Liberdades do Ar
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  1. 1. Liberdades do Ar
  2. 2. Liberdades do Ar As liberdades são divididas em duas categorias: fundamentais e comerciais. As liberdades fundamentais (1ª e 2ª Liberdades) são conhecidas como International Air Services Transit Agreement. As fundamentais são para todos os signatários da Convenção de Chicago, ou seja, não precisam de acordos bilaterais ou multilaterais.
  3. 3. LIBERDADES COMERCIAIS  As liberdades comerciais são os pilares da economia do transporte aéreo internacional, uma vez que determinam como o comércio internacional de passageiros, de cargas e de correio se realizará. Estas liberdades comerciais (3ª a 9ª Liberdades) dependem de acordos bilaterais ou multilaterais para entrarem em vigor. Estes acordos, são definidos, tendo em conta critérios como a: a) Capacidade (número de frequências de passageiros correio e/ou carga). b)Tarifas c) múltipla designação (mais de uma empresa da mesma bandeira operando na rota). d) voos extraordinários e de fretamento; e) rotas; f) código compartilhado.
  4. 4. Liberdades do Ar
  5. 5. PRIMEIRA LIBERDADE O direito de sobrevoar o território de um Estado contratante sem aterrar. Ex: voo Tap, Lisboa-Paris. Uma empresa aérea portuguesa sobrevoa o território Espanhol com destino a França.
  6. 6. SEGUNDA LIBERDADE  O direito de fazer uma escala técnica (reabastecimento ou manutenção) no território do outro Estado contratante, sem embarcar ou desembarcar passageiros, carga ou correio.  Ex: A Tap num voo Lisboa-Orly, por razões de ordem técnica faz uma escala em Madrid.
  7. 7. TERCEIRA LIBERDADE  È o direito do desembarque de passageiros, carga e correio, do território do Estado da nacionalidade da aeronave para o território de outro Estado contratante com propósito comercial.  Ex: A Tap no voo Lisboa- Paris.
  8. 8. QUARTA LIBERDADE  È o direito de embarcar passageiros, carga e correio do território dum Estado contratante para território do Estado da nacionalidade da aeronave.  Ex: A Tap a operar o voo Orly- Lisboa
  9. 9. QUINTA LIBERDADE  É o direito de transportar passageiros carga e correio entre o território do outro Estado contratante e o território de um terceiro Estado. Esta liberdade é dividida em duas categorias: quinta liberdade intermediária (Intermediate Fifth Freedom Type) e quinta liberdade além (Beyond Fifth Freedom Type). A quinta liberdade “intermediária’ consiste no direito de comercializar de um terceiro País para um segundo. Ex: A Emirates a operar um voo Entre Malpensa-Nova York.  Já a quinta liberdade “além” . Ex: A Emirates a operar um voo Dubai-Malpensa-Nova York.
  10. 10. SEXTA LIBERDADE  È o direito de transportar passageiros, carga e correio entre dois países via o Estado sede do transportador.  Ex: A Tap num voo Madrid- Lisboa-Rio de Janeiro Madrid Lisboa Rio
  11. 11. SÉTIMA LIBERDADE  É o direito de transportar passageiros carga e correio entre o território de outro Estado contratante e o território de terceiro Estado, sem que haja qualquer ligação com o Estado sede do transportador. Essa liberdade é a utilizada nos acordos de open-skies.  Ex: A Singapura Airlines no voo Frankfurt-New York. Frankfurt New York
  12. 12. OITAVA LIBERDADE  Conhecida como consecutive cabotage (cabotagem consecutiva), a oitava liberdade é o direito de transportar passageiros carga e correio entre dois pontos no território do outro Estado desde que o serviço se origine ou termine no Estado sede do transportador.  Ex: British Airways num voo Londres-Lisboa-Porto Londres
  13. 13. NONA LIBERDADE  È o direito de transportar passageiros e carga entre dois pontos no território do outro Estado contratante, sem continuar o serviço aéreo para o território do Estado de nacionalidade da aeronave. Trata-se de direitos de cabotagem pura(stand alone cabotage ou fuIl cabotage).  Ex: A Rayanair a operar a rota Lisboa-Porto ou a Easyjet a operar a rota Orly-Nice. Porto Lisboa

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