1185024390 legislacao sectorial_de_shst

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1185024390 legislacao sectorial_de_shst

  1. 1. Paula Cruz1 LEGISLAÇÃO E NORMALIZAÇÃO Paula Cruz
  2. 2. Paula Cruz2 ESTALEIROS TEMPORÁRIOS OU MÓVEIS Decreto-Lei n.º 273/2003 de 29 de Outubro – Procede à revisão da regulamentação das condições de segurança e de saúde no trabalho em estaleiros temporários ou móveis, constante do Decreto-Lei n.º 155/95, de 1 de Julho, mantendo as prescrições mínimas de segurança e saúde no trabalho estabelecidas pela Directiva n.º 92/57/CEE, do Conselho, de 24 de Junho.
  3. 3. Paula Cruz3 ESTALEIROS TEMPORÁRIOS OU MÓVEIS O plano de segurança e saúde constitui um dos instrumentos fundamentais do planeamento e da organização em estaleiros temporários ou móveis. O plano deve ser elaborado a partir da fase de projecto da obra, sendo posteriormente desenvolvido e especificado antes de se passar à execução da obra, com a abertura do estaleiro.
  4. 4. Paula Cruz4 ESTALEIROS TEMPORÁRIOS OU MÓVEIS  O dono da obra deve elaborar ou mandar elaborar, durante a fase de projecto, o plano de segurança e saúde para garantir a segurança e saúde de todos os intervenientes no estaleiro.  O plano de segurança e saúde deve concretizar os riscos evidenciados e as medidas preventivas a adoptar.
  5. 5. Paula Cruz5 ESTALEIROS TEMPORÁRIOS OU MÓVEIS O dono da obra deve nomear um coordenador de segurança em projecto e em obra. A actividade de coordenação de segurança, em projecto ou em obra, deve ser exercida por pessoa qualificada, nos termos previstos em legislação especial.
  6. 6. Paula Cruz6 EQUIPAMENTOS DE PROTECÇÃO INDIVIDUAL Decreto-Lei n.º 348/93 de 1 de Outubro – Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 89/656/CEE, do Conselho, de 30 de Novembro, relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde para a utilização pelos trabalhadores de equipamento de protecção individual no trabalho.
  7. 7. Paula Cruz7 EQUIPAMENTOS DE PROTECÇÃO INDIVIDUAL Entende-se por equipamento de protecção individual todo o equipamento, bem como qualquer complemento ou acessório, destinado a ser utilizado pelo trabalhador para se proteger dos riscos, para a sua segurança e para a sua saúde.
  8. 8. Paula Cruz8 EQUIPAMENTOS DE PROTECÇÃO INDIVIDUAL Os equipamentos de protecção individual devem ser utilizados quando os riscos existentes não puderem ser evitados ou suficientemente limitados por meios técnicos de protecção colectiva ou por medidas, métodos ou processos de organização do trabalho.
  9. 9. Paula Cruz9 EQUIPAMENTOS DE PROTECÇÃO INDIVIDUAL Todo o equipamento de protecção individual deve:  Estar conforme com as normas aplicáveis à sua concepção e fabrico em matéria de segurança e saúde;  Ser adequado aos riscos a prevenir e às condições existentes no local de trabalho, sem implicar por si próprio um aumento de risco;  Atender às exigências ergonómicas e de saúde do trabalhador;  Ser adequado ao seu utilizador.
  10. 10. Paula Cruz10 EQUIPAMENTOS DE PROTECÇÃO INDIVIDUAL É obrigação do empregador:  Fornecer equipamento de protecção individual e garantir o seu bom funcionamento;  Fornecer e manter disponível nos locais de trabalho informação adequada sobre cada equipamento de protecção individual;  Informar os trabalhadores dos riscos contra os quais o equipamento de protecção individual os visa proteger;  Assegurar a formação sobre a utilização dos equipamentos de protecção individual.
  11. 11. Paula Cruz11 EQUIPAMENTOS DE PROTECÇÃO INDIVIDUAL É obrigação dos trabalhadores:  Utilizar correctamente o equipamento de protecção individual de acordo com as instruções que lhe forem fornecidas;  Conservar e manter em bom estado o equipamento que lhe for distribuído;  Participar de imediato todas as avarias ou deficiências do equipamento de que tenha conhecimento.
  12. 12. Paula Cruz12 EQUIPAMENTOS DE PROTECÇÃO INDIVIDUAL Ouvidos: auriculares, que previne a surdez, o cansaço, a irritação e outros problemas psicológicos. Deve ser usado sempre que o ambiente apresentar níveis de ruído superiores aos aceitáveis, de acordo com a norma regulamentadora. Mãos: luvas, que evitam problemas de pele, choque eléctrico, queimaduras, cortes e raspões e devem ser usadas em trabalhos com solda eléctrica, produtos químicos, materiais cortantes, ásperos, pesados e quentes.
  13. 13. Paula Cruz13 EQUIPAMENTOS DE PROTECÇÃO INDIVIDUAL Cabeça e crânio: capacete de segurança contra impactos, perfurações, acção dos agentes meteorológicos, etc.
  14. 14. Paula Cruz14 EQUIPAMENTOS DE PROTECÇÃO INDIVIDUAL Vias respiratórias: protector respiratório, que previne problemas pulmonares e das vias respiratórias, e deve ser utilizado em ambientes com poeiras, gases, vapores ou fumos nocivos. Pernas e pés: botas de borracha, que proporcionam isolamento contra a electricidade e humidade. Devem ser utilizadas em ambientes húmidos e em trabalhos que exigem contacto com produtos químicos.
  15. 15. Paula Cruz15 EQUIPAMENTOS DE PROTECÇÃO INDIVIDUAL Tronco: aventais de couro, que protegem de impactos, gotas de produtos químicos, choque eléctrico, queimaduras e cortes. Devem ser usados em trabalhos de soldagem eléctrica e corte a quente. Olhos: óculos contra impactos, que evita a cegueira total ou parcial e a conjuntivite. É utilizado em trabalhos onde existe o risco de impacto de estilhaços e limalhas.
  16. 16. Paula Cruz16 EQUIPAMENTOS DOTADOS DE VISOR Decreto-Lei n.º 349/93 de 1 de Outubro – Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 90/270/CEE, do Conselho, de 29 de Maio, relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde respeitantes ao trabalho com equipamentos dotados de visor.
  17. 17. Paula Cruz17 EQUIPAMENTOS DOTADOS DE VISOR  Visor – um ecrã alfanumérico ou gráfico, seja qual for o processo de representação visual utilizado;  Posto de trabalho – o conjunto constituído por um equipamento dotado de visor, eventualmente munido de teclado ou de um dispositivo de introdução de dados e ou software que assegure a interface homem/máquina, por acessórios opcionais, por equipamento anexo, incluindo a unidade de disquetes, por um telefone, por um modem, por uma impressora, por um suporte para documentos, por uma cadeira e por uma mesa ou superfície de trabalho, bem como pelas suas condições ambientais.
  18. 18. Paula Cruz18 EQUIPAMENTOS DOTADOS DE VISOR PRINCÍPIO GERAL Os equipamentos de trabalho dotados de visor não devem constituir fonte de risco para a segurança e saúde dos trabalhadores
  19. 19. Paula Cruz19 EQUIPAMENTOS DOTADOS DE VISOR Portaria n.º 989/93 de 6 de Outubro – Estabelece as prescrições mínimas de segurança respeitantes ao trabalho com equipamentos dotados de visor.
  20. 20. Paula Cruz20 EQUIPAMENTOS DOTADOS DE VISOR
  21. 21. Paula Cruz21 EQUIPAMENTOS DOTADOS DE VISOR  Altura da cadeira ajustável  Planta dos pés apoiada no chão  Apoio de pés.  Espaço suficiente para as pernas, permitindo mudanças de posição.  O trabalho deve ser variado.  Deve fazer-se mini-pausas em vez de pausas longas.
  22. 22. Paula Cruz22 MOVIMENTAÇÃO MANUAL DE CARGAS Decreto-Lei n.º 330/93 de 25 de Setembro – Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 90/269/CEE, do Conselho, de 29 de Maio, relativa às prescrições mínimas de segurança e saúde na movimentação de cargas.
  23. 23. Paula Cruz23 MOVIMENTAÇÃO MANUAL DE CARGAS  Pensar antes de elevar a carga  Manter a carga à altura da cintura  Adoptar uma posição estável  Assegurar uma boa pega na carga  No início da elevação, é preferível curvar ligeiramente as ancas e os joelhos em vez de se inclinar ou agachar  Não dobrar a coluna quando se eleva a carga  Evitar torcer o tronco ou inclinar-se lateralmente  Manter a cabeça erguida durante a movimentação  Deslocar-se suavemente  Não elevar mais carga do que a possível  Pousar e depois ajustar a carga
  24. 24. Paula Cruz24 MOVIMENTAÇÃO MANUAL DE CARGAS A movimentação manual de cargas é cara, ineficaz (o rendimento útil para operações de levantamento é da ordem de 8 a 10%), penosa (provoca fadiga intensa) e causa inúmeros acidentes. Portanto, sempre que possível, deve ser evitada ou minimizada.
  25. 25. Paula Cruz25 MOVIMENTAÇÃO MANUAL DE CARGAS Pés sempre afastados para evitar a perda de equilíbrio.
  26. 26. Paula Cruz26 MOVIMENTAÇÃO MANUAL DE CARGAS A força deve ser sempre feita com os músculos das pernas. Costas sempre direitas. Joelhos flectidos.
  27. 27. Paula Cruz27 MOVIMENTAÇÃO MANUAL DE CARGAS Evite curvar as costas ao levantar um peso.
  28. 28. Paula Cruz28 MOVIMENTAÇÃO MANUAL DE CARGAS Evite manupular cargas a alturas elevadas.
  29. 29. Paula Cruz29 RUÍDO  Decreto-Lei n.º 182/2006, de 6 de Setembro – Transpôs para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2003/10/CE, do Parlamento e do Conselho, relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde em matéria de exposição dos trabalhadores aos riscos devidos ao ruído.  Com a publicação deste diploma é revogada a anterior legislação sobre a matéria.
  30. 30. Paula Cruz30 RUÍDO Quando um de nós se encontra num ambiente de trabalho e não consegue ouvir perfeitamente a fala das pessoas no mesmo recinto, isso é uma primeira indicação de que o local é demasiado ruidoso. Os especialistas no assunto definem o ruído como todo som que causa sensação desagradável ao homem.
  31. 31. Paula Cruz31 RUÍDO As perdas de audição são derivadas da frequência e intensidade do ruído. A fadiga evidencia-se por uma menor acuidade auditiva. As ondas sonoras transmitem-se tanto pelo ar como por materiais sólidos. Quanto maior for a densidade do meio condutor, menor será a velocidade de propagação do ruído.
  32. 32. Paula Cruz32 RUÍDO
  33. 33. Paula Cruz33 VIBRAÇÕES  Decreto-Lei n.º 46/2006 de 24 de Fevereiro – Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2002/44/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Junho, relativa às prescrições mínimas de protecção da saúde e segurança dos trabalhadores em caso de exposição aos riscos devidos a agentes físicos (vibrações).
  34. 34. Paula Cruz34 VIBRAÇÕES Conceito: Movimento oscilatório em torno de um ponto de equilíbrio.
  35. 35. Paula Cruz35 VIBRAÇÕES  Vibrações de corpo inteiro.  Vibrações do sistema mão- braço
  36. 36. Paula Cruz36 VIBRAÇÕES
  37. 37. Paula Cruz37
  38. 38. Paula Cruz38
  39. 39. Paula Cruz39 VIBRAÇÕES Vigilância da saúde:  Informação do trabalhador e aconselhamento Empregador deve:  Rever a estimativa de risco;  Rever medidas de controlo adoptadas;  Seguir conselhos de vigilância médica para a implementação de medidas de controlo.

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