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Orientações sobre os balancetes mensais

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Orientações sobre os balancetes mensais

  1. 1. Orientações sobre os balancetes mensais dos órgãos de direção partidária – Eleições 2012Atenção companheir@s dirigentes de Diretórios MunicipaisO Diretório Estadual informa que, devido às eleições de 2012, os diretórios municipais ecomissões provisórias dos partidos políticos devem encaminhar aos juízes eleitorais osbalancetes mensais, referentes ao período de junho a dezembro, de acordo com o art. 17, IIIda Resolução TSE nº 21.841/2004. Atentando para ao que segue:1 – PRAZOOs balancetes devem ser encaminhados até o 15º (décimo quinto) dia do mês subsequente aomês de referência do balancete, conforme tabela abaixo: BALANCETES MENSAIS REFERÊNCIA LEVANTAMENTO PRAZO DE ENTREGAJunho 30/06/2012 15/07/2012Julho 31/07/2012 15/08/2012Agosto 31/08/2012 15/09/2012Setembro 30/09/2012 15/10/2012Outubro 31/10/2012 15/11/2012Novembro 30/11/2012 15/12/2012Dezembro 31/12/2012 15/01/2013Obs: Para os balancetes de junho, orientam-se os partidos para demonstrarem amovimentação e os saldos decorrentes dos lançamentos contábeis realizados entre os mesesde janeiro a junho de 2012.2 – INFORMAÇÕES NECESSÁRIASOs elementos mínimos, segundo as Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC T 2.7), quedevem constar em um balancete são:- identificação da entidade (o diretório do partido);- data a que se refere;- abrangência;- identificação das contas e respectivos grupos;- saldo das contas, indicando se devedores ou credores;- soma dos saldos devedores e credores (totais).3 – FORMALIDADES A SEREM OBSERVADASOs balancetes encaminhados à Justiça Eleitoral devem:a) Ser assinados pelo presidente do órgão partidário.b) Conter a assinatura do contabilista responsável por sua elaboração, com os dados inerentesa sua identificação: nome, categoria profissional e número de registro no Conselho Regional deContabilidade (NBC T 2.7, Resolução CFC nº685/90).
  2. 2. Tais balancetes devem ser elaborados e apresentados à Justiça Eleitoral, em rigorosaobediência ao Plano de Contas Simplificado dos Partidos Políticos. O grau de detalhamento deum balancete deverá ser consentâneo com sua finalidade (NBC T 2.7).4- PUBLICAÇÃOConforme parágrafo único, art. 17, da Resolução TSE n.º 21.841/2004, os balancetes devemser divulgados na página dos tribunais eleitorais e juntados às contas anuais dos partidos aserem apresentadas em 30/04/2013. Entretanto, pela impossibilidade técnica de efetivar adivulgação na página deste Tribunal dos balancetes de todos os municípios do Estado doParaná, a publicação ocorrerá através da afixação do balancete no respectivo Cartório Eleitoralda circunscrição do partido.5 – MODELO A SER UTILIZADONão há um modelo padrão para balancete que esteja estabelecido pelo Tribunal SuperiorEleitoral. Existem desde os balancetes simplificados, que apenas demonstram o saldo dascontas, até àqueles elaborados por um método mais analítico, identificando além dos saldos,todos os lançamentos (a débito e a crédito) realizados no período.De acordo com a metodologia empregada, podem ser elaborados balancetes de 01 (uma), 02(duas) a até 08 (oito) colunas. Quanto maior o grau de sofisticação das informações a seremofertadas ao usuário do balancete, mais colunas este conterá.Nesse sentido, sugerimos a adoção do modelo constante do ANEXO 1, sem prejuízo dapossibilidade de utilização de outros modelos aceitáveis pelas normas contábeis.6 – DEMAIS ESCLARECIMENTOS1. Os balancetes não devem ser confundidos, em hipótese alguma, com os balanços e demaisdemonstrativos contábeis que integram a prestação de contas anual dos partidos políticos.2. A apresentação dos balancetes mensais em anos eleitorais não desobriga os partidos deencaminharem a respectiva prestação de contas anual até 30 de abril do ano subsequente.3. Os balancetes também não devem ser confundidos com as prestações de contas decampanha ou com as parciais a serem apresentadas pelos partidos políticos nas Eleições 2012.
  3. 3. ANEXO 1 - MODELO DE BALANCETE DE 06 (SEIS) COLUNAS: BALANCETE DE VERIFICAÇÃO DE __(Mês)__ / __(Ano)__APURADO EM ___ / ___ / _____PARTIDO: _______________________________________________________ÓRGÃO DO PARTIDO: (Diretório Nacional / Diretório Estadual / Diretório Municipal)UF/MUNICÍPIO: __________________ / ________CNPJ: ____________ / _____ -Discriminação Saldo Anterior Movimento do Saldo Atualdas Contas (___/___/___) Período (___/___/___)(1) Devedor Credor Débito Crédito Devedor CredorAtivo...........................Passivo/PL........................................Despesa (2)........................................Receita........................................TOTAL
  4. 4. (1) – As contas devem ser discriminadas obedecendo a classificação disposta na planificaçãocontábil estabelecida pelo Tribunal Superior Eleitoral, agrupando-as dentro de seus respectivosgrupos (Ativo, Passivo / Patrimônio Líquido, Despesas e Receitas);(2) No Grupo das Despesas, discriminar as que foram custeadas com “Recursos do FundoPartidário” daquelas pagas com “Outros Recursos”, observando-se os respectivos códigos decontas presentes na planificação contábil do TSE.

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