Politicaagricolacomum

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Politicaagricolacomum

  1. 1. A POLÍTICA AGRÍCOLA COMUMA Política Agrícola Comum (PAC) é a mais antiga emais integrada das políticas comuns, tendo chegado a constituir cerca de metade do orçamento geral. Constitui um sistema de subsídios à agricultura e programas de desenvolvimento em áreas afins. Foi criada em 1962, tendo como objetivos principais assegurar o abastecimento regular de géneros alimentícios e garantir aos agricultores um rendimentoem conformidade com os seus desempenhos. Visa ainda garantir a segurança dos abastecimentos, e a obtenção de preços razoáveis para os agricultores.
  2. 2. A POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM Para alcançar estes objetivos, a PAC baseou- se em três princípios fundamentais: • o mercado único — em que existe livre circulação de produtos agrícolas entre todos os Estados-membros; • a preferência comunitária — que protege os produtos agrícolas da UE, uma vez que estes têm preferência em relação aos que vêm do exterior, sendo colocados no mercado europeu a preços competitivos (mais baixos); • a solidariedade financeira — que cria uma unicidade nos preços, sendo as despesas suportadas pelo orçamento comunitário. Em termos de despesa, a Política Agrícola Comum (PAC) é a política mais importante da UE.
  3. 3. A POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM Quando foi concretizada, em 1962, a política agrícola teve como objetivo central aumentar a produtividade da agricultura europeia que, à data produzia apenas 80% do que era então consumido.Houve, por isso, necessidade de dar um total apoio à produçãoagrícola para que o seu desenvolvimento reduzisse a dependênciaalimentar externa.Este apoio foi formalizado pela política de ajudas específicasconcedidas pelo Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola(FEOGA), fundo criado para suportar as despesas comuns da PAC.FEOGA-Orientação: financia os programas e projetos destinados a melhorar as estruturasagrícolas ( construção de infra- estruturas agrícolas, redimensionamento das explorações,etc.); FEOGA- Garantia: financia as despesas de regulação dos preços e dos mercados(apoio direto aos agricultores, despesas de armazenamento, etc.)Estes apoios permitiram o desenvolvimento da agricultura dos paísesmembros que passaram a produzir três vezes mais, com um númerocada vez menor de pessoas ligadas à atividade.
  4. 4. A POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM
  5. 5. A POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM Reforma da PAC – 1992NotaSet-aside: retirada de 15%(posteriormente reduzidos para 5%) da área deprodução de cereais em explorações que ultrapassavam as 92 toneladaspor ano.
  6. 6. A POLÍTICA AGRÍCOLA COMUMNa definição de medidas para melhorar ossistemas de produção, de modo a torná-losmais amigos do ambiente, ainda se incentivou:●o pousio temporário● a silvicultura● o desenvolvimento da pluriatividade e● a orientação para novas produções industriaisou energéticas.
  7. 7. A POLÍTICA AGRÍCOLA COMUMA criação de um subsídio direto, ou ajuda direta aos agricultores, emfunção da dimensão da exploração, previa sobretudo acompensação dos agricultores por perdas de rendimentodecorrentes do alinhamento dos países da U. E. com os preçosmundiais A reforma de 1992 teve alguns resultados positivos. Contudo, mantiveram-se problemas Ineficiência na aplicação Acentuar de dos apoios diferenças de rendimento entre Intensificação agricultores. dos problemas ambientais
  8. 8. A POLÍTICA AGRÍCOLA COMUMNa perspetiva do alargamento da UE foi incluída na Agenda 2000 (*), uma outra revisão da PAC que reforçou as alterações introduzidas em 1992, e deu prioridade ao desenvolvimento rural, à segurança alimentar, ao bem-estar animal, à melhoria do ambiente e à promoção de uma agricultura sustentável NOVA PAC (*)Documento da Comissão Europeia sobre um conjunto de questões/propostas que se colocaram à U E, no âmbito do alargamento a Leste, das reformas políticas da União e perspetivas financeiras para 2000-2006.
  9. 9. A POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM Ainda assim permaneceram problemas como:• Falta de competitividade no mercado mundial;• Desigualdade na repartição dos apoios entre os produtores e entre regiões• Pressão ambiental resultante dos sistemas intensivos
  10. 10. A POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM• Neste contexto surge uma Nova Reforma da PAC, em 2003, que aprofunda as metas da Agenda 2000 e reforça a política de desenvolvimento rural.• Dá-se uma profunda alteração na forma como a União Europeia apoia a agricultura comunitária.• É mais orientada para os consumidores, dando maior liberdade aos agricultores e maior flexibilidade aos Estados-membros.
  11. 11. A POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM Principais elementos da Nova reforma da PAC (2003)► Pagamento único por exploração: deixou de haver ajudas diretas e passou a ser concedido umpagamento único por exploração, independentemente do queproduzem e do volume de produção, dando aos agricultores aliberdade de adaptarem a sua produção ao mercado. Assim osagricultores podem diversificar a sua produção, adaptando-se àsnecessidades do mercado, tornando-se mais competitivos.
  12. 12. A POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM Assim os agricultores podem diversificar a sua produção, adaptando-se às necessidades do mercado, tornando-se mais competitivos. Foram dados novos incentivos à qualidade, incluindo a certificação e promoção de produtos, apoios para o cumprimento de normas em matéria do ambiente, saúde pública e bem estar animal.
  13. 13. A POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM Principais elementos da Nova reforma da PAC► Princípio da condicionalidade:Esse pagamento está sujeito ao respeito das normasambientais, de segurança alimentar, da sanidadeanimal, da fotossanilidade, do bem-estar animal e daexigência de manter todas as superfícies agrícolasem boas condições agronómicas e ambientais
  14. 14. A POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM Principais elementos da Nova reforma da PAC ► Modulação: Redução dos pagamentos diretos superiores a 5000€, no caso das explorações de maiores dimensões, para financiar a nova política de desenvolvimento rural. Regime de Pagamento Único: Consulte a Listagem de entidades recetoras aprovadas para a campanha 2007/2008 O Regime de Pagamento Único (RPU) é um regime de apoio aosagricultores, que tem por princípio básico o desligamento total ou parcial da produção e que substitui total ou parcialmente os apoios diretos anteriormente concedidos ao abrigo de vários regimes, nomeadamente ajuda às culturas arvenses, arroz, leguminosas para grão, forragenssecas, lúpulo, extensificação, bovinos machos, abate de bovinos adultos, ovinos e caprinos e prémios complementares desde 2005, azeite eazeitona de mesa, tabaco, algodão e açúcar desde 2006, e a partir desta campanha, leite e banana.
  15. 15. A POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM Principais elementos da Nova Reforma da PAC► Disciplina Financeira:Assegura o cumprimento do orçamento agrícola fixado até 2013
  16. 16. A POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM• Para a concretização dos 2 objetivos principais da Nova PAC ( aumento da competitividade dos agricultores e garantia de estabilidade dos seus rendimentos) é fundamental a utilização de um instrumento responsável pelo financiamento e pela programação da política de desenvolvimento rural: o FEADER
  17. 17. A POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM

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