimento em comissão, símbolo II - designação de uma Comissão Eleitoral composta por conse- go de provimento em comissão, símbolo DAS-8, de Assessor Es- DAS-6, de Assessor Especial I, junto à Assessoria de Imagem e lheiros representantes da sociedade civil para organizar e reali- pecial III, junto à Assessoria Estratégica de Gabinete do Prefeito. Comunicação Pública. zar o processo eleitoral; Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. III - o processo de escolha dar-se-á exclusivamente através de Prefeitura Municipal de Guarujá, 30 de maio de 2012. Prefeitura Municipal de Guarujá, 30 de maio de 2012. assembléia específica.” (NR) PREFEITA PREFEITA Art. 4º O caput do artigo 12, da Lei nº 3.382, de 07 de julho de “UAE”/dll “UAE”/dll 2006, passa a vigorar com a seguinte redação: Registrada no Livro Competente Registrada no Livro Competente “Art. 12. O mandato da organização da sociedade civil junto ao “UAE GBPRE”, em 30.05.2012 “UAE GBPRE”, em 30.05.2012 Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Débora de Lima Lourenço Débora de Lima Lourenço CMDCA será de 02 (dois) anos.” (NR) Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino
  • 9. Diário Oficial GUARUJÁ quinta-feira 31 de maio de 2012 9 Portaria N.º 1063/2012.- ligação a rede existente em outro site através de fibra óptica, 08 Iolanda Maria da Silva Rebouças Ciência do 6-0805-013-000 34828/2011 MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARU- objetivando atender as Unidades Administrativas. Resolvem as Indeferimento JÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, partes prorrogar o contrato por mais 90 (noventa) dias no valor Ciência do 09 Jaime Pedro da Silva 3-0139-001-018 23881/2011 Indeferimento RESOLVE: de R$ 114.637,68 (cento e quatorze mil, seiscentos e trinta e sete Ciência do NOMEAR a Sr.ª WANDA FERNANDES DA SILVA, para o cargo de reais e sessenta e oito centavos) nos termos do que dispõe o 10 Jose Justino de Miranda 6-0755-016-000 33862/2010 Deferimento provimento em comissão, símbolo DAS-14, de Assessor Técnico artigo 57, II da Lei Federal nº 8666/93; Os serviços ora prorroga- 11 Maria Helena Veludo Ciência do 3-0127-018-020 34583/2011 II, junto à Assessoria de Imagem e Comunicação Pública. dos serão diretamente acompanhados e fiscalizados, em todas Indeferimento Registre-se, publique-se e dê-se ciência. as fases, pela Diretoria de Tecnologia da Informação, que zelará Ciência do 12 Maria Jose Rocha Ribeiro 6-0128-008-000 32164/2010 Deferimento Prefeitura Municipal de Guarujá, 30 de maio de 2012. pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela Contra- Ciência do PREFEITA tada, nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8666/93; Dotações 13 Maria Martinha Pimenta 6-0900-010-000 35225/2011 Indeferimento “UAE”/dll Orçamentárias: 14 Maria Nancy da Conceição Santana Ciência do 6-1102-040-000 34419/2011 Registrada no Livro Competente 02.01.00.04.122.4004.2.002.3.3.90.39.00 (31) SEGOV Indeferimento “UAE GBPRE”, em 30.05.2012 04.01.00.04.122.4004.2.005.3.3.90.39.00 (91) AGM Ciência do 15 Maria Olimpia Bezerra 6-0653-001-000 32069/2011 Indeferimento Débora de Lima Lourenço 06.01.00.04.122.4002.2.010.3.3.90.39.00 (211) ADM Ciência do Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino 07.01.00.08.244.1004.2.018.3.3.90.39.00 (245) SEDESC 16 Maria Otilia Souza Peixinho 6-0609-002-000 36804/2009 Indeferimento 10.01.00.06.181.3003.2.178.3.3.90.39.00 (449) SEDECON 17 Maria Regina Macedo Leonetti Ciência do 1-0022-011-000 19697/1993 EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO 11.01.00.04.122.2002.2.027.3.3.90.39.00 (490) SEDEP Deferimento CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 94/2012 12.01.00.12.122.1002.2.032.3.3.90.39.00 (694) SEDUC Ciência do 18 Sociedade Claretiana Ed Ass 3-0462-003-000 30501/2011 Deferimento PROCESSO N° 3950/66673/2012 15.01.00.18.542.3001.2.047.3.3.90.39.00 (860) SEMAM Ciência do PREGÃO Nº 18/2012 16.01.00.10.122.1001.2.158.3.3.90.39.00 (971) SESAU 19 Vila Souza Atletico Clube 0-0040-003-000 01470/2012 Indeferimento CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ 20.01.00.04.122.4004.2.193.3.3.90.39.00 (1875) UPE 20 Vila Souza Atletico Clube Ciência do 0-0040-002-000 01471/2012 CONTRATADA: GEOMETRUS SISTEMAS DE INFORMÁTICA E 21.01.00.04.122.4004.2.194.3.3.90.39.00 (1892) UAE Indeferimento SERVIÇOS DE CADASTRAMENTO MUNICIPAL LTDA 21.01.00.04.126.4001.2.186.3.3.90.39.00 (1893) UAE OBJETO: Contratação de empresa especializada na área de 22.01.00.04.124.4004.2.195.3.3.90.39.00 (1911) CGM Guarujá, 28 de Maio de 2012. tecnologia da informação para fornecimento de acesso on-line 24.01.00.04.123.4004.2.197.3.3.90.39.00 (1948) SEFIN Adilson Cabral pela internet a sistema integrado de gestão pública e de servi- 25.01.00.15.451.2001.2.198.3.3.90.39.00 (1983) SEDGU; Secretário de Finanças ços correlatos, conforme termo de referência no Anexo I. Valor Data de assinatura: 19/04/2012. Maristela Castilho R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais). A fisca- Diretora de Gestão Tributária lização da execução deste contrato será exercida pela Prefeitura EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Rosana de Jesus Santos através da Unidade de Assuntos Estratégicos - Diretoria de Tec- CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 108/2012 Coordenador III – IPTU nologia da Informação – UAE TI - na forma prevista no artigo 67 PROCESSO N° 35402/66673/2011 SEFIN TRIB 3 da Lei Federal nº 8666/93. Vigência: 12 (doze) meses, a contar PREGÃO PRESENCIAL Nº 19/2012 da data de sua assinatura; As despesas decorrentes da execução CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ esporte e lazer deste contrato correrão por conta das Dotações Orçamentárias CONTRATADA: M.S.A SOLUÇÕES COMERCIAIS LTDA nº: 02.01, 04.01, 06.01, 07.01, 07.02, 07.03, 09.01, 10.01, 10.02, OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços NOTIFICAÇÃO BOLSA ATLETA Nº 10/2012 11.01, 12.01, 13.01, 15.01, 16.01, 18.01, 20.01, 21.01, 22.01, 23.01, especializados de tecnologia da informação, conforme termo O Secretário Municipal de Esporte e Lazer , no uso das atribui- 24.01, 25.01 – Elemento de Despesa 3.3.90.39; Data da assinatu- de referência no anexo I. Valor R$ 501.000,00 (quinhentos e um ções que lhe são conferidas, com base no processo 7414/2012 ra: 02 de maio de 2012; mil reais). A fiscalização da execução deste contrato será exer- e nas informações de avaliação prestadas pela Comissão espe- cida pela Prefeitura através da Diretoria de Tecnologia da Infor- cífica de que trata o Decreto Municipal nº 9454, contidas nas EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO mação – UAE TI - na forma prevista no artigo 67 da Lei Federal solicitações registradas no livro competente e atendendo o que DE CONTRATO ADMINISTRATIVO nº 8666/93. Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data de sua dispõem o artigo 5º combinado com o inciso II do artigo 6º e nos CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 181/2011 TA 02 assinatura; As despesas decorrentes da execução deste contrato incisos III e IV do artigo 10º da Lei Municipal nº 3815, notifica os PREGÃO Nº 073/2011 correrão por conta das Dotações Orçamentárias nº: 02.01, 04.01, abaixo relacionados que suas solicitações foram reclassificadas PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 18017/3418/2011 06.01, 07.01, 09.01, 10.01, 11.01, 12.01, 13.01, 15.01, 16.01, 18.01, como segue: CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ 21.01, 22.01, 23.01, 24.01, 25.01; Data da assinatura: 15 de maio Da Categoria Nacional reclassificando como Estadual CONTRATADA: GP GUARDA PATRIMONIAL DE SÃO PAULO LTDA de 2012; – valor R$ 300,00 (trezentos reais). OBJETO: Contratação dos serviços de empresa especializada Reg. nome RG em vigilância para implantação, instalação e operação total Atos oficiais 01 020/2012 Diogo Pereira Martins 46.007.123-3 de sistema integrado de segurança. Resolvem as partes aditar A quantia a que se refere a concessão da bolsa será pelo prazo o valor do contrato em R$ 196.873,09 (cento e noventa e seis secretarias municipais de 10 (dez) meses retroagindo ao mês de abril de 2012. mil oitocentos e setenta e três reais e nove centavos) sendo R$ 11.580,77 (onze mil quinhentos e oitenta reais e setenta finanças Da Categoria Estadual reclassificando como Nacional e sete centavos), para inclusão da Secretaria Municipal de Administração, conforme justificativas constantes no processo Edital nº 025/2012 - SEFIN - Ficam notificados os contribuin- – valor R$ 400,00 (quatrocentos reais). administrativo nº 11494/873/2012, nos termos do que dispõe o tes abaixo relacionados a comparecerem ao Setor de Gestão de Reg. nome RG artigo 65, § 1º da Lei Federal nº 8666/93; Os serviços ora aditados Receitas Territoriais – SEFIN TRIB III (IPTU), à Av. Santos Dumont, 01 132/2012 Anderson da Costa Silva 48.598.726-0 serão diretamente acompanhados e fiscalizados, em todas as 640, no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data desta publica- fases, pela Secretaria Municipal de Defesa e Convivência Social, ção, a fim de tomarem ciência das medidas adotadas nos pro- A quantia a que se refere a concessão da bolsa será pelo prazo que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela cessos abaixo citados: de 10 (dez) meses a partir do mês de junho de 2012. Contratada, nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8666/93; Guarujá, 30 de maio de 2012. ORDEM CONTRIBUINTE ASSUNTO CADASTRO PROCESSO Elson Maceió dos Santos Dotação orçamentária nº: 06.01.00.04.122.4002.2.010.3.3.90. 39.00 (211); Data da Assinatura: 09/05/2012. Ciência do Secretário 01 Antonia Rosa Crispim Santos 6-0893-001-000 31526/2011 Indeferimento EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONTRATO Ciência do NOTIFICAÇÃO BOLSA ATLETA Nº 11 /2012 02 Antonio Batista Pereira 2-0137-010-000 35009/2011 Indeferimento CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 037/2008 TA 07 Ciência do O Secretário Municipal de Esporte e Lazer , no uso das atribui- PREGÃO PRESENCIAL N.º 013 / 2008 03 Cristiane de Cassia Schimit 1-0138-001-130 29925/2011 ções que lhe são conferidas, com base no processo 7414/2012 Indeferimento PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 647/66673/2008 Ciência do e nas informações de avaliação prestadas pela Comissão es- 04 Dorvalina Cunha da Silva 6-0831-004-000 26141/2011 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ Indeferimento pecífica de que trata o Decreto Municipal nº 9454, contidas CONTRATADA: A TELECOM S.A Ciência do nas solicitações registradas no livro competente e atenden- 05 Empreiteira Luni Ltda 6-0069-002-000 16311/2006 Indeferimento OBJETO: Prestação de serviços com fornecimento de Microcom- Ciência do do o que dispõem o artigo 5º combinado com o inciso II do putadores Desktop e acesso a rede mundial de computadores 06 Grupo Espirita Missionarios da Luz 2-0105-002-000 34440/2011 artigo 6º e nos incisos III e IV do artigo 10º da Lei Municipal Indeferimento (internet) com manutenção, seguro, instalação com infra-estru- Ciência do nº 3815, notifica o abaixo relacionado que sua solicitação foi 07 Iolanda Leonelli Tobias 0-0041-009-037 35115/2011 tura de rede interna sem fio, segurança lógica da rede e inter- Indeferimento aprovada como segue:
  • 10. 10 quinta-feira 31 de maio de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ n° 8.014/2007. Carlos Antonio de Sousa Categoria Estadual – valor R$ 300,00 (trezentos reais) As declarações devem ser entregues ao Gestor de Recursos Hu- Secretário Geral Reg. nome RG manos da Secretaria Municipal em que está lotado o servidor, 1 140/2012 André Luiz Souza Macedo 38.914.401-0 dentro de um envelope lacrado, contendo do lado de fora o MESA DA CÂMARA assunto, “DECLARAÇÃO DE BENS 2011/2012”, o nome e o ATO Nº 034/2012 A quantia a que se refere a concessão da bolsa será pelo prazo número do prontuário do servidor, a fim de ser arquivada em A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no de 10 (dez) meses a contar do mês de junho de 2012. prontuário, na Diretoria de Gestão de Pessoas. uso de suas atribuições legais, O relacionado deverá comparecer na Secretaria de Esporte e A Lei impõe que “será punido com a pena de demissão, a bem CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição Lazer, junto à Comissão Bolsa Atleta com a finalidade de assinar do serviço público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, o Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, o Contrato específico. agente público que se recusar a prestar Declaração de Bens , 3.195/2005 e 3.731/2009; Guarujá, 30 de maio de 2012. dentro do prazo determinado, ou que a prestar falsa”. R E S O L V E: Elson Maceió dos Santos Flavio Poli - Diretor de Gestão de Pessoas Artigo 1º - Exonerar a Senhora Rosenete Batista Coimbra Secretário Barreto, Auxiliar de Serviços Gerais Legislativo, da Função educação Gratificada de Chefe da Equipe de Telefonia, Portaria e Contínuos, administração a partir de 30 de maio de 2012. EDITAL DE CONVOCAÇÃO Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A Direção da E M “Dr. Gladston Jafet” serve-se do presente edital Ato correção por conta das verbas próprias do orçamento vi- ELEIÇÃO DA CIPA 2012/2013 para convocar pais, professores, alunos maiores de idade, fun- gente, afetas ao Poder Legislativo. Em cumprimento aos preceitos legais, a Prefeitura Municipal de cionários e demais pessoas da comunidade para a Assembleia Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, Guarujá convoca todos os Servidores do quadro permanente, Geral a ser realizada aos cinco dias do mês de junho de dois mil e revogadas as disposições em contrário. para a eleição dos membros titulares e suplentes, representan- doze, às dez horas, nas dependências desta Unidade Escolar, si- Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. tes dos funcionários, da Comissão Interna de Prevenção de Aci- tuada à Rua João Luiz da Silva nº 03 – Vila Lígia, Guarujá/SP, para Câmara Municipal de Guarujá, em 30 de maio de 2012. dentes (CIPA), a se realizar de 31 de julho a 14 de agosto de 2012, tratar da seguinte ordem do dia: Aprovação do PPP e Prestação José Carlos Rodriguez de acordo com Edital a ser publicado pela Comissão Eleitoral a de contas 1º e 2º bimestre. Presidente ser designada. Guarujá, 29 de maio de 2012. Marcelo Teixeira Mariano Guarujá, 31 de maio de 2012. Cibeli Souza do Nascimento 1º Secretário Sideny de Oliveira Filho Diretora da Unidade de Ensino - Pront.: 8335 Candido Garcia Alonso Secretário Municipal de Administração 2º Secretário EDITAL DE CONVOCAÇÃO Registrado no livro competente. N.º 1476/2012.- A Direção da E.M. “Adelaide Fernandes”, serve-se do presente Secretaria da Câmara Municipal de Proc.Adm.n.º 11290/182700/2012- edital para convocar os membros do Conselho de Escola para Guarujá, em 30 de maio de 2012. TERMO DE RETIFICAÇÃO À RESCISÃO SOB N.º 1026/2012 Reunião Extraordinária a ser realizada ao dia um do mês de ju- Carlos Antonio de Sousa DO CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS nho de dois mil e doze, às quatorze horas, em uma das depen- Secretário Geral – PROGRAMA SEGUNDO TEMPO dências desta Unidade Escolar, situada à Rua José Terto dos San- Por este instrumento e na melhor forma de direito, a PREFEITU- tos Filho, 138 – Jardim Mar e Céu – Guarujá – SP, para tratar da MESA DA CÂMARA RA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, pessoa jurídica de direito públi- seguinte ordem do dia: apresentação do balancete do primeiro ATO Nº 035/2012 co, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 44.959.021/0001-04, com sede bimestre, PPP (Projeto Político Pedagógico), tomada de decisões A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no à Av. Santos Dumont 800, Santo Antonio, Guarujá/SP, neste ato para Festa Junina e demais assuntos pertinentes. uso de suas atribuições legais, representado por sua Prefeita, Sr.ª MARIA ANTONIETA DE BRI- Guarujá, 23 de maio de 2012. CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição TO, brasileira, solteira, portadora da cédula de identidade RG n.º Tatiana Dip Rossi Moraes Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, 19.382.748 – SSP/SP, e inscrita no CPF/MF sob n.º 101.126.528- Diretora da Unidade de Ensino - Pront.: 9.504 3.195/2005 e 3.731/2009; 16, RETIFICA a Rescisão ao contrato temporário de Prestação R E S O L V E: de Serviços n.º 2031/2011, no qual figura como contratado o Sr. MARCIO AUGUSTO BASTOS, portador do RG n.º 20.462.380 e Atos oficiais Artigo 1º - Exonerar a Senhora Etelvina Madalena Mota dos Santos, Auxiliar de Serviços Gerais Legislativo, da Função inscrito no CPF/MF sob n.º 127.860.998-97, tornando sem efeito Gratificada de Chefe do Setor de Eventos, Espaço Cultural e o termo de rescisão nº 1026/2012, vigorando a prestação de ser- câmara Cerimonial, a partir de 30 de maio de 2012. viços do mesmo até 21.12.2012. MESA DA CÂMARA Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Prefeitura Municipal de Guarujá, em 30 de maio de 2012. ATO Nº 033/2012 Ato correção por conta das verbas próprias do orçamento vi- MARIA ANTONIETA DE BRITO A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no gente, afetas ao Poder Legislativo. Prefeita uso de suas atribuições legais, Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, “ADMGP3”/kccm CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição revogadas as disposições em contrário. Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. Servidores de Guarujá devem entregar 3.195/2005 e 3.731/2009; Câmara Municipal de Guarujá, em 30 de maio de 2012. Declaração de Bens até 29 de junho de 2012 R E S O L V E: José Carlos Rodriguez Os servidores municipais de Guarujá têm até o dia 29 de junho Artigo 1º - Exonerar a Senhora Adriana de Oliveira Brandão, Presidente de 2012 para entregar a Declaração de Bens , na Unidade Admi- Atendente Legislativa, da Função Gratificada de Chefe do Setor Marcelo Teixeira Mariano nistrativa em que estão lotados. As declarações devem ser entre- de Material e Almoxarifado, a partir de 30 de maio de 2012. 1º Secretário gues por servidores do quadro de empregos permanentes da Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Candido Garcia Alonso CLT, pelos ocupantes de cargos em comissão, agentes públi- Ato correção por conta das verbas próprias do orçamento vi- 2º Secretário cos e servidores contratados temporariamente com base no gente, afetas ao Poder Legislativo. Registrado no livro competente. artigo 38 da lei municipal n° 2.145, conforme as exigências da Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, Secretaria da Câmara Municipal de lei federal n° 8.429/92, e decreto municipal n° 8.014/07. revogadas as disposições em contrário. Guarujá, em 30 de maio de 2012. A declaração compreenderá imóveis, semoventes, dinheiro títu- Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. Carlos Antonio de Sousa los, ações, e qualquer outra espécie de bens e valores patrimo- Câmara Municipal de Guarujá, em 30 de maio de 2012. Secretário Geral niais, localizados no País ou no exterior, e, quando for o caso, a José Carlos Rodriguez critério da Administração, abrangerá os bens e valores patrimo- Presidente MESA DA CÂMARA niais do cônjuge ou companheiro, dos filhos e de outras pessoas Marcelo Teixeira Mariano ATO Nº 036/2012 que vivam sob a dependência econômica do declarante, excluí- 1º Secretário A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no dos apenas os objetos e utensílios de uso doméstico. Candido Garcia Alonso uso de suas atribuições legais, Fica facultada a entrega de cópia da Declaração de Bens apre- 2º Secretário CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição sentada anualmente à Delegacia da Receita Federal, de confor- Registrado no livro competente. Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, midade com a legislação do imposto sobre a renda e proventos Secretaria da Câmara Municipal de 3.195/2005 e 3.731/2009; de qualquer natureza, para atendimento ao disposto no Decreto Guarujá, em 30 de maio de 2012. R E S O L V E: