Diário Oficial  Sexta-feira, 27 de janeiro de 2012 • Ano 11 • Edição: 2451 • Distribuição gratuita                        ...
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  1. 1. Diário Oficial Sexta-feira, 27 de janeiro de 2012 • Ano 11 • Edição: 2451 • Distribuição gratuita GUARUJÁ ACONTECE NESTE FIM DE climatização nas escolas SEMANA (DOMINGO, 29) CONCURSO Cerca de 40 PÚBLICO E PROCESSO SELETIVOAlguém já disse que “o momento mais importante da vida deum funcionário público é o dia do concurso”. mil alunos sãoÉ verdade: é aí que tudo começa...Com este espírito, a Prefeitura de Guarujá espera que osmais de 15 mil inscritos compareçam para fazer sua prova.Assim, é de se esperar que algumas medidas básicas,fundamentais, sejam consideradas como prioridade:1. ATENÇÃO PARA A CHEGADA AO LOCAL DA PROVA: beneficiados com ar-condicionadoos portões irão fechar exatamente no horário programadopara o início das provas. A recomendação é que o candidatochegue com 30 minutos de antecedência. Fechados osportões, ninguém mais tem acesso ao local. Verifique seutrajeto até o local; considere que é um dia de domingo; Para melhorar a qualidade de ensino na rede municipal, a Prefeitura começoupondere que imprevistos podem ocorrer ao longo docaminho. Lembre: é um dia muito importante para você, e a instalar ar-condicionado nas salas de aula. Até o momento, três escolas rece-nada pode atrapalhar isso. beram os aparelhos, mas a previsão é de que todas as escolas municipais sejam beneficiadas. A medida, que beneficiará 40 mil estudantes, é inédita na região.2. NÃO ESQUEÇA DE LEVAR O DOCUMENTO DE Página 3IDENTIDADE (com foto): sem ele, você não poderá fazera prova. Não haverá possibilidade, depois, de ligar paraalguém de sua família trazer. Portanto, antes de sair para aprova, verifique se você está com ele. O Edital traz quais são Fotos Pedro Rezendeos documentos válidos para comprovação de identidade.3. LEIA ATENTAMENTE O EDITAL DO CONCURSOPÚBLICO OU DO PROCESSO SELETIVO: não bastaapenas saber o local ou o horário da prova. Você deve estarmuito interado de todos os componentes que envolvem oseu certame: o que você deve levar consigo; o que não épermitido estar portando; o conteúdo programático desua prova; o cronograma do processo. Aqueles comdeficiência ou que necessitem de condições especiaispara a realização da prova também devem estar muitoantenados a todas as orientações. Tudo está pronto para recebê-los, porém suaparticipação em todo este processo é fundamental. Se todos colaborarem, temos certeza que vocêpoderá realizar uma boa prova. Então, fica combinado: domingo, CHEGUE 30MINUTOS ANTES DO FECHAMENTO DOS POR- A previsão da Secretaria de Educação é de que as 62 escolas da rede municipal de ensino estejam climatizadas até setembroTÕES, traga tudo o que está indicado no Edital, NÃOESQUEÇA DO DOCUMENTO DE IDENTIDADE, e seprepare para a prova. ano eleitoral Esperamos você! Secretários e diretores recebem orientação SECRETARIA DE ADMINISTRAçãO Página 6
  2. 2. 2 sextA-feiRA 27 de janeiro de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ Serviço Funerário Municipal (24 horas) • CAEC João Paulo ii 3386-6259 3352-5729 Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281 Delegacia de Guarujá Pae - Cará - Vicente de Carvalho 3386-6992 Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras • CAEC Cornélio da Conceição Pacheco 3353-3553 Casa do Educador Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa Secretaria de Desenvolvimento 3386-4378 Paço Moacir dos Santos Filho Econômico e Portuário e Paço Raphael Vitiello Av. Leomil, 164 - Pitangueiras • CAEC Profª Márcia Regina dos Santos 3308-7610 3355-6422 3308-7000 CENTROS DE APOiO OPERACiONAL Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança Secretaria de Esporte e Lazer Secretaria de Educação 3386-2340 Santa Rosa, Centro e Santo Antônio 3308-7770 • CAEC Vereador André Luiz Gonzalez 3386-4120 3386-8556 Secretaria da Desenvolvimento Rua Brasilina Desidério, s/n Social e Cidadania Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinhos II Secretaria de Meio Ambiente Jardim Helena Maria (Estádio Municipal) 3308-7885 3308-7780 • CAEC Capitão Dante Sinópoli Enseada 3352-2945 Secretaria de Cultura Secretaria da Saúde 3351-4067 3308-7790 Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea 3386-2230 / 3383-2948 Avenida Guadalajara, s/n Secretaria de Desenvolvimento • Biblioteca Municipal Secretaria do Turismo Perequê 3341-7845 e Gestão Urbana 3353-7529 3344-4600 3386-6041 3308-7970 Rua Rio Amazonas, 800 Secretaria Executiva de Diretoria de Trânsito e Transporte • Disque Prevenção DST/Aids Vicente de Carvalho e Hepatites Virais (CTAPT) Coordenação Governamental 3355-9897 / 3355-4937 3342-2898 3352-2666 3308-7480 Rua Alagoas, s/n - Vila Alice UPA Rodoviária Secretaria da Defesa 3355-9151 Defesa Civil Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira e Convivência Social Av. Santos Dumont, 955, Sto. Antônio 199 3386-5072 3347-5000 Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II UPA Vicente de Carvalho Casa dos Conselhos Secretaria de Administração 3342-5458 3383-2181 Procon 3308-7870 Rua São João, 111, Pae Cará 3383-2177 / 3355-6648 Rua Washington, 719, Centro Conselho da Condição Feminina UPA Enseada 3386-8273 Ouvidoria 0800-773-7000 / 3355-4211 3351-3661 Emergência - Polícia Militar Av. Dom Pedro I, s/nº - Enseada 190 Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência Disque Denúncia UPA Perequê 3383-2181 181 Samu 3353-6717 192 Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê Conselho Tutelar de Guarujá Guarda Civil Municipal / 3355-3198 - Plantão: 8858-3255 Corpo de Bombeiros Central de Monitoramento UPA Santa Cruz dos Navegantes 193 3344-1440 / 153 3354-2802 Conselho Tutelar de VC Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº CENTROS COMUNiTáRiOS 3386-1624 - Plantão: 9754-1882 noite Fundo Social de Solidariedade 3386-8820 Albergue Municipal • CAEC isabel Ortega de Souza Conselho Municipal dos Direitos da 3387-6016 3358-2976 Criança e do Adolescente - CMDCA Advocacia Geral do Município Rua Manoel Otero Rodrigues, 389, Av. Manoel da Cruz Michael, 333 3386-6806 3308-7390 Jardim Boa Esperança Santa Rosa e Doe sangU Diário Oficial GUARUJÁ | diretora interina • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855 O noticiário relativo às Doe viDaexpediente | editor responsável • Eduardo Caetano • Mtb. 41.408 atividades da Câmara Municipal, bem como a Colabore | Projeto gráfico e diagramação • Diego Rubido com o Banco produção e edição de Gabinete da Prefeita seus atos oficiais, são de de Sangue Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 Noticiário produzido a partir de material da do Hospital responsabilidade exclusiva Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá Santo Amaro PabX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409 do Poder Legislativo. bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 site: www.guaruja.sp.gov.br | impressão: Gráfica Diário do Litoral e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | tiragem: 10 mil exemplares Unidade Fiscal do Município R$ 2,14
  3. 3. Diário Oficial GUARUJÁ sextA-feiRA 27 de janeiro de 2012 3 Pedro RezendeclimatizaçãoPrefeitura instalaar-condicionado nasescolas municipaisTrês escolas já maior número de alunos. Na primeira fase, que deve encer-receberam os rar em abril, 21 das 62 escolasaparelhos, mas, até serão beneficiadas. As demaissetembro, todas unidades começarão a receber os aparelhos na sequência, comas unidades da previsão de entrega no segundorede terão salas semestre.climatizadas Segundo a prefeita, o inves-E timento na área educacional, a studar fica cada vez me- cada ano, está mais forte. “Refor- lhor em Guarujá. Neste mamos unidades de ensino que ano letivo, os pais e necessitavam urgentemente de alunos terão novidades reparos e as entregamos novas.na volta às aulas. Para melhorar É um enorme passo para que aa qualidade de ensino, a Prefeitu- educação de nossas crianças era começou a instalar aparelhos adolescentes seja melhorada”,de ar condicionado nas salas de ressaltou.aula de toda a rede municipal. A O projeto consiste na insta-medida beneficiará cerca de 40 lação de até dois equipamentosmil estudantes da Cidade. por sala. A quantidade de ar- A iniciativa é inédita na Re- condicionado será definida degião. Três escolas municipais já acordo com o tamanho dascontam com os equipamentos: salas e a potência do aparelho. Instalação dos equipamentos começou pelas escolas com maior número de alunos, como a Almeida JúniorAlmeida Junior, Dirce Valério A secretária interina de Educa-Gracia e Myriam Terezinha ção disse que a medida requerWichrowski. No um tempo, pois asentanto, segundo aSecretaria de Edu- A medida escolas ainda pre- cisam passar por Cores das unidades são padronizadascação, até setembro, é inédita adaptações. “Va-todas as unidades mos reforçar o sis-da rede terão salas na Região tema elétrico dasclimatizadas. escolas para que Outra novidade na rede parte exterior e cores claras nas cipal deverão se apresentar A instalação destes aparelhos possam receber uma carga alta municipal de ensino de Guarujá salas de aula, pois este tipo de na unidade de ensino em quevem ao encontro da nova realida- de energia. Muitos desses co- é a padronização de cores das cor acalma a criança e facilita lecionam no primeiro dia dede da Educação de Guarujá. “Já légios já possuem um sistema unidades. A ação visa melho- seu aprendizado”, observou. fevereiro. Segundo a secretá-temos salas multimídias nas uni- de energia capaz de suportar a rar a identificação dos prédios ria, a proposta é um aprimo-dades de Ensino Fundamental II carga”, explicou. públicos, além da qualidade Volta às aulas ramento dos profissionais quee vamos começar a instalação nas Além das salas de aula, do aprendizado das crianças e O retorno às aulas será no trabalham na rede.de Fundamental I. Agora, com outros setores das unidades jovens que utilizam as escolas dia 8 de fevereiro para aproxi- “Nos três primeiros dias deas salas climatizadas, iniciamos também receberão os aparelhos. públicas. madamente 40 mil estudantes fevereiro, nossos profissionaisum novo padrão de qualidade “Vamos instalar nos laborató- Para a secretária interina de das unidades educacionais da complementarão o planejamen-em ensino municipal”, disse a rios de informática e setores Educação, a medida facilitará, Prefeitura – Creches, Educa- to e farão a atribuição de aulas.prefeita. administrativos, visando à me- principalmente, a localização ção Infantil, Educação Fun- Já nos dias 6 e 7 de fevereiro, A instalação dos equipa- lhora na qualidade de trabalho das unidades de ensino de Gua- damental e Escola de Jovens haverá o 3º Simpósio de Educa-mentos será realizado em duas dos funcionários da Prefeitura”, rujá. “As escolas terão tonalida- e Adultos (EJA). No entanto, ção, visando o aprimoramentoetapas, atendendo, prioritaria- contou a secretária interina de des em verde claro e escuro na os professores da rede muni- dos professores”, explicou.mente, as escolas que possuem Educação.
  4. 4. 4 sextA-feiRA 27 de janeiro de 2012 Diário Oficial GUARUJÁação preventiva Defesa Civil orienta população sobre cuidados em dias de tempestadesO objetivo da ação, Reproduçãoque acontece na Praiadas Pitangueiras, éprevenir acidentescom raiosN esta sexta-feira (27), a Defesa Civil estará com a Unidade de Orientação e Apoio(UOA), das 9 às 12 horas, naPraça das Bandeiras, na Praiade Pitangueiras. O objetivo éorientar visitantes e moradoresde Guarujá sobre os cuidadosnecessários para evitar acidentescom raios, comuns, nesta épocado ano, devido às chuvas deverão. Na ocasião, técnicos da De-fesa Civil distribuirão folhetosinformativos para alertar a popu-lação sobre as precauções que de-vem ser tomadas, quando se estáem área aberta, como a praia, ecomeça a chover. Para o órgão,por desconhecimento ou por nãoacreditar que os raios podem ma-tar, as pessoas deixam de tomarcuidados simples, como não per-manecer em local descampadodurante as tempestades. Segundo a Defesa Civil, emtodos os acidentes por descargaselétricas, as vítimas estavam emlocais abertos, como área rural,praia, campo de futebol, topos DURANTE Ade prédio, estacionamentos TEMPESTADE:abertos, quadra de tênis ou • Abrigue-se em locais fechados (casa ou edifício).morros. O órgão lembra • Caso esteja em um veículo, não saia. Feche os vidros e não encoste nasque as descargas elétricas partes metálicas;ocorrem na maioria dos tem- • Evite lugares abertos como estacionamentos, praias e campos de futebol; VERDADES • Se estiver no mar, rio, lago ou piscina, saia imediatamente;porais. O raio pode alcançar duas • Mantenha distância de objetos altos e isolados, como árvores, postes, SOBRE ASou mais vezes o mesmo lugar. quiosques e caixas d’água; TEMPESTADES:Geralmente atinge o objeto mais • Afaste-se de objetos metálicos grandes e expostos, como tratores, escadasalto de cada área. e cercas de arame; • As descargas elétricas acontecem na • Evite soltar pipas e não carregue objetos como canos e varas de pesca; maioria dos temporais; Estas e outras informações de • Evite andar de bicicleta, motocicleta ou a cavalo; • Os raios são mais comuns no verão,interesse público estão disponíveis • Se não houver nenhum abrigo por perto, fique agachado, com os pés mas podem ocorrer no inverno;no site da Coordenadoria Estadual juntos, até a tempestade passar. Não deite no chão; • O raio pode cair duas ou mais vezesde Defesa Civil www.defesacivil. • Afaste-se de aparelhos e objetos ligados à rede elétrica, como televisões, no mesmo lugar e normalmente atinge geladeiras e fogões; o objeto mais alto de um determinadosp.gov.br. Em Guarujá, o órgão • Evite utilizar o telefone (ao menos que seja sem fio ou celular); local;atende pelo telefone 199. • Afaste-se de janelas, tomadas, torneiras, canos elétricos e evite tomar banho. • Os raios podem matar.
  5. 5. Diário Oficial GUARUJÁ sextA-feiRA 27 de janeiro de 2012 5unidade móvel População de Vicente de Carvalhotem acesso a “Artes e Cultura” do SesiCaminhão do projeto conta com maisde mil volumes de artes, incluindocatálogos, quadrinhos e livros de Pedro Rezendeautores renomadosG uarujá recebe pela permitem consulta e interação primeira vez a com obras virtuais, exibição Unidade Móvel de em DVD de filmes nacionais Artes e Cultura do e inter nacionais, animaçãoServiço Social da Indústria e shows musicais. Além dis-(Sesi). O caminhão do projeto so, o público também podeestá na Praça 14 Bis, em Vi- consultar o acervo de músicacente de Carvalho, com mídias popular.eletrônicas, filmes, música, O serviço do Sesi é voltadoarte em linguagem eletrônica e às prefeituras paulistas. A uni-literatura com títulos de autores dade traz mais de mil volumesrenomados. de artes, incluindo catálogos, A ação é fruto da parceria da quadrinhos e livros de litera-Prefeitura de Guarujá, por meio tura contemporânea jovem. Asda Secretaria Municipal de obras devem ser consultadasCultura, com o Sesi. A unidade no local.está disponível à população, de Paralelamente a ação, asegunda a domingo, das 13 às Secretaria de Cultura promove20 horas, até o próximo dia 5 uma série de atividades na Praçade fevereiro. 14 Bis. A programação começa A Unidade Móvel é equi- neste sábado (28), a partir daspada com computadores que 16 horas (ver quadro). *PROGRAMAçãO LOCAL DAtA AÇÃO DeseNVOLViMeNtO HORÁRiO Roda de Leitura Sarau Literário 16 horas Camerata de Violões Brasilis Projeto Violodum 16h30 28/01/12 Samba de Raiz Grupo Cala trio 17 horas Dançando na Praça Grupos de dança 19 horas Dançando na Praça Dança de Salão com professores 20 horas Mostra de Cinema Produções locais 15h30 29/01 Afroketo Dança afro 17 horas Estação Hap Apresentação de Hap 19 horas Equipamento está disponível Roda de Leitura Sarau Literário 16 horas na Praça 14 Bis, Camerata de Violões Brasilis Projeto Violodum 16h30 todos os dias, 04/05 Samba de Raiz Grupo Cala trio 17 horas das 13 às 20 Dançando na Praça Grupos de dança 19 horas horas, até 5 de Dançando na Praça Dança de Salão com professores 20 horas fevereiro Artes Visuais Artes Visuais diversas 15h00 05/01 Mostra de Cinema Produções locais 15h30 Reisado Sergipano Reisado Sergipano e Bumba Meu Boi 19 horas* Programação sujeita a alteração!
  6. 6. 6 sextA-feiRA 27 de janeiro de 2012 Diário Oficial GUARUJÁigualdade Município desenvolve políticas para todos os credosG uarujá sempre foi termos um dia específico para vista como uma cida- debater sobre a convivência de onde as religiões entre as religiões, e também convivem harmoni- sobre todos os problemas quecamente, sem conflitos, uma vez vivenciados pelos religiosos deque a própria Administração Palestra com matrizes africana. PrecisamosMunicipal procura tratar todos que o País assuma mais essade maneira igual, promovendo e o rabino Moré discussão e que os governosapoiando atividades. No entanto, Ventura marcou as deixem, principalmente, de con-na prática, apesar de estarmos comemorações do fundir quilombos com terreiros,em um contexto bem diferente porque são coisas diferentes. Asdo que ocorre em muitos países, Dia do Combate à políticas públicas devem aten-onde comunidades de distintas Intolerância Religiosa der os dois de forma distintas",religiões vivem em pé de guerra, no Município frisou Oliveira.ainda existem grupos que passam Para o munícipe Pedro Vitor,por situações de intolerância 25, as religiões devem conviverreligiosa. de forma pacífica, cada uma As comunidades de terreiro, respeitando o espaço da outra.por exemplo, sofrem com a “O município tem por deverfalta de compreensão sobre as tratar todas elas com igualdade. Raimundo Nogueirasuas práticas religiosas. Com o Todos têm o direito de caminharintuito de abrir um espaço para livremente perante a sociedade.debates e outras discussões sobre Portanto, o tratamento que sea convivência entre as religiões dá a uma religião não pode sere a sociedade, a Prefeitura pro- diferente do de outra; uma nãomoveu, na última segunda-feira pode ser valorizada enquanto(23), um seminário sobre o Dia outra é discriminada. A liberdadeNacional de Combate à Intole- religiosa e de culto deve ser res-rância Religiosa. peitada sempre, independente da A iniciativa foi organizada sua matriz", finalizou Vitor.pela Coordenadoria Especialdas Políticas para a Promoção da Combate à intolerânCiaIgualdade Racial (Coeppir), com A data tem como objetivoapoio da Comissão do Negro e principal combater o preconceitoAssuntos Antidiscriminatórios religioso, promovendo e incenti-da OAB-Guarujá e do Conselho Ventura falou sobre o respeito às diferenças culturais e religiosas vando o respeito e a tolerânciaMunicipal de Participação e De- às diferentes culturas religiosas.senvolvimento da Comunidade marcante: “Caô Cabecilê, Axé, diversos representantes de outras Roberto Luiz de Oliveira, con- Pela lei, o Poder Público deveNegra (CMPDCN). Shalom. Não sei porque me toca religiões, como católica, cardecis- sidera fundamental a discussão organizar eventos, seminários e O palestrante da noite foi o tão fundo esta relação entre ju- ta, evangélica, muçulmana e de mais aprofundada sobre a to- outras atividades culturais com orabino Moré Ventura, que abriu deus e afrodescendentes.” Além matrizes africanas. lerância e o respeito entre as objetivo de promover discussõessua fala com uma saudação do rabino, o evento contou com O coordenador da Coeppir, religiões. “É muito importante sobre o tema. No próximo dia 3, a Controla- e Gestão Pública da Prefeitura de terão a oportunidade de tirar dú- secretários e diretores recebem doria Geral do Município realizará um curso de capacitação sobre a Guarujá, das 9 às 11 horas e das 14 às 16 horas. O curso é destinado vidas sobre as restrições existentes na administração pública em ano orientação sobre o que não Lei 9.504/97 e a Lei de Respon- a todos os secretários e diretores eleitoral. A Escola de Governo fica sabilidade Fiscal. A atividade municipais. na Rua Washington, 227, na região pode em ano eleitoral acontece na Escola de Governo Todos os participantes do curso central da Cidade.
  7. 7. Diário Oficial GUARUJÁ sextA-feiRA 27 de janeiro de 2012 7handebol de praiaGuarujá sedia final do CampeonatoBrasileiro Atletas de vários estados brasileiros Arquivo/PMG disputam o título da 6ª edição da competição na Praia da Enseada O Município é considerado referência na modalidade Beach Handebol em todo o Estado de São PauloG uarujá é palco da final Grande do Sul. Guarujá será da 6ª edição do Cam- representado no feminino pela peonato Brasileiro equipe Academia Corpaço. As de Beach Handebol. competições serão realizadas naA competição é realizada na Ci- Praia da Enseada, próximo aodade pela Prefeitura em parceria Posto 7 dos Bombeiros.com a Confederação Brasileirade Handebol. De 31 de janeiro a tradição5 de fevereiro, a Cidade receberá O Município é consideradoos atletas e as comissões técnicas referência no Beach Handeboldas equipes participantes. em todo o Estado de São Paulo. A partir do dia 31 de janeiro, Com a equipe juvenil, conquis-chegam as equipes inscritas para tou vários títulos paulistas nosas disputas do qualifying. Estão últimos anos. Em 2011, a Cidadeem jogo duas vagas no masculino se sagrou campeã paulista noe duas no feminino. Essas com- masculino adulto e vice-campeãpetições acontecerão até o dia 1 no feminino adulto. Além disso,de fevereiro. Guarujá já recebeu as seleções Após esse período, começam nacionais durante as preparaçõesas disputas válidas pelo Campeo- para competições internacionais,nato Brasileiro. As finais do torneio como o Mundial, o World Ga-acontecem no dia 5. No total, serão mes. Em dezembro de 2011, asdez times em cada categoria. equipes masculina e feminina Já estão confirmadas equi- conquistaram o Campeonatopes do Rio Grande do Norte, Sul Americano de Esportes deParaíba, Ceará, Espírito Santo, Praia, no Equador, após estadiaRio de Janeiro, São Paulo e Rio na Cidade.
  8. 8. 8 sextA-feiRA 27 de janeiro de 2012 Diário Oficial GUARUJÁserviços urbanosConfira a relação de ações executadasna quarta-feira (25) A Prefeitura executou os seguintes serviços: Dayanna de CastroOPERAçãO TAPA-BURACO Praça da Escola Jacirema – Morrinhos I Construção de caixa e reparos na tubulação na Rua Terfé com Rua Presidente Kennedy – Santa Rosa Santa Cruz dos Navegantes rua Javari – Jardim Umuarama/ Perequê Rua Carlos Nering – Santa Rosa Bica da Puglisi - Centro Reforma de caixa na Avenida Rio Amazonas, sentido Novo Horizonte Rua Azuil Loureiro – Santa Rosa Praça do Povo – Santa Rosa Rua José da Silva Figueiredo – Enseada Rua Iporanga com Rua Copacabana – Pae Cará COLETA DE RESíDUOS Rua Bandeirantes – Enseada Avenida São Paulo – Vila Alice Rua Iporanga com Rua Copacabana – Pae Cará Rua Abdaladaige – Enseada Vila Áurea Vila Nova Perequê Avenida Dom Pedro I - EnseadaCOLETA MECANIzADA HIDROjATO Jardim Virgínia ROçADA Rua Fernando de Noronha – Pae Cará Maré Mansa Estádio Municipal – Santa Rosa Pae Cará Caec Márcia Regina – Jardim Boa Esperança Jardim Progresso Escola Napoleão Laureano – Jardim Boa Esperança EnseadaPINTURA Rua Gerson Maturani - Enseada Travessas 311, 312, 354, 355, 384, 394, 396, 397, 390 – Avenida Dom Pedro I – Enseada Avenida Santo Dumont Morrinhos III Avenida Santos Dumont Rua Bydu Saião – Jardim Umuarama/ Perequê Avenida 4 – Morrinhos IV Avenida Áurea Gonzalez Conde Escola de Educação Infantil Maria Eunice da Cruz na parte Rua 4 – Jardim Brasil Avenida Presidente Vargas interna – Vila Nova Perequê (Rua Javari s/n) Rua São Paulo RETRO/ CAMINHãO TOCO VARRIçãO Retirada de cascalho da Santa Rosa e transporte para aRASPAGEM E LIMPEzA DE SARjETA Santa Cruz dos Navegantes Enseada Avenida Antenor Pimentel – Morrinhos Bica da Puglisi - Centro Limpeza na Avenida Antenor Pimentel Praça do Povo – Santa Rosa Limpeza no Morrinhos e adjacênciasLIMPEzA DE CANAL Praça da Avenida 2 – Morrinhos II Auxílio na limpeza do canal da Avenida Tancredo Neves – Rio Santo Amaro – Cachoeira Praça do Comércio – Morrinhos II Cachoeira Avenida Antenor Pimentel – Morrinhos Praça da Escola Jacirema – Morrinhos I Transportes de material do Almoxarifado para o Centro de Rua Bela Vista – Vila Edna Rua Brasília até Rua 4 – Vila Zilda Apoio Operacional Escavadeira HidráulicaLIMPEzA DE PRAIAS ALVENARIA Orla de Pitangueiras – Centro Reforma de caixa e calçada na Rua Castelo Branco – Vila Alice Rua José Pinto – Enseada Reforma de PV na Rua Maranhão – Pae CaráCAPINAçãO, VARRIçãO E RASPAGEM Acabamento na tubulação da Rua Quintino Bocaiúva – Centro DRAGLINE Avenida Antenor Pimentel - Morrinhos Reparos de mosaico na orla da Praia das Pitangueiras – Centro Avenida Dom Pedro I – Enseada Escola Maria Aparecida – Morrinhos II Reparos em caixa na Rua Acadêmico Inácio – Santo Antônio Escola Municipal Gisfredo Santini - Morrinhos Reparos de mosaico na orla das Pitangueiras – Centro PATROL Praça da Avenida 2 – Morrinhos II Reparos em caixas e drenagem da Avenida General Rondon - Nivelamento de ruas no Santo Antônio Praça do Comércio – Morrinhos II Astúrias Nivelamento de ruas no Santa Rosa
  9. 9. Diário Oficial GUARUJÁ sextA-feiRA 27 de janeiro de 2012 9 Atos oficiAis unidade de assuntos estratégicos D e C R e t O Nº 9.708. 3.818, de 13 de janeiro de 2010, o(a) atleta deverá ter no mínimo “Art. 2º (...) “Regulamenta a Lei Municipal n.º 3.815, de 13 de janeiro 14 (quatorze) anos completos. i – Marcos Roberto Pegorezi Mendes – Pront. nº 14.478;” (NR) de 2010, alterada pela Lei nº 3.827, de 19 de abril de 2010, Art. 8º Para receber o benefício o(a) atleta solicitante deverá es- Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições contidas que autoriza o Poder Executivo de Guarujá, a implementar tar em pleno gozo de suas atividades esportivas apresentando no Decreto nº 9.712, de 18 de janeiro de 2012. o Projeto Bolsa-Atleta e dá outras providências.” comprovante de suas participações nas competições durante a Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.MARiA ANtONietA De BRitO, Prefeita Municipal de Guaru- vigência do Termo de Compromisso. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.já, no uso das atribuições que a lei confere; Art. 9º Aprovado o pedido, será firmado um Termo de Compro- Registre-se e Publique-se.Considerando que compete ao Município, no exercício de sua misso entre o(a) atleta e a Secretaria Municipal de Esporte e La- Prefeitura Municipal de Guarujá, em 26 de janeiro de 2012.autonomia, prover a tudo quanto respeite ao interesse local, ca- zer, contendo: PRefeitAbendo-lhe realizar programas de apoio às práticas desportivas; i – Qualificação das partes; “LEIN”/rdlConsiderando que o Município de Guarujá apóia e incentiva as ii – Categoria da Bolsa-Atleta; Registrado no Livro Competentepráticas desportivas como direito de todos; iii – Obrigações do(a) atleta; “UAE GBPRE”, em 26.01.2012Considerando o disposto na Lei Municipal nº 3.815, de 13 de iV – Cessão de Uso da Imagem; Renata Disaró Lacerdajaneiro de 2010, alterada pela Lei Municipal nº 3.827, 19 de abril V – Utilização da Logomarca do Programa. Pront. n.º 11.130, que o digitei e assinode 2010; e, Art. 10. O(a) atleta beneficiado(a) enviará até o 5º (quinto) diaConsiderando, por fim, o que consta do processo administrati- útil do mês, o cronograma de competição do mês e dos resulta- D e C R e t O Nº 9.734.vo nº 22237/38104/2011; dos alcançados no mês anterior. “Regulamentada a Lei nº 3.905, de 08 de dezembro de 2011, D e C R e t A: Art. 11. O(a) atleta perderá o benefício estabelecido na Lei Mu- que autoriza o Poder Executivo a conceder aos servidoresArt. 1º O presente Decreto regulamenta o disposto na Lei Mu- nicipal nº 3.818, de 13 de janeiro de 2010, nos seguintes casos: públicos municipais do quadro permanente, a redução denicipal nº 3.815, de 13 de janeiro de 2010, alterada pela Lei nº i – condenação por uso de dopping; 02 (duas) horas diárias da jornada de trabalho, quando3.827, de 19 de abril de 2010. ii – comprovado uso de documento ou declaração falsa, para responsável legal por deficiente físico ou mental queArt. 2º A Bolsa Atleta, instituída pela Lei Municipal nº 3.815, de obtenção do benefício; requeiram atenção permanente, e dá outras providências.”13 de janeiro de 2010, será concedida pela Secretaria Municipal iii – deixar de treinar ou faltar nas Competições Oficiais, de que MARiA ANtONietA De BRitO, Prefeita Municipal de Guaru-de Esporte e Lazer, que coordenará os procedimentos operacio- deva participar, sem justa causa; já, no uso das atribuições que a lei lhe confere;nais para a outorga do benefício. iV – não cumprir as regras estabelecidas no Termo de Compro- Considerando o disposto na Lei Municipal nº 3.905, de 08 deArt. 3º Para os efeitos de que trata o artigo 3º, da Lei nº 3.815, de misso. dezembro de 2011;13 de janeiro de 2010, são considerados: Art. 12. A Bolsa-Atleta será concedida por um prazo de 05 (cin- Considerando que a Lei supracitada autoriza o Poder Executivoi - Esportes Olímpicos e Paraolímpicos de interesse do Municí- co) ou 10 (dez) meses. a conceder aos servidores públicos municipais do quadro per-pio: Atletismo, Basquetebol, Bocha, Boxe, Canoagem, Ciclismo, Art. 13. A Bolsa-Atleta será paga ao beneficiário ou seu respon- manente, a redução de 2 (duas) horas diárias da jornada de tra-Futebol, Ginástica, Handebol, Judô, Natação, Taekondo, Tênis, sável legal, no caso de menor de 18 (dezoito) anos, a partir do balho, quando responsável legal por deficiente físico ou mental,Tênis de Mesa, Triátlon, Vela e Voleibol; mês subseqüente ao da assinatura do Termo de Compromisso, que requeiram a atenção permanente; e,ii - Modalidades Oficiais do Estado de São Paulo, aquelas cons- na forma do artigo 15, da Lei Municipal nº 3.815, de 13 de janeiro Considerando, por fim, o que consta do processo administrati-tantes de programas de Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo de 2010. vo nº 34316/98/2011;de São Paulo e de interesse da Secretaria Municipal de Esporte Art. 14. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. DeCRetA:e Lazer, a saber: Futebol, Voleibol, Judô, Boxe, Basquetebol, Han- Art. 15. Revogam-se as disposições em contrário. CAPÍtULO idebol, Natação, Tênis, Tênis de Mesa, Ciclismo, Ginástica Rítmica, Registre-se e Publique-se. DAs DisPOsiÇÕes PReLiMiNAResGinástica Artística, Biribol, Capoeira, Taekondo, Malha, Bocha, Prefeitura Municipal de Guarujá, em 06 de janeiro de 2012. Art. 1º Fica regulamentada a Lei nº 3.905, de 08 de dezembro deDama, Atletismo, Vôlei de Praia, Xadrez, Futsal e Karatê. PRefeitA 2011, que disciplina o benefício de redução de 02 (duas) horasArt. 4º O número de bolsas-atletas a serem distribuídas será es- “LEIN”/rdl diárias da jornada de trabalho, ao servidor público municipal dotabelecido pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e publi- Registrado no Livro Competente quadro permanente de empregos da Prefeitura, que seja res-cado no Diário Oficial do Município, sempre de acordo com os “UAE GBPRE”, em 06.01.2012 ponsável legal por deficiente físico ou mental que necessite determos do artigo 11, da Lei Municipal nº 3.815, de 13 de janeiro Renata Disaró Lacerda atenção permanente.de 2010, sendo vedada a concessão de mais de uma bolsa-atleta Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino § 1º O servidor deverá requerer a redução de jornada de quepor beneficiado(a). trata o caput deste artigo, podendo optar pela redução no inícioArt. 5º A Secretaria Municipal de Esporte e Lazer fixará o período D e C R e t O Nº 9.733. ou no fim da jornada de trabalho.de vigência do contrato firmado comprometendo-se o(a) atleta “Altera dispositivo do Decreto nº 9.712, de 18 § 2º A redução de jornada de que trata o caput deste artigo nãoa cumpri-lo conforme as exigências relacionadas no artigo 6º, da de janeiro de 2012, e dá outras providências.” será acumulável em qualquer hipótese.Lei nº 3.815, de 13 de janeiro de 2010. MARiA ANtONietA De BRitO, Prefeita Municipal de Guaru- Art. 2º O servidor requerente deverá aguardar, em exercício nor-Art. 6º Para concessão da bolsa atleta o(a) atleta deverá apre- já, no uso das atribuições que a lei lhe confere; mal de sua jornada de trabalho, até a publicação do resultadosentar em envelope lacrado a seguinte documentação: Considerando o grande número de imóveis alugados pelo Mu- pelo deferimento no Diário Oficial do Município.i – cópias autenticadas da Carteira de Identidade, Título de Elei- nicípio para abrigar seus mais diversos setores; CAPÍtULO iitor, Cadastro de Pessoa Física ou se o atleta for menor de 18 Considerando que à Comissão Permanente de Avaliação, Ne- DA COMissÃO De esPeCiAListAs(dezoito) anos de idade autorização, por escrito, do responsável gociação, Controle e Acompanhamento dos Contratos de Loca- Art. 3º Fica instituída a Comissão de Especialistas, a ser designa-legal; ção, compete praticar atos de gestão necessários à orientação da mediante Decreto, pelo Chefe do Poder Executivo Municipal,ii – cópia de comprovante de residência, em seu nome, que de- ao Prefeito e Secretários Municipais na contratação, renovação e composta, no mínimo, por:monstre ser domiciliado em Guarujá; se o comprovante não es- rescisão dos contratos de locação em que a Prefeitura Municipal i – 01 (um) médico;tiver em seu nome deverá apresentar documento que demons- figure como Locatária; ii – 01 (um) psicólogo;tre o grau de parentesco com o proprietário do imóvel; Considerando a necessidade de se regularizar os procedimen- iii – 01 (um) assistente social.iii – declaração da Instituição de prática esportiva comprovando tos que visam a contratação de imóvel, de modo a se locar aque- Parágrafo único. O órgão central de gestão de pessoal será res-o vínculo do(a) atleta com a mesma, apenas para atletas que não le que melhor se adapte às exigências do serviço público; ponsável pela condução e instrução dos trabalhos da Comissãosejam federados diretamente pelo Município; Considerando, ainda, que as locações importam em valores a de que trata o caput deste artigo.iV – declaração da Federação ou Associação responsável da mo- serem despendidos pelo Erário estando, portanto, a merecer Art. 4º A Comissão prevista no artigo 3º, deste Decreto, dentredalidade, comprovando os resultados obtidos; prudência e critério por parte da Administração Pública; e, outras compatíveis, tem as seguintes atribuições:V - currículo esportivo; Considerando, por fim, o que consta do processo administrati- i - receber e analisar os requerimentos dos servidores respon-Vi – exame médico que comprove estar apto para a prática Des- vo nº 2031/873/2012; sáveis legais por deficiente físico ou mental que necessite deportiva ou Paradesportiva; DeCRetA: atenção permanente;Vii – 2 (duas) fotos 3X4. Art. 1º O inciso I, do artigo 2º, do Decreto nº. 9.712, de 18 de ii - realizar visitas no domicílio do servidor requerente, a fimArt. 7º No ato da solicitação do benefício de que trata a Lei nº janeiro de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação: de constatar o preenchimento dos requisitos necessários, com
  10. 10. 10 sextA-feiRA 27 de janeiro de 2012 Diário Oficial GUARUJÁou sem prévio agendamento, quando do pedido para início da CAPÍtULO V Registrada no Livro Competenteconcessão, do recadastramento anual ou sempre que entender DO tÉRMiNO DO BeNefÍCiO “UAE GBPRE”, em 26.01.2012necessário; Art. 11. Ensejará o término do benefício: Débora de Lima Lourenço -iii - opinar, fundamentadamente, pelo deferimento ou indeferi- i - o indeferimento da reavaliação anual; Pront. n.º 11.901, que a digitei e assinomento do benefício de redução de jornada; ii - o não preenchimento de quaisquer dos requisitos legais, aiV - encaminhar suas manifestações acerca do deferimento ao qualquer tempo. eRRAtA De PUBLiCAÇÃO DeChefe do Poder Executivo Municipal; Parágrafo único. Verificado o término do benefício, o servidor extRAtO De teRMO De CONtRAtOV - encaminhar suas manifestações na hipótese de indeferimen- deverá retornar à sua jornada normal, após a publicação no Diá- CONtRAtO ADMiNistRAtiVO N°. 286/2011to ao Secretário Municipal de Administração. rio Oficial do Município. CONtRAtADA: CtP CONstRUÇÃO LtDA CAPÍtULO iii CAPÍtULO Vi OBJetO: EXECUÇÃO DE CICLOVIA DA AVENIDA ENGENHEIRO DO PROCeDiMeNtO DO iNDefeRiMeNtO e DO PeDiDO De ReANÁLise SILVIO FERNANDES LOPES (ENTRE AVENIDA OSWALDO CRUZ EArt. 5º Para concessão do benefício que trata este Decreto, o Art. 12. Contra a manifestação pelo indeferimento do benefício AVENIDA SANTOS DUMONT) E AVENIDA SÃO JOÃO (ENTRE AVE-servidor público municipal deverá processar requerimento no de redução de jornada por parte da Comissão de Especialistas NIDA OSWALDO CRUZ E AVENIDA SANTOS DUMONT)Protocolo Central da Prefeitura Municipal de Guarujá, destinado caberá pedido de reanálise, nos termos deste Capítulo. No extrato de Termo de Contrato Administrativo nº 286/2011,à Comissão de Especialistas prevista no capítulo II, através da Di- Art. 13. Na hipótese de a Comissão de Especialistas entender publicado no dia 05/11/2011retoria de Gestão de Pessoas, juntando: que não estão presentes os requisitos legais para a concessão Onde se Lê: Data da assinatura: 09 de dezembro de 2011i - informações sobre sua situação e qualificação funcional, en- ou continuidade do benefício de redução de jornada, poderá o Leia-se: Data da assinatura: 15 de dezembro de 2011dereço de residência atualizado e dados para contato; requerente, após ciência e vista dos autos, solicitar a reanálise Renata Martins de souzaii - informações sobre a pessoa com deficiência e seu grau de por parte do Secretário Municipal de Administração, que deve- Diretora de Acompanhamentos de Contratosparentesco; rá manifestar-se acerca do pedido, sendo-lhe facultado fazer ouiii - comprovante de que é responsável legal de pessoa com de- requerer diligências. eRRAtA De PUBLiCAÇÃO Deficiência física ou mental; § 1º Na hipótese de o Secretário Municipal de Administração extRAtO De teRMO De CONtRAtOiV - laudo médico com a descrição das necessidades especiais entender pelo preenchimento dos requisitos do benefício de CONtRAtO ADMiNistRAtiVO N°. 311/11da pessoa com deficiência física ou mental, caracterizando a redução de jornada, deverá encaminhar manifestação ao Che- CONtRAtADA: tAMMG CONstRUtORA e iNCORPORADORAatenção permanente que deve pessoalmente dispensar. fe do Poder Executivo Municipal, ao qual caberá o deferimen- LtDAParágrafo único. A Comissão de Especialistas, após visita reali- to, via Portaria, com posterior publicação no Diário Oficial do OBJetO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ADEQUAÇÃO GEO-zada no domicílio do servidor requerente, poderá, em casos ex- Município; MÉTRICA DE PARADA DE ÔNIBUS COM ACESSIBILIDADE NA RUAcepcionais, dispensar ou diferir a apresentação, no todo ou em § 2º Na hipótese de o Secretário Municipal de Administração DESEMBARGADOR PLÍNIO DE CARVALHO PINTOparte, da documentação de que trata este artigo. entender que não estão presentes os requisitos do benefício de No extrato de Termo de Contrato Administrativo nº 311/2011,Art. 6º Após a visita, a Comissão de Especialistas deverá mani- redução de jornada, deverá manifestar-se pelo indeferimento, publicado no dia 05/11/2011festar-se acerca do preenchimento ou não dos requisitos previs- encaminhando para decisão do Chefe do Poder Executivo Mu- Onde se Lê: Data da assinatura: 09 de dezembro de 2011.tos na Lei Municipal nº 3.905, de 08 de dezembro de 2011. nicipal, dando ciência ao requerente, mediante publicação no Leia-se: Data da assinatura: 21 de dezembro de 2011.Art. 7º Constada a presença dos requisitos legais, a Comissão Diário Oficial do Município; Renata Martins de souzade Especialistas deverá manifestar-se pela concessão do be- § 3º Realizado o procedimento do § 2º, deste artigo, não cabe- Diretora de Acompanhamentos de Contratosnefício de redução de jornada, encaminhando-a ao Chefe do rão mais recursos, sem prejuízo de novo requerimento quandoPoder Executivo Municipal, através da Diretoria de Gestão de verificada e comprovada à ocorrência de fatos novos. DesPACHOPessoas, ao qual caberá o deferimento do pedido pelo perí- CAPÍtULO Vii edital: CONCORRÊNCiA PÚBLiCA 004/2011odo de 01 (um) ano, via Portaria, em que constará o período DAs DisPOsiÇÕes GeRAis Processo Administrativo: 0008739/0125987/2011anual a que se refere, com posterior publicação no Diário Ofi- Art. 14. Na hipótese de a Comissão de Especialistas constatar Objeto: execução de Drenagem, Guias, sarjetas e Pavimen-cial do Município. que a deficiência física ou mental depende de atenção eventual, tação na Av. Joana de Menezes faroArt. 8º Na hipótese de a Comissão de Especialistas, entender o deferimento se dará por período não superior a 90 (noventa) Em vista aos elementos constantes no processo quanto às análi-pelo não preenchimento dos requisitos, deverá realizar os pro- dias. ses efetuadas nas propostas apresentadas ao edital de Concor-cedimentos específicos tratados no Capítulo VI. Parágrafo único. Constatada a continuidade da atenção even- rência Pública 04/2011, decido CLAssifiCAR as empresas lici- CAPÍtULO iV tual, será facultado ao servidor requerer a renovação do período tantes habilitadas quanto os menores preços globais conforme DO ReCADAstRAMeNtO e ReAVALiAÇÃO de 90 (noventa) dias ou conversão para benefício anual. segue:Art. 9º Para os casos de necessidades permanentes, a concessão Art. 15. Na hipótese de o requerente ser Professor, a redução a) em 1º. lugar a empresa teRRACOM CONstRUÇÕes LtDAde redução de jornada deverá ser reavaliada anualmente, conta- será de 02 (duas) horas-aula por dia. b) em 2º. lugar a empresa teRMAQ – teRRAPLeNAGeM,dos da Portaria que concedeu o primeiro benefício de redução Parágrafo único. Compete à Secretaria Municipal de Educação CONstRUÇÃO CiViL e esCAVAÇÕes LtDA.de jornada. providenciar a substituição do professor beneficiário da redução c) em 3º. lugar a empresa ARAGUAiA eNGeNHARiA LtDA§ 1º Anualmente deverá ocorrer reavaliação por parte da Co- de jornada, preferencialmente, durante o processo de atribuição d) Deverá ser aberto prazo de 05 (cinco) dias uteis após a publi-missão de Especialistas e serão seguidos os procedimentos do que ocorre antes do início do ano letivo. cação da classificação para a apresentação de recurso ao pare-Capítulo III, sem necessidade de requerimento por parte do ser- Art. 16. Este Decreto entra em vigor na data da publicação. cer e classificação da Comissão.vidor interessado. Registre-se e Publique-se. Guarujá, 26 de janeiro de 2012.§ 2º Sendo deferida a prorrogação do benefício, deverá ser Prefeitura Municipal de Guarujá, em 26 de janeiro de 2012. ARMANDO LUiZ PALMieRilavrada nova Portaria por parte do Chefe do Poder Executivo PRefeitA Presidente da Comissão Permanente deMunicipal, renovando o período de concessão do benefício de “LEIN”/rdl Licitações de Obras e serviços de engenhariaredução de jornada, com posterior publicação no Diário Oficial Registrado no Livro Competentedo Município. “UAE GBPRE”, em 26.01.2012 DesPACHO§ 3º Na hipótese de indeferimento, o servidor deverá voltar a fa- Renata Disaró Lacerda edital: tomada de Preços 013/2011zer seu horário normal de trabalho, após a respectiva publicação Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino Processo Administrativo: 24796/000026/2011no Diário Oficial do Município. Objeto: execução de ciclovia da Avenida Adhemar de barrosArt. 10. A Comissão de Especialistas poderá realizar a reavalia- Portaria N.º 274/2012.- (entre a Rua do estaleiro e Avenida santos Dumont) 1ª. fase.ção, de ofício ou a pedido, mesmo antes do término do período MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARU- Em vista aos elementos constantes no processo quanto às análi-previsto na Portaria, facultada nova visita ao domicílio do ser- JÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, ses efetuadas nas propostas apresentadas ao edital de tomadavidor beneficiado, a qualquer tempo, com ou sem prévio aviso, RESOLVE: de Preços 13/2011, decido CLAssifiCAR as empresas licitantespara verificação da continuidade do preenchimento dos requi- EXONERAR o Sr. APARECIDO JOSÉ DA SILVA – Pront. n.º 17.728, habilitadas quanto os menores preços globais conforme segue:sitos legais. do cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-14, de As- a) em 1º. lugar a empresa teRRACOM CONstRUÇÕes LtDA§ 1º Após o procedimento previsto no caput, deste artigo, não sessor Técnico II, junto à Diretoria de Proteção Social Básica. b) em 2º. lugar a empresa teRMAQ – teRRAPLeNAGeM,será necessária expedição de nova Portaria caso a anterior ainda Registre-se, publique-se e dê-se ciência. CONstRUÇÃO CiViL e esCAVAÇÕes LtDA.esteja vigente. Prefeitura Municipal de Guarujá, 26 de janeiro de 2012. c) Deverá ser aberto prazo de 05 (cinco) dias uteis após a publi-§ 2º O procedimento de que trata o caput deste artigo não subs- PREFEITA cação da classificação para a apresentação de recurso ao pare-titui a reavaliação anual, salvo se restarem menos de 1/3 (um Secretário Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania cer e classificação da Comissão.terço) do término do período vigente. “UAE”/dll Guarujá, 26 de janeiro de 2012.
  11. 11. Diário Oficial GUARUJÁ sextA-feiRA 27 de janeiro de 2012 11 ARMANDO LUiZ PALMieRi Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho (GT) composto pelo Diretor Presidente da Comissão Permanente de Atos oficiAis da Guarda Civil Municipal Raimundo silva filho e pelos guar- Licitações de Obras e serviços de engenharia das civis municipais Anderson dos santos Bernardes, Denis secretarias municipais Campos Vieira de Castro, Rogério Martins Pereira e Ubiraja- DesPACHO ra Jorge fernandes para, sob a presidência do primeiro, acom-Processo Administrativo nº 9432/71137/2011. finanças panhar, coordenar e executar as atividades relacionadas ao Con-Pregão Presencial nº 92/2011. vênio SENASP/MJ nº 761378/2011.Objeto: Registro de Preços para Aquisição e instalação de eDitAL nº003 /2012 – fiNANÇAs Art. 2º São atribuições do Grupo de Trabalho:faixas e banners. Faço público que estão sendo expedidos os avisos-recibos para I– Adotar todas as medidas administrativas e operacionais ne-I – À vista dos elementos de convicção que instruem o processo, o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e Taxa de cessárias que visem, em sua finalidade, a execução do presentee em análise ao recurso interposto pela licitante WORK siNA- Remoção de Lixo, referente à 1.ª eMissÃO extRA DO exeRCÍ- Convênio em sua plenitude;LiZAÇÃO LtDA Me, em especial a manifestação do pregoeiro CiO De 2012, para os cadastros que sofreram alguma alteração II – Consolidar, organizar e proceder à guarda de documentossobre o ocorrido, juntado às folhas 361 a 364 dos autos, decido após o lançamento da Emissão Normal, que será parcelada em que irão compor a prestação de contas;pelo iNDefeRiMeNtO do recurso, mantendo-se a decisão do 10 (Dez) prestações, cujos vencimentos serão os seguintes: III – Acompanhar as publicações de interesse do Convênio nopregoeiro constante da ata da sessão pública. Quota única Diário Oficial, mormente as que possam integrar a prestação de 2ª parcela 3ª parcela 4ª parcelaII – Em ato contínuo, ADJUDiCO o objeto do certame contido ou 1ª parcela contas;no item nº 1, no valor unitário de R$ 32,90 (trinta e dois reais e 12/03/2012 12/04/2012 10/05/2012 11/06/2012 IV – Distribuir funções e demais atividades específicas entre seusnoventa centavos), perfazendo o valor global de R$ 49.382,90 membros, buscando celeridade para o bom andamento dos tra-(quarenta e nove mil, trezentos e oitenta e dois reais e noventa 5ªparcela 6ª parcela 7ª parcela 8ª parcela balhos;centavos) à empresa WORK siNALiZAÇÃO LtDA Me, e o item 12/07/2012 10/08/2012 10/09/2012 10/10/2012 V – Realizar a prestação de contas parcial ou total, observando,nº 2, no valor unitário de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), perfa- em qualquer das hipóteses, as diretrizes técnicas, jurídicas e ma-zendo o valor global de R$ 242.625,00 (duzentos e quarenta e 9ªparcela 10ªparcela teriais estabelecidas no presente Convênio;dois mil, seiscentos e vinte cinco reais), à empresa ABsOLUtO 12/11/2012 21/12/2012 VI – Denunciar e/ou representar à autoridade administrativaGROUP COMÉRCiO e seRViÇOs LtDA ePP, e por derradeiro, competente quaisquer irregularidades e/ou imprevistos suscetí-HOMOLOGO o certame. Os contribuintes que não receberem seus avisos-recibos até 10 veis de gerar impacto negativo na plena execução do Convênio.III – Publique-se. (dez) dias antes do vencimento da 1ª prestação, deverão retirá- VII– Serão considerados finalizados os trabalhos do GT com a Guarujá, 26 de Janeiro de 2012 los no Setor de Gestão das Receitas Territoriais (sefiN tRiB -3/ apresentação da prestação de contas à SENASP/MJ e respectiva MARiA ANtONietA De BRitO iPtU) no horário das 10 às 16 horas, de segunda a sexta-feira comprovação do protocolo de recebimento junto à SEDECON. PRefeitA no Paço Municipal Raphael Vitiello localizado na Av. Santos Du- Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, mont, 640 – sala 21 - Santo Antônio, Guarujá. revogadas disposições em contrário. extRAtO De teRMO De CONtRAtO Informações complementares em relação aos lançamentos se- Guarujá, 26 de janeiro de 2012.CONtRAtO ADMiNistRAtiVO N°. 001/2012 rão prestadas no mesmo local. CARLOs ANtONiO DA siLVAPROCessO N° 27491/71137/2010 Guarujá, 26 de janeiro de 2012. secretário Municipal de Defesa e Convivência socialCONCORReNCiA PÚBLiCA Nº 10/2011 Adilson Cabral da silvaCONtRAtANte: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ Secretário de Finanças administraçãoCONtRAtADA: CONAM CONSULTORIA EM ADMINISTRAÇÃOMUNICIPAL LTDA saúde PeRMUtA De seRViDOROBJetO: Contratação de empresa para consultoria e asses- (eRRAtA)soria nas áreas de orçamento, diretrizes orçamentárias, plano edital de Convocação Nº. 01/12 Na cessão de servidor por permuta publicada no D.O.M. deplurianual, contabilidade, execução orçamentária e audesp; O Conselho Municipal de Saúde, disposto pela Lei Federal nº. 26/01/2012 edição nº. 2.450:compras, almoxarifado, bens patrimoniais; recursos humanos 8.142/90, nos termos da Lei Municipal nº. 3848, de 09 de setem- onde se lê:e folha de pagamentos; Valor R$ 306.000,00 (trezentos e seis bro de 2010, no uso de suas atribuições legais, convoca todos os “A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuiçõesmil reais), Vigência: 12 (doze) meses; Dotação Orçamentária conselheiros e suplentes, para Reunião Ordinária a ser realizada que lhe são conferidas por lei, autoriza a Sra. GeNOiNA APARe-nº 24.01.04.123.4.004.2.197.3.3.90.39.00 (1948); Data da assi- no dia 27 de janeiro de 2012, na sede deste Conselho, sito a Ave- CiDA DA ROCHA sANtOs, prontuário .....”natura: 09 de janeiro de 2012. nida Leomil, n° 518, – Centro, às dezesseis horas, para deliberar leia-se: sobre a seguinte pauta : “A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições AVisO De ABeRtURA De LiCitAÇÃO: 1. Aprovação da ata anterior; que lhe são conferidas por lei, autoriza a Sra. GeNOLiNA APA- PReGÃO PReseNCiAL Nº 02/2012 2. Informes dos Conselheiros; ReCiDA DA ROCHA sANtOs, prontuário ….”Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços 3. Devolutiva da Capacitação; Guarujá, 26 de janeiro de 2012de aperfeiçoamento educacional, conforme especificações 4. Prestação de contas 4º trimestre; MARIA ANTONIETA DE BRITOcontidas no Anexo i. 5. Apresentação do relatório da ouvidoria 2011; PrefeitaO Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gra- 6. Composição da Comissão de Ética.tuitamente no site www.guaruja.sp.gov.br, link “Licitações”, ODeMiR BAtistA DA siLVA LeiLÃO Nº 001/2012ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações da Presidente Modalidade: LeiLÃO PReseNCiAL Nº 001/2012Unidade de Assuntos Estratégicos (mediante o recolhimento Critério para Julgamento: Maior Lancede R$ 25,00 referentes aos custos de reprodução) sito na Av. defesa e convivência social Data: 15/02/2012Santos Dumont, 800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP,no período de 27 de Janeiro de 2012 até o dia 08 de Fevereiro Portaria nº 001/2012-seDeCON Horário: 11h00de 2012. O pagamento deverá ser efetivado na Agência Ban- institui Grupo de trabalho para acompanhamento, Local: Garagem da Prefeitura Municipal de Guarujácária situada dentro do Paço Municipal Raphael Vitiello. Os coordenação e execução do Convênio celebrado Endereço: Av. Mario Daige, 1250 – Jd Boa esperança – Vi-demais atos que necessitarem de publicidade serão publica- entre a Prefeitura de Guarujá e a seNAsP/MJ cente de Carvalho – Guarujá.dos oficialmente apenas no Diário Oficial do Município, nos e dá outras providências.termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII; Lei O Secretário Municipal de Defesa e Convivência Social no uso PReÂMBULOOrgânica Municipal, artigo 132, § 3º, inciso II e Lei Municipal das atribuições previstas no art. 2º, inciso III, do Decreto nº 9.209, A Prefeitura Municipal de Guarujá, representada pela Prefeitanº 2.812/2001, e disponibilizados, em caráter informativo, no publicado no Diário Oficial de 01/02/2011, Sra. Maria Antonieta de Brito, no uso de suas atribuições legaissite da Prefeitura. Considerando o acatamento aos princípios que regem a Admi- e considerando o conteúdo apresentado no processo adminis-Os Envelopes nº 1 e 2 e a declaração de pleno atendimento aos nistração Pública, notadamente os de legalidade, impessoalida- trativo nº. 10.428/2011, faz saber que encontra-se aberta nestarequisitos de habilitação serão recebidos na Diretoria de Com- de, moralidade, publicidade e eficiência consagrada no art. 37 Prefeitura a licitação na modalidade de LEILÃO PRESENCIAL Nºpras e Licitações no dia 09 de Fevereiro de 2012 até às 14h55m, da Constituição Federal; e 01/2012 do tipo MAiOR LANCe, objetivando a alienação de veí-iniciando sua abertura às 15h00m. Considerando a necessidade de exercer controle e fisca- culos, máquinas, equipamentos e sucatas, conforme discrimina- Guarujá, 26 de Janeiro de 2012 lização do Convênio objeto do Processo Administrativo nº dos no Anexo I, com fundamento na Lei Federal nº 8666/93. PRisCiLLA BONiNi 001121/0147244/2012, Este leilão se processará nos termos deste edital, em conformi- seCRetÁRiA MUNiCiPAL De eDUCAÇÃO ResOLVe: dade com os dispositivos da Lei Federal 8.666/93 e alterações

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