RELATÓRIO DE GESTÃO 2012 DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO
INTEGRAL À FAMÍLIA /PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Introdução ( PAIF...
hoje conta com 22 CRAS na cidade e o PAIF passou a ser executado pelo Poder
Público Municipal, conforme proposto pelo SUAS...
das regiões. Destaca-se, assim, que há territórios da cidade caracterizados como
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Relatório de gestão 2012 do serviço de proteção e atendimento integral à família

  1. 1. RELATÓRIO DE GESTÃO 2012 DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA /PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA Introdução ( PAIF ) Em novembro de 2009, com aprovação da Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (resolução n.º109, de 11 de novembro de 2009) é regulamentado e instituido o PAIF – Serviço de Proteção e Atendimento integral à Família - como serviço estruturante da Proteção Social Básica. Este consiste no trabalho social com famílias, de caráter continuado, com a finalidade de fortalecer a sua função protetiva, prevenir a ruptura dos seus vínculos, promover acesso e usufruto de direitos e contribuir na melhoria de sua qualidade de vida. Prevê o desenvolvimento de potencialidades e aquisições das famílias e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, utilizando-se de ações de caráter preventivo, protetivo e proativo. O trabalho do PAIF caracteriza-se também por ações na área cultural, buscando ampliar o universo informacional e proporcionar novas vivências às famílias usuárias do serviço. Salientamos que PAIF é uma importante estratégia do Sistema Único de Assistência Social - SUAS na integração dos serviços socioassistenciais e dos programas de transferência de renda, potencializando o impacto das ações de assistência para as famílias. Neste sentido, sua elaboração e execução remetem ao direito da população à Proteção Social Básica e à prevenção de situações de risco no território de abrangência do CRAS – Centros de Referência de Assistência Social. Todas as ações da Proteção Social Básica, desenvolvidas pelo CRAS, no seu território de abrangência, são referenciadas ao PAIF, bem como mantém uma constante articulação com o mesmo, tendo em vista que é a partir do trabalho com as famílias que se organizam a ação referenciada nos CRAS. A partir de 2010 com a implantação do SUAS no município de Porto Alegre, fez-se necessário a ampliação da rede socioassistencial, dentre esta a Proteção Social Básica, que
  2. 2. hoje conta com 22 CRAS na cidade e o PAIF passou a ser executado pelo Poder Público Municipal, conforme proposto pelo SUAS e a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais. Os CRAS destinam-se ao atendimento da população que vive em situação de vulnerabilidade social, tais como pobreza, fragilização de vínculos e de pertencimento. Tem como principais objetivos oferecer serviços que visem o desenvolvimento de potencialidades e aquisições das famílias, bem como ampliar o acesso aos direitos de cidadania. Este serviço estruturante e de caráter continuado da Proteção Social Básica ofertado nos CRAS, desenvolveu-se no decorrer de 2012, através das seguintes ações: Acolhida diária para a população, Atendimento individual, familiar e grupal, Acompanhamento individual e familiar, prioritariamente às famílias beneficiárias de Programas de Transferência de Renda, Visitas domiciliares, Busca-ativa e articulação com a rede socioassistencial e intersetorial do território. A meta de atendimento de cada CRAS consistente no acompanhamento de 1000 famílias/ano, abarcando em toda cidade a cobertura de 22.000 famílias em situação de vulnerabilidade em 2012. As equipes dos CRAS, ao longo de 2012, participaram de momentos de discussão promovidos pela Coordenação da Proteção Social Básica/FASC, sobre as seguintes temáticas: Referência e Contra-referência no SUAS, Vigilância Social, Sistemas de Informação de Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único, Sistema de Benefícios ao Cidadão, Sistema de Condicionalidades do Programa Bolsa Família). Estes momentos contribuíram para a qualificação das equipes, bem como a melhoria dos serviços de Proteção Social Básica ofertados nos CRAS. Tendo em vista a necessidade de ampliação do atendimento da proteção social básica, a FASC realizou diagnósticos sistemáticos da realidade e demandas
  3. 3. das regiões. Destaca-se, assim, que há territórios da cidade caracterizados como vazios de atendimento. Avanços – metodologia Benefícios – eventuais e acompanhamento das famílias do BF Recursos Humanos Neste sentido, é de extrema importância a parceria firmada com a Sociedade Meridional de Educação - SOME, que viabilizou a contratação de 22 assistentes sociais e 22 psicólogos para a atuação direta no Serviço de Proteção e Atendimento Integral a Família – PAIF. Capacitações GTs – Referência e Contra Referência- Vigilância Social - Instrumentos de monitoramento e avaliação Sistemas de Informação do Governo Federal Propostas 2013

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