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Responsabilidade compartilhada, mas compartilhada mesmo

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Entrevista de André Luis Saraiva, diretor e idealizador do PRAC - Programa de Responsabilidade Ambiental Compartilhada para a Revista Gestão de Resíduos - edição número 29 de março e abril de 2011

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Responsabilidade compartilhada, mas compartilhada mesmo

  1. 1. ENTrEvISTApor rodrigo ZevzikovasResponsabilidade compartilhada,mas compartilhada mesmo André Saraiva é diretor executivo do Programa de Responsabilidade Ambiental Compartilhada (Prac) e diretor da área de Responsabilidade Socioambiental da Associação Brasileira da indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), além de ser espe- cializado em consumo responsável e recuperação de valores ambientais. Saraiva convidou a reportagem da Gestão de Resíduos para falar sobre o futuro do setor após a aprovação da Política Nacional de Resíduos Sólidos.6 | Gestão de Resíduos | N° 29 • Março / Abril • 2011
  2. 2. ENTrEvISTARGR – Qual a diferença entre resíduos em tecnologia verde, posicionar o equi-eletrônicos e resíduos tecnológicos? pamento como Green, que atende as nor-André – Essa é uma discussão que o Le- mas nacionais e internacionais, influenciagislativo tem. Em muitos projetos de lei, o consumidor na hora de adquirir meunós observamos que há a terminologia produto? Como eu demonstro que issoresíduos eletroeletrônicos. Isso vai do pen está inserido no preço? Acredito que umadrive ao satélite. Então, o importante é grande discussão são os selos de identifi-saber a que se referem. Muitas das vezes, cação, para fácil visualização. Por exem-percebemos que o Legislativo quer falar plo, um selo azul sei que ele tem uma sé-do computador, quer falar do notebook, rie de coisas, quando tiver um selo verde,quer falar da impressora, falar do celular, tenho outra série de coisas e quandoe algumas das vezes até se refere a pilhas e tenho o selo amarelo, tenho outra série.baterias. Na nossa visão dentro da Associa- A ausência desses selos talvez seja um aler-ção, que é mais técnica, acreditamos que ta ao consumidor de que ele pode ter umse fossemos levar ao pé da letra a Política nossa visão. Ponto A, todo equipamento bom preço, mas não terá garantias. EuNacional de Resíduos Sólidos, teríamos tem um certo grau de obsolescência, ele acho que os selos facilmente poderão sermais de 120 acordos setoriais. Porque nasceu com uma vida útil. A de um com- publicados. No site do fabricante, com onós atuamos dentro de 1200 NCM putador, por exemplo, é em média de 4 número de série em mãos, o consumidor[Nomenclatura Comum do Mercosul]. a 6 anos. O que acontece? O brasileiro checa se é real. É obvio que isso requerTraduzindo isso dentro de outro escopo, tem uma característica importante. Ele um amadurecimento, uma discussão, re-que é como nós queremos conduzir as extrapola o grau de obsolescência do quer a criação de normas técnicas, masdiscussões, dividindo por linha: branca, produto em duas ou três vezes. Então será com certeza, uma forma de indica-marrom, verde e azul, podemos trabalhar faz esse computador durar de 12 a 14 tivo.melhor. A partir daí podemos interpretar anos. Isso mostra que nas campanhas dasqual a maior demanda da sociedade em empresas que recebem o equipamento RGR - Como o setor eletroeletrônicocada linha. Voltando a pergunta, acre- pós-consumo, pelas assistências técnicas, recebeu a promulgação da Política Na-dito que dentro desta nomenclatura, po- por programas específicos, você vê equi- cional de Resíduos Sólidos?demos navegar por uma série de coisas. pamentos sendo devolvidos, fabricados Ela nasce pra alguns após 19 anos deO que nós queremos mostrar é que tem entre 1995 e 1999. Ninguém devolve discussões, para outros 21, para outrosde haver cuidados ao usar esta palavra. um computador 2007. Outro ponto em 20. O que importa é que esse adoles-Temos de descer ao nível do mercado e que a sociedade mistura essa discussão cente teve a maturidade de disciplinarperguntar do que estamos falando, qual e imputa uma sociedade equivocada um comportamento que o Brasil carecia,produto que se quer disciplinar. A partir aos fabricantes, é que eles alegam que o teve um cunho social de inclusão, temdaí a gente consegue criar uma linha de computador que ele compra hoje, já está um marco histórico na concepção da res-relação. obsoleto. Isso não é uma verdade. Porque ponsabilidade no pós-consumo, ele traz o que manda no computador mais do o conceito da responsabilidade comparti-RGR – Cada vez mais os equipamentos que hardware, é software. E a demanda lhada, entre outros, imputa obrigações atêm uma menor vida útil, não só pelo de software no mercado, a necessidade de vários atores desta cadeia. Porém, se eudesgaste ou danos, mas também pelo mercado de velocidade de transmissão, tivesse de fazer um desabafo, a discussãodesenvolvimento de produtos cada vez de recepção muitas vezes está suportada do decreto jamais poderia ter sido con-mais avançados . Como controlar este pela capacidade do software em navegar duzida como foi. A responsabilidade quetipo de descarte? nessa velocidade, do que no próprio equi- o Governo Lula teve em se articular paraNós temos que ampliar a nossa visão. pamento. Há uma falta de esclarecimento aprovar em sua gestão a Política NacionalPor que a Política Nacional ela chama a da sociedade. E ai, eu faço mea culpa. A de Resíduos Sólidos, ele não poderia teratenção quando regulamentada através indústria talvez deveria se posicionar de atribuído a sua gestão também a responsa-do decreto, do artigo 18, que as metas forma diferenciada, que é – na minha bilidade da formulação do decreto. Pois,serão calculadas em cima do volume opinião – o grande desafio da próxima esse documento, a Lei 12.305 exige umade produção; então isso faz estender a década: Como o fabricante que investir visão mais ampla e para ser colocada em N° 29 • Março / Abril • 2011 | Gestão de Resíduos |7
  3. 3. ENTrEvISTAprática de forma efetiva não é um de- de parabéns. O que me chama a atenção écreto que irá regulamentá-la. Nós neces- que na regulamentação da Lei, foi criadositamos de um decreto sobre termo de um modelo branco, foi criado o comitêreferência para planos de gerenciamento. interministerial, depois grupos técnicosNós não temos esse termo de referência temáticos, nos quais possivelmente a so-e metade da lei fala de plano de geren- ciedade e as entidades de classe serão en-ciamento. Nós não temos um sistema de volvidas. Isso me remete a repensar umainformação sistematizado, no qual todos série de coisas, o decreto disciplinou umos órgãos ambientais estaduais possam ou dois temas, mas deixou lacunas queinserir rapidamente as suas informações. não temos como colocar em prática aO cadastro técnico federal que é uma ex- logística reversa, sem discipliná-las. Eucelente ferramenta necessita de apoio, de acredito que cinco temas devem mere-consulta. Necessita ser harmônico com as cer um decreto antes de qualquer imple-demais informações do Estado. Precisa- mentação de logística seja a parte de in-mos ter um sistema homogêneo de infor- vestimentos e os planos de resíduos, quemação, não dá para cada estado militar recebam resíduos do bairro, porque mui- tem sobre a chefia o MMA [Ministériode forma diferente. A Política Nacional tas pessoas, que passam pela caçamba, do Meio Ambiente]. Depois, a recupera-trouxe essa contribuição. No meu ponto costumam colocar algum tipo de resíduo. ção energética, que é uma discussão dode vista, com certeza, existem cinco de- Por isso eu defendo um movimento de MDIC [Ministério do Desenvolvimento,cretos que deveriam ser publicados. Nós que caçamba tem de ter tampa e só quem Indústria e Comércio Exterior], depois adevemos discutir padrões ambientais, tem a chave da tampa é quem a contratou. desoneração e incentivos, que tambémum decreto sobre padrões pós-consumo, No ato da devolução, haveria uma decla- está com o MDIC, resíduos perigosos,não tem como imputar a indústria res- ração de que a caçamba foi entregue sem que está com o Ministério da Saúde, e oponsabilidade sob o volume produzido, qualquer resíduo diferente. E por último, SNIR, que é o Sistema de Informação,como meta de recolhimento, se a titulari- não obstante, essa Política não vai colar se que está a cargo do MMA. Não dá paradade do bem está de posse do consumidor. ela não tiver um forte apelo de educação implementar a logística reversa sem es-Se não for devolvido, como é que eu atin- ambiental. Não tem como implementar sas cinco redes estarem informatizadas.jo meta? Na verdade, essa discussão teria logística reversa se não educarmos a nossa Se neste momento eu tivesse de fazer umde ser a partir da devolução. Posso ter a sociedade. Esse momento de educação apelo, seria para que os estados e municí-responsabilidade de tratar 100% do que tem de ter uma divisão clara: como va-for devolvido, mas a partir da devolução. mos tratar o passivo e como vamos tra-Ai eu pergunto, de quem será a respon- tar o futuro. São duas ações diferentes,sabilidade de tratar aquilo que não tem porque tenho de tirar esse cidadão dopai, o mercado cinza de computadores? seu papel de apenas consciente, porqueEssa responsabilidade é do poder público? conscientes todos nós somos, para o papelO poder público tem condições de re- de agente comprometido. É neste pontosolver isso? O produto pirata, de quem é a que eu acho que a sociedade e a educa-responsabilidade de tratar? Como vamos ção ambiental são partes integrantes defazer a inclusão do catador? Há capítulos qualquer processo de logística reversa.que dizem que nenhum produto da logís-tica reversa poderá ser permitida sem que RGR - Faltou participação dos agentesela preveja a participação das associações da sociedade na formulação da Lei?dos catadores. Existem produtos peri- Não, eu acho que na formulação da leigosos, como vou prever a ação de uma fez o barulho que fez. Se ela tivesse maiscooperativa na logística reversa de lâmpa- espaço, mais discussão, talvez não fossedas? Como ainda posso permitir que ca- publicada no momento certo, com oçambas que são colocadas na rua recebam amadurecimento correto. As pessoas en-não só os resíduos da construção, mas volvidas que dirigiram esse processo estão 8 | Gestão de Resíduos | N° 29 • Março / Abril • 2011
  4. 4. ENTrEvISTApios cessassem fogo contra a indústria até realidade e ai, talvez, comece o grandeque se disciplinasse isso. Que o Ministé- processo de educação ambiental. O querio Público desse trégua nesse momen- a pessoa faz na empresa, consegue fazerto, não só para a indústria, mas para os em casa e o que faz em casa, repercuteórgãos ambientais. Nós temos agora um na empresa, seja ela com três funcionáriosdesafio muito grande, todos os indicado- ou 200. É como você reproduz o modelo.res promovem as mudanças, mas precisa- A nossa grande chance de sucesso, commos ter calma para colocá-la em prática. certeza, é mexer no modelo educacional.Precisamos de, no mínimo, este ano de Não dá para dar educação ambiental na2011, para discutir e implementar todas escola e a criança em casa e não ter oessas ferramentas. Até porque na própria ambiente favorável para praticar o quelei, está previsto que nenhuma logística aprendeu. Então nós temos de repensar oreversa deve ser implementada sem antes atual modelo educacional.ter publicada a sua viabilidade técnica eeconômica, o que requer estudos e nós RGR - Como deve ser feito o controlenão temos esses estudos. Nós temos que poderíamos reinserir o restante na in- dos resíduos perigosos contidos dentroformular esses estudos, temos de ter ter- dústria novamente? Mas o medicamento dos equipamentos eletroeletrônicos?mos de referência. Algumas cadeias já es- pode ter sido manipulado de forma erra- Hoje o Brasil está extremamente avan-tão prontas e já podem ser implementadas da, o que impediria até a doação. O fato é çado, pelo menos as empresas filiadasoutras não. Outras requerem uma maior que cada setor tem sua particularidade. a Abinee, que abarca a linha verde e adiscussão sobre o tema. Por exemplo, Eletros, que abarca as linhas branca, mar-medicamentos. Onde e como devolvo RGR - A educação ambiental, fun- rom e azul. Eu tenho plena convicção quemedicamentos, será que não tenho de damental para o êxito da lei, deve vir as empresas fabricantes já baniram osfazer um sistema de harmonização da das empresas – com campanhas expli- contaminantes do seu processo produti-consulta com o número de comprimidos cativas e de incentivo – ou do governo vos, até porque são empresas globais, quevendidos. Muitas vezes temos de tomar federal? exportam e têm de estar em consonân-remédio durante sete dias e a caixa vem Outro dia me perguntaram por que dentro cia com as diretivas européias. O Brasilcom dosagem para 10 dias. Espera a da lixeira de papel tem copo plástico? Eu também tem uma avalanche de diretivaspróxima doença e guarda? Será que não respondi por que simplesmente a pessoa e normas da ABNT publicadas, então colocou as lixeiras. Quando você simples- nesse aspecto nós estamos bem. O que mente coloca as lixeiras, corre um grande me chama atenção é como eu compro- risco de ter o sistema alterado. Quando vo que o produto importado que entra você não tem um sistema de coleta sele- no meu país atende a essa normativa? tiva centralizado, implementado, você Como o consumidor sabe que o produto desestimula os síndicos de condomínios está dentro dos padrões exigidos? Esse é a conscientizar a sua nação, porque você o desafio, criar uma forma de comunicar separa e depois lá embaixo junta, depois a sociedade, de fácil visualização, de que o catador pega o que interessa, ou você aquele produto está dentro dessas nor- separa, a coleta existe e acontece às 17h, mas. Então, temos de incluir a Fecomer- mas o catador passou às 15h para pegar o cio, a Confederação Nacional do Comér- que interessa, então, precisamos discutir cio nessa discussão e interpretar o novo e comprometer as pessoas sobre isso. A modelo de gestão que se instala agora no educação ambiental é a base. Eu tenho País, com a publicação da Lei. Até porque plena convicção de que o Brasil hoje é ela é clara na responsabilidade comparti- movimentado pelas grandes companhias, lhada e na responsabilidade pelo ciclo de mas elas representam talvez 15% das em- vida do produto. A gente tem de repensar presas, 70% das empresas no País são mé- a cadeia toda agora e atribuir a respon- dias e pequenas, nas quais há uma outra sabilidade a cada um desses atores. 10 | Gestão de Resíduos | N° 29 • Março / Abril • 2011

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