Diário OficialQuinta-feira, 10 de maio de 2012 • Ano 11 • Edição: 2518 • Distribuição gratuita                            ...
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Diário Oficial de Guarujá - 10-05-12
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  1. 1. Diário OficialQuinta-feira, 10 de maio de 2012 • Ano 11 • Edição: 2518 • Distribuição gratuita GUARUJÁ Dayanna de Castro pae cará A Prefeitura iniciou o processo de concretagem da pista de rolagem na ciclovia da Avenida SãoObra da ciclovia da João. O novo equipamento público será interliga- do às ciclovias das avenidas Santos Dumont (em construção) e Oswaldo Cruz (que será realizada Avenida São João em breve), em Vicente de Carvalho. A interven- ção garantirá, além da segregação do trânsito de veículos e de ciclistas, acessibilidade, paisagismoentra em fase final e melhoria na iluminação pública da via. Página 3 oportunidade Fique atento: NÃO HAVERÁ EXPEDIENTE na Medicina do Tra- PAT disponibiliza comunicado balho nesta quinta-feira (10) a partir das 14 horas, e durante todo o dia de sexta-feira (11), em razão da mudança do local de atendimento. 17 vagas de A partir da segunda-feira (14), o atendimento da Medicina do Trabalho Medicina será em novo endereço: Rua Azuil Loureiro nº 235 – Jardim Helena Maria emprego hoje (rua atrás da Escola Estadual Renê Rodrigues de Moraes, e próximo à do trabalho sede da Guarda Civil Municipal). O horário de atendimento permanece Página 7 inalterado: das 8 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.
  2. 2. 2 quinta-feira 10 de maio de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ Albergue Municipal Centros Comunitários 3387-6016 Rua Manoel Otero Rodrigues, 389, • CAEC Isabel Ortega de Souza Jardim Boa Esperança 3358-2976 Av. Manoel da Cruz Michael, 333 Serviço Funerário Municipal (24 horas) Santa Rosa 3386-6259 • CAEC João Paulo II Secretaria de Desenvolvimento Delegacia de Guarujá 3352-5729 Paço Moacir dos Santos Filho Econômico e Portuário 3386-6992 Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281 e Paço Raphael Vitiello 3308-7610 Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras Pae - Cará - Vicente de Carvalho 3308-7000 Secretaria de Esporte e Lazer Casa do Educador • CAEC Cornélio da Conceição Pacheco Secretaria de Educação 3386-2340 3386-4378 3353-3553 3308-7770 Av. Leomil, 164 - Pitangueiras Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa Secretaria da Desenvolvimento Secretaria de Meio Ambiente Social e Cidadania Centros de Apoio Operacional • CAEC Profª Márcia Regina dos Santos 3308-7885 3308-7780 3355-6422 Santa Rosa, Centro e Santo Antônio Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança Secretaria da Saúde 3386-4120 Secretaria de Cultura Rua Brasilina Desidério, s/n 3308-7790 • CAEC Vereador André Luiz Gonzalez 3386-2230 / 3383-2948 Jardim Helena Maria (Estádio Municipal) 3386-8556 Secretaria de Desenvolvimento Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinhos II Secretaria do Turismo Enseada e Gestão Urbana 3344-4600 3351-4067 • CAEC Capitão Dante Sinópoli 3308-7970 Avenida Guadalajara, s/n 3352-2945 Secretaria Executiva de Diretoria de Trânsito e Transporte Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea Coordenação Governamental Perequê 3355-9897 / 3355-4937 3353-7529 3308-7480 • Biblioteca Municipal Rua Rio Amazonas, 800 3341-7845 / 3386-6041 UPA Rodoviária Secretaria da Defesa 3355-9151 Vicente de Carvalho • Disque Prevenção DST/Aids e Convivência Social Av. Santos Dumont, 955, Sto. Antônio 3342-2898 e Hepatites Virais (CTAPT) 3347-5000 Rua Alagoas, s/n - Vila Alice 3352-2666 UPA Vicente de Carvalho Secretaria de Administração 3342-5458 Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira Casa dos Conselhos 3308-7870 Rua São João, 111, Pae Cará 3386-5072 3383-2181 Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II Ouvidoria UPA Enseada Conselho da Condição Feminina 0800-773-7000 / 3355-4211 3351-3661 Procon 3386-8273 Av. Dom Pedro I, s/nº - Enseada 3383-2177 / 3355-6648 Disque Denúncia Rua Washington, 719, Centro Conselho Municipal da UPA Perequê Pessoa com Deficiência 181 3353-6717 Emergência - Polícia Militar 3383-2181 Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê 190 Guarda Civil Municipal / Conselho Tutelar de Guarujá Central de Monitoramento UPA Santa Cruz dos Navegantes Samu 3355-3198 - Plantão: 8858-3255 3344-1440 / 153 3354-2802 192 Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº Conselho Tutelar de VC Fundo Social de Solidariedade Corpo de Bombeiros 3386-1624 - Plantão: 9754-1882 noite 3386-8820 UPA Jardim Boa Esperança 193 3355-3263 Conselho Municipal dos Direitos da Advocacia Geral do Município Rua Álvaro Leão de Carmelo, s/n - Defesa Civil Criança e do Adolescente - CMDCA 3308-7390 Jardim Boa Esperança 199 3386-6806 e doe sangu Diário Oficial GUARUJÁ | Diretora • Dayse Maria • Mtb. 31.752 O noticiário relativo às Doe vidaexpediente | Editor responsável • Eduardo Caetano • Mtb. 41.408 atividades da Câmara Municipal, bem como a Colabore | Projeto gráfico e diagramação • Diego Rubido com o Banco produção e edição de Gabinete da Prefeita seus atos oficiais, são de de Sangue Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 Noticiário produzido a partir de material da do Hospital responsabilidade exclusiva Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá Santo Amaro PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409 do Poder Legislativo. Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 site: www.guaruja.sp.gov.br | Impressão: Gráfica Diário do Litoral e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | Tiragem: 10 mil exemplares Unidade Fiscal do Município R$ 2,14
  3. 3. Diário Oficial GUARUJÁ quinta-feira 10 de maio de 2012 3 Dayanna de Castro Na segunda (7), a empresa responsável pela obra da Prefeitura iniciou o processo de concretagem da pista de rolagem dos ciclistasvicente de carvalhoCiclovia da Avenida São João A intervenção garantirá, além da segregação do trânsito de veículos e de começa a ganhar forma ciclistas, acessibilidade, paisagismo e melhoria na iluminação pública da viaA ciclovia da Avenida dos ciclistas, delineando, com passar pelo processo de concre- ções nos principais corredores as avenidas Presidente Vargas e São João, que será isso, seus contornos finais. tagem será a da Avenida Sílvio viários da Cidade. O objetivo é Áurea Conzalez Conde terão as interligada com as das A intervenção garantirá, além Fernandes Lopes, eliminar as ciclo- suas ciclovias revitalizadas. avenidas Santos Du- da segregação do trânsito de que terá 2,40 metros faixas e dotarem O convívio entre ciclistas emont (em construção) e Oswaldo veículos e de ciclistas, acessibi- de largura. Ao todo, as avenidas de ci- trânsito de veículos de passeio,Cruz (que será realizada em bre- lidade, paisagismo e melhora da Vale ressaltar são 636,5 clovias, oferecendo ônibus e caminhões é uma pre-ve), em Vicente de Carvalho, co- iluminação pública da avenida. que a Prefeitura, mais segurança. ocupação da Administraçãomeçou a ganhar forma na última Ao todo, são 636,5 metros de por meio da Secre- metros de Dentre os locais Municipal. “No local que hojesegunda-feira (7). Na ocasião, a via em obra e a ciclovia terá 1,80 taria Municipal de via em obra que receberão ci- está a ciclofaixa, vamos implan-empresa responsável pela obra da metro de largura. Desenvolvimento e clovia estão as ave- tar a ciclovia com objetivo dePrefeitura iniciou o processo de Dentro da programação da Gestão Urbana, está nidas Adhemar de garantir a segurança”, explicaconcretagem da pista de rolagem Prefeitura, a próxima ciclovia a realizando uma série de interven- Barros e Antenor Pimentel. Já a prefeita.
  4. 4. 4 quinta-feira 10 de maio de 2012 Diário Oficial GUARUJÁdia das mães Caecs contam com Caecs prepararam diversas atividades para comemorar o Dia das Mães; a programaçãoprogramação especial inclui apresentações culturais, atividades físicas, dinâmicas e tratamentos de belezaO s Centros de Ativi- como corte de cabelo e mani- com corte de cabelo, escova, Arquivo/PMG dades Educacionais cure. No mesmo dia, o Caec manicure e pedicure, entre Comunitárias (Ca- Capitão Dante Sinópoli tam- outras atividades. Para serem ecs) da Prefeitura bém promoveu uma manhã de atendidas, é recomendado queprepararam uma programação integração entre mães e filhos, as mães cheguem ao local comespecial em homenagem ao com ginástica, brincadeiras e os cabelos lavados.Dia das Mães, comemorado alongamentos. Durante toda esta semana,neste domingo (13). As ações, A programação prossegue o Caec Isabel Ortega de Souzacoordenadas pela Secretaria de hoje, no Caec Cor nélio da oferece atividades de ginástica,Educação, são voltadas às mães Conceição Pacheco, onde as alongamento e hidroginástica.de alunos e também às mães- mães serão recepcionadas com No entanto, o ponto alto da ho-alunas dos Caecs. O objetivo é café da manhã e, às 11 horas, menagem será no sábado (12), àsvalorizar a figura materna, cujo serão contempladas com apre- 10h30, com apresentação cultu-papel é essencial para a educa- sentação das alunas de dança. ral das alunas de jazz e balé.ção dos filhos. Já amanhã, é a vez do Caec Também no sábado, o Caec As atividades começaram Márcia Regina dos Santos João Paulo II realizará ativi-no último sábado (5), no Caec realizar uma tarde de beleza dades das 14 às 18 horas. NaAndré Luiz Gonzalez, onde as para as mães que participam de programação, apresentações demães foram recebidas com café algum curso no local. A ação dança, aula de alongamento,da manhã e serviços de beleza, acontece das 13 às 18 horas, corte de cabelo e sorteios. A programação oferece serviços de beleza, como corte de cabelo, escova, manicure e pedicure, entre outras atividades A programação prossegue hoje, no Caec Escola realiza palestra Cornélio da sobre autoestima Conceição A Escola Municipal Vicenti- de uma transformação, que dá Pachecona Lamas do Valle também terá direito a unha decorada, corteuma programação especial. As de cabelo e escova.ações começaram na tarde de Amanhã, das 8 às 14 horas,ontem, com uma palestra sobre haverá apresentações de mú-autoestima, seguida de oficina sica e jogral. As mães que fo-de limpeza de pele e maquia- rem ao local também poderão Confira o endereço dos Caecs:gem. As atividades prosseguem desfrutar de relaxamento, com Caec Vereador André Luiz Gonzalezhoje, às 14 horas, com serviços dinâmicas e brincadeiras, além (Travessa 268, quadra 77 – Morrinhos II) – Telefone: 3386-8556de beleza, como corte de ca- de receberem lembrancinhas ebelo e escova, além de sorteio lanche. Caec Cornélio da Conceição Pacheco (Rua do Bosque, s/n – Maré Mansa) – Telefone: 3353-3553 Caec Capitão Dante Sinópoli Dia das Mães (Alameda Dracena, 513 – Vila Áurea) – Telefone: 3352-2945 Homenageadas desde a Grécia antiga, as mães tiveram uma Caec Isabel Ortega de Souza data oficializada pela primeira vez em 1914, nos Estados Unidos. (Avenida Manoel da Cruz Michael, 333 –Santa Rosa) – Telefone: 3358-2976 Hoje, centenas de países têm o seu Dia das Mães. No Brasil, assim como nos Estados Unidos, Itália e outros Caec João Paulo II (Sílvio Fernandes Lopes, 281 – Pae Cará) – Telefone: 3352-5729 países, a data é comemorada no segundo domingo de maio. Neste período, as vendas no comércio aumentam muito, per- Caec Professora Márcia Regina dos Santos dendo apenas para o Natal. (Avenida Mário Daige, 1.440 – Jardim Boa Esperança) – Telefone: 3355-6422
  5. 5. Diário Oficial GUARUJÁ quinta-feira 10 de maio de 2012 5melhor idade Fotos Daniel Paiva Solidariedade marca bazar beneficente do Lar Eno GregórioO Lar Residencial A auxiliar administrativa p a r a I d o s o s E n o Daniele Rocha e a autônoma Gregório Antunes, Cristiane Ferreira Silva enche- com apoio da Pre- ram as sacolas no brechó. “Eufeitura e da loja Zip Modas, comprei todas as roupas de friopromoveu o “Brechó Solidá- que encontrei porque o invernorio”, na última terça-feira (8). está chegando. Compro aquiForam comercia- porque os preçoslizadas roupas e são bons e aindacalçados semino- O próximo ajudamos o Lar”,vos, adulto e in- bazar do Lar disse Daniele.fantil, masculino O próximo ba-e feminino, com Eno Gregório zar beneficente dopreço máximo de acontece Lar Eno GregórioR$ 15. em junho acontecerá em ju- Segundo a as- n h o. A i n d a n ã osistente social do há data marcada.Lar, Rosângela Celestino, o Serão comercializadas roupasobjetivo é abastecer os fundos novas, também com apoio dada instituição para investir em loja Zip Modas. O endereçoobras. “Pretendemos fazer uma do Lar é Rua Cerqueiro Cé- Foram comercializadascobertura na área externa e au- sar, 105 – Vila Áurea. Outras roupas e calçadosmentar o espaço da sala de estar. i n f o r m a ç õ e s p e l o t e l e f o n e seminovos, adulto e infantil, masculino eEste bazar vai ajudar bastante”, 3342-9003, com Rosângela A auxiliar administrativa Daniele Rocha e a autônoma feminino, com preçoexplicou. Celestino. Cristiane Ferreira Silva encheram as sacolas no brechó máximo de R$ 15 fim de semana Teatro do Kaos encena “A Falecida” no Tejereba Com entrada O Centro Esportivo Duque nestes sábado (12) e domingo Secretaria de Cultura (Avenida sor técnico da Secretaria de de Caxias – Tejereba (Praça Ho- (13), a partir das 20 horas. Presidente Vargas, 266 – Par- Cultura, Jurandir Pereira. O franca, a peça rácio Lafer, s/n – Enseada) será A atração é destinada para que Estuário). Teatro Kaos é patrocinado pelo terá uma palco para o Teatro do Kaos. A maiores de 16 anos. Serão “A proposta da peça é de programa Petrobras Desenvol- interação peça “A Falecida” está em turnê disponibilizados 200 convites ser num local alternativo, fora vimento & Cidadania. pelo litoral e passará pela Cidade para cada sessão, que podem de um teatro convencional, Outras informações podem direta com os com o apoio da Prefeitura, por ser adquiridos na hora da atra- e a Prefeitura vai ajudar na ser obtidas na Secretaria de Cul- espectadores meio da Secretaria de Cultura, ção ou com antecedência na instalação”, explicou o asses- tura pelo telefone 3386-2230. Acesse o canal da Prefeitura no Youtube youtube.com/canalguaruja
  6. 6. 6 quinta-feira 10 de maio de 2012 Diário Oficial GUARUJÁcomércio de vicente de carvalho “Operação Dia das Mães com Segurança” segue até sábado (12)Ação conjunta da Fotos Pedro RezendePrefeitura, políciasCivil e Militar e a CDLprevê não registrarnenhuma ocorrênciadurante o período decomprasU m dos maiores co- mércios a céu aberto da Baixada Santista e local de grande movi-mentação de pessoas durante asdatas festivas receberá reforçono patrulhamento no período decompras do Dia das Mães. Nestaterça-feira (8), a Prefeitura deGuarujá, em parceria com as po-lícias Civil e Militar e a Câmarade Dirigentes Lojistas de Guarujáe Vicente de Carvalho (CDL),iniciou a “Operação Dia das Mãescom Segurança”, no comércio deVicente de Carvalho. A operação visa garantir a segurança dos A operação tem o objetivo comerciantes e consumidores da Região,de garantir a segurança dos co- que buscam o tradicional comércio da Avenida Thiago Ferreira para comprar osmerciantes e consumidores da presentes do Dia das MãesRegião, que buscam o tradicionalcomércio da Avenida Thiago Fer- alcançar o mesmo sucesso dasreira para comprar os presentes ramos repetir o sucesso neste Dia demais”, apontou.do Dia das Mães. Além desta, das Mães”, conta o guarda.as avenidas Santos Dumont e A ação consiste em um cintu- Dicas de segurançaOswaldo Cruz também receberão rão de segurança feito pelas polí- Alguns cuidados podem serreforço da Guarda Civil Munici- cia Militar e Civil e pela Guarda importantes para o consumidorpal (GCM) e Polícia Militar. Civil Municipal nas imediações não sofrer nenhum tipo de abor- Segundo o coordenador da da Avenida durante a semana dagem por parte de um crimino-Operação da GCM, a “Operação que antecede o Dia das Mães. so. É o que explica o coordenadorDia das Mães com Segurança” De acordo com a tenente da PM da GCM, apontando os tipos deserá realizada até Patrícia Alves da ocorrências mais comuns.sábado (12), período Silva, o patrulha- “As demais operações sempre foram “Teremos policiais da Rocam, “Sempre é bom lembrarque há previsão de Operação mento por parte de elogiadas pelos comerciantes e da Tática, Bike Patrulhamento, aos consumidores que evitemque o fluxo de con- teve início na órgão estadual será pela população por serem efetivas. Esperamos alcançar o mesmo Cavalaria, além do patrulhamento com viaturas na extensão das andar com objetos de valor àsumidores aumenteconsideravelmente terça-feira (8) diferenciado. “Te- remos policiais da sucesso” - presidente da CDL, Olivan avenidas envolvidas na Operação” - mostra quando for andar por Belarmino tenente da PM Patrícia Alves da Silva um local de grande fluxo, comoem razão da data Rocam, da Tática, celulares, correntes, ou tablets.comemorativa. Bike Patrulhamento, Cavalaria, Belarmino, destaca que os comer- Carvalho em datas como Dia das Caso ocorra algum problema, “Esta é uma operação que além do patrulhamento com ciantes de Vicente de Carvalho Mães e dos Pais, dos Namorados recomendamos procurar algu-acontece há três anos e, a cada viaturas na extensão das aveni- aprovam o patrulhamento nas da- e Natal. As demais operações ma das viaturas da Guarda ouação, vemos melhores resultados. das envolvidas na Operação”, tas comemorativas. “Registramos sempre foram elogiadas pelos da Polícia Militar, ou ligar paraNo Natal do ano passado tivemos ressaltou. um aumento significativo de pes- comerciantes e pela população o 153 (GCM) ou o 190 (PM)”,índice zero de ocorrências. Espe- O presidente da CDL, Olivan soas no comércio de Vicente de por serem efetivas. Esperamos explica o cooordenador.
  7. 7. Diário Oficial GUARUJÁ quinta-feira 10 de maio de 2012 7oportunidade PAT oferece 17 vagas de emprego nesta quinta (10)N esta quinta-feira Raimundo Nogueira ( 10) , o Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT)de Guarujá oferece 17 vagasde emprego. As oportunidadessão para pedreiro, carpinteiro,pintor predial, eletricista demanutenção predial, ajudantede calceteiro e oficial de manu-tenção predial. O PAT funciona O órgão oferece 2 vagas para Ajudantedas 9 às 16h30. de Calceteiro Para concorrer à vaga, oscandidatos devem cumprir osrequisitos exigidos para as áreas eapresentar a carteira de trabalho,documento de identidade (RG) ecurrículo. Para aqueles que ainda nãose cadastraram junto ao órgão,o atendimento é das 9 às 12 ho-ras. São distribuídas 30 senhasdiárias para a realização docadastro, que também pode serfeito pelo site www.maisempre-go.mte.gov.br. É necessário ter desinsetizaçãoem mãos CPF, RG, carteira detrabalho e o número do PIS. O Farmácia do Povo e CentroPAT de Guarujá está localizadona Rua Cunhambebe, 500 – Vila Odontológico têm expedienteAlice. Outras informações pelotelefone 3341-3431. diferenciado nesta sexta (11) A Secretaria de Saúde co- O Centro de Controle de Zo- munica que nesta sexta-feira onoses fará a pulverização no Confira as vagas: (11) os equipamentos de Saúde CEO e na Farmácia do Povo, localizados à Rua Marivaldo utilizando iscas em gel que são• Oficial de manutenção predial Fernandes, 275, na Vila Júlia, inodoras e não interagem com • Ajudante de calceteiro passarão por um processo de medicamentos e alimentos.Vagas: 3 Vagas: 2 desinsetização. Devido a isto, o O fechamento das Unida-Experiência: 6 meses Experiência: 6 meses expediente nestes locais – onde des não causará transtornos àEscolaridade: Ensino Fundamental Escolaridade: Alfabetizado funcionam a Farmácia do Povo população, uma vez que a ação e o Centro de Especialidades foi planejada anteriormente.• Eletricista de manutenção predial Odontológicas (CEO) – será “Não foram agendados aten-Vagas: 1 • Pedreiro mais curto, encerrando-se às dimentos para os profissionaisExperiência: 6 meses comprovada em carteira de Vagas: 5 13 horas. do CEO nesta data. Já em rela-trabalho Experiência: 6 meses A desinsetização propor- ção à Farmácia do Povo, a po-Escolaridade: Ensino Médio completo Escolaridade: Alfabetizado ciona o controle de insetos pulação deve ficar atenta, pois rasteiros e outras pragas – neste o equipamento estará aberto• Pintor predial caso, focada em baratas e formi- somente até às 13 horas. Na • CarpinteiroVagas: 1 gas – dos estabelecimentos em segunda-feira (14), o expedien-Experiência: 6 meses comprovados em carteira de Vagas: 5 geral através da aplicação de te volta ao normal”, ressaltoutrabalho Experiência: 6 meses produtos químicos específicos. o secretário de Saúde.Escolaridade: Ensino Fundamental Escolaridade: Alfabetizado
  8. 8. 8 quinta-feira 10 de maio de 2012 Diário Oficial GUARUJÁserviços urbanos Coleta Mecanizada Jardim Boa Esperança Praça Walter Belian – Jardim Guaiúba Rua Antônio Marques – Jardim Guaiúba Confira Jardim Virgínia Retro/ Caminhão Roçada Rua Francisco Alves – Vila Alice Conjunto Wilson Sório Rua Tambaú – Pae Cará Jardim Progresso Rua Cazil Frazon – Jardim Conceiçãozinha as ações Avenida Francisco Arnaldo Gimenez – Santo Antônio Rua Belo Horizonte – Pae Cará Praças do Guaiúba Rua Sergipe – Vila Alice Escola 1º de Maio – Jardim Boa Esperança Avenida Dom Pedro I - Enseada Varrição/Limpeza Santa Cruz dos Navegantes realizadas na Limpeza de Canal Praça Possidônio – Santo Antônio Valas da Maré Mansa Rua Wagner Lamella – Vila Funchal Praça da Avenida 2 – Morrinhos – II Limpeza Orla da Praia do Guaiúba Limpeza de Boca de Loboterça-feira (8) Rua São João Batista – Morrinhos II Pintura Orla da Praia do Guaiúba Escavadeira Hidráulica Canal da Rua Itacira – Jardim Enseada Capinação Avenida Antenor Pimentel – Morrinhos Orla da Praia do Guaiúba Drag Line Alvenaria Canal da Avenida Brasil – Vila Edna Reforma de caixa na Rua Salgado Filho – Jardim Cunhambebe Patrol Reforma de caixa na Rua 5 – Jardim Novo Horizonte/ Ruas da Maré Mansa Perequê Avenida Adhemar de Barros Troca de tubulação na Rua 33 – Morrinhos III Avenida Manoel Albino – Santa Rosa Rua Josefa Hermínia Caldas – Jardim Progresso Hidrojato Rua Caçapava – Vila Áurea Rua Mato Grosso – Pae Cará Rua Edivaldo Pires – Jardim Boa Esperança Dayanna de Castro
  9. 9. Diário Oficial GUARUJÁ quinta-feira 10 de maio de 2012 9 Atos oficiais unidade de assuntos estratégicos L E I Nº 3.932. em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judi- (Projeto de Lei nº 021/2012) cial colegiado, desde a decisão até o transcurso do prazo de 8 L E I Nº 3.934. (Vereador Ronald Luiz Nicolaci Fincatti) (oito) anos; (Projeto de Lei nº 027/2012) “Acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 3.788 de VI – os que forem condenados, em decisão transitada em jul- (Vereador Marcelo Squassoni) 23 de novembro de 2009, e dá outras providências.” gado ou proferida por órgão colegiado da Justiça Eleitoral, por “Denomina VITO MASTROROSA nomeMARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Gua- corrupção eleitoral, por captação ilícita de sufrágio, por doação, de rua e dá outras providências.”rujá, faço saber que a Câmara Municipal decretou em Sessão captação ou gastos ilícitos de recursos de campanha ou por MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Gua-Ordinária, realizada no dia 03 de abril de 2012, e eu sanciono e conduta vedada aos agentes públicos em campanhas eleitorais rujá, faço saber que a Câmara Municipal decretou em Sessãopromulgo o seguinte: que impliquem cassação do registro ou do diploma, desde a de- Ordinária, realizada no dia 03 de abril de 2012, e eu sanciono eArt. 1º Fica acrescido o artigo 10 e o seu parágrafo único, o ar- cisão até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos; promulgo o seguinte:tigo 11, o artigo 12, o artigo 13 e seus incisos de I a X e o artigo VII – os que forem condenados à suspensão dos direitos políti- Art. 1º Fica denominado Vito Mastrorosa, como nome da atual Rua14 à Lei Municipal nº 3.788 de 23 de novembro de 2009, que cos, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão 6, no Bairro do Jardim Acapulco – código do logradouro 03621-8.passam a vigorar com a seguinte redação: judicial colegiado, por ato doloso de improbidade administrati- Art. 2º As despesas decorrentes com a execução da presente Lei“Art. 10. Fica obrigado as entidades que recebam repasses de va que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento correrão por conta das dotações do orçamento vigente.subvenções sociais da Prefeitura Municipal de Guarujá, a coloca- ilícito, desde a condenação ou o trânsito em julgado até o trans- Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revo-ção e manutenção de placas visíveis e legíveis ao público, com curso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena; gadas as disposições em contrário.os seguintes dizeres: VIII – os que forem excluídos do exercício da profissão, por de- Prefeitura Municipal de Guarujá, em 03 de maio de 2012.“ESTA ENTIDADE RECEBE SUBVENÇÃO SOCIAL DA PREFEI- cisão sancionatória do órgão profissional competente, em de- PREFEITATURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ”. corrência de infração ético-profissional, pelo prazo de 8 (oito)Parágrafo único. A placa de que trata o Artigo 10 deverá ter a anos, salvo se o ato houver sido anulado ou suspenso pelo Po- “LEIN”/rdldimensão de 1 metro de largura por 1 metro de altura. der Judiciário; Proc. nº 11510/98/2012.Art. 11. A placa de que trata a presente Lei deverá ser afixada IX – os quem forem demitidos do serviço público em decorrên- Registrada no Livro Competentedentro do prazo de 30 (trinta) dias após a publicação desta Lei. cia de processo administrativo ou judicial, pelo prazo de 8 (oito) “UAE GBPRE”, em 03.05.2012Art. 12. A não colocação da placa de que trata a presente Lei ou anos, contado da decisão, salvo se o ato houver sido suspenso Renata Disaró Lacerdasua retirada sem autorização do Executivo Municipal acarretará ou anulado pelo Poder Judiciário; Pront. nº 11.130, que a digitei e assinoa suspensão do repasse da subvenção social. X – os membros do Governo do Estado, da Assembléia Legisla-Art. 13. É vedado o repasse a título de subvenção e convênios tiva, do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Contas, que forem L E I Nº 3.935.a entidades que mantenham em seus quadros estatutários e aposentados compulsoriamente por decisão sancionatória, e (Projeto de Lei nº 026/2012)empregatícios pessoas que estejam inseridas nas seguintes hi- que tenham perdido o cargo por sentença ou que tenham pe- (Vereador Marcelo Squassoni)póteses: dido exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de “Denomina VICTORIO GALLEAZZII – os que tenham contra sua pessoa representação julgada pro- processo administrativo disciplinar, pelo prazo de 8 (oito) anos. nome de rua e dá outras providências.”cedente pela Justiça Eleitoral, em decisão transitada em julgado Art. 14. A vedação prevista na alínea “b” deste artigo não se apli- MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Gua-ou proferida por órgão colegiado, em processo de apuração de ca aos crimes culposos e àqueles definidos em lei como de me- rujá, faço saber que a Câmara Municipal decretou em Sessãoabuso do poder econômico ou político, desde a decisão até o nor potencial ofensivo, nem aos crimes de ação penal privada.” Ordinária, realizada no dia 03 de abril de 2012, e eu sanciono etranscurso do prazo de 8 (oito) anos; Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revo- promulgo o seguinte:II – os que forem condenados, em decisão transitada em julgado gadas as disposições em contrário. Art. 1º Fica denominado Victorio Galleazzi, como nome da atualou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação Prefeitura Municipal de Guarujá, em 03 de maio de 2012. Rua 31, no IPORANGA – código do logradouro 03811-3.até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento PREFEITA Art. 2º As despesas decorrentes com a execução da presente Leida pena, pelos crimes: “LEIN”/rdl correrão por conta das dotações do orçamento vigente.a) contra a economia popular, a fé pública, a administração pú- Proc. nº 11505/98/2012. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revo-blica ou o patrimônio público; Registrada no Livro Competente gadas as disposições em contrário.b) contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, o mercado “UAE GBPRE”, em 03.05.2012 Prefeitura Municipal de Guarujá, em 03 de maio de 2012.de capitais e os previstos na lei que regula a falência; Renata Disaró Lacerda PREFEITAc) contra o meio ambiente ou a saúde pública; Pront. nº 11.130, que a digitei e assino “LEIN”/rdld) eleitorais, para os quais a lei comine pena privativa de liberdade; Proc. nº 11509/98/2012.e) de abuso de autoridade, nos casos em que houver condena- L E I Nº 3.933. Registrada no Livro Competenteção à perda do cargo ou à inabilitação para o exercício de função (Projeto de Lei nº 094/2011) “UAE GBPRE”, em 03.05.2012pública; (Vereador Ronald Luiz Nicolaci Fincatti) Renata Disaró Lacerdaf) de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores; “Denomina Fausto Lamosa nome de Rua e dá outras providências.” Pront. nº 11.130, que a digitei e assinog) de tráfico de entorpecentes e drogas afins, racismo, tortura, MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Gua-terrorismo ou hediondos; rujá, faço saber que a Câmara Municipal decretou em Sessão L E I Nº 3.936.h) de redução à condição análoga a de escravo; Ordinária, realizada no dia 03 de abril de 2012, e eu sanciono e (Projeto de Lei nº 017/2012)i) contra a vida e a dignidade sexual; e promulgo o seguinte: (Vereador Walter dos Santos)j) praticados por organização criminosa, quadrilha ou bando; Art. 1º Fica denominado Fausto Lamosa como nome da atual “Denomina Didimo Veríssimo, o logradouroIII – os que forem declarados indignos do oficialato, ou com ele Rua Dois, no Bairro Cidade Atlântica – código do logradouro que especifica e dá outras providências.”incompatíveis, pelo prazo de 8 (oito) anos; 31208. MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Gua-IV – os que tiverem suas contas relativas ao exercício de car- Art. 2º As despesas decorrentes com a execução da presente Lei rujá, faço saber que a Câmara Municipal decretou em Sessãogos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável correrão por conta das dotações do orçamento vigente. Ordinária, realizada no dia 10 de abril de 2012, e eu sanciono eque configure ato doloso de improbidade administrativa, e por Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revo- promulgo o seguinte:decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver gadas as disposições em contrário. Art. 1º Fica denominado Didimo Veríssimo, a atual Rua G, códi-sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, aplicando-se o Prefeitura Municipal de Guarujá, em 03 de maio de 2012. go do logradouro 913090, no Bairro da Santa Clara.disposto no inciso II do art. 71 da Constituição Federal, a todos PREFEITA Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente Leios ordenadores de despesa, sem exclusão de mandatários que “LEIN”/rdl correrão por conta das dotações próprias do orçamento, afetashouverem agido nessa condição, desde a decisão até o transcur- Proc. nº 11511/98/2012. ao Poder Executivo.so do prazo de 8 (oito) anos; Registrada no Livro Competente Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revo-V – os detentores de cargo na administração pública direta, in- “UAE GBPRE”, em 03.05.2012 gando as disposições em contrário.direta ou fundacional, que beneficiarem a si ou a terceiros, pelo Renata Disaró Lacerda Prefeitura Municipal de Guarujá, em 09 de maio de 2012.abuso do poder econômico ou político, que forem condenados Pront. nº 11.130, que a digitei e assino PREFEITA
  10. 10. 10 quinta-feira 10 de maio de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ 2“LEIN”/rdl Prefeitura Municipal de Guarujá, em 09 de maio de 2012.Proc. nº 11507/98/2012. PREFEITARegistrada no Livro Competente “ORÇ”/rdl“UAE GBPRE”, em 09.05.2012 Registrado no Livro CompetenteRenata Disaró Lacerda “UAE GBPRE”, em 09.05.2012Pront. nº 11.130, que a digitei e assino Renata Disaró Lacerda Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino D E C R E T O Nº 9.868. “Dispõe sobre a concessão de subsídio na forma do artigo 2º da Lei nº 3.218, de 14 de junho de 2005, alterada pela Lei nº 3.309, de 08 de março de 2006, e dá outras providências.”MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a leilhe confere;Considerando a necessidade de remoção da família, moradora da Prainha, para liberação de fren-te de obras de drenagem, esgoto e pavimentação;Considerando que a família encontra-se inserida no Projeto Habitacional PAC – Favela Porto Cida-de e a nova moradia a ela destinada, encontra-se em fase de construção;Considerando que a área de risco supra referida se encontra incluída em Zona Especial de Interes-se Social - ZEIS - assim definida na Lei Municipal;Considerando, ainda, o que dispõe a Lei Municipal nº 3.218, de 14 de junho de 2005, especialmen-te no seu artigo 2º, inciso I e alterações pela Lei nº 3.309, de 08 de março de 2006; e,Considerando, finalmente, o que consta no processo administrativo nº 11652/125987/2012; DECRETA:Art. 1º A Prefeitura Municipal de Guarujá pagará subsídio mensal no valor de R$ 200,00 (duzen-tos reais) à família de MÁRCIO ÉLSON MENDONÇA DE CASTRO, portador do RG nº 23.032.487-3e do CPF/MF sob o nº 192.776.558-79, cuja casa foi removida para liberação de frente de obrasde drenagem, esgoto e pavimentação.Art. 2º O subsídio mensal de que trata o artigo 1º, deste Decreto, será pago no valor e forma estabe-lecidos na Lei Municipal nº 3.218, de 14 de junho de 2005, pelo período de 12 (doze) meses.Parágrafo único. Havendo necessidade de prorrogação deste prazo, esta se fará mediante auto-rização, por Decreto, fundado em manifestação conjunta da Secretaria Municipal de Desenvolvi- D E C R E T O Nº 9.869.mento Social e Cidadania e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão Urbana. “Dispõe sobre a concessão de subsídio na forma do artigo 2º da Lei nº 3.218, de 14 de junhoArt. 3º O pagamento do subsídio mensal cessará, antes do vencimento do período de 12 (doze) de 2005, alterada pela Lei nº 3.309, de 08 de março de 2006, e dá outras providências.”meses estipulado no artigo 2º, nas seguintes hipóteses: MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a leiI – se a família beneficiária deixar de atender a condição estabelecida no parágrafo único, do artigo lhe confere;1º, da Lei nº 3.218, de 14 de junho de 2005; Considerando a necessidade de remoção da família, moradora da Prainha, para liberação de fren-II – se a família beneficiária for contemplada por programa habitacional patrocinado pela União, te de obras de drenagem, esgoto e pavimentação;Estado ou Município ou, de qualquer outra forma obtiver moradia regular; Considerando que a família encontra-se inserida no Projeto Habitacional PAC – Favela Porto Cida-III – se de qualquer modo, o benefício se tornar dispensável, assim considerado por decisão funda- de e a nova moradia a ela destinada, encontra-se em fase de construção;mentada da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania de Guarujá, exarada com Considerando que a área de risco supra referida se encontra incluída em Zona Especial de Interes-base em periódicas vistorias relatadas. se Social - ZEIS - assim definida na Lei Municipal;Parágrafo único. A Prefeitura notificará pessoalmente o representante da família beneficiária da Considerando, ainda, o que dispõe a Lei Municipal nº 3.218, de 14 de junho de 2005, especialmen-cessação do benefício, com 30 (trinta) dias de antecedência. te no seu artigo 2º, inciso I e alterações pela Lei nº 3.309, de 08 de março de 2006; e,Art. 4º O pagamento do benefício será efetuado diretamente ao representante da família, assim Considerando, finalmente, o que consta no processo administrativo nº 12122/125987/2012;reconhecido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, mediante termo DECRETA:de recebimento próprio. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Guarujá pagará subsídio mensal no valor de R$ 200,00 (duzentosArt. 5º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão por conta da seguinte dota- reais) à família de WAGNER MELO DE BARROS, portador do RG nº 24.401.938-1 e do CPF/MF sob oção orçamentária: 25.01.16.482.1005.1.074.3.3.90.36.00 (1979). nº 133.836.198-85, cuja casa foi removida para liberação de frente de obras de drenagem, esgotoArt. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. e pavimentação. Registre-se e Publique-se. Art. 2º O subsídio mensal de que trata o artigo 1º, deste Decreto, será pago no valor e forma estabe- Prefeitura Municipal de Guarujá, em 04 de maio de 2012. lecidos na Lei Municipal nº 3.218, de 14 de junho de 2005, pelo período de 12 (doze) meses. PREFEITA Parágrafo único. Havendo necessidade de prorrogação deste prazo, esta se fará mediante auto-“LEIN”/rdl rização, por Decreto, fundado em manifestação conjunta da Secretaria Municipal de Desenvolvi-Registrado no Livro Competente mento Social e Cidadania e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão Urbana.“UAE GBPRE”, em 04.05.2012 Art. 3º O pagamento do subsídio mensal cessará, antes do vencimento do período de 12 (doze)Renata Disaró Lacerda meses estipulado no artigo 2º, nas seguintes hipóteses:Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino I – se a família beneficiária deixar de atender a condição estabelecida no parágrafo único, do artigo 1º, da Lei nº 3.218, de 14 de junho de 2005; D E C R E T O Nº 9.871. II – se a família beneficiária for contemplada por programa habitacional patrocinado pela União, “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, Estado ou Município ou, de qualquer outra forma obtiver moradia regular; autorizada pela Lei nº 3.904, de 05 de dezembro de 2011.” III – se de qualquer modo, o benefício se tornar dispensável, assim considerado por decisão funda-MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais; e, mentada da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania de Guarujá, exarada comConsiderando o que consta no processo administrativo nº 7258/125763/2012; base em periódicas vistorias relatadas. DECRETA: Parágrafo único. A Prefeitura notificará pessoalmente o representante da família beneficiária daArt. 1º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I cessação do benefício, com 30 (trinta) dias de antecedência.do artigo 7º da Lei nº 3.904, de 05 de dezembro de 2011, o crédito adicional suplementar no valor Art. 4º O pagamento do benefício será efetuado diretamente ao representante da família, assimde R$ 169.664,32 (cento e sessenta e nove mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e trinta e dois reconhecido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, mediante termocentavos), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto. de recebimento próprio.Art. 2º O crédito aberto por este Decreto será coberto com o superávit financeiro verificado no Art. 5º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão por conta da seguinte dota-exercício de 2011 dos recursos transferidos do Governo Federal destinados ao Programa de Erra- ção orçamentária: 25.01.16.482.1005.1.074.3.3.90.36.00 (1979).dicação do Trabalho Infantil III, no valor de R$ 169.664,32 (cento e sessenta e nove mil, seiscentos Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.e sessenta e quatro reais e trinta e dois centavos). Registre-se e Publique-se.Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 04 de maio de 2012. Registre-se e Publique-se. PREFEITA
  11. 11. Diário Oficial GUARUJÁ quinta-feira 10 de maio de 2012 11“LEIN”/rdl Portaria N.º 948/2012.- ERRATA DE PUBLICAÇÃO DE EXTRATORegistrado no Livro Competente MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARU- DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS“UAE GBPRE”, em 04.05.2012 JÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°. 087/2012Renata Disaró Lacerda RESOLVE: CONTRATADA: SOL COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO E REPRESEN-Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino NOMEAR o Sr. JONATHAN ALLAN SANTOS DE ARAÚJO, para o TAÇÃO LTDA cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-7, de Assessor OBJETO: FORNECIMENTO de ração e de outros mate- D E C R E T O Nº 9.872. Especial II, junto à Diretoria de Educação Fundamental, retroa- riais para uso no Serviço de Controle de zoono- “Altera dispositivo do Decreto nº 9.374, de 13 de maio gindo seus efeitos à 01.05.2012. ses. de 2011, e suas alterações e dá outras providências.” Registre-se, publique-se e dê-se ciência. No extrato da Ata de Registro de Preços nº 087/2012, publi-MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guaru- Prefeitura Municipal de Guarujá, 07 de maio de 2012. cado no dia 27/04/2012já, no uso das atribuições que a lei lhe confere; PREFEITA Onde se Lê: OBJETO: Registro de Preço para Fornecimento deConsiderando as disposições da Lei Federal nº 8.987, de 13 de Secretário Municipal de Educação Próteses Dentárias Totais e Parciais Removíveis, destinadas aofevereiro de 1995, a qual versa sobre o regime de concessão e “SEDUC”/dll Centro de Especialidades Odontológicas - CEO.permissão de prestação de serviços dispostos no artigo 175, da Registrada no Livro Competente Leia-se: OBJETO: Registro de Preço para Fornecimento de Ra-Constituição Federal; “UAE GBPRE”, em 07.05.2012 ção e de outros Materiais para uso no Serviço de Controle deConsiderando a necessidade de dar continuidade nos trabalhos Débora de Lima Lourenço Zoonoses.realizados pela Comissão, no sentido de acompanhar, fiscalizar Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Renata Martins de Souzae avaliar a execução dos serviços e das obras de manutenções, Diretora de Acompanhamentos de Contratosreformas e adequações, ampliações e construções de próprios Portaria N.º 950/2012.-municipais, de acordo com os projetos e cronogramas de exe- MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONTRATOcução das obras; e, usando das atribuições que a Lei lhe confere, CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 012/2012 TA 01Considerando o que consta do Memorando da Assessoria Es- RESOLVE: CONVITE N.º 079/ 2011tratégica do Gabinete do Prefeito - MEMO/UAE/064/2012; EXONERAR a Sr.ª RENATA RIBEIRO DE MELO – Pront. n.º 18.060, do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 36210/145547/2011 DECRETA: cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-6, de Assessor CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁArt. 1º O artigo 2º, do Decreto nº 9.374, de 13 de maio de 2011, e Especial I, junto à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. CONTRATADA: INTEGRAL PROJETOS E COMÉRCIO DE IMPOR-suas alterações, passa a vigorar com a seguinte redação: Registre-se, publique-se e dê-se ciência. TAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA EPP“Art. 2º A Comissão ora constituída será integrada pelos repre- Prefeitura Municipal de Guarujá, 09 de maio de 2012. OBJETO: Instalação de sistema de monitoramento e transmis-sentantes a seguir relacionados, sob a presidência do membro PREFEITA são de imagens em tempo real em torno do Túnel J. Kubitschelindicado no inciso I: Secretário Municipal de Esporte e Lazer e prédio da zoonose. Resolvem as partes prorrogar o contratoI – Marcos Antônio Cruz – Pront. nº 17.302; “UAE”/dll por mais 90 (noventa) dias conforme justificativas constantes noII – Cristiane Simões Gameiro Guedes - Pront. nº 12.144; Registrada no Livro Competente processo administrativo nº 6408/148004/2012 nos termos doIII – Agostinho Ramos Neto - Pront. nº 13.297; “UAE GBPRE”, em 09.05.2012 que dispõe o artigo 57, § 1º, inciso V, da Lei Federal nº 8666/93;IV – Ademir da Costa Silva - Pront. nº 17.348; Débora de Lima Lourenço Os serviços ora contratados serão diretamente acompanhados eV – Flávio Lopes da Silva - Pront. nº 13.378; Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino fiscalizados, em todas as fases, pela Secretaria Municipal de De-VI – Luiz Fernando Cizotto Ramalho - Pront. nº 14.786; fesa e Convivência Social, que zelará pelo fiel cumprimento dasVII – Denize Viturino da Silva - Pront. nº 17.354; Portaria N.º 951/2012.- obrigações assumidas pela Contratada, nos termos do art. 67, daVIII – Durval Andrade da Silva - Pront. nº 17.550; MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARU- Lei Federal nº 8666/93; Data de Assinatura: 16/04/2012.IX – Fernando Luiz Ventura - Pront. nº 7.420.” (NR) JÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere,Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições contidas RESOLVE: EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONTRATOnos Decretos nº 9.374, de 13 de maio de 2011, e suas alterações. NOMEAR o Sr. LUIZ CARLOS MUSSA BARBERA, para o cargo de CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 013/2012 TA 01Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. provimento em comissão, símbolo DAS-6, de Assessor Especial I, CONVITE N.º 078/ 2011Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. junto à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 36210/145547/2011 Registre-se e Publique-se. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ Prefeitura Municipal de Guarujá, em 09 de maio de 2012. Prefeitura Municipal de Guarujá, 09 de maio de 2012. CONTRATADA: INTEGRAL PROJETOS E COMÉRCIO DE IMPOR- PREFEITA PREFEITA TAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA EPP“LEIN”/rdl Secretário Municipal de Esporte e Lazer OBJETO: Implantação de rede óptica para transmissão de ima-Registrado no Livro Competente “UAE”/dll gens do sistema de monitoramento de segurança, com forneci-“UAE GBPRE”, em 09.05.2012 Registrada no Livro Competente mento de todos os acessórios necessários visando garantir seuRenata Disaró Lacerda “UAE GBPRE”, em 09.05.2012 perfeito funcionamento. Resolvem as partes prorrogar o contra-Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino Débora de Lima Lourenço to por mais 90 (noventa) dias conforme justificativas constantes Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino no processo administrativo nº 6415/148004/2012 nos termos do Portaria N.º 947/2012.- que dispõe o artigo 57, § 1º, inciso V, da Lei Federal nº 8666/93;MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARU- ERRATA DE PUBLICAÇÃO DE EXTRATO Os serviços ora contratados serão diretamente acompanhados eJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS fiscalizados, em todas as fases, pela Secretaria Municipal de De- RESOLVE: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°. 086/2012 fesa e Convivência Social, que zelará pelo fiel cumprimento dasEXONERAR a Sr.ª MARIANA DA CONCEIÇÃO FERNANDES – Pront. CONTRATADA: MARLETE PRADO DE OLIVEIRA - ME obrigações assumidas pela Contratada, nos termos do art. 67, dan.º 17.551, do cargo de provimento em comissão, símbolo OBJETO: FORNECIMENTO de ração e de outros materiais Lei Federal nº 8666/93; Data de Assinatura: 16/04/2012.DAS-7, de Assessor Especial II, junto à Diretoria de Educação para uso no Serviço de Controle de zoonoses.Fundamental, retroagindo seus efeitos à 01.05.2012. No extrato da Ata de Registro de Preços nº 086/2012, publi- EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONTRATO Registre-se, publique-se e dê-se ciência. cado no dia 27/04/2012 CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 028/2011 TA 05 Prefeitura Municipal de Guarujá, 07 de maio de 2012. Onde se Lê: OBJETO: Registro de Preço para Fornecimento de PREGÃO N.º 036/ 2010 PREFEITA Próteses Dentárias Totais e Parciais Removíveis, destinadas ao PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 18025/942/2010 Secretário Municipal de Educação Centro de Especialidades Odontológicas - CEO. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ“SEDUC”/dll Leia-se: OBJETO: Registro de Preço para Fornecimento de Ra- CONTRATADA: METALÚRGICA VALENÇA INDÚSTRIA E COMÉRCIORegistrada no Livro Competente, ção e de outros Materiais para uso no Serviço de Controle de LTDA“UAE GBPRE”, em 07.05.2012 Zoonoses. OBJETO: Fornecimento e montagem de unidade modular deDébora de Lima Lourenço - Renata Martins de Souza saúde no município de Guarujá – USAFA – Jd. Las Palmas, locali-Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Diretora de Acompanhamentos de Contratos zada à Rua José Alves de Oliveira (entre a Rua César Ferragi e Rua Oswaldo Rubens Lourenço). Resolvem as partes prorrogar o con- Acesse www.guaruja.sp.gov.br trato por mais 45 (quarenta e cinco) dias conforme justificativas constantes no processo administrativo nº 19441/177023/2011 nos termos do que dispõe o artigo 57, § 1º, inciso V da Lei Fede- ral nº 8666/93; Os serviços ora contratados serão diretamente

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