Direito autoral é um conjunto de prerrogativas conferidas
por lei à pessoa física ou jurídica criadora da obra
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O direito autoral está regulamentado pela Lei de
Direitos Autorais (Lei 9.610/98) e protege as
relações entre o criador e ...
Os direitos morais asseguram a autoria da criação ao autor da obra
intelectual, no caso de obras protegidas por direito de...
A análise do tema proposto é hoje
questão de ordem para os estudiosos da propriedade
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  1. 1. Direito autoral é um conjunto de prerrogativas conferidas por lei à pessoa física ou jurídica criadora da obra intelectual, para que ela possa gozar dos benefícios morais e patrimoniais resultantes da exploração de suas criações.
  2. 2. O direito autoral está regulamentado pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98) e protege as relações entre o criador e quem utiliza suas criações artísticas, literárias ou científicas, tais como textos, livros, pinturas, esculturas, músicas, fotografias etc. Os direitos autorais são divididos, para efeitos legais, em direitos morais e patrimoniais.
  3. 3. Os direitos morais asseguram a autoria da criação ao autor da obra intelectual, no caso de obras protegidas por direito de autor. Já os direitos patrimoniais são aqueles que se referem principalmente à utilização econômica da obra intelectual.
  4. 4. A análise do tema proposto é hoje questão de ordem para os estudiosos da propriedade intelectual. Estudar, do ponto de vista jurídico, os Fundamentos Constitucionais dos Direitos Autorais é, na verdade, contribuir para a solidificação da sistemática hoje vigente, devidamente posta pela Constituição Federal e pela Lei de Direitos Autorais, que tem passado por uma

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