Da crise de_1929_a_crise_de_2008_-_nilson_araújo

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Da crise de_1929_a_crise_de_2008_-_nilson_araújo

  1. 1. ECONOMIA INTERNACIONAL CONTEMPORÂNEA NIL SON AR AÚJO DE SOUZA DA DEPRESSÃO DE 1929 AO COLAPSO FINANCEIRO DE 2008
  2. 2. NILSON ARAÚJO DE SOUZA ECONOMIA INTERNACIONAL CONTEMPORÂNEA Da Depressão de 1929 ao Colapso Financeiro de 2008 Material do Portal Atlas SÃO PAULO EDITORAATLAS S.A. – 2009
  3. 3. Economia Internacional Contemporânea - Nilson Araújo de Souza Editora Atlas Sumário 1. Elementos de Economia Internacional 2. Liberalismo e protecionismo na formação da economia mundial 3. A onda larga e a crise estrutural 4. As primeiras tentativas de explicar a Grande Depressão 5. Monopolização da economia aumentou gravidade e duração da crise 6. Capital financeiro continua 7. Não existem capitais globais 8. O embate teórico sobre a dependência da America Latina 9. Crise começa a alterar destino setorial do capital estrangeiro em alguns países da periferia 10. Gravidade da crise imobiliza FMI 11. Os níveis da integração econômica regional 12. Integração econômica regional: os casos da União Europeia e da América Latina 13. Protecionismo dos EUA contra o Brasil 14. Ou Alca ou Unasul 15. Crescimento dos “anos dourados” foi muito baixo 16. Exuberância irracional não tem base na produtividade 17. Ameaça de nova recessão mundial em 2001 veio dos EUA, e não da OPEP 18. O impacto da crise sobre os países emergentes Sumário
  4. 4. Economia Internacional Contemporânea - Nilson Araújo de Souza Editora Atlas Capítulo1 Neste capítulo, aborda-se um conjunto de questões teóricas, cuja compreensão ajuda no acompanhamento do livro Economia internacional contemporânea: da depressão de 1929 ao colapso financeiro de 2008. Trata-se de conceitos básicos e teorias, com exemplos históricos, que foram elaborados no contexto da Economia Internacional. Termos de intercâmbio e intercâmbio desigual, taxa de câmbio e regimes cambiais, balanço de pagamentos são algumas das questões tratadas aqui. O objeto de estudo da Economia Internacional é a interação econômica entre estados soberanos, bem como a formação e desenvolvimento da economia mundial. Neste capítulo, estudaremos alguns elementos teóricos que contribuem para a com- preensão dessa interação econômica. No próximo, examina-se o processo de formação e desenvolvimento da economia mundial. Termos de intercâmbio e sua deterioração A noção de termos de intercâmbio é importante para a compreensão das relações econômicas internacionais. Tem a ver com os ganhos e perdas das economias nacionais em suas relações comerciais com outras economias. Para facilitar a compreensão desse conceito, precisamos recorrer, inicialmente, a dois outros conceitos: o de preço relativo e o de relações de troca. Preço relativo é a relação de preços entre as mercadorias, o que se traduz no poder de compra de umas mercadorias em relação às outras. Se considerarmos a relação entre duas mercadorias, a “A” e a “B”, o preço relativo de “A” pode se expressar matematicamente da seguinte forma: PRA = PA/PB, em que PRA é o preço relativo de “A” PA é o preço de “A” PB é o preço de “B”. 1 Elementos de Economia Internacional
  5. 5. Economia Internacional Contemporânea - Nilson Araújo de Souza Editora Atlas Capítulo1 Assim, se o preço de “A” for R$ 10,00 e o de “B” for R$ 5,00, temos: PRA = R$ 10 / R$ 5 = 2. Ou seja, o poder de compra de “A” em relação a “B” é de 2 unidades, quer dizer, uma unidade de “A” compra 2 de “B”. Esse conceito serve para o estudo do processo inflacionário. Se, em algum momento, a estrutura de preços relativos estiver, por qualquer razão, favorecendo um produto que tenha um peso importante na estrutura produtiva – por exemplo, o aço –, a tendência é que, num momento futuro, essa situação possa impactar o resto da estrutura de preços, desenca- deando um processo inflacionário. A noção de relações de troca corresponde à utilização do conceito de preços rela- tivos nas relações entre os setores da produção. Significa a relação de preços entre os setores produtivos, ou seja, o poder de compra dos produtos de um setor em relação aos demais. Se considerarmos a relação entre dois setores, agricultura (“A”) e indústria (“I”), a relação de troca de “A” em relação a “I” pode se expressar matematicamente da seguinte forma: RTA = PA/PI, em que RTA é a relação de troca de “A” em relação a “I” PA é o índice de preços médio de todos os produtos de “A” PI é o índice de preços médio de todos os produtos de “I” Assim, se o índice de preços de “A” for 80 e o de “I” for 100, temos: RTA = 80/100 = 0,80. Isso significa que uma unidade de um produto agrícola poderia comprar apenas 0,80, isto é, 80% de uma unidade de um produto industrial. Este conceito foi bastante utilizado pela Cepal1 para estudar os problemas estrutu- rais dos países da América Latina. A queda dessa relação de troca entre agricultura e indús- tria significaria que a indústria estaria se beneficiando na sua relação com a agricultura e, no futuro, isso poderia implicar o estancamento desta última, acarretando problemas para o desenvolvimento econômico e para a estabilidade dos preços. Os termos de intercâmbio correspondem à extensão do conceito de relações de tro- ca para as relações comerciais internacionais. Trata-se da relação de preços entre os produtos exportados por um país e os produtos importados, isto é, o poder de compra das exportações. Podem se expressar matematicamente da seguinte forma: 1   CEPAL – Comissão Econômica para a América Latina e Caribe, órgão criado pela ONU em 1948 para estudar os problemas econômicos da América Latina e propor soluções.
  6. 6. Economia Internacional Contemporânea - Nilson Araújo de Souza Editora Atlas Capítulo1 TI = PX/PM, em que TI são os termos de intercâmbio PX é o índice médio de preços das exportações PM é o índice médio de preços das importações Assim, se o índice médio de preços das exportações de um determinado país for igual a 480 e o das importações corresponder a 800, temos: TI = 480/800 = 0,60 Isso significa que, em média, uma unidade de um produto exportado compra 0,60, isto é, 60% de uma unidade de um produto importado. Se essa relação, por exemplo, estiver caindo, isso significa que o país tem que ex- portar cada vez mais para conseguir importar a mesma quantidade que importava antes. A queda dos termos de intercâmbio de um país reflete suas perdas no comércio internacional. A Cepal utilizou esse conceito para estudar a inserção da América Latina no con- texto internacional. Segundo seu fundador, coordenador por muitos anos e um dos principais teóricos, o economista argentino Raúl Prebisch, haveria uma tendência estrutural à deterioração dos termos de intercâmbio da América Latina em relação ao mundo desenvolvido. Segundo ele, essa questão foi levantada pela instituição desde seus primeiros relatórios. A ideia básica do autor é a de que “a origem deste fenômeno está nessa relativa len- tidão com que cresce a procura mundial de produtos primários, comparada com a de pro- dutos industriais” (PREBISCH, 1964: 97). Verifica-se, então, que na base do problema estava a divisão internacional do trabalho, que reservava aos países ricos a produção e exportação de produtos industriais e aos periféricos a produção e exportação de produtos primários. Se havia uma lentidão da demanda internacional de produtos primários, por que então a oferta não se ajustava? Segundo Prebisch, o problema era que o baixo nível de de- senvolvimento industrial dos países latino-americanos não permitia a absorção de força de trabalho eventualmente expulsa das atividades primárias, dificultando seu deslocamento do campo para a cidade. Como resultado, os salários nas atividades primárias não cresciam com o incremen- to da produtividade do trabalho nessas atividades. Assim, este incremento “se transformará em aumento dos lucros e estimulará o crescimento da produção para lá do ritmo imposto pelo da procura, com a consequente descida dos preços dos produtos primários, em relação aos industriais” (Ibidem: 98). Aconclusão do autor é a de que a deterioração dos termos de intercâmbio implicaria perdas de renda por parte dos países exportadores de produtos primários. Assim, os ganhos de produtividade que obtinham em suas atividades seriam transferidos, via comércio, para os países industrializados importadores de matérias-primas. O raciocínio de Prebisch é parcialmente verdadeiro, ou seja, o subdesenvolvimento industrial dos países latino-americanos impedia o deslocamento de força de trabalho do
  7. 7. Economia Internacional Contemporânea - Nilson Araújo de Souza Editora Atlas Capítulo1 campo, pressionando os salários para baixo e os lucros para cima na atividade primária, fomentando a oferta de produtos primários. No entanto, é um raciocínio incompleto. A questão central é que as corporações dos países centrais, usando seu poder de monopólio no comércio internacional, cobram um sobrepreço pelos produtos industriais que vendem para os países da periferia e pressionam para baixo os preços das matérias-primas que deles adquirem. Taxa de câmbio e regimes cambiais Taxa de câmbio é outro conceito importante para a compreensão das relações eco- nômicas internacionais. E, apesar de relativamente simples, existe muita confusão acerca de seu significado. Taxa de câmbio não é meramente a relação entre duas moedas, como muita gente pensa – até mesmo gente especializada. Essa noção leva a equívocos, como o de referir-se à desvalorização da taxa de câmbio como se fosse a mesma coisa que desvalorização da pró- pria moeda. Ora, ao desvalorizar-se a taxa de câmbio, significa que ela está abaixando, depre- ciando. E isso quer dizer que está pagando-se menos moeda nacional por moeda estrangei- ra, ou seja, a moeda nacional está se valorizando, e não se desvalorizando. Isto porque o conceito correto é: taxa de câmbio é o preço da moeda estrangeira em moeda nacional, ou seja, é quanto se paga, em moeda nacional, por cada unidade de moeda estrangeira. Portanto, se a taxa de câmbio se desvaloriza, isso significa que a moeda nacional está se valorizando – e vice-versa. A taxa de câmbio tem um efeito importante sobre as relações comerciais de um país com o resto do mundo. Vejamos duas circunstâncias: • se a taxa de câmbio estiver baixa, isto é, se a moeda do país estiver valorizada, o impacto na balança comercial será o seguinte: −− os produtos estrangeiros tornam-se mais baratos dentro do país, porque se teria que pagar menos em moeda nacional, estimulando o aumento das im- portações; −− os exportadores do país receberiam menos, em moeda nacional, por suas exportações, desanimando-os a exportar. • se a taxa de câmbio estiver alta, isto é, se a moeda do país estiver depreciada, o impacto na balança comercial será o seguinte: −− os produtos estrangeiros tornam-se mais caros dentro do país, porque se teria que pagar mais em moeda nacional, desestimulando as importações; −− os exportadores do país receberiam mais, em moeda nacional, por suas ex- portações, animando-os a aumentá-las.
  8. 8. Economia Internacional Contemporânea - Nilson Araújo de Souza Editora Atlas Capítulo1 No caso 1, a tendência seria a geração de déficit na balança comercial; no caso 2, po- deria ocorrer superávit comercial. Para se saber se uma moeda está se valorizando ou depreciando, não basta verificar a evolução da taxa de câmbio nominal, isto é, se ela, por exemplo, variou de R$ 1,50 por US$ 1,00 para R$ 2,30. É preciso calcular sua variação real. Para isso, desconta-se da variação nominal a diferença de inflação entre os países emissores das moedas. Existem várias formas de se estabelecer a taxa de câmbio do país – e todas elas já foram adotadas em todos os países em momentos distintos de sua história. Essas formas são conhecidas como regimes cambiais, que são os seguintes: • regime de câmbio fixo – quando o governo do país estabelece uma paridade fixa entre sua moeda e a moeda estrangeira; • regime de câmbio flutuante – quando o preço da moeda estrangeira é estabe- lecido pelo jogo entre a oferta e a procura da mesma no mercado doméstico; • regime de câmbio administrado – quando cabe ao governo o estabelecimen- to do preço da moeda estrangeira, mas, em lugar da paridade fixa, ele admi- nistra seu comportamento de acordo com seus objetivos de política econô- mica e de comércio exterior. Há uma variante do regime de câmbio fixo, que passou a ser conhecida como regime de câmbio semifixo. Neste caso, em lugar de uma paridade fixa, pode-se estabelecer um teto ou um intervalo de variação, em torno de um determinado valor. O regime de câmbio fixo e sua variante de câmbio semifixo foram largamente ado- tados ao longo da década de 1990, sobretudo na América Latina, mas também em outras regiões, como em parte da Ásia. Foram utilizados como instrumentos de combate à inflação, à medida que, ao per- mitir a valorização da própria moeda, barateavam os produtos estrangeiros dentro do país importador, o que pressionava a estrutura de preços para baixo e bloqueava o processo in- flacionário. No entanto, ao mesmo tempo, ao baratear e estimular o crescimento das importa- ções e criar dificuldade para as exportações, o resultado foi a geração de déficits crescentes nas balanças comerciais. Para cobrir esses déficits, os países recorreram a capitais de fora, nas várias modalidades de empréstimos, investimento direto estrangeiro2 ou capitais espe- culativos, aumentando significativamente o passivo externo desses países.3 Esse regime de câmbio, além de retirar qualquer autonomia na definição de política econômica por parte do país, tende a engendrar vulnerabilidade externa, ao aumentar o passivo externo. Na América Latina, um dos países que mais se esmeraram na adoção do 2   Na maioria dos casos, não se tratou de investimento em nova capacidade produtiva, mas da mera aquisição de patrimônio, público ou privado. Segundo levantamento da consultoria KPMG, entre 1992 e meados de 1997, mais de 60% dos negócios de fusão e aquisição no Brasil foram comandados por empresas estrangeiras (SOUZA, 2008: 54). 3   Passivo externo é o estoque de capitais externos, em suas várias modalidades, dentro de um país.
  9. 9. Economia Internacional Contemporânea - Nilson Araújo de Souza Editora Atlas Capítulo1 câmbio fixo foi a Argentina: chegou a incluir na Constituição a paridade de um peso para um dólar. O Brasil adotou o mecanismo do câmbio semifixo.4 O regime de câmbio flutuante passou a ser adotado largamente entre o final da década de 1990 e o começo da de 2000 na maioria dos países, depois do colapso do câmbio fixo que se verificou nas várias crises financeiras ocorridas desde a crise mexicana de 1994-1995. Seriam as forças de mercado - isto é, a oferta e a procura da moeda estrangeira – que definiriam a taxa de câmbio. Segundo os defensores desse regime de câmbio, a flutuação do câmbio permitiria o ajuste da balança comercial: • quando houvesse déficit comercial, isto significaria que estaria saindo do país mais moeda estrangeira do que entrando, ou seja, estaria diminuindo sua oferta, o que provocaria o aumento da taxa de câmbio; em outras pala- vras, estaria havendo a desvalorização da moeda nacional, o que resultaria no aumento das exportações e na diminuição das importações, reequilibran- do a balança comercial; • quando houvesse superávit comercial, isto significaria que estaria entran- do mais moeda estrangeira do que saindo, ou seja, estaria aumentando sua oferta, o que provocaria a redução da taxa de câmbio; em outras palavras, a moeda nacional estaria se valorizando e, por conseguinte, aumentariam as importações e diminuiriam as exportações, reequilibrando a balança comer- cial. Esse raciocínio seria correto se fossem cumpridas as seguintes condições: • se o movimento da taxa de câmbio fosse definido apenas pela entrada e saí- da de recursos externos pela via comercial; • se houvesse livre concorrência no mercado internacional de produtos; • se houvesse livre concorrência no mercado internacional de câmbio. Ocorre que nenhuma dessas três condições se cumpre atualmente: • dados o montante e a volatilidade dos recursos especulativos que circulam em nível internacional, o nível da taxa de câmbio decorre, sobretudo, da mo- vimentação desses recursos; • considerando as poderosas estruturas internacionais que controlam os ne- gócios de mercadorias, sobretudo de commodities, o volume negociado e os preços não dependem da concorrência, mas da ação monopolista dessas es- truturas, o que impacta seriamente a balança comercial dos países exporta- dores de produtos primários; • considerando que alguns poucos grupos financeiros dos países centrais con- trolam o mercado de câmbio em nível internacional,5 são eles que decidem sobre o movimento de capitais nesse nível e, portanto, as taxas de câmbio pelo mundo afora. 4   Sobre o impacto da adoção desse regime na economia brasileira, ver SOUZA (2008). 5   Um único fundo financeiro, o Soros Fund, quase quebrou o Banco da Inglaterra num ataque especulativo sobre sua moeda, a libra esterlina, no começo da década de 1990. É importante registrar que a crise iniciada em 2007 che- gou a ser tão profunda que até esse fundo, pertencente ao mega-especulador George Soros, quebrou.
  10. 10. Economia Internacional Contemporânea - Nilson Araújo de Souza Editora Atlas Capítulo1 O problema central desse regime cambial é que os governos nacionais são seriamen- te limitados na definição de uma variável chave para o funcionamento da economia, pois do comportamento dela depende, não apenas a balança comercial, mas a atividade econômica interna, à medida que as exportações e importações incidem fortemente nessa atividade. Em lugar de a taxa de câmbio ser utilizada como instrumento de política econômica, os donos e gestores das instituições e fundos financeiros que operam no mercado de câmbio são que a utilizam para favorecer seus ganhos em nível internacional. E, dependendo de como a utilizam, pode haver um choque direto com os interesses dos países. Vejamos duas hipóteses: • se, em algum momento, as instituições que operam no mercado de câm- bio decidissem concentrar seus capitais em determinado país, o aumento da oferta de moeda estrangeira provocaria a diminuição da taxa de câmbio, valorizando a moeda desse país, o que ensejaria a queda das exportações e o aumento das importações, com o consequente déficit na balança comercial;6 • se, em outro momento, em face de uma crise internacional, essas mesmas instituições optassem por retirar, em grande escala, seus recursos desse país, o resultado seria o forte crescimento da demanda por moeda estrangeira e a consequente elevação da taxa de câmbio, desvalorizando a moeda do- méstica; poderia melhorar a balançar comercial, ao aumentar as exportações e diminuir as importações, mas, a depender do grau de desvalorização da moeda local e do consequente encarecimento das importações, poderia de- sencadear um processo inflacionário. O câmbio administrado implica o risco de os gestores da política cambial se adian- tarem ou se atrasarem na correção da taxa de câmbio, impactando desfavoravelmente a balança comercial e a atividade econômica. No entanto, sua adoção possibilita aos governos nacionais a utilização de um impor- tante instrumento de política econômica com vistas a atingir seus objetivos de política de comércio exterior e, por conseguinte, de desenvolvimento da economia interna. Se, por exemplo, um governo traçar como objetivo estimular as exportações e coibir as importações, estabelece uma taxa de câmbio mais alta, isto é, desvaloriza a moeda nacio- nal. A China tem utilizado esse mecanismo. Transações correntes e variáveis macroeconômicas Examinaremos nesta seção a relação entre as contas externas de um país e o compor- tamento interno de sua economia. Para isso, cabe, inicialmente, definir o balanço de paga- mentos e suas respectivas contas. O balanço de pagamentos de um país, também designado de contas externas, é o re- gistro contábil, por um determinado período de tempo, geralmente de um ano, do conjunto das transações econômicas entre um país e o resto do mundo – ou, dito de outro modo, entre os residentes e não residentes de um país. É composto de várias contas, também designadas de balanças: 6   Sobre o impacto do câmbio flutuante na economia brasileira, ver SOUZA (2008).
  11. 11. Economia Internacional Contemporânea - Nilson Araújo de Souza Editora Atlas Capítulo1 • Balança de transações correntes: −− balança comercial: composta por exportações e importações, registra as tran- sações comerciais; −− balança de serviços: registra a remuneração de “fatores estrangeiros”, tais como capitais, navios, tecnologia etc.; essa remuneração recebe as formas de juros, lucros, dividendos, fretes, royalties, turismo etc;7 −− balança de transferências unilaterais: registra as transferências internacio- nais sem contrapartida, tais como doações, remessas de migrantes. • Balança de capitais (ou movimento de capitais);8 −− movimento de capitais autônomos: é integrado pelo movimento de capitais sob as formas de investimento direto estrangeiro, empréstimos e financia- mentos e aplicações em carteira;9 −− movimento de capitais compensatórios: trata-se dos recursos aportados por instituições multilaterais,10 quando as contas externas do país não fecham. O balanço de pagamento é um conceito de fluxo, isto é, de movimento, mas re- lacionado a ele existe um conceito de estoque: as reservas cambiais. Trata-se do estoque que um país dispõe de moeda estrangeira, ouro ou obrigações de outros países. Um país que dispõe de elevado volume de reservas cambiais está mais protegido diante de turbulências financeiras internacionais que possam impactar suas contas externas.11 Os países que se inserem de forma dependente na economia mundial tendem a ser deficitários na balança de serviços. Isso porque, contando com grande passivo externo, têm que fazer remessas de juros, lucros e dividendos para o exterior.12 Se um determinado país, além disso, viesse a apresentar déficit comercial, passaria a sofrer déficit na balança de tran- sações correntes. Nestas condições, teria três alternativas: • recorrer a recursos externos, em suas várias modalidades,13 para cobrir o déficit na conta corrente; esses capitais seriam registrados na balança de ca- pitais; 7  A nova nomenclatura adotada pelo Banco Central, por recomendação do FMI, divide a balança de serviços em balança de serviços (que inclui juros de empréstimos e financiamentos internacionais, fretes e viagens internacio- nais, royalties, aluguel de equipamentos, licenças, seguros internacionais e serviços governamentais) e rendas (que contempla lucros e dividendos de investimento direto estrangeiro, lucros e dividendos de aplicações em carteira, juros de empréstimos inter companhias, juros de títulos de dívida com renda fixa e juros de créditos de fornecedo- res). 8  A balança de capitais passou a chamar-se de conta de capital e financeira. Dentro dela, a conta de empréstimos e financiamentos passou a integrar-se em outros investimentos estrangeiros ao lado de créditos comerciais, moeda e depósitos, outros ativos e passivos e operações de regularização. 9  As aplicações em carteira também são conhecidas como capitais voláteis ou especulativos. 10  Fundo Monetário Internacional (FMI), Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento ou Banco Mun- dial (Bird) e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). 11  O Brasil, quando iniciou a crise de 1998, possuía US$ 75 bilhões de reservas e foi seriamente afetado por ela, tendo que iniciar um processo de desvalorização da moeda; quando, em 2008, começou a se agravar a crise inter- nacional iniciada em 2007, o volume de reservas era de US$ 206 bilhões e, portanto, estava em melhores condições de defender-se. 12  Isso costuma ocorrer com países dependentes situados na periferia do mundo capitalista. Mas, como veremos no capítulo 10, os EUA se converteram na primeira grande potência a se tornar deficitária na sua conta de serviços. 13  Investimento direto estrangeiro, empréstimos e financiamentos e capital especulativo.
  12. 12. Economia Internacional Contemporânea - Nilson Araújo de Souza Editora Atlas Capítulo1 • implementar um programa de contenção da economia, cortando gastos pú- blicos, créditos e salários, a fim de reduzir a demanda por importações e li- berar excedentes exportáveis; o objetivo seria gerar superávit comercial para cobrir o déficit da balança de serviços, isto é, para remeter juros, lucros e dividendos para servir ao passivo externo; • adotar um programa de mudança estrutural que implique realizar a subs- tituição de importações, isto é, passar a produzir internamente o que vinha sendo importado.14 A primeira alternativa permite um fôlego imediato ao equilibrar momentaneamente as contas externas. Mas, a médio e longo prazos, implica aumentar o passivo externo e, por conseguinte, o déficit na balança de serviços, ao exigir mais remessa de juros, lucros e divi- dendos para fora. Ademais, além de transferir parte da poupança interna para o exterior, torna o país mais vulnerável diante de crises financeiras internacionais. Esse caminho foi adotado em toda a América Latina na década de 1990 e conduziu às várias crises que a região sofreu no período.15 A segunda alternativa também foi implementada em toda a América Latina depois da crise da dívida externa inaugurada em 1982, após a moratória mexicana. Os programas adotados foram monitorados pelo FMI. A contenção econômica adotada permitiu gerar os superávits comerciais destinados a cobrir o déficit da conta de serviços. No entanto, o resultado, do ponto de vista da atividade econômica, foi uma longa estagnação econômica, a ponto de a década de 1980 ter passado a ser conhecida como a “dé- cada perdida”. A terceira alternativa foi adotada no Brasil duas vezes: depois de 1930, como reação à Grande Depressão, e no período 1974-1979, como reação à crise internacional inaugurada entre o final da década de 1960 e o começo da de 1970. Na primeira vez, realizou um amplo programa de substituição de importações na área industrial, o qual possibilitou consolidar a industrialização no país. Na segunda, avan- çou significativamente a industrialização pesada, ao internalizar parcela expressiva da pro- dução de máquinas, equipamentos, bens intermediários, insumos básicos (SOUZA, 2008). Uma outra forma de perceber o significado das contas externas é relacionando-as com as principais contas nacionais. Para isso, vamos examinar a relação da balança de tran- sações correntes com as principais variáveis macroeconômicas, tais como a Absorção Inter- na (AI), o Produto Interno Bruto (PIB), o Produto Nacional Bruto (PNB) e a Renda Nacional (RN), integrantes das contas nacionais. A Absorção Interna é a expressão monetária da parcela da produção interna que é consumida e investida no país por residentes domésticos. A Absorção Interna é assim composta: AI = C + I + G, em que C é o consumo total de todas as famílias do país 14  Houve países que, diante de uma forte crise das contas externas, além do programa de substituição de impor- tações, adotou medidas para conter a drenagem de recursos para o exterior. 15  A mais forte se verificou na Argentina no começo da década de 2000, quando o país amargou um verdadeiro caos financeiro.
  13. 13. Economia Internacional Contemporânea - Nilson Araújo de Souza Editora Atlas Capítulo1 I é o investimento total de todas as empresas do país G é o gasto total do governo em custeio e investimento O PIB é a expressão monetária do somatório de todos os bens e serviços finais pro- duzidos internamente num país em determinado período de tempo, seja por nacio- nais ou estrangeiros. Sua composição básica é: PIB = AI + (X – M), em que X é o valor total das exportações M é o valor total das importações Assim, o PIB de um país é igual à Absorção Interna mais o saldo da balança comer- cial. Ou seja, acrescenta-se à AI parcela da produção interna que é exportada e subtrai-se a parte do consumo interno que é importada. Isso significa que, se o saldo comercial for posi- tivo, o PIB será maior do que a Absorção Interna; se for negativo, o PIB será menor. O PNB expressa monetariamente o somatório, em determinado período, da pro- dução de todos os bens e serviços pertencentes a residentes no país, sejam ou não produzidos internamente. O PNB é igual ao PIB mais as Rendas Líquidas Recebidas do Exterior (RLRE), ou seja: PNB = PIB + RLRE As RLRE são o resultado líquido das remessas e recebimentos da remuneração de fatores estrangeiros (contabilizados na balança de serviços) e das transferências unilaterais. Isso significa que: • se as RLRE forem negativas, o PNB será menor do que o PIB; • se as RLRE forem positivas, o PNB será maior do que o PIB. Assim, um país que esteja na primeira situação – ou seja, em que o PNB é menor do que PIB ou, dito de outra forma, em que o valor dos bens e serviços pertencentes a nacionais é menor do que foi produzido internamente – está transferindo para o exterior parte da ren- da produzida por ele. Encontram-se nessa situação os países que contam com um passivo externo líquido, situação que costuma caracterizar os países da periferia que se inserem de forma dependen- te na economia mundial.16 16   Como veremos no capítulo 10, os EUA se converterem na primeira potência a ter um passivo externo líquido e, portanto, a ter um PNB menor do que o PIB.
  14. 14. Economia Internacional Contemporânea - Nilson Araújo de Souza Editora Atlas Capítulo1 Se se descontam do PNB todos os investimentos feitos para repor a depreciação do capital fixo investido, chega-se ao Produto Nacional Líquido (PNL), que é igual à Renda Nacional (RN). Dividindo a Renda Nacional pelo número de habitantes do país (H), atinge-se a renda per capita (RPC). Assim: RPC = RN/H A renda per capita é um indicador do nível de desenvolvimento de um país. Países com RPC elevada são considerados desenvolvidos; ao contrário, países com RPC baixa são classificados como pobres. No entanto, para medir o grau de desenvolvimento de um país, não basta saber sua renda per capita. Celso Furtado inclui entre as medidas do desenvolvimento o nível de distribuição de renda. Para ele, se a renda per capita de um país for elevada, mas o conjunto da renda nacional for altamente concentrado, não se pode afirmar que esse país seja desen- volvido (FURTADO, 1965). Questionário 1. Defina termos de intercâmbio e mostre por que, na análise de Raúl Prebisch, eles tendem a se deteriorar na relação entre países de base agrícola e países industriais. 2. Defina taxa de câmbio e apresente os vários regimes cambiais, indicando as van- tagens e desvantagens de cada um deles. 3. O que é balanço de pagamentos? Indique e descreva cada uma das suas contas. 4. Quais as alternativas que podem ser adotadas por um país que conte com um balanço de pagamentos deficitário? 5. Mostre a diferença entre PIB e PNB, indicando as consequências de um PNB maior que o PIB.
  15. 15. Economia Internacional Contemporânea - Nilson Araújo de Souza Editora Atlas Capítulo1 Referências bibliográficas BAUMANN, R.; CANUTO, O.; GONÇALVES, R. Economia internacional: teoria e experiên- cia brasileira. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004. FURTADO, C. Desenvolvimento e subdesenvolvimento. 3 ed. Rio de Janeiro: Fundo de Cultura, 1965. ____________. Formação econômica do Brasil. 11 ed. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1971. HAMILTON, A. Relatório sobre as manufaturas. Apresentação de Barbosa Lima Sobrinho. Rio de Janeiro: Sol. Iberamerica, 1995. LIST, G. F. Sistema nacional de economia política. Trad. Luiz João Baraúna. São Paulo: Abril Cultural, 1983. (Os Economistas.) LIST, G. F. Sistema nacional de economia política. 2 ed. Trad. Luiz João Baraúna. São Paulo: Nova Cultural, 1986. (Os Economistas.) PREBISCH, R. Dinâmica do desenvolvimento latino-americano. Rio de Janeiro: Fundo de Cultura, 1964. RICARDO, D. Princípios de economia política e de tributação. Trad. Maria Adelaide Ferreira. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1975. SMITH, A. Riqueza das nações: investigação sobre sua natureza e suas causas. Trad. Luiz João Baraúna. São Paulo: Abril Cultural, 1983. (O Economistas.) SOUZA, N. A. de. Economia brasileira contemporânea: de Getúlio a Lula. 2 ed. São Paulo: Atlas, 2008.
  16. 16. Economia Internacional Contemporânea - Nilson Araújo de Souza Editora Atlas Capítulo2 2 Liberalismo e protecionismo na formação da economia mundial Para entender a economia mundial a partir da Grande Depressão de 1929, é impres- cindível a compreensão do processo de formação dessa economia, tema que é objeto do segundo capítulo deste livro. Neste capítulo, abordam-se teorias que, ao serem implementadas no século XIX, tiveram grande importância na conformação inicial da economia mundial. Examinam-se aqui as teorias do comércio internacional elaboradas entre o final do século XVIII e o começo do século XIX: as teorias do livre comércio e as protecionistas.1 Liberalismo econômico e livre comércio O pensamento econômico liberal ou, dito de outra forma, o liberalismo econômico surgiu em meados do século XVIII a partir da crítica a dois aspectos que limitavam a liber- dade de comércio: • as sobrevivências feudais, tais como a existência de monopólios, que impli- cavam a criação de obstáculos ao livre comércio e, por conseguinte, à livre concorrência dentro das fronteiras de cada país; • a prática do protecionismo nas relações internacionais de comércio, que cria- va obstáculos ao livre comércio entre os países. O primeiro aspecto do liberalismo econômico clássico, que criticava as reminiscên- cias feudais internas, cumpriu um papel importante no desenvolvimento do novo sistema econômico – o capitalismo – que estava nascendo, à medida que justificava a derrubada de barreiras internas ao livre desenvolvimento das relações mercantis, condição indispensável à expansão da nova economia. Seria impossível a expansão capitalista sem que houvesse liberdade de produção e comercialização, que os franceses sintetizaram nas expressões laissez-faire, laissez-passez, isto é, deixa fazer, deixa passar – deixa produzir, deixa circular. No feudalismo, o feudo rural monopolizava a produção primária, as corporações de ofício monopolizavam a produção de manufaturas e as companhias de comércio monopolizavam o comércio exterior.2 Teria que acabar com os monopólios feudais para o capitalismo vicejar. 1   No sítio www.EditoraAtlas.com.br, consta um texto teórico, intitulado Elementos de economia internacional, que contribui para uma melhor compreensão da análise da economia mundial realizada neste livro. 2   As mais conhecidas eram a Companhia das Índias Orientais e a Companhia das Índias Ocidentais.
  17. 17. Economia Internacional Contemporânea - Nilson Araújo de Souza Editora Atlas Capítulo2 Mas o que nos interessa aqui, do ponto da vista de Economia Internacional, é o se- gundo aspecto da crítica feita pelo pensamento econômico liberal – o protecionismo que criava obstáculo ao livre comércio internacional. A prática do protecionismo na época tinha como fundamento a doutrina econômica que predominou do século XV ao XVIII e que foi a responsável pela primeira formulação de uma teoria do co- mércio exterior. Trata-se do mercantilismo. Essa doutrina surgiu numa época em que o feudalismo estava transitando para o capitalismo e em que estavam se formando os estados nacionais europeus.3 Atingiu o apo- geu na época das grandes navegações, após o descobrimento do caminho marítimo para as Índias e da América. Colocava como centro da sua concepção a defesa do interesse nacional, pois o objetivo era formar e desenvolver a nação. Assim, “a doutrina mercantilista era altamente nacionalista ao priorizar o bem-estar do próprio país, ao mesmo tempo em que favorecia a regulação e o planejamento da ativi- dade econômica como meios eficientes de atingir os objetivos estabelecidos” (BAUMANN et al., 2004: 10). Um dos principais formuladores do ideário mercantilista foi Jean-Baptiste Colbert, que era o responsável pelas finanças francesas durante o reinado de Luiz XIV. Para os au- tores mercantilistas, a riqueza de uma nação seria constituída por sua população e pelo estoque de metais preciosos (ouro e prata) de que dispusesse – sobretudo este último. Isso porque o acúmulo de metais preciosos aumentaria o poder de compra de um país. Por isso, quanto mais uma nação acumulasse metais preciosos, mais próspera ela seria. E o caminho para acumular essa riqueza seria o comércio exterior. Como os pagamen- tos internacionais eram feitos em ouro ou prata, uma nação que obtivesse superávit na sua balança comercial com o exterior recebia a diferença nesses metais preciosos. O objetivo bá- sico, então, para poder acumular riqueza, seria obter superávit comercial. Daí a necessidade de planejamento estatal como forma de promover as exportações. Mas não bastava isso. Os mercantilistas davam mais ênfase à limitação das impor- tações, pois o Estado nacional teria mais condição de regular as importações do que garantir as exportações. E assim nasceu a primeira formulação da doutrina protecionista. Segundo os mercantilistas, ao Estado nacional cabia criar uma série de mecanismos – indo até a proibição – para coibir as importações. Observa-se, assim, que o objetivo central dos mercantilistas, ao elaborar sua doutri- na protecionista, não era proteger a atividade econômica interna de produtos estrangeiros – ainda que também o fosse –, mas criar as condições para a obtenção dos superávits comer- ciais necessários ao acúmulo de metais preciosos, isto é, de poder de compra, de riqueza. Um dos primeiros críticos do pensamento mercantilista foi o inglês David Hume. Em 1752, em seu Political Discurses, postulou a ideia de que o acúmulo indefinido de ouro poderia afetar a competitividade do país em nível internacional. Isso porque, segundo ele, esse acúmulo de ouro – que era o dinheiro da época – implicava o aumento da oferta de di- nheiro e, por conseguinte, dos preços, comprometendo “a competitividade das exportações do país superavitário, reduzindo sua possibilidade de continuar gerando excedente comer- cial” (BAUMANN et al., 2004: 11). 3   Antes, os povos europeus estavam isolados em feudos, pequenos reinos ou até pequenas repúblicas (cidades- estado), como ocorria em algumas regiões da península itálica.
  18. 18. Economia Internacional Contemporânea - Nilson Araújo de Souza Editora Atlas Capítulo2 Foi a partir daí que o fundador da Economia Política,Adam Smith, elaborou sua teoria do livre comércio, em seu livro clássico Riqueza das nações, publicado em 1776, na Inglaterra. O objetivo do livro foi explicitado em seu subtítulo: “investigação sobre sua natureza e suas causas [da riqueza das nações]”. Quando Smith escreveu seu livro, as relações capitalistas já predominavam na In- glaterra. Então, ele queria desvendar como se produz riqueza numa economia capitalista. Para Smith, a riqueza seria constituída, não pelo estoque de metais preciosos, como pensavam os mercantilistas, mas pelo valor de troca de todo o manancial de mercadorias produzidas e colocadas à disposição da sociedade: “Por vantagem ou ganho entendo não o aumento da quantidade de ouro e prata, mas o aumento do valor de troca da produção anual da terra e da mão de obra do país, ou seja, o aumento da renda anual de seus habitantes” (SMITH, 1983: 405). A riqueza, portanto, não seria medida pela quantidade de dinheiro ou metais pre- ciosos, mas pelo que o dinheiro seria capaz de comprar. A questão passou a ser então: como produzir e como aumentar essa riqueza? Segundo o pensador, uma nação teria tanto mais condição de aumentar sua riqueza quanto maior fosse a quantidade de trabalho disponível e quanto maior fosse a divisão do trabalho. Isso porque a divisão do trabalho, ao possibilitar maior especialização, aumenta- ria sua produtividade (SMITH, 1983: cap. 1). Ao mesmo tempo em que definia a riqueza de forma diferente da definição dos mercantilistas, o fundador da Economia Política, ao dedicar-se à questão do comércio exte- rior, concentrou-se, inicialmente, na crítica do protecionismo mercantilista que vinha sendo praticado na Inglaterra. Constatou que “a variedade de mercadorias cuja importação está proibida na Grã- Bretanha, de maneira absoluta ou em certas circunstâncias, supera de muito o que facilmen- te supõem os que não estão bem familiarizados com as leis alfandegárias” (SMITH, 1983: 377). Essa proteção assumia três formas: proibições de importação, tarifas alfandegárias e subsídios à produção interna. Além disso, prejudicava, principalmente, os produtos france- ses – precisamente por que a França era, na época, o país com maior capacidade de competir com a Inglaterra (SMITH, 1983: 383-384). Criticando o protecionismo, propugnou que “talvez não seja igualmente evidente que tal monopólio tende a aumentar a atividade geral da sociedade ou a dar-lhe a direção mais vantajosa” (SMITH, 1983: 377). A partir daí, formulou sua teoria do comércio exterior. Para isso, estendeu para a economia internacional o princípio que defendia nas relações econômicas internas: o de que a divisão do trabalho, ao aumentar a produtividade do trabalho, ensejaria o aumento da riqueza. Sinteticamente, sua formulação é a seguinte: Se cada país se especializar naquelas atividades econômicas em que for mais efi- ciente e se, além disso, houver livre comércio entre os vários países, todos sairão ganhando, isto é, todos ficarão mais ricos.
  19. 19. Economia Internacional Contemporânea - Nilson Araújo de Souza Editora Atlas Capítulo2 Nas palavras do próprio Smith: “o comércio que, sem violência ou coação, é efetu- ado com naturalidade e regularidade entre dois lugares, sempre traz vantagem para os dois lados, ainda que essa vantagem não seja sempre igual para ambos” (SMITH, 1983: 405). É possível, partindo da teoria do valor-trabalho postulada pelo autor, apresentar uma formulação matemática da sua teoria do livre comércio. Para facilitar o raciocínio, con- sideremos que existem apenas dois produtos (tecido e vinho) e dois países (Inglaterra e Portugal). Se apresentarmos o “custo” de cada produto em termos de horas de trabalho4 utilizadas para produzi-lo, a situação desses dois países em relação aos dois produtos pode aparecer conforme exibido na tabela seguinte: Tabela 2.1 Inglaterra e Portugal: valor da produção por unidade de produto Países Vinho (horas de trabalho) Tecido (horas de trabalho) Portugal 100 110 Inglaterra 110 100 Os dados apresentados indicam que Portugal gasta menos na produção de uma unidade de vinho do que a Inglaterra (100 contra 110 horas de trabalho). Por outro lado, a Inglaterra gasta menos do que Portugal na produção de tecidos (também 100 contra 110 horas de trabalho). Digamos que não haja comércio entre os dois países e que cada um deles produza e consuma uma unidade de cada produto. Neste caso, cada país gastaria 210 horas de traba- lho. Agora, suponhamos que haja livre comércio entre eles e que cada um se especialize naquilo que produz com mais eficiência, isto é, com menor custo; além disso, cada um se- guiria consumindo uma unidade de cada produto. Neste caso: • Portugal produziria duas unidades de vinho: uma para consumo próprio e outra para trocar com uma unidade de tecido que adquiriria da Inglaterra; • por outro lado, a Inglaterra produziria duas unidades de tecido: uma para consumo próprio e outra para trocar por uma unidade de vinho a ser com- prada de Portugal. Resultado: Portugal gastaria 200 horas de trabalho (2 unidades de vinho vezes 100 horas de trabalho) e a Inglaterra também gastaria 200 horas (2 unidades de tecido vezes 100 horas de trabalho). Assim, consumindo a mesma coisa que antes, os dois países, ao inter- cambiarem entre si, economizariam cada um 10 horas de trabalho – que poderiam ser utili- zadas para incrementar a produção de cada bem, tornando cada país “mais rico”. Essa teoria smithiana foi designada de teoria das vantagens absolutas porque com- para a diferença absoluta de custo dos produtos entre os países. O principal discípulo de Smith, David Ricardo, sofisticou um pouco mais essa teo- ria, em sua principal obra, Princípios de economia política e de tributação, que lançou em 1817. Segundo ele, ainda que uma economia fosse mais eficiente em todos os produtos, o comér- cio internacional seria possível e vantajoso para todos. 4   A soma das horas de trabalho utilizadas para produzir o produto mais o que se gastou de trabalho nas maté- rias-primas e na parte das máquinas e equipamentos desgastada nessa produção.
  20. 20. Economia Internacional Contemporânea - Nilson Araújo de Souza Editora Atlas Capítulo2 Na sua opinião, “num sistema de comércio perfeitamente livre, cada país consagra o seu capital e trabalho às atividades que lhe são mais rendosas. Esta procura de vantagem individual coaduna-se admiravelmente com o bem-estar universal” (RICARDO, 1975: 149). Da mesma forma que Smith, sua defesa intransigente do livre comércio parte de uma crítica ao protecionismo: “Os prêmios à exportação ou à importação e os novos impostos sobre os produtos, atuando muitas vezes direta e outras vezes indireta- mente, perturbam o desenvolvimento natural das trocas” (RICARDO, 1975: 158). O exemplo que Ricardo utiliza para demonstrar sua tese encontra-se na tabela a seguir: Tabela 2.2 Inglaterra e Portugal: valor absoluto e relativo dos produtos Países Vinho (trabalhadores por ano) Tecido (trabalhadores por ano) Preços relativos Portugal 80 90 80/90 = 0,89 Inglaterra 120 100 120/100 = 1,2 Em lugar de adotar como medida do valor e, portanto, dos custos as horas de tra- balho, Ricardo usa a quantidade de trabalhadores por produção anual de cada produto. No caso de Portugal, seriam necessários 80 trabalhadores para produzir o vinho e 90 para o tecido; na Inglaterra, 120 trabalhadores para vinho e 100 para tecido. Se esse exemplo fosse aplicado à versão mais simples de Smith, Portugal, com menor custo nos dois produtos (vinho: 80 homens contra 120; tecido: 90 contra 100), teria vantagem absoluta em ambos e, assim, não haveria possibilidade de intercâmbio entre os dois países. No entanto, segundo Ricardo, o que determinaria as relações comerciais interna- cionais seria a vantagem relativa ou comparativa, e não a vantagem absoluta. Neste caso: • se a Inglaterra concordasse em trocar com Portugal o tecido em que usou 100 trabalhadores na produção pelo vinho em que este último usou 80 trabalhadores, seria vantajoso para Portugal, porque evitaria de ter que usar 90 trabalhadores para produzir o próprio tecido; assim, ele poderia produzir uma tonelada para o próprio consumo e outra para trocar com o tecido inglês; • por outro lado, a Inglaterra, mesmo tendo usado 100 trabalhadores para produzir o tecido, poderia ter interesse em trocar pelo vinho português que usou apenas 80 trabalhadores, porque, se fosse produzir o próprio vi- nho, teria que usar 120 trabalhadores; assim, produziria uma tonelada de tecido para o próprio consumo e outra para trocar com o vinho português. Havendo a troca, Portugal economizaria 10 trabalhadores e a Inglaterra 20, poden- do utilizá-los para aumentar a produção. Isso porque o primeiro, em lugar de usar 170 trabalhadores para produzir vinho e tecido, utilizaria apenas 160 para produzir o dobro do vinho; enquanto isso, a segunda, em lugar de usar 220 homens para produzir os dois produ- tos, usaria apenas 200 para produzir o dobro do tecido que necessitaria.
  21. 21. Economia Internacional Contemporânea - Nilson Araújo de Souza Editora Atlas Capítulo2 Isso pode ser explicado de outro modo. Observando-se a Tabela 1.2, percebe-se que, em Portugal, o preço relativo do vinho em termos de tecido é de 0,89, enquanto na Inglaterra é de 1,2. Assim: Se a Inglaterra pode importar uma unidade de vinho a um custo inferior a 1,2 unidade de tecidos, terá ganho com o comércio. Se Portugal pode importar mais do que 0,89 unidade de tecidos em troca de uma unidade de vinho, também será beneficiado. Desse modo, se uma unidade de vinho pode ser exportada de Portu- gal para a Inglaterra em troca de algo entre 0,89 e 1,2 unidade de tecidos, ambos os países serão beneficiados pelo comércio internacional (BAUMANN et al., 2004: 14). Essa teoria é conhecida como a das vantagens comparativas porque, em lugar de considerar como critério para a possibilidade de troca entre países o valor ou custo absolu- to de cada produto, comparando um país com outro, considera, inicialmente, a relação de troca, isto é, o preço relativo entre os produtos dentro de um mesmo país para, só então, comparar com o outro país. Segundo Ricardo, essa possibilidade de trocar mais trabalho por menos trabalho existiria no comércio internacional, e não no comércio interno, porque o capital teria mais dificuldade de “circular de um país para outro à procura duma atividade mais rendosa”, enquanto haveria facilidade de transitar “de uma província para outra dentro do mesmo país” (RICARDO, 1975: 151). Protecionismo e Estado na economia Na mesma época em que Smith formulava sua teoria do livre comércio, o Primeiro- ministro de Dom José I, Rei de Portugal, Sebastião José de Carvalho e Melo, o conhecido Marquês de Pombal,5 examinando o tratado de preferência tarifária entre Portugal e Ingla- terra, o Tratado de Methuen, firmado em 1703, chegava a conclusão contrária quanto aos benefícios universais dessa teoria. O funcionamento de uma espécie de zona de livre comércio entre os dois países teria beneficiado a Inglaterra e prejudicado Portugal. Isso porque: • a indústria nascente neste último teria sido destruída pela concorrência inglesa, que possuía uma indústria mais madura e mais eficiente; • por isso, Portugal teria se transformado numa espécie de entreposto co- mercial dos produtos industriais ingleses; • a balança comercial portuguesa se teria tornado deficitária; • Portugal, em consequência desse déficit, teria transferido para a Inglaterra o ouro que recebia do Brasil e, além disso, se teria endividado com aquele país. A causa dessa deterioração econômica de Portugal teria sido a prática do livre co- mércio com uma nação mais desenvolvida economicamente e, portanto, com maior capaci- dade competitiva. 5   O Marquês de Pombal foi Primeiro-ministro durante todo o reinado de Dom José I, de 1750 a 1777.
  22. 22. Economia Internacional Contemporânea - Nilson Araújo de Souza Editora Atlas Capítulo2 Pouco depois, esse debate seria retomado na jovem nação estadunidense – que coin- cidentemente proclamou sua independência no ano em que Smith lançou seu livro: 1776. Foi nomeado como o Secretário do Tesouro6 do primeiro governo dos EUA, presidi- do por George Washington, o jovem Alexander Hamilton, que lutara na Guerra de Indepen- dência como ajudante-de-ordens de Washington. Na sua nova função, apresentou à Câmara dos Deputados do país, em 5 de dezembro de 1791, um documento intitulado Relatório sobre as manufaturas, cujo objetivo era traçar os rumos econômicos do país que acabava de nascer. Hamilton partiu da ideia básica de Smith de que a riqueza de uma nação seria cons- tituída das mercadorias que pudesse produzir, e que essa produção – e, portanto, a riqueza – seria tanto maior quanto maior fosse a disponibilidade de força de trabalho e a divisão do trabalho. Avançando a divisão do trabalho, cresceriam a produtividade e a riqueza. No entanto, ele contestava a ideia de que, nas nações agrícolas, esse crescimento da riqueza po- deria ocorrer por meio do livre comércio. Dedicou seu relatório “ao assunto das manufaturas, particularmente, aos meios para fomentar as que tendam a tornar os Estados Unidos independentes de outras nações em seu abastecimento militar e de bens essenciais” (HAMILTON, 1995: 31). Assim, o objetivo cen- tral de seu programa econômico seria promover a industrialização do país. Em sua análise, ele descreve as desvantagens de ser uma nação meramente agrícola e as vantagens da industrialização. Entre as desvantagens de ser uma nação agrícola, cita as seguintes: • “as regras restritivas [protecionismo] que, nos mercados estrangeiros, limi- tamavendadoscrescentesexcedentesdenossosprodutosagrícolas”(Ibidem: 32); • o empenho das nações industrializadas “em não permitir que as nações agrícolas gozem das suas [vantagens naturais], sacrificando os interesses de um intercâmbio mutuamente benéfico à vã pretensão de vender tudo e não comprar nada” (Ibidem: 54); • “a demanda externa para os produtos dos países agrícolas [seria], em grande medida, mais casual e ocasional do que segura ou constante” (Ibidem: 54); • “a constante e crescente necessidade estadunidense de bens europeus e a parcial e ocasional demanda dos seus, em troca, os expõe a uma situação de empobrecimento” (Ibidem: 58-9); • a existência de produção agrícola nos países industrializados e a inexistência de produção industrial nos países agrícolas fariam com que estes últimos sofressem “perdas por dois lados, o que, seguramente, conduzirá a uma ba- lança comercial desfavorável” (Ibidem: 90); • a inexistência da indústria num país comprometeria sua segurança externa, à medida que implicaria a falta do material indispensável à defesa, isto é, a “incapacidade de abastecer-se a si próprios” (Ibidem: 89). Por outro lado, Hamilton indicou quais seriam as vantagens da industrialização: • a divisão do trabalho – a indústria ensejaria maior divisão do trabalho, ao permitir o nascimento de novos setores da economia, o que possibilitaria maior destreza do trabalhador e economia de tempo, aumentando a produ- tividade; 6   Cargo equivalente ao do ministro da Fazenda.
  23. 23. Economia Internacional Contemporânea - Nilson Araújo de Souza Editora Atlas Capítulo2 • a ampliação do uso de maquinaria – as atividades manufatureiras seriam mais suscetíveis ao uso de maquinaria que as atividades agrícolas, e essa aplicação de máquinas também aumentaria a produtividade; • a geração de mais emprego – ao ensejar a criação de novos setores, a indus- trialização geraria empregos para “classes da sociedade que, comumente, não se dedicam a essas atividades”; • o fomento à imigração – no caso de países pouco habitados, como o eram na época os Estados Unidos, a industrialização poderia fomentar a imigração e, por conseguinte, o povoamento; • o desenvolvimento dos talentos – ao diversificar, em face das inúmeras ati- vidades que cria, o uso dos talentos, a indústria possibilitaria o desenvolvi- mento da criatividade dos indivíduos e seu uso em benefício da sociedade; • a abertura de campo mais amplo e variado para as empresas – a industriali- zação, ao diversificar mais a economia, expandiria o campo para o desenvol- vimento do “espírito de empresa”; • a garantia e criação de maior demanda para os produtos agrícolas – em lugar de prejudicar a agricultura, como professavam os que contraditavam a in- dustrialização, esta, ao contrário, poderia beneficiá-la, ao servir de demanda para seus produtos (Ibidem: 46-54). Hamilton sintetizou essas vantagens na seguinte observação: Não somente a riqueza, mas a independência e a segurança de um país parecem es- tar intimamente ligadas à prosperidade das manufaturas. Toda nação que pretenda atingir estes grandes objetivos deve procurar possuir o essencial para o abastecimento nacional. Aí se incluem os meios de sustentação, habitação, vestimenta e defesa (Ibidem: 88). Propugnava o pensador estadunidense que, “para produzir-se o quanto antes as mudanças desejáveis [para garantir a industrialização], são necessários, pois, o es- tímulo e o patrocínio do governo” (Ibidem: 61). Isto porque, sem o Estado, “estas mudanças tendem a ocorrer mais tarde do que o que conviria ao interesse tanto da sociedade como do indivíduo” (Ibidem: 61). O maior obstáculo à industrialização numa nação agrícola consistiria “das subven- ções, recompensas e demais auxílios que, em muitos casos, são dados às indústrias das nações onde já estão estabelecidas” (Ibidem: 62). Ou seja, era o protecionismo das nações industriais. Portanto, a ação do Estado com vistas à industrialização significaria, de um lado, a adoção de medidas de proteção à indústria nascente e, de outro, a intervenção interna visan- do à criação de condições que favorecessem a industrialização. O programa proposto por Hamilton constava das seguintes medidas: 1. tarifas alfandegárias protecionistas, quer dizer, tarifas sobre os artigos estran- geiros rivais dos produtos nacionais que se pretendem fomentar; 2. proibição de artigos rivais ou tarifas equivalentes a uma proibição; 3. veto à exportação de matérias-primas necessárias às manufaturas;
  24. 24. Economia Internacional Contemporânea - Nilson Araújo de Souza Editora Atlas Capítulo2 4. subsídios pecuniários à produção local; 5. prêmios para recompensar “alguma superioridade ou excelência especial, al- guma aptidão ou esforço extraordinários”; 6. isenção tarifária para a importação de matérias-primas necessárias às manu- faturas locais; 7. reintegração das tarifas cobradas sobre as matérias-primas para as manufa- turas; 8. fomento a novos inventos e descobertas no próprio país e introdução dos que sejam feitos em outros países, particularmente os referentes à maquinaria; 9. normas prudentes para a inspeção de bens manufaturados a fim de garantir a qualidade; 10. agilização das remessas monetárias de um lugar a outro do país por meio de um sistema bancário e creditício ágil e generalizado em nível nacional; 11. agilização do transporte de mercadorias (Ibidem: 96-109). Duas conclusões importantes se impõem a partir do pensamento de Hamilton: • o livre comércio com as nações industriais inviabilizaria a industrialização das nações agrícolas, sendo necessária a adoção de medidas protecionistas para que essas nações pudessem seguir a senda industrial; • enquanto o protecionismo mercantilista, ainda que pudesse favorecer a industrialização, tinha como objetivo básico a obtenção dos superávits co- merciais necessários à acumulação de metais preciosos – que condensaria a riqueza, para eles –, o protecionismo de Hamilton tinha como seu princi- pal objetivo favorecer a industrialização e, dessa forma, aumentar a produ- tividade e a produção de mercadorias – que condensaria a riqueza, na sua acepção. Os opositores do protecionismo costumavam alegar, entre outros argumentos, que essa prática provocaria o aumento dos preços internos. Contra essa alegação, Hamilton ar- gumentou que, “do ponto de vista nacional, o aumento temporário do preço será sempre compensado pela sua redução permanente” (Ibidem: 84), já que o desenvolvimento indus- trial interno, ao possibilitar o aumento da produtividade, ensejaria uma futura queda dos preços. O alemão Georg Friedrich List foi o principal continuador da obra de Hamilton.7 Vi- veu inicialmente numa Alemanha ainda dividida em principados, ducados, cidades-livres e pequenas nações, como a Prússia e a Áustria. Foi não apenas um dos principais teóricos do protecionismo, como também um dos principais ativistas dessa causa. Chegou a ser eleito deputado para a Assembleia de Wurttenberg, mas, em face de sua firme campanha em favor de medidas protecionistas e de um estado alemão unificado, teve o seu mandato cassado e foi condenado à prisão. 7   Dentro dos EUA, o imigrante irlandês Mathew Carey e seu filho Henry Carey também escreveram várias obras sobre o chamado Sistema Nacional de Economia Política, que tinha como eixo a questão do protecionismo.
  25. 25. Economia Internacional Contemporânea - Nilson Araújo de Souza Editora Atlas Capítulo2 Decidiu então exilar-se na Inglaterra, França e Suíça, mas terminou partindo em 1925 para os EUA. Antes disso, já havia tido as primeiras ideias de uma “economia políti- ca nacional” – que contrapunha ao livre comércio da “economia política cosmopolita” de Adam Smith – e do zollverein, que seria uma união aduaneira de uma Alemanha unificada. Nos EUA, teve um contato mais estreito com a teoria protecionista de Hamilton e de seus seguidores, Mathew e Henry Carey. Foi com base nessa experiência que escreveu sua principal obra, intitulada Sistema nacional de economia política, publicada em maio de 1841. Ele definiu a essência de sua teoria da seguinte forma: “diria que a característica básica deste meu sistema reside na NACIONALIDADE. Toda a minha estrutura está basea- da na natureza da nacionalidade, a qual é o interesse intermediário entre o individualismo e a humanidade inteira” (LIST, 1983: 5). De maneira mais contundente que Hamilton, List elaborou seu sistema teórico a partir da crítica ao livre comércio: As tentativas que têm sido feitas por nações individuais no sentido de intro- duzir a liberdade de comércio di’ante de uma nação que é predominante na indústria, riqueza e poder, e que se caracteriza por sistemas alfandegários ex- clusivos – como fez Portugal em 1703, a França em 1786, a América do Norte em 1786 e 1816, a Rússia de 1815 até 1821, e como a Alemanha fez durante séculos – mostram-nos que dessa maneira se sacrifica a prosperidade nas na- ções individuais, sem que haja benefícios para a humanidade em geral, ser- vindo exclusivamente para o enriquecimento da nação dominante do ponto de vista industrial e comercial (Ibidem: 85). O sistema teórico de List, no que se refere ao protecionismo, implicava a existência de três estágios no processo de desenvolvimento de uma nação: no primeiro estágio, adotando comércio livre com nações mais adiantadas como meio de saírem elas mesmas de um estado de barbárie e para fazerem progresso na agricultura; no segundo estágio, promovendo o crescimento das manufaturas, da pesca, da navegação e do comércio exterior, adotando restrições ao comércio; e no último estágio, após atingirem o mais alto grau de riqueza e poder, retornan- do gradualmente ao princípio do comércio livre e da concorrência sem restrições, tanto no mercado interno como no mercado internacional, de maneira que seus agricultores, comerciantes e manufatores possam ser preservados da indolência e estimulados a conservar a supremacia que adquiriram (Ibidem: 86). Assim, para List, no estágio da industrialização, a nação deverá adotar o programa protecionista, abdicando do mesmo depois que conquistar uma produtividade compatível com o padrão de seus concorrentes internacionais. Assim, para ele, “as medidas protecio- nistas só se justificam com o intuito de fomentar e proteger a força manufatureira interna” (Ibidem: 207). Como veremos ao longo deste livro, a realidade posterior revelou que, mesmo de- pois de haver atingido “o mais alto grau de riqueza e poder”, as nações contemporâneas não abdicaram do protecionismo. Ao contrário, o reforçaram.
  26. 26. Economia Internacional Contemporânea - Nilson Araújo de Souza Editora Atlas Capítulo2 Como garantir a proteção da indústria infante? Diz List: “O protecionismo pode ser alcançado proibindo sistematicamente a importação de certos arti- gos manufaturados, impondo taxas tão altas que praticamente equivalem à proibição, ou impondo taxas mais moderadas” (Ibidem: 207). List, mais do que Hamilton, postulava que a transformação de uma nação agrícola em uma nação industrial exigia a ação do Estado. Para ele, “a mesma história demonstra, porém, que só se pode atingir uma atividade manufatureira perfeitamente desenvolvida, uma importante marinha mercante e um comércio exterior em larga escala, mediante a in- tervenção do poder do Estado” (LIST, 1986: 125). Questionário 1. O que era a riqueza para os mercantilistas? Quais os mecanismos por eles propostos para uma nação obter e acumular riqueza? 2. Exponha a teoria do livre comércio baseada nas vantagens absolutas, apre- sentando exemplos numéricos. 3. Exponha a teoria do livre comércio baseada nas vantagens comparativas, apresentando exemplos numéricos. 4. Sintetize a crítica feita pelo Marquês de Pombal ao acordo de preferência ta- rifária (Acordo de Methuen) entre Portugal e Inglaterra. 5. Quais as desvantagens de uma nação agrícola, na visão de Alexander Hamil- ton? 6. Quais as vantagens de uma nação industrial, na visão de Alexander Hamil- ton? 7. Exponha e comente o programa proposto por Hamilton para viabilizar a in- dustrialização. 8. Apresente os estágios econômicos conforme indicados por Friedrich List, bem como as medidas por eles propostas para garantir a industrialização. 9. Mostre a principal diferença quanto aos objetivos entre o protecionismo mer- cantilista e o protecionismo de Hamilton e List.
  27. 27. Economia Internacional Contemporânea - Nilson Araújo de Souza Editora Atlas Capítulo2 Referências bibliográficas BAUMANN, R.; CANUTO, O.; GONÇALVES, R. Economia internacional; teoria e experiên- cia brasileira. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004. FURTADO, C. Desenvolvimento e subdesenvolvimento. 3 ed. Rio de Janeiro: Fundo de Cultura, 1965. ____________. Formação econômica do Brasil. 11 ed. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1971. HAMILTON, A. Relatório sobre as manufaturas. Apresentação de Barbosa Lima Sobrinho. Rio de Janeiro: Sol. Iberamerica, 1995. LIST, G. F. Sistema nacional de economia política. Trad. Luiz João Baraúna. São Paulo: Abril Cultural, 1983. (Os Economistas.) ____________. Sistema nacional de economia política. 2 ed. Trad. Luiz João Baraúna. São Paulo: Nova Cultural, 1986 (Os Economistas). PREBISCH, R. Dinâmica do desenvolvimento latino-americano. Rio de Janeiro: Fundo de Cultu- ra, 1964. RICARDO, D. Princípios de economia política e de tributação. Trad. Maria Adelaide Ferreira. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1975. SMITH, A. Riqueza das nações – investigação sobre sua natureza e suas causas. Trad. Luiz João Baraúna. São Paulo: Abril Cultural, 1983. (Os Economistas.) SOUZA, N. A. de. Economia brasileira contemporânea: de Getúlio a Lula. 2 ed. São Paulo: Atlas, 2008.
  28. 28. Economia Internacional Contemporânea - Nilson Araújo de Souza Editora Atlas Capítulo3 3 A onda larga e a crise estrutural Para entender a dinâmica da economia capitalista mundial, é importante recorrer às noções de onda larga e crise estrutural. Essa economia, desde a década de 1820, vem se desenvolvendo de forma cíclica, passando por períodos de reanimação, prosperidade e crise. Autores como Robert Malthus, Karl Marx, Joseph Schumpeter e John M. Keynes, dentre outros, constataram que essa dinâmica cíclica seria consequência inevitável das contradições inerentes a esse tipo de economia. Segundo eles, as leis gerais de funcionamento desse sistema, ao mesmo tempo em que garantem sua expansão, também provocam crises periódicas. A forma de desenvolvimento que o capitalismo assume em cada momento histórico condiciona o caráter e a profundidade das suas crises, bem como o papel que estas podem cumprir, quer destruindo capacidade produtiva, quer criando condições para mudanças. Os conceitos de padrão de reprodução de capital, ciclo longo ou onda larga e crise estrutural são de grande valia para captar o que de característico existe em cada fase do de- senvolvimento capitalista, bem como a natureza de suas crises. Entendemos por padrão de reprodução do capital a forma como a economia capita- lista se reproduz em um período e em um espaço determinados.1 Isso implica considerar os seguintes fatores: • a forma de inserção de cada país no sistema capitalista mundial: país central, dependente ou independente; • a ênfase no progresso das forças produtivas: processo de trabalho, meios de trabalho ou objeto de trabalho; • as formas principais de extração de excedente econômico: aumento da jorna- da ou da produtividade do trabalho, redução do salário real; • as relações entre os setores produtivos: se a expansão se assenta na indústria de meios de produção, na de bens de consumo popular ou na de bens sun- tuários; 1  Os economistas costumam designar de modelo econômico uma forma específica de desenvolvimento do ca- pitalismo.
  29. 29. Economia Internacional Contemporânea - Nilson Araújo de Souza Editora Atlas Capítulo3 • o padrão de distribuição de renda e realização das mercadorias: se a renda é melhor distribuída ou mais concentrada, se predomina o mercado externo ou o interno, como se conforma o mercado interno; • a forma de ação do Estado na economia: se predomina a participação ativa do Estado ou o liberalismo econômico. A duração do padrão de reprodução não se confunde com o ciclo econômico clássi- co. Durante a vigência de um mesmo padrão de reprodução, podem ocorrer vários ciclos. O ciclo é a forma clássica como se manifesta a expansão e a crise no capi- talismo. Começa por um período de expansão, primeiro calma, depois intensa, e termina com a crise. Porém, a forma específica que assume o ciclo depende do padrão de reprodução vigente. Isto é, os elementos gerais que estão presentes em toda a expansão econômica ca- pitalista e em toda a crise econômica têm sua forma modificada em função do padrão de reprodução. Além disso, o ciclo assume forma e caráter distintos conforme ocorra na emer- gência e expansão ou no período de declínio do padrão de reprodução. O período de declínio do padrão de reprodução corresponde às crises estruturais do sistema. Trata-se da crise do próprio padrão de reprodução vigente e só se su- pera à custa de modificações substanciais na natureza do padrão de reprodução. Segundo Manuel Castells, o específico de uma crise estrutural é que o processo de acumulação não pode recomeçar até que se eliminem ou contrabalancem os obstáculos. Geralmente esta solução significa que se produzirá uma transformação básica nas rela- ções entre as classes, entre as frações do capital e entre o capital e as forças produtivas (CASTELLS, 1978: 85). Como essas modificações não ocorrem facilmente, tal crise tende a ser prolongada e a destruir mais profundamente as forças produtivas já acumuladas. No decorrer de crises como essa, o ciclo econômico normal não deixa de operar, só que com predomínio da crise sobre a reanimação econômica. É por isso que é nesses momentos que tendem a ocorrer as mudanças. O conceito de ciclo longo ou onda larga e sua relação com o de padrão de reprodu- ção contribuem para precisar a relação entre as crises e os períodos de expansão ou declínio do padrão de reprodução. Segundo Karl Kautsky (1978), foi o russo Alexander Parvus quem primeiro formu- lou a ideia de existência no capitalismo de um “ciclo maior”, mais longo do que ciclo indus- trial periódico. Vale a pena transcrever o trecho em que Parvus desenvolve essa ideia: Existem momentos, nos quais o desenvolvimento da economia capitalista amadu- receu tanto em todos os terrenos – na técnica, no mercado monetário, no comércio, nas colônias – que deve verificar-se uma iminente expansão do mercado mundial, a totalidade da produção mundial é levada a uma nova base, muito mais ampla. Então se inicia um período de embate e luta (Sturm und Drung) para o capital. A mudança periódica de auge e crise não é suprimida por isso, porém o auge se de- senvolve em uma progressão maior, a crise é mais aguda, porém de menor duração. Assim se segue até que as tendências do desenvolvimento acumuladas alcançam
  30. 30. Economia Internacional Contemporânea - Nilson Araújo de Souza Editora Atlas Capítulo3 seu completo desenvolvimento. Então se produz o estalido mais agudo da crise comercial, que finalmente se transforma na depressão econômica. A depressão eco- nômica está caracterizada por um retardamento no desenvolvimento da produção. Esta encurta a magnitude do auge e seu espaço, porém estende, pelo contrário, a crise comercial, que perde seu vigor. Quase se tem a impressão de que a produção já não se poderia levantar até que as potências do desenvolvimento hajam evoluído até um período de embate e luta (PARVUS, apud KAUTSKY, 1978: 227). Kautsky assumiu essa posição e procurou demonstrar que, historicamente, a econo- mia capitalista se desenvolveu de acordo com esses “grandes períodos”. Descobriu, além disso, que, na base de cada período de expansão da onda larga (“embate e luta”), era possí- vel encontrar eventos como conquistas coloniais e intensas inovações tecnológicas. Ao con- trário, nos períodos de depressão econômica, haviam progredido as lutas por mudanças. Em verdade, o período de “embate e luta” de uma onda larga corresponde ao pe- ríodo de emergência e expansão de um padrão de reprodução, enquanto o de depressão econômica corresponde ao de seu declínio. Nesse sentido, a utilização do conceito de ciclo longo ou onda larga nada mais é do que a forma temporal de examinar o processo de vida e morte de um padrão de reprodução. Cada onda larga corresponderia a um distinto padrão de reprodução. A ideia de ciclo longo foi mais tarde retomada pelo economista russo Nicolai Kon- dratiev, equivocadamente considerado o pai dessa teoria. Kondratiev assimilava os ciclos longos aos ciclos industriais periódicos, estabelecendo para aqueles a mesma regularidade econômica que caracteriza estes; isto é, ele concebia aqueles também como resultante da dinâmica interna da economia capitalista. Na realidade, não é possível demonstrar essa regularidade interna do ciclo longo. Sua duração depende das forças impulsoras e do grau de contradição que encerra o padrão de reprodução correspondente. As forças impulsoras iniciais, conforme percebeu Kautsky, são externas à dinâmica própria da acumulação de capital, ainda que façam parte de sua lógica de expansão, como guerras, conquistas coloniais etc. Estas são forças impulsoras iniciais à medida que, ao destruírem profundamente forças produtivas acumuladas ou estenderem o mercado mundial, propiciam uma tal ele- vação da taxa de lucro que permite a incorporação ao processo produtivo de descobertas tecnológicas realizadas no período anterior e que pode até se converter em verdadeiras re- voluções tecnológicas. O processo de generalização da nova “onda tecnológica” corresponde ao período de expansão do novo padrão de reprodução, ao período de “embate e luta” do novo ciclo longo. A tônica desse período é o progresso geral da economia, mas não deixa de ser entre- cortado por crises, ainda que curtas. Curtas porque é muito forte, nesse período, o peso das forças compensatórias da tendência à queda da taxa de lucro e que se fazem presentes nas forças impulsoras iniciais.2 O esgotamento dessas forças impulsoras e dos efeitos “revolucionários” da “onda tecnológica” que provocaram retira o peso das forças compensatórias da tendência da taxa de lucro a cair. Assume então preponderância a tendência à substituição do homem pela máquina e do consequente crescimento mais rápido da massa de capital investido em rela- ção à massa de lucro, embutido nos avanços tecnológicos. 2   Ver no capítulo 2 a indicação da teoria da tendência a cair da taxa de lucro.
  31. 31. Economia Internacional Contemporânea - Nilson Araújo de Souza Editora Atlas Capítulo3 Inicia-se, assim, o período de declínio do padrão de reprodução, o período de de- pressão econômica do ciclo longo. A tônica geral desse período é a ocorrência de crises periódicas, é a destruição de forças produtivas, ainda que haja ligeiros perío- dos de reanimação econômica. Estes decorrem de efêmeras melhoras na taxa de lucro, geradas pela própria crise, mas esta, enquanto não puder alterar o padrão de reprodução, não será capaz de promover a elevação da taxa de lucro a ponto de garantir um período sustentado e duradouro de expansão econômica. O padrão de reprodução pode ser específico de um determinado país, mas, na fase da internacionalização da economia3 , as características das economias hegemônicas tendem a demarcar o caráter do padrão de reprodução em nível mundial, condicionando a dinâmica de cada economia nacional.4 Assim, a onda larga que se desenvolve nas economias dependentes tem também sua dinâmica condicionada, em última instância, ainda que não mecanicamente, pela onda larga da economia mundial. Cada país dependente se condiciona a esse ciclo longo segundo sua forma de inserção no sistema capitalista mundial. Isto é assim porque as condições gerais do ciclo longo só ocorrem em nível mundial, ainda que possam iniciar-se em um determinado e importante centro do sistema capitalista. Por tudo isso, resulta de fundamental importância, quando se investiga a crise mun- dial ou a de um país em particular, examinar em que fase se encontra e quais as caracte- rísticas da onda larga. Ainda que não haja uma determinação mecânica, essa análise pode ajudar, em grande medida, a entender melhor o período que se inaugura com a crise. Questionário 1. Defina padrão de reprodução do capital e onda larga e mostre a relação entre es- ses dois conceitos. 2. Defina crise estrutural. 3   Ver seção capítulo 1 do livro. 4   Isso não significa que não se mantenham determinadas especificidades nacionais.
  32. 32. Economia Internacional Contemporânea - Nilson Araújo de Souza Editora Atlas Capítulo3 Referências Bibliográficas CASTELLS, M. La crisis económica mundial y el capitalismo americano. Trad. José Cano Temble- que. Barcelona: Laia, 1978. KAUTSKY, K. Teorías de las crisis. México: Siglo XXI, 1978.
  33. 33. Economia Internacional Contemporânea - Nilson Araújo de Souza Editora Atlas Capítulo4 4 As primeiras tentativas de explicar a Grande Depressão Foi a quebra da bolsa de Nova Iorque a espoleta que deflagrou o processo de crise. Essa quebra, por sua vez, foi precipitada pela elevação da taxa básica de juros a partir de agosto de 1929. Esta é uma sequência comum nos processos de deflagração de crises econô- micas: • no auge do crescimento econômico, tende a exacerbar as pressões inflacio- nárias; • seguindo a visão convencional,1 os bancos centrais elevam a taxa de juros com o objetivo de conter essas pressões; • como consequência, os capitais fogem das bolsas para se beneficiar da maior rentabilidade dos títulos do Tesouro; • e, assim, desaba o valor das ações nas bolsas. E precisamente em 1929, a economia dos EUA havia atingido o auge de um longo período de expansão de oito anos que vinha desde 1922. Segundo Dobb, depois de uma depressão curta de 1920 a 1921 a América iniciou aquele boom de oito anos que iria levar o volume físico de produção em 1929 a 34% acima do nível de 1922 e cerca de 65% acima do nível de 1913. Tão grande foi a taxa de construção nova que, entre 1925 e 1929, apenas a procura de máquinas-ferramentas nos Esta- dos Unidos cresceu quase 90% e aquela do equipamento de fundição quase 50% (DOBB, 1976: 404-5). Pode-se deduzir, então, que as crises resultam diretamente do processo de expan- são. Mais precisamente, suas causas nascem e se desenvolvem precisamente no período de expansão. Isso significa dizer que, por mais que os fenômenos monetário-financeiros nos ajudem a assinalar o momento da virada do ciclo, de expansão para crise, são insuficientes para entender as causas mais profundas que engendram as crises. 1   Essa visão, que mais tarde foi conhecida como monetarista, professa que a causa da inflação seria o excesso de demanda provocado pelo excesso de moeda em circulação; daí recomenda como terapia, entre outras coisas, a elevação da taxa de juros, como instrumento para diminuir o meio circulante e, por conseguinte, conter a demanda. Contrapondo-se a essa visão, os estruturalistas cepalinos formularam para os países da América Latina a teoria de que a causa da inflação seria a insuficiência de oferta, decorrente de fatores estruturais, como a drenagem de recur- sos para o exterior, a monopolização da economia e a estrutura agrária concentrada.
  34. 34. Economia Internacional Contemporânea - Nilson Araújo de Souza Editora Atlas Capítulo4 Ainda na década de 1930, houve duas tentativas, por parte de economistas dos EUA, de buscar essas “causas mais profundas”. Com base em Paul A. Baran e Paul M. Sweezy, podemos assim resumir essas tentativas: • Hansen atribuiu a crise ao “desvanecimento das oportunidades de investi- mento”, que teria como origem, dentre outros fatores, a queda da taxa de crescimento populacional e o atingimento da fronteira econômica; • Schumpeter, por sua vez, atribuiu a severidade da crise à coincidência dos “três tipos de ciclo econômico” que, segundo ele, haveria na economia capi- talista, além da ocorrência de vários acontecimentos históricos únicos, cujas origens estariam na I Guerra (superexpansão da agricultura, debilidade do sistema bancário e creditício, a crise financeira internacional de 1931 etc.) (BARAN; SWEEZY, 1979: 189-190). O primeiro autor busca fatores físicos fora da dinâmica econômica para assinalar os supostos limites desta. Sua linha de raciocínio não tem fundamento, pois é evidente que o baixo crescimento populacional pode ser compensado pelo aumento da produtividade e, portanto, da renda nacional, enquanto a fronteira econômica poderia ser expandida pela exportação de mercadorias e capitais. E foi justamente o que ocorreu no período. Segundo o Departamento de Comércio dos EUA, embora a passagem do país, de devedor para credor, não fosse tão abrupta quanto se supõe às vezes, a rapidez com que realizou investimentos no exterior não tem paralelo na experiência de qualquer país credor maior nos tempos modernos (apud DOBB, 1976: 405). Quanto a Schumpeter (1882: CP. VI), sua teoria básica do ciclo econômico postula que o processo de inovação tecnológica, que ele chamava de “combinações novas”, não ocorreria uniformemente no tempo, mas tenderia a aparecer “descontinuamente, em grupos ou bandos” (Ibidem: 148); essa concentração das combinações novas promoveria o boom, isto é, o auge econômico, caracterizando a primeira fase do ciclo. Mas ao mesmo tempo prepararia o momento seguinte, o momento da “depressão”. Isso porque, ao concentrar os investimentos no tempo, pressionaria para cima a demanda e, portanto, os preços dos meios de produção e para baixo o preço dos produtos finais. O resul- tado seria a eliminação do “lucro empresarial”, o que faria com que se esgotasse “o impulso para um avanço a mais nessa direção [do boom]” (Ibidem: 153-55). Ora, a economia capitalista é movida a lucro. Adam Smith já havia dito que não é por benevolência alguma em relação ao consumidor que o açougueiro lhe fornece a carne, mas para satisfazer seu proveito próprio. O empresário capitalista toma suas decisões de investimento ou de incorporar uma nova tecnologia em função da rentabilidade esperada. Se a taxa geral de lucro da economia estiver caindo e se o empresário espera que vá seguir caindo, ele contém seus investimentos. O contrário ocorre quando a taxa de lucro estiver subindo. A teoria de Schumpeter, mesmo que por um caminho diferente dos de Smith, Ricar- do, Marx e Keynes, concluiu que há uma tendência à queda da taxa de lucro e, como os dois últimos, que essa tendência detona o processo de crise nas economias capitalistas. No entanto, no caso dos “acontecimentos históricos” a que ele se refere:
  35. 35. Economia Internacional Contemporânea - Nilson Araújo de Souza Editora Atlas Capítulo4 • pode-se, em princípio, excluir a crise financeira internacional de 1931; ela não poderia estar na origem da Grande Depressão, pois esta teve início no final de 1929; • a suposta superexpansão da agricultura também não poderia ser um fator explicativo porque, como veremos adiante, o que ocorreu no período pré- crise foi justamente o contrário: um crescimento da produção agrícola infe- rior ao da produção industrial; • quanto à debilidade do sistema bancário e creditício, é um fenômeno da es- fera monetário-financeira que, como a queda da bolsa, faz parte do processo de crise, mas requer uma explicação mais profunda em nível da economia real para se averiguar o seu significado no processo de crise. O economista inglês John Maynard Keynes, como se verá no próximo capítulo, con- centrou seus esforços não na explicação da crise concreta que estava ocorrendo, mas na ela- boração de uma teoria mais geral dos ciclos econômicos e, portanto, das crises econômicas, tendo como elemento central a queda da expectativa de lucro futuro, que ele chamava de colapso da eficiência marginal do capital. Questionário 1. Sintetize as duas primeiras tentativas de explicar as causas da Grande Depressão.
  36. 36. Economia Internacional Contemporânea - Nilson Araújo de Souza Editora Atlas Capítulo4 Referências bibliográficas BARAN, P. A.; SWEEZY, P. M. El capital monopolista. 14. ed. México: Siglo XXI, 1979. DOBB, M. A evolução do capitalismo. 5. ed. Trad. Affonso Blacheyre. Rio de Janeiro: Zahar, 1976. SCHUMPETER, J. A. Teoria do desenvolvimento econômico: uma investigação sobre lucros, ca- pital, crédito, juro e o ciclo econômico. Trad. Maria Sílvia Possas. São Paulo: Abril Cultural, 1982. (Os Economistas.)
  37. 37. Economia Internacional Contemporânea - Nilson Araújo de Souza Editora Atlas Capítulo5 5 Monopolização da economia aumentou gravidade e duração da crise E foi justamente a quebra da bolsa de Nova Iorque a espoleta que deflagrou o pro- cesso de crise. Essa quebra, por sua vez, foi precipitada pela elevação da taxa básica de juros a partir de agosto de 1929. Esta é uma sequência comum nos processos de deflagração de crises econômicas: • no auge do crescimento econômico, tende a exacerbar as pressões inflacio- nárias; • seguindo a visão convencional,1 os bancos centrais elevam a taxa de juros com o objetivo de conter essas pressões; • como consequência, os capitais fogem das bolsas para se beneficiar da maior rentabilidade dos títulos do Tesouro; • e, assim, desaba o valor das ações nas bolsas. E precisamente em 1929, a economia dos EUA havia atingido o auge de um longo período de expansão de oito anos que vinha desde 1922. Segundo Dobb, depois de uma depressão curta de 1920 a 1921 a América iniciou aquele boom de oito anos que iria levar o volume físico de produção em 1929 a 34% acima do nível de 1922 e cerca de 65% acima do nível de 1913. Tão grande foi a taxa de construção nova que, entre 1925 e 1929, apenas a procura de máquinas-ferramentas nos Esta- dos Unidos cresceu quase 90% e aquela do equipamento de fundição quase 50% (DOBB, 1976: 404-5). Pode-se deduzir, então, que as crises resultam diretamente do processo de expan- são. Mais precisamente, suas causas nascem e se desenvolvem precisamente no período de expansão. Isso significa dizer que, por mais que os fenômenos monetário-financeiros nos ajudem a assinalar o momento da virada do ciclo, de expansão para crise, são insuficientes para entender as causas mais profundas que engendram as crises. 1   Essa visão, que mais tarde foi conhecida como monetarista, professa que a causa da inflação seria o excesso de demanda provocado pelo excesso de moeda em circulação; daí recomenda como terapia, entre outras coisas, a elevação da taxa de juros, como instrumento para diminuir o meio circulante e, por conseguinte, conter a demanda. Contrapondo-se a essa visão, os estruturalistas cepalinos formularam para os países da América Latina a teoria de que a causa da inflação seria a insuficiência de oferta, decorrente de fatores estruturais, como a drenagem de recur- sos para o exterior, a monopolização da economia e a estrutura agrária concentrada.
  38. 38. Economia Internacional Contemporânea - Nilson Araújo de Souza Editora Atlas Capítulo5 Os economistas estadunidenses Leo Huberman, Paul Sweezy e Paul Baran e o eco- nomista inglês Maurice Dobb procuraram explicar a crise a partir de uma raiz co- mum, que considera como elemento essencial o processo de monopolização da eco- nomia. Examinamos no capítulo anterior como, a partir da concorrência, do sistema de cré- dito e das crises periódicas, ocorreu, desde fins do século XIX, a concentração e a centra- lização do capital, formando o que Baran e Sweezy designaram de corporação gigante. A corporação gigante, individualmente ou associada em cartel, passou a operar em regime de monopólio, realizando a transição do capitalismo de livre concorrência do século XIX para o capitalismo monopolista.2 Segundo Baran e Sweezy (1979: cap. III), nessa fase monopolista, haveria uma “ten- dência crescente dos excedentes”.3 De um lado, porque os monopólios, em lugar de “captar os preços”, “fazem os preços”, e por isso podem cobrar um preço de monopólio,4 obtendo, tanto perante o consumidor quanto junto às empresas não monopolistas, um lucro extraor- dinário (Ibidem: 56); de outro, porque, com seu poder monopolista, as grandes corporações pressionam os salários reais para baixo. O grande desafio passaria a ser, então, como utilizar esse crescente excedente eco- nômico. Uma parte dele – menor, certamente – seria utilizada no consumo dos empresários; a outra parte se destinaria aos investimentos, isto é, ao aumento da capacidade produtiva da economia (Ibidem: cap. IV). Ora, ao aumentar a capacidade produtiva, o resultado dos novos investimentos é o aumento da produção de mercadorias, defrontando-se, por con- seguinte, com a limitação do mercado imposta pela redução do salário real e do poder de compra do consumidor em geral.5 Esse crescimento do excedente econômico, ao lado da limitação imposta ao merca- do, tenderia a exacerbar a contradição produção-consumo, que havia sido postulada por Robert Malthus (1983) no começo do século XIX e que passaria a ser considerada como um dos fatores das crises econômicas periódicas da economia capitalista. Segundo Baran e Sweezy, essa contradição tenderia a acirrar mais ainda no momento do auge econômico, deflagrando o processo de crise. Segundo eles, No capítulo 4 indicamos que um auge econômico iniciado de qualquer modo cria um rápido crescimento de excedentes, tanto absolutos como em relação à produção total. Tão logo a parte destes excedentes crescentes que vai em busca de investi- mento seja superior às saídas disponíveis ao investimento, a expansão termina e o mesmo se passa com a alta dos excedentes. E este ponto crítico do ciclo ‘pode alcan- çar-se muito antes de chegar à completa capacidade de utilização ou de ocupação plena’. Estamos agora em posição de ver que o ciclo econômico dos trinta propor- ciona uma ilustração perfeita desta afirmação (BARAN; SWEEZY, 1979: 193). 2   Isso não significa que haja desaparecido a concorrência na economia capitalista; apenas quer dizer que, como demonstram Sweezy e Baran, o regime de monopólio, que inicialmente era um caso especial, passou a ser o caso geral. 3   Excedente econômico seria a parte do valor produzido que excede os custos de produção. 4   Preço de monopólio é o preço estabelecido acima do que garantiria o lucro médio e do que seria estabelecido entre as forças de oferta e procura. Evidentemente, as empresas monopolistas não têm liberdade total para fixar os preços, mas, dentro de determinada margem, elas cobram o maior preço possível. 5   A redução do poder de compra do consumidor em geral decorreria da cobrança do preço de monopólio por parte das grandes corporações.
  39. 39. Economia Internacional Contemporânea - Nilson Araújo de Souza Editora Atlas Capítulo5 Segundo esses autores, a dinâmica da economia capitalista, em sua fase monopolis- ta, não garante, por si só, a absorção plena do excedente, em face dessa limitação do merca- do. Para eles, essa absorção dependeria de um “fator externo” à economia, que seria a ação do Estado – mas um tipo especial de absorção: a que realiza investimentos que produzem mercadorias que não são consumidas pela população. Por isso, esses economistas sustentam a tese de que a economia estadunidense só saiu efetivamente da crise econômica com os in- vestimentos na indústria bélica decorrentes da Segunda Guerra: O que foi inevitável sob as condições da época foi que a economia se afundava, lenta e rapidamente, em um estado de profundo estancamento do qual pôde fazer esforços pela metade para sair, até que foi de novo impulsada para adiante por um estímulo externo, desta vez suficientemente poderoso: a segunda guerra mundial (BARAN & SWEEZY, 1979: 191). A conclusão a que eles chegaram foi a de que o militarismo passou a ser, sobretu- do a partir da Segunda Guerra Mundial, um componente estrutural imprescindí- vel para o funcionamento da economia capitalista em sua fase monopolista. Isto porque o investimento na indústria bélica e nos demais gastos militares passou a absorver, de forma improdutiva, isto é, sem a produção de mercadorias destinadas à população, o excedente econômico que não encontrava aplicação produtiva, em face da limitação do mercado. Afirmam então: aqui finalmente o capitalismo monopolista parece haver encontrado a resposta à questão ‘em que’?: em que pode o governo gastar bastante para evitar que o siste- ma se afunde no buraco do estancamento? Em armas, mais armas e sempre mais armas (Ibidem: 17). O economista Maurice Dobb, que também partia da monopolização da economia para explicar as crises econômicas, montou um modelo explicativo integrado por seis itens, a saber: 1. a existência de um hiato anormalmente elevado entre preço e custo, decorren- te da combinação entre preço de monopólio e depressão dos salários, o que provocaria margens de lucro6 anormalmente altas; 2. as reduções da procura de mercadorias seriam acompanhadas por redução da produção, e não dos preços, como ocorria na época da livre concorrência;7 3. em consequência, o aparato produtivo da economia tenderia a operar com capacidade ociosa, gerando um grande desemprego da força de trabalho; 6   Margem de lucro: lucro expresso como razão da despesa corrente da empresa. 7   Isto ocorreria em face do desejo e capacidade dos monopólios de elevar ao máximo os lucros ao manter os pre- ços diante de uma queda da procura.
  40. 40. Economia Internacional Contemporânea - Nilson Araújo de Souza Editora Atlas Capítulo5 4. existiria um declínio da taxa de novos investimentos, devido à relutância dos monopólios já estabelecidos em expandir sua capacidade produtiva e à obs- trução que fariam a que novas firmas entrassem em “seu” território; 5. essa taxa decrescente de investimentos provocaria o estreitamento do merca- do para meios de produção, enquanto o desemprego e a contenção do salário deprimiriam o mercado de bens de consumo; 6. haveria a tendência no sentido da “ossificação da estrutura industrial”, isto é, no sentido de manter as estruturas monopolistas (DOBB, 1976: 394-7). Aqui também se percebe, como nos dois autores analisados anteriormente, que, na visão de Dobb, a existência do monopólio acirraria a contradição entre produção e consumo – não apenas o consumo final, mas também o “consumo intermediário”, isto é, o consumo de meios de produção. Com base nesse modelo, o autor analisou, a partir de dados estatísticos, as principais economias industriais no período entre as duas guerras. Sua conclusão foi a de que A semelhança com esse modelo abstrato não é difícil de achar em acontecimentos recentes em nosso próprio país [Inglaterra], e certos pontos de parecença mostram- se ainda mais flagrantes quando os comparamos à forma das coisas em alguns países continentais [Europa continental], ou na América na década seguinte a 1930 (Ibidem: 398). Segundo Dobb, estudo de um outro autor, William Beveridge, a propósito da eco- nomia inglesa, havia demonstrado que “a violência da flutuação da produção entre surto e declínio (...) mostrou um aumento bem acentuado no período entre as guerras” (Ibidem: 403), o que comprovaria sua tese de que a monopolização da economia, ao exacerbar a con- tradição produção-consumo, teria também aprofundado a gravidade das crises econômi- cas. Teria sido por isso que, segundo ele, citando o World Economic Survey de 1932-1933, a produção “na maioria dos países industriais se reduziu [na Grande Depressão] a níveis que dificilmente se poderiam considerar possíveis nos anos anteriores a 1929” (cit. in DOBB, 1976: 404). Na mesma linha de raciocínio de Sweezy e Baran, o economista inglês também con- siderava que a saída da Grande Depressão ocorreu graças à ação do Estado – de início, com políticas monetárias (redução dos juros) e tarifárias (depreciação da própria moeda) e de- pois com gastos e investimentos públicos nas áreas de infraestrutura e social, mas, no caso da Alemanha, a prioridade concentrou-se nas despesas com armamentos. Assim, Em outras palavras, a expansão da procura, fosse do investimento em bens de ca- pital ou do consumo, que provocou a recuperação hesitante dos anos após 1930, não veio mais em qualquer medida considerável de dentro do sistema e de seus poderes nativos de resistência, mesmo no caso da América. Dependia de estímulos que, por assim dizer, vinham de fora do sistema e apresentava uma fonte política, tomando a forma de despesa governamental e medidas públicas para estimular o investimento e demarcar os mercados como territórios pertencentes a determina- das empresas (Ibidem: 407-8).

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