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PREFEITO
Claudirlei Dorini
VICE-PREFEITO
Mauri Lenhardt
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
Claudia Aparecida Po...
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Sumário
APRESENTAÇÃO ......................................................................................................
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DIAGNÓSTICO:...............................................................................................................
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ESTRATÉGIAS:...............................................................................................................
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APRESENTAÇÃO
O processo de elaboração do Plano Municipal de Educação iniciou-se de um processo
deflagrado a partir da le...
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anos a contar da publicação, com vistas ao cumprimento do disposto no art.214 da Constituição
Federal.
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INTRODUÇÃO
A construção de um Plano de Educação no terceiro milênio é um desafio que só poderá
ser superado se contar co...
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insubstituível. Cada escola precisa ter o seu plano, isto é, o seu projeto pedagógico, em parceria
com a comunidade.
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HISTÓRICO DO PLANO
O Plano Nacional - PNE
A trajetória para elaboração do Plano Nacional de Educação também teve seus p...
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Posteriormente foram organizadas deflagrações macrorregionais coordenadas pelos
vice-presidentes regionais da UNDIME, a...
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educacionais, geradoras de avanços no processo educacional, e em consequência, na qualidade
de vida da sociedade catari...
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Representante do FUNDEB, representante Setor Jurídico e Contabilidade, representante de Pais
e Alunos, representante do...
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É muito importante resgatarmos e considerarmos no seu grau de importância todo o
caminho já percorrido, os valores, as ...
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Aprender e conhecer são capacidades inerentes a todo ser humano. O direito à liberdade
e à cidadania é uma construção q...
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DIAGNÓSTICO
HISTÓRICO DO MUNICÍPIO
Piratuba - Terra das Águas Termais
São aproximadamente cinco mil habitantes nesta ci...
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recomendada para tratamento de reumatismos, hipertensão arterial, eczemas, stress, úlceras e
cálculos renais.
O municíp...
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Em 2012:
Impostos sobre produtos líquidos de subsídios a preços correntes 4.819 Mil reais Ver cartograma Comparar com o...
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Tabela 1. Informações sobre o Município de Piratuba
População(1)
(Localização /
Faixa Etária)
Ano
0 a 3
anos
4 a 5
anos...
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Tabela 1. Informações sobre o Município de Piratuba
População(1)
(Localização /
Faixa Etária)
Ano
0 a 3
anos
4 a 5
anos...
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EDUCAÇÃO BÁSICA
1- EDUCAÇÃO INFANTIL
DIAGNÓSTICO:
A Educação Infantil conquista na Constituição Federal um nível educac...
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Porcentagem de matrículas em tempo integral na Educação Infantil
Educação Infantil / Todas as redes
Ano Total
2011 34% ...
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CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PASSINHO INICIAL
ESCOLA MUNICIPAL MARECHAL CÂMARA
ERP RODOLFO HOLEVEGER
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ESCOLA MUNICIPAL REUNIDA ZONALTA
A Lei Orgânica da Assistência Social modifica o conceito de assistência, compreendida
...
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integral, estará, por exemplo, sendo afastada da luta pela sobrevivência, pois a tem na instituição
que oferece este at...
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Compreende-se, desde logo, que a criança, na primeira infância, tem o direito de
desfrutar de um ambiente possível de e...
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1.6) Implantar, até o segundo ano de vigência do Plano, avaliação da educação infantil
articulada entre os setores da e...
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atendam a parâmetros nacionais de qualidade, e a articulação com a etapa escolar seguinte,
visando ao ingresso do(a) al...
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2- ENSINO FUNDAMENTAL
DIAGNÓSTICO:
De acordo com a Constituição Brasileira, o Ensino Fundamental é obrigatório e gratui...
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resultados, tanto das metas como dos objetivos propostos neste plano, envolverão comunidade,
alunos, pais, professores ...
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Taxa de Aprovação
Ano 6º 7º 8º 9º
Pi
2005 -- -- -- -- --
2007 88,7 95,6 100,0 100,0 0,96
2009 88,5 89,1 93,2 91,7 0,91
...
32
ESCOLA MUNICIPAL MARECHAL CAMARA EM 27/04/2015
ERP RODOLFO HOLEVEGER EM 27/04/2015
ESCOLA MUNICIPAL REUNIDA ZONALTA EM ...
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Ano Distorção Idade-Série
2007 13,9
2008 11,1
2009 12
2010 14
2011 11,4
2012 4,7
2013 3,1
Fonte: MEC/Inep/DEED/CSI
Taxa...
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Ano Todas as redes Pública Privada
2009 72 72 0
2010 164 164 0
2011 158 158 0
2012 157 157 0
2013 139 139 0
Fonte: MEC/...
35
Ano Todas as redes Pública Privada
2012 59 59 0
2013 48 48 0
Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos Pel...
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aprendizagem e desenvolvimento que configurarão a base nacional comum curricular do ensino
fundamental;
2.2) Fortalecer...
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Ano Nº alunos
1º, 2º ano 15 a 20
3º ano 15 a 20
4º, 5º e 6º 20 a 25
7º, 8º e 9º 25 a 30
2.16) Oportunizar autonomia fin...
38
2.24) Estabelecer programas educacionais que, efetivamente, promovam a correção das
distorções idade/série com qualidad...
39
3- ENSINO MÉDIO
DIAGNÓSTICO:
Piratuba estará recebendo neste ano de 2015 uma escola nova do Estado de Santa
Catarina. M...
40
Porcentagem de alunos de 15 a 17 anos matriculados no ensino médio
Taxa de distorção idade-série ensino médio
Tabela 13...
41
Tabela 13-A. Taxas de Rendimento - Rede Estadual em Piratuba
SÉRIE/ANO Ano
Taxa Aprovação Taxa Reprovação Taxa Abandono...
42
Tabela 13-A. Taxas de Rendimento - Rede Estadual em Piratuba
SÉRIE/ANO Ano
Taxa Aprovação Taxa Reprovação Taxa Abandono...
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META 3:
Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 (quinze) a 17
(dezessete) anos de id...
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4- EDUCAÇÃO ESPECIAL/INCLUSIVA
DIAGNÓSTICO:
Alunos que apresentam necessidades especiais no município estão incluídos n...
46
e a sociedade têm uma dupla tarefa de superação quanto aos portadores de necessidades
especiais: a) a primeira diz resp...
47
Ano Classes Especiais Escolas Exclusivas Classes Comuns
2013 0% 0 0% 0 100% 11
Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Pre...
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Etapa / Ensino Fundamental - anos finais
Ano Classes Comuns Classes Especiais Escolas Exclusivas
2007 100% 1 0% 0 0% 0
...
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Redes / Todas as redes
Ano
Escolas com salas de
recursos
multifuncionais
Escolas com salas de
recursos multifuncionais
...
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Universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência,
transtornos globais do desenvolvim...
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dezembro de 2005, e dos arts. 24 e 30 da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com
Deficiência, bem como a adoção do ...
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5- ALFABETIZAÇÃO
DIAGNÓSTICO:
No ano de 2013 o município iniciou as atividades do PNAIC – Pacto pela Alfabetização
na I...
53
o domínio de um código linguístico. É preciso ter clareza sobre qual concepção de alfabetização
está subjacente à sua p...
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 Desenvolvimento de ações imediatas para a correção de possíveis distorções
verificadas;
 Melhoria da qualidade e red...
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META 5:
Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º (terceiro) ano do ensino
fundamental.
ESTRATÉGIAS:
...
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6- EDUCAÇÃO INTEGRAL
DIAGNÓSTICO:
O termo Educação em Tempo Integral ou Escola de Tempo Integral diz respeito
àquelas e...
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Escolas que atendem alunos em período integral em 2015: (Fonte SIFAM)
 Centro de Educação Infantil Passinho Inicial:
...
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 Escola Reunida Professor Rodolfo Holeveger:
*16 alunos na Escola Sócio Ambiental.
*10 alunos em Acompanhamento Pedagó...
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6.6) Atender às escolas do campo na oferta de educação em tempo integral, com base em
consulta prévia e informada, cons...
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7- QUALIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA/IDEB
DIAGNÓSTICO:
Ideb é o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, criado em 2007...
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Proficiência – Piratuba – Fonte: http://www.qedu.org.br/cidade/982-piratuba/proficiência:
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META 7:
Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com
melhoria do fluxo escolar e da ap...
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a) No quinto ano de vigência deste plano, pelo menos 70% (setenta por cento) dos(as) alunos(as)
do ensino fundamental t...
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7.10) Desenvolver pesquisas de modelos alternativos de atendimento escolar para a população
do campo que considerem as ...
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8- ELEVAÇÃO DA ESCOLARIDADE/DIVERSIDADE
DIAGNÓSTICO:
A educação escolar do campo assegurada no Artigo 28, da LDB, deve ...
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Piratuba   pme pronto - aprovado
Piratuba   pme pronto - aprovado
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  1. 1. 1
  2. 2. 2 PREFEITO Claudirlei Dorini VICE-PREFEITO Mauri Lenhardt SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES Claudia Aparecida Port Jung DIRETORA DEPARTAMENTO TÉCNICO ADMINISTRATIVO Ana Paula da Motta DIRETORA DO DEPARTAMENTO PEDAGÓGICO DO ENSINO FUNDAMENTAL Andreia Martinazzo Braga DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ENSINO Carmen Teresinha Land EQUIPE TÉCNICA DE ATUALIZAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Ana Paula da Motta Andreia Martinazzo Braga Carmen Teresinha Land Catarina Vettori Minks Charley Bortolini Claci Fátima Ferraz Claudia Aparecida Port Jung Cleves Chaves de Souza Dilceu Feltes Edinária Martinazzo Enetilde Dalmagro Agostini Francielli Hilgert Daneleski Geferson Carli Schreiner Giovani Ribeiro Lopes Ivanete Medianeira Potrich Jessyka Belotto José Celso da Silva Jucelir Dendena de Souza Luciana Elisa Port Madeleine Stefania Fries Marli Teresinha Petter Oldoni Mauri Lenhardt Rosinha Dutra Sandra da Motta Silvana Fátima Luchetta Barbosa Simone Cristina Leobet Sonia Aparecida Thomé Vanusa Adriana Moura Nunes Vieira
  3. 3. 3 Sumário APRESENTAÇÃO ................................................................................................................................. 6 INTRODUÇÃO ...................................................................................................................................... 8 HISTÓRICO DO PLANO .................................................................................................................... 10 O Plano Nacional - PNE ..................................................................................................................... 10 O Plano Estadual - PEE ...................................................................................................................... 10 O Plano Municipal - PME................................................................................................................... 12 FUNDAMENTOS E CONCEPÇÕES NORTEADORAS.................................................................... 14 Concepções Norteadoras.................................................................................................................. 14 Corresponsabilidade ......................................................................................................................... 15 Educação: Direito e Responsabilidade.............................................................................................. 15 DIAGNÓSTICO ................................................................................................................................... 16 HISTÓRICO DO MUNICÍPIO................................................................................................................ 16 Informações sobre o Município: ........................................................................................................... 17 EDUCAÇÃO BÁSICA......................................................................................................................... 21 1- EDUCAÇÃO INFANTIL ................................................................................................................ 21 DIAGNÓSTICO:............................................................................................................................... 21 META 1:......................................................................................................................................... 26 ESTRATÉGIAS:................................................................................................................................ 26 2- ENSINO FUNDAMENTAL................................................................................................................ 29 DIAGNÓSTICO:............................................................................................................................... 29 META 2:......................................................................................................................................... 35 ESTRATÉGIAS:................................................................................................................................ 35 3- ENSINO MÉDIO.............................................................................................................................. 39 DIAGNÓSTICO:............................................................................................................................... 39 META 3:......................................................................................................................................... 44 ESTRATÉGIAS................................................................................................................................. 44 4- EDUCAÇÃO ESPECIAL/INCLUSIVA ................................................................................................. 45 DIAGNÓSTICO:............................................................................................................................... 45 META 4:......................................................................................................................................... 49 ESTRATÉGIAS:................................................................................................................................ 50 5- ALFABETIZAÇÃO............................................................................................................................ 52 META 5:......................................................................................................................................... 57 ESTRATÉGIAS:................................................................................................................................ 57 6- EDUCAÇÃO INTEGRAL................................................................................................................... 58
  4. 4. 4 DIAGNÓSTICO:............................................................................................................................... 58 META 6:......................................................................................................................................... 60 ESTRATÉGIAS:................................................................................................................................ 60 7- QUALIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA/IDEB .................................................................................... 62 DIAGNÓSTICO:............................................................................................................................... 62 META 7:......................................................................................................................................... 64 ESTRATÉGIAS:................................................................................................................................ 64 8- ELEVAÇÃO DA ESCOLARIDADE/DIVERSIDADE............................................................................... 67 DIAGNÓSTICO:............................................................................................................................... 67 META 8:......................................................................................................................................... 69 ESTRATÉGIAS:................................................................................................................................ 69 9- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS .............................................................................................. 70 DIAGNÓSTICO:............................................................................................................................... 70 META 9:......................................................................................................................................... 71 ESTRATÉGIAS:................................................................................................................................ 71 10- EJA INTEGRADA À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL............................................................................ 73 DIAGNÓSTICO................................................................................................................................ 73 META 10:....................................................................................................................................... 73 ESTRATÉGIAS:................................................................................................................................ 73 11- EDUCAÇÃO PROFISSIONAL.......................................................................................................... 74 DIAGNÓSTICO:............................................................................................................................... 74 META 11:....................................................................................................................................... 74 ESTRATÉGIAS:................................................................................................................................ 74 12- EDUCAÇÃO SUPERIOR................................................................................................................. 75 DIAGNÓSTICO:............................................................................................................................... 75 META 12:....................................................................................................................................... 76 ESTRATÉGIAS:................................................................................................................................ 76 13- QUALIDADE DA EDUCAÇÃO SUPERIOR....................................................................................... 77 DIAGNÓSTICO:............................................................................................................................... 77 Não se aplica. ................................................................................................................................ 77 META 13:....................................................................................................................................... 77 ESTRATÉGIAS:................................................................................................................................ 77 14- PÓS-GRADUAÇÃO ....................................................................................................................... 78 DIAGNÓSTICO:............................................................................................................................... 78 META 14:....................................................................................................................................... 78
  5. 5. 5 ESTRATÉGIAS:................................................................................................................................ 78 15- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO................................................................................................... 79 DIAGNÓSTICO:............................................................................................................................... 79 META 15:....................................................................................................................................... 81 ESTRATÉGIAS:................................................................................................................................ 81 16- FORMAÇÃO CONTINUADA E PÓS-GRADUAÇÃO DE PROFESSORES............................................ 83 DIAGNÓSTICO:............................................................................................................................... 83 META 16:....................................................................................................................................... 83 ESTRATÉGIAS:................................................................................................................................ 84 17- VALORIZAÇÃO DO PROFESSOR .................................................................................................. 85 DIAGNÓSTICO:............................................................................................................................... 85 META 17:....................................................................................................................................... 86 ESTRATÉGIAS:................................................................................................................................ 86 18- PLANOS DE CARREIRA................................................................................................................. 87 DIAGNÓSTICO:............................................................................................................................... 87 META 18:....................................................................................................................................... 92 ESTRATÉGIAS:................................................................................................................................ 92 19- GESTÃO DEMOCRÁTICA.............................................................................................................. 94 DIAGNÓSTICO:............................................................................................................................... 94 META 19:....................................................................................................................................... 95 ESTRATÉGIAS:................................................................................................................................ 95 20- FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO ............................................................................................... 98 DIAGNÓSTICO:............................................................................................................................... 98 META 20:..................................................................................................................................... 100 ESTRATÉGIAS:.............................................................................................................................. 101 DIVERSIDADE E CONSTRUÇÃO COLETIVA.............................................................................. 102 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS................................................................................................ 103
  6. 6. 6 APRESENTAÇÃO O processo de elaboração do Plano Municipal de Educação iniciou-se de um processo deflagrado a partir da lei nº 10.172 de 09 de janeiro de 2001, sancionada pelo Presidente da República que aprova o Plano Nacional de Educação. A construção de um Plano Municipal de Educação significa um grande avanço, por se tratar de um plano de estado e não somente um plano de governo. Este não é o primeiro movimento que institui Planos Nacionais, Estaduais e Municipais de Educação. O processo histórico tem uma caminhada de setenta anos de lutas, conquistas, fracassos e avanços. Nos dispositivos legais nacionais os educadores têm acompanhado a evolução das leis que distinguiram a organização do ensino com disposições normativas históricas respectivamente: 4.024/61, 5.692/71 e 9.394/96. A primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a Lei nº 4.024/61, que teve desde seu encaminhamento em outubro de 1948 até sua aprovação em dezembro de 1961, treze longos anos de debates e espera. Já a segunda Lei de Diretrizes e Bases, a Lei 5.692/71, oficialmente denominada de Lei da Reforma do Ensino de 1º e 2º graus, também teve sua demora histórica de tramitação, muito embora tenha tido contemplado maiores debates e participação da sociedade civil. Na época nasceu a Lei nº 5.540 em 1968 que tratava da reforma universitária. Com a lei nº 9.394/96, retoma-se novos rumos da Educação Nacional eliminando muitas falhas da lei anterior que “sob ponto de vista técnico – educativo – formal, não se pode considerar propriamente uma Lei de Diretrizes e Bases por lhe faltar sentido de inteireza e não contemplar o ensino superior”. Moacir Alves Carneiro – LDB Fácil – Editora Vozes – 2002. A nova LDB 9.394/96 determinou que a União então encaminhe ao Congresso Nacional o Plano de Educação com Diretrizes e metas para 10 anos. Em 25 de junho de 2014 o Congresso Nacional decreta e a Presidenta da República sancionou a lei nº 13.005 aprovando o novo Plano Nacional de Educação, com vigência de 10
  7. 7. 7 anos a contar da publicação, com vistas ao cumprimento do disposto no art.214 da Constituição Federal.
  8. 8. 8 INTRODUÇÃO A construção de um Plano de Educação no terceiro milênio é um desafio que só poderá ser superado se contar com todos os segmentos da sociedade e com o comprometimento de educadores e governantes. Os desafios, os problemas e a insegurança mundial gerada por fatores previsíveis e imprevisíveis, fazem com que ações deixem de ser operacionalizadas ou se operacionalizadas são desvirtuadas no processo pelos fatores de interferência que sofremos no dia a dia, com os problemas nacionais e locais e ainda, com a globalização que no mundo se apresenta. Mesmo assim, progressos se fizeram na educação desde o último plano de educação – intitulado como: Plano Decenal de Educação para Todos (MEC) 1993-2003, realizado a partir do compromisso assumido na Conferência Mundial sobre Educação para Todos, em Jomtiem, na Tailândia em 1990. Interessante se faz observar, que tínhamos um plano “vigorando”, quando outro foi deflagrado, tanto a nível nacional, como estadual e também municipal, mas o mais importante é que novas características de significativa importância foram acrescentadas ao novo plano e que a ausência destas características esvaziaram o Plano Decenal de Educação para Todos na sua execução e desenvolvimento. Embora não se possa afirmar que essas características, garantam a aplicação integral do plano, poderemos pelo menos ter alguns pontos fortes que poderão manter a discussão plena, permanente e participativa de toda a sociedade. Um plano como este para se constituir realmente num instrumento eficaz de enquadramento e resolução dos múltiplos problemas da educação, precisa basear-se na real situação, construindo a partir da situação atual. O detalhamento para satisfazer as necessidades básicas de aprendizagem das crianças, jovens e adultos, provendo-lhes as competências fundamentais requeridas para plena participação na vida econômica, social, política e cultural. A existência de um plano referencial, em nível municipal, não é suficiente para garantir uma educação qualitativa para todos. O engajamento da escola é condição imprescindível e
  9. 9. 9 insubstituível. Cada escola precisa ter o seu plano, isto é, o seu projeto pedagógico, em parceria com a comunidade.
  10. 10. 10 HISTÓRICO DO PLANO O Plano Nacional - PNE A trajetória para elaboração do Plano Nacional de Educação também teve seus percalços e foi lenta na proporção de se operacionalizar metas e diretrizes para dez anos. Foi aprovado em 09 de janeiro de 2001. A partir daí começaram os debates e tramitações em nível de Estados da Federação. Na proposta de PNE 2011-2020 foram fixadas apenas 20 metas (um número bastante reduzido, comparado com o anterior) e se fizeram acompanhar das estratégias indispensáveis a sua concretização. A fim de que o PNE não redunde em uma carta de boas intenções incapaz de manter a mobilização social pela melhoria da qualidade da educação, é preciso associar a cada uma das metas uma série de estratégias a serem implementadas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios em regime de colaboração. São as estratégias que orientam não apenas a atuação do Poder Público mas, sobretudo, a mobilização da sociedade civil organizada. Após a aprovação da Lei nº 13.005/25 de junho de 2014 em seu Art. 8º define que : Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas no PNE, no prazo de 1 (um) ano contado da publicação desta Lei. O grande desafio e compromisso do Gestor Público Municipal é construir, em todo o Brasil, a unidade nacional em torno de cada uma das 20 metas. O Plano Estadual - PEE No início do ano de 2002, foi organizada uma comissão provisória em nível do Estado de Santa Catarina contemplando as seguintes instituições: UNDIME, SED, CEE, UDESC, ANPAE, que organizaram através de seus representantes a deflagração da Elaboração do Plano de Educação Estadual em 16 de março de 2002.
  11. 11. 11 Posteriormente foram organizadas deflagrações macrorregionais coordenadas pelos vice-presidentes regionais da UNDIME, assessorados pela GERED, Universidades e Secretarias Municipais de Educação, e na sequência deflagrações regionais e municipais. Foi instituído pelo Governo Estadual o Fórum de Educação Catarinense pelo Decreto nº 4.227 de 14 de março de 2002 contemplando as várias instituições ligadas direta ou indiretamente à educação do Estado de Santa Catarina com o objetivo de formular a política na área educacional do Plano Estadual de Educação. O Fórum conta com 33 instituições representativas do Estado, e a coordenação dos trabalhos é exercida pelo Colegiado Assessor, formado por representantes da SED, do CEE, da UNDIME, da UDESC e da ANPAE. A educação constitui elemento essencial para o desenvolvimento humano, compreendendo as relações sociais, políticas, históricas e culturais dos indivíduos. É importante que toda a sociedade esteja empenhada e acompanhe junto aos entes federados, o desenvolvimento da educação e a melhoria das condições de equidade oferecidas, a fim de possibilitar a apropriação do conhecimento para todos. Isto torna possível a construção dos consensos necessários à sustentabilidade do sistema e à promoção das mudanças, visando a qualidade da educação e a valorização de seus profissionais em todo o território catarinense. Com este pensar e a responsabilidade de sistematizar as propostas e organizar o texto base do Plano Estadual de Educação de Santa Catarina (PEE/SC), para o decênio 2015 a 2024, a Secretaria de Estado da Educação (SED) constitui em fevereiro de 2014, uma comissão, com técnicos representantes da equipe gestora da SED, da Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) e das Gerências de Educação (GEREDs). Como referências utilizadas para a concretização deste trabalho destacam-se a Constituição da República Federativa do Brasil, a Constituição do Estado de Santa Catarina, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a Lei do Sistema Estadual de Ensino de Santa Catarina, as deliberações das Conferências Nacional e Estadual de Educação (CONAEs), as orientações do Ministério da Educação (MEC), a Lei do Plano Nacional de Educação (PNE), os principais indicadores demográficos, socioeconômicos e educacionais em construção, tem suas metas e estratégias alinhadas ao Plano Nacional de Educação, e, em articulação com os entes federados, propõe consolidar o Sistema Estadual de Educação de Santa Catarina. Expressa o compromisso político de Estado que transcende governos e promove mudanças nas políticas
  12. 12. 12 educacionais, geradoras de avanços no processo educacional, e em consequência, na qualidade de vida da sociedade catarinense. Certamente, com a efetivação de ações concretas, delineadas nas metas e estratégias deste Plano Estadual de Educação, enquanto política de Estado, e realizadas em regime de colaboração com a União e os Municípios, o Estado avançará no sentido de superar as desigualdades historicamente estabelecidas, promovendo uma educação de qualidade para todos os catarinenses. O Plano Municipal - PME No mês de novembro de 2005 a sociedade Piratubense, através das diversas instituições representativas organizou suas propostas para o Plano de Educação com ampla participação, debates e propostas, juntamente com a mobilização para elaboração do Plano Estadual. Em função do processo de elaboração do Plano Estadual de Educação ter sido interrompida houve também a paralisação na elaboração do plano municipal. A partir do mês de agosto de 2007 retomou-se a operacionalização através das diversas ações e debates com o Conselho Municipal de Educação e profissionais de educação. Em 19 de março de 2008 a câmara de vereadores sanciona a lei que aprova o PME para o decênio 2008/2017. Com a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024), houve a necessidade de reorganizarmos nosso PME. A SMEE em reunião com o Conselho Municipal de Educação, definiu que: como prevê o regimento interno do CME no seu art 3º, nas atribuições do CME consta reformular e adequar o PME, definiu então que todos os conselheiros passam a fazer parte da comissão coordenadora do PME. Em 13 de novembro de 2014 pelo decreto nº 464, fica nomeada a equipe técnica de atualização do PME da qual fazem parte representantes da Secretaria Municipal de Educação, representantes da Rede Estadual de Ensino, representantes da Educação Infantil, representantes do Ensino Fundamental, representantes dos Diretores da Rede Municipal de Ensino, representantes da Educação de Jovens e Adultos, representante do Departamento de Transporte, representante Departamento de Esportes, representante Poder legislativo, representante Poder Executivo, representante do Conselho de Alimentação Escolar e Setor de Nutrição,
  13. 13. 13 Representante do FUNDEB, representante Setor Jurídico e Contabilidade, representante de Pais e Alunos, representante do Fórum Municipal de Educação, representante do Ensino Superior, representante da Equipe Local do PAR. O PME podemos caracterizar como: 1. O Plano Municipal de Educação é uma proposta político-pedagógica dos Piratubenses e não é programa de governo do município. Para tanto, desafiar, provocar esforços e criar condições para garantir a educação necessária para os cidadãos é um direito e um dever de todos, e não uma tarefa exclusiva dos governos. 2. Os planos são globais, abrangendo todos os níveis de ensino e modalidades de educação. 3. Pela primeira vez temos planos de Educação que se tornaram leis, portanto é aferida mais credibilidade a um trabalho que foi elaborado pela sociedade, ultrapassando o mandato dos atuais governantes e com força de lei. A partir da deflagração do PME de Piratuba (2005), de seu desenvolvimento na sensibilização de representantes de entidades, na participação de todos que abraçaram a causa neste processo acreditando em ideais, em projetos e na competência coletiva de transformação da realidade social, culminando com a aprovação na Câmara de Vereadores Juntos, no mesmo espaço e compasso sentaram-se representantes dos diversos níveis de ensino, das esferas estadual, particular, municipal e filantrópicas, das diversas modalidades educacionais, das mais diferentes ideologias políticas partidárias, religiosas, econômicas e sociais para buscarem os melhores caminhos, estudarem as melhores soluções para nossa educação através de pesquisas, estudo e muitas reflexões. A sociedade participou com ideias, propostas, dúvidas, incertezas, mas também com confiança no trabalho que representou o anseio da coletividade Piratubense. O resultado não é final. O Plano não está acabado. É um processo que se renova a cada dia, a cada nova situação que se apresenta e que permite sua revisão, avaliação e as mudanças que se fizerem necessárias.
  14. 14. 14 É muito importante resgatarmos e considerarmos no seu grau de importância todo o caminho já percorrido, os valores, as conquistas e as experiências da prática educativa já vivenciada, e se criar novas práticas que atendam os objetivos aqui propostos e os novos desafios que se apresentarem nesta caminhada. FUNDAMENTOS E CONCEPÇÕES NORTEADORAS O PME é um projeto político pedagógico da sociedade Piratubense, envolvendo todas as suas forças viva, incluindo o poder público municipal. Portanto, não é documento político- programático de um governo, nem uma mera carta de intenções. A elaboração do Plano Municipal de Educação de Piratuba além da exigência constitucional e da legislação específica, federal, estadual e municipal é responsabilidade de todos os Piratubenses. Suas definições deverão enfrentar desafios do futuro e responder demandas do presente. A elaboração do Plano de Educação de Piratuba parte de três pressupostos: a) Os Planos Nacional e Estadual, respeitando as diversidades municipais; b) A situação concreta das redes educacionais (estadual, municipal) de Piratuba, suas falhas, necessidades e potencialidades; c) As demandas atuais e os desafios do futuro. Concepções Norteadoras O PME é um movimento de tomada de consciência e de corresponsabilidade da sociedade e suas instituições por uma educação pública e de qualidade para todos os Piratubenses. Educação pública e de qualidade para todos é um direito humano fundamental e, portanto, um compromisso do município e das instituições da sociedade Piratubense. Educação pública porque o homem é um ser universal com identidade particular. A ela todos têm direito e são igualmente corresponsáveis por sua construção.
  15. 15. 15 Aprender e conhecer são capacidades inerentes a todo ser humano. O direito à liberdade e à cidadania é uma construção que se faz por meio de aprendizagens e conhecimentos continuados. Cidadania e qualidade de vida resultam de um processo de construção humana e social centrada na formação continuada do homem e no desenvolvimento de sua capacidade criadora. Corresponsabilidade Mobilizar-se, envidar esforços e criar condições para garantir a educação necessária para a sociedade Piratubense e suas comunidades e cidadãos é dever de todos, especialmente de seus governos. Educação: Direito e Responsabilidade O planejamento, a gestão e a avaliação da educação e da escola são responsabilidade comum a todos os cidadãos, instituições e segmentos da sociedade, independentemente de modelos de organização, atividades e opções. O PME deve estabelecer as competências, responsabilidades, recursos e prioridades por parte do município e instituições assim como instrumentos de acompanhamento e avaliação que garantam sua execução. O ser humano e a sociedade Piratubense no exercício da construção da cidadania têm o direito a uma educação que contemple o desenvolvimento humano e social, em igualdade de condição de oportunidades.
  16. 16. 16 DIAGNÓSTICO HISTÓRICO DO MUNICÍPIO Piratuba - Terra das Águas Termais São aproximadamente cinco mil habitantes nesta cidade pequena, segura e aconchegante. Piratuba, que fica no Meio Oeste, há aproximadamente 500 quilômetros de Florianópolis, (capital) é conhecida em todo Sul do país por ser o principal pólo turístico do Oeste de Santa Catarina. O município conta com um Parque de Águas Termais, amplo e moderno, que oferece lazer e descanso em qualquer estação do ano e para pessoas de qualquer idade. A história de Piratuba iniciou em 1910, quando a Estrada de Ferro, São Paulo – Rio Grande do Sul foi construída. A empresa Brasil Railway, responsável pela obra, instalou um acampamento para seus operários nas margens do Rio do Peixe. O núcleo se chamava, Vila do Rio do Peixe. Em 18 de fevereiro de 1949, surgiu o município, que naquela data foi emancipado. O turismo, que hoje é a base econômica do município, iniciou sua história em Piratuba em 1964. A PETROBRAS, que estava em busca de petróleo, perfurou um poço com 2.271,30 metros de profundidade. Ao invés do “ouro preto”, a empresa acabou descobrindo um lençol de águas sulfurosas de 38,6°, a 674 metros. Em 1975 a Companhia Hidromineral foi constituída. Com a instalação do Parque Termal, Piratuba entrou na rota dos principais destinos turísticos do Sul do Brasil. Hoje, o município é consolidado no turismo e recebe mais de 450 mil turistas por ano. A Companhia Hidromineral, carro chefe do turismo de Piratuba, dispõe de uma estrutura que atende crianças, jovens, adultos e idosos. Com piscinas abertas, cobertas e chuveiros ao ar livre, o Parque Termal se habilita a receber turistas em qualquer época do ano. As áreas de camping também estão disponíveis para os visitantes. Além do lazer nas águas termais, os turistas podem curtir a natureza exuberante da cidade. A água termal de Piratuba proporciona lazer, diversão e saúde, pois possui propriedades terapêuticas e por isso é
  17. 17. 17 recomendada para tratamento de reumatismos, hipertensão arterial, eczemas, stress, úlceras e cálculos renais. O município também se preparou, ao longo dos anos, para receber os turistas. Hoje mais de 2.500 leitos estão disponíveis, distribuídos em uma rede com mais de 10 hotéis, pousadas, casas de veraneio e apartamentos. Um Centro de Eventos, com estrutura completa também é opção de turismo de negócios e eventos na cidade. Shows nacionais, congressos, cursos ou qualquer atividade que necessite de espaço, salas de apoio, palco, camarins e camarotes, podem ser realizados na terra das águas termais. O comércio também está preparado para a demanda, atendendo o ano todo e oferecendo produtos variados para todos os gostos. Informações sobre o Município:  Prefeito: CLAUDIRLEI DORINI (PMDB)  Vice-Prefeito: MAURI LENHARDT (PMDB)  Microrregião: Microrregião do Alto Uruguai Catarinense  Secretaria regional: Concordia  Área: 145.70 km² (fonte: IBGE/2010)  Data de criação: 30/12/1948  Data de instalação: 18/02/1949  Data de comemoração: 18/02  Lei de criação: 247 - 30.12.1948  Município de origem: Campos Novos e Concórdia  Altitude: 430 m  Latitude: 27°25&#0  Longitude: 51°46&#0  Estimativa Populacional: 4.424 habitantes (fonte: IBGE/2014)  Eleitores: 4.024 eleitores (fonte: TRE-SC/2012)  IDHM: 0,758 (fonte: PNUD/2013)  PIB: R$ 131.485.649,00 (fonte: IBGE/2012)  Coeficiente FPM: 0,6 (fonte: TCU/2015)  Índice ICMS: 0,3459508 (fonte: SEF-SC/2015) Fonte: http://www.fecam.org.br/municipios/?cod_municipio=187
  18. 18. 18 Em 2012: Impostos sobre produtos líquidos de subsídios a preços correntes 4.819 Mil reais Ver cartograma Comparar com outros municípios PIB a preços correntes 131.486 Mil reais Ver cartograma Comparar com outros municípios PIB per capita a preços correntes 28.386,37 Reais Ver cartograma Comparar com outros municípios Valor adicionado bruto da agropecuária a preços correntes 14.475 Mil reais Ver cartograma Comparar com outros municípios Valor adicionado bruto da indústria a preços correntes 63.640 Mil reais Ver cartograma Comparar com outros municípios Valor adicionado bruto dos serviços a preços correntes 48.552 Mil reais Ver cartograma Comparar com outros municípios Fonte: IBGE, em parceria com os Órgãos Estaduais de Estatística, Secretarias Estaduais de Governo e Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA. Fonte: http://cidades.ibge.gov.br/xtras/temas.php?lang=&codmun=421310&idtema=134&search=sa nta-catarina|piratuba|produto-interno-bruto-dos-municipios-2012 IDMS - Índice de Desenvolvimento Municipal Sustentável
  19. 19. 19 Tabela 1. Informações sobre o Município de Piratuba População(1) (Localização / Faixa Etária) Ano 0 a 3 anos 4 a 5 anos 6 a 14 anos 15 a 17 anos 18 a 24 anos 25 a 34 anos 35 anos ou Mais Total FONTE: (1) IBGE - CENSO 2000 E 2010 E CONTAGEM 2007; (2) IBGE - 2008, A PREÇOS CORRENTES (1 000 R$); (3) ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO - PNUD - 2000; (4) ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA INFÂNCIA - UNICEF - 2004;(5) IBGE - CENSO DEMOGRÁFICO DE 2000 NOTA: NO RESULTADO TOTAL DA POPULAÇÃO, O IBGE INCLUI A POPULAÇÃO ESTIMADA NOS DOMICÍLIOS FECHADOS ALÉM DA POPULAÇÃO RECENSEADA. NO CASO DOS MUNICÍPIOS QUE NÃO PARTICIPARAM DA CONTAGEM A POPULAÇÃO É TODA ESTIMADA. Urbana 2000 227 106 354 161 356 489 1.017 2.710 2007 147 83 378 141 385 436 1.041 2.611 2010 121 76 367 138 417 491 1.245 2.855 Rural 2000 107 81 475 160 405 549 1.325 3.102 2007 85 44 255 118 184 192 1.019 1.897 2010 88 54 228 85 165 226 1.085 1.931 Total 2000 334 187 829 321 761 1.038 2.342 5.812
  20. 20. 20 Tabela 1. Informações sobre o Município de Piratuba População(1) (Localização / Faixa Etária) Ano 0 a 3 anos 4 a 5 anos 6 a 14 anos 15 a 17 anos 18 a 24 anos 25 a 34 anos 35 anos ou Mais Total 2007 232 127 633 259 569 628 2.060 4.508 2010 209 130 595 223 582 717 2.330 4.786 PIB(2) IDH(3) IDI(4) Taxa de analfabetismo(5) 72.553 0.81 0.79 População de 10 a 15 anos População de 15 anos ou mais 0.50 5.00
  21. 21. 21 EDUCAÇÃO BÁSICA 1- EDUCAÇÃO INFANTIL DIAGNÓSTICO: A Educação Infantil conquista na Constituição Federal um nível educacional próprio. Ela deixa de ser o apêndice no sistema, devendo ser assumida como direito fundamental de todas as crianças de 0 (zero) a 5 (cinco) anos. Ao definir a Educação Infantil como direito social, a Constituição Federal avançou no sentido de concebê-la de modo globalizante, compreendida de 0 a 5 anos, primeira infância, desfazendo-se a ideia preponderante de “fases setoriais”: uma assistência (creche) e outra pedagógica (pré-escola). Apesar de conservar a designação “creche “, isso ocorre apenas para organizar o grupo de atendimento por idade, assim 0 a 3 anos: creche e de 4 a 5 anos de idade: pré-escola. Porcentagem de crianças de 4 a 5 anos que frequentam a escola - Taxa de atendimento (Censo Demográfico) Número de dependências administrativas com atendimento em educação infantil
  22. 22. 22 Porcentagem de matrículas em tempo integral na Educação Infantil Educação Infantil / Todas as redes Ano Total 2011 34% 83 2012 33,2% 83 2013 35,4% 93 Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação Número de vagas disponíveis (em abril de 2015):  Creche – 0 a 3 anos: 11 vagas livres.  Vagas disponíveis na Educação Infantil - 3 a 5 anos: 86 vagas livres. (Fonte: SIFAM) Custo aluno/ano Educação Infantil em Piratuba: 5.058,81 /Fonte relatório Siope exercício 2013. DEMONSTRATIVO DE MATRÍCULAS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL EM ABRIL DE 2015:
  23. 23. 23 CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PASSINHO INICIAL ESCOLA MUNICIPAL MARECHAL CÂMARA ERP RODOLFO HOLEVEGER
  24. 24. 24 ESCOLA MUNICIPAL REUNIDA ZONALTA A Lei Orgânica da Assistência Social modifica o conceito de assistência, compreendida por seguridade social. A Constituição Federal consiste num marco de redefinição das novas políticas para a infância. Na Carta Magna é estabelecido, pela primeira vez, um patamar de atenção à criança e seus direitos, jamais alcançado na sociedade brasileira. Dentre seus dispositivos legais de grande importância, principalmente a criança é considerada “prioridade absoluta” (art. 227 da Constituição Federal e art. 4º do ECA). “É dever da família, da sociedade, do Estado assegurar à criança e ao adolescente com absoluta prioridade o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e a convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda a forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”. O Estatuto da Criança e do Adolescente, uma das legislações mais avançadas do mundo no que se refere à garantia desses menores, em seu artigo 15 ressalta a criança como “... sujeito de direitos civis, humanos e sociais...”. A importância da Educação Infantil se focaliza discutindo-se prioridades sociais em qualquer circunstância, tendo o desenvolvimento integral e integrado na primeira infância como condição prévia, o que a qualifica como pré-prioridade. É consenso que o maior patrimônio de uma sociedade são seus filhos, em especial, as crianças. Nada tem sequelas mais negativas e cumulativas do que os problemas sofridos na infância. A criança precisa e tem direito à assistência e à educação. Nesse contexto coloca-se o direito à Educação Infantil, com atendimento integral e integrado, na qual assistir deveria vir acompanhado do educar, na formação histórica da cidadania da criança, pois aquela que tiver acesso a uma Instituição de Educação Infantil adequada, de qualidade, durante um período
  25. 25. 25 integral, estará, por exemplo, sendo afastada da luta pela sobrevivência, pois a tem na instituição que oferece este atendimento. É essencial a instrumentação emancipatória à medida que se podem aprimorar as necessidades materiais e preparar o caminho da cidadania pela educação. Assim, podemos dizer que a prevenção e a emancipação consideram a criança como um sujeito social, capaz de participar e produzir. Fica claro que o processo de sua emancipação passa por uma educação motivadora, estimuladora e criativa. A concepção emancipatória propõe conteúdos, conhecimentos educativos essenciais para o processo de construção, onde a figura central da educação é a criança. Só tem a ganhar a concepção educativa ampla, que vê a criança como um todo, dotada de necessidade materiais, sociais e políticas. A formação da consciência crítica e criativa, não sendo nem mais, nem menos importante que a sobrevivência física. Sem desmerecer a importância do Ensino Fundamental, definido como direito e dever de todos, obrigatório inclusive aos que não tiveram acesso na idade própria (art. 208-I), é fundamental avançar no reconhecimento de relevância decisiva da Educação Infantil, muito mais decisiva do que o nível posterior. A ciência, assim como a percepção familiar comum, asseguram que os primeiros anos são fundamentais. Para atuar com a criança na primeira infância, cujo direito fundamental é o desenvolvimento pleno e equilibrado, defende-se a formação de profissionais com habilitação superior plena. Para dar conta deste desafio não é mais aceitável uma habilitação de nível médio, pois, quanto menor a criança, maior deverá ser a especialização de quem trabalha com ela, desde que os profissionais sejam cidadãos competentes, o que implica, também, numa remuneração digna. A formação desse pessoal qualificado para atuar nos Centros de Educação Infantil deve se dar não somente com a formação regular para o magistério, mas na formação de uma equipe interdisciplinar composta por profissionais entre os quais estejam: auxiliar de enfermagem, psicólogos, assistentes sociais, nutricionistas e outros, com formação específica tanto quanto os educadores.
  26. 26. 26 Compreende-se, desde logo, que a criança, na primeira infância, tem o direito de desfrutar de um ambiente possível de equalização de oportunidades, no sentido específico de melhorar as chances das menos favorecidas, que devem receber as mesmas oportunidades para enfrentar a vida. Os primeiros anos de vida são decisivos para a criança. META 1: Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 04 (quatro) a 05 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 03 (três) anos até o final da vigência deste Plano. ESTRATÉGIAS: 1.1) Definir, em regime de colaboração entre a União, o Estado e o Município, metas de expansão da redes públicas de educação infantil segundo padrão nacional de qualidade, considerando as peculiaridades locais; Ampliando as vagas para atender 50% da clientela de 0 a 3 anos, até o final da vigência deste plano. 1.2) Garantir que, ao final da vigência deste Plano, seja inferior a 10% (dez por cento) a diferença entre as taxas de frequência à educação infantil das crianças de até 3 (três) anos oriundas do quinto de renda familiar per capita mais elevado e as do quinto de renda familiar per capita mais baixa. 1.3) Realizar, periodicamente em colaboração com as agentes de saúde e parceiros, levantamento da demanda por creche para a população de até 3 (três) anos de idade, como forma de planejar a oferta e verificar o atendimento da demanda manifesta no município. 1.4) Estabelecer, durante a vigência do Plano, normas, procedimentos e prazos para definição de mecanismos de consulta pública da demanda das famílias por creches. 1.5) Manter e ampliar, espaços físicos para atendimento da clientela, respeitadas as normas de acessibilidade, programa nacional de construção e reestruturação de escolas; Bem como:  Instalação sanitária adequada para higiene pessoal das crianças;  Instalações específicas para o preparo da alimentação conforme as normas da vigilância sanitária;  Na construção destes espaços observar: iluminação, isolamento, ventilação, segurança, saneamento básico;  Parques infantis e áreas livres para recreação;  Bibliotecas adequadas;  Salas ambientes e ou laboratórios;  Mobiliários equipamentos e materiais pedagógicos para cada faixa etária;
  27. 27. 27 1.6) Implantar, até o segundo ano de vigência do Plano, avaliação da educação infantil articulada entre os setores da educação, a ser realizada a cada 2 (dois) anos, com base em parâmetros nacionais de qualidade, a fim de aferir a infraestrutura física, o quadro de pessoal, as condições de gestão, os recursos pedagógicos, a situação de acessibilidade, entre outros indicadores relevantes. 1.7) Ampliar e garantir matrículas gratuitas nas creches públicas; Garantir alimentação escolar para estas crianças atendidas na educação infantil, através da colaboração financeira da União, do Estado; 1.8) Estabelecer parâmetros de busca de qualidade visando um constante aperfeiçoamento técnico pedagógico dos profissionais da educação infantil. Promover a formação de equipes articuladoras de contato entre as instituições para troca de experiências, como forma de acompanhar e supervisionar a educação infantil nos âmbitos público e privado; 1.9) Investir na formação dos profissionais da educação infantil, em parceria com as universidades e Poder Público Estadual e Municipal; 1.10) Elaborar no decorrer da vigência deste PME, padrões mínimos de infraestrutura, para o financiamento de turmas de educação infantil, de 0 a 5 anos, na zona rural onde houver clientela que justifique a criação de uma turma; 1.11) Fomentar o atendimento das populações do campo na educação infantil nas respectivas comunidades, por meio do redimensionamento da distribuição territorial da oferta, limitando a nucleação de escolas e o deslocamento de crianças, de forma a atender às especificidades dessas comunidades; 1.12) Manter atendimento de qualidade à Educação Infantil, bem como as crianças portadoras de necessidades especiais/ altas habilidades, garantindo material didático e pedagógico; Criando uma equipe interdisciplinar em parceria com a saúde, assistência social e em nível central para atendimento dos alunos da educação infantil durante a vigência deste plano; 1.13) Priorizar o acesso à educação infantil e fomentar a oferta do atendimento educacional especializado complementar e suplementar aos(às) alunos(as) com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, assegurando a educação bilíngue para crianças surdas e a transversalidade da educação especial nessa etapa da educação básica; 1.14) Oferecer através de parceria com a Saúde e entidades municipais/estaduais a aplicação de testes de acuidade visual e auditiva para detectar problemas e oferecer acompanhamento médico e equipamentos ópticos a todos os alunos da educação infantil com necessidades especiais encaminhando-os às políticas públicas competentes. 1.15) Implementar, em caráter complementar, programas de orientação e apoio às famílias, por meio da articulação das áreas de educação, saúde e assistência social, com foco no desenvolvimento integral das crianças de até 3 (três) anos de idade, conforme realidade municipal; 1.16) Preservar as especificidades da educação infantil na organização das redes escolares, garantindo o atendimento da criança de 0 (zero) a 5 (cinco) anos em estabelecimentos que
  28. 28. 28 atendam a parâmetros nacionais de qualidade, e a articulação com a etapa escolar seguinte, visando ao ingresso do(a) aluno(a) de 6 (seis) anos de idade no ensino fundamental, tendo como referência a data corte em 31 de março; 1.17) Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso e da permanência das crianças na educação infantil, em especial dos beneficiários de programas de transferência de renda, em colaboração com as famílias e com os órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância. 1.18) Estimular o acesso à educação infantil em tempo integral, garantindo o atendimento de crianças de 0 a 5 anos de acordo com a demanda, respeitando a vontade dos pais, Conforme estabelecido nas diretrizes curriculares nacionais para a educação infantil; 1.19) Disponibilizar material didático apropriado para educação infantil (brinquedos, jogos, tv, vídeo, dvd, computadores, parque infantil), bem como acervo bibliográfico específico; 1.20) Garantir a partir dos 3 anos o ensino de uma língua estrangeira e de artes; 1.21) Estabelecer a organização dos grupos de crianças nas instituições de educação infantil, buscando a qualidade do atendimento de acordo com a proposta constate no quadro 1 – número de crianças e educadores por faixa etária: QUADRO 1 IDADE Nº DE CRIANÇAS EDUCADORES/ AUXILIAR 0 A 1 ANO 14 A 16 1 educador por turno + 2 auxiliares 40 horas 1 a 2 ANOS 16 A 18 1 educador por turno + 2 auxiliares 40 horas 2 a 3 ANOS 16 A 20 1 educador por turno + 2 auxiliares 40 horas 3 a 4 ANOS 12 A 15 1 educador (+ um cuidador se houver crianças com necessidades especiais ou ultrapassar este número de crianças) 4 a 5 ANOS 15 a 20 1 educador ( + um cuidador se houver crianças com necessidades especiais ou ultrapassar este número de crianças)
  29. 29. 29 2- ENSINO FUNDAMENTAL DIAGNÓSTICO: De acordo com a Constituição Brasileira, o Ensino Fundamental é obrigatório e gratuito. O art. 208 preconiza a garantia de sua oferta, inclusive para todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria. É básico na formação do cidadão, pois de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em seu art. 32, o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo constituem meios para o desenvolvimento da capacidade de aprender e de se relacionar no meio social e político. É prioridade oferecê-lo a toda população brasileira. O § 1º, art. 208, da Constituição Federal afirma: “O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo”, e seu não oferecimento pelo Poder Público ou sua oferta irregular implica responsabilidade da autoridade competente. A oferta deverá regularizar os percursos escolares, permitindo que crianças e adolescentes permaneçam na escola o tempo necessário para garantir a progressão e conclusão do ensino fundamental. Existem muitos projetos e programas que contribuem para melhorar a qualidade de ensino fundamental, entretanto esforços e investimentos são necessários para enfrentá-los. A ampliação gradativa da escolaridade da população piratubense está acontecendo à medida que estão sendo oferecidas atividades de contra turno na Escola Sócio Ambiental, práticas esportivas no Ginásio de Esporte Municipal, aulas de música em todas as escolas da rede que atendem o ensino fundamental e do Programa Mais Educação que neste ano de 2015 temos três escolas participando do programa, onde o trabalho educativo é de suma importância para a garantia do acesso e permanência dos alunos na escola. O § 2º, do art. 34, da Lei nº 9394/96 (LDB), preconiza a progressiva implantação do ensino em tempo integral, a critério dos sistemas de ensino, para alunos do Ensino Fundamental. À medida que forem sendo implantadas as escolas de tempo integral, mudanças significativas deverão ocorrer quanto à expansão da rede física, atendimento diferenciado da alimentação escolar e, disponibilidade de professores, considerando a especificidade de horários. Reforçando o Projeto Político-Pedagógico da escola, como a própria expressão de sua organização educativa, surgem os conselhos, associações e grêmios estudantis, que deverão orientar-se pelo princípio democrático da participação. A gestão da educação e a cobrança de
  30. 30. 30 resultados, tanto das metas como dos objetivos propostos neste plano, envolverão comunidade, alunos, pais, professores e demais trabalhadores da educação. Em suma, a prática educativa escolar, no Ensino Fundamental, é uma intervenção no processo histórico de emancipação humana e de construção da cidadania ativa, formando cidadãos sujeitos de sua própria história e da história de sua comunidade, contribuindo na transformação do mundo, na correção das desigualdades sociais, buscando mudanças econômicas, sociais e políticas. Porcentagem de crianças de 6 a 14 anos matriculados no ensino fundamental Porcentagem de jovens de 16 anos que concluíram o ensino fundamental Tabela 2. Taxa de Escolarização Líquida no Município de Piratuba Fundamental (7 a 14 anos) Ensino Médio (15 a 17 anos) FONTE:1) IBGE - CENSO DEMOGRÁFICO DE 2010. 89.02 63.29 Taxa de distorção idade-série - Anos Finais do Ensino Fundamental
  31. 31. 31 Taxa de Aprovação Ano 6º 7º 8º 9º Pi 2005 -- -- -- -- -- 2007 88,7 95,6 100,0 100,0 0,96 2009 88,5 89,1 93,2 91,7 0,91 2011 -- 100,0 100,0 100,0 1,00 2013 98,6 96,9 -- 100,0 0,98 Taxa de distorção idade-série - Anos Iniciais do Ensino Fundamental Taxa de Aprovação Ano 1º 2º 3º 4º 5º Pi 2005 -- 83,3 87,0 87,0 91,3 0,87 2007 100,0 -- 93,0 97,1 100,0 0,97 2009 100,0 100,0 94,2 -- 98,0 0,98 2011 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 1,00 2013 100,0 100,0 92,7 100,0 98,3 0,98 CRIANÇAS DE 7 A 14 ANOS MATRICULADAS NO ENSINO FUNDAMENTAL ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA AMELIA POLETTO HEPP EM 27/04/2015
  32. 32. 32 ESCOLA MUNICIPAL MARECHAL CAMARA EM 27/04/2015 ERP RODOLFO HOLEVEGER EM 27/04/2015 ESCOLA MUNICIPAL REUNIDA ZONALTA EM 27/04/2015  670 crianças matriculas no Ensino Fundamental Iniciais e Finais. Número de dependências administrativas com atendimento de ensino fundamental Taxa de distorção idade-série - Anos Iniciais do Ensino Fundamental Ano Distorção Idade-Série 2006 10,9
  33. 33. 33 Ano Distorção Idade-Série 2007 13,9 2008 11,1 2009 12 2010 14 2011 11,4 2012 4,7 2013 3,1 Fonte: MEC/Inep/DEED/CSI Taxa de distorção idade-série - Anos Finais do Ensino Fundamental Ano Distorção Idade-Série 2006 25,1 2007 24,5 2008 24,6 2009 23,6 2010 18,5 2011 6,7 2012 13,8 2013 15,2 Fonte: Mec/Inep/DEED/CSI Matrículas de Ensino Fundamental no campo Ano Todas as redes Pública Privada 2007 77 77 0 2008 83 83 0
  34. 34. 34 Ano Todas as redes Pública Privada 2009 72 72 0 2010 164 164 0 2011 158 158 0 2012 157 157 0 2013 139 139 0 Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação Ensino Fundamental / Anos iniciais Ano Todas as redes Pública Privada 2007 77 77 0 2008 83 83 0 2009 72 72 0 2010 96 96 0 2011 104 104 0 2012 98 98 0 2013 91 91 0 Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação Ensino Fundamental / Anos finais Ano Todas as redes Pública Privada 2007 0 0 0 2008 0 0 0 2009 0 0 0 2010 68 68 0 2011 54 54 0
  35. 35. 35 Ano Todas as redes Pública Privada 2012 59 59 0 2013 48 48 0 Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação Número de vagas disponíveis Conforme nosso SIFAM hoje: ESCOLA MUNICIPAL MARECHAL CAMARA ANOS INICIAIS: 83 VAGAS LIVRES ANOS FINAIS: 51 VAGAS LIVRES ERP RODOLFO HOLEVEGER ANOS INICIAIS: 31 VAGAS LIVRES ESCOLA MUNICIPAL REUNIDA ZONALTA ANOS INICIAIS: 33 VAGAS LIVRES ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA AMELIA POLETTO HEPP ANOS INICIAIS: 88 VAGAS LIVRES ANOS FINAIS: 97 VAGAS LIVRES VAGAS DISPONÍVEIS NA REDE MUNICIPAL Anos inicias: 235 vagas Anos finais: 97 vagas Custo aluno/ano Piratuba: 7.361,19/ Fonte relatório Siope exercício 2013. META 2: Universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PME. ESTRATÉGIAS: 2.1) Pactuar entre União, Estado, Distrito Federal e Municípios, no âmbito da instância permanente de que trata o § 5º do art. 7º desta Lei, a implantação dos direitos e objetivos de
  36. 36. 36 aprendizagem e desenvolvimento que configurarão a base nacional comum curricular do ensino fundamental; 2.2) Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso, da permanência e do aproveitamento escolar dos beneficiários de programas de transferência de renda, bem como das situações de discriminação, preconceitos e violências na escola, visando ao estabelecimento de condições adequadas para o sucesso escolar dos(as) alunos(as), em colaboração com as famílias e com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, adolescência e juventude; 2.3) Promover a busca ativa de crianças e adolescentes fora da escola, em parceria com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, adolescência e juventude; 2.4) Disciplinar, no âmbito dos sistemas de ensino, a organização flexível do trabalho pedagógico, incluindo adequação do calendário escolar de acordo com a realidade local, a identidade cultural e as condições climáticas da região; 2.5) Adquirir, atualizar e manter acervo bibliográfico, bem como material didático pedagógico incluindo as diferentes etnias e raças além da história de Santa Catarina e do Município de Piratuba em todas as escolas da rede. 2.6) Firmar parcerias externas à comunidade escolar, visando a melhoria da infraestrutura da escola ou a promoção de projetos socioculturais com ações educativas e atividades culturais dentro e fora dos espaços escolares assegurando ainda que as escolas se tornem polos de criação e difusão cultural; 2.7) Estimular a integração da escola com a comunidade na resolução dos problemas ambientais e sociais, propiciando eventos culturais; 2.8) Reestruturar os currículos escolares respeitando as peculiaridades regionais e étnicas, contribuindo com a formação do ser humano na sua totalidade; 2.9) Integrar a família no processo educacional através de projetos participativos; 2.10) Estimular a oferta do ensino fundamental, em especial dos anos iniciais, para as populações do campo, nas próprias comunidades; 2.11) Desenvolver formas alternativas de oferta do ensino fundamental, garantida a qualidade, para atender aos filhos e filhas de profissionais que se dedicam a atividades de caráter itinerante; 2.12) Oferecer atividades extracurriculares de incentivo aos(às) estudantes e de estímulo a habilidades, inclusive mediante certames e concursos nacionais; 2.13) Promover atividades de desenvolvimento e estímulo a habilidades esportivas culturais/artísticas nas escolas, 2.14) Apoiar e incentivar as organizações estudantis, como espaço de participação e de exercício da cidadania; 2.15) Estabelecer o número de alunos por turma no ensino fundamental sendo:
  37. 37. 37 Ano Nº alunos 1º, 2º ano 15 a 20 3º ano 15 a 20 4º, 5º e 6º 20 a 25 7º, 8º e 9º 25 a 30 2.16) Oportunizar autonomia financeira, administrativa e pedagógica nas unidades escolares através de fortalecimento das APPs e Conselhos Escolares; 2.17) Assegurar a melhoria da infraestrutura física das escolas, generalizando inclusive as condições para a utilização das tecnologias educacionais em multimídia, contemplando-se desde a construção física, com adaptações adequadas a portadores de necessidades especiais, até os espaços especializados de atividades artístico-culturais, esportivas, recreativas e a adequação de equipamentos. 2.18) O Ensino Fundamental deve efetivar uma proposta que respeite os tempos de aprender; de desenvolvimento dos sujeitos, mediando a ampliação de seu conhecimento no processo de sua formação humana. Neste processo é fundamental a integração entre a Educação Infantil e o Ensino Médio, concretizando a totalidade da Educação Básica. 2.19) Promover com as áreas de saúde, ação social e cidadania, rede de apoio ao sistema municipal de ensino, para atender o público de educação especial. 2.20) Garantir o acesso e permanência dos estudantes na educação pública, viabilizando transporte escolar acessível com segurança, material escolar, uniforme, alimentação, laboratórios didáticos e biblioteca informatizada com acervo atualizado, visando a inclusão das diferentes etnias. 2.21) Assegurar a manutenção das bibliotecas, e/ou acervos bibliográficos, como é o caso das escolas do interior. Não existe uma sala específica para a biblioteca. Fomentar a criação de uma biblioteca virtual com equipamentos, espaços, acervos bibliográficos, bem como profissionais especializados, como condição para a melhoria do processo ensino/aprendizagem. 2.23) Criar mecanismos que garantam a organização pedagógica, o currículo e as práticas pedagógicas, evitando o transporte de crianças dos anos iniciais do ensino fundamental do campo, para escolas da cidade.
  38. 38. 38 2.24) Estabelecer programas educacionais que, efetivamente, promovam a correção das distorções idade/série com qualidade, promovendo ao educando condições de inserção e acompanhamento nas séries posteriores. 2.25) Garantir a inclusão de pessoas com deficiência nas instituições escolares do ensino regular, com adaptação dos meios físicos e capacitação dos recursos humanos, assegurando o desenvolvimento de seu potencial cognitivo, emocional e social.
  39. 39. 39 3- ENSINO MÉDIO DIAGNÓSTICO: Piratuba estará recebendo neste ano de 2015 uma escola nova do Estado de Santa Catarina. Mas ainda não temos clareza quanto a utilização deste espaço. Tanto Secretaria Regional quanto o município tem interesse em dividir este espaço. Esforços significativos vêm sendo despendidos para atender o preceito constitucional de ampliar progressivamente a oferta desse nível de ensino. Causas externas contribuem para que os adolescentes e jovens tenham problemas e até por dificuldade da própria organização de escola e do processo ensino-aprendizagem, não consigam concluir o ensino médio. O Ensino Médio proposto neste plano deverá enfrentar o desafio de oferecer educação que propicie aprendizagem de competências de caráter geral. Preparando pessoas para assimilar e provocar mudanças, respeitando as diferenças e que superem segmentações sociais. Este nível de ensino deverá preparar jovens e adultos para diversos desafios da modernidade, como: autoaprendizagem, percepção da dinâmica social com capacidade para nela intervir, a compreensão dos processos produtivos, capacidade de observação, interpretação e principalmente tomada de decisões. Porcentagem de alunos de 15 a 17 anos na escola – taxa de atendimento Fonte: Estado, Região e Brasil - IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) - 2013 Fonte: Município e Mesorregião - IBGE/Censo Populacional - 2010
  40. 40. 40 Porcentagem de alunos de 15 a 17 anos matriculados no ensino médio Taxa de distorção idade-série ensino médio Tabela 13-A. Taxas de Rendimento - Rede Estadual em Piratuba SÉRIE/ANO Ano Taxa Aprovação Taxa Reprovação Taxa Abandono Urbana Rural Urbana Rural Urbana Rural 1ª série / 2º ano do EF 2008 100.00 - 0.00 - 0.00 - 2009 100.00 - 0.00 - 0.00 - 2010 100.00 - 0.00 - 0.00 - 2011 100.00 - 0.00 - 0.00 - 2012 - - - - - - 2ª série / 3º ano do EF 2008 0.00 - 0.00 - 0.00 - 2009 93.10 - 6.90 - 0.00 - 2010 100.00 - 0.00 - 0.00 - 2011 100.00 - 0.00 - 0.00 - 2012 - - - - - - 3ª série / 4º ano do EF 2008 94.10 - 5.90 - 0.00 - 2009 0.00 - 0.00 - 0.00 - 2010 100.00 - 0.00 - 0.00 - 2011 100.00 - 0.00 - 0.00 -
  41. 41. 41 Tabela 13-A. Taxas de Rendimento - Rede Estadual em Piratuba SÉRIE/ANO Ano Taxa Aprovação Taxa Reprovação Taxa Abandono Urbana Rural Urbana Rural Urbana Rural 2012 - - - - - - 4ª série / 5º ano do EF 2008 100.00 - 0.00 - 0.00 - 2009 93.30 - 6.70 - 0.00 - 2010 - - - - - - 2011 100.00 - 0.00 - 0.00 - 2012 - - - - - - 5ª série / 6º ano do EF 2008 100.00 - 0.00 - 0.00 - 2009 78.90 - 21.10 - 0.00 - 2010 95.70 - 0.00 - 4.30 - 2011 - - - - - - 2012 - - - - - - 6ª série / 7º ano do EF 2008 100.00 - 0.00 - 0.00 - 2009 80.80 - 19.20 - 0.00 - 2010 100.00 - 0.00 - 0.00 - 2011 100.00 - 0.00 - 0.00 - 2012 - - - - - - 7ª série / 8º ano do EF 2008 100.00 - 0.00 - 0.00 - 2009 94.10 - 0.00 - 5.90 - 2010 90.90 - 4.50 - 4.60 - 2011 100.00 - 0.00 - 0.00 - 2012 - - - - - - 8ª série / 9º ano do EF 2008 100.00 - 0.00 - 0.00 - 2009 100.00 - 0.00 - 0.00 - 2010 100.00 - 0.00 - 0.00 - 2011 100.00 - 0.00 - 0.00 - 2012 - - - - - - 1º ano do EM 2008 100.00 - 0.00 - 0.00 - 2009 87.50 - 1.80 - 10.70 - 2010 93.10 - 2.00 - 4.90 -
  42. 42. 42 Tabela 13-A. Taxas de Rendimento - Rede Estadual em Piratuba SÉRIE/ANO Ano Taxa Aprovação Taxa Reprovação Taxa Abandono Urbana Rural Urbana Rural Urbana Rural 2011 93.80 - 3.70 - 2.50 - 2012 85.60 - 5.60 - 8.90 - 2º ano do EM 2008 100.00 - 0.00 - 0.00 - 2009 95.90 - 4.10 - 0.00 - 2010 94.40 - 1.90 - 3.70 - 2011 91.10 - 4.40 - 4.40 - 2012 95.50 - 0.00 - 4.50 - 3º ano do EM 2008 97.60 - 0.00 - 2.40 - 2009 91.50 - 3.40 - 5.10 - 2010 97.30 - 1.40 - 1.30 - 2011 96.20 - 0.00 - 3.80 - 2012 95.30 - 0.00 - 4.70 - Número de dependências administrativas com atendimento de ensino médio: 01 Conforme tabela anexada na página 19, deste documento, o número de matriculas é de 247. Número de vagas disponíveis: 200 Parceria com Estado para repasse de recursos para transporte escolar ao município. A planilha abaixo efetiva a parceria do estado com o município por meio do repasse financeiro.
  43. 43. 43
  44. 44. 44 META 3: Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos de idade e elevar, até o final do período de vigência deste Plano, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 90% (noventa por cento). ESTRATÉGIAS 3.1) Acompanhar a implantação dos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento que configurarão a base nacional comum curricular do ensino médio; 3.2) Estimular a participação dos adolescentes nos cursos das áreas tecnológicas e científicas. 3.3) Promover e acompanhar a celebração de convênios entre empresas e escolas de educação básica, profissional e tecnológica para oportunizar estágio, possibilitando o acesso ao mundo do trabalho. 3.4) Promover a busca ativa da população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos fora da escola, de forma Inter setorial com os serviços de assistência social, saúde e proteção à adolescência e à juventude.
  45. 45. 45 4- EDUCAÇÃO ESPECIAL/INCLUSIVA DIAGNÓSTICO: Alunos que apresentam necessidades especiais no município estão incluídos nas classes regulares do ensino fundamental. Com o Plano Municipal de Educação, faz-se necessário consolidar os rumos da educação inclusiva no município, conscientização profissional familiar e da comunidade. A educação especial, antes era realizada em instituições que se preocupavam em guardar os portadores de deficiência, sem procurar descobrir suas potencialidades. Hoje, porém, a própria legislação prevê uma nova prática educativa para os portadores de necessidades educativas especiais: a inclusão na escola regular. A opção pela construção de um sistema educacional incluso, quer assegurar aos alunos com necessidades educacionais especiais a possibilidade de aprender a administrar a convivência digna e respeitosa numa sociedade complexa e diversificada. A convivência na diversidade proporciona à criança com deficiência que tenha necessidades educativas especiais maiores possibilidades de desenvolvimento acadêmica e social. Proporciona ainda, para todos os alunos e professores, com e sem necessidade educativa especial, a prática saudável e educativa da convivência na diversidade e da administração das diferenças no exercício das relações interpessoais, aspectos fundamental da democracia e da cidadania. Porém, sabe-se que em função das condições especiais de alguns alunos com maiores limitações, impostas pela deficiência, nem sempre é possível sua inclusão no espaço da escola regular, sendo necessário ainda uma educação em escola especial. Mas, não se pensa aqui, em uma escola especial sem um projeto político-pedagógico que possibilite o acesso ao conhecimento das diferentes áreas mediante a utilização de caminhos, recursos e estratégias alternativas que possibilitem o alargamento das capacidades cognitivas de seus alunos. A escola regular, ao abrir suas portas para o acesso dos portadores de necessidades especiais faz a tentativa de superar as dificuldades dos alunos, buscando trabalhar na direção da heterogeneidade, possibilitando lugar e espaço para as diversidades. Neste sentido, a escola
  46. 46. 46 e a sociedade têm uma dupla tarefa de superação quanto aos portadores de necessidades especiais: a) a primeira diz respeito a condição de deficiência como incapacidade; b) e a segunda à condição de analfabeto. A escola contribuirá significativamente para ruptura, ao proporcionar espaço onde os alunos com necessidades educativas especiais possam falar, ouvir, discordar, ajudar, participar e apropriar-se de seus conhecimentos para exercer com responsabilidade e dignidade a sua cidadania tendo seus direitos respeitados e suas capacidades valorizadas. Porcentagem de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação matriculados em classes comuns Indicador 4 - Percentual da população de 4 a 17 anos com deficiência que frequenta a escola. Porcentagem de matrículas de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação matriculados em classes comuns Ano Classes Especiais Escolas Exclusivas Classes Comuns 2007 0% 0 0% 0 100% 2 2008 0% 0 0% 0 100% 3 2009 0% 0 0% 0 100% 7 2010 0% 0 0% 0 100% 7 2011 0% 0 0% 0 100% 10 2012 0% 0 0% 0 100% 10
  47. 47. 47 Ano Classes Especiais Escolas Exclusivas Classes Comuns 2013 0% 0 0% 0 100% 11 Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação Etapa / Educação Infantil Ano Classes Comuns Classes Especiais Escolas Exclusivas 2007 0% 0 0% 0 0% 0 2008 0% 0 0% 0 0% 0 2009 100% 2 0% 0 0% 0 2010 100% 3 0% 0 0% 0 2011 100% 1 0% 0 0% 0 2012 100% 1 0% 0 0% 0 2013 0% 0 0% 0 0% 0 Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação Etapa / Ensino Fundamental - anos inicias Ano Classes Comuns Classes Especiais Escolas Exclusivas 2007 100% 1 0% 0 0% 0 2008 100% 2 0% 0 0% 0 2009 100% 4 0% 0 0% 0 2010 100% 3 0% 0 0% 0 2011 100% 6 0% 0 0% 0 2012 100% 6 0% 0 0% 0 2013 100% 9 0% 0 0% 0 Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação
  48. 48. 48 Etapa / Ensino Fundamental - anos finais Ano Classes Comuns Classes Especiais Escolas Exclusivas 2007 100% 1 0% 0 0% 0 2008 100% 1 0% 0 0% 0 2009 100% 1 0% 0 0% 0 2010 100% 1 0% 0 0% 0 2011 100% 1 0% 0 0% 0 2012 100% 1 0% 0 0% 0 2013 100% 2 0% 0 0% 0 Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação Etapa / Ensino Médio Ano Classes Comuns Classes Especiais Escolas Exclusivas 2007 0% 0 0% 0 0% 0 2008 0% 0 0% 0 0% 0 2009 0% 0 0% 0 0% 0 2010 0% 0 0% 0 0% 0 2011 100% 1 0% 0 0% 0 2012 100% 2 0% 0 0% 0 2013 0% 0 0% 0 0% 0 Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação Porcentagem de escolas com salas de recursos multifuncionais em uso
  49. 49. 49 Redes / Todas as redes Ano Escolas com salas de recursos multifuncionais Escolas com salas de recursos multifuncionais em uso Escolas com salas de recursos multifuncionais sem uso 2009 0% 0 0% 0 0% 0 2010 14,3% 1 0% 0 14,3% 1 2011 14,3% 1 0% 0 14,3% 1 2012 0% 0 0% 0 0% 0 2013 14,3% 1 0% 0 14,3% 1 Porcentagem de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação que recebem Atendimento Educacional Especializado Alunos com necessidades especiais matriculados em turmas de AEE Ano Total do indicador 2009 25% 1 2010 16,7% 1 2011 22,2% 2 2012 33,3% 3 2013 30% 3 Fonte: Mec/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação No ano de 2014, mais duas escolas da rede municipal foram comtempladas com salas de recursos multifuncionais. Número de salas de recursos multifuncionais - 03 Convênio com APAE: Além de repassar os R$ 30 mil para o ano de 2015, através do convênio, a Prefeitura de Piratuba também disponibiliza o transporte diário para os alunos do município que frequentam a APAE de Ipira. São cerca de 30 alunos Piratubenses atendidos na APAE. META 4:
  50. 50. 50 Universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados ESTRATÉGIAS: 4.1) Contribuir na contabilização, para fins do repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), as matrículas dos estudantes da educação regular da rede pública que recebam atendimento educacional especializado complementar e suplementar, sem prejuízo do cômputo dessas matrículas na educação básica regular, e as matrículas efetivadas, conforme o censo escolar mais atualizado, na educação especial oferecida em instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com o Poder Público e com atuação exclusiva na modalidade, nos termos da Lei n° 11.494/2007. 4.2) Promover, no prazo de vigência deste plano a universalização do atendimento escolar à demanda manifesta pelas famílias de crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos com deficiência, transtorno do espectro autista, transtorno de déficit de atenção e hiperatividade/impulsividade e altas habilidades ou superdotação, observado o que dispõe a Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. 4.3) Implantar, implementar e manter ao longo deste Plano, salas de recursos multifuncionais e fomentar a formação continuada de professores para o ensino regular e para o atendimento educacional especializado nas escolas regulares e nas instituições especializadas públicas e conveniadas. 4.4) Garantir atendimento educacional especializado em salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados, nas formas complementar e suplementar, a todos(as) alunos(as) com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, matriculados na rede pública de educação básica, conforme necessidade identificada por meio de avaliação, ouvidos a família e o aluno; 4.5) Manter e ampliar programas suplementares que promovam a acessibilidade nas instituições públicas, para garantir o acesso e a permanência dos(as) alunos(as) com deficiência por meio da adequação arquitetônica, da oferta de transporte acessível e da disponibilização de material didático próprio e de recursos de tecnologia assistiva, assegurando, ainda, no contexto escolar, em todas as etapas, níveis e modalidades de ensino, a identificação dos(as) alunos(as) com altas habilidades ou superdotação; 4.6) Garantir a oferta de educação bilíngue, em Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS como primeira língua e na modalidade escrita da Língua Portuguesa como segunda língua, aos(às) alunos(as) surdos e com deficiência auditiva de 0 (zero) a 17 (dezessete) anos, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas, nos termos do art. 22 do Decreto nº 5.626, de 22 de
  51. 51. 51 dezembro de 2005, e dos arts. 24 e 30 da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, bem como a adoção do Sistema Braille de leitura para cegos e surdos-cegos; 4.7) Garantir a oferta de educação inclusiva, vedada a exclusão do ensino regular sob alegação de deficiência e promovida a articulação pedagógica entre o ensino regular e o atendimento educacional especializado; 4.8) Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso à escola e ao atendimento educacional especializado, bem como da permanência e do desenvolvimento escolar dos(as) alunos(as) com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação beneficiários(as) de programas de transferência de renda, juntamente com o combate às situações de discriminação, preconceito e violência, com vistas ao estabelecimento de condições adequadas para o sucesso educacional, em colaboração com as famílias e com os órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, à adolescência e à juventude; 4.9) Promover parcerias com instituições comunitárias, convencionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público, visando a ampliar as condições de apoio ao atendimento escolar integral das pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação matriculadas nas redes públicas de ensino; 4.10) Promover parcerias com instituições comunitárias, convencionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público, visando a ampliar a oferta de formação continuada e a produção de material didático acessível, assim como os serviços de acessibilidade necessários ao pleno acesso, participação e aprendizagem dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação matriculados na rede pública de ensino; 4.11) Promover parcerias com instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público, a fim de favorecer a participação das famílias e da sociedade na construção do sistema educacional inclusivo.
  52. 52. 52 5- ALFABETIZAÇÃO DIAGNÓSTICO: No ano de 2013 o município iniciou as atividades do PNAIC – Pacto pela Alfabetização na Idade Certa, que é um compromisso formal assumido pelos governos federal, do Distrito Federal, dos estados e municípios de assegurar que todas as crianças estejam alfabetizadas até os oito anos de idade, ao final do 3º ano do ensino fundamental. Alfabetização Aos oito anos de idade, as crianças precisam ter a compreensão do funcionamento do sistema de escrita; o domínio das correspondências grafofônicas, mesmo que dominem poucas convenções ortográficas irregulares e poucas regularidades que exijam conhecimentos morfológicos mais complexos; a fluência de leitura e o domínio de estratégias de compreensão e de produção de textos escritos. No Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, quatro princípios centrais serão considerados ao longo do desenvolvimento do trabalho pedagógico: 1.O Sistema de Escrita Alfabética é complexo e exige um ensino sistemático e problematizador; 2.O desenvolvimento das capacidades de leitura e de produção de textos ocorre durante todo o processo de escolarização, mas deve ser iniciado logo no início da Educação Básica, garantindo acesso precoce a gêneros discursivos de circulação social e a situações de interação em que as crianças se reconheçam como protagonistas de suas próprias histórias; 3.Conhecimentos oriundos das diferentes áreas podem e devem ser apropriados pelas crianças, de modo que elas possam ouvir, falar, ler, escrever sobre temas diversos e agir na sociedade; 4. A ludicidade e o cuidado com as crianças são condições básicas nos processos de ensino e de aprendizagem. Dentro dessa visão, a alfabetização é, sem dúvida, uma das prioridades nacionais no contexto atual, pois o professor alfabetizador tem a função de auxiliar na formação para o bom exercício da cidadania. Para exercer sua função de forma plena é preciso ter clareza do que ensina e como ensina. Para isso, não basta ser um reprodutor de métodos que objetivem apenas
  53. 53. 53 o domínio de um código linguístico. É preciso ter clareza sobre qual concepção de alfabetização está subjacente à sua prática. Avaliações: Provinha Brasil – A Provinha Brasil é instrumento pedagógico, sem finalidades classificatórias, que fornece informações sobre o processo de alfabetização e de matemática aos professores e gestores das redes de ensino, e conforme Portaria Normativa nº 10, de 24 de abril de 2007, tem os seguintes objetivos: a) Avaliar o nível de alfabetização dos educandos nos anos iniciais do ensino fundamental; b) Oferecer às redes e aos professores e gestores de ensino um resultado da qualidade da alfabetização, prevenindo o diagnóstico tardio das dificuldades de aprendizagem; e c) Concorrer para a melhoria da qualidade de ensino e redução das desigualdades, em consonância com as metas e políticas estabelecidas pelas diretrizes da educação nacional. Esses objetivos possibilitam, entre outras ações:  Estabelecimento de metas pedagógicas para a rede de ensino;  Planejamento de cursos de formação continuada para os professores;  Investimento em medidas que garantam melhor aprendizado;
  54. 54. 54  Desenvolvimento de ações imediatas para a correção de possíveis distorções verificadas;  Melhoria da qualidade e redução da desigualdade de ensino. O delineamento e a construção dessa avaliação prevê, sobretudo, a utilização dos resultados obtidos nas intervenções pedagógicas e gerenciais com vistas à melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem. Prova Ana - A Avaliação Nacional da Alfabetização – ANA produzirá indicadores que contribuam para o processo de alfabetização nas escolas públicas brasileiras. Para tanto, assume-se uma avaliação para além da aplicação do teste de desempenho ao estudante, propondo-se, também, uma análise das condições de escolaridade que esse estudante teve, ou não, para desenvolver esses saberes. Assim, a estrutura dessa avaliação envolve o uso de instrumentos variados, cujos objetivos são: aferir o nível de alfabetização e letramento em Língua Portuguesa e alfabetização em Matemática das crianças regularmente matriculadas no 3º ano do ensino fundamental e as condições de oferta das instituições às quais estão vinculadas. Objetivos: a)Avaliar o nível de alfabetização dos educandos no 3º ano do ensino fundamental; b)Produzir indicadores sobre as condições de oferta de ensino; c)Concorrer para a melhoria da qualidade de ensino e redução das desigualdades, em consonância com as metas e políticas estabelecidas pelas diretrizes da educação nacional. Participação: A ANA é censitária, portanto, será aplicada a todos os alunos matriculados no 3º ano do Ensino Fundamental. Características: A avaliação utilizará os seguintes instrumentos: questionários contextuais e teste de desempenho. Será aplicada anualmente. Aplicação: A aplicação e a correção serão feitas pelo INEP. Considera-se apropriado que o professor regente de classe esteja presente à aplicação.
  55. 55. 55
  56. 56. 56
  57. 57. 57 META 5: Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º (terceiro) ano do ensino fundamental. ESTRATÉGIAS: 5.1) Estruturar os processos pedagógicos de alfabetização, nos anos iniciais do ensino fundamental, articulando-os com as estratégias desenvolvidas na pré-escola, a fim de garantir a alfabetização plena de todas as crianças até o final do terceiro ano do Ensino Fundamental. 5.2) Instituir instrumentos de avaliação nacional periódicos e específicos para aferir a alfabetização das crianças, aplicados a cada ano, bem como estimular os sistemas de ensino e as escolas a criarem os respectivos instrumentos de avaliação e monitoramento, implementando medidas pedagógicas para alfabetizar todos os alunos e alunas até o final do terceiro ano do ensino fundamental; 5.3) Criar políticas de alfabetização que garanta a permanência dos professores alfabetizadores para os três primeiros anos do Ensino Fundamental. 5.4) Fomentar o desenvolvimento de tecnologias educacionais e de práticas pedagógicas inovadoras que assegurem a alfabetização e favoreçam a melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem dos(as) alunos(as), consideradas as diversas abordagens metodológicas e sua efetividade; 5.5) Apoiar a alfabetização de crianças do campo, e de populações itinerantes, com a produção de materiais didáticos específicos, e desenvolver instrumentos de acompanhamento que considerem o uso da língua materna e a identidade cultural das comunidades do município; 5.6) Promover e estimular a formação inicial e continuada de professores(as) para a alfabetização de crianças, com o conhecimento de novas tecnologias educacionais e práticas pedagógicas inovadoras, estimulando a articulação entre programas de pós-graduação stricto sensu e ações de formação continuada de professores(as) para a alfabetização; 5.7) Apoiar a alfabetização das pessoas com deficiência, considerando as suas especificidades, inclusive a alfabetização bilíngue de pessoas surdas, sem estabelecimento de terminalidade temporal. 5.8) Implantar, até o 4º ano de vigência do Plano, programas de incentivo à leitura.
  58. 58. 58 6- EDUCAÇÃO INTEGRAL DIAGNÓSTICO: O termo Educação em Tempo Integral ou Escola de Tempo Integral diz respeito àquelas escolas que ampliaram a jornada escolar de seus estudantes. A maioria das nossas unidades de ensino implementaram a extensão do tempo em turno e contra turno escolar através do programa mais educação do governo federal – durante metade de um dia letivo, os estudantes estudam as disciplinas do currículo básico, e o outro período é utilizado para oficinas ligadas às artes, esporte e acompanhamento pedagógico (Matemática e língua portuguesa).  50% das escolas públicas com a educação integral:  Meta Nacional é chegar a 25% dos alunos a serem atendidos em educação integral:
  59. 59. 59 Escolas que atendem alunos em período integral em 2015: (Fonte SIFAM)  Centro de Educação Infantil Passinho Inicial:  Escola Básica Municipal Marechal Câmara:  Escola Municipal Professora Amélia Poletto Hepp:  Escola Reunida Zonalta:
  60. 60. 60  Escola Reunida Professor Rodolfo Holeveger: *16 alunos na Escola Sócio Ambiental. *10 alunos em Acompanhamento Pedagógico.  A Escola Sócio Ambiental é um espaço para realização de atividades extracurriculares para alunos de todas as outras escolas municipais. Em 2014 atendeu 80 alunos e em 2015 já tem 150 matrículas. META 6: Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos(as) alunos(as) da educação básica. ESTRATÉGIAS: 6.1) Promover, com o apoio da União, a oferta de educação básica pública em tempo integral, por meio de atividades de acompanhamento pedagógico e multidisciplinares, inclusive culturais e esportivas, de forma que o tempo de permanência dos(as) alunos(as) na escola, ou sob sua responsabilidade, passe a ser igual ou superior a 7 (sete) horas diárias durante todo o ano letivo; 6.2) Instituir, em regime de colaboração, programa de construção de escolas com padrão arquitetônico e de mobiliário adequado para atendimento em tempo integral; 6.3) Aderir e manter, em regime de colaboração, programa nacional de ampliação e reestruturação das escolas públicas, por meio da instalação de quadras poliesportivas, laboratórios, inclusive de informática, espaços para atividades culturais, bibliotecas, auditórios, cozinhas, refeitórios, banheiros e outros equipamentos, bem como da produção de material didático e da formação de recursos humanos para a educação em tempo integral; 6.4) Fomentar a articulação da escola com os diferentes espaços educativos, culturais e esportivos e com equipamentos públicos, municipais como centros comunitários, bibliotecas, praças, parques e casa da memória. 6.5) Estimular a oferta de atividades voltadas à ampliação da jornada escolar de alunos(as) matriculados nas escolas da rede pública de educação básica por parte das entidades privadas de serviço social vinculadas ao sistema sindical, de forma concomitante e em articulação com a rede pública de ensino;
  61. 61. 61 6.6) Atender às escolas do campo na oferta de educação em tempo integral, com base em consulta prévia e informada, considerando-se as peculiaridades locais; 6.7) Garantir a educação em tempo integral para pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na faixa etária de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos, assegurando atendimento educacional especializado complementar e suplementar ofertado em salas de recursos multifuncionais da própria escola ou em instituições especializadas; 6.8) Adotar medidas para otimizar o tempo de permanência dos alunos na escola, direcionando a expansão da jornada para o efetivo trabalho escolar, combinado com atividades recreativas, esportivas e culturais que venham a potencializar a formação humana e integral da criança.
  62. 62. 62 7- QUALIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA/IDEB DIAGNÓSTICO: Ideb é o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, criado em 2007, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), formulado para medir a qualidade do aprendizado nacional e estabelecer metas para a melhoria do ensino. O Ideb funciona como um indicador nacional que possibilita o monitoramento da qualidade da Educação pela população por meio de dados concretos, com o qual a sociedade pode se mobilizar em busca de melhorias. Para tanto, o Ideb é calculado a partir de dois componentes: a taxa de rendimento escolar (aprovação) e as médias de desempenho nos exames aplicados pelo Inep. Os índices de aprovação são obtidos a partir do Censo Escolar, realizado anualmente. As médias de desempenho utilizadas são as da Prova Brasil, para escolas e municípios, e do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), para os estados e o País, realizados a cada dois anos. As metas estabelecidas pelo Ideb são diferenciadas para cada escola e rede de ensino, com o objetivo único de alcançar 6 pontos até 2022, média correspondente ao sistema educacional dos países desenvolvidos. PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO IDEB 2015 2017 2019 2021 Anos iniciais do ensino fundamental 5,2 5,5 5,7 6,0 Anos finais do ensino fundamental 4,7 5,0 5,2 5,5 Ensino médio 4,3 4,7 5,0 5,2 PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO IDEB 2015 2017 2019 2021 Anos iniciais do ensino fundamental 5,8 6,0 6,3 6,5 Anos finais do ensino fundamental 5,5 5,7 6,0 6,2 Ensino médio 4,7 5,2 5,4 5,6
  63. 63. 63 Proficiência – Piratuba – Fonte: http://www.qedu.org.br/cidade/982-piratuba/proficiência:
  64. 64. 64 META 7: Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir médias nacionais para o Ideb. ESTRATÉGIAS: 7.1) Estabelecer e implantar, mediante pactuação Inter federativa, diretrizes pedagógicas para a educação básica e a base nacional comum dos currículos, com direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento dos(as) alunos(as) para cada ano do ensino fundamental e médio, respeitada a diversidade local; 7.2) Assegurar que:
  65. 65. 65 a) No quinto ano de vigência deste plano, pelo menos 70% (setenta por cento) dos(as) alunos(as) do ensino fundamental tenham alcançado nível suficiente de aprendizado em relação aos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento de seu ano de estudo, e 50% (cinquenta por cento), pelo menos, o nível desejável; b) no último ano de vigência deste plano, todos os (as) estudantes do ensino fundamental tenham alcançado nível suficiente de aprendizado em relação aos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento de seu ano de estudo, e 80% (oitenta por cento), pelo menos, o nível desejável; 7.3) Instituir, em colaboração entre a União, o Estado e o Município, um conjunto nacional de indicadores de avaliação institucional com base no perfil do estudante e dos profissionais da educação, nas condições de infraestrutura das escolas, nos recursos pedagógicos disponíveis, nas características da gestão e em outras dimensões relevantes, considerando as especificidades das modalidades de ensino; 7.4) Induzir processo contínuo de autoavaliação das escolas de educação básica, por meio da constituição de instrumentos de avaliação que orientem as dimensões a serem fortalecidas, destacando-se a elaboração de planejamento estratégico, a melhoria contínua da qualidade educacional, a formação continuada dos(as) profissionais da educação e o aprimoramento da gestão democrática; 7.5) Formalizar e executar os planos de ações articuladas dando cumprimento às metas de qualidade estabelecidas para a educação básica pública e às estratégias de apoio técnico e financeiro voltadas à melhoria da gestão educacional, à formação de professores e professoras e profissionais de serviços e apoio escolares, à ampliação e ao desenvolvimento de recursos pedagógicos e à melhoria e expansão da infraestrutura física da rede escolar; 7.6) Orientar as políticas do sistema de ensino, de forma a buscar atingir as metas do Ideb, diminuindo a diferença entre as escolas com os menores índices e a média municipal, garantindo equidade da aprendizagem e reduzindo pela metade, até o último ano de vigência deste plano, as diferenças entre as médias dos índices do município. 7.7) Fixar, acompanhar e divulgar bienalmente os resultados pedagógicos dos indicadores do sistema nacional de avaliação da educação básica e do Ideb, relativos às escolas, às redes públicas de educação básica do Município, assegurando a contextualização desses resultados, com relação a indicadores sociais relevantes, como os de nível socioeconômico das famílias dos(as) alunos(as), e a transparência e o acesso público às informações técnicas de concepção e operação do sistema de avaliação; 7.8) Incentivar o desenvolvimento, selecionar, certificar e divulgar tecnologias educacionais e pedagógicas inovadoras que assegurem a melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem, assegurada a educação infantil e o ensino fundamental; 7.9) Garantir transporte gratuito para todos(as) os(as) estudantes da educação do campo na faixa etária da educação escolar obrigatória, mediante renovação e padronização integral da frota de veículos, de acordo com especificações definidas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, e financiamento compartilhado, com participação da União proporcional às necessidades dos entes federados, visando a reduzir a evasão escolar e o tempo médio de deslocamento a partir de cada situação local;
  66. 66. 66 7.10) Desenvolver pesquisas de modelos alternativos de atendimento escolar para a população do campo que considerem as especificidades locais e as boas práticas nacionais e internacionais; 7.11) Universalizar, em colaboração com a União e o Estado até o quinto ano de vigência deste plano, o acesso à rede mundial de computadores em banda larga de alta velocidade e triplicar, até o final da década, a relação computador/aluno(a) nas escolas da rede pública de educação básica, promovendo a utilização pedagógica das tecnologias da informação e da comunicação; 7.12) Ampliar programas e aprofundar ações de atendimento ao(à) aluno(a), em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, uniforme escolar, alimentação e assistência à saúde; 7.13) Prover equipamentos e recursos tecnológicos digitais, em regime de colaboração entre União, Estado e Município, para a utilização pedagógica no ambiente escolar a todas as escolas. 7.14) Promover a articulação dos programas da área da educação, de âmbito local e nacional, com os de outras áreas, como saúde, trabalho e emprego, assistência social, esporte e cultura, possibilitando a criação de rede de apoio integral às famílias, como condição para a melhoria da qualidade educacional; 7.15) Universalizar, mediante articulação entre os órgãos responsáveis pelas áreas da saúde e da educação, o atendimento aos(às) estudantes da rede escolar pública de educação básica por meio de ações de prevenção, promoção e atenção à saúde; 7.16) Estabelecer ações efetivas especificamente voltadas para a promoção, prevenção, atenção e atendimento à saúde e à integridade física, mental e emocional dos(das) profissionais da educação, como condição para a melhoria da qualidade educacional; 7.17) Estabelecer políticas de estímulo às escolas que melhorarem o desempenho no Ideb, de modo a valorizar o mérito dos alunos, corpo docente, da direção e da comunidade escolar. 7.18) Desenvolver programas e metodologias para acompanhamento pedagógico, recuperação paralela e progressão, priorizando estudantes com rendimento escolar defasado. 7.19) Apoiar, técnica e financeiramente, a gestão escolar mediante transferência direta de recursos financeiros à escola, garantindo a participação da comunidade escolar no planejamento e na aplicação dos recursos, visando à ampliação da transparência e ao efetivo desenvolvimento da gestão democrática.
  67. 67. 67 8- ELEVAÇÃO DA ESCOLARIDADE/DIVERSIDADE DIAGNÓSTICO: A educação escolar do campo assegurada no Artigo 28, da LDB, deve ser oferecida pelos sistemas de ensino de modo que atenda às peculiaridades da vida rural e de cada região, especialmente: quanto aos conteúdos curriculares e metodologias apropriadas às reais necessidades e interesses dos estudantes da zona rural; quanto a organização escolar própria, incluindo adequação do calendário escolar às fases do ciclo agrícola e às condições climáticas e; quanto à adequação à natureza do trabalho na zona rural. Diante disso o município de Piratuba possui hoje, quatro escolas localizadas na Zona Rural. Sendo, Escola Básica Municipal Marechal Câmara, na comunidade de Uruguai, Escola Rodolfo Holeveger, na comunidade de Lageado Mariano, Escola Reunida Zonalta, na comunidade de Zonalta e Escola Sócio Ambiental, na comunidade de Arroio Bonito. A meta nacional prevê 12 anos de escolaridade média, da população de 18 a 24 anos, Piratuba hoje, tem uma média 10,6.
  68. 68. 68

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