Robson T. Fernandes - Porque eu defendo uma intervenção militar no Brasil

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Uma análise Teológica, Histórica, Política e Social das razões pelas quais acredito que uma Intervenção Militar é viável, constitucional, lícita e bíblica no momento atual da história do Brasil.

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Robson T. Fernandes - Porque eu defendo uma intervenção militar no Brasil

  1. 1. PORQUE DEFENDO UMA INTERVENÇÃO MILITAR NO BRASIL Uma análise Teológica, Histórica, Política e Social Robson T. Fernandes
  2. 2. 2 AGRADECIMENTOS Agradeço a Deus por ter feito do Brasil uma nação com tantas riquezas naturais e sem catástrofes e intempéries mais sérias, a exemplo do que vemos em outras nações. Por ter nos dados uma terra em que se plantando tudo dá. Por sermos um povo alegre, e que se levanta diante das turbulências, sacudindo a poeira e dando a volta por cima, muito embora sejamos, de igual modo, um povo assolado e solapado por uma grande parcela de governantes que não têm a menor noção do que significa temer a Deus. Agradeço a Deus por irmãos em Cristo e amigos que estão sempre dispostos a colaborar, contribuir, criticar e encorajar. A estes chamo de bravos. Porém, como tenho ciência das implicações envolvidas neste escrito, decidi preservá-los, não citando seus nomes, poupando-lhes de qualquer eventualidade ou possível contratempo. Aos bravos, ofereço a minha gratidão e proteção. Agradeço, por fim, ao Senhor mais uma vez, pois Ele é o princípio e o fim de todas as coisas. O Senhor me fez entender que a minha verdadeira pátria é a celestial. O céu é o meu lar. É lá que está garantida a minha cidadania e é para lá que irei e estarei por toda a eternidade. Mas, é no Brasil que o Senhor quis que eu peregrinasse por enquanto. É nesta Terra brasiliensis que o Senhor me salvou, tem me formado e agraciado. Portanto, agradeço a Deus não pelo país por si só, mas pela Igreja que Ele plantou neste lugar. Acredito que o instrumento para a salvação desta nação não é outro senão a Igreja de Cristo.
  3. 3. 3 Frequentemente é necessário mais coragem para ousar fazer certo do que temer fazer errado. Abraham Lincoln O que eu espero senhores, é que depois de um razoável período de discussão, todo mundo concorde comigo. Winston Churchill
  4. 4. 4 SUMÁRIO Introdução 5 A importância da manutenção da Democracia 8 Uma cosmovisão teológica sobre os poderes constituídos por Deus 12 Ser pacífico e ser pacifista, qual a diferença? 17 Brasil: Um país em via de implantação do Marxismo 23 A tomada de poder: Regime Militar x Ditadura 27 Um governo temporário 41 A realidade da vida no Brasil hoje 46 Resultado do PT para o Brasil e para as Forças Armadas brasileiras 50 Uma palavra final 53 Referências Bibliográficas 55
  5. 5. 5 INTRODUÇÃO O comunismo não é a fraternidade; é a invasão do ódio entre as classes. Não é a reconciliação dos homens; é a sua exterminação mútua. Não arvora a bandeira do evangelho, bane Deus das almas e das reivindicações populares. Não dá trégua à ordem. Não conhece a liberdade cristã. Dissolveria a sociedade. Extinguiria a religião. Desumanaria a humanidade. Everteria, subverteria, inverteria a obra do Criador. Ruy Barbosa1 Antes de qualquer coisa, preciso, aqui, quebrar uma regra da escrita formal e falar de fato em primeira pessoa. Desejo esclarecer que sou um pastor evangélico e que creio na Teologia Reformada. Estou plenamente ciente de que isso, por si só, já é motivo de debates desenfreados e discussões seculares. Isto é motivo para debates porque alguns acham que pastor não deveria falar de assuntos políticos e muito menos militares, e mais debates porque alguns não concordam com a Teologia Reformada. Para aquecer ainda mais os debates, muitos também não concordarão com minhas colocações pessoais e nem com o meu posicionamento quanto a questão que será tratada aqui. Contudo, acredito que o debate é proveitoso e enriquece não só o conhecimento, mas abre vias que possibilitam tomadas de decisão que influenciam diretamente as nossas vidas. Um exemplo disso é o caso de Dietrich Bonhoeffer, um pastor que é apresentado por seu biógrafo, Eric Metaxas, como um mártir cristão que se levantou contra o Regime Nazista da segunda Guerra Mundial para defender o cristianismo e seus valores (METAXAS, 2011), muito embora suas crenças e métodos sejam questionados e debatidos até hoje, como já era de se esperar. Por isso, se as ações de Bonhoeffer se tornam um exemplo para a história de sua nação e da Teologia, se torna, da mesma forma, um modelo a ser considerado, pois o atual estado de agitação nacional em que nos encontramos nos impulsiona, pesarosamente, a considerar a possibilidade proposta neste texto. O meu ponto de partida para essa questão não é de fundamentação política, econômica ou sociológica, mas Teológica. Sou teólogo. Entendo que a teologia, sendo o estudo de Deus, de Seus atributos e de Suas relações com a criação, deve oferecer um entendimento para as mais diversas áreas da vida humana, seja individual ou social, seja física ou espiritual. Isso pode ser visto, claramente, por meio de uma exposição fiel da Aliança Mosaica (Êxodo 20), quando o Senhor estabelece os Dez Mandamentos, que tratam do caráter moral do Criador e de sua relação com o homem e entre os homens. Ainda, estou plenamente consciente dos efeitos e consequências deste tema para a política e economia, e aqui utilizo o termo “economia” em seu sentido mais amplo: administração doméstica2 . A “economia”, como ciência, é o tratado dos fenômenos relativos a produção, distribuição e consumo de bens e serviços. Na Filosofia, é o estudo da moral e das origens da economia mundial. Na Teologia, é a forma pela qual o Senhor realiza seus propósitos. Com isso, entendemos que os rumos da sociedade estão diretamente ligadas aos efeitos econômicos – mais uma vez, em seu sentido mais amplo. Mas, que tem em sua origem o alicerce teológico. Ou seja, a forma que se entende a pessoa de Deus e Suas ações. 1 Ruy Barbosa de Oliveira nasceu em 5 nov 1849 e faleceu em 1 mar 1923. Foi um jornalista, jurista, político (deputado, senador, ministro), diplomata, delegado do Brasil na II Conferência da Paz (Haia, 1907), escritor, filólogo, tradutor e orador. Um dos organizadores da República e coautor da constituição da 1ª República, juntamente com Prudente de Morais. Defendeu o federalismo, abolicionismo e a promoção dos direitos e garantias individuais. Foi membro fundador da Academia Brasileira de Letras, presidindo-a de 1908 a 1919. 2 Oikos (οἶκος - casa) + Nomos (νόμος - costume ou lei). Daí, o significado de costume da casa, regras da casa, administração doméstica.
  6. 6. 6 Este tema, Intervenção Militar, tem gerado muitas discórdias e controvérsias, especialmente diante do passado brasileiro, não tão distante. E assim, como no passado esta ação foi o efeito de uma causa que assolava toda a nação, a implantação de um sistema comunista no Brasil, com a repetição deste fato em nossa nação a proposta de uma intervenção militar passa a ser ventilada outra vez. Earle E. Cairns afirma que existem padrões recorrentes na história, que são leis históricas que se repetem com o passar dos anos, e a partir da observância desses padrões podemos extrair princípios que nos ajudarão com os eventos presentes e fortalecerão a confiança em um futuro mais esperançoso (CAIRNS, 2008, p.573-579). E, na sua relação com o assunto aqui tratado, visualizamos o comunismo, em sua forma contemporânea, sendo introduzido no país por meio de uma estratégia de engenharia social, conhecido como marxismo cultural, desenvolvido pelo teórico italiano Antonio Gramsci após a 2ª Guerra Mundial. Sobre o comunismo, Cairns diz o seguinte: O comunismo totalitário foi e ainda é a principal ameaça ao cristianismo, uma força com a qual se precisa lutar na África e na América Latina e uma barreira para missões em muitos países. O comunismo continua a controlar os governos de Cuba, Coréia do Norte e China. Ele não é apenas um sistema social, político e econômico ele também tem conotações religiosas em sua mensagem de unir o povo na busca violenta de um mundo melhor, cuja vinda é inevitável. Os comunistas obtêm o poder através de um grupo minoritário de pessoas dedicadas e apoiadas pela força armada ou pela ameaça do uso de tal força. Ele detém, atualmente, o controle de mais de um terço da população mundial através do uso de técnicas modernas de revolução e comunicação de massa. (2008, p.573,574) Portanto, o que o Brasil tem sofrido, em todas as suas áreas possíveis e imagináveis, nada mais é que o resultado de um Golpe de Estado Marxista Cultural ao estilo Gramsciano. Por isso, a proposta deste texto nada mais é, também, que apresentar uma resposta natural ao processo que se desenrola em nosso país sob o controle de partidos de esquerda. O que apresentaremos é, pura e simplesmente, uma Reação a Ação em andamento, é aquilo que Aristóteles chamou de Causa e Efeito, e que Sir Isaac Newton chamou de Lei da Ação e Reação. Seguindo a 3ª Lei de Newton (a toda ação há sempre uma reação oposta e de igual intensidade), se estamos sofrendo um Golpe de Estado Marxista, deveríamos responder, para o bem da Nação, por meio de uma ação oposta e de igual intensidade. Por isso, um dos primeiros efeitos reativos às ações do Marxismo Cultural no Brasil é a produção de textos como este, já que os primeiros efeitos trazidos por esse mesmo marxismo serão, justamente, contra o cristianismo. Assim sendo, diante de nossa atual situação, não há nada mais teológico que tratar desse assunto, especialmente quando os próprios Karl Heinrich Marx e Friedrich Engels tratam do assunto no Manifesto Comunista. Ali, eles afirmam que a acusação feita contra o comunismo consististe basicamente no seguinte: “Sem dúvida, — dir-se-á — as idéias religiosas, morais, filosóficas, políticas, jurídicas, etc., modificaram-se no curso do desenvolvimento histórico, mas a religião, a moral, a filosofia, a política, o direito mantiveram-se sempre através dessas transformações. Além disso, há verdades eternas, como a liberdade, a justiça, etc., que são comuns a todos os regimes sociais. Mas o comunismo quer abolir estas verdades eternas, quer abolir a religião e a moral, em lugar de lhes dar uma nova forma, e isso contradiz todo o desenvolvimento histórico anterior” (MARX; ENGELS, 2007, p.57) Mas, é exatamente isso. Esse é o ponto. É exatamente essa a primeira acusação contra tal sistema e é, também, exatamente isso que tal sistema faz na prática em todos os lugares em que se instala: buscar eliminar o cristianismo. Então, se por um lado existe a acusação de que uma Intervenção Militar seria a instalação de uma ditadura, de um Regime Opressor, é preciso entender com clareza que a atual implantação gradativa e constante do marxismo no Brasil é que representa o verdadeiro perigo. Este comunismo gramsciano é que representa o verdadeiro perigo de ditadura e Regime Opressor para nosso país, enquanto que uma Intervenção Militar representa o freio para o avanço marxista no Brasil.
  7. 7. 7 Exemplos históricos da ação da Igreja diante de ditaduras reverberam em nossos ouvidos na atualidade. Exemplos como Richard Wurmbrand, na Romênia, e Dietrich Bonhoeffer, na Alemanha, por exemplo. Richard Wurmbrand, preso e torturado por comunistas durante quatorze anos, declarou que “as guerras só podem ser vencidas pela ofensiva, e nunca por estratégias de defesa. Com relação ao Comunismo, a Igreja até o presente não saiu da defensiva, perdendo um país após outro para ele” (1976, p.38). Em “Os 100 Acontecimentos mais importantes da história do Cristianismo”, A. Kenneth Curtis, J. Stephen Lang e Randy Petersen afirmam, sobre Dietrich Bonhoeffer, que “os cristãos podem discordar de sua teologia, mas poucos podem deixar de admirar o firme posicionamento de Dietrich Bonhoeffer contra o terceiro Reich, chegando a ponto de dar a própria vida” (2003, p.186). Portanto, a questão aqui envolvida diz respeito ao flagelo infligido ao nosso país pela degradação ética, moral, política, econômica e social produzida pelo PT. Essa degradação nacional faz aflorar levantes populares e produzem um estado de agitação em todos os setores. Isso faz urgir uma Intervenção Militar, especialmente porque não se cura um câncer aplicando mertiolate. Certamente, se nossa nação estivesse vivendo um momento de bonança e tranquilidade, essa Intervenção não seria ventilada. Na verdade, tal proposta é de incomodar até mesmo os próprios militares, haja vista que sua rotina na caserna seria alterada. Mas, muito mais, porque alguns erros cometidos no passado ainda rondam e assombram, tanto civis quanto os próprios militares. Mesmo assim, apesar de, particularmente, eu mesmo torcer veementemente para que minhas conclusões estejam equivocadas e minhas previsões sejam falhas, temo que não. Diante de tudo o que sabemos da história da humanidade, seja ela recente ou não, e em comparação com o que temos vivenciado no curso da história de nosso amado Brasil, temo verdadeiramente estar certo nas conclusões e proposições apresentadas. Por isso, me posiciono em defender que em tempos de crise se faz necessária medidas drásticas. Uma observação importante a ser feita, antes de continuar: Não sei quais as posições das pessoas que cito neste texto, naquilo que se refere a esse assunto. Portanto, peço ao leitor que não as comprometam nem as julguem por serem citadas por mim. Cito os seus pensamentos porque acredito na validade e na importância dos mesmos naquilo que é tratado, mas não estou certo se eles concordariam comigo quanto a posição favorável a uma intervenção militar no Brasil, muito embora eu desconfie, eu esteja quase certo, de que não estejam de acordo comigo neste quesito. Portanto, por favor, não sejam injustos com aqueles que cito. Não julguem e nem comprometam essas pessoas pelo entendimento pessoal que eu tenho sobre a legitimidade de uma intervenção militar no Brasil diante da atual conjuntura.
  8. 8. 8 A IMPORTÂNCIA DA MANUTENÇÃO DA DEMOCRACIA “A verdade vos libertará”, afirmou Jesus. Diga-se também: “A liberdade, somente a liberdade, pode trazer a verdade”. Em lugar de discutir a respeito de trivialidades, devíamos antes nos unir na luta em prol da liberdade e contra a tirania do Comunismo. Richard Wurmbrand Em primeiro lugar, precisamos esclarecer que não somos contra a democracia. Em segundo lugar, precisamos entender as limitações e perigos da democracia. Para Richard Osborne, a democracia é: Filosofia ou sistema social que sustenta que o indivíduo, apenas pela sua qualidade de pessoa humana, e sem consideração às suas qualidades, posição, status, raça, religião, ideologia ou patrimônio, deve participar dos assuntos da comunidade e exercer nela a direção que proporcionalmente lhe corresponde (OSBORNE, Online) Em resumo, e a grosso modo, a democracia é uma forma de governo que reside na participação popular na administração do governo. Com isso, ao falar sobre a democracia, Peter Lalonde esclarece que “não há dúvida de que este é o maior sistema de governo que já foi inventado pela humanidade” (FROESE, 1999, s/p). Por outro lado, um dos primeiros perigos desta forma de governo é quando a participação popular ocorre de forma conduzida. Ou seja, quando ocorre aquilo que os especialistas chamam de “massa de manobra”. O termo “massa de manobra” foi cunhado pelo sociólogo francês Pierre Bourdieu, que afirmou que “não há democracia efetiva sem um verdadeiro crítico”. Este francês, considerado como um dos mais importantes pensadores do século XX, ensinou que esta expressão se refere a um grupo que é motivado, influenciado, por uma opinião ou ideologia de alguém ou de um grupo, por meio da política, propaganda (mídia) e de um sistema educacional, para promover manifestações que defendam os interesses de quem os influencia. É a manipulação das massas como um gado conduzido por seu vaqueiro. Portanto, o primeiro perigo da democracia ocorre quando o povo é privado de uma educação que o faça pensar por si só e que o escravize a benefícios pessoais para que este, o povo, seja utilizado em benefício de interesses particulares de quem o domina. Daí surge a primeira pergunta: Se essa manipulação das massas ocorre, existe de fato democracia? O segundo perigo da democracia, em termos escatológicos, é apresentado por Arno Froese, que faz o seguinte destaque: É irônico que a democracia, o sistema que tanto amamos, que defendemos, de que tanto gostamos, seja o único sistema que parece se encaixar com o cenário político dos últimos tempos, através do qual o mundo inteiro será unido. E por estranho que pareça, não será através da força do comunismo ou de algum tipo de ditadura que o sistema mundial profetizado está se instalando em nossos dias, mas através dos meios pacíficos da eleição “pelo povo, e para o povo”! (FROESE, 1999, s/p) Curiosamente, enquanto todo o restante do mundo civilizado tem adotado as democracias como forma de governo, a América Latina tem se destacado, no cenário mundial, como a região do planeta em que o comunismo, em suas mais diferentes formas, permanece não só atuante mas crescente. Mas, ao falarmos sobre democracia e sua relação com o comunismo, surge a segunda pergunta: Quem é mais prejudicial para a democracia? O Comunismo ou o Regime Militar?
  9. 9. 9 Ao discorrer sobre a democracia, na época da Rússia de Lênin, os escritores Bobbio, Matteucci e Pasquino, no Dicionário de Ciência Política, apresentam a relação existente entre a democracia e o comunismo, já nos seus primeiros anos, em seus primeiros contatos no berço do comunismo, na denominada Mãe Rússia: A idéia de que o nascimento da democracia na Rússia após a derrocada do czarismo devia passar pela ação de uma Assembléia constituinte havia-se tornado comum aos movimentos e partidos russos, desde os liberais à corrente bolchevique da social-democracia. Lenin foi intransigente fautor da convocação da assembléia, mesmo no período entre fevereiro e outubro de 1917. Tanto foi assim que os primeiros decretos do poder bolchevique sobre a paz e sobre a terra foram emitidos em forma provisória, na expectativa da ratificação da Assembléia constituinte. Esta reuniu-se em 18 de janeiro de 1918, depois de eleições que, efetuadas com base nas listas formadas durante o Governo de Kerenski, puseram em evidência o surgir dos social-revolucionários como primeira força política do país. Tendo a assembléia recusado ratificar a ação do poder bolchevique, Lenin decidiu dissolvê-la, aduzindo a razão de que as listas eleitorais já não refletiam as relações reais de força e, sobretudo, de que o proletariado industrial, a classe mais progressiva da sociedade, cujo voto tinha sido dado majoritariamente aos bolcheviques, não podia submeter-se à vontade de classes e grupos sociais menos progressistas, ou até mesmo contra-revolucionários. Nessa altura, os bolcheviques sustentavam que o poder revolucionário, destinado a consolidar um sistema de "democracia proletária", não podia conviver com um sistema democrático-parlamentar, de que a assembléia constituía uma instituição típica. (1998, p.62) Isto é, enquanto a democracia atendia aos desejos dos comunistas, era adotada. Mas, quando não atendia mais a esses interesses foi grotescamente violentada e usurpada, para ser substituída por aquilo que era denominado de “democracia proletária”, que nada mais era que a imposição arbitrária do comunismo naquela sociedade. Então, que tipo de democracia o comunismo afirma defender? Que tipo de democracia poderemos esperar em um futuro no Brasil, caso este prossiga na direção que tem seguido sob o domínio do PT, por exemplo? Por outro lado, ao falar sobre a relação existente entre alguns Regimes Militares e a Democracia, Bobbio, Matteucci e Pasquino, no Dicionário de Ciência Política, revelam o seguinte: Também nos regimes pluralistas democráticos é freqüente recorrer a um chefe militar com capacidade carismática interclassista nos momentos cruciais da Industrialização: Wellington na Inglaterra, MacMahon na França (também Luís Napoleão pode ser considerado portador de um carisma militar), Jackson e, depois, Grant nos Estados Unidos respondem ao appel au soldat. O líder é considerado como o taumaturgo capaz de cicatrizar as lacerações de uma sociedade em crise. A função desse condutor nas sociedades modernas é assumida complexamente pelas forças armadas. O recurso às forças armadas, como "Estado de reserva", é a forma mais simples para providenciar aquele suplemento de poder exigido pela Industrialização. Com a sua organização unitária e capilar, a estrutura militar se sobrepõe à sociedade desagregada como uma gigantesca engessadura. A intervenção militar se traduz, substancialmente, na imposição de uma trégua social e política que, na medida em que permite a continuação do crescimento econômico e favorece a marcha da história, tem possibilidade de uma duração indefinida. O sistema militar se apresenta, em geral, com características de provisoriedade e pode não substituir completamente o sistema representativo preexistente para o qual reserva privilégios mais ou menos amplos, promovendo igualmente coalizões de poder (Turquia, Brasil, Argentina e Espanha franquista). Também, quando o sistema representativo é totalmente suspenso (sistemas carismáticos), o regime militar não cria uma organização radicalmente nova. Eminentemente protecionista, o regime militar é o guarda da Industrialização. A estabilidade desta depende da eficácia da ação tutelar daquela. (Idem, p.630)
  10. 10. 10 Historicamente, já se comprovou a solidez e eficácia de governos militares, não ditatoriais e não comunistas, no desenvolvimento de uma nação e na sua consequente consolidação, especialmente em sociedades que enfrentavam crises, assim como o governo brasileiro vem enfrentando. Dessa forma, um governo militar possibilita, como demonstram os autores, a “continuação do crescimento econômico e favorece a marcha da história”. Além do mais, outro fator que apresenta o benefício da relação entre o Governo Militar e a Democracia está no fato de que este governo militar tem caráter temporário, a exemplo do que já ocorreu com os exemplos citados pelos autores. Assim sendo, apesar das limitações da democracia, esta ainda é a melhor forma de governo que a humanidade já produziu. Mas, esta forma de governo que tanto amamos, está em ameaça na nossa nação, diante do crescimento contínuo do marxismo, mas pode ser resguardada e até fortalecida por meio de uma Intervenção Militar. Ainda, as constantes ações do PT buscam dirimir a Igreja, subjugar o legado e tradição cristã da nação brasileira, demonstrados pelo IBGE, e implantar um modo de governo baseado naquilo que é antidemocrático, sob o pretexto de uma suposta laicidade do Estado. Na verdade, o conceito de laicidade não deve estar associado a uma ideia de Estado irreligioso e nem antirreligioso. O Estado irreligioso (ateu) seria aquele que não tem uma religião oficial, enquanto que o Estado antirreligioso seria aquele que é contrário a qualquer tipo de religião (totalitário). Nenhum desses casos se aplica ao Brasil, porque esta nação é tradicionalmente cristã desde as suas origens. Mas, em detrimento disso, a única religião que o suposto Estado Laico Brasileiro, dirigido pelo PT, tem se posicionado contra é o cristianismo. Assim sendo, o Estado Brasileiro, sob a bandeira do PT, além de distorcer o conceito de laicidade, também tem sido antirreligioso, anticristão, preconceituoso, partidário e discriminador. A juíza Maria Lúcia Lencastre Ursaia, da 3ª Vara Cível Federal de São Paulo, afirmou: [...] o Estado laico foi a primeira organização política que garantiu a liberdade religiosa. A liberdade de crença, de culto e a tolerância religiosa foram aceitas graças ao Estado laico e não como oposição a ele. Assim sendo, a laicidade não pode se expressar na eliminação dos símbolos religiosos, mas na tolerância aos mesmos. (apud PORFÍRIO, 2009, online). Existem, basicamente, dois conceitos de laicidade, o conceito francês e o conceito inglês. A laicidade francesa consiste em transformar a laicidade em laicismo. Bobbio, Matteucci e Pasquino esclarecem o assunto: [...] no plano político o Anticlericalismo se configura como Laicismo, isto é, visa pelo menos, na maior parte de suas tendências, a um Estado plenamente laico, perante o qual sejam absolutamente livres e iguais todos os cultos e todas as profissões de idéias; em alguns momentos e em alguns países, a consecução deste objetivo importou formas duras de luta e de intervenção do Estado em relação à Igreja, como aconteceu com os ministérios Waldeck-Rousseau e Combes, na França da Terceira República, e, em parte, como aconteceu também no tempo do Kulturkampf, na Alemanha bismarckiana. Dessa forma, o Anticlericalismo levou a formas de controle da organização eclesiástica e a perseguições antiliberais. (1998, p.33) A adoção de um modelo de laicismo, como tem feito o PT, conduz ao totalitarismo, e isso é diametralmente oposto a democracia. O modelo de laicidade francês, é marcado pela proibição do Estado, inclusive individual, da expressão religiosa. O modelo de laicidade inglês é diferente disso. Para o modelo inglês, a laicidade garante o direito de expressão religiosa, inclusive pelo Estado. Este princípio de laicidade inglesa, está alicerçado na ideia de República que foi estabelecida em parte pelo protestantismo. Por
  11. 11. 11 outro lado, o conceito francês transforma laicidade em laicismo, que é a luta militante e radical contra a expressão religiosa. Ainda, é importante destacar que Bobbio, Matteucci e Pasquino nos adverte sobre o perigo do crescente abandono daquilo que a tradição cristã chama de sagrado, ao citar Max Weber e a “dessacralização” da sociedade moderna. Essa tendência ao laicismo, nos moldes franceses, geram na sociedade um efeito oposto, que é marcado pela tentativa de se compensar os valores sociais perdidos. Daí, o surgimento das ideologias totalitárias que são marcadas por atentados contra a política e a cultura. (BOBBIO, 1998, p.673) Então, sociologicamente, o PT está lançando as bases para um atentado contra a democracia brasileira e os alicerces para uma perseguição religiosa sem precedentes na história de nossa nação. Daí, mais uma razão para a convocação de uma Intervenção Militar.
  12. 12. 12 UMA COSMOVISÃO TEOLÓGICA SOBRE OS PODERES CONSTITUIDOS POR DEUS O fato de que certa medida de harmonia doméstica, política e internacional é desfrutada pela raça humana em geral deve-se à soberana bondade de Deus. Paulo ensina até mesmo que o governo civil com as suas autoridades é ordenado por Deus e que resistir a eles é resistir a Deus. Chega a chamar os governantes e magistrados seculares de ministros de Deus, visto que seu dever apropriado é a manutenção da ordem e da decência na sociedade. Visto que têm o poder da espada para o castigo dos malfeitores, visando os interesses da justiça e da paz, sua autoridade lhes foi dada por Deus. Walter A. Elwell Como já deixamos transparecer, acreditamos que a Teologia Reformada apresenta uma cosmovisão biblicamente clara e saudável. Depois, entendemos que a Teologia, sendo a mãe das ciências, trata de todas as questões referentes ao ser humano em todas as suas áreas e âmbitos, o que inclui o assunto tratado neste texto: política e militarismo. Entendemos que a Teologia Reformada e sua relação íntima com a doutrina da Graça Comum está diretamente vinculada ao Mandato Social e Cultural. Sobre isso, John Stott (1981, p.28) faz a seguinte afirmação: É claro que Deus estabeleceu outras influências restringentes na comunidade. Em sua graça comum, ele mesmo estabeleceu certas instituições, que controlam as tendências egoístas do homem e evitam que a sociedade acabe na anarquia. A principal delas é o Estado (com a sua autoridade de estruturar e executar leis) e o lar (incluindo o casamento e a vida em família). Estes exercem uma influência sadia sobre a comunidade. Não obstante, Deus planejou que a mais poderosa coibição de todas, dentro da sociedade pecadora, fosse o seu próprio povo redimido, regenerado e justificado. Como R. V. G. Tasker o explicou, os discípulos são “chamados a ser um purificador moral em um mundo onde os padrões morais são baixos, instáveis, ou mesmo inexistentes”. Para John Stott, o Estado seria a principal instituição responsável por controlar e restringir a tendência natural do ser humano à anarquia. Isto nos leva diretamente para Daniel capítulo 2 e Romanos capítulo 13: Louvado seja o nome de Deus para todo o sempre; a sabedoria e o poder a ele pertencem. ELE MUDA AS ÉPOCAS E AS ESTAÇÕES; DESTRONA REIS E OS ESTABELECE. Dá sabedoria aos sábios e conhecimento aos que sabem discernir (Dn 2:20,21) Todos devem sujeitar-se às autoridades governamentais, POIS NÃO HÁ AUTORIDADE QUE NÃO VENHA DE DEUS; AS AUTORIDADES QUE EXISTEM FORAM POR ELE ESTABELECIDAS (Rm 13:1) Dessa forma, entendemos que Deus é quem estabelece as lideranças, para o bem do povo ou para castigar o povo. Contudo, surge a questão: essa liderança seria apenas os poderes políticos, ou os militares também? Primeiramente, devemos observar que o texto de Romanos 13 destaca que são “as autoridades que existem”. Portanto, isso inclui qualquer esfera de poder público, inclusive os militares. Em segundo lugar, o texto de Romanos afirma que essa autoridade possui a “espada”.
  13. 13. 13 A NVI3 apresenta o texto da seguinte forma: “Pois é serva de Deus para o seu bem. Mas se você praticar o mal, tenha medo, pois ela não porta a espada sem motivo; É serva de Deus, agente da justiça para punir quem pratica o mal” (Rm 13:4). A RC4 apresenta o texto da seguinte forma: “Porque ela é ministro de Deus para teu bem. Mas, se fizeres o mal, teme, pois não traz debalde a espada; porque é ministro de Deus, e vingador para castigar o que faz o mal” (Rm 13:4). A RA5 apresenta o texto da seguinte forma: “visto que a autoridade é ministro de Deus para teu bem. Entretanto, se fizeres o mal, teme; porque não é sem motivo que ela traz a espada; pois é ministro de Deus, vingador, para castigar o que pratica o mal” (Rm 13:4). Então, surge outra questão: Se a autoridade é constituída por Deus e devemos nos submeter a ela, isso quer dizer que ela sempre será boa? O que dizer, por exemplo, sobre os nossos irmãos do 1º século que não se submeteram à Roma? O que dizer, por exemplo, da submissão a um governo do PT que contraria publicamente os valores éticos, morais e constitucionais de nossa nação e de nossa cristandade? Aqui parece haver uma contradição com Atos 5:29: “Então, Pedro e os demais apóstolos afirmaram: Antes, importa obedecer a Deus do que aos homens”. O que temos aqui é um paradoxo, e sempre que surgem paradoxos vêm juntos os problemas de interpretação. Os paradoxos são, na construção literária, uma figura em que uma afirmação aparentemente contraditória é, no entanto, verdadeira. Dessa forma, o que precisamos é observar o contexto completo da afirmação. Portanto, devemos obediência a autoridade civil sim, pois ela é ministro de Deus, desde que esta autoridade não comprometa os princípios da Sagrada Escritura. Caso a autoridade civil ignore a Sagrada Escritura, bem como os valores éticos e morais, a desobediência civil a esta autoridade é biblicamente exigida, como é estabelecido no caso de Atos 5:29. O mesmo princípio ocorre naturalmente com as leis seculares, pois, sendo a Constituição do Brasil a lei maior do país, nenhuma lei estadual ou municipal e nem resoluções administrativas devem contradizê-la. Nesses casos, permanece a Constituição. No caso do cristão, do ser humano, o que deve prevalecer é a Sagrada Escritura. Esse foi um dos principais motivos da perseguição dos cristãos pelo império romano, e este tema tem sido foco de debate na academia até os dias de hoje. As duas posições mais conhecidas no século XX eram a de G. E. M. de Ste Croix e a de A. N. Sherwin-White. G. E. M. de Ste Croix defende que a perseguição contra o cristianismo ocorreu porque estes se recusavam a reconhecer e adorar os deuses de Roma, o que seria visto como um perigo, pois ameaçava a religião pública romana e isto poderia desencadear a ira do panteão, acabando com a “pax deorum”6 (STE CROIX, 2006, p.133). A. N. Sherwin-White defende que a perseguição contra o cristianismo ocorreu não devido a quebra da “paz deorum”, mas porque os cristãos, ao cometer apostasia contra as divindades romanas, não fazendo sacrifícios, estariam desafiando as autoridades romanas, o que poderia minar o seu poder através da desobediência, como Plínio, o Jovem, relatou a Trajano (Plínio, o Jovem, Cartas X, 96- 97). Isto era denominado de “contumacia”7 (SHERWIN-WHITE, 1966, p.25). 3 NVI: Nova Versão Internacional. 4 RC: Revista e Corrigida. 5 RA: Revista e Atualizada. 6 Pax Deorum (“paz divina”, em latim), é a harmonia civil e a maior integração destas comunidades no império levando a uma maior integração de cultos relacionados ao poder imperial. Segundo Rosa (apud CANDIDO, 2010, p.51), abalar a paz deorum era abalar as boas relações entre seres humanos e seres divinos pelo sacrilégio. 7 Contumácia é um termo que significa grande teimosia; obstinação, aferro, afinco, pertinácia.
  14. 14. 14 Contudo, para o historiador Paul Veyne, a perseguição ocorreu porque os romanos tinham repulsa “ao que era híbrido, impuro e ambíguo” (VEYNE, 2009, p.245). Neste caso, o cristianismo. Ou seja, para Veyne, a questão cultural foi a razão das perseguições. Por isso, ele defende que “os cristãos eram vistos como híbridos pelos pagãos romanos, uma vez que, possuíam as mesmas categorias de pensamentos dos demais cidadãos do Império Romano” (apud SILVA, 2011, p.31). Veyne (2009, p.246) faz a seguinte afirmação: Os cristãos faziam parte do Império, mas sem os mesmos costumes, evitavam conviver com os outros, não participavam das festas ou dos espetáculos, não veneravam os deuses nacionais, seu Deus não pertencia a determinada nação, diferente do deus dos judeus. Além de querer se isolar como uma legítima diferença nacional, esse Deus pretendia superar os deuses nacionais. De uma forma ou de outra, seja pela questão cultural corrompida, ou pela religiosidade distorcida dos romanos, os cristãos mantiveram-se firmes, mesmo diante da morte. Porém, ainda concordamos com Veyne, e por isso pensamos que o real motivo para a perseguição foi a questão cultural. Esse é exatamente o mesmo caso em que estamos vivendo hoje, no Brasil petista, especialmente porque a coisa que mais se fala atualmente, pelo próprio PT é “revolução cultural”, como pode ser visto na RESOLUÇÃO POLÍTICA (2014, online, p.3,4), publicada pelo Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores: As eleições de 2014 reafirmaram a validade de uma ideia que vem desde os anos 1980: para transformar o Brasil, é preciso combinar ação institucional, mobilização social e revolução cultural. O Partido dos Trabalhadores, como principal partido da esquerda brasileira, está convocado a encabeçar este processo de mobilização cultural, social e política. Que exigirá renovar nossa capacidade de compreender a sociedade brasileira, a natureza do seu desenvolvimento capitalista, a luta de classes que aqui se trava sob as mais variadas formas. Porém, a Sra. Dilma Rousseff, agora, diz que não representa o PT, e por quê? Por causa da Resolução Política, publicada no site oficial do PT. Dessa forma, a Sra. Dilma tenta se desvencilhar de sua relação íntima com o grupo marxista. Mas, atingindo no alvo, o jornalista Reinaldo de Azevedo faz o seguinte comentário: O “não tenho nada com isso” de Dilma não tem lugar na política. Até porque, para governar, ela irá buscar os quadros do PT, não é?, com tudo o que ele representa: suas convicções, suas crenças, sua militância, seus horizontes. Se o partido emite uma resolução que agride os fundamentos da democracia e confessa tentações totalitárias, ou ela a repudia com clareza ou se torna sua procuradora. Eu sou aborrecidamente lógico, e o discurso de Dilma é logicamente aborrecido. Uma chefe de Estado nas suas condições precisa de muito mais do que isso. Não me convence, não me mobiliza, nem sequer me estimula. Dilma está pedindo que esqueçam a sua atuação na campanha. E ela atuou como o PT e o diabo gostam. Não dá para esquecer. (AZEVEDO, 2014, Online) Esta Revolução Cultural, que nada mais é que o prosseguimento da implantação do marxismo8 em nossa nação, por meio de uma revolução na cultura, constitui-se como uma ação diametralmente oposta àquilo que a Sagrada Escritura predetermina, e àquilo que um Estado Democrático de Direito exigem. Mas, contrariando todo o desejo democrático na implantação de uma Ditadura 8 Comunismo, Marxismo, Socialismo, Leninismo são variações do mesmo pensamento. O Marxismo é um sistema que teoricamente busca a igualdade de classes. O Leninismo é uma adaptação política do marxismo do século XIX para a realidade do século XX. O Socialismo é uma revisão do marxismo, no qual o sistema econômico e político em geral é dominado com mão de ferro pelo Partido Comunista Soviético, através da militarização e polícia secreta. O Comunismo é o estágio final, quando o objetivo foi alcançado, após a revolução, sem classes sociais, com os bens distribuídos etc.
  15. 15. 15 Marxista, é exatamente assim que os seus representantes, a exemplo do grupo “PT 20 anos no poder”, acreditam: Precisamos salvar o Brasil do atraso, e fazer a defesa enfática de um Estado laico, que só será possível com a eleição de Dilma Rousseff. A IGREJA É QUE DEVE SE SUBMETER AO ESTADO, E NÃO O CONTRÁRIO. Este caminho já foi traçado pelo companheiro Hugo Chávez na Venezuela: depois de sofrer uma campanha sórdida como a que estamos sofrendo agora, decretou a laicidade do Estado, e AGORA É O GOVERNO VENEZUELANO QUE CONTROLA SUA PRÓPRIA IGREJA. (PT 20 ANOS, online, 2014) Por tudo isso, e muito mais, esse sistema e projeto são antibíblicos, antidemocráticos, inconstitucionais, criminosos, antiéticos e imorais. Por tudo isso, vemos aqui muito mais razões para uma Intervenção Militar no Brasil. Surge, consequentemente, outra questão: Se é assim, a Igreja deveria se militarizar e defender uma luta armada, uma guerra civil? Não! A função da Igreja nunca foi essa. Sua função é orar com fervor e fé, pregar a Sagrada Escritura com fidelidade e ousadia e esclarecer o povo. A função da Igreja é ser a voz profética no mundo. Ainda, é função da Igreja orar por seus governantes, denunciar o pecado e apresentar a Verdade. Nessa missão, inclusive, está a obrigação de orar pelas autoridades constituídas, para que haja justiça, para que o povo viva em tranquilidade, honestidade e piedade, assim como o apóstolo Paulo ensina a Timóteo: Antes de tudo, recomendo que se façam súplicas, orações, intercessões e ações de graças por todos os homens; pelos reis e por todos os que exercem autoridade, para que tenhamos uma vida tranquila e pacífica, com toda a piedade e dignidade (1Tm 2:1-2) Por essa razão, entendemos que a função da Igreja não é a luta armada, mas, também, precisamos nos lembrar que foi o próprio Deus quem deu a “espada” àquela autoridade que ele constituiu (Rm 13:4). Aqui, lembramos imediatamente do Estado, representado pelas Forças Armadas e pelas forças policiais. Por isso, se para a Igreja foi dada a Espada Espiritual, para as Forças Armadas foi dada a espada material. Ambas foram dadas por Deus para uma finalidade. Um exemplo histórico, que merece ser relembrado, ocorreu em 1917, quando explodiu a Revolução Bolchevique na Rússia de Lênin, que começou com a implantação do seu sistema de reorganização social, Leninismo, quando na redistribuição de bens, as propriedades da igreja católica ortodoxa foram confiscadas. Nessa guerra civil, a igreja ortodoxa optou por dar apoio aos contrarrevolucionários, que, ao perderem o conflito, fizeram com que o governo visse a igreja ortodoxa como inimiga mortal, desencadeando a perseguição contra ela e também contra toda forma de religião, que passou a ser vista como o ópio do povo. Outro exemplo mais recente, que precisa ser relembrado, ocorreu durante a 2ª Guerra Mundial, quando Deus usou a espada do Estado, as Forças Armadas, para derrotar o nazismo alemão. Certamente, naquela ocasião, muitos irmãos em Cristo estavam orando, pedindo que o Senhor os ajudasse e os libertasse. Notoriamente, o meio que Deus usou para isso foi o meio militar. Por razões semelhantes a essas, Elwell (1992, p.306,307) afirmou que “Calvino tinha visto o Estado como um instrumento divinamente estabelecido para a proteção da lei e da ordem, para a manutenção da moralidade e para a promoção da religião verdadeira, todas baseadas na Palavra de Deus”.
  16. 16. 16 Jaques Paris de Bollardière, em entrevista para o livro “A Guerra e o Desarmamento”, afirmou: [...] a existência de um exército produz no povo um sentimento de segurança. Por isso, nos países existe um estado de opinião muito amplo e favorável à manutenção do complexo militar. As pessoas não estão persuadidas de que a supressão daquele reverterá no aumento dos salários e na melhoria radical da investigação médica e científica. (1980, p.101,102) Com isso, podemos entender que a função primordial das Forças Armadas não é a promoção de conflitos, mas a manutenção da paz, em meio a uma sociedade que cultiva o pecado. Concordamos com Rui Barbosa, ao afirmar que “a liberdade não é um luxo dos tempos de bonança; é o maior elemento da estabilidade”. Mas, entendemos que o instrumento que o Senhor tem usado ao longo dos anos para promover essa paz e bem estar social tem sido as Forças Armadas, apesar de serem as mesmas Forças Armadas aquelas que se envolvem diretamente, frontalmente e pessoalmente nos conflitos armados. Mas, um outro fator que necessita ser esclarecido é que esses mesmos conflitos raramente são gerados pelos militares. Eles são gerados e alimentados pelas forças políticas. Contraditoriamente, a sociedade tem, neste quesito, abonado os políticos e condenado os militares.
  17. 17. 17 SER PACÍFICO E SER PACIFISTA, QUAL A DIFERENÇA? Todo dia, toda hora, o MST invade o que não lhe pertence. Em todos os países comunistas, quem fizesse discurso pacifista contra a violência institucionalizada era imediatamente mandado para a paz do cemitério. Não me venham, então, com conversa fiada. Ademais, suponho evidente a diferença entre ser pacifista e ser pacífico. Percival Puggina O Dicionário Aurélio define um homem pacífico como alguém que é “amigo da paz; sossegado, manso, tranquilo”. Enquanto que o pacifista é alguém que é “partidário do pacifismo”, sabendo que o pacifismo é a “doutrina, sistema ou sentimento daqueles que propugnam paz universal e o desarmamento das nações”. Percival Puggina, ainda, comenta sobre o que significa ser pacífico: Pacífico é aquele que aprecia a paz, detesta a violência, não provoca, não toma a iniciativa de agredir, não incita nem estimula preconceitos, mas revida com prudência se atacado, vai à guerra se convocado e puxa um gatilho se isso for necessário para defender, perante agressão injustificada, a própria vida ou a vida de outrem. (PUGGINA, 2005, online) Da mesma forma, a Sagrada Escritura orienta que o homem de Deus deve ser pacífico, mas nunca o orientou a ser um pacifista. Ao orientar o discípulo Timóteo, o apóstolo Paulo diz que “é necessário, portanto, que o bispo seja [...] temperante, [...] não violento, porém cordato, inimigo de contendas” (1Tm 3:2,3). Ainda, o próprio Jesus diz: “Ouvistes que foi dito aos antigos: Não matarás; e, Quem matar será réu de juízo” (Mt 5:21). Isso é ser pacífico. Em Mateus 5:21, Jesus está fazendo a citação de Êxodo 20:13: “Não matarás”. Essa é uma passagem bíblica muito debatida, e por isso, entendemos que este é mais um campo polêmico e controvertido, especialmente quando compreendemos que estamos lidando com aquilo que veio a ser chamado de “legítima defesa”. Em primeiro lugar, o Código Penal Brasileiro define, no Art. 25, que “Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem”. Os romanos entendiam que não deveria haver violência pela violência. Ou seja, a defesa só seria justificada pelo Direito se o ato de violência ainda estivesse em andamento. Quanto a isso, Guerrero (1997, p. 64) nos diz que: No Direito Romano, para que a defesa fosse legítima, não bastava o caráter injusto da agressão: exigia-se que essa ainda não houvesse cessado, pois se o ataque desaparecesse, o direito de defesa deixaria de existir dando lugar ao excesso, porque neste caso, se estaria diante de uma vingança. Na Idade Média, o catolicismo com sua larga influência e gerência nos governos da época, contribuiu para o entendimento de que a legítima defesa não seria apenas o direito de resposta,
  18. 18. 18 reação, à agressão, mas que essa resposta/reação fosse proporcional ao ataque recebido. Então, sobre a legislação brasileira atual, o pesquisador Damásio E. Jesus revela que: A nossa jurídica da legítima defesa surgiu quando o Estado reclamou para si o castigo do autor em face da prática de uma ofensa pública ou privada, iniciando-se o processo evolutivo do direito de punir e do direito de liberdade: de um lado, o magistério estatal punitivo como forma de repressão ao delito; de outro; a legítima defesa exercida por qualquer particular injustamente vítima da agressão (JESUS, 2002, p. 383). Esse direito de punição, estabelecido pelo Estado e pela própria Bíblia (Romanos 13), estabelece os alicerces coercitivos ou punitivos para aqueles que infringem a lei ou que atentam contra alguém (Êx 21:14, Dt 19:4-6, 27:25). Esse direito de defesa pode ser praticado pelo Estado ou por um indivíduo. Daí, a ideia aqui estabelecida de que as Forças Armadas têm o direito legal de defender o próprio Estado contra os inimigos internos ou externos, e que a sua população tem o direto legal e democrático de exigir essa defesa Estatal por meio das Forças Armadas e Policiais. Isso se aplica, inclusive, aos religiosos cristãos, que têm a Bíblia como única regra de fé e prática. Entendendo dessa forma, podemos afirmar que a função da Igreja, diante das atuais circunstâncias, não é a de se armar e partir para o combate físico. Não! Isso é tanto um crime quanto um pecado, diante das atuais condições. É um crime porque é um atentado contra a paz pública (Código Penal, Art. 286, 287, 288 e 288A). É também um pecado porque não é esta a função da Igreja e sim do Estado, através dos poderes constituídos, especialmente “porque a nossa luta não é contra o sangue e a carne, e sim contra os principados e potestades, contra os dominadores deste mundo tenebroso, contra as forças espirituais do mal, nas regiões celestes” (Ef 6:12). Porém, surge a questão: E se houver um atentado contra a integridade física, tanto da pessoa, como de um semelhante? E se houver um atentado contra a integridade do Estado? Não foi o próprio Deus quem disse: “Não matarás” (Ex 20:13) e o próprio Jesus que falou: “Ouvistes que foi dito aos antigos: Não matarás; e, Quem matar será réu de juízo” (Mt 5:21)? Vamos entender, portanto, o que significa o “Não matarás”, de Êxodo 20:13 e repetido por Jesus Cristo. Na mesma Lei Veterotestamentária, em que está escrito “não matarás”, também está escrito o seguinte: “Quem ferir a um homem, de modo que este morra, certamente será morto” (Ex 21:12). “Quem ferir a seu pai, ou a sua mãe, certamente será morto” (Ex 21:15). “Quem furtar algum homem, e o vender, ou mesmo se este for achado na sua mão, certamente será morto” (Ex 21:16). “Quem amaldiçoar a seu pai ou a sua mãe, certamente será morto” (Ex 21:17). “No entanto, se alguém se levantar deliberadamente contra seu próximo para o matar à traição, tirá-lo-ás do meu altar, para que morra” (Ex 21:14). “Guarda-te de acusares falsamente, e não matarás o inocente e justo; porque não justificarei o ímpio” (Ex 23:7). “Quem matar a alguém, certamente será morto” (Lv 24:17). Como pode, ao mesmo tempo em que está escrito “não matarás” também estarem escritas tantas orientações sobre a morte dos assassinos? Temos aqui a instituição do conceito de “pena de morte”? Isso não seria uma contradição?
  19. 19. 19 Vamos começar com o texto de Êxodo 20:13 (Não matarás), que é o texto clássico mais utilizado nessa questão. Em primeiro lugar, a tradução original da expressão em hebraico não é “não matarás”, e sim “não assassinarás”. A diferença básica entre uma e outra é que “matar” é o mesmo que tirar a vida, e “assassinar” é matar com violência ou à traição, tirar a vida deliberadamente, traiçoeiramente ou com premeditação. Para utilizar um exemplo bastante simplista para demonstrar que existe uma diferença entre matar e assassinar, podemos dizer que alguém que come carne é responsável pela morte de um animal, para se alimentar, ou pagará alguém para fazê-lo. Da mesma forma, alguém que seja vegetariano e coma mandioca, cebola, abacaxi etc. é responsável por matar tais plantas na sua colheita. Mas, esse ato de matar, animais ou plantas, não se enquadra em Êxodo 20:13. Logo, o que este texto nos diz é algo diferente. No hebraico, a palavra matar aparece das seguintes formas: 1. hãrag: este termo se refere a ideia de assassinato, execução judicial e morte de animais; 2. tãbah: este termo se refere a abater um animal para servir de alimento; 3. kãrat: este termo se refere a “cortar fora”, “abater”; 4. mût: este termo se refere a morte por causas naturais ou de forma violenta; 5. nãkâ: este termo se refere a atingir ou ferir; 6. qãtal: este termo se refere a matar; 7. shãhat: este termo se refere a matar em um sacrifício ritual ou matar outra pessoa; 8. me hã: este termo se refere a ferir, bater, matar; 9. qe tal: este termo se refere a matar. Uma observação importante a ser feita é que nenhum dos termos anteriores aparecem em Êxodo 20:13. O termo utilizado na passagem em questão, e que é traduzida corretamente como “assassinar” é râtsach (‫.)רצח‬ William White, especialista em línguas bíblicas, ao ser citado no Dicionário Internacional de Teologia do Antigo Testamento, ensina que o termo râtsach (‫)רצח‬ é utilizado para assassinatos premeditados e também para homicídio culposo (em que não se tem intenção de matar). Também se refere a assassinato por vingança. Este termo é comumente utilizado para crimes hediondos (HARRIS, 1998, p.1451). Tudo isso tem sido confirmado por comentaristas bíblicos, e exemplo de R. Alan Cole, que comenta sobre o versículo 13 de Êxodo 20: O termo hebraico rãsh é uma palavra comparativamente rara para “matar” e normalmente indica o assassinato violento de um inimigo pessoal (Hyatt): “Não assassinarás” é uma tradução viável. O mandamento é pronunciado da forma mais geral possível, mas a lei claramente distinguia entre o assassinato propriamente dito e o homicídio acidental ou não premeditado (21:12-14). Evidentemente este mandamento jamais foi entendido pelos israelitas como uma proibição à pena de morte (21:15), embora esta normalmente seja expressa por um verbo correspondente a “morrer”, e não pelo verbo “matar”. Além disso, não havia pacifistas ao tempo do Velho Testamento. Quer a luz da revelação mais completa no Novo Testamento exija tais conclusões ou não, estas não podem ser provadas exclusivamente a partir do Velho Testamento. Como no versículo 16, a proibição parece ser destinada a evitar o assassinato do “próximo”, um membro da mesma comunidade da aliança. Em qualquer caso, a santidade da vida, como dom de Deus, é estabelecida: daí a “culpa do sangue” ser uma realidade terrível, desde o tempo de Caim (Gn 4:10). (COLE, 2008, p.153,154) D. A. Carson, faz a mesma observação:
  20. 20. 20 Ao proibir o homicídio doloso ou culposo, esse mandamento demonstra a elevada prioridade que Deus dá à vida humana. Nenhum ser humano tem o direito de tomar a vida de outro, pois cada pessoa é feita à imagem de Deus (cf. Gn 1.27; 9.6). No Pentateuco, o castigo para quem toma a vida de outro é a própria morte. O mandamento não inclui, porém, execuções judiciais por crimes puníveis com morte nem mortes legítimas que resultam da guerra, e deve-se assinalar que as leis do AT fazem uma cuidadosa distinção entre mortes premeditadas e mortes acidentais. (CARSON, 2009, p.172) Diante de tudo isso, encontramos biblicamente o ensino de que o homem de Deus deva ser pacífico, mas não pacifista. Tanto é que a orientação dos Dez Mandamentos, que revelam o caráter imutável de Deus, é que não se deva assassinar alguém, ou seja, tirar a vida de alguém sem um motivo que justifique tal ato. Mas, existem motivos que justificam a legítima defesa individual e pessoal, bem como a execução da justiça pela mão do Estado, a exemplo do que já pudemos ver anteriormente em Ex 21:12,14,15, 16, 17, 23:7; Lv 24:17, e como pode ser visto em tantos outros textos. Então, sendo o pacifismo a “doutrina, sistema ou sentimento daqueles que propugnam paz universal e o desarmamento das nações”, entendemos que esta orientação nunca foi bíblica e nem deva ser estimulada pelo Estado, a exemplo do que o PT tem feito por meio da Campanha do Desarmamento. Precisamos relembrar da história e entender que em 1911 a Turquia desarmou sua população, então, de 1915 à 1917, 1,5 milhão de armênios foram assassinados; em 1929 a antiga URSS desarmou sua população, então, de 1929 à 1953, 20 milhões de soviéticos foram assassinados; em 1938 a Alemanha desarmou a população, então, de 1939 à 1945, 13 milhões de judeus e outros não arianos foram assassinados; em 1935 a China desarmou sua população, então, de 1948 à 1952, 20 milhões de dissidentes políticos foram assassinados; em 1964 a Guatemala desarmou sua população, então, de 1964 à 1981, 100.000 índios maias foram assassinados; em 1970 a Uganda desarmou a população, então, de 1971 à 1978, 300.000 cristãos foram assassinados; em 1956, o Camboja desarmou a população, então, de 1975 à 1977, 1 milhão de pessoas foram assassinadas; em 2003 o PT elaborou o Estatuto do Desarmamento e em 2004 iniciou a Campanha do Desarmamento, então, de lá para cá.............. A história está aí, imutável, segura e clara para mostrar o que ocorreu. Será que somos tão incoerentes que não conseguimos aprender com os erros do passado? Será que somos tão coniventes com o absurdo a ponto de andarmos de mãos dadas com um inimigo e cavarmos a nossa própria cova para nos lançarmos dentro dela enquanto este inimigo já está com a pá na mão para nos enterrar? É exatamente por isso que a Segunda Emenda à Constituição dos Estados Unidos da América assegura o direito de seu povo possuir armas. Esta emenda foi aprovada em 1791, e faz parte da Carta dos Direitos dos Estados Unidos (United States Bill of Rights), conhecida também como Declaração dos Direitos dos Cidadãos dos Estados Unidos. A elaboração desta Emenda está fundamentada na common-law da Inglaterra, sendo influenciada pela Declaração de Direitos de 1689. Em uma nação como os Estados Unidos, que não adotou o marxismo como o Brasil tem feito, os direitos dos cidadãos têm sido assegurados, não por interesses escusos de quem manipula o Estado, mas simplesmente porque visa o bem estar de sua população lhe garantindo o direito natural de autodefesa e resistência à opressão, lhe permitindo o direito e o dever de agir coletivamente na defesa do Estado. Isso é essencial para que haja segurança em um Estado livre, que conta com o patriotismo. Por isso, a Segunda Emenda declara: “Sendo necessária à segurança de um Estado livre a existência de uma milícia bem organizada, o direito do povo de possuir e usar armas não poderá ser infringido”.
  21. 21. 21 Então, o correto entendimento dessa questão revela uma sadia preocupação com a população e com o bem estar do Estado. De outra forma, quando são criadas leis para desarmar a população está mais do que claro que a intenção é simplesmente: 1. Tornar o Estado inseguro; 2. Roubar a liberdade do Estado; 3. Usurpar o direito natural que o povo tem à sua autodefesa; 4. Eliminar a possibilidade de resistência contra a Ditadura Marxista; 5. Impossibilitar a defesa do Estado pela coletividade de seus cidadãos; 6. Fragilizar o povo. Por isso, surge a questão: Será que as autoridades constituídas como espada de Deus, não têm se dado conta do que está havendo em nossa nação? Surge, ainda, uma questão ainda mais preocupante, e atemorizante: Se as Forças Armadas Brasileiras têm ciência de tudo isso o que está havendo, por que não fazem nada a respeito? 1. Será que foram “invadidos”, infiltrados, pelo marxismo em seu coração (comando)? 2. Será que estão tão fracos assim? 3. São coniventes com os planos de implantação do Marxismo? 4. Se acovardaram por causa da pressão exercida sobre seus ombros? Uma palavra, de um cidadão brasileiro, aos senhores comandantes de nossas Forças Armadas Os senhores generais, brigadeiros e almirantes estão se submetendo ao regime marxista que outrora os seus instrutores e ex-comandantes combateram? Ao se portarem da forma como estão hoje, se preocupando apenas com seus comandos, suas promoções e suas carreiras, os senhores estão honrando o seu uniforme, dignificando o seu legado e os seus antepassados, enobrecendo as suas famílias e a sua nação? Os senhores já se esqueceram, depois de muitos anos de serviço, do juramento feito nas Academias e Escolas de formação? Será que iremos vivenciar, para a nossa desgraça e completa vergonha, uma Força Armada que se porta como braço armado escravo e espúrio do regime marxista no Brasil? Será que veremos aqueles que um dia lutaram contra esta miséria se irmanando e se subjugando a este tipo de Regime Ditador Marxista? Quero lembrar aos senhores comandantes das nossas Forças, que hoje os senhores são rechaçados e desprezados, por causa do Regime Militar, por uma parte da nossa população, que é analfabeta funcional, simplesmente porque os senhores mesmos cometeram o erro de achar que a sua missão já estava cumprida. A missão não foi cumprida senhores! Os senhores se prepararam para uma guerra de fuzil contra guerrilheiros comunistas armados, mas não se prepararam para uma guerra cultural marxista. Hoje, a vossa preparação e treinamento é bem diferente daquela época. Hoje os senhores são mais qualificados. Hoje os senhores têm condições intelectuais de travar essa batalha, seja com fuzil seja com o cérebro, seja no campo ou na cátedra. Se o problema dos senhores é medo por causa do estigma que lhes é infligido pelo passado, por sua própria culpa, pensem que muito maior será o estigma e a vergonha dos senhores no futuro, se vierem a se submeter a esta Ditadura Marxista que está sendo imposta aos poucos à nossa nação, por culpa dos senhores que pensaram ter cumprido a vossa missão e que hoje estão de braços cruzados, aquartelados em seus batalhões, atrás de suas escrivaninhas. Os senhores continuarão de braços cruzados enquanto aqueles que já foram declarados como inimigos da nação, e seus prisioneiros, lhes humilhe em público, proibindo até que os senhores comemorem suas festividades, a exemplo do aniversário de 50 anos do contragolpe de 31 de março? Os senhores se submeterão a marxistas que lhes impõe até que tipo de festas os senhores devem ou não comemorar?
  22. 22. 22 Senhores comandantes, lembrem-se que o líder comanda pelo exemplo. Que exemplo os senhores estão dando se submetendo ao marxismo? Lembrem-se que “a palavra convence, mas o exemplo arrasta”. Não vivam de aparência. Os senhores sabem melhor do que qualquer um que ser militar é muito que um desfile de pompas no 7 de setembro. Os senhores sabem que “o uniforme que usamos, não é uma veste que se despe com facilidade e indiferença. Mas, uma segunda pele, que adere à própria alma, irreversivelmente para sempre”. Então, “que nossas batalhas sejam homenagens aos que vieram antes nós; e sirvam de inspiração aos que vierem depois de nós”. Os senhores juraram dedicar-se “inteiramente ao serviço da Pátria, cuja Honra, Integridade e Instituições”, juraram – repito – defender “com o sacrifício da própria vida”. Os senhores juraram servir a pátria e não aos marxistas de deturpam, usurpam, afrontam e escandalizam a nossa nação.
  23. 23. 23 BRASIL: UM PAÍS EM VIA DE IMPLANTAÇÃO DO MARXISMO O erro nunca se apresenta em toda sua nua crueza, a fim de não ser descoberto. Antes, veste-se elegantemente, para que os incautos creiam que é mais verdadeiro do que a própria verdade. Ireneu de Lyon Diante da atual situação de nossa nação, verificamos que não estamos vivendo uma guerra ideológica, mas uma guerra cultural. A diferença está no fato de que a guerra ideológica diz respeito a um conflito de ideias, de conceitos. Isto é, conceitos que são expressos através de opiniões conscientes. Por outro lado, a guerra cultural diz respeito a uma manipulação generalizada que é produzida visando a fazer com que a massa populacional reaja impulsivamente, instantaneamente, automaticamente. Em outras palavras, a guerra ideológica diz respeito ao consciente humano, enquanto que a guerra cultural diz respeito ao subconsciente humano. Essa guerra cultural, que envolve todas as áreas da sociedade brasileira, tem, inclusive, penetrado os portões da Igreja e trazido imensos prejuízos. Então, ao falar de guerra cultural, Azevedo9 (2008, vídeo) faz a seguinte afirmação: Há uma lógica em curso no Brasil que eu chamo “A lógica do coitadismo e do pobrismo”. De sorte que o sujeito, se é um coitado e se é pobre, ele é dotado de uma certa verdade superior, vinda de algum lugar que a gente não sabe onde, em razão dessa condição. O Estado passa a alimentar esse ponto de vista com “cotismo”, “bolsismo” etc. Isso não é bom. Isso não nos faz indivíduos autônomos. Isso não cria no país a cultura da autonomia e da individualidade. [...] Há uma onda no país anti intelectualista, contra a inteligência, contra a leitura, contra a sabedoria, contra quem sabe mais. Fica parecendo que isso tudo, se você é mais lido mais sabido ou o que quer que seja, você é um ser fora-da-lei, pelo menos desta lei, você é um ser fora da média. E nós temos que ter todo mundo nesta média. Então, isto é detestável. Nesse contexto de manipulação cultural, Ireneu de Lyon10 (1995, p.123) destaca-se como um dos principais pais da Igreja que se envolveu no combate a essa filosofia, e faz o seguinte comentário para se referir ao gnosticismo11 , comparando-o a uma raposa: Foi por isso que nos esforçamos em pôr às claras e apresentar o corpo feio destas raposas. Já não serão necessários muitos discursos para refutar uma doutrina que se tornou conhecida de todos. Como quando uma fera se esconde na floresta onde assalta e devasta, se alguém corta e limpa a floresta e consegue ver a fera já não lhe falta muito para caçá-la, sabendo de que fera se trata. Será possível vê-la, defender-se dos seus assaltos, atirando-lhe setas de todos os lados, ferir e matar esta fera devastadora. Assim nós, que manifestamos os seus mistérios escondidos e envolvidos no silêncio, não precisaremos de muitas argumentações para refutar a sua doutrina. Torna-se fácil para ti e para os que estão contigo exercitar-vos sobre tudo o que já dissemos, derrubar suas doutrinas falsas e sem fundamento e mostrar como discordam da verdade. Estando assim as coisas, como prometi e conforme à nossa capacidade produziremos, no livro seguinte, uma refutação das suas doutrinas e visando todos eles - como vês o discurso está ficando longo - e te daremos 9 O jornalista Reinaldo Azevedo concedeu a entrevista ao programa Espaço Aberto, da Globo News, apresentado por Edney Silvestre, sobre seu livro O País dos Petralhas. 10 Ireneu de Lião nasceu no século II e destacou-se pelo combate ao Gnosticismo em sua famosa obra SOBRE A DETECÇÃO E REFUTAÇÃO DA CHAMADA GNOSIS, que ficou conhecida como Contra as Heresias (Adversus Haereses) escrita em 180 d.C. 11 O termo gnosticismo tem sua raiz no grego gnosis e significa “conhecimento”. Os gnósticos acreditavam que a verdade só seria revelada através do conhecimento que está em si mesmo.
  24. 24. 24 também uma ajuda para combater todas as suas afirmações, na ordem em que foram expostas, para que não somente deixemos a fera à vista, mas firamo-la de todos os lados. Para Ireneu, a raposa é o gnosticismo e as árvores são as várias estratégias, filosofias e formas que ela utiliza para se esconder. Por isso, é necessário derrubar as árvores para que a raposa seja vista. Por essa razão, devemos, por sermos uma sociedade de origem cristã, lutar contra uma filosofia invasora que já comprovou ao longo da história não só a sua ineficácia, mas acima de tudo, a sua crueldade e habilidade para a implantação do mal. Por isso, mais uma vez, devemos apresentar duas respostas simultâneas à problemática vivida em nosso país, uma deve ser apresentada pela Igreja e outra pelas Forças Armadas. Pela Igreja, devemos retornar à Sagrada Escritura, expondo-a com fidelidade e santo temor ao Senhor. Pelas Forças Armadas, a Intervenção Militar, para que as “arvores que escondem essa raposa” sejam descobertas e a raposa seja localizada e expulsa de nossa nação. Precisamos, ainda, por uma responsabilidade e honestidade intelectual diferenciar os termos utilizados, pois Comunismo, Marxismo, Socialismo e Leninismo são variações do mesmo pensamento. Enquanto o Marxismo é um sistema que teoricamente busca a igualdade de classes, o Leninismo é uma adaptação política do Marxismo do século XIX para a realidade do século XX, o Socialismo é uma revisão do marxismo, no qual o sistema econômico e político em geral é dominado com mão de ferro pelo Partido Comunista Soviético, através da militarização e polícia secreta, e o Comunismo propriamente dito é o estágio final, quando o objetivo político é alcançado, após a revolução, sem divisão de classes sociais e com os bens distribuídos entre a população, teoricamente. González (2011, p.574) diz o seguinte: Na Rússia, e logo em seguida em várias dezenas de países, o poder caiu nas mãos do comunismo, com sua promessa de uma vida melhor para todos, mormente para com os mais pobres e oprimidos. Depois de mais de sete décadas de experimentos sociais, porém, bem como de mais quatro décadas de “Guerra Fria”, ficou claro que essa era mais uma versão da promessa moderna incapaz de cumprir o prometido. Diante das promessas não cumpridas e do fracasso do experimento social do marxismo, a população passou a experimentar as mais terríveis formas de sobrevivência, debaixo de um sistema maléfico por natureza e predador por essência. Como já pudemos ver, a metodologia política do comunismo já está sendo implantada no Brasil, e, certamente, isso já está trazendo consequências para o presente e trará outras piores em um futuro que talvez não esteja tão distante. Assim como o Islamismo se adaptou para promover a sua expansão na atualidade, o Comunismo tem feito o mesmo. Por exemplo, em algumas de suas características mais marcantes nesse sentido, o Programa Nacional de Direitos Humanos12 institui o direito de posse aos invasores de terras em detrimento do proprietário, que não poderá recorrer; a proibição da utilização e divulgação de símbolos religiosos no Brasil (foi revogado pelo Decreto nº 7.177, de 2010); elaboração de meios de censura para cercear a liberdade de imprensa (foi revogado pelo decreto nº 7.177, de 2010); criação de um imposto sobre grandes fortunas, o que afastará investimentos no território nacional; instituição de uma “Comissão da Verdade” que visa a identificar e punir os abusos cometidos pelas forças armadas, mas, ao mesmo tempo, isentar e inocentar os torturadores e terroristas guerrilheiros de esquerda. O renomado jurista brasileiro, Ives Gandra Martins, falou sobre a arbitrariedade da Comissão da Verdade, no jornal O Estado de São Paulo, de 19 de abril de 2014: 12 O Programa Nacional de Direitos Humanos, da época do governo Lula, consubstanciado pelo decreto nº 7.037, de 21 de dezembro de 2009, foi aprovado como PNDH-3 pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
  25. 25. 25 Na memória dos 50 anos do Movimento de 1964, que derrubou o governo Jango, tem sido ele criticado pelos que fizeram guerrilha, muitos deles treinados na sangrenta ditadura de Cuba e que objetivavam implantar um regime semelhante no Brasil, ao mesmo tempo que se vangloriam como sendo os únicos e verdadeiros democratas nacionais. Assim é que a própria Comissão da Verdade se negou a examinar os crimes dos que pegaram em armas - muitos deles terroristas, autores de atentados a shoppings e de homicídio de inocentes cidadãos -, procurando centrar-se exclusivamente nos praticados pelo governo militar, principalmente nas prisões onde houve tortura (MARTINS, 19/04/2014, online). Tudo isso demonstra, efetivamente, o início de uma manipulação deliberada da verdade em prol da instalação de uma ditadura marxista no Brasil. Isso por si só, já deveria ser grande motivo de preocupação e razão para que a população, caso fosse devidamente esclarecida, começasse a se mobilizar, solicitando, no mínimo, a observação e atenção das Forças Armadas. Uma série de outras medidas têm sido adotadas quanto a sexualização infantil, adulteração do conceito de família tradicional, mudança da legislação nacional para o apoio a grupos minoritários que se contrapõem ao cristianismo em detrimento das leis e direitos já estabelecidos, promoção e divulgação do aborto, aceitação de adoção de crianças por duplas homoafetivas etc. Todas essas ações fazem parte do programa de “reeducação” social, engenharia social, promovido pelo Governo Federal Brasileiro do PT e que trarão resultados diretos para as famílias brasileiras, para a Igreja e para a sociedade como um todo. Nossa sociedade tem sido redesenhada pela engenharia social do PT marxista e nosso povo tem assistido a isso inerte, sem esboçar nenhum tipo de reação contrária a esse processo exatamente porque têm sido usados como massa de manobra através dos programas sociais que lhe são oferecidos, seguindo exatamente a orientação de Lênin, quando disse em 1891 que “a fome tem várias conseqüências positivas [...] a fome nos aproxima de nosso alvo final, o socialismo, etapa imediatamente posterior ao capitalismo. A fome destrói assim a fé não somente no Czar, mas também em Deus”. O Brasil vive hoje, graças ao PT, uma crise que o conduz ao limite da tolerância e da sustentabilidade. Esse partido nos conduziu a um estado de desgaste tal que nos encontramos no limiar da anarquia institucionalizada e um estado de agitação perturbadora. A Sra. Dilma acoberta fatos chocantes, mente descaradamente e conduz a nação como se a população fosse marionete do PT. Guerrilheiros são promovidos a altos cargos e assassinos e ditadores internacionais são ovacionados por este governo, a exemplo de Mahmoud Ahmadinejad, Hugo Chaves, Evo Morales, Fidel Castro etc. O que é que estão fazendo com a nossa nação? Em que estão nos transformando? Por acaso, agora, somos um covil de lobos? Isso, por si só, já não é razão para que a população conclame as Forças Armadas a fazer algo? Será que nossa população brasileira, instruída por Paulo Freire, ficou tão cega que nem percebe o perigo que a nossa nação corre? Que nação estamos preparando para os nossos filhos e netos? O colunista da Revista Veja, Felipe Moura Brasil, ao falar sobre o “Programa Mais Médicos” e seus escândalos e maquiagens para ações ilícitas, comenta a matéria de Mary Anastasia O’Grady, jornalista do Wall Street Journal, que denuncia o esquema por trás desse programa: [...] a colunista de assuntos latino-americanos do Wall Street Journal, Mary Anastasia O’Grady, informou que quase 3.100 cubanos já fugiram para os EUA aproveitando o Visto Americano especial que reconhece a exploração dos profissionais de saúde da ilha dos
  26. 26. 26 irmãos Castro enviados ao exterior. Segundo O’Grady, Havana lucra algo em torno de US$ 7.8 bilhões anuais com esse tráfico de escravos que ela chama de “crime perfeito: ao embarcar seus cidadãos para o exterior para ajudar pessoas pobres, o regime ganha uma imagem de contribuinte altruísta para a comunidade global, até mesmo quando explora trabalhadores e fica rico às suas custas” (BRASIL, 11/11/2014, online). Temos visto corriqueiramente ações ilícitas do PT, escândalos contínuos, manipulações, associações com ditadores criminosos, manipulação social e uma preparação descarada, desavergonhada, de guerrilheiros dentro de nosso território nacional. Mas, ainda há quem diga que não existe razão para uma Intervenção Militar? Será que as pessoas que defendem esse tipo de ideia estão desinformadas ou têm interesses escusos para isso? Não existe a menor possibilidade de um ser humano de posse de suas faculdades mentais e em plena saúde psicológica ver todas essas coisas em nosso país e pensar que tudo está ocorrendo dentro da normalidade.
  27. 27. 27 A TOMADA DE PODER: REGIME MILITAR X DITADURA Se é vontade do povo brasileiro eu promoverei a Abertura Política no Brasil. Mas chegará um tempo que o povo sentirá saudade da Ditadura Militar. Pois muitos desses que lideram o fim da ditadura não estão visando o bem do povo, mas sim seus próprios interesses. Gen. Ernesto Geisel (1974/1979) O artigo 142 da Constituição Brasileira de 1988 diz: As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem. (Constituição, Online, 1988) Quanto a ciência militar, as Forças Armadas têm por base a hierarquia e disciplina, esse sistema imita o conceito espiritual de organização revelado pela Sagrada Escritura, muito embora a instituição militar seja humana, e por isso não seja perfeita, e nem regida pela Bíblia, possui em sua estrutura, constituição e prática uma organização e disciplina benéfica para a Nação. Por exemplo: 1. Os chefes militares ascendem ao posto de comando (general, almirante e brigadeiro) após trinta e cinco anos de serviço, marcados por uma vida experimentada que inspira a confiança no subordinado. Por isso, antes de mais nada, o comandante militar é um Estadista; 2. Devido a característica marcante da profissão militar, a “mobilidade geográfica”, os militares de carreira são frequentemente transferidos de um a outro lugar do território nacional. Isso constrói, nos oficiais e sargentos, uma visão ampla das questões sócio- econômicas do país e um entendimento amplo de nossa nação. Por isso, os oficias têm, por meio de sua formação teórica e prática, a condição de pensar a nossa nação com maior habilidade. Lamentavelmente, como fruto de um revanchismo, não vemos os generais reformados (aposentados) ocupando os altos cargos da nação; 3. É interesse primordial do militares a construção e manutenção de uma nação forte e estável. Portanto, a possibilidade de uma Intervenção Militar faz ventilar a expectativa de um “avanço social”; 4. Pela sua formação teórica e prática, os militares são esclarecidos e têm uma carreira devotada à nação. Isso pode ser ricamente observado e comprovado pela história de nosso país, que sempre contou com o heroísmo militar no Brasil Colônia, Império e República; na Guerra dos Guararapes, na Independência, na Guerra do Paraguai, na Pacificação de Revoluções Internas, na Proclamação da República, na Segunda Guerra Mundial, no Regime Militar e na Guerrilha do Araguaia, por exemplo. Os militares sempre cooperaram para o desenvolvimento nacional, seja através da manutenção da ordem e da defesa de nosso território, como também através de centros de estudo e pesquisa de alto nível, a exemplo do Instituto Tecnológico da Aeronáutica e Instituto Militar de Engenharia; 5. A constituição fez questão de distinguir os militares dos demais agentes públicos, pois “não se cogita de palavras inúteis na lei”! São diferentes por essência e por tudo isso merecem a missão de conduzir os destinos do País em momentos sombrios como este.
  28. 28. 28 Por outro lado, contrariando a ciência militar, a expectativa e prática do PT é a mesma utilizada pelo império romano: Dividir para Conquistar. Essa mesma estratégia, utilizada por Adolf Hitler durante a Alemanha nazista, promove a luta de classes, típica estratégia comunista, que visa disseminar a ideia de ruptura social com a imposição de divisão social entre negros e brancos, ricos e pobres, brancos e índios, empregado e empregador etc. Enfim, a nação encontra-se dividida em classes e castas, graças ao trabalho de engenharia social produzido pelos marxistas, por meio das políticas públicas sociais que funcionam apenas como uma espécie de aprisionador do povo e promoção do dito “curral eleitoral”, apesar de seus efeitos aparentemente benéficos. Sobre as Forças Armadas, o Constitucionalista José Afonso da Silva afirma: [...] constituem, assim, elemento fundamental da organização coercitiva a serviço do Direito e da paz social. Esta nelas repousa pela afirmação da ordem na órbita interna e do prestígio estatal na sociedade das nações. São, portanto, os garantes materiais da subsistência do Estado e da perfeita realização de seus fins. Em função da consciência que tenham da sua missão está a tranquilidade interna pela estabilidade das instituições. É em função de seu poderio que se afirmam, nos momentos críticos da vida internacional, o prestígio do Estado e a sua própria soberania. (SILVA, 2004, p. 751) Portanto, entendemos que, do ponto de vista do Direito, a Intervenção Militar é justificada quando há um distúrbio “na órbita interna e do prestígio estatal na sociedade”, com o país caminhando para a necessidade de se decretar Estado de Defesa, apresentado no Art. 136, e Estado de Sítio, apresentado no Art. 137, ambos da Constituição Federal. Então, como já foi demonstrado neste texto, até o presente, e como continuará a ser apresentado, as ações do PT têm comprometido a ordem social, a integridade das instituições nacionais e corrompido a nação. Por isso, reiteramos a necessidade e urgência de uma Intervenção Militar, visando evitar um mal ainda maior para o nosso país. Entendendo a importância da voz popular na democracia brasileira, é importante que nosso povo seja esclarecido sobre os rumos que o PT tem imposto ao país. Depois, é necessário que este povo convoque os Militares a desempenharem o seu papel e assumirem a sua posição, para que os planos marxistas do PT sejam frustrados. A finalidade das Forças Armadas é a de preservar a soberania da nação brasileira, protegendo-a dos inimigos externos e internos. Exatamente por isso, os oficiais recém-formados na Academia fazem o juramento solene de dedicar-se “INTEIRAMENTE AO SERVIÇO DA PÁTRIA”. Assim como um ministro do Evangelho jura solenemente servir a Cristo, acima dos homens, um militar jura servir a pátria, acima do presidente. Tanto soldados, como oficiais fazem esse juramento: Juramento dos soldados: Incorporando-me (à Marinha do Brasil; ao Exército Brasileiro; ou à Força Aérea Brasileira), prometo cumprir rigorosamente as ordens das autoridades a que estiver subordinado, respeitar os superiores hierárquicos, tratar com afeição os irmãos de armas, e com bondade os subordinados, e dedicar-me inteiramente ao serviço da Pátria, cuja Honra, Integridade, e Instituições, defenderei com o sacrifício da própria vida. (Inciso V, do Artigo 171 do Decreto nº 88.513, de 13 de julho de 1983). Juramento dos Oficiais Promovidos ao Primeiro Posto e do Compromisso por Ocasião da Declaração de Guardas-Marinha e Aspirantes-a-Oficial: Perante a Bandeira do Brasil e pela minha honra, prometo cumprir os deveres de oficial (da Marinha do Brasil; do Exército Brasileiro; ou da Força Aérea Brasileira) e dedicar-me inteiramente ao serviço da Pátria. (Artigo 175 do Decreto nº 88.513, de 13 de julho de 1983).
  29. 29. 29 Sobre o Regime Militar, A Folha publicou: Às vésperas da sétima eleição presidencial desde a abertura, os três principais candidatos têm o que contar sobre a ditadura. 50 anos depois do golpe que derrubou Jango em 1964, o país já foi governado por um professor exilado, FHC, um operário preso na ditadura militar, Lula, e uma ex-guerrilheira, Dilma. A transição à democracia foi exitosa, mas incapaz de pacificar as controvérsias do período. Meio século depois, a ditadura ainda incomoda o país. (FOLHA, 2014, online). Então, esse “incômodo” precisa continuar a ser estudado e esclarecido para a população brasileira. Jânio da Silva Quadros foi o 22º presidente da história do Brasil, renunciando no dia 25 de agosto de 1961, e sendo sucedido por João Goulart, que assumiu a presidência no dia 7 de setembro de 1961. Goulart se posicionou, publicamente, favorável ao comunismo, quando a sociedade brasileira vivia dividida e em meio a uma forte crise. Em seu processo de implantação do comunismo no Brasil, no dia 13 de março de 1964, foi publicado o Decreto Nº 53.700: Declara de interesse social para fins de desapropriação as áreas rurais que ladeiam os eixos rodoviários federais, os leitos das ferrovias nacionais, e as terras beneficiadas ou recuperadas por investimentos exclusivos da União em obras de irrigação, drenagem e açudagem, atualmente inexploradas ou exploradas contrariamente à função social da propriedade, e dá outras providências. (Decreto nº 53.700, online, 1964) Esse decreto era o marco que oficializava as “reformas” pretendidas neste governo, que interferiam diretamente nos lucros das empresas multinacionais, reforma agrária e adoção de novo método educacional desenvolvido por Paulo Freire13 , considerado o patrono da educação no Brasil. Só o que fez este triste patrono foi descobrir que o aluno é um público cativo para a doutrinação marxista. A educação deixa de ser uma abertura para o mundo, uma chance de tomar posse de nossa herança cultural, e passa a ser apenas a isca com a qual se há de fisgar mais um inocente útil para destruir a herança que não conhece. (RAMALHETE, online, 2012). Como disse Carlos Ramalhete: “Paulo Freire é o patrono da substituição de conhecimento por ideologia, de aprendizado por lavagem cerebral”. (RAMALHETE, idem). Enfim, o governo de Goulart iniciou as ditas “reformas de base”. Nesse período, os militares começaram a se mobilizar contra as práticas governamentais, mais ainda em focos isolados, inicialmente. Mas, Consuelo Dieguez revela que, nessa época, Cuba já treinava e patrocinava guerrilheiros brasileiros: Os documentos do Dops, o temido Departamento da Ordem Política e Social, encontrados por Denise Rollemberg no Arquivo Público do Rio de Janeiro, atestam que desde 1961 o órgão acompanhava atentamente as estreitas relações de Cuba com as ligas. A papelada registra também cursos preparatórios de guerrilha em vários pontos do país. O apoio cubano concretizou-se no fornecimento de armas e dinheiro, além da compra de fazendas em Goiás, Acre, Bahia e Pernambuco para funcionar como campos de treinamento [...] O grupo era composto de lideranças do período pré-64, principalmente sargentos e marinheiros expulsos das Forças Armadas. Brizola, inicialmente, era contra a organização de guerrilhas sob orientação de Cuba e planejava invadir o Brasil pelo Rio Grande do Sul. O sucesso da ação seria garantido pela adesão dos militares insatisfeitos com o golpe [...] Os arquivos militares da época relatam o patrocínio de Fidel Castro a três focos guerrilheiros a partir de 1966, tendo o ex-governador à frente. Um em Mato Grosso, 13 Paulo Freire desenvolveu uma pedagogia marxista para ser implantada nas salas de aula do Brasil, conhecida como “pedagogia do oprimido”. A sua pedagogia, não auxilia na realização de em um aprendizado real, mas apenas na doutrinação política e filosófica marxista.
  30. 30. 30 próximo à Bolívia, serviria de apoio ao grupo de Che Guevara. Outro no norte de Goiás, e o mais famoso deles na Serra do Caparaó, entre Minas Gerais e Espírito Santo. (Dieguez, online, 2001) No dia 01 de abril de 1964 os militares brasileiros assumem o poder da nação, de forma pacífica, muito embora os guerrilheiros brasileiros já estivessem sendo treinados em técnicas de sequestro, assassinato, assaltos, armamentos e sendo financiados por Cuba. O fato é que a população brasileira, indo às ruas, pediu que as Forças Armadas assumissem o poder, que atenderam ao clamor da população brasileira, cujo governo seria dirigido por uma junta militar composta pelo general Costa e Silva (Exército), o brigadeiro Correia de Melo (Aeronáutica) e o vice-almirante Rademaker (Marinha). Um dos episódios que marcaram esse período foi a “Marcha da Família com Deus pela Liberdade”, composta por mais de quinhentas mil pessoas, que protestavam contra a propaganda comunista no Brasil. Dito isto, o primeiro fator a ser observado, e que os intelectuais de esquerda não admitem, é que a tomada de poder pelos militares na década de 1960 foi apenas o atendimento ao chamado democrático que a população brasileira da época fez. A população exerceu a sua cidadania e sua democracia, expondo sua vontade, ao que a Forças Armadas prontamente atenderam. Houve exageros e arbitrariedades? Certamente que sim. De ambos os lados? Certamente que sim. O problema, porém, é que os marxistas, que estão hoje no poder e que controlam o “ensino” no país, se posicionam como vítimas de um sistema, mas não confessam publicamente que o Regime Militar foi, em primeira e em última instâncias, o resultado do pedido da maioria da população brasileira da época e a resposta para as iniciativas de implantação do comunismo guerrilheiro daquele período. Diante disso, Gustavo Miquelin Fernandes faz a seguinte declaração: Pensemos agora no regime comunista que a senhora Rousseff lutava. Com toda certeza do mundo, estaríamos ainda inseridos nele, não existiria a tão comemorada Constituição Federal de 1998 e o computador que você lê esse texto provavelmente não existiria; ou seja, você, caro leitor, não estaria lendo esse artigo. Essa estória faz parte de nossa História e ninguém vai contar pra você. Não existiria anistia por via legislativa, inclusive. Nem condenados por mensalão, já que o mensalão é estratégia governista, e não simples ato de corrupção. Temos de ter clareza sobre esse assunto, todo ato de corrupção que emana de um Governo socialista jamais pode ser considerado crime comum e assim mero ato de expediente. Algo que seria comum na ditadura comunista que viveríamos. Se vivêssemos a ditadura comunista requerida por gente como Dilma Rousseff, Genoíno, Fernando Gabeira e outros políticos atuais, seria apenas ato administrativo formal e cotidiano – tal como ocorre na China, Venezuela, etc. Foi triste o período, como já dito, mas pensemos abstratamente, em proporções. Isso aqui seria, sim, uma Grande Cuba ou uma China fechada, sem economia de mercado. Mortes, assassinatos, analfabetismo, repressão, partido único (PT, PSOL, PSTU?). Houve mortes, sim. 300 pessoas mortas. O que é lamentável e merece severas críticas. Eu as faço: nada, NADA JUSTIFICA SE MATE UMA PESSOA POR MOTIVAÇÃO POLÍTICA. Mas há de se considerar que dentre essas muitas baixas haviam sequestradores, guerrilheiros com treinamento em cuba, pela KGB, assaltantes de banco (alguns hoje bem famosos). Gente que pedia para um Governo sabidamente autoritário para morrer! Esses guerrilheiros lutavam por um ideal utópico, nacionalista e coletivista que era o comunismo que o brasileiro de intelectualidade média (chamavam-no de “conservador”) desejou ver sumamente contido. A ditadura cumpriu sua função, sim, mas de modo arbitrário. Se excedeu. Não se trata de justificar maquiavelicamente 300 mortos que ela fez. Como disse nada justifica [...]
  31. 31. 31 Ainda se diga que não existiram “exilados”. Todos foram fugitivos do país. Esses cantores, escritores, políticos não foram exilados políticos. Eles fugiram do mesmo ideal utópico que antes da assunção dos militares, faziam-nos posar de durões. São desertores. Num regime comunista seriam fuzilados e jogados em vala comum. Para haver exílio político, o Estado tem que decretar isso oficialmente por sua estrutura jurídica, por meio de ato normativo. Não foi feito e alguns revolucionários se mandaram para países europeus ou caribenhos, donde retornaram, requerendo aposentadorias, pensões, algumas milionárias, e outras espécimes de bolsas-ditadura. Veja isso, cometem atos de terror e recebem verbas de Governo. Percebem a imoralidade disso? (FERNANDES, online, 2013). Outro fato importante a ser observado é que boa parte dos mensaleiros de hoje, condenados pela justiça, são os mesmos envolvidos no comunismo daquele período. Por que será? É dito que houve uma ditadura no Brasil. Mas, que ditadura foi essa que na década de 1980, os militares entregaram, a pedido da população, o poder de volta aos políticos? Será que se os comunistas estivessem no poder, fariam o mesmo, devolvendo o poder ao povo? Certamente que não. Que ditadura foi essa em que os militares permitiram que existisse um partido contrário (ARENA e MDB)? Em ditaduras vistas ao redor do globo, aqueles que estão no poder não permitem que isso ocorra. Basta verificarmos os casos de Cuba, Coréia do Norte, China, Líbia etc. Que ditadura foi essa em que houve alternância de poder? Em ditaduras vistas ao redor do globo, aqueles que estão no poder ficam no “trono” até serem tirados à força ou quando morrem. Vejamos os casos da Coréia do Norte (Kim Jong-il), Haiti (Jean-Claude Duvalier), Líbia (Muammar al- Gaddafi), Iraque (Saddam Hussein), Cuba (Fidel Castro), Alemanha (Hitler), China (Mao Tsé- Tung) etc. No caso do Brasil, os militares alternaram o poder entre seus generais: Humberto Castelo Branco, Artur da Costa e Silva, Aurélio de Lira Tavares, Augusto Rademaker, Márcio de Sousa Melo, Emílio Garrastazu Médici, Ernesto Geisel e João Figueiredo. Portanto, não cremos que houve uma ditadura e sim um Regime Militar, e aqui, desejamos ajudar a esclarecer a diferença de nomenclatura que existe entre ambos os termos. Mas, para tratar desse assunto, tão delicado e controverso, precisamos recorrer às fontes confiáveis, autoridades no assunto, a exemplo de Bobbio, Matteucci e Pasquino, em seu Dicionário de Ciência Política. Vejamos o conceito e definição de Ditadura Romana: A palavra Ditadura tem sua origem na dictatura romana. O significado moderno da palavra é, porém, completamente diferente da instituição que o termo designava na Roma republicana. A Ditadura romana era um órgão extraordinário que poderia ser ativado conforme processos e dentro de limites constitucionalmente definidos, para fazer frente a uma situação de emergência. O ditador era nomeado por um ou por ambos os cônsules, em conseqüência de uma proposta do Senado, ao qual cabia julgar se a situação de perigo fazia realmente necessário o recurso à Ditadura. O cônsul não podia autonomear-se ditador, nem este último podia declarar o estado de emergência. O fim para o qual se nomeava um ditador era claramente definido e o ditador a ele deveria ater-se. Geralmente, tratava-se da condução de uma guerra (dictatura rei gerendae causa), ou da solução de uma crise interna (dictatura seditionis sedandae et rei gerendae causa). Os poderes do ditador eram muito amplos: exercia o pleno comando militar; os cônsules eram a ele subordinados; seus atos não eram submetidos à intercessio dos tribunos; gozava do jus edicendi e, durante o período no qual exercia o cargo, seus decretos tinham o valor de lei; e, finalmente, contra suas sentenças penais, o cidadão não podia apelar [...] Aproximam-se da Ditadura romana, nas suas funções precípuas, medidas excepcionais previstas e promulgadas pelos muitos Estados constitucionais modernos para superar um estado de emergência, interno ou externo, que não pode ser enfrentado de maneira adequada com instrumentos constitucionais normais. Este tipo de instituição
  32. 32. 32 envolve, geralmente, a concentração do poder num órgão constitucional do Estado (freqüentemente um órgão executivo), a extensão do poder além dos limites ordinários (por exemplo a suspensão dos direitos de liberdade dos cidadãos) e a emancipação do poder dos freios e dos controles normais. (1998, p.368,369) Então, aquilo que historicamente é a Dictatura Romana (Ditadura Romana) tem um significado diferente do que comumente entendemos por ditadura, de fato. Essa ditadura romana se encaixa naquilo que é chamado de Regime Militar, e, para não confundir com o conceito popular de ditadura, se faz necessário fazer essa distinção. Esta é uma distinção histórica e científica. Enquanto a Ditadura Romana agia de forma constitucional para combater uma emergência naquilo que se referia ao império, o Regime Militar agiu nos mesmos moldes e com os mesmos propósitos referentes à nação. Enquanto a Ditadura Romana era acionada a pedido do Senado, o Regime Militar foi acionado a pedido da população. Enquanto a Ditadura Romana era instaurada em tempos de conflito, o Regime Militar também o foi. Enquanto a Ditadura Romana dava ao seu comandante poderes legais, militares e autoridade penal, o Regime Militar também o fez. Como disseram Bobbio, Matteucci e Pasquino, dadas as circunstâncias, muitos Estados constitucionais modernos utilizam a “Ditadura Romana” como um meio legítimo para superar um estado de emergência, seja interno ou externo. É importante, ainda, destacar que isso ocorre porque esse problema “não pode ser enfrentado de maneira adequada com instrumentos constitucionais normais”, e por isso, “este tipo de instituição envolve, geralmente, a concentração do poder num órgão constitucional do Estado”, que nesse caso são as Forças Armadas. Dito isto, percebemos que as Forças Armadas, no Regime Militar, considerando sua autoridade, capacidade e razão de ser, possuem os atributos naturais e necessários para conter as atuais dificuldades nacionais e para “superar um estado de emergência, interno”. E mais, nos moldes histórico-científicos que foram colocados, não podemos classificar o que houve na década de 1960 como uma Ditadura, pelo menos da forma como é colocada pelos esquerdistas. Para quem deseja ser o mais honesto possível, deveria chamar esse período de Regime Militar ou de Ditadura Romana, se desejassem ser intelectualmente honestos. E é exatamente assim que o assunto é tratado logo em seguida: [...] muitas vezes com intuito polêmico-prático, todos os regimes antidemocráticos ou não- democráticos modernos, a Ditadura vem a ser algo muito diverso da Ditadura romana. O ponto de coincidência entre os dois fenômenos é a concentração e o caráter absoluto do poder. Mas a Ditadura moderna não é autorizada por regras constitucionais: se instaura de fato ou, em todo o caso, subverte a ordem política preexistente. A extensão do seu poder não está predeterminada pela Constituição: seu poder não sofre limites jurídicos. E, embora algumas Ditaduras modernas tendam ainda a se auto-apresentar como "temporárias", sua duração não está antecipadamente fixada: a sua permanência, como a de qualquer outro regime político, depende das vicissitudes da história. Em resumo, a Ditadura romana é um órgão excepcional e temporário, a Ditadura moderna uma forma de Governo normal e durável. (Idem, p.369) Diante do que foi apresentado, então, a função do Regime Militar (Ditadura Romana) seria manter a ordem estabelecida na nação e que está sendo subvertida por um sistema político invasor. Foi exatamente assim que os comunistas da década de 1960 foram tratados, como subversivos. Esse fato continua demonstrando que a ação militar de 1960 se enquadra como Ditadura Romana (Regime Militar) e não como uma ditadura. Por isso, os autores afirmam que “a Ditadura vem a ser algo muito diverso da Ditadura romana”. E mais, como já vimos nos casos da Coréia do Norte (Kim Jong-il), Haiti (Jean-Claude Duvalier), Líbia (Muammar al-Gaddafi), Iraque (Saddam Hussein), Cuba (Fidel Castro), Alemanha (Hitler) e China (Mao Tsé-Tung), o Regime Militar da década de 1960 é muito diferente daquilo que observamos nas reais ditaduras, muito embora tenha sido utilizada a força e meios não convencionais para tratar os guerrilheiros da esquerda, que haviam

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