Noções de Direito

1.059 visualizações

Publicada em

Material utilizado nas aulas de Ética, Constituição e Cidadania

Publicada em: Educação
0 comentários
2 gostaram
Estatísticas
Notas
  • Seja o primeiro a comentar

Sem downloads
Visualizações
Visualizações totais
1.059
No SlideShare
0
A partir de incorporações
0
Número de incorporações
2
Ações
Compartilhamentos
0
Downloads
0
Comentários
0
Gostaram
2
Incorporações 0
Nenhuma incorporação

Nenhuma nota no slide

Noções de Direito

  1. 1.  Do convívio surge o conflito, daí a necessidade de alguém superior para resolver de forma mais equilibrada tais conflitos.
  2. 2. - Só o Estado então passa a dizer o que é permitido e proibido e também a aplicar sanções.
  3. 3. Ter poder é ser, por vontade própria, causa do comportamento alheio. Mas outras instituições dentro da sociedade também fazem isso. Então o que diferencia o poder do Estado, dos demais poderes?
  4. 4.  O que é político? Político vem de polis, está relacionado ao aglomerado de pessoas. Poder político é o poder que então deve organizar o aglomerado de pessoas, administrar interesses, mediar conflitos.
  5. 5.  Monopólio da violência legítima Soberania Imperatividade Inalienabilidade Indivisibilidade, entre outros Apesar de indivisível, é organizado em 3 poderes, para distribuição de tarefas.
  6. 6.  Sistema de freios e contrapesos.
  7. 7.  O Direito é então uma das principais manifestações do Estado, uma das maneiras que o Poder Político tem para organizar a polis. O Direito pode se manifestar através de leis, decisões, princípios, súmulas, etc.
  8. 8.  Importante ressaltar que a lei é geral e abstrata.
  9. 9.  A primeira grande divisão do Direito, é em Direito Público e Direito Privado. Direito Público se refere a tudo aquilo em que o Estado seria o principal interessado. Direito Privado trata das relações entre os cidadãos particulares.
  10. 10.  No Direito Privado as partes se encontram em igualdade, no mesmo patamar, havendo a possibilidade de negociação. Dizemos então que o Direito Privado é o reino da VONTADE. Os particulares podem tudo, desde que não seja proibido pela lei. Aqui inclui-se o Direito Civil (família, sucessões, propriedade), Empresarial, *Consumidor, internacional privado.
  11. 11.  Tem regras chamadas heterônomas, ou seja, regras que vêm de fora, não cabe às partes a negociação. No Direito Público uma das partes (o Estado) subordina a vontade da outra parte. O Direito Público é então o reino da LEGALIDADE. O Estado só é autorizado a agir quando autorizado expressamente em lei.
  12. 12. Compõem o Direito Público: o Direito Constitucional, Administrativo, Tributário, Previdenciário, Processual, Direito Penal, Internacional Público, *Trabalho.
  13. 13.  Papel do Judiciário Papel do Ministério Público Papel do Advogado Não existe hierarquia entre estas funções.
  14. 14.  Não são sinônimos, mas quanto mais se aproximarem, uma sociedade melhor nós teremos.

×