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  1. 1. CÂMARA DOS DEPUTADOS DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO NÚCLEO DE REDAÇÃO FINAL EM COMISSÕES TEXTO COM REDAÇÃO FINAL COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, MEIO AMBIENTE E MINORIASEVENTO: Audiência Pública N°: 0584/02 DATA: 11/06/02INÍCIO: 14h26min TÉRMINO: 17h45min DURAÇÃO: 3h19minTEMPO DE GRAVAÇÃO: 3h24min PÁGINAS: 82 QUARTOS: 21REVISÃO: Anna Augusta, Silvia, TatianaSUPERVISÃO: Ana Maria, Cláudia Luiza, J. Carlos, JoelCONCATENAÇÃO: Gilza DEPOENTE/CONVIDADO - QUALIFICAÇÃOJOSÉ CARDOSO TETI – Diretor de Instalações e Operações da Shell Brasil S.A.JOÃO ANTÔNIO ROMANO – Engenheiro da Companhia de Tecnologia de SaneamentoAmbiental — CETESB.CÉSAR AUGUSTO GUIMARÃES PEREIRA – Diretor de Base do Sindicato dos Trabalhadoresno Comércio e Derivados de Petróleo no Estado de São Paulo — SINPETROL.RUI ANDRADE DAMMENHAIN – Diretor Técnico da Vigilância Sanitária da Direção Regional deSaúde da cidade de São Paulo.ARISTIDES ACOSTA FERNANDES – Representante dos moradores do Bairro Vila Carioca,Município de São Paulo.MARIA ISABEL VENDRAME – Representante dos moradores do Bairro Vila Carioca, Municípiode São Paulo.RICARDO JORE SHAMA DOS SANTOS – Gerente de Saúde, Segurança e Meio Ambiente daShell Brasil S.A.ALFREDO RODRIGUES DOS SANTOS – Gerente de Meio Ambiente da Divisão Química daShell Brasil S.A.LUIZ RICARDO POELL – Consultor de Saúde do Departamento de Saúde, Segurança e MeioAmbiente da Shell Brasil S.A.SUMÁRIO: Debate sobre a contaminação do solo e do lençol freático por produtos químicos naVila Carioca, bairro do Município de São Paulo. OBSERVAÇÕESHá exibição de imagens.Há orador não identificado.
  2. 2. CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINAL Nome: Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias Número: 0584/02 Data: 11/06/02 O SR. PRESIDENTE (Deputado Luciano Pizzatto) - Declaro aberta a presentereunião de audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor, MeioAmbiente e Minorias, requerida pelos Deputados Arlindo Chinaglia, Luciano Zica eCelso Russomanno com o objetivo de discutir a contaminação do solo e do lençolfreático por produtos químicos na Vila Carioca, bairro do Município de São Paulo. Convido a tomar assento à mesa dos trabalhos o Sr. José Cardoso Teti,Diretor de Instalações e Operações da Shell Brasil S.A., nesta audiênciarepresentando o Sr. Aldo Castelli, Presidente da empresa; o Sr. João AntônioRomano, engenheiro da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental —CETESB; o Sr. Aristides Acosta Fernandez e a Sra. Maria Isabel Vendrame,representantes dos moradores do bairro Vila Carioca; o Sr. César AugustoGuimarães Pereira, Diretor de Base do Sindicato dos Trabalhadores no Comércio eDerivados de Petróleo no Estado de São Paulo — SINPETROL, nesta audiênciarepresentando o Sr. Valdenir da Cruz Santos, Diretor do SINPETROL; e o Sr. RuiAndrade Dammenhain, Diretor Técnico da Vigilância Sanitária da Direção Regionalde Saúde da cidade de São Paulo. Também foi convidado a participar desta reunião o Dr. Anthony Wong,responsável pelo Centro de Assistência Toxicológica do Hospital das Clínicas doCentro de Vigilância Sanitária da Secretaria Estadual de Saúde, que comunicou aimpossibilidade de seu comparecimento, em razão de compromissos assumidosanteriormente. Concederei inicialmente a palavra, por dez minutos, aos expositores, a quemagradeço se puderem usar um tempo menor; em seguida farão uso da palavra osDeputados Arlindo Chinaglia, Luciano Zica e Celso Russomanno, que requereram 1
  3. 3. CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINAL Nome: Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias Número: 0584/02 Data: 11/06/02esta audiência; por fim, por três minutos, serão ouvidos os Parlamentarespreviamente inscritos. Para facilitar a transcrição desta reunião, solicito aos que fizeremintervenções que, por favor, se identifiquem. Feitas as considerações iniciais, passo a palavra ao Sr. José Cardoso Teti,Diretor de Instalações e Operações da Shell Brasil S.A. O SR. JOSÉ CARDOSO TETI - Em primeiro lugar, muito obrigado pelaoportunidade oferecida por esta Comissão. Recebam nossos agradecimentos oPresidente da Mesa, Deputado Luciano Pizzatto, e todos os demais presentes,Deputados e convidados. Este tipo de evento vem ao encontro dos interesses da empresa, dasociedade — representada pela comunidade que está no entorno da base — e dasautoridades que têm trabalhado conosco. Vou inicialmente dar algumas informações, que imagino sejam do interessede todos, depois fico à disposição para responder as perguntas que eventualmentesurjam. A apresentação está dividida em alguns blocos e visa dar conhecimento aospresentes do contexto da nossa presença na Vila Carioca e de como os trabalhosvêm sendo conduzidos naquela localidade. (Segue-se exibição de imagens.) Esta foto acabou não ficando cem por cento adequada aos nossos objetivos.Com ela queríamos demonstrar que estamos numa área tipicamente industrial, ondea empresa Shell é apenas mais uma no ambiente. Ao lado vemos algumasempresas que ainda atuam na região. Outras já saíram, como a refinaria da 2
  4. 4. CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINAL Nome: Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias Número: 0584/02 Data: 11/06/02Matarazzo, vizinha nossa. A foto pretende mostrar que no local existem algumasindústrias de porte e outras menores, que não identificamos nominalmente. Esta segunda imagem mostra quantas dessas empresas estão no nossoentorno, identifica a comunidade do condomínio Colorado, mais próxima de nós, e,principalmente, a divisão das áreas em que estamos trabalhando. Nossa apresentação enfocará cada uma das áreas independentemente. Oque estamos tratando como área de tanques é a área da Base do Ipiranga, ondeconcentramos inicialmente os nossos trabalhos. Depois, por orientação técnica doórgão do meio ambiente que nos apóia e faz o trabalho de fiscalização conosco,ocupamos essas duas outras áreas, uma de perfil administrativo e outra chamada deBIP 2, ambas no entorno da unidade principal. Um breve histórico. Na Base do Ipiranga, aquela parte principal indicada como área de tanques,os trabalhos foram iniciados no ano de 1994, em razão de uma denúncia decontaminação do solo dessa dependência com chumbo orgânico. A denúncialevou-nos a uma aproximação com o Ministério Público, que nomeou um órgão domeio ambiente para nos acompanhar nesse trabalho. Começamos fazendo o processo de avaliação, mapeamento e identificação.Em 1996 foi implementado um plano de trabalho, aprovado pelo órgão de meioambiente e pelo Ministério Público. Em 1998 foi entregue o primeiro relatório deinvestigação — nesse ano fomos solicitados a fazer a avaliação do entorno. Por issodividimos esta apresentação em três partes. Em 1999 foi iniciado o trabalho efetivode retirada das borras enterradas. 3
  5. 5. CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINAL Nome: Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias Número: 0584/02 Data: 11/06/02 As borras que estão sendo retiradas têm origem num processo adotadointernacionalmente pela indústria. Todos os resíduos da limpeza de tanques, pororientação da indústria — isso aconteceu até meados da década de 80 —, pelosconhecimentos que tínhamos na época e por recomendação de um dos maioresfornecedores da área, a Octel, eram enterrados ao lado dos tanques dearmazenagem. Assim marcávamos os pontos de tratamento e remediação. Essaprática foi descontinuada no momento em que surgiu outro tipo de recurso técnicopara dar destino aos resíduos. O trabalho aprovado no final de 1999 tem início e maior concentração nosanos de 2000 e 2001. Já em 2000 é fornecido o segundo relatório de investigação,contendo a análise do entorno. Em 2001 concluímos a primeira investigação dosresultados de amostragem de águas subterrâneas. Recentemente, já em 2002,concluímos o processo de remediação daquela primeira área, que envolve ostanques de armazenagem e chamamos de Base do Ipiranga. Esse histórico tem o objetivo de trazer duas mensagens: em primeiro lugar,estamos trabalhando nessa área já há algum tempo; em segundo, o trabalho temsido feito com base em especificação técnica e análises discutidas com especialistase com as autoridades que orientam e determinam os procedimentos que a Shelldeve adotar na região. É importante não perder de vista que todo esse trabalho tem sido feito com aresponsabilidade devida. Desde o início tivemos o cuidado de estabelecer processose metodologias que assegurassem que o plano de remediação traria os benefíciosesperados. 4
  6. 6. CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINAL Nome: Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias Número: 0584/02 Data: 11/06/02 Eu trouxe alguns números da Base do Ipiranga que podem dar idéia dadimensão do que está sendo feito. Estamos tratando de algo em torno de 820sondagens, 73 amostras de solo, 8.760 análises clínicas de solo, compostosorganovoláteis, organoclorados e chumbo total, instalação de 33 postos demonitoramento — a Base do Ipiranga concentrou inicialmente a maior parte dotrabalho, é a área mais representativa em termos de borra —, 14 mil análisesclínicas de água e um grande esforço para a retirada de 1.300 toneladas de solomais borra contaminada, além de nove tanques subterrâneos, que já estavamdesativados, mas, por recomendação técnica do órgão do meio ambiente, decidimosretirá-los também. Como conclusões macro do trabalho realizado na primeira área da Base doIpiranga, é preciso citar que estamos tratando de uma zona industrial com empresasque manuseiam hidrocarbonetos, organoclorados e organofosforados. Esse detalheé importante para que entendamos que a presença da Shell na região significatambém a presença de outras empresas. Em segundo lugar, vamos reafirmar que temos seguido os padrões eprocedimentos ambientais locais e internacionais de cada época. É importantedestacar que a indústria, na sua finalidade principal, que é produzir bem, acaboudando origem a algumas contribuições para o meio ambiente, mas isso sempre foifeito com apoio nas tecnologias mais adequadas para a época. Naturalmente, aevolução tecnológica, o conhecimento e o aprendizado que tivemos ao longo dosanos nos levaram a adotar procedimentos diferentes dos seguidos trinta, quarentaanos atrás. 5
  7. 7. CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINAL Nome: Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias Número: 0584/02 Data: 11/06/02 Na Base do Ipiranga temos o solo praticamente todo limpo, com as borrasretiradas. Estamos terminando agora um novo rastreamento, para ter certeza de quenessa área principal não existe mais nenhuma fonte de contribuição. O trabalhodeve terminar no mês de junho de 2002 e será entregue ao órgão ambiental, aCETESB, para dar sustentação ao plano de ações estabelecido. Ainda em termos de resultados, as concentrações encontradas no solo e naságuas subterrâneas rasas — chamamos de água subterrânea rasa o que éconhecido por lençol freático — estão abaixo dos níveis de risco para a população.Isto é, as taxas encontradas nos documentos que temos até o momento nãoexpõem a comunidade a risco, porque o solo contaminado está contido no ambienteda base, e essas águas rasas, ou lençol freático, não são utilizadas para finsdomésticos. Quando se faz uma análise de risco, considera-se a exposição daspessoas ao risco de contaminação. Outra relevante conclusão é que não foi detectada a presença de chumboorgânico nem no solo nem na água subterrânea. Essa é uma resposta importante.Esse componente agressivo à saúde não está presente em nossas análises. As análises que fizemos dos poços profundos, ou seja, do lençol subterrâneoprofundo, também indicam que as águas estão limpas. Embora não seja prática naregião — os habitantes daquela área usam água fornecida pela SABESP —,eventualmente são utilizadas águas de poços profundos. Adicionalmente ao trabalho que está sendo feito nessa área, até o final doano e depois da aprovação dos trabalhos já realizados essas bacias serãoimpermeabilizadas, ou seja, nenhuma outra fonte de contribuição, nenhum outro tipo 6
  8. 8. CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINAL Nome: Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias Número: 0584/02 Data: 11/06/02de risco haverá nessa unidade. Tão logo as análises sejam concluídas,apresentadas e aprovadas, faremos a impermeabilização das bacias. Para analisar a área do entorno, vamos fazer uma pequena separação, emÁrea Administrativa e BIP 2. Em 1998 aconteceu o final das atividades nessa área que chamamos deColorado. Em 1999, em atendimento à recomendação do órgão de meio ambiente,avaliamos o solo, como parte complementar do cronograma de trabalhos da Base doIpiranga. Em 2000 foi feita uma avaliação das águas subterrâneas e entregue orelatório complementar ao segundo que havia sido feito na Base do Ipiranga.Também foi elaborado um plano de remoção de borras, complementar ao que haviasido feito na Área I, já citada — a remoção das borras enterradas deve ser concluídaneste ano. No decorrer de 2002, identificamos, na continuação das análises procedidasna região, manuseio de organoclorados numa área que antes havia sidoconsiderada administrativa. Isso deu origem a uma revisão do plano de trabalho e auma mudança do escopo que estava sendo seguido, mais uma vez em atendimentoàs recomendações técnicas do órgão de meio ambiente. Nessa área foram feitas 101 sondagens para mapeamento de borras, em 11postos de monitoramento analítico trimestral. O trabalho continuará sendo feitomesmo depois de terminada a retirada das borras, para nos dar a segurança de queo trabalho de remediação está propiciando o resultado que esperamos. Quase 4 mil análises químicas de águas subterrâneas foram feitas nessa áreada Colorado, com início do processo de revisão e remoção das borras: 111toneladas já retiradas entre solos e 500 toneladas armazenadas para análise, em 7
  9. 9. CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINAL Nome: Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias Número: 0584/02 Data: 11/06/02função daquele dado referido antes. Na medida em que percebemos a presença deorganoclorado, o destino do resíduo é outro. Algumas conclusões importantes. Também nesta área, as águas subterrâneas rasas não expõem a população arisco. A confirmação da presença de organoclorado, que não havia sido detectadano primeiro relatório, de março, ensejou uma revisão no plano de remoção dasborras. A remoção total da borra contida nessa área está prevista para setembro. Otrabalho segue de acordo com o plano revisado, que obteve aprovação. Exatamente como na área da Base do Ipiranga, faremos uma investigaçãocomplementar após a retirada desse solo, para nos certificarmos de que o trabalhorealizado atende a todas as necessidades estabelecidas no plano. Com relação à BIP 2, como aconteceu com a área do entorno da Colorado,fizemos em 1999 uma avaliação de solo e água subterrânea. Essa investigação foientregue à CETESB como parte da avaliação do entorno da Base do Ipiranga. Nolocal foi identificada a presença de organoclorado na fase livre, ou seja, na fase deproduto superficial à água, e ficou estabelecido um projeto para remoção dessa faselivre. O projeto já foi aprovado e está em fase de implementação e execução, paraque possamos retirar a fase livre do produto e dar à área tratamento igual ao daBase do Ipiranga e da Colorado. Nesta área foram feitas 160 sondagens de reconhecimento, coletadas 19amostras de solo para análise química, realizadas 3.800 análises químicas de solo erecolhidas 73 amostras de água subterrânea, para análise. Também foi feita adelimitação da pluma de fase livre e construídos mais de 40 postos demonitoramento dos índices de explosividade — no momento em que se percebe a 8
  10. 10. CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINAL Nome: Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias Número: 0584/02 Data: 11/06/02presença de fase livre, é preciso fazer uma análise complementar. Além disso, foifeito um ensaio piloto para retirada da fase livre e iniciada a implementação doprojeto de remoção, em abril. Esses números confirmam o grande esforço que está sendo feito pelaempresa para ter aquela área devidamente tratada. O registro dessa quantidade deensaios, postos de monitoramento e trabalhos executado demonstra a disposição daempresa para resolver o problema da área que, infelizmente, foi contaminada. Algumas conclusões. Não detectamos a presença de gases inflamáveis. As concentrações dehidrocarbonetos e organoclorados no solo estão sendo determinadas para remoçãoda fase livre. Estamos falando de uma área com baixa densidade residencial, comoos senhores puderam ver na fotografia, diferentemente da Base do Ipiranga. Identificamos duas plumas de hidrocarboneto. A investigação complementarexterna foi iniciada no mês de maio. A remoção da fase livre dentro da planta temprazo estabelecido para junho, e a remoção de tubulações desativadas seráexecutada paralelamente. Estamos falando de uma zona nitidamente industrial, que abriga outrasatividades da distribuição de combustíveis desde a década de 40. A Shell tem usadometodologias e tecnologias as mais avançadas para cada época. Hoje estamosutilizando todo o recurso técnico de que dispomos. As análises técnicas atuais, aceitas e monitoradas pela CETESB, são feitassegundo os padrões internacionais atuais. Reitero que temos recebido apoio técnicoadequado, austero e rigoroso do órgão de meio ambiente. 9
  11. 11. CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINAL Nome: Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias Número: 0584/02 Data: 11/06/02 O processo de recuperação ambiental já está concluído em grande parte.Como dito antes, já foram retirados todos os resíduos daquela área maior, a Base doIpiranga. Estamos caminhando para o final do trabalho. Os procedimentos que temos adotado estão alinhados com o órgão ambientalcompetente desde o início. A Shell foi absolutamente transparente e jamaisexecutou alguma coisa que contrariasse a orientação do Ministério Público ou doórgão do meio ambiente. Os trabalhos de remediação são feitos de forma compatível com as atividadesdesse tipo de unidade. O trabalho pode ser conduzido sem nenhuma perda para aatividade principal da empresa. Hoje conduzimos nossa atividade de forma maiseficiente e competente porque aprendemos com a evolução tecnológica. As duasatividades são absolutamente compatíveis. A Shell tem adotado uma atitude responsável e transparente durante todo oprocesso. Não queremos ser considerados arrogantes ou prepotentes. A situação foicriada pela indústria, no Brasil e no mundo, mas não por má-fé. O mundo demandoubens, e esses bens tinham de ser produzidos por uma indústria que não detinha cempor cento da informação que se tem hoje, o que acabou provocando essasconseqüências. É importante que os senhores saibam que a Shell assume sua parte nessaconta e está disposta a tratar de tudo aquilo a que deu origem — isso pode serconfirmado no trabalho que executamos desde o princípio. Mas gostaríamos que amesma atitude responsável fosse seguida por outros parceiros dessa indústria, que,insisto, acabaram contribuindo para o problema. 10
  12. 12. CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINAL Nome: Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias Número: 0584/02 Data: 11/06/02 Temos responsabilidade com o Estado de São Paulo, com o Brasil e com omundo. Vamos encontrar soluções para essa situação. A Shell fará sua parte notrabalho. Vamos continuar fazendo tudo o que for demandado pelas autoridades,tudo o que for necessário para recuperar aquela região. Mas gostaríamos de serseguidos por outros parceiros. Por último, algumas mensagens que reputamos importantes reforçar, porquemostram o nosso compromisso com o desenvolvimento sustentável. Independentemente das remediações que estamos fazendo, só este anodisponibilizamos 20 milhões de reais do nosso orçamento para atitudes pró-ativas naárea ambiental. Estamos falando de nova tecnologia, de novos processos, detreinamentos e melhorias. É nosso objetivo integrar aspectos econômicos, sociais e ambientais nasdecisões de negócios. Isso está nos princípios da empresa. É importante buscarequilíbrio entre as decisões de negócios e seus impactos ambientais, sociais eambientais, no curto, no médio e no longo prazo. Somos uma empresa que seinstalou no Brasil há noventa anos e pretende ficar aqui muitos outros. É nosso papel e nossa responsabilidade promover o diálogo com os gruposrepresentativos da sociedade, e este é um deles. Senhores, desculpem-me se me estendi um pouco, mas era importante trazeressa mensagem. Infelizmente, o que foi divulgado nem sempre continha todas essasinformações. A Shell estará à disposição desta Comissão, da sociedade e dasautoridades, para atender no que for necessário e cumprir suas responsabilidades. Muito obrigado a todos. O SR. PRESIDENTE (Deputado Luciano Pizzatto) - Obrigado. 11
  13. 13. CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINAL Nome: Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias Número: 0584/02 Data: 11/06/02 Com a palavra o Sr. João Antônio Romano, engenheiro da Companhia deTecnologia de Saneamento Ambiental — CETESB. O SR. JOÃO ANTÔNIO ROMANO - Boa tarde a todos. Em nome da Diretoriada CETESB e da Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo, agradeço àComissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias da Câmara dosDeputados o convite para participar desta audiência pública. Farei uma pequena explanação das ações tomadas pela CETESB — órgãoambiental do Estado de São Paulo — neste caso da Shell. A CETESB iniciou sua ação corretiva para este caso a partir da denúncia feitaem 1993 pelo Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Derivados de Petróleo. Apartir daí, exigimos que a Shell fizesse um estudo detalhado de eventualcontaminação no site da Vila Carioca. A princípio, o estudo abrangeu a área da chamada BIP 1, onde estãoinstalados 36 tanques de vários tipos de combustíveis. O trabalho de ação corretivada CETESB começou em 1993, motivado pela denúncia de que havia borras defundo de tanque enterradas no site interno da Shell. Esse empreendimento é anterior à Lei Ambiental do Estado de São Paulo, porisso não ficou sujeito a licenciamento ambiental. A Lei Ambiental do Estado de SãoPaulo é de 1976, e a Shell está implantada nesse local desde 1949 ou 1950. Nãohouve, então, um licenciamento ambiental dessa atividade. A renovação de licençamostrada vale para algumas construções feitas nas áreas administrativa e derefeitórios da Shell. Foi dada uma licença para ampliação, apenas isso. Nos casos em que a atividade é anterior à Lei Ambiental, o órgão ambientalsó atua corretivamente, como foi feito na ocasião. Foi exigido da Shell um estudo, e 12
  14. 14. CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINAL Nome: Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias Número: 0584/02 Data: 11/06/02esse estudo apontou a existência de lodos no fundo de tanques de combustívelenterrados em várias áreas internas da empresa. Esses lodos são constituídos demetais pesados, como benzeno, tolueno e xileno (BTX), geralmente os componentesdos combustíveis. Foram também detectados vários focos de contaminação primáriacom alta concentração desses contaminantes. Exigiu-se então da Shell a retirada de todos os focos primários durante operíodo. O trabalho durou de 1993 até final de 1999, com os últimos focos retiradosagora. Ocorre que, durante a investigação, detectamos que, além da área ao redordos tanques, uma outra área, chamada de área da Rua Colorado, continha váriosoutros tipos de resíduo enterrados. Além das borras, havia resíduos deorganoclorados e dos conhecidos “drins”, porque, no passado, a área era usadapara envasamento desses produtos. No momento em que foram detectados os outros resíduos enterrados, final de1999 e início de 2000, a Shell foi autuada, por não ter informado o fato ao órgãoambiental. A investigação continuou nessa área chamada de área da Rua Colorado. Posteriormente detectamos outro foco de contaminação, com base nosestudos exigidos da Shell e no acompanhamento corretivo da CETESB. O focoestava na área da BIP 2, separada da BIP 1 pela Av. Presidente Wilson. Esses dois novos focos só foram detectados nos anos de 2000 e 2001. Atéentão, os dados de que a CETESB dispunha mostravam uma contaminação restritaà área interna. Nos dois novos focos, identificados no estudo apresentado pela Shellem março e por dados coletados em campo pela CETESB, verifica-se que acontaminação do solo e da água subterrânea já está ultrapassando os limites daShell. 13
  15. 15. CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINAL Nome: Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias Número: 0584/02 Data: 11/06/02 Os dados iniciais de que dispomos dão conta de que a água subterrânea estácontaminada por metais, mas em concentrações ainda baixas. Isso, aliado ao fato deque a água não é utilizada para ingestão, reduz bastante o risco da população. A partir dessa constatação, a CETESB fez um levantamento comunitário aoredor da área da Shell em cerca de 300 residências que estavam situadas num raiode 100 metros da base da empresa, para saber se as residências tinham poçosrasos ou profundos e se faziam a coleta da água. Descobrimos com a pesquisa trêspontos de utilização de poços: dois poços profundos, um no condomínio da RuaAuriverde e outro na própria Rua Auriverde, este último utilizado por uma indústria, eum poço raso na Rua Colorado, nº 66, usado por uma família para irrigação do seujardim. Coletamos água nos três poços, e os resultados devem sair hoje ou amanhã.A Vigilância Sanitária foi informada do fato, lacrou os poços e também fez umaanálise. Estão aguardando os laudos do Instituto Adolfo Lutz. Eu gostaria de frisar que, desde a detecção desse fato, todas as exigênciastécnicas foram feitas à empresa. A Shell foi autuada e multada e nós empreendemosuma ação corretiva. Todos os números apresentados há pouco pela Shell sãoresultado de exigências feitas pela CETESB, para verificar a extensão dacontaminação na área interna e na área externa, o grau de contaminação e oseventuais riscos à população. Quero mostrar-lhes duas transparências, para ilustrar o que estou dizendo.Como eu disse, até o final de 1999 a contaminação estava restrita à área interna daempresa, mas agora já detectamos alguma contaminação fora da área da Shell. (Segue-se exibição de imagens.) 14
  16. 16. CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINAL Nome: Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias Número: 0584/02 Data: 11/06/02 Coletamos água desses poços e estamos aguardando os resultados. Voutentar passar para os senhores, sem pressa. Esta aqui é a chamada área de BIP 1, da Shell, onde estão os 36 tanques.Toda a nossa ação corretiva começou ao redor desses tanques, que tinham aquelasborras no fundo. De tempos em tempos, os tanques eram limpos, e as borrasenterradas ao redor deles. A ação da CETESB foi no sentido de retirar do terrenoessas borras. Cada vez que detectávamos um ponto, exigíamos a retirada domaterial. Com o passar do tempo, descobriu-se esta área, chamada de Colorado,onde, além das borras, havia outros resíduos enterrados. A Shell foi autuada, naépoca, por não ter dado essa informação ao órgão ambiental de São Paulo. Aqui em cima está a Rua Colorado, separada da Shell somente por um muro. Esta é a PETROBRAS, e estes são os seus tanques. Esta outra área abriga um pátio do DETRAN, mas já foi área da empresaMatarazzo, que está falida. Aqui também é terreno da Matarazzo. Esta é a BIP 2, outra área da Shell Química onde foram formulados produtosquímicos no passado. Também aqui se detectou a presença de resíduos enterrados. Os dados de que dispomos hoje sobre a variação hidrogeológica do localindicam que o fluxo da água subterrânea segue nessa direção. Aqui está o Córregodos Meninos, e este é o Rio Tamanduateí. A tendência do fluxo da área subterrâneaé no sentido do Córrego dos Meninos e do Rio Tamanduateí. Porém, segundoafirmam os geólogos, os dois poços que nós citamos, ambos situados noCondomínio Auriverde, que fica na Rua Auriverde, próxima à Vila Carioca, e o poçoutilizado por outra indústria metalúrgica podem ter alterado o fluxo das águas 15
  17. 17. CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINAL Nome: Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias Número: 0584/02 Data: 11/06/02subterrâneas, dependendo da vazão e da freqüência com que foram usadas. Porisso, a CETESB exigiu da Shell o monitoramento da Rua Colorado e, agora, ainstalação de mais 17 poços de monitoramento além da citada rua. Se de fato houvealteração no fluxo da água subterrânea — precisamos verificar se isso aconteceu —,parte destas residências pode ter sido atingida. Sabemos que a contaminação daágua subterrânea tem diminuído, porque todos os focos da BIP 1 já foram retirados eagora estão fazendo o mesmo na Área Colorado. Porém, no passado, a direção daságuas subterrâneas pode ter mudado, daí a exigência de instalação de novos poços. Era essa a pequena explicação que eu gostaria de dar sobre as nossas açõescorretivas junto à Shell. Caso se constate um novo foco de contaminação, aempresa será devidamente autuada, conforme determina a legislação ambiental emvigor. Estamos aguardando o resultado das coletas feitas pela CETESB e peloCentro de Vigilância Sanitária nestes três poços: um na Rua Colorado e doispróximos à Rua Auriverde. As ações remediáveis estão concentradas na ÁreaColorado, para retirada dos focos de contaminação por borra ou outros produtosquímicos enterrados. Praticamente todas as borras enterradas na área de BIP 1 já foram retiradas.Os trabalhos devem terminar em agosto ou setembro próximos. A retirada dos focosde contaminação da BIP 2 também já foi exigida, tanto da parte sólida quanto daparte líquida. Já está sendo iniciado o processo de remediação e de retirada de todoesse contaminante da BIP 2. 16
  18. 18. CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINAL Nome: Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias Número: 0584/02 Data: 11/06/02 Como eu disse, também exigimos novos poços de monitoramento, paraverificar se houve alteração no curso das águas subterrâneas e se foi atingido onúcleo residencial próximo à Shell, quatro ruas nesta direção e várias transversais. Esta outra transparência mostra uma área interna da Shell, todas assondagens, perfurações e poços de monitoramento exigidos pela CETESB. Sãomais de 40 poços instalados e mais de 300 sondagens feitas. Em cada poço sãorealizados, trimestralmente, por exigência nossa, cerca de 106 parâmetros em cadaanálise. Já temos mapeada toda a situação anterior à exigência de retirada dasborras e posterior à remediação. Por fim, é preciso dizer que este assunto é relativamente novo não só noBrasil. A CETESB tem-se preparado para enfrentar esse tipo de problema graças aconvênios internacionais firmados, principalmente, com o Governo alemão. Nossopessoal técnico está sendo treinado para atuar em áreas contaminadas, mas essetreinamento é recente. Juntamente com a Secretaria de Estado do Meio Ambientede São Paulo, divulgamos no mês passado a relação das 255 áreas já conhecidas ecadastradas. O processo é longo, demorado e contínuo, porque cada vez que sedescobre um foco é feita nova exigência de remediação. A bibliografia internacional sobre esse tipo de trabalho é muito recente, datada década de 70 nos países do Primeiro Mundo. Só para se ter uma idéia, porocasião da queda do Muro de Berlim, descobriu-se que a Alemanha Oriental tinha 8mil áreas contaminadas. O Governo da Alemanha Ocidental priorizou o atendimentoa essas áreas, verificando a extensão da contaminação, a vizinhança das áreasatingidas, os tipos de contaminantes, os produtos manuseados e os bens a proteger. 17
  19. 19. CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINAL Nome: Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias Número: 0584/02 Data: 11/06/02 O trabalho que estamos fazendo é demorado, mas está sendo enfrentado.Das 255 áreas cadastradas pela CETESB, 145 estão em fase de remediação; asoutras ainda não. Foi assinado há duas semanas um convênio entre a Secretaria de Estado doMeio Ambiente e a Secretaria de Estado da Saúde do Governo de São Paulo, paraatuarem conjuntamente em casos de área contaminada, porque, a partir domomento em que se detecta um problema dessa natureza, é preciso verificar seexiste risco para a saúde da população e fazer análises para detectar possíveisdanos ao meio ambiente. Estou pronto para responder a qualquer pergunta. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Deputado Luciano Pizzatto) – Obrigado. Passo a palavra ao Sr. Aristides Acosta Fernandez, representante dosmoradores do Bairro Vila Carioca. O SR. ARISTIDES ACOSTA FERNANDEZ – Boa tarde a todos. Minha primeira pergunta é dirigida ao Sr. José Cardoso Teti, que disse nãoser mais usada água de poço. Acontece que, há alguns anos, todas as residênciasusavam água de poços rasos. O SR. PRESIDENTE (Deputado Luciano Pizzatto) – Dr. Aristides, depois dasua exposição o senhor pode fazer perguntas, mas elas só serão respondidas numasegunda etapa. O senhor pode expor todas as suas preocupações e depois passaràs perguntas. O SR. ARISTIDES ACOSTA FERNANDEZ – Os moradores da Vila Cariocaestão preocupados. Nós queremos saber o que pode ser feito para tranqüilizar a 18
  20. 20. CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINAL Nome: Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias Número: 0584/02 Data: 11/06/02população. Estamos muito assustados com o que vem sendo noticiado pelaimprensa, e a Shell até agora não se manifestou. A Shell contratou uma empresa, a Agência 21, para atuar junto à comunidade,mas não consigo ver o benefício para os moradores. O SR. DEPUTADO ARLINDO CHINAGLIA – Sr. Presidente, eu quero fazeruma sugestão. Nós estamos percebendo a intenção do Sr. Aristides de esclareceralguns pontos e também de fazer alguns questionamentos. Se ele e a Sra. Isabelnão quiserem falar agora, nós poderíamos, depois de ouvir os demais expositores,endereçar algumas perguntas aos dois, para que eles manifestem suas opiniões epreocupações. Depois eles fariam as perguntas. O SR. PRESIDENTE (Deputado Luciano Pizzatto) – Dr. Aristides, o senhortem alguma coisa a dizer antes de passar às perguntas? Porque, se for apenasperguntar, nós inverteremos a ordem dos oradores e concederemos, imediatamente,a palavra ao Sr. César Augusto e depois ao Sr. Rui Andrade Dammenhain. O senhore a Sra. Isabel fariam as perguntas junto com os autores do requerimento. O SR. ARISTIDES ACOSTA FERNANDEZ – Quero fazer perguntas. O SR. PRESIDENTE (Deputado Luciano Pizzatto) – A Sra. Maria IsabelVendrame gostaria de se manifestar antes de fazer as perguntas? A SRA. MARIA ISABEL VENDRAME – Eu também quero fazer perguntas,para esclarecer as dúvidas dos moradores. O SR. PRESIDENTE (Deputado Luciano Pizzatto) – Se os autores dorequerimento concordarem, vamos deixar para o final a manifestação do Sr.Aristides e da Sra. Maria Isabel, membros da comunidade que não têm informaçãotécnica a dar. 19
  21. 21. CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINAL Nome: Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias Número: 0584/02 Data: 11/06/02 O SR. DEPUTADO ARLINDO CHINAGLIA – Isso, Sr. Presidente. Elespodem até fazer as perguntas antes de nós. O SR. PRESIDENTE (Deputado Luciano Pizzatto) – Não há dúvida,Excelência, de que são a parte interessada. Com a palavra o Sr. César Augusto Guimarães Pereira, Diretor de Base doSindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minerais e Derivados de Petróleo doEstado de São Paulo — SINPETROL. O SR. CÉSAR AUGUSTO GUIMARÃES PEREIRA – Boa tarde a todos ospresentes a esta audiência pública. Primeiramente eu gostaria de agradecer àCâmara dos Deputados, particularmente a esta Comissão, o posicionamentodemocrático e a sensibilidade de entender a gravidade do problema. Esta iniciativaterá desdobramentos, sim, e nós esperamos que eles favoreçam a população e ostrabalhadores da região afetada. A Shell é uma empresa de grande porte, com capital acumulado de relevânciainternacional. Não seriam 20 ou 30 milhões de dólares suficientes para abalar essaempresa, senão a Exxon Mobil teria falido com o acidente causado pelo petroleiroExxon Valdes. Até agora a Exxon Mobil pagou 15 bilhões de dólares porquemorreram foquinhas no Alasca e porque os peixes foram contaminados. Imaginem oque significa para a PETROBRAS pagar 50 milhões de dólares por ter jogado 1milhão de litros de petróleo cru na Baía da Guanabara. Isso é dinheiro de cafezinhopara empresas desse porte. Ficamos assustados com o posicionamento do Ministério do Meio Ambiente,que até agora não autorizou o IBAMA a aplicar à Shell e à Exxon Mobil multasambientais. E elas são reincidentes. Todos acompanharam o caso de Paulínia e 20
  22. 22. CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINAL Nome: Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias Número: 0584/02 Data: 11/06/02sabem como está a situação da população do Recanto dos Pássaros, que virouRecanto do Inferno. Os representantes da Vila Carioca conhecem o tamanho do desespero deconviver com pesticida, com BTX. Sabem o que é isso? Benzeno, tolueno, xileno,corrente C9, pirólise. Vão ter de chamar de BIP 3 a área do Bairro Vila Carioca, ondeestava localizada a Shell Lubrificante. Ninguém falou nisso até agora. Hoje estáinstalada naquele lugar uma transportadora da própria Shell, ao lado de onde era aShell Química. Sr. Presidente, quero agradecer ao Dr. José Carlos Turela Borges e ao Dr.Fernando Luís Turela Borges a consultoria ambiental que permitiu ao sindicatodescobrir a mazela da suplantação da Constituição brasileira, jogando-se na lata dolixo, principalmente depois do regime militar, tudo aquilo que foi construído com suore lágrimas do povo brasileiro. Só em 1988 conseguimos aprovar na Carta Magnaavanços para as áreas ambiental, social e da saúde. Acabamos de protocolar nesta Comissão um documento que lereirapidamente. É o posicionamento do nosso sindicato. Por incrível que pareça,apesar de os jornais terem publicado o caso e de a Justiça já ter sido acionada,ainda assim somos obrigados a chamar a atenção do Poder Central. O texto que passo a ler já foi distribuído a todos e diz o seguinte: “Câmara dos Deputados. Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias. Em atenção ao Deputado Federal Dr. Pinheiro Landim (PMDB-CE), Presidente. 21
  23. 23. CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINALNome: Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e MinoriasNúmero: 0584/02 Data: 11/06/02 Referência: Audiência Pública ‘Contaminação do Solo e do Lençol Freático por Produtos Químicos na Vila Carioca, Bairro do Município de São Paulo. Estou enviando em anexo os seguintes documentos, para o devido protocolo na Câmara dos Deputados, Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias. Nós já protocolamos no Ministério Público Federal, Seção de Protocolo e Arquivo, Procuradoria-Geral da República, no dia 13 de maio de 2002; no Ministério do Meio Ambiente, Gabinete do Ministro; no Ministério de Minas e Energia, Protocolo- Geral; no Ministério da Justiça, Gabinete do Ministro; no Ministério da Saúde. Tais protocolos avocam as responsabilidades do Poder Central brasileiro para assumir os respectivos papéis atuantes como fiscalizador, autuador e legítimo defensor dos direitos difusos, coletivos e individuais dos trabalhadores e moradores circunvizinhos de tais terminais de derivados de petróleo e de químicos da Royal Dutch/Shell Group, Shell Brasil S.A., Shell Química S.A., Exxon Mobil Corporation, Esso Brasileira de Petróleo Ltda., Exxon Química Ltda. e SOLUTEC”. 22
  24. 24. CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINAL Nome: Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias Número: 0584/02 Data: 11/06/02 Uma explicação: a SOLUTEC é a fábrica de lubrificantes da Exxon Mobil naIlha do Governador. Nunca foi multada. A PETROBRAS é multada, a SOLUTEC,não. “Para solucionar tais passivos ambientais, sanitários, ocupacionais e de saúde pública, o Estado brasileiro precisa, urgentemente, coibir as práticas insanas de tais empresas transnacionais, obrigando-as a respeitar a Carta Magna brasileira e a Lei de Crimes Ambientais. A Agência Nacional do Petróleo (ANP) possui também uma responsabilidade direta no atual estado de coisas, pois ignorou e ignora que tais empresas consorciadas da Royal Dutch/Shell Group e Exxon Mobil Corporation não podem contratar junto ao Governo leilões de concessões de reservas petrolíferas, como também não podem receber qualquer incentivo fiscal por parte do mesmo Governo, como também anular os contratos de concessão já assinados, e inabilitá-las de participar de quaisquer outros leilões. Passamos neste instante tais protocolos para análise e posterior atuação política de legisladores da Câmara dos Deputados, e assim fazemos valer a nossa Carta Magna, que está sendo tripudiada pelo capital anglo-holandês Royal Dutch/Shell Group e pelo capital 23
  25. 25. CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINALNome: Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e MinoriasNúmero: 0584/02 Data: 11/06/02 norte-americano Exxon Mobil Corporation, fazendo com que se instaure uma CPI ambiental da Royal Dutch/Shell Group e Exxon Mobil Corporation a nível do Congresso Nacional, para neste momento, sim, investigarmos a prática nociva de predadoras de mercado e da população brasileira, tendo em vista que as duas empresas possuem, além dos seus terminais, mais ou menos 4 mil postos de gasolina de suas bandeiras e conveniências que, impreterivelmente, estão contaminando o ar, o solo e as águas no local onde estão instaladas, haja vista que, na cidade de São Paulo, já foi divulgado que 40% de todos aqueles 255 pontos são postos de gasolina de que essas empresas são donas. Em consonância com nossa estrutura federativa, temos legislações ambientais tanto no âmbito federal, estadual e municipal, como também a ratificação de convenções e protocolos internacionais perante a Organização das Nações Unidas que autorizam requerer a esta autarquia ações imediatas nas questões que envolvem as empresas acima referenciadas, a saber Shell e Exxon Mobil. Em se obedecer à Constituição Federal do Brasil, temos o art. 225, que traz o seguinte princípio: ‘Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem 24
  26. 26. CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINAL Nome: Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias Número: 0584/02 Data: 11/06/02 de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações’.” No final do documento, nós fazemos pedidos a cada um dos Ministérios eautarquias citados. “Do pedido nosso. Diante do exposto e das leis avocadas acima, requeremos imediatamente que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) cumpra seu papel determinado por lei, fiscalize, autue e, finalmente, penalize as empresas Royal Dutch/Shell Group, Shell Brasil S.A., Shell Química S.A., Exxon Mobil Corporation, Esso Brasileira de Petróleo Ltda., Exxon Química Ltda. e SOLUTEC, nos termos legais, devendo, em obediência aos preceitos constitucionais e legais, dar o direito ao contraditório, para que, inaudita altera parte, suspenda os contratos de licitação e prospecção de petróleo, contratos de parceria junto à PETROBRAS e mesmo entre empresas privadas, com base na Lei de Crimes Ambientais, que proíbe as empresas poluidoras de contratar com o Governo. As duas corporações transnacionais se autodenunciaram às autoridades públicas. 25
  27. 27. CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINALNome: Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e MinoriasNúmero: 0584/02 Data: 11/06/02 Que seja extraída a cópia integral de todos os processos e CPs, por solicitação da ANP, e sejam os mesmos entregues à Polícia Federal e à Receita Federal, para que se apure e determine o cancelamento dos benefícios fiscais que as mesmas empresas tenham recebido do Governo brasileiro. Que o Ministério da Justiça, através do seu Ministro de Estado, com base na Constituição Federal, defenda os lídimos direitos, consagrados pela Carta Magna, dos trabalhadores e da população vitimada pela covarde omissão e silêncio das empresas Shell e Exxon Mobil. Que o Ministério do Meio Ambiente autue e penalize as empresas Shell e Exxon Mobil pelos danos ambientais causados. Que o Ministério da Saúde autue e penalize as empresas Shell e Exxon Mobil pela dolosa omissão em não realizar os exames médicos específicos, especializados e científicos de seus trabalhadores, como de toda a cadeia produtiva do petróleo, a saber frentistas, petroleiros, tanqueiros, terceirizados nos terminais e, por último, os exames médicos especializados e científicos da população do entorno dos seus terminais, fábricas e armazéns. 26
  28. 28. CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINAL Nome: Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias Número: 0584/02 Data: 11/06/02 Que o Ministério de Minas e Energia, diante da Lei de Crimes Ambientais e do Código Penal, proceda à imediata abertura de inquérito administrativo, com a finalidade da apurar a eventual negligência por parte de funcionários públicos lotados na Agência Nacional de Petróleo (ANP), órgão fiscalizador e regulamentador do setor de petróleo desde 1997, que a Procuradoria-Geral da República instrua e proceda à investigação de todos os delitos civis e criminais das partes envolvidas neste crime hediondo praticado contra o povo brasileiro. Pedimos deferimento. São Paulo, 11 de maio de 2002 Fernando Luís Turela Borges, advogado ambientalista, OAB-88.627; José Carlos Turela Borges, advogado ambientalista, OAB-91.508; César Augusto Guimarães Pereira, Diretor de Base efetivo do Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo no Estado de São Paulo, Inclusive Pesquisa e Beneficiamento Mineral.” Para terminar a minha explanação, que não será técnica, gostaria de dizerque tivemos uma reunião com a CUT nacional e com a representação da CUT noEstado de São Paulo. Conseguimos, junto com a Confederação Nacional dosQuímicos, que também é filiada à CUT, uma intermediação real. Traremosrepresentantes das centrais sindicais da Holanda, da Inglaterra e dos Estados 27
  29. 29. CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINAL Nome: Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias Número: 0584/02 Data: 11/06/02Unidos. Os trabalhadores desses países estão assustados com o que estáocorrendo no Brasil. Estão assustados porque sabem que a empresa não estácumprindo as normas internacionais firmadas com a Organização das NaçõesUnidas, com a OCDE e com a Comunidade Econômica Européia. Estão assustadosporque o operário brasileiro e a população do entorno das empresas Shell e Exxonestão expostos a tudo aquilo que desde a década de 60 eles já eliminaram. Estãoassustados porque conhecem a tecnologia e sabem que ela não é aplicada aqui, umpaís de Terceiro Mundo, de onde saem lucros que, remetidos ao exterior,engordaram o capital acumulado europeu e norte-americano, deixando no Brasiluma situação lastimável. O próprio representante da CETESB disse que descobriram 8 mil pontos decontaminação na Alemanha Oriental quando foi feita a reunificação das Alemanhas.Se a lei brasileira dos crimes ambientais for aplicada na íntegra, quantos milhões depontos de contaminação não encontraremos aqui? Como ficará a situaçãoocupacional dos trabalhadores que estão lotados nesses terminais, dostrabalhadores que já se aposentaram, dos trabalhadores terceirizados? Como ficaráa situação da população que habita o entorno dessas áreas? Para finalizar, deixo nossos agradecimentos aos membros da Comissão deDefesa do Meio Ambiente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aoengenheiro sanitarista e Deputado Estadual Rodolfo Costa e Silva, ao advogado eDeputado Estadual Wagner Lino e aos membros da CPI dos Postos de Gasolina doMunicípio de São Paulo. Foram esses Parlamentares que conseguiram abrir a caixapreta da Shell e da Exxon Mobil. Muito obrigado aos presentes. 28
  30. 30. CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINAL Nome: Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias Número: 0584/02 Data: 11/06/02 O SR. PRESIDENTE (Deputado Luciano Zica) – Obrigado, Sr. César. Passo a palavra ao Sr. Rui Andrade Dammenhain, Diretor Técnico daVigilância Sanitária da Direção Regional de Saúde da cidade de São Paulo. O SR. RUI ANDRADE DAMMENHAIN – Boa tarde a todos. Em nome daSecretaria de Estado da Saúde de São Paulo e do Centro de Vigilância Sanitária,agradeço o convite para participar desta audiência pública. De forma sucinta, vamos explicar como se deu a entrada da VigilânciaSanitária nesse caso da Shell, um fato até então novo para nós que trabalhamoscom prevenção de riscos à saúde das pessoas. Logo que entramos no caso, soubemos de alguns questionamentos sobre oque a Vigilância Sanitária estaria fazendo numa área que não é objeto de ação delaenquanto órgão que promove a fiscalização e o licenciamento de váriosestabelecimentos. Apresentamos aqui a Constituição Federal e a nossa Constituição Estadual,juntamente com a nossa Lei Orgânica da Saúde, que estabelece que a vigilânciasanitária é um conjunto de ações capaz de prevenir ou diminuir riscos à saúde dapopulação. Nós tomamos uma série de medidas toda vez que surge uma situaçãode risco ou de agravo para a saúde da população. Temos a articulação como princípio. A Vigilância Sanitária trabalha com aarticulação intra-institucional ou interinstitucional, tornando públicas as suas açõespara garantir o direito de informação da população, mas mantendo a privacidadepara preservar o cidadão. Esse fator foi muito importante desde o início desta ação. O caso da Shell foi muito divulgado e até explorado pela imprensa. Fomosmuito questionados e sempre insistimos em dizer que não estávamos lidando com 29
  31. 31. CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINAL Nome: Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias Número: 0584/02 Data: 11/06/02cadeira, mas, sim, com gente. O respeito à população envolvida no caso tem de serpreservado, para garantir a dignidade das pessoas enquanto cidadãs brasileiras. Nesta outra imagem estão listadas as autoridades sanitárias, com respaldocientífico e técnico, que podem determinar intervenções em saneamento ambiental,visando contribuir para a melhoria da qualidade de vida e saúde da população. Com relação ao meio ambiente, nossa função é promover a melhoria daqualidade do meio ambiente, nele incluído o trabalho, garantir condições de saúde,segurança e bem-estar público, promover ações visando a controle das doenças,agravos ou fatores de risco e interesse à saúde, assegurar e promover aparticipação da comunidade nas ações de saúde. Só para que tenhamos uma noção de como se posicionam as ações devigilância sanitária na Capital de São Paulo, apesar do processo de municipalizaçãoem curso que lá existe, o Estado continua assumindo o papel de gestor — é seupapel natural — e de operador dessas ações. A Diretoria que eu coordeno é a instância operacional, e o Centro deVigilância Sanitária é nossa instância técnica de referência. Aqui está mais ou menos representado o meio ambiente, com uma alusãoespecial ao problema das substâncias perigosas e tóxicas. O que nos surpreendeumuito neste caso foi a metodologia usada. Até então, segundo informações queobtivemos, era prática comum lavar aqueles tanques enormes de 5 milhões de litrose colocar os resíduo num tambor, que depois era enterrado. Com o passar dotempo, é claro, o tambor vai sendo corroído, e os resíduos acabam escoando para omeio ambiente. Debaixo dessa terra existe um lençol freático, que não deixa de serum rio subterrâneo, e a água acaba sendo contaminada. Em princípio, não haveria 30
  32. 32. CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINAL Nome: Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias Número: 0584/02 Data: 11/06/02problema se as pessoas não utilizassem água de poço, mas, para nossa surpresa,mesmo sendo São Paulo a maior cidade deste País, foram localizados cerca decinqüenta poços na região. Como já disse o Seu Aristides, hoje as pessoas usamágua encanada, mas há vinte anos quase todos usavam água de poço. Isso é muitopreocupante. Não temos dados que nos indiquem se a contaminação está menor ou maiordo que há vinte anos, só podemos analisar o resultado das águas — estamosrecebendo os laudos entre hoje e amanhã — para poder estabelecer açõescomplementares. Em 23 de abril, dia em que fomos surpreendidos pela divulgação de que oMinistério Público estava movendo a ação, formamos uma equipe e fomos àdistribuidora da Shell na Rua Auriverde. Constatamos ali uma prática consagrada atéa década de 80, mas, por se estar lidando com substâncias perigosas e tóxicas —como mostramos em dois slides anteriores —, lavramos um auto de infração, quenão significa aplicação de penalidade, e sim constatação de irregularidade. Foi entãofeita uma investigação sanitária com o objetivo de identificar o que levou a essainfração. Precisamos urgentemente fazer uma análise dos tipos existentes decontaminante. Uma pessoa contamina-se por contato direto, ou seja, ingestão deágua ou alimento contaminado e pelo ar, ou por via placentária — a gestantetransmite a contaminação ao feto. Na verdade, não existem outras formas decontaminação no que se refere à questão química. Nós articulamos as ações da Secretaria de Saúde com a VigilânciaEpidemiológica, a Secretaria Municipal de Saúde e a SABESP. Toda a nossa ação 31
  33. 33. CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINAL Nome: Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias Número: 0584/02 Data: 11/06/02se restringiu à área de fora do site, assim chamada a área onde se encontra adistribuidora. No site já havia o monitoramento da CETESB. Então nospreocupamos com a população do entorno, não necessariamente com a própriaárea, uma vez que outro órgão já estava cuidando desse assunto. Foi feita uma pesquisa de percepção sobre a ocorrência de doenças nasunidades de saúde da região, e não foi constatado nenhum aumento nos casos. Issonão quer dizer que possamos ficar sossegados. Apenas não ficamos atemorizados.Mas, como o processo vem transcorrendo nos últimos quarenta anos, é óbvio quequalquer comparação fica um tanto prejudicada. Estamos em fase de conclusão dos estudos de morbidade na região, nosúltimos dez anos. Estamos fazendo um corte sobre todas as doenças e causamortis, a fim de identificar se eventualmente existe algum fator epidemiológico quenos indique alguma conduta especial a seguir. Fizemos também o mapeamento dos pontos de coleta de água. Todos oslugares em que houver poços serão analisados, para que essa fonte decontaminação não seja utilizada, conforme estabelece o Comunicado nº 187 doCentro de Vigilância Sanitária do Estado de São Paulo, que determina a interdiçãodos poços de abastecimento. Não existe o recurso do uso da fonte alternativa, quese dá muito mais por uma questão econômica do que por não haver água encanada.A região é servida por água encanada e tratada da SABESP. A não ser pela questãoeconômica, não haveria outra justificativa para o uso de água de poço. Bem, a águafoi coletada e está sendo analisada. As etapas seguintes vão depender do resultado da análise da água. Volto adizer que não podemos decidir por um tipo de ação técnica movidos pela imprensa 32
  34. 34. CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINAL Nome: Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias Número: 0584/02 Data: 11/06/02ou por clamor. Temos de ser técnicos. Não podemos ficar fazendo exames a torto ea direito, como fizeram com o chumbo. Qualquer pessoa que tenha o cabelo pintado,se fizer esse exame, constatará presença de chumbo no resultado, pois a tintacontém essa substância. Um resultado isolado de exame não significa nada; épreciso também analisar o contexto. A Vigilância Sanitária tem sido cobrada, como se não tivesse feito nada atéagora. Isso não é verdade. Nós estamos fazendo algo, mas com embasamentotécnico, porque não queremos criar tumulto, muito menos dizer que não existeproblema, enquanto ele pode mesmo existir. Estamos tentando adotar um parâmetroabsolutamente técnico para esse caso. Existem alguns questionários preconizados pela Organização Mundial deSaúde para identificar a presença do contaminante e fazer a correlação com a formade exposição da população. A partir daí são eventualmente realizados exames. É importante ressaltar que os contaminantes químicos só são identificados noexame de sangue quando a exposição é aguda e recente, ou seja, quando a pessoaacabou de se contaminar. No caso de uma contaminação crônica e de baixaintensidade, o exame não acusa a presença da substância. O contaminante não ficacirculando no sangue, do contrário a pessoa morreria. Os contaminantes se localizam principalmente em dois lugares: tecidonervoso e tecido gorduroso. Não adianta fazer o exame antes que se tenha um outrorespaldo. Eventualmente, estaremos fazendo exames não propriamentelaboratoriais, mas exames de avaliação neurológica e outros, a fim de identificar acontaminação. Tomaremos todas as medidas necessárias. 33
  35. 35. CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINAL Nome: Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias Número: 0584/02 Data: 11/06/02 A área Saúde está dependendo do resultado dessas análises. Fizemos todasas análises preconizadas pela legislação no que diz respeito a potabilidade da águae todas as séries físico-químicas e bacteriológicas. Queremos eliminar todas aspossibilidades de eventuais contaminações da população. Com isso pretendemosdiagnosticar a situação de saúde da população e propor medidas preventivas.Apesar de a situação ser bastante preocupante e de já existir há quarenta anos, asações adotadas foram importantes para que as instituições envolvidas encontrassemuma forma mais ágil de transmitir as informações. Com a resolução conjunta daSecretaria de Meio Ambiente e da Secretaria de Saúde, ao menor sinal da existênciade contaminante químico que traga malefícios à saúde, a Vigilância Sanitária deveser avisada. Nós trabalhamos com a suspeita e não necessariamente com aconfirmação. À menor suspeita de problemas, temos de propor alguma ação. Osresultados talvez fossem maiores se essa decisão tivesse sido tomada há vinteanos, mas naquela época talvez não houvesse conhecimento suficiente paraempreender essas ações. Vamos estabelecer protocolos para outras áreas de passivo ambiental. Foidivulgado pela Secretaria de Meio Ambiente que existem na cidade de São Paulocerca de oitenta áreas contaminadas. Em grande parte delas, a contaminaçãoprovém de postos de gasolina, que tiveram seus tanques furados, provocandovazamento de combustível. É óbvio que não vamos permitir que nessas áreas hajaconsumo de água de poço, senão haverá contaminação novamente. Assim tambémevitamos a ocorrência do que podemos chamar de passivo sanitário, ou seja, de terde tratar de uma situação que poderia ter sido prevenida caso tivéssemosconhecimento técnico do que estava acontecendo. Isso é importante. 34
  36. 36. CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINAL Nome: Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias Número: 0584/02 Data: 11/06/02 A articulação que está sendo feita entre Meio Ambiente e Saúde é muitoimportante. A Vigilância Sanitária tem um grupo que cuida da saúde do trabalhador.Estaremos trabalhando juntos no monitoramento dessas pessoas, observando aqualidade dos exames feitos, tanto do admissional quanto do periódico e dodemissional, para que consigamos estabelecer alguma forma de controle. Esse foi o papel da Vigilância. Encerro aqui a minha apresentação inicial.Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Deputado Ronaldo Vasconcellos) – Obrigado aorepresentante da Vigilância Sanitária. O SR. DEPUTADO LUCIANO ZICA - Sr. Presidente, peço a palavra pelaordem. O SR. PRESIDENTE (Deputado Ronaldo Vasconcellos) – Tem V.Exa. apalavra. O SR. DEPUTADO LUCIANO ZICA – Sr. Presidente, um esclarecimento. Foifeito no início dos trabalhos um acordo para que os dois representantes dosmoradores pudessem dirigir perguntas aos expositores. Posteriormente, nós, autoresdo requerimento, faríamos os questionamentos ao conjunto de expositores. O SR. PRESIDENTE (Deputado Ronaldo Vasconcellos) – Pois não,Deputado. Tem a palavra o Sr. Aristides Acosta Fernandez, para fazer seupronunciamento ou, se assim desejar, suas perguntas. Fique à vontade. O SR. ARISTIDES ACOSTA FERNANDEZ – Tenho perguntas a fazer ao Sr.José Cardoso Teti, representante da Shell, que alegou que a população não utilizamais água de poços. Acontece que há alguns anos todas as residências usavamágua de poços. 35
  37. 37. CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINAL Nome: Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias Número: 0584/02 Data: 11/06/02 As borras enterradas estão sendo retiradas a que hora? Eu moro ali perto enão vejo caminhão sair de lá com terra. Seria possível que uma comissão demoradores, junto com algum órgão público, acompanhasse a retirada dessasborras? O senhor confirma a contaminação do solo? Qual é a área atingida? Por que a Shell contratou a empresa Agência 21 para fazer um trabalho juntoaos moradores? Segundo a Agência 21, a Shell está preocupada com lazer e comescola profissionalizante. Mas a própria Shell tirou das crianças o lazer aos sábadose domingos, colocando obstáculos no meio da rua em frente ao portão de entradados caminhões. Essa pergunta eu já a fiz ao Sr. José, mas a resposta não foisatisfatória. Eu solicitei a uma comissão de Vereadores que fosse transferida a entradados caminhões da Rua Auriverde para a Av. Presidente Wilson, porque oscaminhões estão trabalhando 24 horas, desobedecendo à Lei do Silêncio. Estãoatrapalhando o sono dos residentes próximos, como eu. Fiz esse pedido por volta domês de março, e até agora não tivemos uma resposta. Eu queria essa resposta omais breve possível. Também foi solicitada a colocação de filtros nas válvulas sobre os tanques,porque à noite — os dias mais afetados são terça-feira, quarta-feira e quinta-feira —o cheiro de combustível é muito forte. Já chamamos a CETESB, mas ela chegoumeio fora de hora e o odor já tinha passado. Para finalizar, uma curiosidade minha, e solicito ao Sr. José Cardoso Teti e aorepresentante da Esso que a esclareçam. A Shell diz que nos seus postos decombustíveis os produtos têm o DNA. Correto? Já nos postos da Esso a propaganda 36
  38. 38. CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINAL Nome: Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias Número: 0584/02 Data: 11/06/02é de gasolina garantida. Mas o combustível de ambas as distribuidoras sai damesma base da Shell, na Vila Carioca. O SR. PRESIDENTE (Deputado Ronaldo Vasconcellos) – Tem a palavra o Dr.José Cardoso Teti, da Shell Brasil S/A, para responder às perguntas do Sr. Aristides. O SR. JOSÉ CARDOSO TETI – Eu espero ter anotado todas as perguntas.Se eu me esqueci de alguma coisa, Sr. Aristides, por favor, me ajude. Vou começar por algumas que já têm ação direta. O projeto de mudança daentrada dos veículos da Rua Auriverde para a Av. Presidente Wilson deve estar nasnossas mãos até o final desta semana. Eu já tive a oportunidade de informar aosenhor que não se trata de uma simples mudança de entrada da base. Temos defazer algumas mudanças no projeto interno. A solução passa por um trabalho maisespecializado, mas que já está na nossa lista de ações. O senhor será a primeirapessoa notificada sobre o projeto alternativo. Lamentavelmente, como eu disse, nãose trata de uma solução técnica fácil. Tivemos de contratar empresas de arquiteturae de projetos para nos ajudar nesse trabalho. A outra questão também diz respeito ao acesso. Infelizmente, tivemos detomar uma medida não muito bem vista pela população, mas nossa intenção éjustamente proteger a comunidade. Nossa unidade trabalha num regime desegunda-feira à sábado, com trânsito de caminhões na Rua Auriverde. Algumascrianças, nos momentos de menor tráfego, costumavam jogar bola na entrada daBase. Nós não entendemos isso como recomendável, e, então, pedimos às criançasque não ficassem brincando ali. Esse pleito já foi identificado por aquelas pessoasque nós enviamos para, junto com a comunidade, descobrir que atividade deinteresse comum entre a comunidade e a Shell poderia ser desenvolvida. O pedido 37
  39. 39. CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINAL Nome: Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias Número: 0584/02 Data: 11/06/02de uma área é demanda do passado e, com certeza, estará sendo revisto por nós.Vamos tentar encontrar uma solução para atender às crianças. Mas, justamentepara protegê-las, pedimos a elas que brinquem em outro lugar. Estamos falando deuma rua de tráfego normal de veículos, e, se observarmos a legislação, veremos queessa situação não pode continuar. Nossa atitude foi uma medida preventiva. Fica onosso compromisso de tentar encontrar uma alternativa que atenda aos interessesdas crianças. Quanto à contaminação do solo, ela se deu apenas na área da Base. Comofoi dito na minha primeira explanação e depois reforçado na apresentação daCETESB, nós fizemos um mapeamento completo dessas contaminações de solocom borra e concluímos que elas estão restritas ao solo da Base. A retirada domaterial obedece a uma freqüência e a uma especificação técnica. Eu imagino que,como o afluxo maior de caminhões naquela localidade é por produto, pouco sepercebe a entrada ou saída de caminhões que fazem a retirada do material. Elaocorre normalmente, como eu disse. Na Rua Colorado nós chegamos a tirar 110toneladas e, na Base do Ipiranga, até o momento, cerca de 1.300 toneladas. Aretirada é feita de forma paulatina e equilibrada, com todo o cuidado recomendado.Como o afluxo maior de caminhões é de produtos e de combustíveis, talvez não seperceba pela comunidade a retirada de solo, mas o processo é regular eestruturado. A contratação de uma empresa para fazer o que vamos chamar de mediação,ou interlocução, não significa que nós, funcionários da Shell, não estejamos juntosda população. Eu já tive, pelo menos em duas ou três oportunidades, o prazer deconversar diretamente com o senhor, ou, em outras ocasiões, com outros membros 38
  40. 40. CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINAL Nome: Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias Número: 0584/02 Data: 11/06/02da comunidade. Tantas vezes quanto for possível nós estaremos dialogando,porque, como já foi enfatizado, nosso compromisso passa pelo bem-estar dacomunidade e pela transparência nas ações. A Agência 21 foi contratada para tentarmos suprir uma necessidade imediataque, infelizmente, a nossa estrutura local, que é técnica e operacional, não podiaresolver adequadamente. As pessoas que trabalham naquela unidade têm formaçãoespecífica, destinada a manuseio de produtos, armazenagem, carregamento deveículos. Talvez não fossem os melhores interlocutores com a comunidade. AAgência 21 tem toda uma expertise na relação com as pessoas, e, na nossa formade ver, ela poderia melhorar nossas relações com a comunidade. A Agência 21 estáfazendo um trabalho de interlocução, facilitando nossa comunicação, mas não estásubstituindo a Shell. Eu e outros colegas que fazem a empresa e são responsáveispela condução daqueles trabalhos vamos estar à disposição da comunidade. Eumesmo já disse ao senhor pessoalmente — e agora reitero de público — queestamos à disposição para falar com vocês diretamente. O odor que eventualmente é mais acentuado decorre do fato de aquela seruma região de alta densidade de indústrias. Os odores são os mais comunsnaquelas atividades de indústria, tanto nas de petróleo como nas outras quedesenvolvem suas atividades naquela área. Mas posso lhe adiantar que faz parte donosso plano de introdução de metodologias e processos para melhoria do meioambiente uma série de medidas que visam reduzir eventuais contribuições para o ar.Essas medidas serão implantadas em curto e em médio prazo. Nós fazemosrelatórios e medições de contribuições para o ar e todos esses documentos estão 39
  41. 41. CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINAL Nome: Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias Número: 0584/02 Data: 11/06/02100% adequados. De qualquer maneira, insisto: faz parte do compromisso daempresa melhorar toda sua performance, e contribuição para o ar é uma delas. Acho que a última questão foi a do DNA. Bem, nós hoje formamos umaunidade chamada de pool, uma unidade industrial utilizada pela Shell e pela Esso.Mas a composição dos produtos finais passa por um processo de aditivação eadição de produtos que caracterizam cada marca. Nós recebemos da PETROBRAS,nosso principal fornecedor, um produto típico, e esse produto recebe o incrementode alguns componentes, que são próprios da Esso ou da Shell, entre eles o nossoDNA. Ou seja, quando os caminhões saem para os postos de serviço das duasempresas, levam consigo uma marca diferente. Isso é feito no processo decarregamento. Embora nós recebamos um produto único, de origem daPETROBRAS, ao carregar os caminhões nós adicionamos os componentes quefazem a identificação de cada marca. O SR. PRESIDENTE (Deputado Ronaldo Vasconcellos) – Tem a palavra aSra. Maria Isabel Vendrame. A SRA. MARIA ISABEL VENDRAME – Boa tarde a todos. Não tenhoconhecimento técnico, mas será que vai adiantar tirar essas borras? E o resto dacontaminação, o resto do solo, como fica? A CETESB já sabia da contaminação desde 1993. Por que não informou àpopulação? Só viemos a saber do problema agora, pela imprensa. Se tivéssemossabido antes, jamais teríamos reaberto nosso poço, que agora está colocando emrisco até a saúde das crianças, que também tomaram da água. Nossa dúvida éessa; o resto o senhor já explicou. Se soubéssemos da contaminação, jamaisteríamos dado veneno aos nossos filhos! 40
  42. 42. CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINAL Nome: Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias Número: 0584/02 Data: 11/06/02 O SR. PRESIDENTE (Deputado Ronaldo Vasconcellos) – Tem a palavra o Sr.José Cardoso Teti, depois o representante da CETESB, Sr. João Antônio Romano. O SR. JOSÉ CARDOSO TETI – Em primeiro lugar, é preciso que fique claronão houve nenhuma intenção, má-fé ou omissão da parte da empresa. No momentoem que nós recebemos a denúncia, tomamos todas as providências que a situaçãomerecia. Nas análises de risco feitas à época, o trabalho de remediação proposto ea não-exposição da comunidade aos contaminantes de solo ou de água foramentendidos como adequados. Depois que as notícias foram veiculadas em jornal etomaram essa outra conotação, a mesma reflexão é feita, porque não nos confortater essa comunidade na situação em que hoje está. Em reforço ao que estou dizendo, posso dizer que, para tratar as áreascontaminadas, inúmeras decisões técnicas podem ser tomadas. Entre elas temos aopção de retirar as borras. Em algumas situações, dependendo do resultado daanálise técnica, é até preferível deixar as borras no local. Nós sempre optamos pelotrabalho que causa menor impacto ao meio ambiente. No caso da Base do Ipiranga,a recomendação técnica foi a retirada das borras. Como nós dissemos naapresentação inicial, depois de retiradas as borras continuaremos monitorando aságuas superficiais rasas, exatamente para ter certeza de que a solução técnicaescolhida foi adequada. Nossa expectativa é que, depois de retirada a fonte principalde contribuição, que é a borra, com o monitoramento do lençol freático consigamosfazer um acompanhamento técnico seguro do resultado da opção recomendada. Eudiria que a solução encontrada para a população que está no entorno, dadas ascaracterísticas daquela unidade, foi a melhor possível. A retirada das borras vaipropiciar a regeneração do solo. 41
  43. 43. CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINAL Nome: Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias Número: 0584/02 Data: 11/06/02 A SRA. MARIA ISABEL VENDRAME – Vocês sempre farão análises da terraque vai restar? O SR. JOSÉ CARDOSO TETI – Essa exigência faz parte do plano de ações.A CETESB pediu que fosse feita uma análise trimestral da água, que já foiapresentada tanto por mim quanto pelo ilustre representante da outra empresa. Acontinuidade desses exames é uma das medidas a serem executadas. Ou seja,independentemente do trabalho de remediação, concluído na Base do Ipiranga e emcurso nas outras áreas, a análise da água permanece. É com esseacompanhamento que poderemos ter certeza de que as medidas adotadas estãocorretas. O SR. PRESIDENTE (Deputado Ronaldo Vasconcellos) – Tem a palavra o Dr.João Antônio Romano. O SR. JOÃO ANTÔNIO ROMANO – Isabel, quando tomamos conhecimentoda denúncia, em 1993, e nos foi exigido um levantamento técnico da área paraavaliação de eventual contaminação, os dados mostravam que a contaminaçãoestava restrita aos tanques e ao entorno dos tanques. Somente com oaprofundamento das investigações é que detectamos uma outra fonte. Issoaconteceu no início do ano 2000, com a verificação da Rua Colorado. Os dados demonitoramento, tanto os que nós tínhamos quanto os que foram exigidos da Shell,mostravam, naquele momento, um confinamento da contaminação no site interno daShell. Por isso a informação não foi divulgada para a população. Quando há riscoiminente para a população — e já houve alguns casos no Estado de São Paulo —,imediatamente é comunicada a Vigilância Sanitária, que faz todo esse trabalho naregião, lacrando os poços para que a água não seja utilizada. Como disse, o 42
  44. 44. CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINAL Nome: Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias Número: 0584/02 Data: 11/06/02trabalho é contínuo e o problema não foi detectado naquele momento, mas ao longodas investigações e das exigências técnicas feitas. Essa é a resposta. O SR. PRESIDENTE (Deputado Ronaldo Vasconcellos) – Dandoprosseguimento aos trabalhos, concederei a palavra aos autores do requerimento. Em primeiro lugar, concedo a palavra ao Deputado Arlindo Chinaglia. O SR. DEPUTADO ARLINDO CHINAGLIA – Sr. Presidente, Sras. e Srs.Parlamentares, senhores convidados, nosso objetivo nesta audiência públicaevidentemente é procurar fazer um diagnóstico correto da real dimensão doproblema para que tanto os trabalhadores do setor quanto a população da regiãotenham a devida proteção. Nosso objetivo também é evitar que fatos como essescontinuem ocorrendo na cidade de São Paulo ou em qualquer parte do País. Se pudesse sintetizar a exposição do Sr. José Cardoso Teti, representante daShell, diria que sua intervenção foi a seguinte: uma vez havida a denúncia, a Shellcomeçou imediatamente a tomar medidas, fez um plano de trabalho e, depois dealgum tempo, começou a fazer a remoção de borras. Nesse contexto, informou-nosque a Shell situa-se em região industrializada e que, portanto, pode e deveriarepartir responsabilidades eventualmente com outras empresas. Ao mesmo tempo,ela aplicou a metodologia de cada época. Portanto, a conclusão é de que Shell, noBrasil, sempre agiu em consonância com a legislação ambiental, tanto local quantointernacional, e ao mesmo tempo usando a tecnologia. Vou fazer observações e perguntas, porque me parece que há contradições.Pergunto ao Sr. José Cardoso Teti qual a composição do DNA, o marcador da Shell. 43
  45. 45. CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINAL Nome: Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias Número: 0584/02 Data: 11/06/02 O SR. JOSÉ CARDOSO TETI – Em primeiro lugar, não tenho a respostadireta para a pergunta. O SR. DEPUTADO ARLINDO CHINAGLIA – Se não tem a resposta, osenhor se comprometeria a mandá-la por escrito? O SR. JOSÉ CARDOSO TETI – A companhia vai apresentar aos senhores afilosofia da marcação. O SR. DEPUTADO ARLINDO CHINAGLIA – A pergunta que fiz é outra.Quero ser o mais rápido possível, porque temos pouco tempo. O senhor é umapessoa muito simpática, porém temos um trabalho a realizar. O senhor secompromete a nos informar qual a composição do DNA? O SR. JOSÉ CARDOSO TETI – Vamos mandar-lhe a resposta. Com certeza,a Câmara dos Deputados vai receber o produto, que inclusive faz parte do registroda ANP. O SR. DEPUTADO ARLINDO CHINAGLIA – Obrigado. Qual a tecnologia usada hoje pela Shell para evitar a contaminação do solo?O senhor disse que acompanhava aquilo que era feito em outros países, atendendoàs exigências e possibilidades de cada época. O senhor me diria hoje que otratamento dado aos tanques e reservatórios é moderno? Qual é o tratamento paraque não haja borras e tambores enterrados no solo? Qual é a tecnologia? O SR. JOSÉ CARDOSO TETI – Agradeço a V.Exa. a oportunidade deresponder a essa pergunta que reforça o que entendemos ser o mais importante.Tomo a liberdade de dizer que a Shell tem uma posição de vanguarda, comprocedimentos, metodologias e medições que nos permitem assegurar quenenhuma das nossas unidades está recebendo contribuição. Qualquer tipo de 44
  46. 46. CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINAL Nome: Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias Número: 0584/02 Data: 11/06/02contribuição para o solo hoje constatada é imediatamente tratada. Se V.Exa. quer teridéia de como isso funciona na Shell, veja que qualquer vazamento ou derrame apartir de um litro é relatado e entregue ao Comitê Central de Segurança. Hoje temosprocessos, tecnologias e informações que nos permitem assegurar que esse tipo deocorrência do passado já não mais nos aflija. O SR. DEPUTADO ARLINDO CHINAGLIA – Muito bem. Há quanto tempotodo esse arsenal tecnológico de trabalho é executado pela Shell no Brasil? O SR. JOSÉ CARDOSO TETI – Na realidade, cada medida de evolução vemdo aprendizado, da tecnologia disponível, do conhecimento que adquirimos naatividade. Posso dizer que instrumentos utilizados há mais de dez anos nosasseguram total controle das contribuições. As nossas unidades por instrumentos demedição, por processos, por procedimentos conseguem fazer o rastreamento emapeamento nas plantas, nas atividades de armazenagem e carregamento,assegurando que não existem novos casos. Quando, eventualmente... O SR. DEPUTADO ARLINDO CHINAGLIA – Dr. José Carlos Teti, o senhorestá repetindo a resposta anterior, está relatando procedimentos já esclarecidos. Apergunta é outra. Há quanto tempo é feito no Brasil esse procedimento? O SR. JOSÉ CARDOSO TETI – Minha dificuldade em lhe responderdiretamente é que não se trata de um procedimento. Por exemplo: o procedimentode enterrar borras ao lado do tanque foi descontinuado em meados da década de1980. A partir do momento em que tivemos como destinar esses resíduos a outrolocal, com processamento, no caso de borras de hidrocarboneto, isso foi feito. O SR. PRESIDENTE (Deputado Luciano Pizzatto) – Se me permitem, o Dr.José Cardoso Teti afirmou que a Shell do Brasil S/A aplica metodologia considerada 45
  47. 47. CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINAL Nome: Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias Número: 0584/02 Data: 11/06/02no momento a melhor em todo o mundo. O Deputado Arlindo Chinaglia perguntadesde quando está sendo aplicado no Brasil esse conjunto atual de metodologias. O SR. DEPUTADO ARLINDO CHINAGLIA – Sim, Sr. Presidente. Aresultante é essa. O SR. JOSÉ CARDOSO TETI – A resposta é que existe algo que chamamosde sistema de gerenciamento de segurança, saúde e proteção do meio ambiente,que foi estabelecido no começo dos anos 1990. A resposta adequada a essaquestão é no sentido de que sempre tivemos preocupação com isso. O SR. DEPUTADO ARLINDO CHINAGLIA – Por favor, até para podermosandar mais rápido, o senhor não precisa reiterar a preocupação da Shell; o senhor jádeu a sua posição, já mostrou toda a boa intenção da Shell, e não precisa repetir.Estamos querendo obter informações. Não estamos acusando nem defendendo. Em outros países como Estados Unidos, Inglaterra e França é adotado omesmo conjunto de medidas que no Brasil? Na sua opinião, qual o mais eficaz? Seo conjunto não é o mesmo, por que a diferença? Se é o mesmo, desde quando éaplicado nos outros países? O SR. JOSÉ CARDOSO TETI – Falei do sistema de gerenciamento desaúde, segurança e conservação do meio ambiente. O programa é exatamente omesmo em todos os países. Quando a Shell decidiu tratar a questão de formaestruturada, o fez em todos os locais em que operava. Anteriormente, ascompanhias tinham tratamentos específicos na área de saúde, segurança econservação do meio ambiente, por princípio de negócio da empresa, mas agia deforma independente. Cada companhia no local tinha um programa próprio. 46
  48. 48. CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINAL Nome: Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias Número: 0584/02 Data: 11/06/02 O SR. DEPUTADO ARLINDO CHINAGLIA – Em que momento passou a sero mesmo conjunto de medidas? O SR. JOSÉ CARDOSO TETI – No início dos anos 1990, quando instituímoso sistema de gerenciamento de saúde, segurança e conservação do meio ambiente. O SR. DEPUTADO ARLINDO CHINAGLIA – Esse programa é mundial? O SR. JOSÉ CARDOSO TETI – É mundial. O SR. DEPUTADO ARLINDO CHINAGLIA – E quando havia diferenças, omecanismo adotado nos Estados Unidos, na Alemanha ou na França era melhor oupior do que o adotado no Brasil? Lá também eram enterrados tanques no solo, comofizeram aqui? O SR. JOSÉ CARDOSO TETI – A prática de enterrar borras foi adotada nomundo inteiro e não somente no Brasil. O SR. DEPUTADO ARLINDO CHINAGLIA – No Brasil, e particularmente noEstado de São Paulo, a Lei nº 997/76 proíbe o lançamento ou liberação, nas águas,no ar ou no solo, de qualquer produto, matéria ou energia que cause poluição,ofensa à saúde pública, ao bem-estar público e prejudique a segurança, o uso egozo da propriedade comum. A lei é de um país de Terceiro Mundo, que sórecentemente tem preocupações mais sólidas com o meio ambiente, porém, é antiga— 26 anos... Pela informação que o senhor acabou de prestar, o atual sistema data doinício da década de 1990 — pode ser 1993, pode ser 1994, mas o início é anterior a1995. Portanto, a Shell estava na ilegalidade; estava fora-da-lei na sua intervenção. 47

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