Redação 2014 agente-pf

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  1. 1. Neon Concursos Ltda Atividade Econômica: educação continuada, permanente e aprendizagem profissional Diretora: Maura Moura Dortas Savioli Empresa fundada em janeiro de 1998 ANO XVII – Av. Mato Grosso, 88 – Centro – Campo Grande – Mato Grosso do Sul Fone/fax: (67) 3324 - 5388 www.NeonOnline.com.br MATERIAL CONTENDO TEORIA E 12 PROPOSTAS DE REDAÇÃO Equipe Técnica: Arlindo Pionti John Santhiago Johni Santhiago REDAÇÃO Mariane Reis PROFESSORA: Ana Maria Bernardelli AGENTE - PF - 2014 Aluno(a): ______________________________________________________________________ Período: _______________________________ Fone: __________________________________
  2. 2. SUMÁRIO CONSIDERAÇÕES INICIAIS.......................................................................................................................................................05 O QUE CONSTA NORMALMENTE NO EDITAL POLÍCIA FEDERAL – ESCRIVÃO ................................................................06 A REDAÇÃO NO CONCURSO DA POLÍCIA FEDERAL ............................................................................................................08 TEORIA DISSERTATIVO-ARGUMENTATIVO (CESPE) ...........................................................................................................09 PROVA DISCURSIVA – SITUAÇÃO PROBLEMA......................................................................................................................12 TREINAMENTO – SITUAÇÃO PROBLEMA...............................................................................................................................12 ATRIBUIÇÕES DA POLÍCIA FEDERAL .....................................................................................................................................13 PROVAS ANTERIORES..............................................................................................................................................................14 1ª. PROVA: CARGO: DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL − 21/07/2013................................................................................14 2ª. PROVA: CARGO: ESCRIVÃO DE POLÍCIA FEDERAL − 21/07/2013 .................................................................................16 3ª. PROVA: CARGO: AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL − 06/05/2013 .....................................................................................17 4ª. PROVA: CARGO: AGENTE DA POLÍCIA FEDERAL 2009 ..................................................................................................18 5ª. PROVA: CARGO: ESCRIVÃO DA POLÍCIA FEDERAL 2009...............................................................................................19 6ª. PROVA: CARGO: DELEGADO DA POLÍCIA FEDERAL 2004 .............................................................................................20 7ª. PROVA: CARGO: PERITO CRIMINAL FEDERAL 2004 .......................................................................................................21 8ª. PROVA: CARGO: AGENTE DA POLÍCIA FEDERAL 2004 ..................................................................................................22 9ª. PROVA: CARGO: ESCRIVÃO DA POLÍCIA FEDERAL 2004...............................................................................................23 10ª. PROVA: CARGO: DELEGADO DA POLÍCIA FEDERAL 2004...........................................................................................24 11ª. PROVA: CARGO: AGENTE DA POLÍCIA FEDERAL 2004 ................................................................................................25 12ª. PROVA: CARGO: ESCRIVÃO DA POLÍCIA FEDERAL 2004.............................................................................................26 FOLHAS DE REDAÇÃO..............................................................................................................................................................27 TEORIA DISSERTATIVO-ARGUMENTATIVO (CESPE) ...........................................................................................................37 QUADRO DOS ELEMENTOS COESIVOS TEXTUAIS ...............................................................................................................38 O CURSO PERMANENTE que mais APROVA!
  3. 3. PROF.ª ANA MARIA BERNARDELLI AGENTE − PF REDAÇÃO REDAÇÃO CONSIDERAÇÕES INICIAIS Quem estuda para o concurso da Polícia Federal sabe que este é um dos processos seletivos mais concorridos no país. Selecionar os melhores, entre tantos concorrentes, não é uma tarefa fácil. O alto nível das provas, em todas as etapas do concurso da PF, demonstra que, para ser aprovado, o candidato precisa estar muito bem preparado. E se você é daqueles que sabe tudo de Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Administrativo, Direito Constitucional, conhece as leis de trás para frente, atenção: muitos candidatos passam com folga na prova objetiva, mas são reprovados na frequentemente subestimada redação. Se você busca um diferencial em relação aos outros candidatos, fique atento às orientações abaixo. Os candidatos costumam dedicar seu tempo de estudos à prova objetiva e deixar a redação por último. Na maioria das vezes, passam na objetiva e reprovam na redação. Não dá para subestimar a redação, é preciso exercitar. O que compromete o texto é não saber encadear as ideias e não saber fazer a devida articulação entre elas. É preciso ter cuidado com os erros de linguagem: concordância, regência e pontuação. Nas provas normalmente há os textos chamados “textos de motivação” que servem como subsídio para a redação, extraia deles as palavras principais e as utilize em cada um dos parágrafos de desenvolvimento de seu texto. O candidato deve aprender a fazer um projeto de texto a partir da proposta que a banca oferece. Seja bastante simples e, se a inspiração não vier, faça o primeiro parágrafo padrão: coloque sua tese e três argumentos. Geralmente é possível aproveitar as informações contidas no corpo da prova objetiva para produzir o texto. Ter bons conhecimentos sobre o assunto em questão e ter bons conhecimentos em língua portuguesa, na verdade, são aspectos equivalentes em importância. No que diz respeito aos conhecimentos de língua portuguesa, fique atento à estrutura e à linguagem do texto dissertativo. Subentende-se que quem domina estes dois aspectos não tenha dificuldades com a ortografia e outros aspectos gramaticais. É importante ressaltar que a redação não é tão subjetiva como se diz, pois existem os critérios estipulados pela banca e são eles que deverão nortear os estudos. Como se preparar? Estudando a linguagem e a estrutura dissertativas e fazendo muita redação. Os concursos da Polícia Federal normalmente fazem referência a temas relacionados às atividades da própria PF, seguindo a linha da “não violência policial”, ”da ausência de preconceito na atuação da polícia” e outros. O CURSO PERMANENTE que mais APROVA! 5
  4. 4. PROF.ª ANA MARIA BERNARDELLI AGENTE − PF REDAÇÃO O QUE CONSTA NORMALMENTE NO EDITAL POLÍCIA FEDERAL – ESCRIVÃO DA PROVA DISCURSIVA - A prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, valerá 13,00 pontos e consistirá na elaboração de texto narrativo, dissertativo e/ou descritivo, com, no máximo, 30 linhas, com base em tema formulado pela banca examinadora. - A prova discursiva deverá ser feita pelo próprio candidato, à mão, em letra legível, com caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente, não sendo permitida a interferência e/ou a participação de outras pessoas, salvo em caso de candidato a quem tenha sido deferido atendimento especial para realização das provas. Nesse caso, se houver necessidade, o candidato será acompanhado por um representante do CESPE/UnB devidamente treinado, para o qual deverá ditar os textos, especificando oralmente a grafia das palavras e os sinais gráficos de pontuação. - A folha de texto definitivo da prova discursiva não poderá ser assinada, rubricada e/ou conter qualquer palavra e/ou marca que a identifique em outro local que não seja o indicado, sob pena de ser anulada. Assim, a detecção de qualquer marca identificadora no espaço destinado à transcrição dos textos definitivos acarretará nota 0,00 ponto na prova discursiva. - A folha de texto definitivo será o único documento válido para a avaliação da prova discursiva. A folha para rascunho no caderno de prova é de preenchimento facultativo e não valerá para tal finalidade - A folha de texto definitivo não será substituída por erro de preenchimento do candidato. (...) AVALIAÇÃO PROVA DISCURSIVA - Será corrigida a prova discursiva dos candidatos aprovados na prova objetiva e classificados até a 996ª colocação para os candidatos de ampla concorrência e até a 54ª colocação para os candidatos com deficiência, respeitados os empates na última posição. - Se não houver candidatos com deficiência aprovados e classificados na prova objetiva na forma do subitem anterior, serão convocados candidatos da lista de ampla concorrência, observada a ordem de classificação e o quantitativo total do referido subitem. - Os candidatos que não tiverem sua prova discursiva corrigida serão eliminados e não terão classificação alguma no concurso. - A prova discursiva (P2) valerá 13,00 pontos e consistirá na elaboração de texto, com, no máximo, 30 linhas, conforme explicitado no subitem 9.1 deste edital. - A avaliação da prova discursiva será feita conforme os critérios a seguir: a) cada texto da prova discursiva será avaliado quanto ao domínio do conteúdo — objetividade e posicionamento frente ao tema, articulação dos argumentos, consistência e coerência da argumentação — e à modalidade escrita de língua portuguesa; b) a apresentação e a estrutura textuais e o desenvolvimento do tema totalizarão a nota relativa ao domínio do conteúdo (NC), limitada a 13,00 pontos; c) a avaliação do domínio da modalidade escrita totalizará o número de erros (NE) do candidato, considerando-se aspectos tais como: ortografia, morfossintaxe e propriedade vocabular; d) será computado o número total de linhas (TL) efetivamente escritas pelo candidato; e) será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado e/ou que ultrapassar a extensão máxima de 30 linhas; 16 f) será calculada então a nota na prova discursiva (NPD) como sendo igual a NC menos duas vezes o resultado do quociente NE / TL; O CURSO PERMANENTE que mais APROVA! 6
  5. 5. PROF.ª ANA MARIA BERNARDELLI AGENTE − PF REDAÇÃO g) se NPD 0,00, então considerar-se-á NPD = 0,00. - Nos casos de fuga ao tema, de não haver texto ou de identificação em local indevido, na forma definida no subitem 9.3 deste edital, o candidato receberá nota no texto igual a 0,00 ponto. - A prova discursiva será anulada se o candidato não devolver sua folha de texto definitivo, sendo este candidato consequentemente eliminado do certame nesse caso. - Será eliminado do concurso público o candidato que obtiver NPD 6,50 pontos. - O candidato que se enquadrar no subitem anterior não terá classificação alguma no concurso. CESPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos TEMA: Normalmente, a banca solicita temas que envolvam assuntos gerais da atualidade ou algum tema pertinente ao conteúdo programático listado para a prova objetiva – neste caso, costuma-se pedir um conhecimento mais específico, técnico da área para a qual se presta o concurso Mas vale esclarecer que, mesmo solicitando conhecimentos específicos, a banca sempre alia esses conhecimentos a conteúdos transversais, ou seja, que mesclem conhecimentos restritos com assuntos da atualidade, por exemplo. Por isso é sempre bom procurar algo no programa das provas objetivas que tenha consonância com algum fator de conhecimento notório. Parece fácil, mas temas assim são grandes armadilhas, pois o candidato, sem perceber a maldade, prende-se a falar tecnicamente do que sabe acerca do que estudou, empolga-se com o assunto que parece dominar, esquecendo-se de que texto é comunicação, é clareza e, não tecnicismo ou mera demonstração de conhecimento. Fique atento! As bancas não dormem em serviço! OBSERVAÇÃO 1: ATUALIDADES (edital): Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como segurança, transportes, política, economia, sociedade, educação, saúde, cultura, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável e ecologia, suas inter-relações e suas vinculações históricas. OBSERVAÇÃO 2: ESPELHO O CURSO PERMANENTE que mais APROVA! 7
  6. 6. PROF.ª ANA MARIA BERNARDELLI AGENTE − PF REDAÇÃO A REDAÇÃO NO CONCURSO DA POLÍCIA FEDERAL A redação, na maioria dos concursos públicos, compõe a nota final como critério eliminatório e/ou classificatório. Sendo assim, o desempenho do candidato, na redação, deve ser tão bom quanto na prova objetiva ou corre o risco de perder a vaga. Muitos se prejudicam por não saberem encadear as ideias no texto e fazer a correta articulação entre elas. O texto precisa ter uma correta ligação entre todos os parágrafos e ideias apresentadas. A redação tem sido cada vez mais cobrada nos concursos públicos e, mais do que a língua portuguesa, passa a ser considerada o grande vilão dos processos seletivos. Mas, de acordo com os especialistas, o candidato que obtém um bom desempenho pode ganhar pontos preciosos para sua aprovação, mesmo que não tenha sido tão bem sucedido em outras fases do processo. A redação é um instrumento de avaliação ímpar, pois é capaz de mensurar não só parte do conhecimento específico e de mundo, mas também por ser capaz de verificar as habilidades linguísticas e o repertório vocabular dos candidatos. Com a exigência de redação, o nível de seleção de candidatos só tende a melhorar. Todas as provas que envolvem a produção textual avaliam a um só tempo as habilidades linguísticas dos candidatos, bem como a sua capacidade de síntese, de leitura, de percepção de enunciados. Todos sabem disso. Entretanto, “uma coisa é saber que o caminho existe, outra é conhecê-lo” provérbio chinês. Muitos candidatos sabem quais são os critérios a serem julgados numa prova de redação. Muitos sabem que é a redação que definirá muito bem a posição de cada aprovado nesses concursos. Muitos sabem, mas poucos se dão ao trabalho de procurar trilhar este caminho. A solução é escrever, escrever e escrever. Adquirir o hábito de leitura, discussão, posicionamento, argumentação. Ir além do senso comum. Ir além da consciência coletiva. Além disso, é fundamental conhecer a grade de correção específica da banca, isto é, saber exatamente quantos pontos são descontados por cada tipo de erro de conteúdo ou de uso do idioma. Escrever um texto pensando na grade de correção é uma excelente maneira de se evitar erros. Eis alguns direcionamentos importantes: 1-exigências do edital a) Estilo da redação: dissertativo-expositivo, dissertativo-argumentativo, questões discursivas, situações hipotéticas b) Número máximo e mínimo de linhas. 2- prova de redação a) Projeto simples: uma tese, três parágrafos de argumentação e uma conclusão b) Leitura da prova objetiva – muitas vezes, textos da prova objetiva podem ser aproveitados na prova de redação para desenvolver a o tema pedido. c) Treinamento – elaborar redações de provas anteriores. d) Além do conteúdo – atenção à estética: - letra legível - espaçamento correto - parágrafos e margens corretos 3- temas - Atualização quanto à vida nacional e internacional nos aspectos: político, científico, econômico, social) Leitura de jornais e revistas fidedignos. - Temas dos conteúdos estudados – (A MAIOR PROBABILIDADE!!!) O CURSO PERMANENTE que mais APROVA! 8
  7. 7. PROF.ª ANA MARIA BERNARDELLI AGENTE − PF REDAÇÃO TEORIA DISSERTATIVO-ARGUMENTATIVO (CESPE) 1. Seja estrategista: ao ler a proposta temática, procure organizar seu posicionamento sobre o assunto. Também organize os argumentos dos quais você se valerá para fazer a defesa do seu ponto de vista. Isso é feito no rascunho antes de se pensar em começar qualquer texto. 2. Introdução: seja objetivo na introdução. Jamais faça uma introdução geral sobre o fato a ser analisado. Um dos quesitos mais avaliados em qualquer redação para concursos é a objetividade; portanto, ser objetivo é essencial, principalmente quando se trata da abertura do texto. 3. Argumentos: os argumentos são exposições verbais que usamos para dar força ao caminho que escolhemos. Se somos contra ou a favor de algum fato ou de alguém, isso não importa. Importará à banca o modo como empregamos nossa estratégia de defesa. Para isso, é bom que organizemos nossa defesa, colocando em primeiro plano as mais importantes. Os argumentos podem consumir em provas do Cespe até90% da pontuação válida. Por isso devem ser bem organizados por ordem de importância e por exposição clara. 4. Conclusão: é preciso ter atenção a dois fatores comuns na conclusão, porém incorretos: a aparição de assunto novo, não mencionado no texto; a construção de frases subjetivas e continentes de soluções para o caso apresentado. Na conclusão, não é preciso inventar mais nada. É o momento de finalização do texto, em que se deve apenas confirmar posições já exploradas. 5. Legibilidade: depois de organizar suas ideias no rascunho, preocupe-se com sua letra. Não importa se cursiva ou de forma; se com diferenciação de maiúsculas ou minúsculas; o que importa é tornar o texto legível. Esse critério pode consumir 10% do valor da redação, nos seus menores males. Mas devemos sempre estar atentos ao leitor e nos preocuparmos com o trabalho que ele terá para ler nosso texto. O capricho com a letra é entendido como sinal de empatia e preocupação, por isso escrevamos nossas letras com cuidado para manifestarmos clareza. 6. Título: este é um ponto polêmico em vários cursos de redação. Mas asseguro aos senhores que podem, se quiserem, dar título ao texto num concurso à vontade, salvo nos casos em que a banca expressamente diz em edital ou na prova para não dar título. O título é conhecido como elemento topicalizador do assunto a ser tratado no texto. Em outras palavras, é o título que adianta parte do conteúdo a ser tratado no texto para que o avaliador possa receber antecipadamente parte da ideia a ser desenvolvida ao longo do texto. 7. Tabulação: procure dar um espaço bem visível a seus parágrafos. Alguns se esquecem de fazer isso e começam seus parágrafos muito próximos à margem esquerda. 8. Parágrafos: o tamanho dos parágrafos pode ser calculado pelo total de linhas empreendidas no texto. Não é uma rigidez, mas faz bem para a aparência do texto a manutenção de parágrafos mais ou menos do mesmo tamanho. Parágrafos com quatro, cinco ou seis linhas não são extensos e costumam comportar boa divisão quanto à formação de períodos curtos ou quanto ao aspecto de coerência de ideias. Tamanho mediano de parágrafos evita também a construção de ideias vagas, estas que podem se originar quer seja pelo seu excessivo encurtamento, quer seja pela sua excessiva extensão. 9. Coloquialismos: jargões e clichês: qualquer expressão desgastada pelo uso popular ou pelo uso constante em dissertações deve ser evitada. Infelizmente, excelentes candidatos ainda teimam em usar clichês ou jargões, principalmente aqueles que não saem das redações de concursos, tais como “atualmente”, “ a cada dia que passa”, “Carta Magna”, “diante do exposto”, “coisa”, “Carta maior”, “morosidade”, “bojo”,“alicerce” etc. Evitemos tais expressões! 10. Vocabulário: sejamos simples no trato com as palavras. Não há necessidade de causar boa impressão, explorando vocabulário raro. Para respeitar o princípio da clareza, é preferível empregar palavras comuns que possam transmitir, sem muito esforço, as informações veiculadas no texto.Com essas dez dicas, fica mais fácil começar um texto ou ajustar um já existente. Lembrando que no concurso não precisamos redigir preciosidades nem primores textuais, temos apenas que cumprir o que abanca nos propuser, de modo claro e bastante objetivo. O CURSO PERMANENTE que mais APROVA! 9
  8. 8. PROF.ª ANA MARIA BERNARDELLI AGENTE − PF REDAÇÃO AINDA: 1- COESÃO 2- COERÊNCIA 3- SITUACIONALIDADE 4- PROGRESSÃO 5- CONTEÚDO SISTEMÁTICO 6- VISÃO DE MUNDO TREINAMENTO Para todas as propostas: mínimo de 20, máximo de 30 Letra legível Norma padrão da Língua Portuguesa. QUESTÃO 1. TEMA: VENCER A VIOLÊNCIA E A INSEGURANÇA, O GRANDE DESAFIO. Ao elaborar seu texto, aborde, necessariamente, os seguintes aspectos: a)- ação do crime organizado e do narcotráfico na configuração do atual quadro de violência no Brasil; b)- importância da ação policial no combate a violência e riscos que estão sujeitos os profissionais de segurança pública; c)- alternativas de combate ao crime. QUESTÃO 2. TEMA: COPA DO MUNDO DE 2014 E O PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO Aprofunde sua leitura a respeito da atuação da PF em relação às ameaças externas (terrorismo, por exemplo) Seria interessante ler a respeito da atuação da Secretaria Extraordinária de Grandes Eventos. Elabore um texto dissertativo em que sejam abordados os dados fornecidos acima. QUESTÃO 3. TEMA: DROGAS E VIOLÊNCIA: A NECESSÁRIA ATUAÇÃO DO ESTADO Elabore um texto dissertativo argumentativo, utilizando seus conhecimentos teóricos e os conhecimentos que você adquiriu ao longo de sua formação. QUESTÃO 4. TEMA: TECNOLOGIA E INTELIGÊNCIA A SERVIÇO DA CIDADANIA Elabore um texto dissertativo argumentativo, utilizando seus conhecimentos teóricos e os conhecimentos que você adquiriu ao longo de sua formação. O CURSO PERMANENTE que mais APROVA! 10
  9. 9. PROF.ª ANA MARIA BERNARDELLI AGENTE − PF REDAÇÃO QUESTÃO 5. TEMA: AMAZÔNIA LEGAL E AS DIFICULDADES DO CONTROLE ESTATAL NA REGIÃO AMAZÔNICA. Elabore um texto dissertativo argumentativo, utilizando seus conhecimentos teóricos e os conhecimentos que você adquiriu ao longo de sua formação. QUESTÃO 6. TEMA: OS CRIMES CIBERNÉTICOS NO BRASIL: ESTRATÉGIAS DE COMBATE. Elabore um texto dissertativo argumentativo, utilizando seus conhecimentos teóricos e os conhecimentos que você adquiriu ao longo de sua formação. QUESTÃO 7. TEMA: O MONITORAMENTO DAS TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS POR ÓRGÃOS DE INTELIGÊNCIA DOS ESTADOS UNIDOS É VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS E, SEGURAMENTE, VIOLAÇÃO DA SOBERANIA NACIONAL. TEXTO BASE Ministro determina à PF investigação de monitoramento das comunicações 09/07/2013 Reportagem do jornal O Globo revelou que as comunicações do Brasil estavam entre os focos prioritários de monitoramento pela Agência Nacional de Segurança dos Estados Unidos (NSA, na sigla em inglês), segundo documentos divulgados pelo ex-agente norte-americano Edward Snowden. Os dados eram monitorados por meio de um programa de vigilância eletrônica altamente secreto chamado Prism. Além do Brasil, o México, a Venezuela, Argentina, Colômbia, o Equador e outros países latino-americanos foram alvos de programas de espionagem e rastreamento da NSA. Brasília/DF - A Polícia Federal vai investigar as denúncias sobre o monitoramento internacional de comunicações eletrônicas e telefônicas no Brasil. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, determinou nesta segunda-feira, 8/7, a abertura de inquérito atendendo solicitação do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. Em ofício, o ministro Paulo Bernardo registra preocupação do Ministério das Comunicações com as notícias veiculadas no fim de semana, que dão conta da existência de uma rede de vigilância global que teria entre seus alvos as comunicações eletrônicas e telefônicas originadas ou recebidas do Brasil. O ministro das Comunicações solicita investigações ao considerar que as supostas ações de inteligência, caso confirmadas, poderão “representar ofensa ao quadro legal brasileiro, em especial ao princípio constitucional da inviolabilidade do sigilo das comunicações”. Tendo em vista a situação apresentada acima, redija um texto dissertativo em que se discuta a afirmação: O monitoramento das telecomunicações brasileiras por órgãos de inteligência dos Estados Unidos é violação de direitos humanos e, seguramente, violação da soberania nacional. OBS: Ao elaborar seu texto, fundamente seus argumentos de modo claro e objetivo. ATENÇÃO!!!!! Os assuntos acima são de natureza geral, mas vale uma leitura mais aprofundada ainda do referencial teórico, aquilo que dará consistência a seu texto. Leituras indicadas; - Lei nº 11.343/2006 (Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – SISNAD) - Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) - Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) - Lei nº 9.605/1998 (Lei dos Crimes Ambientais) O CURSO PERMANENTE que mais APROVA! 11
  10. 10. PROF.ª ANA MARIA BERNARDELLI AGENTE − PF REDAÇÃO PROVA DISCURSIVA – SITUAÇÃO PROBLEMA É importante ressaltar também que é possível que a banca Cespe apresente uma situação hipotética para você analisar o tipo de crime cometido, a quem compete julgá-lo, dentre outras questões, sendo assim é de vital importância que você retome em sua redação expressões que indiquem que você está analisando o caso em tela, sugiro algumas expressões clássicas, do tipo: • No caso em tela... • Com base no caso em questão... • Segundo o caso abordado... • O autor do delito do caso em questão... Você sabe que sua prova discursiva pode solicitar para discorrer acerca de aspectos penais e processuais penais, então, ganha mais pontos no conteúdo o candidato que sabe abordar mais a lei em questão. Vejamos um exemplo de parágrafo: Silas, Juca e Celso, agentes do caso em questão, cometeram crime de extorsão qualificado pela privação da liberdade da vítima, Celia. O crime cometido é denominado sequestro relâmpago, muito comum utilizando os cartões de crédito da vítima. Para agravamento dos apenados, houve privação da liberdade da vítima devido à utilização ilegal de arma de fogo. Comentários: Percebam que o aluno citou o tipo de crime que a questão exige que ele saiba, mas o candidato citou de forma geral, citou extorsão qualificado pela privação da liberdade da vítima e mais à frente citou sequestro relâmpago. Agora veja esse outro parágrafo: É no art. 159 que está tipificado o crime de extorsão mediante sequestro, vulgarmente denominado simplesmente sequestro, prescrito pelo art. 148 do Código Penal. Sendo assim, com base no caso em tela, os agentes quiseram... Comentários: Percebam que no segundo caso, o candidato é mais preciso citando o CP e até o artigo em que se enquadra o tipo de crime. Você deve estar se perguntando: é obrigado fazer isso, professor? Não é que seja obrigado, mas se você sabe, apresente, você terá uma vantagem em relação ao candidato que é apenas geral, vago na apresentação do crime cometido, mas a dica é: só escreva o artigo, a lei se você realmente se lembrar exatamente dela, para não errar... se não sabe, basta dizer que segundo a CF, segundo o CP... TREINAMENTO – SITUAÇÃO PROBLEMA PROPOSTA – SITUAÇÃO PROBLEMA PF deflagra operação internacional de combate ao tráfico de pessoas A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (09/07/2013), a Operação Ninfas contra uma quadrilha especializada no tráfico de mulheres. A ação policial tem abrangência internacional e foi simultaneamente desencadeada na Espanha, nas províncias de Ourense e Pontevedra, e no Brasil, no estado de Goiás e no Distrito Federal. Elabore um texto dissertativo no qual sejam explicitados, obrigatoriamente, os procedimentos da PRF diante da situação apresentada, respondendo aos questionamentos: a) Quais os procedimentos da PF diante dos elementos da quadrilha? b) Que medidas a PF deve tomar quanto aos bens dos envolvidos? ( veículos, dinheiro bilhetes aéreos) c) Qual a sequência de atos da PF a fim de identificar a organização criminosa? d) O que são e qual a importância da abertura de adidâncias pela PF em diversos países? e) A que crime os envolvidos responderão no Brasil? O CURSO PERMANENTE que mais APROVA! 12
  11. 11. PROF.ª ANA MARIA BERNARDELLI AGENTE − PF REDAÇÃO ATRIBUIÇÕES DA POLÍCIA FEDERAL O Departamento de Polícia Federal (DPF) ou simplesmente Polícia Federal (PF) é um órgão subordinado ao Ministério da Justiça, cuja função é, de acordo com a Constituição de 1988, exercer a segurança pública para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, sobretudo exercendo atividades de Polícia Judiciária. A Polícia Federal, de acordo com o artigo 144, parágrafo 1º da Constituição Brasileira, é instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira. Atua, assim, na clássica função institucional de polícia. Ainda de acordo com o artigo 144, parágrafo 1º da CF, são funções adicionais da Polícia Federal: Apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei; Prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência; Exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras; Exercer, com exclusividade, as funções de Polícia Judiciária da União. A maioria dos cidadãos tem contato com a Polícia Federal pelo fato desta ser o órgão responsável pela emissão de passaportes e pelo controle dos postos de fronteira. A sede da Polícia Federal situa-se na capital da Federação, havendo unidades (superintendências) em todas as capitais dos estados da federação e delegacias e postos avançados em várias outras localidades do país. Desde 2011 a Direção-Geral do Departamento é exercida pelo delegado gaúcho Leandro Daiello Coimbra, que sucedeu o também gaúcho Luis Fernando Correia. Como se vê não se pode dizer exclusivamente que a Polícia Federal é uma polícia judiciária, pois esta função auxiliar do Poder Judiciário, ainda que seja priorizada em relação às demais, é apenas uma dentre inúmeras outras atribuições constitucionais e infra-constitucionais do órgão, sendo a única polícia brasileira a deter o ciclo completo de polícia, exercendo atividades de polícia preventiva e repressiva. MAIS TEMAS PARA REDAÇÃO/PF 1. A importância da Polícia Federal no combate às drogas. 2. Quase que diariamente vemos a imprensa noticiar a falta de vagas nos presídios e o estado precário dos estabelecimentos já existentes, fatos que deterioram as expectativas de recuperação dos presos; e também é sabido que o alto custo para a criação e a manutenção dos estabelecimentos carcerários determina um terrível desgaste da responsabilidade do Governo pela questão. Porém, as soluções possíveis são diversas, todavia o que mais falta é vontade política para determinar o fim do problema. Proposta - O sistema penitenciário brasileiro: há soluções? 3. Um equívoco comum é associar o uso da algema ao emprego de força, quando, na verdade, a algema é forma de neutralização da força e de imobilização do delinquente. É menos traumático, doloroso e arriscado imobilizar o meliante pelo recurso à algema, do que pelo acesso a técnicas corpóreas de imobilização. Proposta - Uso de algemas: pretende-se proteger quem? 4. A respeito da necessidade de adoção de uma nova política de segurança pública no Brasil, desenvolva um texto dissertativo que contemple necessariamente os seguintes aspectos: a) Quem deve financiar e gerir a política pública de segurança; b) Como valorizar o profissional e otimizar as condições de trabalho; c) Como prevenir o crime e as violências e construir uma cultura de paz no Brasil. 5. Trinta anos após a aprovação da Lei da Anistia, o Brasil avança nas políticas de reparação e na reforma das instituições que antes serviram à repressão, mas ainda há contas importantes a pagar. Proposta - O país precisa consolidar uma justiça de transição que dê a todos a garantia de que o autoritarismo não se repetirá. O CURSO PERMANENTE que mais APROVA! 13
  12. 12. PROF.ª ANA MARIA BERNARDELLI AGENTE − PF REDAÇÃO PROVAS ANTERIORES 1ª. PROVA: CARGO: DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL − 21/07/ 2013 O CURSO PERMANENTE que mais APROVA! 14
  13. 13. PROF.ª ANA MARIA BERNARDELLI AGENTE − PF REDAÇÃO O CURSO PERMANENTE que mais APROVA! 15
  14. 14. PROF.ª ANA MARIA BERNARDELLI AGENTE − PF REDAÇÃO 2ª. PROVA: CARGO: ESCRIVÃO DE POLÍCIA FEDERAL − 21/07/2013 O CURSO PERMANENTE que mais APROVA! 16
  15. 15. PROF.ª ANA MARIA BERNARDELLI AGENTE − PF REDAÇÃO 3ª. PROVA: CARGO: AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL − 06/05/2012 O CURSO PERMANENTE que mais APROVA! 17
  16. 16. PROF.ª ANA MARIA BERNARDELLI AGENTE − PF REDAÇÃO 4ª. PROVA: CARGO : AGENTE DA POLÍCIA FEDERAL 2009 ANOTAÇÕES: O CURSO PERMANENTE que mais APROVA! 18
  17. 17. PROF.ª ANA MARIA BERNARDELLI AGENTE − PF REDAÇÃO 5ª. PROVA : CARGO: ESCRIVÃO DA POLÍCIA FEDERAL 2009 O CURSO PERMANENTE que mais APROVA! 19
  18. 18. PROF.ª ANA MARIA BERNARDELLI AGENTE − PF REDAÇÃO 6ª. PROVA : CARGO: DELEGADO DA POLÍCIA FEDERAL 2004 O CURSO PERMANENTE que mais APROVA! 20
  19. 19. PROF.ª ANA MARIA BERNARDELLI AGENTE − PF REDAÇÃO 7ª. PROVA : CARGO: PERITO CRIMINAL FEDERAL 2004 O CURSO PERMANENTE que mais APROVA! 21
  20. 20. PROF.ª ANA MARIA BERNARDELLI AGENTE − PF REDAÇÃO 8ª. PROVA : CARGO: AGENTE DA POLÍCIA FEDERAL 2004 O CURSO PERMANENTE que mais APROVA! 22
  21. 21. PROF.ª ANA MARIA BERNARDELLI AGENTE − PF REDAÇÃO 9ª. PROVA : CARGO: ESCRIVÃO DA POLÍCIA FEDERAL 2004 O CURSO PERMANENTE que mais APROVA! 23
  22. 22. PROF.ª ANA MARIA BERNARDELLI AGENTE − PF REDAÇÃO 10ª. PROVA : CARGO : DELEGADO DA POLÍCIA FEDERAL 2004 O CURSO PERMANENTE que mais APROVA! 24
  23. 23. PROF.ª ANA MARIA BERNARDELLI AGENTE − PF REDAÇÃO 11ª. PROVA : CARGO : AGENTE DA POLÍCIA FEDERAL 2004 O CURSO PERMANENTE que mais APROVA! 25
  24. 24. PROF.ª ANA MARIA BERNARDELLI AGENTE − PF REDAÇÃO 12ª. PROVA : CARGO : ESCRIVÃO DA POLÍCIA FEDERAL 2004 O CURSO PERMANENTE que mais APROVA! 26
  25. 25. PROF.ª ANA MARIA BERNARDELLI AGENTE − PF REDAÇÃO Nome:_______________________________________________ 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 O CURSO PERMANENTE que mais APROVA! 27
  26. 26. PROF.ª ANA MARIA BERNARDELLI AGENTE − PF REDAÇÃO Nome:_______________________________________________ 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 O CURSO PERMANENTE que mais APROVA! 28
  27. 27. PROF.ª ANA MARIA BERNARDELLI AGENTE − PF REDAÇÃO Nome:_______________________________________________ 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 O CURSO PERMANENTE que mais APROVA! 29
  28. 28. PROF.ª ANA MARIA BERNARDELLI AGENTE − PF REDAÇÃO Nome:_______________________________________________ 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 O CURSO PERMANENTE que mais APROVA! 30
  29. 29. PROF.ª ANA MARIA BERNARDELLI AGENTE − PF REDAÇÃO Nome:_______________________________________________ 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 O CURSO PERMANENTE que mais APROVA! 31
  30. 30. PROF.ª ANA MARIA BERNARDELLI AGENTE − PF REDAÇÃO Nome:_______________________________________________ 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 O CURSO PERMANENTE que mais APROVA! 32
  31. 31. PROF.ª ANA MARIA BERNARDELLI AGENTE − PF REDAÇÃO Nome:_______________________________________________ 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 O CURSO PERMANENTE que mais APROVA! 33
  32. 32. PROF.ª ANA MARIA BERNARDELLI AGENTE − PF REDAÇÃO Nome:_______________________________________________ 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 O CURSO PERMANENTE que mais APROVA! 34
  33. 33. PROF.ª ANA MARIA BERNARDELLI AGENTE − PF REDAÇÃO Nome:_______________________________________________ 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 O CURSO PERMANENTE que mais APROVA! 35
  34. 34. PROF.ª ANA MARIA BERNARDELLI AGENTE − PF REDAÇÃO Nome:_______________________________________________ 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 O CURSO PERMANENTE que mais APROVA! 36
  35. 35. PROF.ª ANA MARIA BERNARDELLI AGENTE − PF REDAÇÃO TEORIA DISSERTATIVO-ARGUMENTATIVO (CESPE) 1. Seja estrategista: ao ler a proposta temática, procure organizar seu posicionamento sobre o assunto. Também organize os argumentos dos quais você se valerá para fazer a defesa do seu ponto de vista. Isso é feito no rascunho antes de se pensar em começar qualquer texto. 2. Introdução: seja objetivo na introdução. Jamais faça uma introdução geral sobre o fato a ser analisado. Um dos quesitos mais avaliados em qualquer redação para concursos é a objetividade; portanto, ser objetivo é essencial, principalmente quando se trata da abertura do texto. 3. Argumentos: os argumentos são exposições verbais que usamos para dar força ao caminho que escolhemos. Se somos contra ou a favor de algum fato ou de alguém, isso não importa. Importará à banca o modo como empregamos nossa estratégia de defesa. Para isso, é bom que organizemos nossa defesa, colocando em primeiro plano as mais importantes. Os argumentos podem consumir em provas do Cespe até90% da pontuação válida. Por isso devem ser bem organizados por ordem de importância e por exposição clara. 4. Conclusão: é preciso ter atenção a dois fatores comuns na conclusão, porém incorretos: a aparição de assunto novo, não mencionado no texto; a construção de frases subjetivas e continentes de soluções para o caso apresentado. Na conclusão, não é preciso inventar mais nada. É o momento de finalização do texto, em que se deve apenas confirmar posições já exploradas. 5. Legibilidade: depois de organizar suas ideias no rascunho, preocupe-se com sua letra. Não importa se cursiva ou de forma; se com diferenciação de maiúsculas ou minúsculas; o que importa é tornar o texto legível. Esse critério pode consumir 10% do valor da redação, nos seus menores males. Mas devemos sempre estar atentos ao leitor e nos preocuparmos com o trabalho que ele terá para ler nosso texto. O capricho com a letra é entendido como sinal de empatia e preocupação,por isso escrevamos nossas letras com cuidado para manifestarmos clareza. 6. Título: este é um ponto polêmico em vários cursos de redação. Mas asseguro aos senhores que podem, se quiserem, dar título ao texto num concurso à vontade, salvo nos casos em que a banca expressamente diz em edital ou na prova para não dar título. O título é conhecido como elemento topicalizador do assunto a ser tratado no texto. Em outras palavras, é o título que adianta parte do conteúdo a ser tratado no texto para que o avaliador possa receber antecipadamente parte da ideia a ser desenvolvida ao longo do texto. 7. Tabulação: procure dar um espaço bem visível a seus parágrafos.Alguns se esquecem de fazer isso e começam seus parágrafos muito próximos à margem esquerda. 8. Parágrafos: o tamanho dos parágrafos pode ser calculado pelo total de linhas empreendidas no texto. Não é uma rigidez, mas faz bem para a aparência do texto a manutenção de parágrafos mais ou menos do mesmo tamanho. Parágrafos com quatro, cinco ou seis linhas não são extensos e costumam comportar boa divisão quanto à formação de períodos curtos ou quanto ao aspecto de coerência de ideias. Tamanho mediano de parágrafos evita também a construção de ideias vagas, estas que podem se originar quer seja pelo seu excessivo encurtamento, quer seja pela sua excessiva extensão. 9. Coloquialismos, jargões e clichês: qualquer expressão desgastada pelo uso popular ou pelo uso constante em dissertações deve ser evitada. Infelizmente, excelentes candidatos ainda teimam em usar clichês ou jargões, principalmente aqueles que não saem das redações de concursos, tais como “atualmente”, “a cada dia que passa”, “Carta Magna”, “diante do exposto”, “coisa”, “Carta maior”, “morosidade”, “bojo”,“alicerce” etc. Evitemos tais expressões! 10. Vocabulário: sejamos simples no trato com as palavras. Não há necessidade de causar boa impressão, explorando vocabulário raro. Para respeitar o princípio da clareza, é preferível empregar palavras comuns que possam transmitir, sem muito esforço, as informações veiculadas no texto.Com essas dez dicas, fica mais fácil começar um texto ou ajustar um já existente. Lembrando que no concurso não precisamos redigir preciosidades nem primores textuais, temos apenas que cumprir o que abanca nos propuser, de modo claro e bastante objetivo. O CURSO PERMANENTE que mais APROVA! 37
  36. 36. PROF.ª ANA MARIA BERNARDELLI AGENTE − PF REDAÇÃO QUADRO DOS ELEMENTOS COESIVOS TEXTUAIS O CURSO PERMANENTE que mais APROVA! 38
  37. 37. Neon Concursos Ltda Atividade Econômica: educação continuada, permanente e aprendizagem profissional Diretora: Maura Moura Dortas Savioli Empresa fundada em janeiro de 1998 ANO XVII – Av. Mato Grosso, 88 – Centro – Campo Grande – Mato Grosso do Sul Fone/fax: (67) 3324 - 5388 www.neonconcursos.com.br REDAÇÃO OFICIAL MATERIAL CONTENDO TEORIA + 157 QUESTÕES + PROVAS CESPE 2014 Equipe Técnica: Arlindo Pionti John Santhiago Johni Santhiago Mariane Reis PROFESSORA: Ana Maria Bernardelli AGENTE - PF - 2014 Aluno(a): ______________________________________________________________________ Período: _______________________________ Fone: __________________________________
  38. 38. SUMÁRIO 1 – RECOMENDAÇÕES BÁSICAS...........................................................................................................05 2 – COMUNICAÇÕES OFICIAIS ...............................................................................................................10 3 – AS COMUNICAÇÕES OFICIAIS – TEORIA E MODELOS..................................................................10 4 – EXERCÍCIOS........................................................................................................................................31 A – QUESTÕES DE CONCURSOS .............................................................................................................31 B – QUESTÕES DE CONCURSOS .............................................................................................................39 C – QUESTÕES ...........................................................................................................................................42 D – QUESTÕES ...........................................................................................................................................48 EXERCÍCIOS 1.............................................................................................................................................48 EXERCÍCIOS 2.............................................................................................................................................49 EXERCÍCIOS 3.............................................................................................................................................51 E-EXERCÍCIOS............................................................................................................................................51 GABARITOS ................................................................................................................................................53 BATERIA DE QUESTÕES...........................................................................................................................54 GABARITOS ................................................................................................................................................79 PROVAS CESPE / UnB DATA 20 Q 65 I PÁG. 1 Agente Pol. Fed.-(Pr. Obj.)-DPF-MJ 06/05/2012 02 10 72 2 Contador-(C1)-(CB)-(NS)-(T)-MTE 06/04/2014 01 03 72 3 Agente Adm.-(C2)-(CB)-(NM)-(M)-MTE 06/04/2014 01 03 73 4 Téc. Banc. Novo-(Carr. Adm.)-(Exceto Polos TI)-(NM)-(T)-(CA)-CAIXA 30/03/2014 01 03 73 5 Conhec. Bás.-(Todos Cargos)-(NS)-(M)-CADE 09/03/2014 01 03 73 6 Agente Administrativo-(C5)-(CB)-(NI)-(T)-CADE 09/03/2014 01 04 74 7 Conhec. Bás.-(Exceto C3 e 4)-(NS)-(T)-SUFRAMA 09/03/2014 01 03 74 8 Conhec. Bás.-(C3 e 4)-(NS)-(M)-SUFRAMA 09/03/2014 01 03 74 9 Conhec. Bás.-(Todos Cargos)-(NI)-(M)-SUFRAMA 09/03/2014 01 04 75 10 Administrador-(C1)-(NS)-(M)-MJ-DPF 16/02/2014 02 05 75 11 Agente Administrativo-(C9)-(NI)-(T)-MJ-DPF 16/02/2014 02 05 76 12 Soldado-(Pr. Obj.)-(CB)-(NM)-(M)-CBM 16/02/2014 01 04 76 13 1º Tenente-(Pr. Obj.)-(CB)-(NS)-(T)-CBM 16/02/2014 02 05 77 14 Anal. Téc. Adm.-(C1)-(CB)-(NS)-(M)-MDIC 09/02/2014 01 05 77 15 Agente Administrativo-(C2)-(CB)-(NI)-(T)-MDIC 09/02/2014 02 05 78 GABARITOS 79
  39. 39. PROF.ª ANA MARIA BERNARDELLI AGENTE − PF REDAÇÃO OFICIAL REDAÇÃO OFICIAL CONSIDERAÇÕES INICIAIS Correspondência oficial é aquela que tem origem em órgãos da administração pública; é elaborada por agentes públicos credenciados para falar em nome da instituição. A redação oficial tem como objetivo racionalizar o trabalho e diminuir o custo; sendo assim, procura disciplinar o uso de expressões e fórmulas, aconselhando determinados fechos em lugar de outros que se apresentam prolixos, inadequados, em desuso. Tem como finalidade tratar de assuntos relacionados com o serviço público. A correspondência oficial pode ser interna, quando se dá entre os setores de uma repartição, ou externa, quando ocorre entre dois órgãos públicos ou entre órgãos públicos e particulares. Diversamente da particular, a correspondência oficial não põe em relação dois indivíduos, mas sim dois órgãos públicos, ou um órgão público e um particular, por meio de seus agentes. Em razão disso, as marcas autorais do texto de correspondência oficial tendem a dar lugar a fórmulas impessoais e, em grande parte, padronizadas. A uniformidade da redação oficial é imprescindível, pois há sempre um único emissor (o Serviço Público) e dois receptores (o próprio Serviço Público ou os cidadãos). Isso não quer dizer que a redação oficial deve ser árida e infensa à evolução da língua. A sua finalidade básica – comunicar com impessoalidade e máxima clareza – impõe certos parâmetros ao uso que se faz da língua, de maneira diversa daquela da literatura, do texto jornalístico, da correspondência particular. A correspondência oficial apresenta como documentos o ofício, o memorando, a carta, o telegrama, como também as mensagens de correio eletrônico, o cartão ou qualquer texto escrito que tenha como origem um órgão público e por finalidade o tratamento de assuntos a ele relativos. 1-RECOMENDAÇÕES BÁSICAS Na correspondência oficial, alguns aspectos básicos devem ser observados, a saber: - redação: deve ser clara, objetiva, concisa, impessoal, restrita ao assunto e as expressões simples ou vulgares devem ser evitadas; - uso da norma culta é obrigatório. A redação oficial deve caracterizar-se pela Impessoalidade; Uso do padrão culto de linguagem; Clareza; Concisão; Formalidade; Uniformidade. Fundamentalmente esses atributos decorrem da Constituição, que dispõe, no artigo 37: “A administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (...)”. Sendo a publicidade e a impessoalidade princípios fundamentais de toda administração pública, claro está que devem igualmente nortear a elaboração dos atos e comunicações oficiais. Esses mesmos princípios (impessoalidade, clareza, uniformidade, concisão e uso de linguagem formal) aplicam-se às comunicações oficiais: elas devem sempre permitir uma única interpretação e ser estritamente impessoais e uniformes, o que exige o uso de certo nível de linguagem. Apresentadas essas características fundamentais da redação oficial, passemos à análise pormenorizada de cada uma delas. A comunicação se efetiva pela presença de três elementos: a) Alguém que comunica – emissor; b) Algo a ser comunicado – mensagem; c) Alguém que receba essa comunicação – receptor. O CURSO PERMANENTE que mais APROVA! 5
  40. 40. PROF.ª ANA MARIA BERNARDELLI AGENTE − PF REDAÇÃO OFICIAL Na redação oficial, o emissor é sempre o Serviço Público (este ou aquele Ministério, Secretaria, Departamento, Divisão, Serviço, Seção). A mensagem é sempre algum assunto relativo às atribuições do órgão que comunica. O receptor dessa comunicação ou é o público, o conjunto dos cidadãos, ou outro órgão público, do Executivo, do Legislativo ou do Judiciário. A impessoalidade que deve ser característica da redação oficial decorre: a) da ausência de impressões individuais de quem comunica; b) da impessoalidade de quem recebe a comunicação; c) do caráter impessoal do próprio assunto tratado: A concisão, a clareza, a objetividade e a formalidade, precisão vocabular de que nos valemos para elaborar os expedientes oficiais contribuem, ainda, para que seja alcançada a necessária impessoalidade. 1.1. A Linguagem dos Atos e Comunicações Oficiais A necessidade de empregar determinado nível de linguagem nos atos e expedientes oficiais decorre, de um lado, do próprio caráter público desses atos e comunicações; de outro, de sua finalidade. Por seu caráter impessoal, por sua finalidade de informar com o máximo de clareza e concisão, eles requerem o uso do padrão culto da língua. Há consenso de que o padrão culto é aquele em que a) se observam as regras da gramática formal, e b) se emprega um vocabulário comum ao conjunto dos usuários do idioma. É importante ressaltar que a obrigatoriedade do uso do padrão culto na redação oficial decorre do fato de que ele está acima das diferenças lexicais, morfológicas ou sintáticas regionais, dos modismos vocabulares, das idiossincrasias lingüísticas, permitindo, por essa razão, que se atinja a pretendida compreensão por todos os cidadãos. 1.2. Formalidade e Padronização A formalidade diz respeito à polidez, à civilidade no próprio enfoque dado ao assunto do qual cuida a comunicação. A clareza datilográfica, o uso de papéis uniformes para o texto definitivo e a correta diagramação do texto são indispensáveis para a padronização. A medida do papel, em função dos diferentes tipos de impressora, sugerimos que a medida do papel a ser utilizado nos modelos constantes deste manual seja: A4 210 x 297 mm 1.3. Concisão e Clareza Conciso é o texto que consegue transmitir um máximo de informações com um mínimo de palavras. A clareza deve ser a qualidade básica de todo texto oficial. Para ela concorrem: a) a impessoalidade, que evita a duplicidade de interpretações que poderia decorrer de um tratamento personalista dado ao texto; b) o uso do padrão culto de linguagem, em princípio, de entendimento geral e por definição avesso a vocábulos de circulação restrita, como a gíria e o jargão; c) a formalidade e a padronização, que possibilitam a imprescindível uniformidade dos textos; d) a concisão, que faz desaparecer do texto os excessos lingüísticos que nada lhe acrescentam. A redação das comunicações oficiais deve, antes de tudo, seguir os preceitos aqui já explicitados. Além disso, há características específicas de cada tipo de expediente, que serão tratadas em detalhe neste capítulo. Antes de passarmos à sua análise, vejamos outros aspectos comuns a quase todas as modalidades de comunicação oficial: o emprego dos pronomes de tratamento, a forma dos fechos e a identificação do signatário. 1.4 Formas de Tratamento. As formas de tratamento são utilizadas de acordo com o nível hierárquico a quem se destina. Pronomes de Tratamento: são pronomes empregados no trato com as pessoas, respeitosamente. Embora o pronome de tratamento se dirija à segunda pessoa, toda a concordância deve ser feita com a terceira pessoa. Usa-se Vossa, quando conversamos com a pessoa, e Sua, quando falamos da pessoa. Ex. Vossa Senhoria deveria preocupar-se com suas responsabilidades e não com as de Sua Excelência, o Prefeito, que se encontra ausente. O CURSO PERMANENTE que mais APROVA! 6
  41. 41. PROF.ª ANA MARIA BERNARDELLI AGENTE − PF REDAÇÃO OFICIAL 1.4.1 EMPREGO DOS PRONOMES DE TRATAMENTO - PODER EXECUTIVO Destinatário Tratamento Abrev. Vocativo Envelope Presidente da República Vossa Excelência Não se usa Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Excelentíssimo Senhor Fulano de Tal Presidente da República Endereço Vice-Presidente da República Vossa Excelência V. Ex ª. Senhor Vice- Presidente, Excelentíssimo Senhor Fulano de Tal Vice- Presidente da República Ministros de Estado Vossa Excelência V. Ex ª. Senhor Ministro, Excelentíssimo Senhor Fulano de Tal Ministro... Secretário-Geral da Presidência da República Vossa Excelência V. Ex ª. Senhor Secretário, Excelentíssimo Senhor Fulano de Tal Secretário- Geral da Presidência Consultor-Geral da República Vossa Excelência V. Ex ª. Senhor Consultor, Excelentíssimo Senhor Fulano de Tal Consultor- Geral da República Chefe do Estado-Maior das Três Armas Vossa Excelência V. Ex ª. Senhor Chefe, Excelentíssimo Senhor Fulano de Tal Chefe do Estado-Maior das Três Armas Oficiais-Generais das Forças Armadas Vossa Excelência V. Ex ª. Senhor + Cargo respectivo, Excelentíssimo Senhor Fulano de Tal Oficial-General das Forças Armadas Chefe do Gabinete Militar da Presidência da República Vossa Excelência V. Ex ª. Senhor Chefe, Excelentíssimo Senhor Fulano de Tal Chefe do Gabinete Militar da Presidência da República Chefe do Gabinete Pessoal do Presidência da República Vossa Excelência V. Ex ª. Senhor Chefe, Excelentíssimo Senhor Fulano de Tal Chefe do Gabinete Pessoal do Presidência da República Secretários da Presidência da República Vossa Excelência V. Ex ª. Senhor Secretário Excelentíssimo Senhor Fulano de Tal Secretário da Presidência da República Secretário Executivo e Secretário Nacional de Ministérios Vossa Excelência V. Ex ª. Senhor Secretário Excelentíssimo Senhor Fulano de Tal Secretário Executivo ou Secretário Nacional de Ministérios Procurador-Geral da República Vossa Excelência V. Ex ª. Senhor Procurador, Excelentíssimo Senhor Fulano de Tal Procurador- Geral da República Governador de Estado Vossa Excelência V. Ex ª. Senhor Governador, Excelentíssimo Senhor Fulano de Tal Governador do Estado Vice-Governador de Estado Vossa Excelência V. Ex ª. Senhor Vice- Governador, Excelentíssimo Senhor Fulano de Tal Vice- Governador do... Secretário de Estado dos Governos Estaduais Vossa Excelência V. Ex ª. Senhor Secretário, Excelentíssimo Senhor Fulano de Tal Secretário de Estado de Prefeitos Municipais Vossa Excelência V. Ex ª. Senhor Prefeito, Excelentíssimo Senhor Fulano de Tal Prefeito do Município Embaixador Vossa Excelência V. Ex ª. Senhor Embaixador, Excelentíssimo Senhor Fulano de Tal Embaixador do... O CURSO PERMANENTE que mais APROVA! 7
  42. 42. PROF.ª ANA MARIA BERNARDELLI AGENTE − PF REDAÇÃO OFICIAL 1.4.2 EMPREGO DOS PRONOMES DE TRATAMENTO - PODER LEGISLATIVO Destinatário Tratamento Abrev. Vocativo Envelope Presidente do Congresso Nacional Vossa Excelência Não se usa Excelentíssimo Senhor Presidente do Congresso Nacional, Excelentíssimo Senhor Fulano de Tal Presidente do Congresso Nacional Presidente da Câmara Vossa Excelência V. Ex ª. Senhor Presidente, Excelentíssimo Senhor Fulano de Tal Presidente da Câmara Vice-Presidente da Câmara Vossa Excelência V. Ex ª. Senhor Vice- Presidente, Excelentíssimo Senhor Fulano de Tal Vice- Presidente da Câmara Membros da Câmara dos Deputados Vossa Excelência V. Ex ª. Senhor Deputado, Excelentíssimo Senhor Fulano de Tal Deputado Membros do Senado Federal Vossa Excelência V. Ex ª. Senhor Senador, Excelentíssimo Senhor Senador Fulano de Tal Senado Federal endereço Presidente e Membros do Tribunal de Contas da União e dos Tribunais de Contas Estaduais Vossa Excelência V. Ex ª. Senhor + cargo respectivo, Excelentíssimo Senhor Fulano de Tal cargo respectivo, Presidente e Membros das Assembléias Legislativas Estaduais Vossa Excelência V. Ex ª. Senhor + cargo respectivo, Excelentíssimo Senhor Fulano de Tal cargo respectivo, Presidentes das Câmaras Municipais Vossa Excelência V. Ex ª. Senhor + cargo respectivo, Excelentíssimo Senhor Fulano de Tal cargo respectivo, 1.4.3 EMPREGO DOS PRONOMES DE TRATAMENTO - PODER JUDICIÁRIO Destinatário Tratamento Abrev. Vocativo Envelope Presidente do Supremo Tribunal Federal Vossa Excelência Não se usa Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal Excelentíssimo Senhor Fulano de Tal Presidente Supremo Tribunal Federal Membros do Supremo Tribunal Federal Vossa Excelência V. Ex ª. Senhor + cargo respectivo, Excelentíssimo Senhor Fulano de Tal Cargo respectivo Presidente e Membros do Superior Tribunal de Justiça Vossa Excelência V. Ex ª. Senhor + cargo respectivo, Excelentíssimo Senhor Fulano de Tal Cargo respectivo Presidente e Membros do Tribunal Superior Militar Vossa Excelência V. Ex ª. Senhor + cargo respectivo, Excelentíssimo Senhor Fulano de Tal Cargo respectivo Presidente e Membros do Tribunal Superior Eleitoral Vossa Excelência V. Ex ª. Senhor + Cargo respectivo, Excelentíssimo Senhor Fulano de Tal Cargo respectivo Presidente e Membros do Tribunal Superior do Trabalho Vossa Excelência V. Ex ª. Senhor + Cargo respectivo, Excelentíssimo Senhor Fulano de Tal Cargo respectivo Tribunais de Justiça Vossa Excelência V. Ex ª. Senhor + Cargo Presidente e Membros dos respectivo, Excelentíssimo Senhor Fulano de Tal Cargo respectivo Presidente e Membros dos Tribunais Regionais Federais Vossa Excelência V. Ex ª. Senhor + Cargo respectivo, Excelentíssimo Senhor Fulano de Tal Cargo respectivo O CURSO PERMANENTE que mais APROVA! 8
  43. 43. PROF.ª ANA MARIA BERNARDELLI AGENTE − PF REDAÇÃO OFICIAL Presidente e Membros dos Tribunais Regionais Eleitorais Vossa Excelência V. Ex ª. Senhor + Cargo respectivo, Excelentíssimo Senhor Fulano de Tal Cargo respectivo Presidentes e Membros dos Tribunais Regionais do Trabalho Vossa Excelência V. Ex ª. Senhor + Cargo respectivo, Excelentíssimo Senhor Fulano de Tal Cargo respectivo Juízes Vossa Excelência V. Ex ª. Senhor Juiz, Excelentíssimo Senhor Fulano de Tal Cargo respectivo Desembargadores Vossa Excelência V. Ex ª. Senhor Desembargador, Excelentíssimo Senhor Fulano de Tal Cargo respectivo Auditores daJustiça Militar Vossa Excelência V. Ex ª. Senhor + cargo respectivo, Excelentíssimo Senhor Fulano de Tal Cargo respectivo 1.4.4 EMPREGO DOS PRONOMES DE TRATAMENTO - OUTROS CASOS Destinatário Tratamento Abrev. Vocativo Envelope Reitor de Universidade Vossa Magnificência Não se usa Magnífico Reitor, A vossa Magnificência o Senhor Fulano de Tal Reitor da Universidade Presidentes e diretores de empresas Vossa Senhoria V.S ª. Senhor Fulano de Tal ou Senhor + cargo respectivo, Ao Senhor Fulano de Tal Cargo Respectivo Cônsul Vossa Senhoria V.S ª. Senhor Cônsul, Ao Senhor Fulano de Tal Cônsul da Embaixada Local Outras autoridades Vossa Senhoria V.S ª. Senhor + cargo respectivo, Ao Senhor Fulano de Tal Cargo respectivo Endereço 1.4.5 EMPREGO DOS PRONOMES DE TRATAMENTO - HIERARQUIA ECLESIÁSTICA Destinatário Tratamento Abrev. Vocativo Envelope Papa Vossa Santidade Não existe Santíssimo Padre, Santíssimo Padre Fulano de Tal Endereço Cardeais Vossa Eminência ou Vossa Eminência Reverendíssima Não existe Eminentíssimo Senhor Cardeal, ou Eminentíssimo e Reverendíssimo Senhor Cardeal, Senhor Cardeal Fulano de Tal Endereço Arcebispos e Bispos Vossa Excelência Reverendíssima Não existe Excelentíssimo e Reverendíssimo Senhor Arcebispo (ou Bispo), Senhor Arcebispo (ou Bispo) Fulano de Tal Endereço Monsenhores, Cônegos e superiores religiosos Vossa Reverendíssima ou Vossa Senhoria Reverendíssima Não existe Reverendíssimo Monsenhor (ou Cônegos, etc.), ou Reverendíssimo Senhor Cônego, Senhor Monsenhor (ou Cônego, etc.) Fulano de Tal Endereço Sacerdotes, Clérigos e demais religiosos Vossa Reverência Não existe Reverendo Sacerdote (ou Clérigo , etc.), Senhor Sacerdote (ou Clérigo, etc.) Fulano de Tal O CURSO PERMANENTE que mais APROVA! 9
  44. 44. PROF.ª ANA MARIA BERNARDELLI AGENTE − PF REDAÇÃO OFICIAL 2-COMUNICAÇÕES OFICIAIS Além de seguir os preceitos de impessoalidade, formalidade, padronização, clareza, concisão e uso padrão culto da linguagem, a Redação Oficial tem características específicas para cada tipo de expediente. Outros aspectos comuns a quase todas as modalidades de comunicação oficial são o emprego dos pronomes de tratamento, a forma dos fechos e a identificação do signatário. CONCORDÂNCIA COM OS PRONOMES DE TRATAMENTO Os pronomes de tratamento apresentam certas peculiaridades quanto à concordância verbal, nominal e pronominal. a) Referem-se à segunda pessoa gramatical; b) Concordam com a terceira pessoal gramatical. Assim sendo, os pronomes possessivos referidos a pronomes de tratamento são sempre os de terceira pessoa: “Vossa Senhoria levará seu secretário?” (verbo na terceira pessoa/ pronome possessivo na terceira pessoa) Os adjetivos que se referem a esses pronomes concordam com o sexo da pessoa a quem se dirigem e não com o substantivo que compõe a locução: “Vossa Excelência está preocupado?” Apesar de a expressão Vossa Excelência ser feminina, o adjetivo vai para o masculino se a pessoa que ocupa o cargo for do sexo masculino. FECHOS PARA AS COMUNICAÇÕES O fecho para as comunicações oficiais possui, além da finalidade óbvia de arrematar o texto, a de saudar o destinatário. Os modelos para fecho que vinham sendo utilizados foram regulados pela Portaria n°.1 do Ministério da Justiça, de 1937, que estabelecia quinze padrões. Com o objetivo de simplificá-los e uniformizá-los, a Instrução Normativa n°.4, de 6 de março de 1992, estabeleceu o emprego de somente dois fechos diferentes para todas as modalidades de comunicação oficial: a) para autoridades superiores, inclusive o Presidente da República: Respeitosamente, b) para autoridades de mesma hierarquia ou de hierarquia inferior: Atenciosamente, Ficam excluídas dessa fórmula as comunicações dirigidas a autoridades estrangeiras, que atendem a rito e tradição próprios, devidamente disciplinados no Manual de Redação do Ministério das Relações Exteriores. IDENTIFICAÇÃO DO SIGNATÁRIO Excluídas as comunicações assinadas pelo Presidente da República, todas as demais comunicações oficiais devem trazer o nome e o cargo da autoridade que as expede, abaixo do local de sua assinatura. A forma Da identificação deve ser a seguinte; (espaço para assinatura) FERNANDO HADDAD MINISTRO DA EDUCAÇÃO Para evitar equívocos, recomenda-se não deixar a assinatura em página isolada do expediente. Transfira para essa página ao menos a última frase anterior ao fecho. 3-AS COMUNICAÇÕES OFICIAIS – TEORIA E MODELOS Partes do documento no Padrão Ofício O aviso, o ofício e o memorando devem conter as seguintes partes: a) tipo e número do expediente, seguido da sigla do órgão que o expede: Exemplos: Mem. 123/2002-MF Aviso 123/2002-SG Of. 123/2002-MME b) local e data em que foi assinado, por extenso, com alinhamento à direita: Exemplo: Brasília, 15 de março de 2014. O CURSO PERMANENTE que mais APROVA! 10
  45. 45. PROF.ª ANA MARIA BERNARDELLI AGENTE − PF REDAÇÃO OFICIAL c) assunto: resumo do teor do documento Exemplos: Assunto: Produtividade do órgão em 2002. Assunto: Necessidade de aquisição de novos computadores. d) destinatário: o nome e o cargo da pessoa a quem é dirigida a comunicação. No caso do ofício deve ser incluído também o endereço. e) texto: nos casos em que não for de mero encaminhamento de documentos, o expediente deve conter a seguinte estrutura: – introdução, que se confunde com o parágrafo de abertura, na qual é apresentado o assunto que motiva a comunicação. Evite o uso das formas: “Tenho a honra de”, “Tenho o prazer de”, “Cumpre-me informar que”, empregue a forma direta; – desenvolvimento, no qual o assunto é detalhado; se o texto contiver mais de uma idéia sobre o assunto, elas devem ser tratadas em parágrafos distintos, o que confere maior clareza à exposição; – conclusão, em que é reafirmada ou simplesmente reapresentada a posição recomendada sobre o assunto. Os parágrafos do texto devem ser numerados, exceto nos casos em que estes estejam organizados em itens ou títulos e subtítulos. Já quando se tratar de mero encaminhamento de documentos a estrutura é a seguinte: – introdução: deve iniciar com referência ao expediente que solicitou o encaminhamento. Se a remessa do documento não tiver sido solicitada, deve iniciar com a informação do motivo da comunicação, que é encaminhar, indicando a seguir os dados completos do documento encaminhado (tipo, data, origem ou signatário, e assunto de que trata), e a razão pela qual está sendo encaminhado, segundo a seguinte fórmula: “Em resposta ao Aviso nº 12, de 1º de fevereiro de 2014, encaminho, anexa, cópia do Ofício nº 34, de 3 de abril de 2013, do Departamento Geral de Administração, que trata da requisição do servidor Fulano de Tal.” ou “Encaminho, para exame e pronunciamento, a anexa cópia do telegrama no 12, de 1o de fevereiro de 2014, do Presidente da Confederação Nacional de Agricultura, a respeito de projeto de modernização de técnicas agrícolas na região Nordeste.” – desenvolvimento: se o autor da comunicação desejar fazer algum comentário a respeito do documento que encaminha, poderá acrescentar parágrafos de desenvolvimento; em caso contrário, não há parágrafos de desenvolvimento em aviso ou ofício de mero encaminhamento. f) fecho g) assinatura do autor da comunicação; e h) identificação do signatário 1-AVISO E OFÍCIO Definição e Finalidade Aviso e ofício são modalidades de comunicação oficial praticamente idênticas. A única diferença entre eles é que o aviso é expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia, ao passo que o ofício é expedido para e pelas demais autoridades. Ambos têm como finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si e, no caso do ofício, também com particulares. O CURSO PERMANENTE que mais APROVA! 11
  46. 46. PROF.ª ANA MARIA BERNARDELLI AGENTE − PF REDAÇÃO OFICIAL Exemplos de ofício e aviso Modelo de um ofício com duas páginas. (29,7 x 21,0 cm) O CURSO PERMANENTE que mais APROVA! 12
  47. 47. PROF.ª ANA MARIA BERNARDELLI AGENTE − PF REDAÇÃO OFICIAL 2-MEMORANDO Definição e Finalidade O memorando é a modalidade de comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão, que podem estar hierarquicamente em mesmo nível ou em nível diferente. Trata-se, portanto, de uma forma de comunicação eminentemente interna. Pode ter caráter meramente administrativo, ou ser empregado para a exposição de projetos, ideias, diretrizes etc. a serem adotados por determinado setor do serviço público. Sua característica principal é a agilidade. A tramitação do memorando em qualquer órgão deve pautar-se pela rapidez e pela simplicidade de procedimentos burocráticos. Para evitar desnecessário aumento do número de comunicações, os despachos ao memorando devem ser dados no próprio documento e, no caso de falta de espaço, em folha de continuação. Esse procedimento permite formar uma espécie de processo simplificado, assegurando maior transparência à tomada de decisões, e permitindo que se historie o andamento da matéria tratada no memorando. 3-FAX Definição e Finalidade O fax (forma abreviada já consagrada de fac-simile) é uma forma de comunicação que está sendo menos usada devido ao desenvolvimento da Internet. É utilizado para a transmissão de mensagens urgentes e para o envio antecipado de documentos, de cujo conhecimento há premência, quando não há condições de envio do documento por meio eletrônico. Quando necessário o original, ele segue posteriormente pela via e na forma de praxe. Se necessário o arquivamento, deve-se fazê-lo com cópia xerox do fax e não com o próprio fax, cujo papel, em certos modelos, se deteriora rapidamente. O CURSO PERMANENTE que mais APROVA! 13
  48. 48. PROF.ª ANA MARIA BERNARDELLI AGENTE − PF REDAÇÃO OFICIAL 4- CORREIO ELETRÔNICO Definição e finalidade O correio eletrônico (“e-mail”), por seu baixo custo e celeridade, transformou-se na principal forma de comunicação para transmissão de documentos. Valor documental - Nos termos da legislação em vigor, para que a mensagem de correio eletrônico tenha valor documental, i. é, para que possa ser aceita como documento original, é necessário existir certificação digital que ateste a identidade do remetente, na forma estabelecida em lei. 5- ATA Definição e finalidade É um documento de caráter expositivo que registra resumidamente e com clareza as ocorrências, deliberações, resoluções e decisões de reuniões ou assembleias. Deve ser redigida de maneira que não seja possível qualquer modificação posterior. Para que isso deve ser escrita: - sem parágrafos ou alíneas (ocupando todo o espaço da página); - sem abreviaturas de palavras ou expressões; - sem emendas ou rasuras; - sem uso de corretivo; - com emprego do verbo no tempo pretérito perfeito do indicativo (Exemplo: verbo falar: falou, falaram; verbo discutir: discutiu, discutiram; verbo comentar: comentou, comentaram); – encerramento e assinaturas. Estrutura 1. Título – ATA. Em se tratando de atas elaboradas sequencialmente, indicar o respectivo número da reunião ou sessão, em caixa alta. 2. Texto, incluindo: a) Preâmbulo – registro da situação espacial e temporal e participantes; b) Registro dos assuntos abordados e de suas decisões, com indicação das personalidades envolvidas, se for o caso; e c) Fecho – termo de encerramento com indicação, se necessário, do redator, do horário de encerramento, de convocação de nova reunião etc. Observações 1. A ata será assinada e/ou rubricada por todos os presentes à reunião ou apenas pelo Presidente e Relator, dependendo das exigências regimentais do órgão. 2. A fim de se evitarem rasuras nas atas manuscritas, deve-se, em caso de erro, utilizar o termo “digo”, seguida da informação correta a ser registrada. No caso de omissão de informações ou de erros constatados após a redação, usa-se a expressão “Em tempo” ao final da ata, com o registro das informações corretas. O CURSO PERMANENTE que mais APROVA! 14
  49. 49. PROF.ª ANA MARIA BERNARDELLI AGENTE − PF REDAÇÃO OFICIAL 6 - ATESTADO Documento firmado por servidor em razão do cargo que ocupa, ou função que exerce, declarando um fato existente, do qual tem conhecimento, a favor de uma pessoa. Suas partes componentes são: 1. Título (a palavra ATESTADO), em letras maiúsculas e centralizado sobre o texto. 2. Texto constante de um parágrafo, indicando a quem se refere, o número de matrícula e a lotação, caso seja servidor, e a matéria do Atestado. 3. Local e data, por extenso. 4. Assinatura, nome e cargo da chefia que expede o Atestado. O CURSO PERMANENTE que mais APROVA! 15
  50. 50. PROF.ª ANA MARIA BERNARDELLI AGENTE − PF REDAÇÃO OFICIAL 7- DECLARAÇÃO Declaração é um instrumento de comunicação, usado quando se quer afirmar a veracidade de um fato. Pode ser feita de dois modos: verbalmente ou por escrito. A declaração também é definida como um depoimento. CÂMARA DOS DEPUTADOS (Endereço, telefones, correio-eletrônico) DEPARTAMENTO DE PESSOAL Coordenação de Registro Funcional DECLARAÇÃO Declaro para os devidos fins, que o Sr..........(nome da pessoa a que se refere as informações prestadas), é funcionário deste Orgão ........(nome do órgão) desde 02 de novembro de 2008, cumprindo as funções de secretário-executivo. São Paulo, 20 de dezembro de 2009. __________________________ Nome cargo 8 - PROCURAÇÃO Procuração é um documento por meio do qual uma pessoa transfere a outra poderes para praticar atos em seu nome. Com base no exemplo a seguir, podemos destacar as características principais da procuração: a. Apresentação dos dados pessoais do outorgante (aquele que passa a procuração) e do outorgado (aquele que recebe a procuração). Esses dados são: nome, nacionalidade, estado civil, profissão, residência e identidade. b. Explicação da finalidade da procuração. c. Indicação do local e data, seguida da assinatura do outorgante. A procuração pode ser pública ou particular. A pública é registrada em cartório; a particular é geralmente conservada sem registro. Mas as assinaturas devem ser sempre reconhecidas em cartório. O CURSO PERMANENTE que mais APROVA! 16
  51. 51. PROF.ª ANA MARIA BERNARDELLI AGENTE − PF REDAÇÃO OFICIAL 9- CARTA Forma de comunicação externa dirigida a pessoa (física ou jurídica) estranha à administração pública, utilizada para fazer solicitações, convites, externar agradecimentos, ou transmitir informações. Suas partes componentes são: 1. Local e data, por extenso, à esquerda da página. 2. Endereçamento (alinhado à esquerda): nome do destinatário, precedido da forma de tratamento, e o endereço. 3. Vocativo: a palavra Senhor (a), seguida do cargo do destinatário, e de vírgula. 4. Texto paragrafado, com a exposição do(s) assunto(s) e o objetivo da carta. 5. Fecho de cortesia, seguido de advérbio adequado: Cordialmente, Atenciosamente, ou Respeitosamente. 6. Assinatura, nome e cargo do emitente da carta. EXEMPLO: Rio de Janeiro, 28 de abril de 2004 Ilm.º Sr. Professor Evanildo Bechara Rua da Ajuda n.º 0 / apto 208 Centro - Rio de Janeiro - RJ 20000-000 Senhor Professor, A Secretaria de Estado de Administração e Reestruturação vem desenvolvendo ações no sentido de uniformizar e racionalizar os procedimentos administrativos do Governo do Estado do Rio de Janeiro, visando à transparência dos atos governamentais, à melhoria dos serviços prestados e ao controle, por parte do cidadão, das políticas públicas implementadas. Para atender aos objetivos propostos, estão sendo desenvolvidos diversos projetos que alcançam diferentes setores da administração, dentre eles, o Manual de Redação Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Os trabalhos de seleção dos atos, conceituação e elaboração de modelos foram realizados por grupo de especialistas das áreas de direito, letras, administração, documentação e comunicação e já se encontram em fase final. No entanto, ainda se faz necessária uma revisão por profissional de reconhecida experiência, para garantir a excelência da publicação. Para este fim, conforme entendimentos anteriores havidos com a Professora Helenice Valias de Moraes, venho solicitar sua colaboração. Na expectativa de pronunciamento favorável, agradecemos antecipadamente a gentileza. Atenciosamente, HUGO LEAL MELO DA SILVA Secretário de Estado de Administração e Reestruturação 10 - REQUERIMENTO Requerimento é um meio de comunicação escrita usado para fazer um pedido a uma autoridade pública. Será sempre redigido na terceira pessoa. É a sua estrutura: a. invocação - pronome de tratamento adequado e título da pessoa a quem se dirige; b. preâmbulo - identificação do requerente (nome, número do documento de identidade, nacionalidade, estado civil, endereço, profissão); c. texto - exposição do que o requerente solicita, e justificativa; d. fecho - onde aparecem fórmulas como: Nestes termos pede deferimento. Termos em que pede deferimento. e. data e assinatura do requerente. O CURSO PERMANENTE que mais APROVA! 17
  52. 52. PROF.ª ANA MARIA BERNARDELLI AGENTE − PF REDAÇÃO OFICIAL (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado à/na (informar endereço), vem à presença de Vossa Senhoria requerer (descreva aqui o seu requerimento) 11 - CERTIFICADO CÂMARA DOS DEPUTADOS (Endereço, telefones, correio-eletrônico) CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO Coordenação Técnico-Pedagógica REQUERIMENTO Ao Sr. (nome da pessoa a quem se destina) Chefe do Departamento (indicar o cargo) Eu, .....(nome), brasileiro, (estado civil), ( profissão), inscrito no CPF sob o nº Nestes termos, Pede deferimento São Paulo. 23 de janeiro de 2003. __________________________________ nome É o documento que dá testemunho de ato ou fato. Ele é diferente de Certidão, pois a certidão é uma cópia, resumida ou integral, de algum registro escrito já existente. É importante saber que os seguintes documentos: atestado, certificado e declaração têm semelhanças, tanto na finalidade, quanto na forma. A diferença é que o Atestado é expedido em favor de alguém; a Declaração e o Certificado são emitidos em relação a alguém, podendo, ou não, ser-lhes favoráveis. A sequência de redação do Certificado é esta: a) Título, isto é, a palavra “CERTIFICADO” (em maiúsculas); b) Nome e identificação da autoridade que o emite (também podem ser expressos no final, após a assinatura); c) O Texto é sempre resumido e preciso, contendo apenas o que se está certificando (que inicia por “certifico ou certificamos”). d) Assinatura, nome e cargo ou função de quem certifica. O CURSO PERMANENTE que mais APROVA! 18
  53. 53. PROF.ª ANA MARIA BERNARDELLI AGENTE − PF REDAÇÃO OFICIAL 12 - PETIÇÃO É uma solicitação ou pedido em documento escrito que se encaminha à autoridade administrativa ou judicial. Na área jurídica, é o documento com o qual se formula o pedido, de reivindicação ou de defesa do direito de alguém, dirigido ao juiz competente para julgá-lo. Por se tratar de um documento muito empregado na área jurídica, é indicado que o requerente ou peticionário reforce a quantidade e a força dos dispositivos legais que apresenta para justificar seu pedido. Basicamente, a Petição tem a mesma estrutura do Requerimento. Apenas não é usada no final do texto a expressão “Nestes termos, pede deferimento” como no requerimento. Entre a invocação (pronome de tratamento) e o início do texto, o peticionário deve deixar um espaço de sete linhas, se for manuscrito ou de sete espaços duplos, se for datilografado ou digitado, para que a autoridade responsável forense aplique seu despacho. É comum que as petições sejam lavradas em papel timbrado do advogado no qual contenha seu nome e endereço, número da OAB, dentre outras informações. Acompanhado, quando for o caso, de procuração passada ao advogado pelo peticionário (requerente). O documento deve apresentar a seguinte estrutura: a) Invocação (pronome de tratamento devido, nome da autoridade e do cargo por ela exercido), no alto do papel; b) Texto, contendo inicialmente o nome, dados pessoais de identificação do requerente e, em seguida, a exposição do pedido com as alegações que o fundamentam (se forem muitas é indicado numerá-las); c) Fecho, utilizando-se apenas a expressão “Pede deferimento”; d) Local e data; e) Assinatura do peticionário. O CURSO PERMANENTE que mais APROVA! 19
  54. 54. PROF.ª ANA MARIA BERNARDELLI AGENTE − PF REDAÇÃO OFICIAL PETIÇÃO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE .... .................................., (qualificação), residente e domiciliado na Rua .... nº ...., na Cidade de ...., portador da Cédula de Identidade/RG nº ...., inscrito no CPF/MF sob o nº .... e .... (qualificação), residente e domiciliada na Rua .... nº ...., Cidade de ...., Estado ....., portadora da Cédula de Identidade/RG sob o nº .... e inscrita no CPF/MF sob o nº ...., por seu procurador e advogado (procuração em anexo),com escritório profissional na Rua .... nº ...., na Cidade de ...., vêm respeitosamente perante V. Exa. requerer SEPARAÇÃO CONSENSUAL DE CORPOS o que fazem nos termos seguintes: 1. Os Requerentes contraíram matrimônio em ...., pelo regime de comunhão parcial de bens, advindo dessa união um filho de nome ...., nascido em .... (certidão inclusa). 2. Os Requerentes acham-se separados de fato desde o dia ...., valendo a presente como ratificação da intenção de promover, ocorrendo o biênio legal, a Separação Consensual, com vistas à dissolução da sociedade conjugal, acordando, desde já, as cláusulas a respeito daquele procedimento. a) O cônjuge varão contribuirá à cônjuge virago e ao filho menor, com uma pensão alimentícia no valor de 1/3 de seusrendimentos brutos, menos descontos obrigatórios. A guarda do filho ficará com a mãe. A verba referida deverá ser implantada em folha de pagamento junto ao empregador do varão - .... -, empresa está situada na Rua .... nº ...., e estará à disposição do cônjuge virago, ...., mensalmente, ou na conta bancária que esta indicar, onde deverá ser depositada. b) A pensão alimentícia será reajustada automaticamente conforme os vencimentos do varão devedor. c) O cônjuge varão poderá visitar o filho menor em horário aberto e de sua conveniência, desde que não prejudique o menor. d) A separanda, após a homologação da presente, ratificada em juízo, após o decurso do biênio legal, em procedimento próprio, passará a usar o seu nome de solteira, ou seja .... e) O casal separando não possui bens ou dívidas a partilhar. 3. Convictos do pedido ora formulado, em caráter preventivo e cautelar, firmam o presente, visando sua homologação e no aguardo do prazo legal da Lei do Divórcio em vigor, para que, em procedimento próprio e igual ratificação na oportunidade, perante o JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA respectivo, possamtornar efetiva a dissolução da sociedade conjugal pretendida e, após o que, transitada em julgado aquela decisão homologatória, seja na oportunidade expedido o competente mandado de averbação ao Registro Civil, ouvido o Douto representado pelo Ministério Público, e pagas as custas de lei. Valor R$ .... Termos em que, Pede deferimento. ...., .... de .... de .... .................. Advogado OAB/... 13 - RELATÓRIO É um tipo de comunicação escrita que expõe ou descreve atos ou fatos referentes a uma instituição, empresa ou entidade, em que devem constar análise e apreciação de quem o produz. Existem relatórios que são produzidos em decorrência de normas legais, administrativas ou estatutárias e são apresentados dentro de prazos e modelos previamente estabelecidos. Utilizaremos, como exemplo um Modelo-Síntese de Relatório Administrativo. Este modelo de relatório é mais utilizado por empresas e entidades. Vamos conhecer um pouco sobre ele. Conceito: é o documento elaborado com a finalidade de avaliar o desempenho de um a empresa, entidade ou instituição. A sua elaboração é essencial para acompanhar e melhorar o funcionamento destas organizações. É através do relatório que o dirigente ou gestor toma conhecimento dos dados e informações relativos às diversas áreas da organização e de suas atuações. A redação do relatório administrativo deve utilizar uma linguagem mais técnica referente à área de atuação da organização, porém, sua linguagem deve ser clara e objetiva; A apresentação das informações e dos dados é feita de forma descritiva, devendo-se fazer, também, uma análise dos fatos ocorridos; Em sua elaboração é comum a utilização de tabelas e gráficos, que têm o objetivo de sintetizar os dados e informações, bem como, ilustrar fenômenos ocorridos. O CURSO PERMANENTE que mais APROVA! 20
  55. 55. PROF.ª ANA MARIA BERNARDELLI AGENTE − PF REDAÇÃO OFICIAL A estrutura usual de um relatório administrativo é a seguinte: a) Capa; b) Folha de rosto; c) Sumário; d) Introdução ou apresentação; e) Conclusão e logo após local, f) Data e assinatura do relator (logo abaixo da conclusão); g) Referências; h) Anexos 14 - CIRCULAR Texto utilizado para comunicação simultânea da mensagem a várias pessoas. CIRCULAR INTERNA: Diretor ou chefe remete a mesma mensagem a 2 ou mais subordinados: • informações sobre o curso de providências já solicitadas • previsão de despesas com material ou pessoal etc • providências para a realização de atividade, cumprimento de ordens, implementação de projeto • opinião ou parecer técnico sobre assunto que envolva diversas áreas • decisão sobre assunto de diversas áreas • recomendação sobre a observância de norma aplicável a diversas áreas. CIRCULAR EXTERNA: Secretário-Geral de um Ministério faz comunicação ou solicitação, idêntica e na mesma data, aos dirigentes dos órgãos subordinados. O CURSO PERMANENTE que mais APROVA! 21
  56. 56. PROF.ª ANA MARIA BERNARDELLI AGENTE − PF REDAÇÃO OFICIAL 15 - ALVARÁ Alvará é o documento firmado por autoridade competente, certificando, autorizando ou aprovando atos ou direitos. 16 - CERTIDÃO Declaração feita por escrito, objetivando comprovar ato ou assentamento constante de processo, livro ou documento que se encontre em repartições públicas. Podem ser de inteiro teor - transcrição integral, também chamada traslado - ou resumidas, desde que exprimam fielmente o conteúdo do original. Observação: Certidões autenticadas têm o mesmo valor probatório do original e seu fornecimento, gratuito por parte da repartição pública, é obrigação constitucional (Const. Fed. 1988, art. 5º, XXXIV, b). Suas partes componentes são: 1. Título (a palavra CERTIDÃO), em letras maiúsculas, à esquerda, sobre o texto, com numeração. 2. Texto constante de um parágrafo, com o teor da Certidão. 3. Local e data, por extenso, em seqüência ao texto. 4. Assinaturas: do datilógrafo ou digitador da Certidão e do funcionário que a confere, confirmadas pelo visto da chefia maior. O CURSO PERMANENTE que mais APROVA! 22
  57. 57. PROF.ª ANA MARIA BERNARDELLI AGENTE − PF REDAÇÃO OFICIAL CERTIDÃO CERTIFICO, a pedido verbal da parte interessada e à vista dos registros existentes na Seção do Pessoal, que a Senhora................ocupa, atualmente, o cargo de Chefe de Secretaria, do Quadro de Pessoal da Secretaria..................., do Setor Administrativo, para o qual foi nomeada pelo Ato nº ...., de dois de agosto de mil novecentos e noventa e nove, tendo tomado posse e entrado em exercício na mesma data, ficando lotada na .................... deste Município. CERTIFICO ainda que, as atribuições inerentes ao referido cargo se acham enumeradas no artigo ............ da Lei nº 185, de 01 de Janeiro de 1990. CERTIFICO finalmente que, a Senhora ........ foi efetivada no cargo de Chefe de Secretaria desde a data de sua nomeação até a data em que é expedida a presente certidão. Do que, para constar, eu, .........................., Auxiliar Administrativo, nível 7A, extraí a presente certidão, aos nove dias do mês de maio de dois mil e onze, a qual vai devidamente conferida e assinada pelo Senhor..................., Chefe da Seção de Pessoal, e visada pelo Senhor ..................., Diretor da Divisão Administrativa da Secretaria.................................. São Paulo, 10 de setembro de 2010. Visto: _____________________ _______ ________________________________ NOME NOME Diretorda Divisão Administrativa Chefe da Seção do Pessoal 17 - DESPACHO É espécie do gênero ato administrativo ordinatório. Os despachos podem ser informativos (ordinatórios ou de mero expediente) ou decisórios. Podem ter conteúdo de mera informação dando prosseguimento a um processo ou expediente ou conter uma decisão administrativa. Observações: 1 - O Despacho não deve ser exarado na mesma folha do original submetido à autoridade, e sim em folha separada, para permitir o correto arquivamento dos autos. 2 - A publicação do Despacho é o princípio que tem por objetivo assegurar moralidade administrativa, excetuados os Despachos considerados sigilosos. Suas partes componentes são: 1. Destinatário, precedido da preposição adequada. 2. Texto que expressa o teor da decisão. 3. Local e data, por extenso. 4. Assinatura, nome e cargo da autoridade que exara o Despacho. O CURSO PERMANENTE que mais APROVA! 23
  58. 58. PROF.ª ANA MARIA BERNARDELLI AGENTE − PF REDAÇÃO OFICIAL 18 - PARECER Manifestação de órgãos especializados sobre assuntos submetidos à sua consideração; indica a solução, ou razões e fundamentos necessários à decisão a ser tomada pela autoridade competente. Pode ser enunciativo, opinativo ou normativo. Em se tratando de parecer emitido por colegiado, este somente surtirá efeitos se aprovado pelo plenário, caso em que deve ser explicitado no documento. Suas partes componentes são: 1. Título (a palavra PARECER), seguido de numeração e sigla do órgão em letras maiúsculas. 2. Número do processo, seguido de numeração e sigla do órgão em letras maiúsculas. 3. Ementa da matéria do Parecer, em letras maiúsculas e à direita da página. 4. Texto paragrafado, analisando a matéria em questão e formulando o Parecer. 5. Data, por extenso. 6. Assinatura, nome e cargo da autoridade ou chefia que emite o Parecer. O CURSO PERMANENTE que mais APROVA! 24
  59. 59. PROF.ª ANA MARIA BERNARDELLI AGENTE − PF REDAÇÃO OFICIAL O CURSO PERMANENTE que mais APROVA! 25
  60. 60. PROF.ª ANA MARIA BERNARDELLI AGENTE − PF REDAÇÃO OFICIAL 19 - PORTARIA Ato pelo qual as autoridades competentes (titulares de órgãos) determinam providências de caráter administrativo, visando a estabelecer normas de serviço e procedimentos para o(s) órgão(s), bem como definir situações funcionais e medidas de ordem disciplinar. Suas partes componentes são: 1. Título ( a palavra PORTARIA), seguido da sigla do órgão, numeração e data, em letras maiúsculas, e em negrito. 2. Ementa da matéria da Portaria, em letras maiúsculas, à direita da página. 3. Preâmbulo: denominação completa da autoridade que expede o documento, em maiúsculas e negrito; fundamentação legal, seguida da palavra RESOLVE, também em maiúsculas, acompanhada de dois pontos, à esquerda da folha. 4. Texto, subdividido em artigos, parágrafos e alíneas, explicitando a matéria da Portaria. 5. Local e data, por extenso. 6. Assinatura, nome e cargo da autoridade que subscreve a Portaria. SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA GABINETE DA REITORIA CAMPUS UNIVERSITÁRIO REITOR JOÃO DAVID FERREIRA LIMA - TRINDADE CEP: 88040-900 - FLORIANÓPOLIS - SC TELEFONE (048) 3721-9320 - FAX (048) 3721-8422 E-mail: gabinete@reitoria.ufsc.br PORTARIA N.º X/2012/GR, DE 10 DE JUNHO DE 2012. DISPÕE ACERCA DA NOMEAÇÃO DE FULANA DE TAL A REITORA DAUNIVERSIDADE FEDERALDE SANTACATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, tendo em vista o que consta no Memorando n.º 1/2012/PPGN/CCS/UFSC, de 29 de maio de 2012, R E S O L V E: Designar Fulana de Tal, Assistente em Administração, MASIS n.º 000000, SIAPE n.º 0000000, para exercer as funções de Chefe do Serviço de Expediente da Coordenadoria do Programa de Pós-Graduação em Nutrição do Centro de Ciências da Saúde, código FG-X, integrante do Quadro Distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas. Os efeitos financeiros vigorarão a partir da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União. ______________________________ ROSELANE NECKEL 20 –EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS Definição e Finalidade Exposição de motivos é o expediente dirigido ao Presidente da República ou ao Vice-Presidente para: a) informá-lo de determinado assunto; b) propor alguma medida; ou c) submeter a sua consideração projeto de ato normativo. Em regra, a exposição de motivos é dirigida ao Presidente da República por um Ministro de Estado. Nos casos em que o assunto tratado envolva mais de um Ministério, a exposição de motivos deverá ser assinada por todos os Ministros envolvidos, sendo, por essa razão, chamada de interministerial. O CURSO PERMANENTE que mais APROVA! 26
  61. 61. PROF.ª ANA MARIA BERNARDELLI AGENTE − PF REDAÇÃO OFICIAL Forma e Estrutura Formalmente, a exposição de motivos tem a apresentação do padrão ofício (v. 3. O Padrão Ofício). O anexo que acompanha a exposição de motivos que proponha alguma medida ou apresente projeto de ato normativo, segue o modelo descrito adiante.A exposição de motivos, de acordo com sua finalidade, apresenta duas formas básicas de estrutura: uma para aquela que tenha caráter exclusivamente informativo e outra para a que proponha alguma medida ou submeta projeto de ato normativo.No primeiro caso, o da exposição de motivos que simplesmente leva algum assunto ao conhecimento do Presidente da República, sua estrutura segue o modelo antes referido para o padrão ofício. 21- MENSAGEM É o instrumento de comunicação oficial entre os Chefes dos Poderes Públicos, notadamente as mensagens enviadas pelo Chefe do Poder Executivo ao Poder Legislativo para informar sobre fato da Administração Pública; expor o plano de governo por ocasião da abertura de sessão legislativa; submeter ao Congresso Nacional (ou Assembleia Legislativa ou Câmara Municipal) matérias que dependem de deliberação de suas Casas; apresentar veto; enfim, fazer e agradecer comunicações de tudo quanto seja de interesse dos poderes públicos e da Nação, do Estado ou Município. O CURSO PERMANENTE que mais APROVA! 27
  62. 62. PROF.ª ANA MARIA BERNARDELLI AGENTE − PF REDAÇÃO OFICIAL As mensagens mais usuais do Poder Executivo ao Congresso Nacional têm as seguintes finalidades: encaminhamento de projeto de lei ordinária, complementar ou financeira. encaminhamento de medida provisória. indicação de autoridades. pedido de autorização para o Presidente ou o Vice-Presidente da República se ausentarem do País por mais de 15 dias. encaminhamento de atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e TV. encaminhamento das contas referentes ao exercício anterior. mensagem de abertura da sessão legislativa. comunicação de sanção comunicação de veto Forma e Estrutura As mensagens contêm: a) a indicação do tipo de expediente e de seu número, horizontalmente, no início da margem esquerda: Mensagem no b) vocativo, de acordo com o pronome de tratamento e o cargo do destinatário, horizontalmente, no início da margem esquerda; Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, c) o texto, iniciando a 2 cm do vocativo; d) o local e a data, verticalmente a 2 cm do final do texto, e horizontalmente fazendo coincidir seu final com a margem direita. A mensagem, como os demais atos assinados pelo Presidente da República, não traz identificação de seu signatário. O CURSO PERMANENTE que mais APROVA! 28
  63. 63. PROF.ª ANA MARIA BERNARDELLI AGENTE − PF REDAÇÃO OFICIAL O CURSO PERMANENTE que mais APROVA! 29

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