Diário Oficial                 Terça-feira, 26 de julho de 2011 • Ano 11 • Edição: 2328 • Distribuição gratuita           ...
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  1. 1. Diário Oficial Terça-feira, 26 de julho de 2011 • Ano 11 • Edição: 2328 • Distribuição gratuita GUARUJÁ trânsito Munícipes aprovam retirada de carcaças das ruas Para a população, a remoção de carcaças abandonadas nas ruas melhora o aspecto visual da Cidade e evita doenças. Munícipes podem colaborar comunicando a Guarda Civil Municipal pelo telefone 153. Página 36Marcos Miguel zeladoria prevenção oportunidade Confira os Campanha de combate PAT disponibiliza serviços realizados às hepatites começa 20 vagas de na segunda (25) nesta quinta (28) emprego hoje Página 2 Página 3 Página 5
  2. 2. 2 teRçA-feiRA 26 de julho de 2011 Diário Oficial GUARUJÁserviços urbanosConfira a relação de atendimentosdo dia 25 A Prefeitura, por meio da Secretaria de Desenvolvimento e Gestão Urbana (SEDGU), executou os seguintes serviços:Coleta MeCanizada Dayanna de Castro Jardim Monteiro da Cruz Jardim VirgínialiMpeza de Canal Rua Artur Paixão - Vila Lígia.Capinação/ RaspageM Jardim Boa Esperança Rua Pedro de Toledo - Pae CaraCapinação Avenida Lídio Martins Correa - Morrinhos Continuação do acesso ao Conjunto Bela Vida II - Morrinhos I/II Continuação na Avenida Cinco, margem do canal - Morrinhos IIpintuRa Avenida Lídio Martins Correa - Morrinhos Rua Humberto Prieto Perez - GuaiúbaRoçada Praça - Rua Rubens Cabral - Santa Rosa Paço Municipal (arredores) Jardim Boa Esperança Avenida Brasil - Vila Edna Nova Perequê C.A.Operacional Rua Nelson Horácio da Conceição – Jardim Las Palmas Reforma de caixas na Orla da Praia (Calçadão) Morrinhos e adjacências Praça Walter Belian - Guaiúba Rua Perequê – Jardim Cida Mar - Troca de tubos Continuação do Terminal Rua Antônio Baraçal - Morrinhos III - Construção da Tubulação RetRo/CaMinHão tRuCado/toCo Travessa 394 - Morrinhos IV - Construção de caixas Rua Padre Arnaldo Caiafa apoio na colocação de tuboVaRRição / liMpeza Auxiliando na construção da tubulação, na Rua Antonio Santa Cruz dos Navegantes RepaRo de Bloquetes/CalCeteiRo Baraçal - Morrinhos III Limpeza de caixa - Avenida Santos Dumont - próximo à Rua Dois de Junho - Vila JúliaUPA Rodoviária Vila Baiana esCaVadeiRa HidRáuliCa Praça Mário Covas - Morrinhos I Canal da Rua Araguaçu - Enseada Duas Praças da Avenida 1 HidRojato / sugadoR Praça Jacirema - Morrinhos Rua “A” - Cachoeira niVeladoRa Avenida 1 em frente às lojas - Morrinhos Rua Padre Arnaldo Caiafa - Vila Ligia Vila Baiana Jardim das Flores - Vila Zilda Rua Desembargador Plínio de Carvalho Pinto - Enseada Lídio Martins Corrêa - Vila Zilda Rua Timbiras - Jardim Monteiro da Cruz teRRaplanageM Rua Daniel Carneiro Santana - Jardim das Flores Rua Hélio Ferreira - Jardim Boa Esperança Vila Lígia Rua Sandra Cristina Santos Melo - Jardim das Flores Rua Pedro de Toledo - Pae Cará Travessas 1 e 2 – Jardim das Flores Rua Perequê - Jardim Cidamar liMpeza MeCanizada de Rios e Canais Viela “A” – Travessa 1 - Jardim das Flores Rua da Madeira com Rua Puruz - Jardim Cidamar Avenida 1 - Jardim Acapulco Viela “B” - Jardim das Flores Rua Luiz Capuci - Jardim Cidamar Rua Heleno Corrêa de Lima - Vila Zilda. Avenida Rio Amazonas - Perequê tapa BuRaCo Rua Marcelo Cabys - Jardim Cidamar Rua Princesa Isabel - Pae CaráseRViços de pedReiRos Rua São José Reforma de Caixa na Rua Pedro de Toledo - Pae Cará ReColHa Resíduos Rua Belo Horizonte **Observação: Reforma de Caixa na Rua Gil de Sá - Jardim Progresso Rua São Paulo - Pae Cará Rua Riachuelo programação Rua Padre Arnaldo Caiafa, colocação de tubos e Tampa PV Rua Visconde de Inhaúma - Pae Cará Bairro do Pae Cará do tapa-buraco- Vila Ligia Rua Capitão Lessa - Pae Cará Rua Alameda das Margaridas é sujeita a Reparo de caixa na Rua dos Miosótis - Jardim Primavera Rua Do Estradão - Pae Cará Avenida Adhemar de Barros alteração, Rua Presidente Kennedy esquina com Rua Antônio Miguel dependendo do Centro e arredores Avenida Santos Dumont fornecimento dedos Santos -reparo em bloquetes Jardim Vila Nova Perequê Rua Maranhão massa asfáltica Rua Izau Gomes de Almeida - reparo em caixa e troca de Jardim Cidamar Rua Floriano Peixoto e das condiçõesboca de lobo - Enseada. Orla da Praia do Perequê Rua Guilherme Backeuser climáticas. Construção de caixas na Rua Madeira com Rua Puruz - Vila Transportando material do Almoxarifado Central para o Rua Mato Grosso e Doe sangU | Diretora • Dayse Maria • Mtb. 31.752 O noticiário relativo às Diário Oficial GUARUJÁexpediente | Editor responsável • Eduardo Caetano • Mtb. 41.408 atividades da Câmara Gabinete da Prefeita | Projeto gráfico e diagramação • Diego Rubido Municipal, bem como a produção e edição de Colabore com o Banco Doe viDa seus atos oficiais, são de de Sangue Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 Noticiário produzido a partir de material da responsabilidade exclusiva do Hospital PabX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409 Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá do Poder Legislativo. Santo Amaro bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 site: www.guaruja.sp.gov.br | impressão: A Tribuna de Santos | tiragem: 10 mil exemplares e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | distribuição: Editora Castellar LTDA. Unidade Fiscal do Município R$ 2,01
  3. 3. Diário Oficial GUARUJÁ teRçA-feiRA 26 de julho de 2011 3prevenção Prefeitura realiza 3ª Campanha de Combate às Hepatites ViraisAbertura ocorre Marcos Miguelnesta quinta-feira(28), às 19 horas,no AnfiteatroFerreira SampaioA Prefeitura promove nestas quinta (28) e sexta-feira (29), a 3ª Campanha Muni-cipal de Combate às HepatitesVirais. O objetivo é alertar apopulação quanto aos perigosoferecidos pela doença e comopreveni-la. “A campanha serve parabuscar possíveis novos pacien-tes e para que eles saibam quea hepatite tem tratamento. Para QuinTA-feirA (28) 20 horas – Palestra: “A importância do Fígado e as Hepatitesisso, montamos diversas ativi- 8h30 - Cadastramento dos alunos Virais”, com Hermano Poubel, diretor do “Willian Rocha”dades”, explicou o responsável 9 horas – Palestra: “Hepatites Virais”, com Orival Silva Silveira, 20h45 – Encerramento programaçãopela coordenação da campa- infectologista da Unidade de Infectologia Hospital Dia Williannha, Alexandre de Brito. Rocha SexTA-feirA (29) Na quinta-feira (28), a partir 10h30 – Palestra: “Metodologia de aplicação do teste rápido, No último dia, será realizado o treinamento sobre Hepatites Virais triagem para Hepatite C”, com Ney de Almeida Grillo, biomédico e Teste Rápido Triagem para os enfermeiros e funcionários dasdas 8h30, será realizado um responsável pelo Laboratório Municipal de Guarujá. unidades de saúde do Município no ‘Willian Rocha’treinamento sobre hepatites 11h30 – Encerramento nas unidades básicas de Saúdevirais e teste rápido de tria- 14h30 – Cadastramento e entrega de materiaisgem, direcionado aos alunos A abertura solene da 3° Campanha Municipal de Combate 14h45 – Palestra: “Entendendo sobre Hepatites Virais”, comde enfermagem das escolas às Hepatites Virais acontece no Anfiteatro Ferreira Sampaio, Ney de Almeida Grillo, biomédico responsável pelo Laboratório localizado na Rua Osvaldo Aranha, 800 – Jardim Maravilha (em municipalde Guarujá. A ação acontece frente à Escola Municipal Napoleão Laureano) 15h30 – Palestra: “Relembrando a Metodologia de aplicação do testeno Espaço Gobatti (Marechal rápido triagem para Hepatite C”, também com Ney de AlmeidaDeodoro da Fonseca, 817 – 19 horas – Abertura Solene 16h15 – Encerramento nas unidades básicas de SaúdePitangueiras).cmdca Guarujá discute projetos do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do AdolescenteEncontro Nesta quarta-feira (27), Paróquia Nossa Senhora de que visa a doação de parte do o método desta composição. membros do Conselho Muni- Fátima e Santo Amaro (Praça Imposto de Renda para projetos O presidente do Conselhoacontece amanhã, cipal dos Direitos da Criança da Matriz, 1 – Centro). voltados à infância. ressalta a importância da par-às 19 horas, na e do Adolescente (CMDCA) No encontro serão discutidas Na pauta, serão tratados ticipação das entidades do Mu- de Guarujá realizam uma reu- as diretrizes do calendário do assuntos sobre o registro no nicípio. “Esta é a oportunidadeParóquia Nossa nião para discutir seus projetos segundo semestre. Entre as ações Conselho e sua importância, a para discutirmos políticas pú-Senhora de juntamente com as entidades estão programadas a Conferên- participação das entidades nas blicas com todas as entidades.Fátima e Santo governamentais e não-gover- cia Municipal dos Direitos da reuniões, que também é uma Para isso, é preciso a participa- namentais do Município. A Criança e do Adolescente e a das exigências do Conselho, e ção plena e atuar em conjuntoAmaro ação acontece às 19 horas, na Campanha Destinação Criança, esclarecimento de dúvidas sobre com todas elas”, disse.
  4. 4. 4 teRçA-feiRA 26 de julho de 2011 Diário Oficial GUARUJÁsemana anísio teixeira Primeiro dia aborda novo contexto da educação infantil no PaísPapel do educador Raimundo Nogueiratambém foiassunto noencontro, quereuniu cerca de100 profissionaisda área, na UnaerpE ducação infantil não é só cuidar, mas tam- bém educar. Na atual realidade, os educa-dores da primeira infância têmpapel importante na base deformação das crianças. E foicom o propósito de discutir odia a dia desta categoria quecerca de 100 profissionais deEducação dos Núcleos de Edu-cação Infantil Municipais (Nei-ms) e dos Núcleos de EducaçãoInfantil Conveniados (Neic)de Guarujá se reuniram nestasegunda-feira (25), no primeirodia da Semana Anísio SpínolaTeixeira. O evento é uma reali- São esperados mais de 800 profissionais de Educação; evento marca também 40 anos da morte do cientista, educador e escritorzação da Prefeitura. A Semana, que marca tam- e colegas, além de procurar en- bastante preocupação e carinho educar, mas também todos imprescindível também rever osbém 40 anos da morte do tender o papel daquela pessoa por parte dos profissionais. E os envolvidos, dos porteiros currículos dos cursos de gradu-cientista, educador, escritor e naquele momento”. que as ideias passadas serviram às merendeiras. “A criança ação, pensando nesse fim.intelectual brasileiro, Anísio A palestrante acrescentou para enriquecer e aumentar os passou a ser vista como um Ainda sobre Anísio, a profes-Teixeira, começou com a pa- que é preciso entender que, na conhecimentos. ser biopsicossocial”. sora comentou que existe muitalestra da professora Márcia Educação, cada caso é um caso, Para a diretora da Neic Jo- Sobre a Semana, que leva gente boa pensando EducaçãoAparecida Eloriaga Freeman, mas que é importante refletir aquim Ferreira, no Morrinhos, o nome de Anísio Teixeira, no Brasil, mas que precisam serespecialista em gestão, orien- com as experiências dos com- o encontro colaborou para o grande cientista que buscou a descobertos. “Eventos como estetação e supervisão escolar, que panheiros. Para ela, Educação crescimento profissional, já democratização do ensino e lu- afloram e estes profissionais queconversou sobre Infantil não é só que é possível ver os mesmos tou pela construção de escolas estão fazendo um bom trabalhoa realidade, o pa- dar de comer ou problemas que passa enfrenta- públicas no País, Márcia afir- por aí, com muito amor, apare-pel, as responsa- Palestra dar banho, é edu- dos por pessoas e em realidades mou que o acesso à Educação cem para contribuir com umabilidades, os po- "Mudando car e mostrar a diferentes. está bem disseminado no Bra- Educação cada vez melhor”.sicionamentos e a importância de se sil, mas que é preciso investir E a Semana continua. Atéprática do Ensino de Postura" é educar na primei- Rumos da Educação bRasilEiRa mais na formação profissional o fim do evento, são espera-Infantil. realizada hoje ra infância para Márcia explicou que, na de qualidade. dos aproximadamente 830 Com diversão os pais e para a sua concepção, o pensamento Segundo ela, valorizar o profissionais de Educaçãoaliada à seriedade, comunidade. que vem cada vez mais sendo educador, oferecendo educação da Cidade, no auditório doMárcia explanou também sobre A auxiliar de desenvolvimen- compartilhado por educado- de qualidade ao próprio educa- campus Unaerp de Guarujá.o amor pela Educação, que to infantil (ADI) do Neim Ma- res e pensadores de Educação dor, em sua formação universi- Nesta terça-feira (26), o drama-deve estar evidente no trabalho rina Daige, Adriana Guimarães é que o aprendizado começa tária, é muito importante neste turgo, ator, diretor e mestrandodos profissionais da área: “é da Costa, contou que saiu da no berçário. Além disso, não novo contexto. Márcia defende em Comunicação, Alexandreimportante ter afeto em tudo o palestra estimulada, pois acredita é só o professor, nesta nova que a boa formação se reflete Camilo, ministrará a palestraque for fazer, com os gestores que a rotina de trabalho exige visão, que tem a função de na sala de aula e, para isso, é “Mudando de Postura”.
  5. 5. Diário Oficial GUARUJÁ teRçA-feiRA 26 de julho de 2011 5emprego pat tem 20 vagas Candidatos devem se apresentar à Rua Cunhambebe,disponíveis nesta terça (26) 500, na Vila AliceP izzaiolo, forneiro, fis- • Pizzaiolo Fotos Arquivo/PMG cal de loja, estoquista, Vagas: 1 experiência: 6 meses comprovados em Carteira de Trabalho vendedor e motorista. escolaridade: Ensino Fundamental Estes são os cargosem que há vagas disponíveis • Forneirono Posto de Atendimento ao Vagas: 1Trabalhador (PAT) de Guarujá. experiência: 6 meses comprovados em Carteira de Trabalho escolaridade: Ensino Fundamental ConfiRa as VagasNo total, são 20 vagas. O candi-dato que cumprir os requisitos • Fiscal de lojadeve se apresentar na Rua Vagas: 1Cunhambebe, 500 – Vila Alice, experiência: 6 meses comprovados em Carteira de Trabalhohoje, das 9 às 17 horas. escolaridade: Ensino Médio É necessária a apresenta- • Estoquistação da Carteira Profissional, Vagas: 1documento de identidade e experiência: 6 meses comprovados em Carteira de Trabalhocurrículo. Para quem ainda não escolaridade: Ensino Médiopossui cadastro, o atendimento • Vendedorserá das 9 às 12 horas. São Vagas: 15distribuídas 30 senhas diárias experiência: 6 mesespara a realização do cadastro, escolaridade: Ensino Médioque também pode ser feito pelo • Motoristasite www.empregasaopaulo. Vagas: 1sp.gov.br. Outras informações experiência: 6 mesespodem ser obtidas no telefone escolaridade: Ensino Médio(13) 3341-3431. Órgão oferece 15 oportunidades para vendedor exigência: Carteira Nacional de Habilitação - Categoria “D” ou “E”neemiasProjeto tem cursos semanais para rotinas Administrativas O Centro de Capacitação O projeto também realizará da modalidade de Almoxarife,para a Vida Projeto Neemias, o processo seletivo para as no- que conta com o apoio do Senac,em parceria com a Prefeitura, vas turmas dos cursos de quali- os demais cursos são de iniciativaabre novas vagas para os cursos ficação a partir desta terça-feira do próprio projeto.de Rotinas Administrativas. A (26). Devido ao sucesso das Os interessados em outrasmodalidade conta com 60 vagas modalidades, a direção deve informações devem entrar emsemanais, divididas entre os perí- aumentar a quantidade de contato com a CBT Groupodos da manhã, tarde e noite. vagas. Para as 160 disponíveis pelos telefones 3062-7529 ou O curso será ministrado em inicialmente, foram efetuadas 3013-3248. O atendimento éparceria com a CBT Group. A 245 inscrições. Os candidatos feito em horário comercial, dasrealização deste módulo será na serão chamados individual- 9 às 18 horas.sede da empresa que já iniciou a mente para a seleção ao longoterceira turma na segunda-feira da semana. PRojEto NEEmias(25) e os alunos receberão apos- A ação tem início para os cur- A entidade é uma Organi-tila e certificado de conclusão sos de Hotelaria, Auxiliar Admi- zação da Sociedade Civil detotalmente gratuitos. nistrativo, Elétrica Residencial, Interesse Público (Oscip), reco- Para se inscrever, os interes- Corte e Costura, Telemarketing nhecida pelo Ministério da Jus-sados deverão ser maiores de e Almoxarife. Todos os cursos tiça, que atua em diversas áreas,14 anos, alfabetizados, cadas- serão realizados na sede do com o objetivo de encaminhartrados no projeto e moradores projeto (Avenida Dom Pedro I, Foram efetuadas 245 inscrições para hotelaria, auxiliar adminstrativo, os jovens adolescentes para ode Guarujá. 3.178 – Enseada). Com exceção elétrica residencial, corte costura, telemarketing e almoxarife primeiro emprego.
  6. 6. 6 teRçA-feiRA 26 de julho de 2011 Diário Oficial GUARUJÁoportunidade guarujá intensifica capacitação para o turismo No ano passado foi realizada a primeira etapa do curso de Monitor Local de Ecoturismo, na Serra do Guararu; este ano, teve início a segunda etapa do curso, na comunidade de Santa Cruz dos NavegantesA Prefeitura realiza çonete e ajudante de cozinha. Divulgação diversos cursos de Com auxílio da Administração capacitação para o Municipal, mais de 700 jovens Turismo, com o ob- já foram encaminhados aojetivo de qualificar a população mercado de trabalho. Segundopara recepcionar turistas e ter a entidade, 85% dos alunosuma alternativa de geração de formados já conseguiram serenda. O Programa Municipal empregar na área.de Turismo Ecológico de BaseComunitária foi apresentado, caPacitação PaRa aRtEsãosna primeira quinzena de julho, No primeiro semestre dono Congresso de Turismo Sus- ano passado, o Executivo rea-tentável, no Rio Grande (RS), lizou um curso de capacitaçãocuja metodologia será publica- para 30 artesãos que trabalhamda em Revista Científica. na Praça das Bandeiras. Com o No ano passado, visando o objetivo de aperfeiçoar o desen-turismo sustentável, foi realiza- volvimento dos artistas, parada a primeira etapa do curso de que possam ter maior ganhoMonitor Local de Ecoturismo, financeiro em suas atividades,na Serra do Guararu, forman- o curso foi ministrado por téc-do 25 pessoas. Já em abril deste nicos da Secretaria de Turismoano, teve início a segunda etapa e Associação Comercial e Em-do curso, na comunidade de presarial de Guarujá (Aceg). OsSanta Cruz dos Navegantes. Com a parceria da Prefeitura, mais de 700 jovens já foram encaminhados ao mercado de trabalho participantes tiveram aulas de As aulas terminaram no relação interpessoal, qualidadeultimo dia 22. Agora, os alu- O curso foi conduzido por patrimônio e empreendedoris- tante: o tato. A percepção tátil é no atendimento e perfil históri-nos começarão um estágio membros da Secretaria Muni- mo/cooperativismo. o maior meio de acesso do defi- co e turístico de Guarujá, alémcomposto por 50 horas. As cipal de Turismo, com apoio do ciente visual às informações de da visita aos principais pontosaulas teóricas aconteceram na Instituto Brasileiro de Inclusão iNclusão que precisa para viver. da Cidade.Sociedade Amigos Santa Cruz Social no Turismo (Ibistur). As Com base na inclusão social Segundo a secretária mu-dos Navegantes e as práticas aulas contaram com a partici- de pessoas com deficiência, idiomas nicipal deTurismo, todas asna sede náutica do Clube de pação do Exército, Força Aérea a Cidade inseriu o deficiente No último mês de maio, ações, além de serem baseadasRegatas Saldanha da Gama e Brasileira, Instituo Brasileiro do visual Miguel Almeida Flazio, teve início o curso de Espanhol no constante desenvolvimentonas trilhas de Santa Cruz dos Meio Ambiente-Ibama, Com- de 12 anos, ao curso de monitor Instrumental em Turismo para da Cidade, prepara a populaçãoNavegantes, Praia do Góes e panhia de Tecnologia de Sanea- local da Serra do Guararu. Na os estagiários da Secretaria. para receber os turistas na CopaPraia de Sangava. A turma foi mento Ambiental (Cetesb); Fun- oportunidade, foi preparado As aulas acontecem todas às de 2014. “Nossa maior preo-composta por 15 alunos, todos dação Florestal, Coordenadoria um treinamento especial de segundas-feiras, das 14h30 às cupação é receber o visitantemoradores da comunidade. No de Biodversidade e Recursos aproximadamente 45 dias. 17h30, no Posto de Informa- de Guarujá de maneira tãototal, foram 250 horas de curso, Naturais (CBRN), Universidade Além de uma apostila adaptada ções Turísticas de Pitangueiras. atrativa que ele queira voltar!entre aulas teóricas e práticas. de Mogi das Cruzes (UMC), para ajudá-lo nas aulas teóricas, No programa “Capacitação Por isso, organizamos módu- As metas são a regulariza- Unaerp, Universidade Católica Miguel participou também de dos Estagiários dos Postos de los de treinamento em váriasção da visitação pública em de Santos (UniSantos) e as em- todas as aulas práticas. Atendimento” também foram áreas para preparar a nossaáreas naturais e de patrimônio presas de Consultorias Terral Por ser um monitor es- desenvolvidos os cursos de população em como ‘Bemhistórico, geração de emprego e (Bertioga) e Mele (Guarujá). pecial, Miguel terá que ser etiqueta, postura, ética, aten- Receber’. Estes programas sãorenda e, após o curso, realizar o Os alunos também tiveram acompanhado por outra pessoa dimento e inglês. desenvolvidos em vários setoresemplacamento e sinalização das aulas de primeiro socorros, durante o passeio e só poderá A Prefeitura estabeleceu para aprimorar serviços promo-trilhas. Ao ser formado, o aluno equipamentos, fauna, flora, conduzir até quatro crianças ainda uma parceria com o Ibis- vendo o desenvolvimento local.receberá o certificado de monitor conceitos básicos de turismo, com o mesmo tipo de deficiên- tur e, somente no ano passado, Não podemos esquecer que nalocal e será cadastrado no banco recreação na trilha, educação cia. Na ocasião, foi trabalhado mais de 100 pessoas se forma- Copa de 2014 teremos visitasde dados da rede municipal. ambiental, preservação do o órgão sensorial mais impor- ram nos cursos de garçom, gar- do mundo todo”, destacou.
  7. 7. Diário Oficial GUARUJÁ teRçA-feiRA 26 de julho de 2011 755º jogos regionais Após campanha surpreendente, futebol Masculino de equipe formada por atletas da várzea de Guarujá Guarujá joga pelo bronze disputa a medalha de bronzeA 55ª edição dos Jogos Regionais não parou neste Divulgação final de semana.Destaque para a equipe defutebol masculino de Guarujáque venceu Santos por 3 a 0e garantiu vaga nas semifi-nais do torneio. Nas demaismodalidades os atletas gua-rujaenses bem que tentaram,mas esbarraram no alto níveltécnico das adversárias. Guarujá continua deter-minado a conseguir melhoresresultados para o Município eainda disputa os Jogos Regio-nais, nas seguintes modalida-des: basquete, bocha, capoeira,futebol masculino, karatê, ma-lha, natação, tênis de mesa evôlei de praia. Nesta segunda-feira a em-balada equipe de Guarujáacabou perdendo para SãoCaetano. Após vencer Santospor 3 a 0 nas quartas de final,o time vinha confiante paraentrar a equipe do ABC. Emuma partida muito equilibra- Equipe venceu ConfirA AbAixo oS reSulTADoS Do fiM De SeMAnA:da, o time da Baixada Santista Santos por 3 a 0 eperdeu por 1 a 0, com um gol garantiu vaga na Malha – Em uma partida bastante disputada, Gua- Praia Grande. No masculino com uma vitória dian-no final. Agora a Pérola do semifinal rujá não resistiu a forte equipe de São Bernardo e te de Embu Guaçu, o quarto lugar foi muito feste-Atlântico enfrenta Santo An- acabou sendo derrotada por 124 à 88. jado por toda a delegação. A expectativa agora é a classificação ou não para os Jogos Abertos.dré na disputa pela medalha Vôlei Feminino – Já sem chances no torneio, ode bronze. time feminino entrou bastante descontraído no Atletismo – Disputando somente algumas provas, A equipe de tênis de mesa jogo diante São Bernardo, atual campeão paulista a classificação geral não deve ser levada em con-feminino de Guarujá não obte- e candidato certo ao ouro dos Jogos Regionais. ta, mas sim a individual. Nos 10 mil metros rasos,ve um bom resultado. Jogando Apesar do esforço, a equipe guarujaense saiu de Maria José Tomaz de Aquino, terminou na sextacontra São Bernardo, a equipe quadra derrotada por dois sets a zero, mas rece- colocação e Elisabete Ribeiro A. Mendonça noperdeu por 4 a 0. No futebol bendo o aplauso do público presente. nono lugar. Já no masculino, a oitava colocação acomPaNhE Em tEmPo REal foi muito festejada pelo Fabrício Alves R. Fonseca.feminino, as meninas guaruja- Futsal Masculino – Em um esporte onde o jogo Nos 800 metros rasos, a nona colocação de Laisenses não tiveram um dia muito A Prefeitura disponibiliza é definido nos detalhes, a equipe de Guarujá Cristina S. Costa, foi vista com muito bons olhosbom. O placar de 9 a 0 para blog, twitter e facebook para que liderou o placar ao longo da partida, acabou pela comissão técnica guarujaense. Já Rafael SilvaTaboão da Serra refletiu o que quem deseja acompanhar, perdendo para Santo André nos minutos finais de Costa e Fabricio Alves R. Fonseca terminaram nase viu em campo. em tempo real, os resultados jogo. No domingo ainda com a cabeça no duelo décima segunda e décima terceira colocação, No handebol feminino, dos Jogos. O blog é o http:// passado, uma derrota dura de se aceitar diante respectivamente nos 1.500 metros rasos.Guarujá jogou contra São Ca- jogosregionais.blogspot.com, de Osasco, por 2 a 1. Agora a Pérola do Atlânti- o twitter e facebook são os co precisa vencer o próximo jogo e torcer para Ciclismo – Em uma prova rápida como o ciclismo,etano e perdeu por 35 x 6. Em algumas combinações de resultados ter acesso à a resistência é o fator primordial para se obtertodas as modalidades, Guarujá oficiais da Prefeitura (www. próxima fase. uma boa colocação. Com mais de 30 inscritos, obusca a reabilitação, hoje, nos twitter.com/guar uja_sp e guarujaense Valdemir Alves da Conceição ter-ginásios espalhados por Santo www.facebook.com/prefeitu- Xadrez – No feminino, o sexto lugar foi a classifi- minou na décima colocação, duas acima de seuAndré. ra.guaruja). cação final, após as derrotas para São Bernardo e companheiro de equipe Nicholas de Almeida Cruz.
  8. 8. 8 teRçA-feiRA 26 de julho de 2011 Diário Oficial GUARUJÁ 55º jogos regionais Handebol masculino busca medalha e classificação para os Jogos AbertosRaimundo Nogueira Com 14 atletas Cubatão, São Bernardo e Osas- o treinador guarujaense, as ra (20 anos), que disputa, pela “A expectativa é fazer co, Guarujá tem grandes chan- características desse time são a sexta vez, os Jogos Regionais. bons jogos e elevar o espírito formados nas ces de conquistar a medalha de velocidade, defesa e o contra- “Vamos em busca do segundo da Cidade. Temos um grupo quadras de Guarujá, prata, isso porque a cidade do ataque. “Às vezes pecamos por lugar. O time já vem entrosado bastante unido, forte e com a Cidade joga ABC, atual campeã brasileira e tanta velocidade. e com alguns re- boas jogadas pré-ensaiadas. base da Seleção Nacional, é a É preciso saber ca- apostando na favorita ao ouro. denciar o jogo”, Nesta edição, forços que time, a ram para o volta- Nosso objetivo é fazer bons jogos para alavancar o espor- velocidade A expectativa pela medalha orienta. equipe expectativa é ficar te em Guarujá, para que no aumenta ainda mais depois do Além da meda- contará com com a medalha de futuro mais crianças possam D isputando na cate- atual momento que a equipe lha, o outro objeti- atletas que prata”, afirma. praticar a modalidade”, res- goria Livre, o han- guarujaense passa na Liga vo é a classifica- Jo g a n d o n a salta Macedo. debol masculino Paulista de Handebol. Até o ção para os Jogos retornaram categoria adulto de Guarujá é mais instante, foram quatro jogos e Abertos. A meta à Cidade pela primeira vez, uma modalidade que brigará nenhuma derrota. Em uma des- ficou mais fácil a principal carac- haNdEbol por medalhas. Nesta edição, a sas partidas, Guarujá venceu esse ano, tendo em vista que a terística de Madeira é conseguir A competição será dis- equipe contará com atletas que Cubatão, possível adversário na equipe de São Bernardo foi à analisar o adversário com mui- putada em dois tempos de retornaram para a Cidade, ele- estreia dos Jogos Regionais. última campeã da competição, ta velocidade. Outro destaque é 25 minutos, com o sistema vando o nível técnico do time, Com os treinamentos rea- abrindo automaticamente duas Adriano Macedo (30 anos), um denominado turno único, agora na primeira divisão. Ao lizados três vezes por semana, vagas, para o segundo e terceiro dos mais experientes do grupo. na qual todas as equipes todo, 14 jogadores compõem a no Centro Esportivo Duque colocados. Segundo ele, o adversário mais se enfrentam uma vez, e delegação da Pérola do Atlân- de Caxias – Tejereba, a equipe Um dos destaques da equi- difícil será Cubatão, por toda quem pontuar mais colo- tico. de Guarujá intensifica a parte pe é o central e ponta esquerda, a rivalidade que envolve as cará a medalha no peito. Em um grupo composto por física, tática e técnica. Segundo Danilo Andrade, vulgo Madei- delegações.
  9. 9. Diário Oficial GUARUJÁ teRçA-feiRA 26 de julho de 2011 9guaibê campeonato paulista de futebol ADG vence em casa finais da Copa Verão acontecem nesta terça-feira (26)As categorias Sub-17e Principal definem eliminou sem muitas dificul- dades o Seeclag por 4 a 1. A final disputada em dois tempos e conquista vaga Fotos Divulgaçãoseus campeões na corridos de 17 minutos, estánoite de hoje marcada para 20 horas. Na categoria Principal, a O principal torneio de fut- Sociedade Esportiva Itapemasal do primeiro semestre de enfrenta a cidade de IlhabelaGuarujá está com data e local por uma vaga na final. Paradefinido para chegar ao fim. chegar nessa fase da compe-Nesta terça-feira (26), a partir tição, o time de Vicente dedas 20 horas, as categorias Carvalho ganhou por 6 a 1 doSub-17 e Principal definem seus Guerreiros da Fé, enquanto ocampeões. As partidas acon- município do litoral norte eli-tecem no Ginásio Marivaldo minou nos pênaltis o CamisaFernandes – Guaibê (Avenida 10, após empate em 2 a 2 noSantos Dumont, 420 – Santo tempo normal.Antônio). Pelo outro lado chave, São Para chegar à final do tor- Sebastião venceu o Total San-neio na categoria Sub-17, a tista por 6 a 4 e enfrenta, naequipe da Escola Estadual semifinal, o Canto da Coruja,Diniz Martins venceu o Vila que ganhou do Tsunami porMirim nos pênaltis, após empa- 7 a 3. A final será disputadate por 4 a 4 no tempo normal. em dois tempos corridos de 20Seu adversário será a Escola minutos, e está com o inícioEstadual Walter Scheppis, que marcado para 21 horas. Time venceu o O primeiro tempo terminou Apesar da classificação, a ADG ainda tem um com mais um gol de Guarujá. Nacional, de São Leandro marcou mais um e dei- confronto, válido pela fase de grupos do Paulo, por 3 a 2, no xou o time da Baixada Santista Campeonato Paulista último sábado tranquilo para a próxima etapa. A Porém, ao voltar do intervalo, AD Guarujá con- o jogo não foi o mesmo do quistou vaga para primeiro tempo. o time de Guarujá próximo segunda fase do Desligada, a ADG não da classificação, dependendo, Campeonato Pau- imprimiu o mesmo ritmo da apenas, da vitória do São Vi- lista de Futebol da 2ª Divisão. primeira etapa e, logo aos nove cente no domingo (24), que foi Em partida contra o Nacional, minutos, Ronaldo, que havia confirmada com o placar de 3 de São Paulo, a equipe guaru- entrado no intervalo, tirou o a 2 sobre o Jabaquara, jogando jaense lutou até o fim e venceu Nacional do zero no placar. no Estádio Espanha. por 3 a 2 o time da Capital. Com uma pegada forte na Depois de confirmada a Apesar do resultado positivo na marcação, o Nacional dominou classificação, o técnico Marcos sábado (23), a classificação só o jogo e pressionava o time do Bruno ressaltou a importância ficou definida no domingo (24), litoral. do acesso à próxima fase da com a vitória do São Vicente Aos 23 minutos, Bruno, em competição. “Trabalhamos sobre o Jabaquara, também uma jogada disputada dentro da duro para conquistar o que con- por 3 a 2. área, marcou o segundo e deu quistamos neste fim de semana. Com um time bem mon- esperanças ao time paulistano. Agora, as melhores equipes do tado taticamente, a ADG co- Faltando mais de 25 minutos campeonato se enfrentam em meçou bem o jogo. Logo nos para o fim do jogo, conquistar busca do acesso”, salientou. primeiros minutos, Buiú abriu uma vitória importante poderia Apesar da classificação, a o placar em um lance de opor- dar a classificação, o técnico da AD Guarujá ainda tem um tunismo. Não demorou muito ADG, Marcos Bruno fechou confronto, válido pela fase de para o time da Ilha de Santo o time, ao tirar os atacantes grupos do Campeonato Pau- Os jogos acontecem Amaro ampliar o placar. Aos Tinho e Buiú. lista. Domingo (31), o time a partir das 20 horas 38, o meia Luizinho ampliou Apesar da pressão, o placar enfrenta a líder Portuguesa o placar. de 3 a 2 foi assegurado e deixou Santista, fora de casa.
  10. 10. 10 teRçA-feiRA 26 de julho de 2011 Diário Oficial GUARUJÁ Atos oficiAis unidade de assuntos estratégicos L e i Nº 3.880. não estejam totalmente sob controle do Município. neres, haja recursos orçamentários e financeiros disponíveis, “Estabelece as diretrizes a serem observadas na Art. 4º Durante o exercício de 2012 fica o Executivo autoriza- e, mediante autorização legislativa quando os serviços não elaboração da Lei Orçamentária do Município do a transpor, remanejar ou transferir recursos de um órgão forem concorrentemente prestados pelo município: para o exercício de 2012 e dá outras providências.” para outro ou de uma categoria de programação para outra i - Despesas de caráter operacional - Polícia Civil;MARiA ANtONietA De BRitO, Prefeita Municipal de Gua- sob forma, de créditos adicionais, em decorrência de altera- ii - Despesas de caráter operacional - Polícia Militar;rujá, faço saber que a Câmara Municipal decretou em Sessão ções na organização administrativa efetuadas nos termos da iii - Despesas de caráter operacional - Junta Militar;Ordinária, realizada no dia 28 de junho de 2011, e eu sancio- legislação, observando como limite o valor das ações consig- iV - Despesas de caráter operacional - Junta de Conciliaçãono e promulgo o seguinte: nadas na Lei Orçamentária e objetos das alterações. Trabalhista;Art. 1º - Esta Lei estabelece as metas e prioridades da Ad- § 1º Os créditos adicionais abertos nos termos do caput não V - Despesas de caráter operacional - Fórum;ministração Municipal para o exercício de 2012, orienta a poderão aumentar a despesa orçamentária, mas apenas ade- Vi - Despesas de caráter operacional - IBGE;elaboração e a execução da respectiva Lei Orçamentária e quar os orçamentos às alterações na organização adminis- Vii - Despesas de caráter operacional - Polícia Rodoviária (Ci-dispõe sobre as alterações na legislação tributária. trativa. retran); e,§ 1º Dispõe esta Lei, dentre outras matérias, também sobre § 2º Nos termos do art. 167, VI, da Constituição Federal, as Viii - Despesas de caráter operacional - Instituto Nacional deo equilíbrio das finanças públicas e critérios e forma de limi- transposições, remanejamentos ou as transferências efetu- Seguro Social.tação de empenho, sobre o controle de custos e avaliação adas dentro do mesmo órgão ou da mesma categoria de Parágrafo único. A cessão de funcionários a outras esferasdos resultados dos programas, sobre condições e exigências programação, para facilitar e propiciar melhor cumprimento de governo independem das exigências do caput, desde quepara transferências orçamentárias de recursos para entida- da programação estabelecida na Lei Orçamentária, serão for- não sejam admitidos para esse fim específico.des públicas e privadas, sobre a autorização referida no art. malizados em Decreto. Art. 10. Para os fins do disposto no art. 16, § 3º, da Lei de Res-169, § 1º, da Constituição, e compreende os Anexos de que Art. 5º A Câmara Municipal elaborará sua proposta orça- ponsabilidade Fiscal, consideram-se irrelevantes as despesastratam os §§ 1º ao 3º, do art. 4º, da Lei Complementar nº 101, mentária e a remeterá ao Executivo até o dia 31 de agosto com aquisição de bens ou de serviços e com a realização dede 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). de 2011. obras e serviços de engenharia, até os valores de dispensa de§ 2º As categorias econômicas e de programação correspon- § 1º O Executivo encaminhará à Câmara Municipal, até 30 licitação estabelecidos respectivamente, nos incisos I e II dodem, respectivamente, ao nível superior das classificações (trinta) dias antes do prazo fixado no caput, os estudos e art. 24, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.econômica (Receitas e Despesas Correntes e de Capital) e estimativas das receitas para os exercícios de 2011 e 2012, Art. 11. Até 30 (trinta) dias após a publicação da Lei Orça-programática (Programas). inclusive da receita corrente líquida, acompanhados das res- mentária para 2012, o Poder Executivo estabelecerá a pro-§ 3º As informações gerenciais e as fontes financeiras agrega- pectivas memórias de cálculo. gramação financeira com o cronograma mensal de desem-das nos créditos orçamentários serão ajustadas diretamente § 2º Os créditos adicionais suplementares que envolvam só bolso.pelos órgãos contábeis do Executivo e do Legislativo para anulação de dotações do Legislativo, serão abertos pelo Exe- § 1º Integrarão a programação financeira as transferênciasatender às necessidades da execução orçamentária. cutivo, se houver autorização legislativa, no prazo de até 03 financeiras do tesouro municipal para os órgãos da adminis-§ 4º As metas e prioridades da Administração Municipal para (três) dias úteis contados da solicitação daquele Poder. tração indireta e destes para o tesouro municipal.o exercício de 2012, atendidas as despesas que constituem Art. 6º Na elaboração da lei orçamentária e em sua execu- § 2º O repasse de recursos financeiros do Executivo para oobrigação constitucional ou legal do Município e as de fun- ção, a Administração buscará o equilíbrio das finanças pú- Legislativo fará parte da programação financeira, devendocionamento dos órgãos e entidades que integram o Orça- blicas considerando, sempre, ao lado da situação financeira, ocorrer na forma de duodécimos a serem pagos até o dia 20mento, são as especificadas no Anexo III (Metas e Priorida- o cumprimento das vinculações constitucionais e legais e a de cada mês.des), as quais terão precedência na alocação de recursos no imperiosa necessidade de prestação adequada dos serviços Art. 12. No mesmo prazo previsto no caput do artigo ante-projeto de lei orçamentária para 2012, não se constituindo, públicos, tudo conforme os macroobjetivos estabelecidos rior, a Prefeitura e as entidades da Administração Indiretatodavia, em limite à programação da despesa. no Plano Plurianual. estabelecerão metas bimestrais para a realização das respec-§ 5º As metas e prioridades de que trata o parágrafo anterior Parágrafo único. São vedados aos ordenadores de des- tivas receitas estimadas.considerar-se-ão modificadas por leis posteriores, inclusive a pesa quaisquer procedimentos que viabilizem a execução § 1º Na hipótese de ser constatada, após o encerramento delei orçamentária, pelos créditos adicionais abertos com auto- de despesas sem suficiente disponibilidade de dotação cada bimestre, frustração na arrecadação de receitas capazrização legislativa e pelos créditos extraordinários. orçamentária. de comprometer a obtenção dos resultados nominal e pri-Art. 2º As metas de resultados fiscais do Município para o Art. 7º A lei orçamentária não consignará recursos para mários fixados no Anexo de Metas Fiscais, por atos a seremexercício de 2012 são as estabelecidas no Anexo I (Metas Fis- início de novos projetos se não estiverem adequadamente adotados nos 30 (trinta) dias subsequentes, a Câmara Muni-cais), integrante desta Lei, desdobrado em: atendidos os em andamento e contempladas as despesas de cipal, a Prefeitura e as entidades de Administração IndiretaTabela 2 - Metas anuais; conservação do patrimônio público. determinarão, de maneira proporcional, a limitação de em-Tabela 3 - Avaliação do cumprimento das metas fiscais do § 1º A regra constante do caput deste artigo aplica-se no âm- penho e movimentação financeira, em montantes necessá-exercício anterior; bito de cada fonte de recursos, conforme vinculações legal- rios à preservação dos resultados almejados.Tabela 4 - Metas fiscais atuais comparadas com as fixadas nos mente estabelecidas. § 2º O Poder Executivo comunicará ao Poder Legislativo,três exercícios anteriores; § 2º Entende-se por adequadamente atendidos os projetos para as providências deste, o correspondente montante queTabela 5 - Evolução do patrimônio líquido; cuja alocação de recursos orçamentários esteja compatível lhe caberá na limitação de empenho e movimentação finan-Tabela 6 - Origem e aplicação dos recursos obtidos com a com os respectivos cronogramas físico-financeiros pactua- ceira, acompanhado da devida memória de cálculo.alienação de ativos; dos e em vigência. § 3º Na limitação de empenho e movimentação financeira,Tabela 7 - Receitas e despesas previdenciárias do RPPS ; Art. 8º A lei orçamentária conterá reserva de contingência serão adotados critérios que produzam o menor impactoTabela 8 – Projeção atuarial do RPPS; para atender passivos contingentes e outros riscos e eventos possível nas ações de caráter social, particularmente nas deTabela 9 – Estimativa e compensação da renúncia de receita; fiscais imprevistos. educação, saúde e assistência social, e na aplicação dos re-Tabela 10 – Margem de expansão das despesas obrigatórias § 1º A reserva de contingência será fixada em no máximo 2% cursos vinculados.de caráter continuado. da receita corrente líquida e sua utilização dar-se-á mediante § 4º Não serão objeto de limitação de empenho e movimen-Art. 3º Os passivos contingentes e outros riscos capazes de créditos adicionais abertos à sua conta. tação financeira as despesas que constituam obrigaçõesafetar as contas públicas estão avaliados no Anexo II (Tabela § 2º Na hipótese de ficar demonstrado que a reserva de con- constitucionais e legais do Município, inclusive as destinadas1 - Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências), onde são tingência não precisará ser utilizada para sua finalidade, o ao pagamento do serviço da dívida e precatórios judiciais.informadas as medidas a serem adotadas pelo Poder Execu- saldo poderá ser utilizado para amparar a abertura de crédi- § 5º A limitação de empenho e movimentação financeirativo caso venham a se concretizar. tos adicionais para outros fins, observado o disposto no art. também será adotada na hipótese de ser necessária a redu-Parágrafo único. Para os fins deste artigo consideram-se 42 da Lei nº 4.320/64. ção de eventual excesso da dívida consolidada, obedecendo-passivos contingentes e outros riscos fiscais, possíveis obri- Art. 9º Fica o Executivo autorizado a arcar com as despesas se ao que dispõe o art. 31 da Lei Complementar nº 101/00.gações presentes cuja existência será confirmada somente de competência de outros entes da federação, quando es- § 6º Na ocorrência de calamidade pública, serão dispensadaspela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros, que tejam firmados os respectivos convênios, ajustes ou congê- a obtenção dos resultados fiscais programados e a limitação
  11. 11. Diário Oficial GUARUJÁ teRçA-feiRA 26 de julho de 2011 11de empenho enquanto perdurar essa situação, nos termos do em lei específica. Art. 19. Ficam o Executivo e o Legislativo autorizados a re-do disposto no art. 65 da Lei Complementar nº 101/00. Art. 15. Para atender o disposto no art. 4º, I, “e”, da Lei Com- alizar despesas observado o limite mensal de um doze avos§ 7º A limitação de empenho e movimentação financeira po- plementar nº 101/00, os Chefes dos Poderes Executivo e Le- (1/12) de cada programa da proposta original encaminhadaderá ser suspensa, no todo ou em parte, caso a situação de gislativo adotarão providências junto aos respectivos setores ao Legislativo, até o momento da publicação da Lei Orça-frustração na arrecadação de receitas se reverta nos bimes- de contabilidade e orçamento para, com base nas despesas mentária, se esta ocorrer depois de encerrado o exercício detres seguintes. liquidadas, apurar os custos e resultados das ações e progra- 2011.Art. 13. Desde que respeitados os limites e vedações previs- mas estabelecidos. Parágrafo único. Ocorrendo a hipótese deste artigo, as pro-tos nos arts. 20 e 22, parágrafo único, da Lei Complementar Parágrafo único. Os custos e resultados apurados serão vidências de que tratam as cabeças dos artigos 11 e 12 serãonº 101/00, fica autorizado o aumento da despesa com pes- apresentados em quadros anuais que permanecerão à dis- efetivadas no mês de janeiro.soal para: posição da sociedade em geral e das instituições encarrega- Art. 20. Para efeito do disposto no art. 42 da Lei Comple-i - concessão de vantagem ou aumento de remuneração, das do controle externo. mentar nº 101/00 (LRF) considerar-se-á a obrigação que forcriação de cargos, empregos e funções ou alteração de es- Art. 16. As transferências de que trata o art. 26 da Lei de Res- contraída mediante ato ou contrato formalizado nos últimostruturas de carreiras; ponsabilidade Fiscal, somente serão feitas sob a condição de oito meses do exercício de 2012 e que gere despesas a seremii - admissão de pessoal ou contratação a qualquer título. que haja crédito orçamentário e disponibilidade na progra- executadas neste período.§ 1º Os aumentos de despesa de que trata este artigo so- mação financeira. Art. 21. As despesas empenhadas e não pagas até o final domente poderão ocorrer se houver: Parágrafo único. Observado o disposto no caput, ficam exercício de 2012 serão inscritas em Restos a Pagar e terãoi - prévia dotação orçamentária suficiente para atender às autorizadas as destinações diretas e indiretas de recursos a validade até 31 de dezembro do ano subsequente, inclusiveprojeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela de- pessoas físicas desde que em atendimento à recomendação para efeito de comprovação dos limites constitucionais decorrentes; expressa de unidade competente da Administração. aplicação de recursos nas áreas da educação e da saúde.ii - lei específica para as hipóteses previstas no inciso I, do Art. 17. É vedada a destinação de recursos a entidade pri- Art. 22. Fica o Executivo autorizado a efetuar durante ocaput; vada em que o agente político de Poder ou do Ministério exercício remanejamento de recursos de uma categoria deiii - no caso do Poder Legislativo, observância aos limites fi- Público, tanto quanto dirigente de órgão ou entidade da programação para outra ou de um órgão para outro, quandoxados nos arts. 29 e 29-A da Constituição Federal. administração pública, de qualquer esfera governamental necessárias em função de reorganização administrativa.§ 2º Na hipótese de ser atingido o limite prudencial de que ou respectivo cônjuge ou companheiro, bem como parente Art. 23. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.trata o art. 22, parágrafo único, da Lei Complementar nº em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau, Prefeitura Municipal de Guarujá, em 11 de julho de 2011.101/00, a prestação de hora extra fica vedada, salvo na hi- seja dirigente. PRefeitApótese prevista no inciso V do mesmo dispositivo e nas situ- Art. 18. A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício “SEFIN”/rdlações de emergência e calamidade pública, bem como nas de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita só Proc. nº 11230/122892/2011.de relevante interesse público, autorizados especificamente será promovida se atendidas as exigências do art. 14 da Lei Registrada no Livro Competentepelo respectivo Chefe de Poder. de Responsabilidade Fiscal e após juntadas aos respectivos “UAE GBPRE”, em 29.06.2011Art. 14. Fica autorizada a revisão geral anual de que trata o processos as informações mencionadas no inciso I do mes- Renata Disaró Lacerdaart. 37, inciso X, da Constituição, cujo percentual será defini- mo artigo. Pront. nº 11.130, que a digitei e assino Município de GUARUJa LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO I ANEXO DE METAS FISCAIS Metas Anuais 2012AMF - Demonstrativo I (LRF, art. 4º, § 1º) R$ milhares 2012 2013 2014 Especificação Valor corrente Valor constante % PIB Valor corrente Valor constante % PIB Valor corrente Valor constante % PIB (a) ((a) / PIB) x 100 (b) ((b) / PIB) x 100 (c) ((c) / PIB) x 100Receita total 965.457 915.126 0,0640 1.044.019 938.002 0,0619 1.128.983 961.458 0,0598Receitas primárias (I) 956.506 906.641 0,0634 1.034.339 929.305 0,0613 1.118.515 952.543 0,0593Despesa total 965.458 915.127 0,0640 1.044.023 938.005 0,0619 1.128.980 961.455 0,0598Despesas primárias (II) 943.281 894.106 0,0625 1.020.040 916.458 0,0605 1.103.044 939.368 0,0585Resultado primário (III)=(I-II) 13.224 12.535 0,0009 14.299 12.847 0,0008 15.470 13.175 0,0008Resultado Nominal 25.893 24.544 0,0017 27.516 24.722 0,0016 17.475 14.882 0,0009Dívida pública consolidada 506.689 480.274 0,0336 540.925 485.996 0,0321 577.612 491.903 0,0306Dívida consolidada líquida 475.065 450.299 0,0315 529.823 476.021 0,0314 577.612 491.903 0,0306Receitas Primárias advindas de PPP (IV) 0 0 0,0000 0 0 0,0000 0 0 0,0000Despesas Primárias geradas de PPP (V) 0 0 0,0000 0 0 0,0000 0 0 0,0000Impacto do saldo das PPP (VI)=(IV-V) 0 0 0,0000 0 0 0,0000 0 0 0,0000 Fonte e Notas Explicativas Cálculos realizados pela Prefeitura a partir de dados de exercícios anteriores, que figuram na contabilidade; pela utilização de parâmetros locais e por informações divulgadas por instituições federais sobre o comportamento da economia nacional, bem como, considerando o seguinte cenário macroeconômico correspondente as projeções de Inflação e PIB (Produto Interno Bruto), do Estado de São Paulo anexo, integrante dessa nota explicativa MLDO tabela 2 - Conam LTDA - www.conam.com.br

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