O documento convida os profissionais da educação a suspenderem a greve e retomarem o diálogo para avançar nas negociações. A secretaria de educação e a prefeitura mantêm as portas abertas para negociação através de mesas de discussão. Uma proposta inicial de 10% de reajuste salarial foi feita, reconhecendo esforços da secretaria para garantir funcionamento das escolas.
1. Caros colegas Profissionais de Educação do Natal,
CONSIDERANDO que a Secretaria de Educação e a Prefeitura mantêm as portas abertas para o diálogo com a categoria e o sindicato,
por meio da instalação e funcionamento da Mesa Permanente de Negociação – MPN e das comissões de UNIFICAÇÃO DOS PLANOS DE CAR-
REIRA, UNIFICAÇÃO DA GESTÃO DEMOCRÁTICA, DA GESTÃO DO PLANO, dentre outras;
CONSIDERANDO que a proposta apresentada, por meio do TERMO DE COMPROMISSO, datado de 24 de maio de 2013, constitui
instrumento importante para o início e a retomada da recuperação de direitos salariais e funcionais da categoria. Não se trata, portanto, do fim, mas, o
início da negociação;
CONSIDERANDO que a proposta de reajuste salarial de 10% (dez por cento), no mês de agosto/2013 representa um índice inicial
importante na recomposição da remuneração dos Profissionais do Magistério (professores e educadores infantis), tendo em vista que algumas catego-
rias não atingiram tal patamar NAS SUAS NEGOCIAÇÕES SALARIAIS. Por EXEMPLO: ano 2012 - GARIS / URBANA = 6% parcelado em três
vezes; PETROBRAS = 7,2%; MOTORISTAS = 7,5%; CORREIOS = 6,5%, BANCÁRIOS = 6,5%; ano 2013 - PROFESSORES DA REDE PRIVA-
DA DO RN = 7%;
CONSIDERANDO que a SME vem empreendendo todos os esforços para assegurar o funcionamento das escolas, a exemplo do paga-
mento dos 4 (quatro) meses de atraso do pessoal terceirizado, da regularização da merenda escolar, da retomada dos recursos diretos na escola ( PDE
e PDDE), atribuição de carga suplementar a 141 professores efetivos, contratação de professores concursados e seletivos, manutenção e melhoria na
estrutura de 90 unidades de ensino, dentre outras ações prioritárias para a normalidade da rede municipal de ensino;
CONSIDERANDO que os pagamentos dos atrasados referentes às promoções e às implementações da Progressão Funcional, na folha
de pessoal, constituem ganho real e concreto na remuneração dos profissionais do magistério;
CONSIDERANDO que o envio do Projeto de Lei à Câmara Municipal do Natal é passo fundamental para garantir a data base anual
de reajuste salarial da Categoria, conforme ações pré-estabelecidas pela Mesa de Negociação Permanente;
CONSIDERANDO que o diálogo está mantido, que a negociação nunca deixou de ser pautada, que a Prefeitura e a SME reconhecem
as reivindicações da categoria;
CONSIDERANDO que o instrumento de GREVE deve ser utilizado, tão somente, como último recurso de luta por direitos trabalhis-
tas, quando as portas da negociação se fecham, os salários são suspensos, as faltas são registradas e, enfim, não há perspectivas de conquistas por par-
te da categoria;
CONSIDERANDO que a execução orçamentária financeira, herdada da gestão anterior, pela não observância do limite legal determi-
nado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei 101/2000) para despesas com pessoal - 54% da Receita Corrente Líquida - torna legalmente impossível
o atendimento imediato do pleito de correção salarial e,
CONSIDERANDO que a greve provoca enormes transtornos para toda a comunidade escolar, pode levar à diminuição de número de
alunos e, consequentemente, à redução dos recursos financeiros para as escolas da rede municipal de Natal,
CONVIDAMOS todos os Profissionais da Educação para uma reflexão sensata e madura do atual momento, a fim de que possamos
retomar os trabalhos nas nossas escolas através da suspensão da GREVE e, com isso, garantir as conquistas e os avanços nas negociações.
Atenciosamente,
Natal, 28 de maio de 2013
Justina Iva de Araujo Silva
Secretária de Educação
e Equipe Técnica da SME
AVANÇAR NO DIÁLOGO PARA APROFUNDAR A NEGOCIAÇÃO,
SUSPENDER A GREVE E AMPLIAR AS CONQUISTAS