A anistia no Brasil de 1979:questões sobre a bem sucedidaimposição do silêncio   Prof. Dr. Ricardo M. Pimenta (PPGHS/USS, ...
Um debate atual?           Jornal do Brasil, Política e governo. 29 – 08 - 1979
Um debate atual?Folha de São Paulo,30/04/2010                      Folha de São Paulo,                      30/04/2010
Um debate atual?    Argentina                       ChileAs “leis do perdão” (Lei do     A Lei de Anistia, assinada em    ...
Entidades:Sociedade civil e                CNBB;enfrentamento                    CEBs;A mobilização em prol da         Com...
Organizações (Brasil):Sociedade civil e                              Movimento Feminino pela                              ...
Os anos seguintesApós 1979, um arrefecimento da mobilizaçãoJuridicamente balizada pelo Estado e legalmente imposta àsocied...
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Instituição do silêncioA Anistia, apesar da pressão dos movimentos sociais e dasentidades e associações implicadas, pode s...
Imposição do silêncioImpor um esquecimento é também impor uma únicamaneira “correta” de lembrar.Seria correta a afirmação:...
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Conferencia sobre a Anistia na UNIVERSO

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No dia 30 de maio de 2012 realizei uma palestra do Mestrado em História da Universidade Salgado de Oliveira (UNIVERSO) intitulada "Anistia no Brasil 1979: Questões sobre a Bem Sucedida Imposição do Silêncio" no Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) daquela universidade.

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  • Para Larissa Prado e Samuel Soares (desarquivando a ditadura): “a anistia significava a renúncia do Estado em punir o próprio Estado. A finalidade da anistia sempre foi provocar esquecimento sobre os delitos que (enganjados politicamente) realizavam atividades contra o status quo.
  • Conferencia sobre a Anistia na UNIVERSO

    1. 1. A anistia no Brasil de 1979:questões sobre a bem sucedidaimposição do silêncio Prof. Dr. Ricardo M. Pimenta (PPGHS/USS, IUPERJ)
    2. 2. Um debate atual? Jornal do Brasil, Política e governo. 29 – 08 - 1979
    3. 3. Um debate atual?Folha de São Paulo,30/04/2010 Folha de São Paulo, 30/04/2010
    4. 4. Um debate atual? Argentina ChileAs “leis do perdão” (Lei do A Lei de Anistia, assinada em ponto final, nº 23.492/86 1978 durante o julgo de e da Obediência devida, Pinochet, foi declarada nº 23.521/87) foram inaplicável desde 2006. suspensas pela Suprema Corte em 2005
    5. 5. Entidades:Sociedade civil e CNBB;enfrentamento CEBs;A mobilização em prol da Comissão Justiça eanistia pode ser Paz;compreendida como uma OAB;trajetória ascendente na ABI;sociedade civil brasileira. Movimento Estudantil; SBPC; Anistia Internacional.
    6. 6. Organizações (Brasil):Sociedade civil e Movimento Feminino pela Anisita - MFPA;enfrentamento Comitê Brasileiro pela Anistia – CBA; Movimento de Emancipação do Proletariado – MEP; Oposição Sindical.Organizações (Exterior, França): Comité Solidarité Brésil-France; Comité Brésil pour l’Amnistie – CBA; Amnesty International (Section Française); Comité Français de Soutien au Tribunal Russell II sur la Repression au Brésil, au Chili, en Amérique Latine; Secretariat International des Juristes Catholiques – Pax Romana; Comité Inter Mouvements Auprès des Évacués – CIMADE; Conféderation Française Démocratique du Travail – CFDT; Grupo de Apoio à Oposição Sindical – GAOS.
    7. 7. Os anos seguintesApós 1979, um arrefecimento da mobilizaçãoJuridicamente balizada pelo Estado e legalmente imposta àsociedade. Contrariou discursos e movimentos que entendiam comonecessário a apuração de responsabilidades relacionadas àviolência do Estado (DEL PORTO, 2007), que continuou. Jornal do Brasil, Capa. 28 de agosto de 1980.
    8. 8. Instituição do silêncio Longe disso. Enquanto a lei aprovada em 1979 abriu caminho para uma “zona cinzenta”, a decisão do STF em 2010 pareceu querer “lacrar” em definitivo esta lacuna da história do BrasilNo Exteiror, a crítica à sanção da Lei da Anistia
    9. 9. Instituição do SilêncioLeitura jurídica x Leitura moral: Usos e disputas pela memória “(...) A anistia foi a solução. Tomou-se a decisão, acabou. (...) Um lado tem que calar a boca e ficar quieto. O outro lado tem o direito de ficar a vida inteira dizendo que tem ferida e que tem que dar um jeito de curá-la? Não. Tem que calar a boca também e ficar quieto” (Mário César Rodrigues Pereira, Ex-ministro da Marinha – 1995 - 1998).Se por um lado o silêncio representaria o perdão, por outro osilêncio imposto (o segredo) traz consigo a impossibilidade detransmissão da experiência.
    10. 10. Instituição do silêncioA Anistia, apesar da pressão dos movimentos sociais e dasentidades e associações implicadas, pode ser compreendidacomo uma concessãoOs objetivos:(1) Arrefecer as pressões realizadas pela Sociedade civil;(2) Construir um aparato legal/jurídico que impossibilitassequaisquer revisões do passado ao fim do Regime.
    11. 11. Imposição do silêncioImpor um esquecimento é também impor uma únicamaneira “correta” de lembrar.Seria correta a afirmação: “a história não mais pertence aoshistoriadores”? (Klarsfeld, 2005 apud Rémond, 2006).Em todo caso, os anos seguintes à 1979 alimentaram uma“memória impedida” (Ricoeur).Tal impedimento levou desde 1984 a familiares pleitearempela localização e reconhecimento do desaparecimento deseus familiares pelo Estado.
    12. 12. Resistência ao esquecimentoNo Brasil, um longo trajeto, que passava pela Constituição de1988; pela Lei nº 9.140 de 1995, que criava a Comissão deMortos e Desaparecidos Políticos (Lei dos Desaparecidos);Finalmente em 2002 pela Lei nº 10.559 (Comissão de Anistia)abria precedente para indenizações pelo Estado;Em 2011, sancionada a Lei de acesso a informações nº 12.527 eem 2012 o Decreto 7.724Qual futuro, tendo em vista os debates atuais?

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