1. RELATÓRIO DE GESTÃO 2012 DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO
INTEGRAL À FAMÍLIA /PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Introdução ( PAIF )
Em novembro de 2009, com aprovação da Tipificação Nacional de Serviços
Socioassistenciais (resolução n.º109, de 11 de novembro de 2009) é
regulamentado e instituido o PAIF – Serviço de Proteção e Atendimento integral à
Família - como serviço estruturante da Proteção Social Básica. Este consiste no
trabalho social com famílias, de caráter continuado, com a finalidade de fortalecer
a sua função protetiva, prevenir a ruptura dos seus vínculos, promover acesso e
usufruto de direitos e contribuir na melhoria de sua qualidade de vida. Prevê o
desenvolvimento de potencialidades e aquisições das famílias e o fortalecimento
de vínculos familiares e comunitários, utilizando-se de ações de caráter
preventivo, protetivo e proativo. O trabalho do PAIF caracteriza-se também por
ações na área cultural, buscando ampliar o universo informacional e proporcionar
novas vivências às famílias usuárias do serviço.
Salientamos que PAIF é uma importante estratégia do Sistema Único de
Assistência Social - SUAS na integração dos serviços socioassistenciais e dos
programas de transferência de renda, potencializando o impacto das ações de
assistência para as famílias. Neste sentido, sua elaboração e execução remetem
ao direito da população à Proteção Social Básica e à prevenção de situações de
risco no território de abrangência do CRAS – Centros de Referência de
Assistência Social.
Todas as ações da Proteção Social Básica, desenvolvidas pelo CRAS, no
seu território de abrangência, são referenciadas ao PAIF, bem como mantém uma
constante articulação com o mesmo, tendo em vista que é a partir do trabalho com
as famílias que se organizam a ação referenciada nos CRAS. A partir de 2010
com a implantação do SUAS no município de Porto Alegre, fez-se necessário a
ampliação da rede socioassistencial, dentre esta a Proteção Social Básica, que

2. hoje conta com 22 CRAS na cidade e o PAIF passou a ser executado pelo Poder
Público Municipal, conforme proposto pelo SUAS e a Tipificação Nacional de
Serviços Socioassistenciais.
Os CRAS destinam-se ao atendimento da população que vive em situação
de vulnerabilidade social, tais como pobreza, fragilização de vínculos e de
pertencimento. Tem como principais objetivos oferecer serviços que visem o
desenvolvimento de potencialidades e aquisições das famílias, bem como ampliar
o acesso aos direitos de cidadania. Este serviço estruturante e de caráter
continuado da Proteção Social Básica ofertado nos CRAS, desenvolveu-se no
decorrer de 2012, através das seguintes ações: Acolhida diária para a população,
Atendimento individual, familiar e grupal, Acompanhamento individual e familiar,
prioritariamente às famílias beneficiárias de Programas de Transferência de
Renda, Visitas domiciliares, Busca-ativa e articulação com a rede socioassistencial
e intersetorial do território. A meta de atendimento de cada CRAS consistente no
acompanhamento de 1000 famílias/ano, abarcando em toda cidade a cobertura de
22.000 famílias em situação de vulnerabilidade em 2012.
As equipes dos CRAS, ao longo de 2012, participaram de momentos de
discussão promovidos pela Coordenação da Proteção Social Básica/FASC, sobre
as seguintes temáticas: Referência e Contra-referência no SUAS, Vigilância
Social, Sistemas de Informação de Programas Sociais do Governo Federal
(Cadastro Único, Sistema de Benefícios ao Cidadão, Sistema de
Condicionalidades do Programa Bolsa Família). Estes momentos contribuíram
para a qualificação das equipes, bem como a melhoria dos serviços de Proteção
Social Básica ofertados nos CRAS.
Tendo em vista a necessidade de ampliação do atendimento da proteção
social básica, a FASC realizou diagnósticos sistemáticos da realidade e demandas

3. das regiões. Destaca-se, assim, que há territórios da cidade caracterizados como
vazios de atendimento.
Avanços – metodologia
Benefícios – eventuais e acompanhamento das famílias do BF
Recursos Humanos
Neste sentido, é de extrema importância a parceria firmada com a
Sociedade Meridional de Educação - SOME, que viabilizou a contratação de 22
assistentes sociais e 22 psicólogos para a atuação direta no Serviço de Proteção e
Atendimento Integral a Família – PAIF.
Capacitações
GTs – Referência e Contra Referência- Vigilância Social - Instrumentos de
monitoramento e avaliação
Sistemas de Informação do Governo Federal
Propostas 2013