1) O documento é um requerimento enviado ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a situação dos funcionários portugueses colocados no estrangeiro devido à desvalorização do Euro. 2) Recentemente, o governo atualizou os salários de alguns funcionários em Inglaterra, mas o requerimento pede que analise situações noutros países também, como a Suíça. 3) São feitas três perguntas ao ministério sobre se avaliou outros casos para além de Inglaterra e como acompanha a situação nesses

1. ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Expeça-se
D REQUERIMENTO Número /XI ( .a) Publique-se
o PERGUNTA
Número}6/0/x1 ( 2 .a)
Assunto:Actualizaçãoevencimentoseprofessores,
d d funcionáriosiplomáticos consulares,
d e
Destinatário: inistério
M dosNegócios
Estrangeiros
Ex.mo Sr. Presidenteda Assembleiada República
A recenteredução saláriosverificada Administração ública,aliadaá desvalorizaçãoo Euro
dos na P d
face a váriasmoedasde outrospaísesestá a colocarsériosproblemas diversosagentesda nossa
a
administraçãocolocadosnoestrangeiro.
Aliás,terá sidoparaminorar efeitosdestasituação
os que o Governorecentementerocedeu um
p a
ajustamento das remunerações e algunsfuncionários mapa único de contratação
d do dos serviços
externosdoMinistériodosNegóciosEstrangeiros
colocados mdiversos
e postosemInglaterra.
Taldecisão, ueadmitimos omojusta,acreditamosuedeverá sidotomadanasequência uma
q c q ter de
análiserigorosa situação
da dosfuncionáriosportuguesesolocados paísesmaisatingidos
c em poreste
fenómeno nãodeformacasuística.
e
É assim que entendemos que o Ministériodos NegóciosEstrangeirosdeverádar uma resposta
concreta
relativamente outrassituações
a quepoderão sertãooumaisgraves doquea daInglaterra.
Seráque casoscomoos da Suíça,dos Estados Unidos, o Canadá, a China,da Áfricado Sul,do
d d
Brasil,entreváriosoutros,nãopreocupam Governo?
o
Nóssabemos que existemnestemomentosituações quetenderão serdramáticas
a nalgunsdestes
países,de que é exemploa Suíça,envolvendo funcionários
diplomáticos,
consulares professores,
e
algunsdosquaisestarãomesmo equacionar exoneraçãoasfunções
a a d queexercem.
Porisso,solicitamos través
a deV. Exa.,aoMinistério
dosNegócios
Estrangeirosuenosresponda
q às
seguintes
questões:

2. ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
1. Ao publicaro Despacho nO1249/2011, relativamente actualizaçõese remuneraçõese
a d d
funcionários
portuguesesemInglaterra, Governo
o avalioua eventualexistência
desituações
idênticas
existentesnoutrospaisesourelativas outrascategorias efuncionários?
a d
2. Em caso afirmativo,admiteo Governovir a tomar decisõesde actualizações salariais
relativamente outroscasos?
a
3. Como é que o Governoacompanha avalia a situaçãode professores funcionários
e e
diplomáticos consulares olocados
e c naSuíça,nosEstados Unidos,na China,ou emoutros
paísesqueperderam entrey..e 1/3dovencimento osúltimos
n meses?
Paláciode São Bento,19de Janeiro 2011
de
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