Lei do estagiário

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Muitos estudantes buscam fazer um estágio durante a faculdade como um diferencial no seu aprendizado e no currículo. Mesmo não sendo considerada uma atividade empregatícia, o estágio tem toda uma regulamentação. Em 2008, foi sancionada uma lei garantindo os principais direitos dos estagiários, mas poucos ainda conhecem as leis. Reunimos e respondemos as principais dúvidas sobre a lei do estágio. As repostas são todas baseadas na lei 11.788/08.

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Lei do estagiário

  1. 1. Tire suas dúvidas sobre a lei do estágio e conheça seus direitos e deveres como estagiário
  2. 2. Muitos estudantes fazem estágio durante a faculdade buscando um diferencial no seu aprendizado e no currículo. Mesmo não sendo considerada uma atividade empregatícia, o estágio possui uma regulamentação. Em 2008, foi sancionada a Lei nº 11.788/08, que garante os principais direitos dos estagiários. estagiários. Poucas pessoas conhecem essa lei, por isso reunimos e respondemos as principais dúvidas sobre a lei do estágio. Confira!
  3. 3. Definições da Lei 11.788/08 • O que é o estágio? O estágio é uma atividade educativa supervisionada, desenvolvida no ambiente de trabalho, devendo essa estar relacionada com a formação do estagiário. O estágio visa o aprendizado das competências e habilidades da atividade profissional pretendida pelo aluno e a preparação para o mercado de trabalho. O exercício do estágio pode ser obrigatório ou facultativo, dependendo do curso ou faculdade. • O estágio caracteriza uma relação empregatícia? Não. Desde que seguindo a lei do estágio vigente, a atividade não caracteriza vínculo de emprego, e fica isenta de encargos sociais, trabalhistas e previdenciários.
  4. 4. Definições da Lei 11.788/08 • Quem pode ser estagiário? Qualquer estudante que estiver frequentando uma instituição de ensino superior, de educação profissional, de ensino médio, de educação especial ou dos anos finais (5º a 9º ano) do ensino fundamental, sendo essa última na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA). • Quem pode um contratar estagiário? Pessoas jurídicas (empresas, escritórios etc.), órgãos de administração pública e também os profissionais com nível superior, devidamente registrados em seus respectivos conselhos.
  5. 5. Você sabia que... atividades de extensão, monitoria e iniciação científica são consideradas como estágio? “quando no projeto pedagógico dos cursos da educação superior for prevista a equiparação dessas atividades com o estágio” (§ 3º do art. 2º da Lei 11.788/2008)
  6. 6. Quais estágios são obrigatórios e quais não são? Depende do curso ou faculdade que você estuda. O estágio obrigatório já é predefinido no projeto pedagógico do curso e sua carga horária é requisito obrigatório para aprovação e obtenção do diploma. Já o estágio não obrigatório é uma atividade opcional, que acrescenta carga horária à grade regular e obrigatória do curso, devendo constar também como parte do projeto pedagógico.
  7. 7. O que é o termo de compromisso? O termo de compromisso é um documento de acordo entre o estagiário, a parte contratante e a instituição de ensino, prevendo a adequação do estágio à proposta pedagógica do curso. Esse documento também deve conter as principais cláusulas do contrato de estágio, como: • direitos e deveres do contratante e do estagiário; • definição da jornada de trabalho; • motivos de rescisão; • concessão de férias; • valor da bolsa; • valor do vale-transporte.
  8. 8. Jornada de trabalho A jornada do estagiário não pode ultrapassar: • 4 horas diárias e 20 horas semanais, no caso de estudantes de educação especial e dos programas de EJA; • 6 horas diárias e 30 horas semanais, no caso de estudantes do ensino superior, médio ou profissional de nível médio; Horário de almoço, lanches ou descanso não devem ser contados na jornada de trabalho. Em período de avaliações ou de provas finais, a carga horária do estágio deve ser reduzida pela metade. Para isso, a instituição de ensino que deve comunicar ao contratante, no início do período letivo, as datas de realização dessas avaliações.
  9. 9. Remuneração, vale-transporte e férias • Remuneração: No estágio não obrigatório é dever do contratante o pagamento de uma bolsa ao estagiário. Somente no caso de estágio obrigatório é que a concessão de bolsa é facultativa. • Vale-transporte: O contratante deve conceder o auxílio-transporte, no caso do estágio não obrigatório. Já no estágio obrigatório, a concessão desse auxílio é facultativa. • Férias Em um período de atividade igual ou superior a um ano, a lei do estágio garante ao estagiário 30 dias de recesso, em período contínuo ou fracionado, preferencialmente nas férias escolares. O recesso será remunerado somente quando o estagiário recebe a bolsa.
  10. 10. Mais dúvidas? • Acesse a matéria completa: http://bit.ly/1w564up • Acesse a Lei nº 11.788/08: http://bit.ly/19iyLbz

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