Projeto SASE 2004

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Projeto SASE 2004

  1. 1. PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA COORDENAÇÃO DA REDE BÁSICA – CRB EQUIPE INFÂNCIA E JUVENTUDE 1. Dados de Identificação Nome da Instituição: Fundação de Assistência Social e Cidadania Nome do Projeto: Serviço de Apoio Sócio Educativo em Meio Aberto – SASE Equipe Técnica Responsável(CRB): Clícia Maria Leite Nahra, Simone Rocha da Rocha e Valquíria Soares Gularte Coordenadora: Leila Pizzato Conte Ano: Nov/2004 2. Apresentação No Brasil, o modelo de desenvolvimento econômico neoliberal, adotado a partir da década de 90, vem gerando um agravamento da situação de exclusão da população. Tal modelo traz a gradativa retirada do Estado no financiamento das políticas públicas e, consequentemente, a redução dos recursos investidos na área social. Assim, a assistência social1 não pode dar conta da totalidade de demandas que lhe são colocadas, na medida em que está diretamente ligada à conjuntura. Nesta realidade cresce cada vez mais o contingente de crianças e adolescentes, ameaçados ou violados nos seus direitos fundamentais, isto é, subsistindo em situação de privação em relação a bens e serviços como alimentação, educação, saúde, habitação, transporte, cultura, esporte e lazer. Suas principais características são: ingresso precoce no mercado de trabalho2 , relação conflitiva com a escola, vivência de todo o tipo de privação, proximidade de situações de risco3 e de condutas divergentes4 , constituição precoce de família, dificuldade em obter moradia, além de crianças e adolescentes em situação de rua5 , jovens infratores e meninas exploradas sexualmente. Entende-se que a inclusão desses indivíduos deva concretizar-se através de uma ação educativa, objetivando a construção da cidadania, o desvelamento das contradições da sociedade, a construção de uma proposta crítica frente a ela e a possibilidade de um processo de elaboração de uma nova forma de viver, onde a qualidade de vida seja fundamental. Portanto, o caráter da ação profissional está intimamente ligado à dimensão política da prática à responsabilidade com o social. Assim, crianças e adolescentes devem ser vistos não como parte de problemas, mas como parte de busca das soluções. Para eles, as ações que fortaleçam seu protagonismo são mais do que necessárias. Elas representam uma forma construtiva de socialização e uma 1 “ A assistência social constitui-se, do conjunto de práticas que o Estado desenvolve de forma direta ou indireta, junto as classes subalternizadas, com sentido aparentemente compensatório de sua exclusão. O assistencial é neste sentido campo concreto de acesso a bens e serviços, enquanto oferece uma face menos perversa ao capitalismo. A assistência é possibilidade de reconhecimento público da legitimidade das demandas dos indivíduos e espaço de ampliação do seu protagonismo como sujeito.” ( Yasbek, 1993) 2 Pesquisa FESC-PUC/RS(1997), aponta que cada vez mais cedo ( abaixo de 9 anos ) as crianças estão saindo para a rua em busca de meios de sobrevivência. O estudo demonstrou que o trabalho ou a necessidade de sobrevivência adquire importância fundamental, roubando-lhes a possibilidade de ser criança. Neste sentido, ficou evidenciado que, 84,3% dos entrevistados estavam na rua para conseguir dinheiro; 65,6% associavam a importância do trabalho à necessidade de sustento ou consumo; e 34,2% referiam a necessidade de auxiliar na manutenção da família. 3 Quanto ao uso de substâncias psicoativas, uma abordagem realizada em agosto/1997, pela equipe da Unidade Operacional Centro, em um “mocó” onde viviam 22 crianças e adolescentes, das quais 86,36% adolescentes, identificou que 100% usavam loló, 81,81% relataram que aspiravam cocaína; 77,27% usavam cocaína injetável; e 18,18% eram usuários de maconha. Outro dado alarmante em relação a este grupo foi a constatação de que 22,72% eram portadores de HIV+. 4 Conforme documento elaborado pela ASSEPLA/FESC-setembro/98, com base nos dados do projeto “Implantação da Medida Sócio-Educativa de Liberdade Assistida na Comunidade” do Juizado da infância e da Juventude-1997, de um total de 428 adolescentes que cometeram infrações, e cumpriram medida sócio- educativa de liberdade assistida, 88,0% eram do sexo masculino; 81,78% estavam na faixa etária dos quinze aos dezoito anos; 35,5% possuíam escolaridade até 3ª série e 32,48% entre 4ª e 6ª série; 84,81% residiam com a família e 48% em vila popular. 5 Na pesquisa FESC-PUC/RS(1997), a vida de rua, não parecia ser entendida pelos entrevistados como algo bom, visto que, 58% sugeriu para outros meninos(as) na mesma situação, a retomada dos laços familiares, o retorno para casa ou a procura de uma nova família. Um percentual de 21,4% manifestava preocupação quanto às brigas e violência nas ruas e 14,2% aconselhava os que estavam na rua a largar as drogas. Finalmente, um percentual de 28,4% manifestou interesse em sair das ruas, sendo que, 40,1% desejavam participar de atividades esportivas, culturais e de iniciação ao mundo do trabalho e 24,28% associou a saída da rua à possibilidade de mudança na situação em que vivem.
  2. 2. oportunidade real para o desenvolvimento de seu potencial como cidadãos na perspectiva da inclusão social. 3. Introdução 3.1- Referenciais Legais A Lei Orgânica da Assistência Social - (LOAS0)(Lei Federal 8742/93, artigo 23) aponta como serviços assistenciais “... as atividades continuadas que visem a melhoria de vida da população e cujas ações voltadas para as necessidades básicas, observem os objetivos, princípios e diretrizes estabelecidos nesta lei.” Como diretriz a LOAS dispõe que na organização dos serviços será dada prioridade à infância e adolescência em situação de risco pessoal e social, objetivando cumprir o disposto no art. 227 da constituição Federal e na Lei 8069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente/ECA6 . O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe sobre a proteção integral7 à criança e ao adolescente. Para atender ao que prevê o ECA, cabe as entidades de atendimento planejar e executar programas destinados a crianças e adolescentes, visando à proteção integral. Segundo Sêda, (1996) esses programas de atendimento constituem a vanguarda das ações públicas municipais na política de proteção integral à crianças e adolescentes. Dentre as medidas de proteção8 , voltadas especificamente para crianças e adolescentes, o Estatuto prevê como regime de atendimento o de Apoio Sócio-Educativo em Meio Aberto. De acordo com Sêda (1996) , “ essa é a categoria de programas em que se organizam ações que visam a orientação e o apoio em seu próprio ambiente de vida, destinando-se à própria criança ou adolescente que por alguma razão endógena ou exógena, sejam ameaçados ou violados em sua cidadania.” Nesse sentido, a FASC, como órgão público, responsável pela Política de Assistência Social no município de Porto Alegre, respeitando a Lei Orgânica da Assistência Social e o Estatuto da Criança e do Adolescente, busca potencializar sua atuação, com o compromisso de dinamizar e articular ações que visem atender à criança e ao adolescente que se encontrem em situação de ameaça ou de violação de direitos, através da implementação de serviços9 e projetos10 . Nesta perspectiva, na Política de Assistência Social, tem se verificado a prática de definição de público prioritário. A universalização do atendimento público continua, em princípio, sendo o fim maior do Estado. Porém, as situações de crise, de escassez de recursos e agudização do sofrimento social dos mais excluídos exigem certa segmentação do acesso e priorizações. 3.2- Referenciais Teóricos e Metodológicos As perspectivas teóricas contidas na proposta político-pedagógica do Serviço de Apoio Sócio- Educativo em Meio Aberto, destacam-se por: 6 O artigo 4ª do ECA, livro I, título I, afirma que “ É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.” A garantia de prioridade é compreendida como: primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias; precedência do atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública; preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas; destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.” 7 Conforme Sêda ( 1996 ), “ proteção integral é: ir a frente, organizar serviços, programas e atendimentos públicos, para que os direitos não sejam violados. E, quando houver violação, se crianças e adolescentes estiverem envolvidos, é essa rede de programas que se interligam que se preocupará com a cidadania da população de uma cidade.” 8 “ As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos forem ameaçados ou violados : I- por omissão da sociedade ou do Estado; II- por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável; III- em razão de sua conduta. “ 9 Na definição de Wanderlino Nogueira ( 1997 ) , serviços “são todas as expressões organizacionais públicas ( unidades operativas ) que consistem num conjunto de atividades permanentes e continuadas, portanto sem previsão de duração e com características institucionais mais dominantes, orientadas para o atendimento geral ou específico.” 10 Projeto é “ empreendimento planejado que consiste num conjunto de atividades inter-relacionadas e coordenadas para alcançar objetivos específicos dentro dos limites de um orçamento e de um período de tempo dado. É, segundo ele, a unidade mais operativa dentro do processo de planejamento e constitui o elo final de tal processo, estando orientado à produção de determinados bens ou a prestar atendimentos específicos. “ (idem)
  3. 3. a) Uma concepção de homem como produto das relações sociais vigentes e produtor destas mesmas relações, cabendo-lhe, por meio de uma prática crítica e transformadora, instaurar um mundo propriamente humano e não um ser determinado pelas condições de seu meio. b) Uma concepção de mundo que é a um tempo, produtor e produto do homem, o qual, ao transformá-lo, engendra em si mesmo sua própria transformação. Um mundo que se transforma em problema, em pergunta, em matéria de-que-fazer, em convite permanente ao exercício do pensamento crítico e da ação transformadora. c) Uma concepção de conhecimento que contribui para que o indivíduo construa internamente, uma representação de si mesmo e do mundo do qual é parte, que desvele criticamente o sentido de sua presença no mundo e entre os homens, que tenha clareza de sua circunstância pessoal e dos nexos que a ligam à totalidade mais ampla do social. Onde o indivíduo seja estimulado a pensar, a refletir, a expressar seus sentimentos e a criar soluções para situações problemas. Nesse sentido, o conhecimento passa a ser entendido como uma construção coletiva. O saber intelectual deve contribuir para essa construção, levando sempre em consideração “a realidade vivida pelos sujeitos”, auxiliando na reflexão, para a construção de sujeitos capazes de interferirem no seu cotidiano e de alterarem efetivamente suas vidas. d) Uma concepção de educação como criação de espaços e condições para que a aprendizagem aconteça, não apenas na escolha e estruturação do lugar onde os processos educativos vão se desenvolver, mas como criação de acontecimentos, como articulação de espaço, tempo, coisas e pessoas que produzam momentos que possibilitem ao indivíduo ir, cada vez mais, assumindo-se como sujeito, fonte de iniciativa, responsabilidade e compromisso. Como possibilidade de contextualização, de compreensão, de distanciamento crítico em relação às determinações de sua circunstância pessoal e social. Como possibilidade de torná-lo empreendedor, autor, em medida progressiva a construção de seu ser e de seu próprio destino. Como possibilidade de distanciamento crítico para percepção das determinações sociais de sua situação, para a compreensão da dimensão coletiva. Seguindo essa abordagem, tem-se como pilar fundamental a idéia de inclusão social que se dará através da construção da participação cidadã dos sujeitos, protagonizando11 ações voltadas para sua emancipação. Os processos de exclusão, vivenciados pelos sujeitos como situações individuais desarticuladas dos determinantes sociais que as condicionam, trazem como consequência o reforço da alienação, expressa no senso comum que avalia as situações sociais de forma fragmentada, não estabelecendo conexões com aspectos globais e coletivos. Esses processos geram a ruptura das relações sociais, fragilizando a identidade e identificação dos sujeitos. Por sua vez, a idéia de inclusão social traz a possibilidade da construção de novas redes de relações sociais. É a construção dessas relações que permitirá o surgimento de condições, para que o sujeito se auto-construa, como ser individual e coletivo, gerando novas formas de ser, estar e agir no mundo. Surge aí, a construção, em conjunto com os demais, de caminhos para intervir nesta realidade, o que apontará um novo sentido para sua participação. Nessa perspectiva, a inclusão dar-se-á através do processo educativo enquanto mediação para a construção da cidadania. Um processo educativo que deve desmistificar os preconceitos e o assistencialismo tutelador, as relações sociais que os indivíduos conseguem desenvolver para a constituição de sua identidade, e proporcionar a construção de um projeto de vida que os inclua na elaboração de uma nova sociedade. Parte-se do entendimento de que os sujeitos12 elaboram através das lutas sociais e das vivências, aquilo que pensam sobre os acontecimentos e sobre si mesmos, e que percebem a 11 Ações protagônicas/ protagonismo/ protagonizando, refere-se a participação autêntica das crianças e adolescentes, influindo, através de palavras e atos, nos acontecimentos que afetam suas vidas e de todos aqueles em relação aos quais assumiu uma atitude de não indiferença, uma atitude de valoração positiva. Trata-se, como diz Gomes da Costa, de uma oportunidade de vivência cidadã concreta, como etapa imprescindível de um processo.
  4. 4. linguagem como uma forma de interação entre o homem e a realidade na qual está inserido, recorrendo ao discurso para expressar sua experiência, seus sentimentos e suas propostas, a prática educativa desse serviço deve ter como ponto de partida o diálogo13 . Cabe, portanto, à prática sócio-educativa, auxiliar na problematização, confrontar as percepções sobre a realidade, procurar desvelar todos os aspectos que compõem os cenários políticos, econômicos, sociais e culturais. O caráter educativo deste serviço da Assistência Social deve ser percebido como uma mediação para a construção de um saber, que tenha o objetivo de criar um novo homem e uma nova mulher capazes de construir um novo mundo. 4. Objetivos 4.1- Objetivo Geral Garantir, em consonância com o ECA e a LOAS, o atendimento em Regime de Apoio Sócio Educativo em Meio Aberto, às crianças e adolescentes com direitos ameaçados ou violados, visando à proteção integral e o exercício efetivo da cidadania. 4.2- Objetivos Específicos Com as crianças e adolescentes: • Promover o processo de socialização e organização, das crianças e adolescentes , despertando e estimulando o desejo, o senso crítico e a capacidade de, enquanto agente, interagir na vida afetiva e comunitária e no mundo do trabalho; • Proporcionar conteúdos e vivências que levem em conta o exercício de sua iniciativa, de sua liberdade, de sua participação e de sua capacidade de comprometimento(responsabilidade) consigo mesmo e com os outros, no resgate e construção da consciência crítica de sua realidade pessoal e social; • Contribuir na construção de um projeto de vida, que respeite a sua trajetória histórico-cultural e valorize a capacidade de sonhar e a identidade pessoal e comunitária das crianças e adolescentes; • Oportunizar vivências adequadas a cada faixa etária resgatando e construindo a expressão cultural em suas diferentes linguagens; o esporte, a recreação e o lúdico; a promoção da saúde na prevenção de doenças e melhoria da qualidade de vida; • Possibilitar o espaço para diferentes argumentos, favorecendo o desenvolvimento cognitivo, o aprendizado da convivência e da colaboração entre os diferentes grupos etários; • Proporcionar um espaço acolhedor e desafiador com uma perspectiva ética e solidária; • Contribuir para o ingresso, retorno, permanência e sucesso na escola, com vínculo e articulação contínua com a rede formal de ensino; • Viabilizar o acesso das crianças, adolescentes e suas famílias a programas e serviços da Rede de Atendimento. Com as famílias: • Estimular o envolvimento, a integração e a participação da família nas ações do Serviço de Apoio Sócio Educativo, para que esta, como principal agente de proteção, atue no sentido de resguardar e garantir os direitos fundamentais das crianças e adolescentes. 12 “... o sujeito se inscreve na tradição de toda sua cultura. Mas nesse mesmo ato de expressar-se, operando um novo arranjo das significações instituídas, ele suscita novos significados.” (Sader, 1988) 13 “ O diálogo é este encontro dos homens, mediatizados pelo mundo, para pronunciá-lo, não se esgotando, portanto na relação eu-tu.” (Freire, 1979)
  5. 5. Com os educadores: • Conceber o papel de educador como integrante do processo, com função articuladora e mediadora, a fim de ajudar a criança/adolescente na construção da autonomia; • Garantir aos educadores espaços e instrumentais para formação continuada na perspectiva da evolução de cada profissional enquanto pessoa humana, capaz de relações saudáveis, promotoras de desenvolvimento e emancipação, superando o mero ativismo na construção da práxis; • Realizar estudos e pesquisas na área de apoio sócio-educativo, em articulação com outras instituições, produzindo conhecimento e elaborando propostas alternativas de atendimento à infância e adolescência. 5. Proposta metodológica 5.1. Critérios de ingresso: Crianças e adolescentes que: a) Estão na faixa etária dos sete aos quatorze anos do município de Porto Alegre e da região de abrangência de cada Centro Regional b) Estão em situação de ameaça ou violação de direitos fundamentais14 . c) São encaminhadas pelo Conselho Tutelar; Ministério Público e Juizado da Infância e da juventude. O ingresso dar-se-á a partir da disponibilidade de vagas nos grupos etários (de acordo com a organização de cada Centro Regional). Até o presente momento, não existem critérios definidos para o desligamento além da faixa etária, por se tratar de um serviço de proteção e como tal, com objetivos definidos, necessitando ser avaliados a partir de cada história e projeto de vida dos seus participantes, numa ação que envolve o sujeito, sua família, a equipe do Centro Regional e a comunidade. 5.2- Etapas metodológicas e procedimentos: As etapas metodológicas não devem ser vistas como momentos isolados, elas se interrelacionam e acontecem concomitantemente. O envolvimento da família se dá em todas as etapas. Assim, a partir de um processo educativo auxilia-se a família a compreender melhor a criança/adolescente para ajudá-la e protegê-la. As etapas metodológicas do serviço são: a) Ingresso: Esta etapa é realizada pelo serviço de Atendimento à Comunidade do Centro Regional observando os critérios de ingresso. É quando acontece a triagem (avaliação de pertinência ou não de sua inclusão no serviço), com momento de escuta individualizada, com levantamento de informações em entrevistas, visitas domiciliares, coordenada pelo Serviço Social. b) Acolhimento: O acolhimento é o momento no qual se dá a apresentação da criança e ou adolescente ao grupo, aos diversos ambientes dos Centros Regionais, aos educadores sociais e às propostas 14 Nessa situação enquadra-se: crianças e adolescentes em situação de rua/na rua; abusados; explorados e violentados sexualmente; inseridos precoce e indevidamente no trabalho, inclusive o trabalho de âmbito doméstico; vítimas de violação de direitos ( violências institucionais , massivas ou sistemáticas); cujas famílias vivem em situação de extrema pobreza e ou exclusão social; excluídas dos serviços públicos, por discriminação ou negligência.
  6. 6. de atividades (programação). É a primeira impressão que a criança tem do ambiente. Uma acolhida bem feita vai favorecer o desenvolvimento das demais etapas. c) Conhecimento: A partir do conhecimento das histórias familiar e institucional/comunitária, será possível trabalhar com as crianças e adolescentes a ressignificação de sua história de vida. Esta etapa não tem prazo definido para execução, visto que vai se compondo a partir de cada história, que é processo individual e único. d) Envolvimento: Essa etapa, intimamente ligada as anteriores, é crucial para o próprio conhecimento da realidade, sem o qual não é possível avançar no serviço. O envolvimento começa pela conquista da confiança, tanto da criança/ adolescente, como da família. A família, enquanto principal agente de proteção, deve ser estimulada a participar no que diz respeito aos seus filhos. e) Acompanhamento: Nessa etapa acompanha-se a trajetória da criança/adolescente, dando os suportes necessários para que ela construa novas referências, valores e iniciativas, dentro de um processo protagônico. O acompanhamento se dá através de observações, contatos interinstitucionais devidamente registrados para socialização com a equipe, com vistas à análise e discussão em estudos de casos, para acompanhamento e/ou posterior encaminhamento a outros serviços/programas. Esta etapa coloca as crianças/adolescentes, educadores e família no centro do processo educativo, sendo os primeiros sujeitos/protagonistas e os últimos os mediadores, que criam as condições adequadas, que ampliam os espaços a serem ocupados, facilitando a informação e oferecendo instrumentos para o aprendizado. f) Vinculação: O vínculo tem o seu papel preponderante em toda e qualquer ação que objetiva mudanças e transformações, funcionando como elo de uma corrente que liga os indivíduos sem prendê-los. Elo flexível que permite renovar os sentimentos e atividades grupais e individuais quebrando preconceitos, impedindo que rótulos se tornem permanentes e os papéis fixos. Ampliar o modo de sentir e perceber o outro facilita a mudança de atitudes, permitindo a todos enriquecer os seus conhecimentos e abrindo espaço para novos questionamentos. Com adolescentes é o vínculo que se estabelece entre o mediador e o grupo que dá suporte ao trabalho. O educador/mediador deve considerar os sentimentos e as opiniões do grupo em linguagem diferentes, utilizando técnicas diversas que permitam a descoberta de maneira criativa e prazerosa para se expressar pensamentos e emoções. A partir do momento que a criança e ou adolescente é valorizada, respeitada, compreendida vai estabelecendo elos de ligação com os educadores sociais. Um elo de ligação afetiva que abre canais de comunicação. A vinculação envolve escolhas (conscientes ou inconscientes) compromisso de ambos os lados. Muitas vezes a criança ou adolescente acaba estabelecendo vínculos apenas com alguns educadores. Ela encontra nesses profissionais e, consequentemente, do Centro Regional referências positivas para a sua vida. g) Participação e Construção Coletiva:
  7. 7. A prática sócio-educativa deve ter uma intencionalidade, que para nós é a participação15 e construção coletiva. Participar é envolver-se em processos de elaboração, decisão e execução de ações. A quantidade e a qualidade das oportunidades de participação, influencia de maneira decisiva nos níveis de autonomia e de auto-determinação que as crianças e os adolescentes serão capazes de alcançar na vida familiar, profissional e social, na vida adulta. Os níveis de participação, no programa, revelam se a relação é de dependência, colaboração ou autonomia16 . O diálogo, constitui-se numa exigência à participação. É através do diálogo, como comunicação entre as pessoas do grupo e entre outros grupos, que os sujeitos vão desenvolver suas dimensões, colocando-se enquanto ser que pensa, que emite opiniões, que pode desenvolver um trabalho com outros, num trabalho de integração efetiva. A proposta do SASE, deve prever a participação das crianças e dos adolescentes em todas as fase do processo educativo, uma vez que estes devem ser protagonistas, tanto no processo de decisão, quanto na execução das ações. A participação deverá ser um exercício permanente e efetivo. 5.3. Programação: 5.3.1- Organização das ações sócio- educativas: Para Volpi, (1994) ”Os programas/serviços sócio-educativos em meio aberto não podem ser uma repetição da escola, nem resumir-se aos tradicionais “cursinhos profissionalizantes” e “reforço escolar”. A importância destes programas está em serem um espaço aberto, criativo, estimulador, onde a arte, a cultura, o esporte, o lazer e a profissionalização para os adolescentes e a sondagem vocacional para as crianças precisam estar conjugadas num projeto pedagógico diferenciado da escola.” O Serviço de Apoio Sócio Educativo (SASE), seguindo essa abordagem, contempla ações sócio-educativas para grupos etários diferenciados pelas suas características de ser criança e de ser adolescente. Essas ações constituem-se de atividades complementares e articuladas entre si, realizadas no período anterior ou posterior à escola, ou em período alternativo, sendo desenvolvidas por um equipe multidisciplinar, visando a interdisciplinaridade17 . A organização da ação sócio-educativa no SASE passa por dois momentos básicos: o normativo e o processual. O momento normativo refere-se ao regime de funcionamento das atividades (rotinas/cronogramas), construção de regras de convivência. O processual diz respeito a dinâmica de surgimento e desenvolvimento das atividades/programação. Nesse momento, sugere-se a definição de temas. De acordo com Pistrak (1991) esses temas devem ser selecionados a partir da realidade social da nossa época e estudados do ponto de vista dinâmico. Definir um TEMA é como fazer um recorte da realidade e, buscar nas diferentes áreas de atuação do SASE, reflexões presentes neste recorte, para, a seguir, elaborar situações e 15 Nesse sentido , a participação deve ser entendida como um processo e não como uma “dádiva”, como “concessão”, ou algo “preexistente”, visto que, não existe participação acabada; participação deve ser objetivada na autopromoção. Ela é um processo e não uma concessão de favores, de tutela, porque é através da participação consciente que o homem percebe o espaço que ocupa no mundo, descobre para que e o que conquistar, isto é, ser efetivamente cidadão, com possibilidades reais de gerar melhores condições de vida e construir um novo mundo, mais justo, democrático e solidário. Para Sposati, (1993), não basta o participacionismo, onde está posta a presença, é necessária a capacidade e a possibilidade de realizar a alteração. 16 Em Gomes da Costa, Etapas de uma ação protagônica e formas de relação educador-educando, in Protagonismo Juvenil - Adolescência, Educação,e Participação Democrática. 17 “A interdisciplinaridade não se ensina, nem se aprende, apenas vive-se, exerce-se e por isso exige um nova pedagogia, a da comunicação. Pressupõe uma atitude de busca de alternativas para conhecer mais e melhor. Uma atitude de espera frente a atos não consumados. Uma atitude de reciprocidade que impele à troca, ao diálogo com pares anônimos ou consigo mesmo. Uma atitude de humildade diante da limitação do próprio saber. Uma atitude de perplexidade ante a possibilidade de desvendar novos saberes. Uma atitude de desafio diante do novo, desafio de redimencionar o velho. Uma atitude de envolvimento e comprometimento com os projetos e as pessoas nele implicados. Atitude, pois de compromisso de construir sempre da melhor forma possível.” (Fazenda, Ivani Catarina Arantes. Integração e interdisciplinaridade no Ensino Brasileiro - Efetividade ou Ideologia. Edições Loyola, São Paulo, 1993).
  8. 8. materiais a serem utilizadas no processo de problematização da realidade junto às crianças e adolescentes. Elaborar situações e materiais envolve utilizar procedimentos variados como: debates, dinâmicas grupais, músicas, vídeos, “slides”, passeios, visitas orientadas, dramatizações, festas, entre outros. Os TEMAS, devem ser significativos para o grupo de crianças, adolescentes e educadores, não devem reproduzir o que vem sendo trabalhado na escola. Deixa-se, dessa forma, de trabalhar isoladamente cada atividade ou oficina. A idéia é perseguir a interdisciplinariedade, isto é, a visão de que tudo está em tudo (visão de totalidade). A proposta de trabalho com Temas não constitui um método estático e acabado. Tal idéia vem sendo amadurecida nas diferentes equipes de SASE das Unidades Operacionais, como forma de trabalho coletivo que propicie às crianças e adolescentes um posicionamento frente a sua situação pessoal e social, devendo ser construída na práxis. Os TEMAS permitem uma integração entre os diversos eixos programáticos e são organizados pelo coletivo de educadores sociais. O desenvolvimento se dá com a constituição de cada grupo18 , através da realização de oficinas19 , em projetos20 articulados, a partir de cinco eixos programáticos de atendimento direto e dois de atendimento indireto. Os educadores fazem os registros e a sistematização das reflexões, avaliações e acompanhamentos realizados em cada oficina, para discussões em reuniões de equipe. Eixos programáticos de atendimento direto: 1) APOIO PEDAGÓGICO Os momentos de apoio pedagógico, têm freqüência mínima de duas vezes por semana (para adolescentes) e três vezes por semana (para crianças), com duração de 1h30min a duas horas, cada encontro, em um ambiente rico, confortável e estimulante, que permite maior contato com materiais de leitura diversificados. Pode-se trabalhar com a criação de “Jornal” para circulação na Unidade Operacional e na Comunidade, “Murais”, “Clubes de Leitura e de Ciências”, com “Hora de Conversas, de Contos e de Histórias”, com “Brinquedoteca e Ludoteca”, com “Laboratório de Línguas, de Informática”, “Correios”, entre outras. Na medida em que propõe a integração com as outras ações oferecidas, proporciona um espaço de socialização, onde as dúvidas de aprendizagem podem ser resolvidas, contribui para o desenvolvimento de competências cognitivas básicas como a expressão oral e escrita, o cálculo, o raciocínio lógico-matemático, para a realização de tarefas escolares, a pesquisa, a invenção e a criação e a busca da solução de problemas. Proporciona, além disso, um clima de troca entre os participantes, o que propicia, não apenas, a expressão de suas curiosidades e interesses, mas também de seu cotidiano e de temas da atualidade. Desenvolve-se em grupos com crianças ou adolescentes de diferentes séries e escolas, oportunizando aos mesmos vivências de ensinar e aprender, de discutir entre si as dúvidas, tendo como referência um adulto, atuando como mediador de aprendizagens, como alguém que ouve, respeita e valoriza cada constatação/hipótese e amplia a discussão. É importante destacar que, o apoio pedagógico à criança/adolescente em sua conquista do aprender vai além de ajudá-la simplesmente a fazer as tarefas escolares. Amplia as 18 Segundo Pichon-Rivière, 1985-“ Grupo é um conjunto restrito de pessoas que, ligadas por constantes de tempo e espaço, e articuladas por sua mútua representação interna, se propõe de forma explícita ou implícita uma tarefa, que constitui sua finalidade, interatuando através de complexos mecanismos de assunção e atribuição de papéis.” (Gayotto, Maria Leonor Cunha et al. Liderança: aprenda a mudar em grupo. RJ, Vozes, 1995). 19 De acordo com Vieira ( PUC /RS ) “ a oficina não é um método ou técnica a mais, mas sim uma modalidade de ação. Não é somente um lugar para aprender fazendo. Supõe, principalmente, o pensar, o sentir, o intercâmbio de idéias, a problematização, o jogo , a investigação, a descoberta e a cooperação. Prevê a realização conjunta de projetos”. Para Cuberez ( 1989 ) “ a oficina é um tempo e espaço para a aprendizagem, um processo ativo de transformação recíproca entre sujeito e objeto, um caminho de alternativas, com equilibrações e desiquilibrações que nos aproximam, progressivamente do objeto a conhecer”. 20 “ Projeto é a integração, que transforma o trabalho grupal em uma criação que vai além da tarefa e produz novas possibilidades de ação aos integrantes, situados em seus contextos, comprometidos com e inseridos ativamente na realidade.” (Gayotto, Maria Leonor Cunha et al. Liderança: aprenda a mudar em grupo. RJ, Vozes, 1995).
  9. 9. possibilidades e responsabilidades das crianças/adolescentes em seu processo de aprendizagem, na medida em que, ao mesmo tempo em que disponibiliza recursos didáticos, pedagógicos e materiais para realização das tarefas com organização e correção, possam ir além delas, de acordo com o interesse e a capacidade de cada um. Sua riqueza está na possibilidade da criança/adolescente- sujeito de aprendizagem - vivenciar e compartilhar idéias, encontrando um espaço onde as dificuldades são entendidas como obstáculos a serem vencidos. É possível estimular o desenvolvimento da confiança das crianças/adolescentes em seu próprio potencial, visto que, trabalham-se conteúdos, a partir dos conhecimentos que já possuem, o que estará lhes dando melhores condições para o ingresso, retorno ou permanência com sucesso na escola. Além disso, é possível contribuir para a organização e o planejamento de horários, que criem hábitos salutares de estudo. 2) GRUPOS DE SOCIALIZAÇÃO Os grupos de socialização, têm freqüência semanal de 1h30min a duas horas, são coordenados preferencialmente por dois educadores sociais. São momentos para prioritariamente, falar-se de sentimentos, desejos, incertezas, perspectivas, motivação para a escolarização, responsabilidades e prazeres da vida sexual, relações interpessoais no grupo, na família e em outros grupos sociais, cotidiano, corpo, saúde, riscos e danos das drogas, educação ambiental, cidadania, mundo do trabalho, temas da atualidade regional, nacional e internacional. Destinam-se aos adolescentes e são fundamentais no aprendizado para lidar com a afetividade, com a reciprocidade, com a solidariedade, com a justiça e com o respeito ao outro. Centrado na comunicação e interação com o outro, permite que cada um possa falar das angústias, dos conflitos e medos, do relacionamento nas diversas atividades propostas, do manejo de situações relacionadas a limites ou sexualidade, do fortalecimento do sentimento de estar integrado a um grupo21 , identificar-se com ele, de incluir-se e incluir os demais em seu mundo interno. 3) ASSEMBLÉIAS Estas atividades têm freqüência mínima quinzenal, com 1h30min a duas horas de duração, diferenciando-se na condução com crianças (maior ênfase em dinâmicas) e com adolescentes. São fundamentais na busca da garantia de um processo de amadurecimento no exercício da cidadania, sendo o momento para discussão e avaliação, na perspectiva das atividades integradas, para contratação e acordos com o grupo, construção e avaliação de regras e normas de convivência (seja para as crianças/adolescentes, seja para os educadores), avaliação da participação de cada um no SASE, entre outras. Pretende-se, nas assembléias, oportunizar a aquisição de competências éticas, políticas e sociais para a vida no mundo contraditório e complexo da coletividade, ou seja, para a “vida lá fora”. Portanto, é, permitindo aos participantes que se expressem, assim como, que descubram, na prática, o direito dos outros de também terem suas formas de expressão. Dessa forma, será possível a descoberta da importância da organização na busca de seus interesses, não apenas de forma individualizada, mas com uma base de organização no interesse mútuo. Essa compreensão é fundamental para a organização de uma sociedade democrática, justa e fraterna. É o momento que deve contar preferencialmente com o envolvimento de toda a equipe. 4) O ESPORTE e a RECREAÇÃO 21 De acordo com Madalena, Freire (1992 ), “ através da constância da presença de seus elementos, na constância da rotina e de suas atividades, na organização sistematizada de encaminhamentos, nas intervenções do educador, para a sistematização do conteúdo em estudo. Um grupo se constrói, construindo o vínculo com a autoridade e entre os iguais. Um grupo se constrói na cumplicidade do riso, da raiva, do choro, do medo, do ódio, da felicidade e do prazer”.
  10. 10. As atividades, neste eixo, têm carga mínima semanal de 1h30min a duas horas (para os casos de uma vez por semana) e de seis a oito horas (para os casos de quatro vezes por semana), dependendo da priorização que o grupo tenha em relação a este eixo. Neste eixo, pode-se identificar quatro grandes áreas22 de atuação pedagógica específica do educador: a do desenvolvimento psicomotor; a da atividade recreativa; a da iniciação à prática esportiva e a do treinamento esportivo. Tomando como referência o pensamento pedagógico de Freire (1989) que considera “ o homem é um ser social, que para se chegar a isto, no entanto, deve-se levar em conta o tempo de maturação biológica, as coordenações espaço-temporais, a formação da imagem corporal, o desenvolvimento do pensamento, dos sentimentos e muitas outras atividades(...)”, vê-se que as atividades recreativas e o esporte são, em si, práticas pedagógicas privilegiadas para o alcance dos objetivos educativos, na perspectiva emancipadora crítica. Assim, o conteúdo básico a ser desenvolvido com crianças e adolescentes é composto pela Educação Psicomotora; Jogos Recreativos; Desportos; Atividades livres; Sensibilidade e Expressão Corporal. A Educação Psicomotora utiliza o movimento como meio educativo essencial para a formação global da criança, considerando assim, o movimento como expressão do aspecto sensorial, afetivo e emocional. O trabalho específico de Educação Psicomotora é composto de: 1) Estruturação Perceptiva, que visa a estruturação do Esquema Corporal e a Estruturação Espaço Temporal, pelo ajuste motor que tem no plano de coordenação motora geral e da coordenação viso-motora. 2) Expressão simbólica do movimento, que acontece através da vivência motora, respondendo a diferentes etapas de evolução psicoafetiva do movimento. Os jogos recreativos são uma possibilidade de integração, de convivência, aprendizagem, diversão e celebração, fomentando valores humanos que impliquem respeito à pessoa, incentivo às relações sociais justas, fundamentando-se na solidariedade. Podemos subdividir os jogos recreativos em jogos criativos; jogos de rua (de cultura popular); jogos competitivos. Salienta-se que a ênfase deve ser dada aos jogos cooperativos e outros que não tenham como principal característica a competição, principalmente na faixa etária que se estende dos sete aos dez anos. Os desportos, por fazerem parte de nossa cultura corporal são desenvolvidos, levando-se em consideração suas regras, seus aspectos técnicos e práticos, sem porém, considerá-los um fim em si mesmo, dando oportunidade a todos que desejam participar, possibilitando a condição gratificante de criá-los e recriá-los, adaptando-os criticamente à realidade social da comunidade. Destacamos dentre os desportos: futebol, voleibol, basquetebol, atletismo e handebol. As atividades livres são aquelas que têm como principal característica o contato com o ambiente natural - utilizando-se dos elementos da natureza e do próprio corpo para poder expressar-se. A sensibilização e expressão corporal - é a linguagem através da qual o ser humano expressa sensações, emoções, sentimentos e pensamentos ao mesmo tempo que favorece a sua adaptação ATIVA ao convívio social. Jogos psicodramáticos, dança expressiva, consciência corporal e comunicação corporal são alguns dos elementos utilizados pela sensibilização e expressão corporal. Durante o verão serão utilizadas as piscinas para jogos recreativos em meio líquido e para o aprendizado da natação. 22 Não existe, atualmente, consenso entorno ao agrupamento das diversas práticas corporais, jogos, danças,etc. Sugerimos esta divisão, considerando apenas a realidade objetiva do SASE/FESC (Molina, 1997)
  11. 11. 5) A CULTURA e a EXPRESSÃO ARTÍSTICA As atividades, neste eixo, têm carga mínima semanal de 1h30min a duas horas (para os casos de uma vez por semana) e de seis a oito horas (para os casos de quatro vezes por semana), dependendo da priorização que o grupo terá em torno dele. Neste eixo, parte-se da compreensão de cultura como “história vivida” e pré-requisito para o resgate do sujeito (o indivíduo no coletivo) e do próprio coletivo na dimensão do comunitário. O resgate da cultura popular insere o indivíduo no coletivo, ampliando sua consciência de mundo e sua visão de homem. A família e a comunidade que se reconhecem enquanto parte da história do lugar onde vivem, enxergam-se com raízes e com expectativas em relação ao futuro. A cultura popular caracterizada como uma produção do povo para o próprio povo, realizando- se fora do âmbito acadêmico, tendo como foro privilegiado as ruas, o trabalho, o lazer, os bares, a casa, a praça pública, a igreja, enfim, todo e qualquer lugar onde ela possa ser produzida de forma espontânea e, na maioria das vezes, anonimamente, é matriz de criações eminentemente coletivas. O samba, o carnaval, o folclore, as festas religiosas e profanas, os bailados, os ritos, as danças dramáticas, o jogo da capoeira, as danças lúdicas, a literatura, o teatro, o RAP e a arte, são exemplos de manifestações populares brasileiras. Na medida em que se oportuniza manifestações culturais e artísticas às crianças e adolescentes, pretende-se a participação, a valorização dos sujeitos, o reconhecimento de sua linguagem, identidade e harmonização entre as vivências pessoais e culturais. Parte-se da livre-expressão e de vivências em linguagens variadas, que se traduzem e se integram em diversos momentos com conteúdos que podem ser de artes plásticas, música, percussão, RAP, teatro, capoeira, entre outros, vai se experimentando atividades e técnicas, recriando idéias e sentimentos, observando, sentindo, percebendo, pesquisando, discutindo e construindo novas formas de expressão. Ao mesmo tempo vai se vivenciando atitudes positivas e de respeito mútuo, descobrindo o corpo, sua representação e expressão e resgatando-se ou construindo-se a identidade histórico-cultural do indivíduo e da comunidade. Estas ações permitem aos sujeitos a compreensão de sua própria cultura com a construção da autonomia, da cooperação, do direito à expressão, da criatividade, da socialização, da tradição, enfim, da valorização da pessoa, da solidariedade, da comunicação, da integração e da cidadania. Eixos programáticos de atendimento indireto: 1) ACOMPANHAMENTO ESCOLAR O acompanhamento escolar, com frequência mínima semanal de quatro horas, concretiza-se através de visitas às escolas freqüentadas pelos participantes do SASE, preferencialmente com ficha23 para registro do acompanhamento à criança/adolescente. Ele é importante para discussões nas reuniões da Rede de Atendimento da Região, no sentido de somar esforços e definir, conjuntamente, apoios e estratégias para a superação das dificuldades no sentido de auxiliar essa criança/adolescente e sua família no processo de desenvolvimento. Além disso, é preciso sistematicamente ter dados sobre a frequência da criança/adolescente, especialmente em situações de evasão da escola ou do SASE. Para a criança/adolescente a ação de acompanhamento escolar propicia mais atenção com seu processo de aprendizagem, influenciando e alterando sua auto-estima e suas competências escolares. 23 A ficha é instrumento de ligação entre a escola e a Unidade Operacional, atualizada a partir de encontros periódicos com professores, orientadores educacionais ou supervisores, com informações sobre os interesses e dificuldades da criança/adolescente e sua família, serve como subsídio para a equipe no trabalho.
  12. 12. 2) REUNIÃO COM AS FAMÍLIAS A Unidade Operacional organiza grupos com as famílias com freqüência mínima mensal e duração aproximada de 1h30min/duas horas, onde as pessoas da família e as que coordenam os trabalhos estão numa relação dialógica, onde todos têm possibilidade de expor-se à mudança no processo de compreender o que está acontecendo, onde a troca de informações possibilita a descoberta de significados comuns, numa atitude que considera a família como sendo capaz de, com a devida orientação, encontrar saídas para seus problemas, de forma a possibilitar a seus filhos desfrutar os seus direitos. Além disso, os educadores ampliam sua própria compreensão das diferentes formas de ver que as famílias têm a respeito de suas funções e responsabilidades diante das crianças e adolescentes e de suas possibilidades de ação. E, para que o grupo participante tenha o conhecimento de seu desenvolvimento no decorrer dos trabalhos, possibilitando uma visão do processo, constrói-se um plano de ação conjunto. Este plano deverá ter uma perspectiva futura e a percepção de sua própria responsabilidade na escolha das alternativas, compreendendo que os medos, culpas e ressentimentos dirigem nosso modo de perceber o outro e o mundo de forma muito diferente que coragem, autoconfiança, esperança e que só será possível dialogar com a família se primeiro tentarmos compreender o seu referencial, sem julgá-la, recriminá-la, apenas porque não partilha de nossos valores. As situações que ameaçam a vida e a integridade da criança e do adolescente não estão no âmbito de escolha da família. Valores de sobrevivência têm prioridade sobre quaisquer outros. Agressões físicas e sexuais têm de ser interrompidas, antes de qualquer outro procedimento com as famílias. Porém, em situações que envolvem problemas como procedimentos disciplinares, de higiene, de acompanhamento escolar e de saúde física e mental, as famílias, com os educadores sociais podem ir construindo juntos as alternativas de mudança. É o caso de um grupo de famílias que tem temas de interesse comum, reúne-se e, com a coordenação do educador social, troca suas experiências, discute construção de regras e limites, orientação sexual, etc. As conclusões a que pode o grupo chegar têm muito mais probabilidade de serem postas em prática, do que se o educador chegasse com soluções prontas. Os grupos podem ser organizados da seguinte forma: • Grandes grupos, com um tema geral para ser discutido, escolhido pelas famílias e com a ajuda dos profissionais, onde por exemplo se faça uma exposição sobre determinado tema, depois se façam pequenos grupos para reflexão e discussão, com retorno ao final para o grande grupo, contemplando relato do pequeno grupo e síntese do coordenador. • Pequenos grupos para discussão de determinados temas ou situações específicas sugeridas pelas próprias famílias ou pela equipe. • Grupos de pais e educadores (e eventualmente as crianças e adolescentes) reunidos em conjunto para opinar e avaliar sobre os diversos aspectos e temas pertinentes ao trabalho, discutir questões comuns da Unidade Operacional, da comunidade e da sociedade. Este último não exclui os anteriores. Podem ser exemplos de temas: Drogas, Sexualidade, Exclusão Social, Participação e Cidadania, trabalhados através de dinâmicas de grupo, de “esquetes teatrais” escritos e apresentados pelas próprias crianças/adolescentes, vivências do próprio Serviço, entre outros. 5.3.2- Rotinas e Cronograma de Atividades O Serviço tem horário de atendimento de 2 ª a 6ª feira, num período de quatro horas diárias, em cada turno (das 8h às 12 horas e das 13h30min às 17h30min). Sendo que, no horário das 12h às 13h30min, serão oferecidas atividades alternativas. Inclui ações de todas as etapas metodológicas. É importante ressaltar que, obrigatoriamente, crianças participam dos eixos do apoio pedagógico e assembléias, e adolescentes, do apoio pedagógico, grupos de socialização e assembléias.
  13. 13. Diariamente, são oferecidas atividades, em dois eixos programáticos, além da alimentação e higienização. As primeiras com carga horária total de quinze horas semanais e, as últimas, com total de cinco horas semanais. Os grupos são divididos conforme as faixas etárias: de sete a nove anos; e de dez a treze anos Para operacionalizar a presente proposta, cada Unidade Operacional terá um Plano de Trabalho, considerando antes de mais nada, as diretrizes do Serviço, o contexto social e político onde a população alvo está localizada e as características gerais em termos de necessidades dessa população. Também levará em conta o quadro de recursos humanos e respectiva carga horária, bem como, o espaço físico e/ou recursos comunitários. É importante salientar que um plano de trabalho deve ser flexível na sua execução, por entendermos que não pode haver rigidez, linearidade quando trabalhamos com um ser de natureza tão complexa como o humano. No Plano de Trabalho de cada Unidade Operacional, estará contemplado o interesse da criança/adolescente com duas atividades a cada turno, tendo em vista, a carga horária semanal necessária. Apresentamos exemplos de trabalho direto nos eixos programáticos, no anexo II. O Plano de Trabalho será anual, dividido em quatro trimestres, quais sejam: março, abril e maio; junho, julho e agosto; setembro, outubro e novembro; dezembro, janeiro e fevereiro. Assim, o Plano será composto de quatro projetos, elaborados com os participantes a partir de temas sugeridos por eles, com a contribuição de temas sugeridos pela equipe e pelas famílias. Cada um terá duração de um trimestre (a prioridade não é a rigidez no tempo e sim o respeito ao tempo e espaço dos grupos), com sistemáticas discussões, avaliações e planejamentos de novas atividades. Cada grupo terá uma referência (pessoa da equipe) que disponibilizará maior carga horária para escuta e acompanhamento daqueles participantes do grupo. Dentre as atividades que possibilitam espaço para diferentes argumentos e favorecem o aprendizado da convivência e da colaboração entre os diferentes grupos etários destacam-se: *0 Atividades diárias que envolvem alimentação, atendendo às necessidades nutricionais mínimas (café e almoço para os grupos da manhã; almoço e lanche para os grupos da tarde) e saúde e higienização (higiene bucal e corporal, sendo a última prioritária às crianças e adolescentes que não tem chuveiro em casa e as que querem tomar banho). *1 Atividade mensal que integra os diferentes grupos em cada turno para comemoração dos aniversários, com alimentação e rotina festiva/diferenciada. *2 A cada trimestre atividades assistemáticas que envolvem e integram o conjunto de grupos de crianças e adolescentes da Unidade Operacional, o que culmina no fechamento daquele projeto específico, com apresentação, amostra de trabalhos e avaliação oral e escrita dos momentos vivenciados pelos participantes, educadores, famílias e comunidade em geral. *3 Ao final de cada ano, mais especificamente no mês de dezembro, atividade que envolve e integra os diferentes SASEs das Unidades Operacionais, as famílias respectivas e comunidades, com apresentação, amostra e avaliação de trabalhos desenvolvidos nos planos de trabalho com os projetos de cada unidade operacional. *4 De forma assistemática, atividades complementares que envolvem o conjunto de crianças e adolescentes, tais como: passeios e visitas com caráter educativo, cultural e recreativo; vivências fora da Unidade, em espetáculos culturais, museus, praças, parques, feiras, exposições, entre outros, garantindo além da integração, o conhecimento e acesso a outros espaços de aprendizagem e lazer. *5 Atividades que contemplem comemorações definidas no Plano de Trabalho anual da Unidade com ambiente e alimentação diferenciada (exemplos: a Páscoa, o Natal, o mês
  14. 14. da Criança,...) devidamente trabalhadas no porquê da existência e sentido de eventos como estes. *6 Atividades que envolvem a confecção, organização e cuidado com documentação pessoal, como meio de identificação de sujeitos de direitos e deveres civis, quais sejam, a certidão de nascimento, a carteira de identidade, a carteira do benefício da vale assistencial, a carteira de trabalho, título de eleitor, etc Dentre as ações para garantia de espaços na Unidade para planejamento e formação aos educadores sugere-se: • Semanalmente destinar de seis a oito horas para: registros; sistematização das atividades cotidianas relacionadas ao(s) seu(s) grupo(s); planejamento por área; estudo; etc. • Semanalmente, na reunião de equipe destinar carga horária para discussão da prática e aprofundamento teórico da equipe da Unidade Operacional; discussão de casos e estudo de temas, integrando o conjunto de profissionais envolvidos nos diversos programas/serviços. Esta reunião é acompanhada quinzenalmente pela Supervisão Técnica da Coordenação da Rede Básica. 6. Interfaces O Serviço de Apoio Sócio Educativo em Meio Aberto necessita articulação constante intersecretarias nas políticas da educação, transporte, saúde, habitação, indústria e comércio, cultura, esporte e lazer, bem como, com as organizações não-governamentais conveniadas para viabilizar o acesso ou inserção de crianças/adolescentes e famílias em programas e serviços. Além disso, há necessidade de articulação interna, entre as Unidades Operacionais e com a COJUR para inclusão de crianças/adolescentes e famílias, quando for o caso. Há também, conforme o caso, interface direta com os Conselhos Tutelares, DECA, JIJ e MP. Também pode ocorrer necessidade de articulação com Conselhos Tutelares e Prefeituras de outros municípios com relação a encaminhamentos de crianças/adolescentes e famílias de outras localidades. 7. Avaliação É vista como um processo contínuo, que decorre da ação e dela se nutre. Diante dessa perspectiva, a avaliação se dá cotidianamente e conta com a participação efetiva de todos os envolvidos (pais, crianças, adolescentes, técnicos e educadores sociais, comunidade). Ainda considerando Martinelli, in Projeto Integrado de Desenvolvimento Institucional, Descentralização e Fortalecimento da Rede de Assistência Social - ASSEPLA/FESC (1999), diríamos que falar em avaliação é falar em processo político. Acontece de forma processual e não sazonal ou seja ao longo e ao largo do processo, pois uma avaliação episódica corre o risco de ser pontual. Há uma horizontalidade que percorre todo o âmbito do que se pretende avaliar e que em alguns momentos enfoca aspectos específicos, mas nunca perdendo o contexto global. Para que seja inclusiva deve percorrer os diversos aspectos considerados relevantes. Uma lógica inclusiva caminha pela via da transversalidade (articulação de objetivos e finalidade) onde os profissionais e usuários se reconhecem naquilo que está posto. No processo de avaliação se faz necessário a construção de indicadores que serão em dois eixos: de efetividade das ações que sinaliza o vigor do serviço desenvolvido, a sua força
  15. 15. política enquanto instrumento de transformação social; e o de impacto e alcance social dos serviços que refere-se aos resultados e os efeitos24 da ação desenvolvida no serviço. Para a construção dos indicadores nos valeremos de perguntas avaliativas (em anexo III) e as fontes serão relatórios quanti-qualitativos de avaliação, atas de reuniões e pesquisa pontual com crianças, adolescentes, educadores e famílias. 8. Recursos Necessários 8.1- Humanos Para o desenvolvimento do Serviço de Apoio Sócio Educativo em Meio Aberto é necessária uma equipe composta por pedagogo(a), assistente social, psicólogo(a), professor(a) de educação física, técnico(a) em cultura ou oficineiro(a) cultural, instrutor(a) ou oficineiro(a) de trabalho educativo e pessoal de apoio para secretaria, monitoria, cozinha e serviços gerais, além de estagiários nas áreas afins. 8.2- Recursos Materiais 8.2.1- Espaço Físico Os centros regionais são próprios da FASC , prédios de alvenaria com salas multiuso, de reuniões, de atendimento individual, de secretaria, de gerência, salão de festas banheiros, cozinha e área verde. A descrição individual do espaço físico das Unidades Operacionais e o específico para o SASE, encontra-se discriminada no anexo “Síntese do processo Histórico do SASE na FESC” no item infra-estrutura. 8.2.2- Materiais Permanentes Para o Serviço são necessários os seguintes equipamentos/materiais permanentes : *7 Um aparelho de televisão *8 Um aparelho de vídeocassete *9 Um aparelho de som portátil com CD *10 Um aparelho de som de maior porte com CD *11 Uma mesa de ping-pong *12 Uma mesa de Fla-flu *13 Instrumentos musicais *14 Uma câmera fotográfica *15 Uma câmera de vídeo *16 Um retroprojetor *17 Um projetor de slides *18 Um microcomputador *19 Uma máquina de escrever *20 Armários para guardar materiais *21 Um fichário para pastas individuais/suspensas *22 Estantes para biblioteca e brinquedoteca *23 Literatura infanto-juvenil(aproximad. doze obras por cr/adol.atendido) *24 Literatura específica para os educadores *25 Cadeiras 24 Ao falarmos em resultados e efeitos não estamos considerando-os como algo estático e imutável. Estamos nos referindo a ações concretas que vem sendo realizadas e que, como consequência, geram mudanças qualitativas no cotidiano da população atendida. Os resultados e efeitos, apontados na avaliação, devem estar diretamente ligados aos objetivos propostos.
  16. 16. *26 Mesas *27 Bancos 8.2.3- Materiais de Consumo/Serviços Para um ano de atividades no serviço são necessários materiais como: • Material para uso diário: de expediente (pastas, folhas, canetas, lápis...); de apoio pedagógico (jogos, revistas, jornais, papéis, tesouras, cadernos,lápis, canetas, hidrocores, tintas...); de oficinas culturais (kits específicos para artes plásticas, música, capoeira, RAP, teatro...); de recreação e esporte (kits com bolas, redes, cordas, arcos, entre outros); de alimentação(gêneros alimentícios para café, almoço, lanche e eventos/atividades assistemáticas), de higiene e limpeza (sabonete, sabão, escova de dentes, creme dental, papel higiênico, entre outros); Transporte para atividades assistemáticas/passeios e visitas: ônibus locado ou vale antecipado. • Transporte para acompanhamento escolar e visitas domiciliares: carro locado ou vale administrativo. • Utensílios para alimentação: pratos, copos, talheres,... • Fotografias e documentação: despesas com taxas específicas. • Manutenção do espaço físico e equipamentos: tintas para pintura interna e externa, revisão elétrica e hidráulica, reformas e adaptações, manutenção de quadras de esporte, conserto de bolas e instrumentos musicais, entre outros. 9. Planilha de Custos Todos os itens referentes a materiais de consumo serão dimensionados quanto às quantidades e custos no Plano de Trabalho de cada Unidade Operacional, levando em conta a sua especificidade e capacidade de atendimento. Já, os itens de material permanente deverão ser avaliados nas suas condições de uso, existência ou não, e planejada a aquisição, novamente levando em conta o plano de ação de cada Unidade Operacional, sua especificidade e capacidade de atendimento. Quanto ao item de recursos humanos constará no Plano de Trabalho de cada Unidade a carga horária necessária, que variará de acordo com o nº de atendimentos(o que está diretamente relacionado ao nº de grupos possíveis no espaço físico da Unidade Operacional e ao tamanho da equipe). No plano serão discriminadas as responsabilidades pelos processos e atividades, atribuições internas e externas, bem como, necessidades com respectiva justificativa a curto, médio e longo prazo. 10. Cronograma Financeiro Será elaborado por Unidade Operacional, a partir de seu Plano de Trabalho com liberação anual ou semestral de materiais de acordo com os projetos planejados, desenvolvidos e avaliados, devidamente compatibilizados com o orçamento da FASC para o SASE. 13. Bibliografia ALAYÕN, Norberto. Assistência e Assistencialismo: Controle dos Pobres ou Erradicação da Pobreza? São Paulo, Cortez, 1992. ANDER EGG, Ezequiel. Avaliação de Serviços e Programas Sociais. Rio de Janeiro, Vozes, 1995. CARVALHO, Marco Antônio. Pedagogia de Rua: Princípios Extraídos de uma Análise da Prática - Construtivismo Pós-Piagetiano - Rio de Janeiro, Vozes, 1993.
  17. 17. COSTA, Antonio Carlos Gomes da. Aventura Pedagógica: caminhos e descaminhos de uma ação educativa. São Paulo, Columbus Cultural, 1990. COSTA, Antônio Carlos Gomes da. Protagonismo Juvenil - Adolescência, Educação e Participação Democrática - Fundação Odebrecht Belo Horizonte, 1996. COSTA, Antônio Carlos Gomes da: Ë possivel mudar: A criança, o adolescente e a familia na Politica Social do Municipio. São Paulo: Malheiros, 1993. (Série Direitos da Criança.1) DEMO, Pedro. Participação é conquista. São Paulo, Cortez/Autores Associados. DIMENSTEIN, Gilberto. Cidadão de Papel: A infância, a adolescência e os Direitos Humanos no Brasil, São Paulo, Ática, 1994. Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n.º 8069 de 13/07/1990. FAGUNDES, Helenara Silveira. O projeto multidisciplinar meninos e meninas de rua de São Leopoldo. “Análise do Trabalho desenvolvido numa perspectiva de superação do assistencialismo e do preconceito para a construção da cidadania”. Poa, 1995. Diss. Mestrado - PUC-RS - Faculdade Serv. Social. FAUSTINI, Marcia Salete Arruda. A Prática do Serviço Social e a Participação da Comunidade: Uma análise de relatos de experiências. Dissertação de mestrado em Serviço Social, Faculdade de Serviço Social, PUC - RS, 1993. FAZENDA, Ivani Catarina Arantes. Integração e interdisciplinaridade no Ensino Brasileiro - Efetividade ou Ideologia. Edições Loyola, São Paulo, 1993. FESC (1997 a). Rede de Atendimento à criança e ao adolescente. Programa de atendimento sócio-educativo em meio aberto. Serviço de Apoio Sócio-Educativo. (documento multicopiado) FESC (1998 a). Atos Infracionais: Adolescentes em Medida Sócio-Educativa. Assessoria de Planejamento/ASSEPLA. FREIRE, Paulo e Shor, Ira. Medo e Ousadia. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1993. FREIRE, Paulo. A Pedagogia do Oprimido. Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1978. FREIRE, Paulo. Educação e Mudança. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1979. FREIRE, Paulo. Educadores de Rua. Uma abordagem crítica. Alternativas de atendimento aos meninos de rua. Bogotá, UNICEF, 1989. FURTER, Pierre. Educação e Reflexão. Petrópolis: Vozes, 1976. GAYOTTO, Maria Leonor Cunha et al. Liderança: Aprenda a mudar em grupo. RJ, vozes, 1995. GROSSI, Esther Pillar, org. Paixão de Aprender/Madalena Freire et al. Rio de Janeiro, Vozes, 1992. Guia metodológico para avaliação de projetos de assistência social a crianças em circunstâncias especialmente difíceis - UNICEF. Lei Orgânica da Assistência Social Lei n.º 8.742 de 07 de dezembro de 1993. MAGALHÃES, Ana Maria e Oliveira, Magalhe(1998 a). Trabalho Educativo. PMPA/FESC, texto multicopiado. MANUAL para educadores e adolescentes de comunidades populares. Uma aventura entre o relato de experiências, a reflexão e os caminhos possíveis. Fundação Oldebrecht, 1996. MARTINELLI, Maria Lúcia. O ensino Teórico - prático do Serviço Social:Demandas e Alternativas. Revista Serviço Social e Sociedade, n.º 44, São Paulo, Cortez, 1994. MARTINELLI, Maria Lúcia. Serviço Social: Identidade e alienação. S.P., Cortez, 1989. MOLINA, Rosane (1997 ª). Alguns aspectos teóricos e metodológicos a considerar no planejamento das atividades de esporte e recreação do SASE/FESC: estudo preliminar.
  18. 18. NETO, Wanderlino Nogueira. O atendimento enquanto direito do cidadão e dever do Estado. A melhoria do atendimento público nos sistemas e redes de defesa de direitos. Brasília, janeiro/1997. OLIVEIRA, Maristela Costa de. Participação da família na escola: possibilidades, limites, alternativas. Porto Alegre, 1998 Dissertação Mestrado. Faculdade de Educação, PUC-RS. OUTEIRAL, José Ottoni. O trabalho com grupos na escola. REIS, Carlos Nelson et al. “Meninos e meninas em situação de rua em Porto Alegre: Quem são? Qual seu modo de vida?” Pesquisa, FESC / PUC - RS, 1997. RIELLA, Carlos. A cultura Popular como instrumento sócio-educativo. FESC, 1997 (documento multicopiado). SADER, Eder. Quando novos Personagens entram em cena. Rio de Janeiro, Paz e Tema, 1998. São Paulo Para Todos. Caderno da Prefeitura Municipal de São Paulo - Secretaria do Bem - Estar Social. SÊDA, Edson. A Proteção Integral. São Paulo: Âdes - 4ª edição, 1996. SILVA, Tomaz Tadeu da. O discurso Pedagógico da Sociologia da Educação: crítica. In: MOREIRA, Antônio Flávio B. Conhecimento Educacional e Formação do Professor. São Paulo: Papirus, 1994. SPOSATI, Aldaísa. Controle Democrático e Protagonismo Popular. Políticas e Prioridades Políticas, n.º 1, Brasília, 1993. SPOSATI, Aldaísa. Os desafios da Municipalização do Atendimento à criança e ao adolescente: o convívio entre a LOAS e o ECA. Revista Serviço Social e Sociedade n.º 46. ano XV, São Paulo, Cortez, 1994. SZYMANSKI, Heloísa. Trabalhando com famílias. Cadernos CBIA. VOLPI, Mario. A Educação Social de Rua no contexto de uma Politica de Atendimento aos direitos da criança e do adolescente. 1994 YAZBEK, Maria Carmelita. Classes Subalternas e Assist6encia Social. São Paulo, Cortez, 1993.
  19. 19. ANEXO I A avaliação do trabalho realizado com crianças/adolescentes no Serviço de Apoio Sócio-Educativo em Meio Aberto da Rede Própria envolveu dez Unidades Operacionais, quais sejam: CECOBI, CECOFLOR, CECOPAM, CECORES, CECOVE, CEGEB, CEPRIMA, CESMAPA, CEVI E U.O CENTRO, esta última com característica específica de atendimento a crianças e adolescentes em situação de rua. Tal avaliação foi realizada em dois níveis de participação: na perspectiva das equipes de trabalho e na perspectiva dos usuários do serviço(num contingente aproximado de 20% dos participantes). A primeira perspectiva trouxe-nos: • como principais objetivos do serviço: o desenvolvimento afetivo, o espaço de convivência, o acesso a direitos sociais, o resgate e/ou reforço da auto-estima, o acolhimento e o reforço do vínculo familiar; • como alterações efetivamente observadas nos usuários: a valorização da escola, o reingresso e maior permanência na escola e a melhoria das relações grupais/socialização; • em relação às atividades desenvolvidas: a necessidade de mais atividades esportivas, grupos de socialização, visitas domiciliares para acompanhamento das crianças/adolescentes, oficinas de trabalho educativo, reorganização e ampliação de oficinas culturais e estruturação do trabalho com adolescentes; • e, ainda, como estratégias para enfrentar as dificuldades apontadas pela maioria (entre as quais, a precariedade de recursos humanos no serviço e a falta de capacitação da equipe): foi apontada a discussão em grupo, a articulação na Rede de Atendimento à Criança e ao Adolescente, a reorganização da rotina de atendimento na busca da inserção de atividades que atendam às expectativas e interesses da população destinatária do Serviço. A segunda, na perspectiva dos usuários trouxe-nos dados sobre: • os motivos da participação, como: porque ajuda na escola, para não ficar na rua, para aprender um pouco de cada coisa, porque é divertido e porque têm apoio familiar; • ajuda do Serviço para: tirar da rua, dar alimentação, ensinar a estudar e fazer os temas, além de melhorar na escola e ensinar a respeitar as pessoas; • como dificuldades percebidas por eles, em 06 Unidades Operacionais foi apontada a questão de muitas brigas; • como sugestões solicitaram: mais passeios, atividades esportivas, dança, computação, mais brincadeiras, mais materiais, jogos, equipamentos, salas e oficinas de trabalho educativo. Esse processo avaliativo do Serviço culminou em seminários regionalizados para apresentação do trabalho desenvolvido no SASE das dez Unidades Operacionais da FESC, destacando como avanços: a concretização de grande parte das atividades previstas para o Serviço, a articulação com os demais serviços/programas da Unidade Operacional e a participação mais efetiva do corpo funcional. Porém muitas dificuldades foram apontadas tais como: a necessidade de construção de uma proposta de trabalho específica para adolescentes; a introjeção ainda frágil das novas propostas específicas de Assistência Social assumidas pela FESC; o espaço físico reduzido e/ou inadequado de algumas U.Os; a construção de regras e limites comuns a serem estabelecidos com as crianças e adolescentes; a inexistência de critérios definidos de ingresso; o número limitado de recursos humanos e a insuficiência de recursos materiais, entre outras. A partir de então, a Coordenação da Rede Básica, constituiu um grupo de trabalho com representação das equipes de SASE das 10 U.Os, que primeiramente debruçou-se sobre a sistematização dos momentos citados anteriormente e buscou a reconstituição do processo histórico do SASE em cada U.O, por entender ser este, um movimento imprescindível para que cada um se reconhecesse como sujeito histórico atuando em um processo para avançar ou redimensionar a proposta do Serviço de Apoio Sócio-Educativo. O processo histórico escrito por cada U.O foi socializado e analisado pelo conjunto de Unidades, e deu origem ao documento “Síntese do processo histórico do SASE na FESC”. ANEXO II Para crianças
  20. 20. a) Grupo que prioriza o eixo Cultura e Expressão Artística Dias 2ªfeira 3ªfeira 4ªfeira 5ªfeira 6ªfeira 1ª atividad e (Eixo) Apoio Pedagógico (Eixo) Cultura Música (Eixo) Apoio Pedagógico (Eixo) Cultura Música (Eixo) Apoio Pedagógico 2ª atividad e (Eixo) Cultura A Plásticas (Eixo) Esporte Jogos Recreativos (Eixo) Cultura A Plásticas (Eixo) Esporte Jogos Recreativos (Eixo) Assembléia b) Grupo que prioriza o eixo Esporte e Recreação Dias 2ªfeira 3ªfeira 4ªfeira 5ªfeira 6ªfeira 1ª atividad e (Eixo) Esporte Desportos (Eixo) Assembléia (Eixo) Esporte Desportos (Eixo) Cultura A Plásticas (Eixo) Cultura A Plásticas 2ª atividad e (Eixo) Apoio Pedagógico (Eixo) Esporte Jogo Recreativos (Eixo) Apoio Pedagógico (Eixo) Esporte Desportos (Eixo) Apoio Pedagógico Para adolescentes a) Grupo que prioriza o eixo Cultura e Expressão Artística Dias 2ªfeira 3ªfeira 4ªfeira 5ªfeira 6ªfeira 1ª atividad e (Eixo) Cultura Música (Eixo) Apoio Pedagógico (Eixo) Cultura Capoeira (Eixo) Apoio Pedagógico (Eixo) Assembléia 2ª atividad e (Eixo) Grupo de Socialização (Eixo) Cultura Capoeira (Eixo) Cultura Música (Eixo) Esporte Desportos (Eixo) Esporte Desportos b) Grupo que prioriza o eixo Trabalho Educativo Dias 2ªfeira 3ªfeira 4ªfeira 5ªfeira 6ªfeira 1ª atividad e (Eixo) Grupo de Socialização (Eixo) Trabalho Educativo (Eixo) Apoio Pedagógico (Eixo) Trabalho Educativo (Eixo) Trabalho Educativo 2ª atividad e (Eixo) Apoio Pedagógico Serigrafia (Eixo) Cultura Música Serigrafia Serigrafia e assembléia* * quinzenal ANEXO III Perguntas avaliativas que levarão à construção dos indicadores.  De efetividade das ações 1. Relação serviço X contexto: a) Como o serviço trata a realidade do meio em que se desenvolve? O serviço lida bem com o meio a sua volta, enquanto protege sua integridade e evita o isolamento (pertinência do serviço).
  21. 21. b) Quais as forças externas, positivas ou negativas que mais incidem no serviço? Que desejam ou esperam do programa? c) Em que medida há participação na tomada das decisões. Quem decide? As decisões são unilaterais ou são conjuntas? d) A comunidade, as famílias, as crianças, opinam sobre as ações desenvolvidas? e) Em que medida os participantes se identificam com os valores básicos do serviço? 2. A ação sócio-educativa desenvolvida reflete os referenciais propostos pelo Serviço de Apoio Sócio-Educativo (SASE) quanto a/ao: a) Referencial teórico (concepção) . b) Objetivos: - Há coerência entre os objetivos e as atividades propostas? - Qual a relação existente entre os objetivos e a necessidade do público atendido? c) Metodologia: - A metodologia é coerente com os objetivos e o contexto do serviço? d) Programação/Ações : - A programação está adequada a faixa etária e interesse do público atendido? - As atividades estão se constituindo em instrumento para reflexão crítica e ampla acerca da realidade vivida pelas crianças e adolescentes? - Em que medida as ações planejadas são executadas? Até que ponto o cronograma é cumprido? e) Relação entre o público atendido e serviço: - Com que grau de entusiasmo o público participa do programa? f) Número de atendimentos (proposto/ executado) 3. Infra -estrutura: a) Recursos humanos: - Os recursos humanos são suficientes para o trabalho? b) O ambiente Organizacional: - Como é o ambiente organizacional e a dinâmica interpessoal no serviço?  De impacto e alcance social a) Em que medida o serviço está favorecendo um encaminhamento coletivo das necessidades, interesses, desejos, direitos das crianças e adolescentes na sociedade? b) Que mudanças podem ser observadas no desenvolvimento físico, cognitivo, sócio-afetivo, da população atendida? c) Em que medida há complementaridade em relação à família, escola e comunidade, sem querer substituir essas instâncias? d) Em que medida o serviço está envolvendo outros serviços sociais para a consecução de seus objetivos? (Interfaces com as demais políticas públicas destinadas às crianças e adolescentes, famílias, comunidade). e) Em que medida o serviço está produzindo qualidade de vida, resgatando a cidadania dos sujeitos, isto é, indicando novas formas de agir, sentir, compreender, interagir no seu entorno de forma crítica e participativa? f) Em que medida o serviço vem contribuindo para o ingresso, retorno e permanência na escola? g) Que problemas o serviço enfrenta no momento?
  22. 22. Fundação de Assistência Social e Cidadania Prefeitura Municipal de Porto Alegre Fundação de Assistência Social e Cidadania ANEXO 1 Sugestão de planilha do Plano de trabalho O QUÊ? (assunto) PARA QUÊ? (objetivo) COMO? (ações) QUANDO? (início, duração, término)

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