Instituto nossa ilhéus relatório legislação cvi 2009-2011

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Instituto nossa ilhéus relatório legislação cvi 2009-2011

  1. 1. Projetos de Lei aprovados pelaCâmara de Vereadores de Ilhéus 2009 a 2011 Estudo realizado pelo Instituto Nossa Ilhéus. Julho/ 2012. 1
  2. 2. Este caderno é uma publicação do Instituto Nossa Ilhéus. Salvo exceções, você pode copiar, distribuir e transmitir este livro, ou partes dele, desde que cite a fonte e distribua sob esta mesma licença. Em caso de dúvidas, críticas e sugestões, favor entrar em contato com: contato@nossailheus.org.br. Presidente do Instituto Nossa Ilhéus: Maria do Socorro Ferreira de Mendonça Textos e Gráficos: Morgana G. Martins KriegerINSTITUTO NOSSA ILHÉUS, Projetos de Lei aprovados pela Câmara de Vereadores de Ilhéus 2009 a 2011 –1ª Ed. 2012. 2
  3. 3. ConteúdoQuem é o Instituto Nossa Ilhéus ........................................................................................................................ 4Qual o intuito de realizar tal publicação? .......................................................................................................... 4Agradecimentos ................................................................................................................................................. 41. Qual o Papel dos Vereadores? ................................................................................................................... 5 Conheça os Vereadores de Ilhéus no período de 2009 a 2011 ..................................................................... 5 Função Legislativa .......................................................................................................................................... 6 Função de Fiscalização ................................................................................................................................... 6 Função de Assessoria ao Executivo................................................................................................................ 8 Função de Administração .............................................................................................................................. 82. Projetos aprovados no período 2009-2011 .............................................................................................10 Projetos de Lei em Geral ..............................................................................................................................10 Projetos apresentados pelo Executivo.........................................................................................................11 Projetos apresentados pelo Legislativo .......................................................................................................131. Projetos de Lei Aprovados apresentados por Vereador ..........................................................................15 a) Alcides Kruschewsky Neto ...................................................................................................................15 b) Aldemir Santos Almeida .......................................................................................................................16 c) Alisson Mendonça ................................................................................................................................17 d) Alzimário Belmonte..............................................................................................................................18 e) Carmelita Ângela ..................................................................................................................................22 f) Edivaldo Nascimento de Souza ............................................................................................................24 g) Gilberto Souza ......................................................................................................................................26 h) Jaílson Nascimento ..............................................................................................................................28 i) Marcos Flávio Rhem .............................................................................................................................30 j) Paulo Carqueija ....................................................................................................................................32 k) Rafael Benevides ..................................................................................................................................34 l) Reinaldo Oliveira ..................................................................................................................................35 m) Tarcísio da Paixão.............................................................................................................................36 n) Valmir Freitas .......................................................................................................................................39 o) Tarcísio da Paixão, Marcos Flávio Rhem e Alzimário Belmonte ..........................................................41 p) Comissão de Defesa do Consumidor ...................................................................................................41 q) Todos os Vereadores............................................................................................................................413. Quadro Comparativo Entre Vereadores ..................................................................................................434. Descrição Projetos Poder Executivo ........................................................................................................45 3
  4. 4. Quem é o Instituto Nossa IlhéusO Instituto Nossa Ilhéus é uma iniciativa da sociedade civil organizada, fundada legalmente em 2012, quenasce seguindo os padrões de outras organizações similares existentes no Brasil e no mundo. O Institutotem por objetivo fortalecer a cidadania e a democracia participativa, tendo por base o desenvolvimentosustentável e o controle social.Para isso, o Instituto Nossa Ilhéus age sob os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade,publicidade, economicidade e da eficiência, e não faz qualquer discriminação de raça, cor, gênero oureligião.Apesar de ser uma organização política, o Instituto Nossa Ilhéus é uma instituição apartidária e é vedada aparticipação em campanhas de caráter político-partidário ou eleitorais, sob quaisquer meios ou formas.Qual o intuito de realizar tal publicação?Ao realizar este estudo e fazer esta publicação, o Instituto Nossa Ilhéus tem como intuito divulgar estasinformações que são públicas, para que a população em geral tenha conhecimento de quanto cadavereador contribuiu para a cidade através de seus Projetos de Leis que foram aprovados no períodoanalisado (2009 a 2011).Sendo a divulgação destas informações o maior objetivo, o Instituto se absteve de fazer análise técnica oude impacto dos Projetos de Lei aprovados por cada vereador e deixamos o público em geral tomarconhecimento dos projetos, tirando suas próprias conclusões.Entendemos, contudo, que a função dos Vereadores deva ir muito além de legislar. No entanto, nãoconseguimos compreender a real amplitude deste papel. Frente a isto pedimos maior transparência emrelação à atuação de cada um dos vereadores, que especifiquem em quais ações e projetos estãotrabalhando durante o período de vereança.Tal prestação de contas faz-se necessária para que a população entenda a relevância dos gastos públicoscom a Câmara de Vereadores, que, somente no ano de 2011 foi da ordem de R$ 6.998.936,34.AgradecimentosPara a realização deste relatório, foi fundamental todo o apoio prestado pelo servidor público municipalPaulo Leal, Chefe da Secretaria da Câmara de Vereadores, e por sua equipe, cumprindo seu papel compresteza e dedicação. 4
  5. 5. 1. Qual o Papel dos Vereadores?O Vereador é o político que acompanha o dia-a-dia das comunidades e, por isso, conhece de perto suasnecessidades. Os Vereadores existem para representar os cidadãos dos seus municípios. Eles têm o poderde fazer as leis que atendam aos interesses da comunidade. Fonte: Cartilha Papel do Vereador: Atribuições; Como funciona a Câmara Municipal / Priscila Maria Lapa; Valério Ático - 1 ed. - Recife: União dos Vereadores de Pernambuco (UVP), 2005.Conheça os Vereadores de Ilhéus no período de 2009 a 2011 Nome: Alcides Nome: Aldemir Nome: Alisson Nome: Carmelita Nome: Edvaldo Kruschewsky Almeida Mendonça Ângela Nascimento Partido: PSB Partido: PSB Partido: PT Partido: PT Partido: PSDC Nome: Gilberto Nome: Alzimário NOME: Francisco Nome: Jailson Nome: Marcos Flavio Souza Belmonte Sampaio Nascimento Partido: PPS Partido: PSDC Partido: PP PARTIDO: PSDB Partido: PMN Vereador: Paulo Nome: Rafael Nome: Reynaldo Carqueija Benevides Nome: Tarcísio Nome: Valmir Freitas Oliveira Partido: PT Partido: PT Paixão Partido: PP Partido: PPS Partido: PMN 5
  6. 6. Função LegislativaA Câmara, no exercício de sua função legislativa, participa da elaboração de leis de interesse do município.A função legislativa é a que mais se destaca entre as funções da Câmara. Por meio das leis, os cidadãos têmseus direitos assegurados.Além disso, as leis também são importantes para a harmonia entre os Poderes, orientam a vida das pessoase dirigem a administração pública. Sabemos, por exemplo, que um Prefeito só pode fazer o que estiverpermitido pelas leis, ou seja, ele não pode fazer nada que a lei não autorize. Fonte: Cartilha Papel do Vereador: Atribuições; Como funciona a Câmara Municipal / Priscila Maria Lapa; Valério Ático - 1 ed. - Recife: União dos Vereadores de Pernambuco (UVP), 2005.Para uma lei municipal vir a ter validade, ela precisa passar por este processo: Apresentação Prefeito Parecer de Aprovação Formulação do Projeto de deve Publicação uma pela Câmara de Projeto Lei para a sancionar a em Diário Comissão da de de Lei Câmara de Lei (última Oficial Câmara Vereadores Vereadores chancela)Função de FiscalizaçãoAtravés da função fiscalizadora, é possível ter um controle de como o Prefeito e os Secretários estãoadministrando o município, utilizando os recursos públicos. A Câmara cumpre esta importante função como auxílio do Tribunal de Contas.Cabe aos Vereadores acompanhar todas as ações do Executivo: realização de obras, compra de material ede equipamentos, contratação de funcionários, prestação de serviços, fornecimento da merenda escolar,etc. 6
  7. 7. Os Vereadores podem solicitar que o Prefeito ou qualquer Secretário municipal compareça àCâmara para dar explicações sobre os seus atos. Caso queira apurar alguma irregularidade, aCâmara pode formar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Fonte: Cartilha Papel do Vereador: Atribuições; Como funciona a Câmara Municipal / Priscila Maria Lapa; Valério Ático - 1 ed. - Recife: União dos Vereadores de Pernambuco (UVP), 2005.Uma função relevante resguardada aos vereadores é de receber o Parecer do Tribunal de Contas doMunicípio sobre as contas de Gestão do Município e rejeitar ou aprovar este parecer, concebida tambémcomo uma Função Julgadora.Estas funções estão previstas no Art. 31, § 1º e 2º da Constituição Federal de 1988: Art. 31. A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controleexterno, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei. § 1º - O controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio dos Tribunais de Contas dosEstados ou do Município ou dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios, onde houver. § 2º - O parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deveanualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da CâmaraMunicipal. Fonte: BRASIL, 1988. Importante ressaltar que a Câmara de Vereadores de Ilhéus, de 2009 a 2011, não formou nenhuma Comissão Parlamentar de Inquérito/Comissão Especial de Inquérito para levantar irregularidades na aplicação de recursos por parte do Executivo Municipal. Ainda, os vereadores rejeitaram os Pareceres do Tribunal de Contas dos Municípios que rejeitavam as Contas do Executivo dos anos de 2008 e 2009 – aprovando, assim, as contas rejeitadas pelo TCM. As contas dos anos de 2010 e 2011 ainda não foram analisadas pela Câmara.O único caso de rejeição das Contas do Executivo por este mandato da Câmara de Vereadores aconteceu com as contas de Valderico Reis, em que o período avaliado foi de 01.01.2007 a 30.08.2007. 7
  8. 8. Função de Assessoria ao ExecutivoOs Vereadores também podem auxiliar o Poder Executivo a administrar o município, fazendo indicações deações a serem tomadas em favor da população. Através de indicações, os Vereadores podem sugerirconstrução de escolas, a abertura de estradas, limpeza pública, assistência à saúde, entre outros. Fonte: Cartilha Papel do Vereador: Atribuições; Como funciona a Câmara Municipal / Priscila Maria Lapa; Valério Ático - 1 ed. - Recife: União dos Vereadores de Pernambuco (UVP), 2005.Estes foram os números de indicações nos anos de 2009, 2010 e 2011: Ano Número Total de Indicações 2009 920 2010 599 2011 472Pelo fato das indicações não se tornarem obrigatoriedade ao Executivo Municipal e por não conseguirmosvisualizar o efeito de cada uma destas indicações na gestão do município, não podemos julgar suaefetividade. Acreditamos que estudos devam ser realizados para verificar a real relevância destaferramenta.Função de AdministraçãoA Câmara também exerce uma função administrativa, organizando seus serviços, como a composição daMesa Diretora, a organização e o funcionamento das Comissões. Fonte: Cartilha Papel do Vereador: Atribuições; Como funciona a Câmara Municipal / Priscila Maria Lapa; Valério Ático - 1 ed. - Recife: União dos Vereadores de Pernambuco (UVP), 2005. Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de IlhéusPresidente: Edivaldo Nascimento Vice-Presidente: Reynaldo OliveiraPartido: PSD Partido: PPS1° Secretário: Valmir Freitas 2° Secretário: Tarcísio PaixãoPartido: PT Partido: PSD 8
  9. 9. Comissão Permanente1 - Comissão de Legislação Justiça e Redação Final 2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e S.Ver. Jailson Nascimento - Presidente PúblicosVer. Alzimario Belmonte - Vice-Presidente Ver. Gilberto Souza - PresidenteVer. Marcos Flávio - Membro Ver. Jailson Nascimento - Vice-Presidente Ver. Paulo Carqueija - Membro3 - Comissão de Defesa do Consumidor 4 - Comissão de Defesa do Meio AmbienteVer. Tarcísio Paixão - Presidente Ver. Reynaldo Oliveira - PresidenteVer. Gilberto Souza - Vice-Presidente Ver. Marcos Flávio - Vice-PresidenteVer. Marcos Flavio - Membro Ver. Valmir Freitas - Membro5 - Comissão de Agricultura, Pesca, Indústria e 6 - Comissão dos Direitos HumanosComércio Ver. Tarcísio Paixão - PresidenteVer. Reynaldo Oliveira - Presidente Ver. Alzimario Belmonte - Vice-PresidenteVer. Carmelita Ângela - Vice-Presidente Ver. Carmelita Ângela - MembroVer. Gilberto Souza - Membro7 - Comissão de Educação e Cultura 8 - Comissão de SaúdeVer. Carmelita Ângela - Presidente Ver. Jailson Nascimento - PresidenteVer. Alzimário Belmonte - Vice-Presidente Ver. Aldemir Almeida - Vice-PresidenteVer. Tarcisio Paixão - Membro Ver. Gilberto Souza - Membro9 - Comissão de Turismo 10 - Comissão de TransporteVer. Marcos Flavio - Presidente Ver. Alzimario Belmonte - PresidenteVer. Gilberto Souza - Vice-Presidente Ver. Jailson Nascimento - Vice-PresidenteVer. Valmir Freitas - Membro Ver. Paulo Carqueija - Membro11 - Comissão de Ética e Decoro ParlamentarVer. Alzimário Belmonte - PresidenteVer. Jailson Nascimento - Vice-PresidenteVer. Marcos Flavio - Membro 9
  10. 10. 2. Projetos aprovados no período 2009-2011Projetos de Lei em GeralNo total foram 206 projetos de Lei aprovados nos 3 anos. Sendo que destes, 63 foram propostos peloExecutivo Municipal e 143 pelos Vereadores1, assim distribuídos: Vereador Número de Projetos de Lei Aprovados Alcides Kruschewsky 4 Aldemir Almeida 2 Alisson Mendonça 6 Alzimário Belmonte 20 Carmelita Ângela 12 Edivaldo Nascimento 16 Gilberto Souza 8 Jaílson Nascimento 14 Marcos Flávio Rhem 12 Paulo Carqueija 14 Rafael Benevides 3 Reynaldo Oliveira 5 Tarcísio da Paixão 10 Valmir Freitas 9 TP MR AB 1 Todos os Vereadores 5 Comissão defesa consumidor 11 A soma dos projetos apresentados por estes vereadores é de 142, pois um dos projetos foi apresentado ainda por Joabs Ribeirono mandato anterior e publicado no Diário Oficial somente em 2009. 10
  11. 11. Projetos apresentados pelo Executivo Projetos apresentados pelo Executivo (2009 a 2011) Remuneração de Turismo/Finanças Serviços Públicos 2% Educação 2% 3% Microempresa e MEI Saúde 3% 5% Finanças Doação de Área 11% 3% Perímetro 3%Plano Plurianual Meio 2% Ambiente 2% Cultura Dia 3% HabitaçãoComemorativo 5% 2% Segurança Assistência Social 5% 6% Obras 2% LOA 11%Remuneração Estruturade Servidores Organizacional do 3% Município 6% Nomenclatura de Órgãos Públicos 22% 11
  12. 12. Projetos apresentados pelo Executivo (2009 a 2011) 14 7 7 4 43 3 3 2 2 2 2 2 2 1 1 1 1 1 1 12
  13. 13. Projetos apresentados pelo Legislativo Projetos apresentados pelo Legislativo (2009 a 2011) 76 22 7 4 4 5 2 2 3 2 2 3 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 13
  14. 14. Projetos apresentados pelo Legislativo (2009 a 2011) de Trabalho Condição Doação de Área 2% Concessão de Servidor Público Assistência Social Diárias 1% Educação e Saúde 1% 1% Dia Comemorativo 1% Serviço Bancário 1%Segurança 1% Educação Esportes Estrutura 1% 3% Trânsito e 1% Organizacional do Transporte Município Saúde 5% 1% 3% Jornal Oficial do Legislativo 1% Logradouro 15% Meio Ambiente 1% Obras 1% Pai Nosso 1% Reconhecimento Pedofilia Utilidade Pública 1% 53% Plano de Cargos e Salários do Poder Legislativo Municipal 2% Propaganda e Turismo 1% Questões de Interesse Geral 3% 14
  15. 15. 1. Projetos de Lei Aprovados apresentados por Vereador a) Alcides Kruschewsky NetoNome na urna eletrônica: ALCIDES Número: 40100Nome completo: ALCIDES KRUSCHEWSKY NETO Sexo: MasculinoData de nascimento: 09/04/1960 Estado civil: Casado(a)Nacionalidade: Brasileira nata Naturalidade: ILHEUS - BAGrau de instrução: Superior incompleto Ocupação: VereadorPartido: PSB - Partido Socialista Brasileiro - (40) O Vereador Alcides Kruschewsky, do PSB, no período de 01/2009 a 12/2011 não exerceu seu 1 25% Reconhecimento cargo de vereador por 15 meses, enquanto esteve Utilidade Pública no cargo de Secretário de Governo. Logradouro No período em que atuou como vereador, este teve 3 4 de seus Projetos de Lei aprovados, sendo 1 75% relativo a nome de logradouro do Parque de Olivença e outros 3 referentes ao Reconhecimento de Utilidade Pública de Associações. Alcides Kruschewsky Ano PL Data do Ementa Assunto Comissão e Relator Lei Núme PL ro 1 2009 010/2 10/03/2 Reconhece de Utilidade Reconhecimento Comissão de Justiça em Lei nº. 009 009 Pública a ASSOCIAÇÃO Utilidade Pública 23/03/2009 (Relator: 3.397, de DOS SALVA-VIDAS DE Marcos Flávio Rhem) 06/05/09 ILHÉUS E DO SUL DA BAHIA. 2 2009 017/2 18/03/2 Dispõe sobre o nome de Logradouro Comissão de Justiça em Lei nº. 009 009 logradouro Público no 23/03/2009 (Relator: 3.412, de Parque de Olivença, nesta Marcos Flávio Rhem) 20/06/09 cidade e dá outras providências. 3 2009 086/2 25/08/2 Reconhece de Utilidade Reconhecimento Comissão de Justiça em Lei nº. 009 009 Pública a Associação de Utilidade Pública 08/09/2009 (relator: 3.431, de Cacareco Esporte Marcos Flávio Rhem) 15/09/09 Praiano. 4 2011 072/2 25/10/2 Reconhece de Utilidade Reconhecimento Comissão de Justiça em Lei n°. 011 011 Pública o Sindicato dos Utilidade Pública 09/11/2011 (Relator: 3.582 de Empregados no Comércio Alzimário Belmonte) 05/12/2011 do Município de Ilhéus e dá outras providências. 15
  16. 16. b) Aldemir Santos AlmeidaNome na urna eletrônica: DR. ALDEMIR Número: 40111Nome completo: ALDEMIR SANTOS ALMEIDA Sexo: MasculinoData de nascimento: 22/12/1955 Estado civil: Casado(a)Nacionalidade: Brasileira nata Naturalidade: ITAQUARA - BAGrau de instrução: Superior completo Ocupação: MédicoPartido: PSB - Partido Socialista Brasileiro - (40) O Vereador Aldemir Almeida, do PSB, no período de 01/2009 a 12/2011 ele permaneceu grande parte do tempo como vereador, tirou 3 meses de licença por Reconhecimento 1 1 Utilidade Pública motivo de doença. 50% 50% Questões de Interesse Geral Neste tempo, o vereador teve 2 projetos de lei aprovados, sendo um referente à Reconhecimento de Utilidade Pública e outro referente à proibição de shows em condomínios residenciais. Aldemir Almeida Ano PL Data do PL Ementa Assunto Comissão e Lei Número Relator1 2009 087/2009 02/09/2009 Reconhece de Utilidade Reconheciment Comissão de Lei nº. 3.432, de Pública a Associação o Utilidade Justiça em 15/09/09 Comunitária Pequenos Pública 08/09/2009 Produtores de Ilhéus – FORÇA (relator: Marcos RURAL e da outras Flávio Rhem) providências.2 2011 035/2010 19/05/2010 Proíbe a realização de shows Questões de Comissão de Lei nº. 3.522 de e eventos dentro de Interesse Geral Justiça em 02/02/2011 condomínios residenciais. 04/10/2010 (Relator: Marcos Flávio Rhem) 16
  17. 17. c) Alisson MendonçaNome na urna eletrônica: ALISSON MENDONÇA Número: 13000Nome completo: ALISSON RAMOS MENDONÇA Sexo: MasculinoData de nascimento: 15/12/1963 Estado civil: Casado(a)Nacionalidade: Brasileira nata Naturalidade: ILHÉUS – BAGrau de instrução: Superior incompleto Ocupação: VereadorPartido: PT - Partido dos Trabalhadores - (13) O Vereador Alisson Mendonça, do PT, no período de 01/2009 a 12/2011 não exerceu seu cargo de 1 Reconhecimento vereador por 24 meses, enquanto esteve no 17% Utilidade Pública cargo de Secretário de Governo e Planejamento. Logradouro 1 3 50% Neste tempo, o vereador teve 3 projetos de lei 17% Propaganda e aprovados, Turismo sendo 6 referentes à 1 Reconhecimento de Utilidade Pública, 1 relativo Meio Ambiente 16% à alteração do nome do Alto Teresópolis que passa a se chamar “Mirante Jorge Amado”, 1 projeto de Meio Ambiente que Cria Área deRelevante Interesse Ecológico Corredor Ecológico Lagoa Encantada Serra do Condurú, e finalizando, 1projeto que estabelece cota de espaço de propaganda nos ônibus coletivos para divulgação das belezasnaturais de Ilhéus. Alisson Mendonça Ano PL Data do PL Ementa Assunto Comissão e Lei Número Relator 1 2009 014/2009 16/03/2009 Reconhece de Utilidade Reconhecimento Comissão de Lei nº. 3.399, de Pública o INSTITUTO Utilidade Pública Justiça em 06/05/09 BRASILEIRO DE 23/03/2009 EDUCAÇÃO SOCIAL E (Relator: Marcos TECNOLÓGICA. Flávio Rhem) 2 2009 018/2009 24/03/2009 Reconhece de Utilidade Reconhecimento Comissão de Lei nº. 3.402, de Pública a ASSOCIAÇÃO Utilidade Pública Justiça em 06/05/09 ILHEENSE DE 01/04/2009 BODYBOARDING. (Relator: Marcos Flávio Rhem) 3 2009 067/2009 05/08/2009 Reconhece de Utilidade Reconhecimento Comissão de Lei nº. 3.421, de Pública a Associação de Utilidade Pública Justiça em 31/08/09 Pequenos Produtores e 20/08/2009 Moradores do Distrito (relator: Marcos de Castelo Novo – Flávio Rhem) APPM e dá outras providências. 17
  18. 18. 4 2009 065/2009 04/08/2009 Cria Área de Relevante Meio Ambiente Comissão de Lei nº. 3.427, de Interesse Ecológico Justiça e Turismo 15/09/09 Corredor Ecológico em 31/08/2009 Lagoa Encantada Serra (Relator: Marcos do Condurú e dá outras Flávio Rhem) providências. 5 2009 085/2009 12/08/2009 Dá nova denominação Logradouro Comissão de Lei nº. 3.439, de ao logradouro no Alto Justiça em 23/09/09 Teresópolis, passando a 08/09/2009 se chamar “Mirante (relator: Marcos Jorge Amado” e dá Flávio Rhem) outras providências. 6 2009 063/2009 27/04/2009 Estabelece cota de Propaganda e Comissão de Lei nº. 3.441, de espaço de propaganda Turismo Justiça e 30/09/09 nos ônibus coletivos Transporte em para divulgação das 31/08/2009 belezas naturais de (Relator: Marcos Ilhéus e dá outras Flávio Rhem). providências. d) Alzimário BelmonteNome na urna eletrônica: GURITA Número: 11111Nome completo: ALZIMÁRIO BELMONTE VIEIRA Sexo: MasculinoData de nascimento: 11/11/1962 Estado civil: Casado(a)Nacionalidade: Brasileira nata Naturalidade: ILHÉUS - BAGrau de instrução: Superior completo Ocupação: Professor de Ensino MédioPartido: PP - Partido Progressista - (11) Reconhecimento Utilidade Pública 1 Trânsito e Transporte O Vereador Alzimário Belmonte 5% 2 (Professor Gurita), do PP, no período 1 10% Pai Nosso de 01/2009 a 12/2011 permaneceu 5% 7 35% vereador por todo o período, sem tirar Pedofilia nenhuma licença. Logradouro 5 Neste tempo, o vereador teve 20 de 25% Saúde seus Projetos de Lei aprovados. 2 1 1 10% Dia Comemorativo Importante ressaltar que um de seus 5% 5% projetos aprovados, que obriga as Educação escolas municipais de Ilhéus a rezarem 18
  19. 19. a oração do Pai-Nosso antes das aulas, foi declarado como Inconstitucional pelo Tribunal deJustiça e não pode ser seguido.Apesar de apresentar projetos em áreas relevantes como, trânsito e transporte, combate à pedofilia,saúde, 13 de seus projetos de lei (65%) estão voltados ao Reconhecimento de Utilidade Pública, à mudançade nome de rua/praça/avenida, e à celebração de um Dia Comemorativo.Ele também atuou em um projeto apresentado por um grupo de vereadores (Tarcísio da Paixão, MarcosFlávio e Alzimário Belmonte), referente à bilhetagem eletrônica do transporte coletivo, que estáapresentado no item “o”. Alzimário Belmonte Ano PL Data do PL Ementa Assunto Comissão e Lei Número Relator 1 2009 013/2009 09/03/2009 Reconhece de Utilidade Reconhecimento Comissão de Lei nº. 3.398, Pública a ASSOCIAÇÃO DE Utilidade Pública Justiça em de 06/05/09 MORADORES DA 23/03/2009 GAMBOA. (Relator: Marcos Flávio Rhem) 2 2009 025/2009 Reconhece de Utilidade Reconhecimento Comissão de Lei nº. 3.406, Pública a ASSOCIAÇÃO DE Utilidade Pública Justiça em de 22/05/09 MORADORES DO ALTO 11/05/2009 DA ESPERANÇA. (Relator: Marcos Flávio Rhem) 3 2009 043/2009 26/05/2009 Institui o Prêmio Trânsito e Comissão de Lei nº. 3.435, Motorista do Ano aos Transporte Justiça e de 22/09/09 motoristas de transporte Transporte em coletivo do Município de 29/06/2009 Ilhéus. (Relator: Marcos Flávio Rhem). 4 2009 079/2009 12/08/2009 Dispõe sobre a instituição Educação Comissão de Lei nº. 3.452, das aulas de Educação Justiça em de 30/10/09 Física em contraturno. 09/10/2009 (Relator: Marcos Flávio Rhem) e Comissão de Educação em 09/09/2009 (Relatora: Carmelita Ângela) 5 2009 080/2009 19/08/2009 Dispõe sobre a remoção Educação Comissão de Lei nº. 3.453, do Servidor da Escola Justiça em de 30/10/09 Municipal de Ensino 09/10/2009 quando findo o mandato (relator: Marcos de Diretor e Vice-Diretor. Flávio Rhem) e Comissão de Educação em 09/09/2009 (Relatora: Carmelita Ângela) 19
  20. 20. 6 2009 102/2009 21/10/2009 Reconhece de Utilidade Reconhecimento Comissão de Lei nº. 3.456, Pública a UNIÃO DOS Utilidade Pública Justiça em de 14/11/09 UNIVERSITÁRIOS E 26/10/2009 AMIGOS DO TEOTÔNIO (Relator: Marcos VILELA e dá outras Flávio Rhem) providências.7 2009 104/2009 27/10/2009 Dá mova denominação à Logradouro Comissão de Lei nº. 3.468, Rua dos Cometas situada Justiça em de 30/12/09 no bairro do Malhado, 16/11/2009 que passará denominar- (Relator: Marcos se “Rua Jornalista Paulo Flávio Rhem) Pinheiro”.8 2009 117/2009 25/11/2009 Reconhece de Utilidade Reconhecimento Comissão de Lei nº. 3.474, Pública a Associação Utilidade Pública Justiça em de 30/12/09 Comunitária Nossa Terra 30/11/2009 e dá outras providências. (Relator: Marcos Flávio Rhem)9 2010 006/2010 04/03/2010 Reconhece de Utilidade a Reconhecimento Comissão de Lei nº. 3.486 Associação Comunitária Utilidade Pública Justiça em de Tia Marita. 05/04/2010 21/07/2010 (relator: Marcos Flavio Rhem)10 2010 009/2010 19/03/2010 Altera Composição do Trânsito e Comissão de Lei nº. 3.503 conselho Municipal de Transporte Justiça e 24/11/2010 Transporte criado pela Lei Transporte em nº2.368, de 12 de 04/10/2010 novembro de 1990, (Relator: Marcos alterada pela Lei nº 3.383 Flavio Rhem) de 27 de novembro de 2008 e 3.461, de 23 de dezembro de 2009.11 2010 019/2010 13/05/2010 Reconhece de Utilidade Reconhecimento Comissão de Lei nº. 3.508 Pública o Centro de Utilidade Pública Justiça em de Recuperação Leão Judá. 23/11/2010 13/12/2010 (Relator: Marcos Flavio Rhem)12 2011 014/2011 26/05/2010 Dispõe sobre a criação do Saúde Comissão de Lei nº. 3.540 Conselho de Política Justiçã em de sobre Drogas. 21/03/2011 04/04/2011 (Relator: Marcos Flávio Rhem da Silva)13 2011 013/2011 09/03/2011 Dá o nome de Dr. Djalma Logradouro Comissão de Lei n°. 3.544 Eutímio de Carvalho ao Justiça em de Logradouro Público 21/03/2011 19/04/2011 denominado de Rua (relator: Marcos Rodrigues Alves na Flavio Rhem) Conquista.14 2011 032/2011 08/06/2011 Instituto no calendário Dia Parecer da Lei n°. 3.552 oficial de eventos do Comemorativo Comissão da de Município de Ilhéus o dia Justiça em 30/06/2011 Municipal de Marcha 21/06/2011 para Jesus, a ser (relator: Marcos comemorada anualmente Flávio Rhem) no dia 02 de Julho e dá 20
  21. 21. outras providências.15 2011 059/2011 20/09/2011 Dá o nome de Praça São Logradouro Comissão de Lei n°. 3.564 José a praça denominada Justiça em de de Praça Santarém, na 27/09/2011 13/10/2011 Avenida Itabuna. (Relator: Jailson Nascimento)16 2011 060/2011 21/07/2011 Dá o nome de Avenida Logradouro Comissão de Lei n°. 3.565 Almir Porto Carapiá ao Justiça em de logradouro denominado 27/09/2011 13/10/2011 de Avenida Beira Mar em (Relator: Jailson Vila Mamoan, Distrito de Nascimento) Aritaguá.17 2011 034/2011 22/06/2011 Dá o nome de Logradouro Comissão de Lei n°. 3.576 ESMERALDO SÁ VIEIRA ao Justiça em de Logradouro Público 08/08/2011 05/12/2011 denominado à Rua 31 de (Relator: Jailson Março, na Av. Itabuna, Nascimento) Ilhéus-Bahia.18 2011 063/2011 27/09/2011 Dispõe sobre a Pedofilia Comissão de Lei n°. 3.587 obrigatoriedade das Justiça em de Empresas Promotoras de 05/10/2011 05/12/2011 eventos e shows (Relator: Marcos divulgarem nos ingressos, Flávio Rhem) camisas, cartazes e outdoors, o enunciado “Pedofilia é Crime”, Denuncie Disk 100 e dá outras providências.19 2011 075/2011 07/11/2011 Torna-se obrigatório Pai Nosso Comissão de Lei n°. 3.589 todas as Escolas do Justiça em de Município de Ilhéus orar 16/11/2011 12/12/2011 o Pai Nosso antes das (Relator: Jailson aulas e dá outras Nascimento) providências.20 2011 023/2010 02/06/2010 Reconhece de Utilidade Reconhecimento Comissão de Lei nº. 3.532 Pública a Associação Utilidade Pública Justiça em de Beneficente Comunitária 13/09/2010 03/03/2011 e Desportiva de Ponta da (Relator: Marcos Tulha e Mamoã. Flavio Rhem) 21
  22. 22. e) Carmelita ÂngelaNome na urna eletrônica: PROFESSORA CARMELITA Número: 13123Nome completo: CARMELITA ANGELA SOUZA OLIVEIRA Sexo: FemininoData de nascimento: 07/12/1951 Estado civil: Casado(a)Nacionalidade: Brasileira nata Naturalidade: IBICARAÍ - BAGrau de instrução: Superior completo Ocupação: VereadorPartido: PT - Partido dos Trabalhadores - (13) A Vereadora Carmelita Ângela, do PT, no período de 01/2009 a 12/2011 2 1 Educação permaneceu vereadora por quase todo 8% o período, tirando somente 1 licença de 17% Reconhecimento 30 dias por motivos de saúde. 1 Utilidade Pública 8% Doação de Área Neste tempo, a vereadora teve 12 de 2 Dia Comemorativo seus Projetos de Lei aprovados. A 6 17% vereadora Carmelita aprovou 5 projetos 50% Condição de Trabalho (42%) que podem ser relevantes na área Servidor Público de educação, de doação de área e de condição de trabalho do Servidor Público. No entanto, apresenta 7projetos (58%) referentes a Dia Comemorativo e à Reconhecimento de Utilidade Pública. Carmelita Ângela Ano PL Data do PL Ementa Assunto Comissão e Relator Lei Número 1 2009 006/2009 10/03/2009 Reconhece de Utilidade Reconhecim Comissão de Lei nº. 3.395, de Pública a ASSOCIAÇÃO ento Justiça em 06/05/09 BENEFICENTE DE AMIGOS Utilidade 23/03/2009 DO BAIRRO DO IGUAPE. Pública (Relator: Marcos Flávio Rhem) 2 2009 007/2009 10/03/2009 Reconhece de Utilidade Reconhecim Comissão de Lei nº. 3.396, de Pública a ASSOCIAÇÃO ento Justiça em 06/05/09 CIDADÃOS SOLIDÁRIOS – Utilidade 23/03/2009 ACS. Pública (Relator: Marcos Flávio Rhem) 3 2009 015/2009 18/03/2009 Reconhece de Utilidade Reconhecim Comissão de Lei nº. 3.400, de Pública a ASSOCIAÇÃO ento Justiça em 06/05/09 BENEFICENTE DOS Utilidade 23/03/2009 CARPINTEIROS NAVAIS DE Pública (Relator: Marcos ILHÉUS, SUL E EXTREMO Flávio Rhem) SUL DA BAHIA. 22
  23. 23. 4 2009 016/2009 16/03/2009 Reconhece de Utilidade Reconhecim Comissão de Lei nº. 3.401, de Pública a IGREJA BATISTA ento Justiça em 06/05/09 SUPREMA GRAÇA. Utilidade 23/03/2009 Pública (Relator: Marcos Flávio Rhem)5 2009 082/2009 24/08/2009 Reconhece de Utilidade Reconhecim Comissão de Lei nº. 3.438, de Pública a Associação de ento Justiça em 23/09/09 Jovens e Amigos do Bairro Utilidade 31/08/2009 Teotônio Vilela e dá outras Pública (relator: Marcos providências. Flávio Rhem)6 2009 118/2009 26/11/2009 Reconhece de Utilidade Reconhecim Comissão de Lei nº. 3.475, de Pública a Associação ento Justiça em 30/12/09 Recreativa o Tengão. Utilidade 30/11/2009 Pública (Relator: Marcos Flávio Rhem)7 2010 030/2010 04/08/2010 Autoriza a doação de área à Doação de Comissão de Lei nº. 3.502 de Diocese de Ilhéus. área Justiça em 05/11/2010 13/09/2010 (Relator: Marcos Flavio Rhem)8 2011 006/2011 16/02/2011 Autoriza o executivo a doar Doação de Comissão de Lei nº. 3.541 de área do Patrimônio Público área Justiça aprovou em 04/04/2011 onde funciona o Colégio 02/03/2011 Estadual Padre Luiz (relator: Marcos Palmeira, ao governo do Flávio Rhem da Estado da Bahia e dá outras Silva) providências.9 2011 017/2011 22/03/2011 Dispõe sobre a criação do Dia Comissão de Lei n°. 3.545 de Dia de Mobilização social Comemorati Justiça e Educação 09/06/2011 pela Educação e dá outras vo (parecer conjunto) providências. em 16/05/2011 (Relator: Alzimário Belmonte)10 2011 021/2011 25/04/2011 Altera a lei 3306/2007 que Educação Aprovada pelas Lei n°. 3.547 de dispõe sobre a criação do Comissões de 09/06/2011 Conselho Municipal de Justiça e de Acompanhamento e Educação (parecer Controle Social do Fundo conjunto) em de Manutenção e 16/05/2011 desenvolvimento da (Relator: Alzimário Educação básica e de Belmonte) valorização dos Professores de Educação - FUNDEB, e dá outras providências.11 2011 028/2011 03/06/2011 Dispõe sobre a Condição de Comissão de Lei n°. 3.556 de caracterização do assédio Trabalho Justiça em 02/08/2011 moral nas dependências de Servidor 20/06/2011 Administração Pública Público (relator: Alzimário Municipal Direta, Indireta, Belmonte) Autarquia e Fundacional de Ilhéus e a aplicação de penalidades a sua prática por parte dos servidores 23
  24. 24. públicos e dá outras providências.12 2011 068/2011 10/10/2011 Dispõe sobre o prazo das Condição de Comissão de Lei n°. 3.588 de licenças Trabalho Justiça em 12/12/2011 gestante/maternidade e Servidor 25/10/2011 paternidade, no âmbito do Público (Relator: Marcos Serviço Público Municipal e Flávio Rhem) dá outras providências. f) Edivaldo Nascimento de Souza DINHO GAS Número: 27800Nome na urna eletrônica:Nome completo: EDIVALDO NASCIMENTO DE SOUZA Sexo: MasculinoData de nascimento: 01/10/1966 Estado civil: Solteiro(a)Nacionalidade: Brasileira nata Naturalidade: FLORESTA AZUL - BAGrau de instrução: Ensino Fundamental incompleto Ocupação: ComerciantePartido: PSDC - Partido Social Democrata Cristão - (27) O Vereador Edivaldo Nascimento de Souza (Dinho Gás), do PSDC, no período de 01/2009 a 12/2011 2 1 permaneceu vereador por todo o período, sem 13% 6% Educação tirar nenhuma licença. Reconhecimento Utilidade Pública Neste tempo, o vereador teve 16 de seus Projetos Questões de de Lei aprovados. Um de seus projetos refere-se à 13 Interesse Geral 81% proibição de pipas com cerol, outro projeto dispõe sobre a proibição de papel térmico em cupons fiscais e outro cria o Teste Vocacional para alunosde rede pública. A maioria de seus projetos (81%), no entanto, são todos de Reconhecimento de UtilidadePública de organizações da sociedade civil. Edivaldo Nascimento Ano PL Data do PL Ementa Assunto Comissão e Relator Lei Número 1 2009 037/2009 12/05/2009 Reconhece de Utilidade Reconhecime Comissão de Justiça Lei nº. 3.409, Pública a ASSOCIAÇÃO nto Utilidade em 18/05/2009 de 22/05/09 DESPORTIVA Pública (Relator: Marcos COMUNITÁRIA E FORÇA Flávio Rhem) JOVEM DA VILA JUERANA 24
  25. 25. (ADCFJVJ).2 2009 062/2009 29/07/2009 Dispõe sobre a proibição Questões de Comissão de Justiça Lei nº. 3.436, do uso de Pipas com Interesse em 31/08/2009 de 23/09/09 Cerol em todo território Geral (relator: Marcos do Município de Ilhéus – Flávio Rhem) Bahia.3 2009 070/2009 11/08/2009 Dispõe sobre a proibição Questões de Comissão de Justiça e Lei nº. 3.437, de “PAPEL TÉRMICO” na Interesse Finanças em de 23/09/09 impressão de notas e Geral 31/08/2009 (Relator: cupons fiscais, assim Marcos Flávio Rhem) como comprovantes bancários, no âmbito do município de Ilhéus e dá outras providências.4 2009 096/2009 21/09/2009 Reconhece de Utilidade Reconhecime Comissão de Justiça Lei nº. 3.465, Pública o PALAVRA DE nto Utilidade em 30/11/2009 de 28/12/09 VIDA, Centro de Pública (Relator: Marcos Recuperação, Flávio Rhem) Reabilitação e Reinserção Social e dá outras providências.5 2009 106/2009 03/11/2009 Reconhece de Utilidade Reconhecime Comissão de Justiça Lei nº. 3.469, Pública o Centro Espírita nto Utilidade em 16/11/2009 de 30/12/09 Joanas de Angelis. Pública (Relator: Marcos Flávio Rhem)6 2009 114/2009 17/11/2009 Reconhece de Utilidade Reconhecime Comissão de Justiça Lei nº. 3.471, Pública o Conselho nto Utilidade em 30/11/2009 de 30/12/09 Comunitário de Pública (Relator: Marcos Segurança de Ilhéus Sul - Flávio Rhem) CONSEGUISUL e dá outras providências.7 2010 044/2010 17/08/2010 Reconhece de Utilidade Reconhecime Comissão de Justiça Lei nº. 3.506 Pública a Sociedade de nto Utilidade em 04/10/2010 de Promoção Humana Vida Pública (Relator: Marcos 24/11/2010 por Vida. Flavio Rhem)8 2010 034/2010 11/08/2010 Reconhece de Utilidade Reconhecime Comissão de Justiça Lei nº. 3.515 Pública a Associação de nto Utilidade em 13/12/2010 de Pequenos Produtores Pública (Relator: Marcos 29/12/2010 Agrícolas Beira Rio Flavio Rhem) Santana – AMPABRS.9 2011 019/2011 12/04/2011 Reconhece de Utilidade Reconhecime Comissão de Justiça Lei n°. 3.546 Pública Municipal o nto Utilidade em 23/05/2011 de Núcleo Cultural Pública (Relator: Alzimário 09/06/2011 Comunitário da Tibina I e Belmonte) II e Aderno - NCT, e dá outras providências.10 2011 035/2011 19/07/2011 Reconhece de Utilidade Reconhecime Comissão de Justiça Lei n°. 3.559 Pública a Igreja nto Utilidade em 15/08/2011 de Evangélica Assembleia de Pública (relator: Alzimário 08/09/2011 Deus no Município de Belmonte) Ilhéus, e dá outras providências.11 2011 049/2011 03/08/2011 Reconhece de Utilidade Reconhecime Comissão de Justiça Lei n°. 3.571 Pública a Igreja de Cristo nto Utilidade em 24/08/2011 de Nova Aliança do Pública (Relator: Alzimário 20/10/2011 25
  26. 26. Município de Ilhéus e dá Belmonte) outras providências.12 2011 003/2010 23/02/2010 Cria o Programa de Teste Educação Comissão de Justiça Lei nº. 3.523 Vocacional para os alunos em 04/10/2010 de das escolas públicas (Relator: Marcos 02/02/2011 Municipais e dá outras Flávio Rhem) providências.13 2011 033/2010 11/08/2010 Reconhece de Utilidade Reconhecime Comissão de Justiça Lei nº. 3.526 Pública a Associação dos nto Utilidade em 13/09/2010 de Amigos e Moradores da Pública (Relator: Marcos 15/02/2011 Vila Jairi - AAMVJ. Flavio Rhem)14 2011 035/2010 11/08/2010 Reconhece de Utilidade Reconhecime Comissão de Justiça Lei nº. 3.527 Pública a Associação de nto Utilidade em 13/09/2010 de Moradores do Bairro Pública (Relator: Marcos 15/02/2011 Nelson Costa - AMBNC. Flavio Rhem)15 2011 043/2010 11/08/2010 Reconhece de Utilidade Reconhecime Comissão de Justiça Lei nº. 3.528 Pública a Associação o nto Utilidade em 27/09/2010 de Núcleo Sócio Cultural Pública (Relator: Marcos 15/02/2011 Taba Jairi dos Índios Flavio Rhem) Tupinambá de Olivença.16 2011 046/2010 31/08/2010 Reconhece de Utilidade a Reconhecime Comissão de Justiça Lei nº. 3.529 Associação Beneficente nto Utilidade em 27/09/2010 de dos Moradores e Amigos Pública (Relator: Marcos 15/02/2011 do Loteamento Horto Flavio Rhem) Havaí – AMAHAVAI g) Gilberto SouzaNome na urna eletrônica: BEL DO VILELA Número: 27000Nome completo: GILBERTO SOUZA Sexo: MasculinoData de nascimento: 11/04/1970 Estado civil: Solteiro(a)Nacionalidade: Brasileira nata Naturalidade: URUÇUCA - BAGrau de instrução: Ensino Médio completo Ocupação: FrentistaPartido: PSDC - Partido Social Democrata Cristão - (27) Reconhecimento Utilidade Pública O Vereador Gilberto Souza (Bel do Vilela), 1 do PSDC, no período de 01/2009 a 12/2011 13% Concessão de Diárias 1 permaneceu vereador por todo o período, 13% 4 sem tirar nenhuma licença. Assistência Social 50% 1 12% Trânsito e Transporte Neste tempo, o vereador teve 8 de seus 1 12% Projetos de Lei aprovados, sendo 1 relativo Esportes à Concessão de Diárias, 1 relativo à 26
  27. 27. assistência social, 1 relativo a trânsito e Transporte, 1 relativo a Esportes e 4 (50%) relativos àReconhecimento de Utilidade Pública de Associações.Ele também atuou em um projeto da Comissão de Defesa do Consumidor (Tarcísio da Paixão, GilbertoSouza e Marcos Flávio), referente à prestação de serviços bancários, que está apresentado no item “p”. Gilberto Souza Ano PL Data do PL Ementa Assunto Comissão e Relator Lei Número1 2009 024/2009 03/03/2009 Autoriza Criação Escola Trânsito e Comissão de Justiça e Lei nº. 3.414, Pública de Trânsito de Transporte Transporte em de 20/06/09 Ilhéus e dá outras 11/05/2009 (Relator: providências. Marcos Flávio Rhem)2 2009 026/2009 07/03/2009 Revoga a Lei nº. 2.657, de Esportes Comissão de Justiça Lei nº. 3.423, 31 de dezembro de 1997, em 02/06/2009 de 15/09/09 que dispõe sobre o (Relator: Marcos CONSELHO MUNICIPAL Flávio Rhem) DE ESPORTES e dá outras providências.3 2009 044/2009 08/06/2009 Alteram dispositivos da Assistência Comissão de Justiça Lei nº. 3.425, Lei nº. 2.384, de 12 de Social em 29/06/2009 de 15/09/09 janeiro de 1991, da Lei (Relator: Marcos nº.2.439, de 04 de Flávio Rhem) setembro de 1992 e da Lei nº. 3.203, de 16 de novembro de 2005, que dispõem sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências correlatas.4 2009 115/2009 13/11/2009 Reconhece de Utilidade Reconhecimento Comissão de Justiça Lei nº. 3.472, Pública a Organização Utilidade Pública em 30/11/2009 de 30/12/09 Não Governamental (Relator: Marcos Amparo Melhor – ONG Flávio Rhem) Amparo Melhor e dá outras providências.5 2009 116/2009 13/11/2009 Reconhece de Utilidade Reconhecimento Comissão de Justiça Lei nº. 3.473, Pública a Associação dos Utilidade Pública em 30/11/2009 de 30/12/09 Moradores do Bairro (Relator: Marcos Novo Ilhéus e dá outras Flávio Rhem) providências.6 2010 007/2010 10/03/2010 Reconhece de Utilidade Reconhecimento Comissão de Justiça Lei nº. 3.482, Pública a ONG Cultural Utilidade Pública em 22/03/2010 de 22/06/10 Maktub Performances. (relator: Marcos Flavio Rhem)7 2011 071/2011 25/10/2011 Reconhece de Utilidade Reconhecimento Comissão de Justiça Lei n°. 3.581 Pública a Associação Utilidade Pública em 09/11/2011 de Beneficente dos (Relator: Alzimário 05/12/2011 Moradores de Rua. Belmonte) 27
  28. 28. 8 2011 019/2010 15/06/2010 Dispõe sobre a concessão Concessão de Comissão de Lei nº. 3.520 de diárias, viagens oficiais diárias Finanças, Orçamento, de de servidores, Obras e Serviços 02/02/2011 empregados públicos, Públicos em contratados temporários 02/06/2009 (Relator: e agentes políticos do Paulo Carqueija) e Município de Ilhéus-Ba. Comissão de Justiça em 29/06/2009 (Relator: Marcos Flavio Rhem) h) Jaílson NascimentoNome na urna JAILSONeletrônica: Número: 33611 NASCIMENTONome completo: JAILSON ALVES NASCIMENTO Sexo: MasculinoData de nascimento: 09/09/1960 Estado civil: Solteiro(a)Nacionalidade: Brasileira nata Naturalidade: ILHEUS - BA MotoristaGrau de instrução: Ensino Médio completo Ocupação: ParticularPartido: PMN - Partido da Mobilização Nacional - (33) O Vereador Jaílson Nascimento, do Reconhecimento PMN, no período de 01/2009 a 12/2011 1 Utilidade Pública permaneceu vereador por todo o 1 7% 7% Doação de Área período, sem tirar nenhuma licença. 1 7% 1 Meio Ambiente 7% Neste tempo, o vereador teve 14 de Questões de Interesse seus Projetos de Lei aprovados, 1 para 10 Geral cada uma das áreas: Doação de Área, 72% Trânsito e Transporte Meio Ambiente, Questões de Interesse Geral e Trânsito e Transporte e 10 projetos (72%) para Reconhecimentode Utilidade Pública de Associações. Jaílson Nascimento Ano PL Data do PL Ementa Assunto Comissão e Relator Lei Número 28
  29. 29. 1 2009 001/2009 17/02/2009 Reconhece de Reconhecimento Comissão de Justiça em Lei nº. Utilidade Pública a Utilidade Pública 17/03/2009 (Relator: 3.390, de Associação Sociedade Alisson Mendonça) 25/03/09 Espírita Lar Feliz – SELF.2 2009 003/2009 03/03/2009 Reconhece de Reconhecimento Comissão de Justiça em Lei nº. Utilidade Pública o Utilidade Pública 23/03/2009 (Relator: 3.394, de GRUPO DE APOIO Marcos Flávio Rhem) 06/05/09 AOS MORADORES DE RUA - GAMOR3 2009 052/2009 16/06/2009 Reconhece de Reconhecimento Comissão de Justiça em Lei nº. Utilidade Pública a Utilidade Pública 03/08/2009 (Relator: 3.416, de ASSOCIAÇÃO Marcos Flávio Rhem) 18/08/09 RECREATIVA TURMA DO CHAP CHAP.4 2009 078/2009 25/08/2009 Altera a composição Trânsito e Comissão de Justiça e Lei nº. do conselho Transporte Transporte em 30/11/2009 3.461, de Municipal de (Relator: Marcos Flávio 23/12/09 transporte de 1990, Rhem) alterada pela Lei n° 3.383, de 27 de novembro de 2008.5 2009 123/2009 04/12/2009 Reconhece de Reconhecimento Comissão de Justiça em Lei nº. Utilidade Pública a Utilidade Pública 08/12/2009 (Relator: 3.478, de Associação dos Marcos Flávio Rhem) 30/12/09 Agentes de Saúde do Município de Ilhéus – AASI e dá outras providências.6 2010 015/2010 27/04/2010 Reconhece de Reconhecimento Comissão de Justiça em Lei n º. Utilidade Pública a Utilidade Pública 24/03/2010 (relator: 3.483 de Associação dos Aldemir Santos) 22/06/2010 Apicultores Ambientalistas de Ilhéus- AAMI.7 2010 010/2010 23/03/2010 Reconhece de Reconhecimento Comissão de Justiça em Lei nº. Utilidade Pública a Utilidade Pública 05/04/2010 (Relator: 3.504 de Associação de Defesa Marcos Flavio Rhem) 24/11/2010 do Consumidor de Ilhéus- ADCI.8 2010 054/2010 16/11/2010 Autoriza a doação de Doação de área Comissão de Justiça em Lei nº. área à Diocese de 23/11/2010 (Relator: 3.507 de Ilhéus. Marcos Flavio Rhem) 24/11/20109 2010 012/2010 06/04/2010 Reconhece de Reconhecimento Comissão de Justiça em Lei nº. Utilidade Pública o Utilidade Pública 13/12/2010 (Relator: 3.514 de Centro Espirita Amor Marcos Flávio Rhem) 29/12/2010 de Cristo – CEAC.10 2010 036/2010 16/08/2010 Reconhece de Reconhecimento Comissão de Justiça em Lei nº. Utilidade Pública o Utilidade Pública 13/12/2010 (Relator: 3.516 de Grupo Saphos LGBT Marcos Flávio Rhem) 29/12/2010 (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgeneros). 29

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