I. O documento discute os conceitos de excludentes de culpabilidade no direito penal brasileiro, como erro, coação, embriaguez e outros. II. Apresenta as diferenças entre crime doloso e culposo, consumado e tentado, e discute a classificação de crimes. III. Aborda conceitos como desistência voluntária, arrependimento eficaz e crime impossível.

1. Noções de direito CFSd 2008 - Aula 05

3. Direito Penal Art. 22 - Se o fato é cometido sob coação irresistível ou em estrita obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem . (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) Coação irresistível e obediência hierárquica Art. 26 - É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) Redução de pena Parágrafo único - A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) Menores de dezoito anos Art. 27 - Os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) Inimputabilidade

4. Direito Penal Art. 28 - ... § 1 º - É isento de pena o agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) ... Embriaguez completa involuntária EMOÇÃO OU PAIXÃO Art. 28 - Não excluem a imputabilidade penal: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) I - a emoção ou a paixão; (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) NÃO SÃO EXLUDENTES ... Mas ajudam um pouco

5. Direito Penal EMBRIAGUEZ VOLUNTÁRIA II - a embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos . ... § 2 º - A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, por embriaguez, proveniente de caso fortuito ou força maior, não possuía, ao tempo da ação ou da omissão, a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. ( Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) ERRO SOBRE PESSOA Art. 28... § 3 º - O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena. Não se consideram, neste caso, as condições ou qualidades da vítima, senão as da pessoa contra quem o agente queria praticar o crime. (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

10. Direito Penal DOLO DIRETO O suj. ativo visa um certo e determinado resultado. DOLO EVENTUAL / INDIRETO O sujeito ativo assume o risco do resultado PRETERDOLO O sujeito ativo deseja um resultado, mas causa outro. CRIME CULPA CONSCIENTE O agente prevê o resultado, mas sinceramente acredita que não ocorrerá. CULPA INCONSCIENTE O agente não prevê o resultado, inobstante ser previsível. DOLOSO (vontade de concretizar) CULPOSO Imprudência : “Fez o que não devia” Negligência : “ Não fez o que devia” Imperícia : Sem habilidade técnica mas c/ habilitação legal. OBS: Diferença entre CULPA CONSCIENTE e DOLO EVENTUAL: Conforme aponta Damásio E. De Jesus [1] , No dolo eventual o agente tolera a produção do resultado, o evento lhe é indiferente. Na culpa consciente ele não quer o resultado, não assume o risco nem lhe é tolerável ou indiferente