Crimes ambientais

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Crimes ambientais

  1. 1. MP investiga derramamento de óleo nolitoral de SP01 de outubro de 2012 | 10h 01REGINALDO PUPO - Agência EstadoO Ministério Público Federal de São José dos Campos abriu inquérito civil público parainvestigar o vazamento de óleo diesel que atingiu o Rio Canto do Moreira, na Praia deMaresias, em São Sebastião, litoral norte de São Paulo. O produto atingiu o mar e seespalhou pelas praias de Toque-toque Grande e Paúba, segundo a Secretaria Municipaldo Meio Ambiente.O vazamento foi causado por um caminhão da BR Distribuidora carregado com 15 millitros do produto, que atingiu um poste e tombou na Rodovia Rio-Santos, entre as praiasde Maresias e Boiçucanga, no dia 6 de setembro, véspera do feriado prolongado daIndependência. Apesar da presença de turistas e surfistas, o local não foi interditado.O MPF acatou denúncias da Associação Amigos Canto do Moreira (AACM) e doMovimento Preserve o Litoral Norte. O procurador da República Fernando LacerdaDias afirma que serão analisados os efeitos civis e indenizatórios, devido a "lesão aomeio ambiente, com danos em praia marítima".EvidênciasNa denúncia, a AACM anexou fotos aéreas que comprovariam que o vazamento atingiuo mar, fato que teria sido negado pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo(Cetesb) e pela Petrobrás. Ainda de acordo com a entidade, nenhuma contenção teriasido feita pela estatal.O procurador enviou novo ofício à Petrobrás, "com recomendação para que adote todasas providências necessárias para cessar, imediatamente, os efeitos dos danos ambientaisprovocados pelo acidente", e determinou que a Cetesb faça um levantamento sobre asituação. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.http://www.estadao.com.br/noticias/geral,mp-investiga-derramamento-de-oleo-no-litoral-de-sp,938432,0.htmEntrar no link:http://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/busca?q=Crime+Ambiental&s=jurisprudencia10/09/201209h03 > Atualizada 10/09/201213h08
  2. 2. Polícia Federal acusa Petrobras decrimes ambientaisA Petrobras poderá enfrentar ações civis e criminais após a Polícia Federal alegar que aempresa não está tratando devidamente a água usada no refino e produção de petróleoantes de liberá-la em rios e no mar, segundo um representante da polícia responsávelpela área ambiental."A investigação foi concluída e enviada ao gabinete do procurador-geral da República",disse à Dow Jones Newswires Fabio Scliar, que comanda a unidade de crimesambientais da Polícia Federal no Rio de Janeiro.Segundo Scliar, um procurador da República deve apresentar acusações criminaiscontra dois executivos de uma refinaria da Petrobras, após uma investigação terrevelado que água contaminada com metais pesados e outros poluentes foi jogada no rioIguaçu.A investigação também levantou questões sobre como a Petrobras trata e descarta aágua que entra em contato com o petróleo em plataformas no mar, disse Scliar. Indíciosde irregularidades potenciais com tratamento de esgoto também foram encaminhadaspara o Ministério Público Federal, que planeja abrir um inquérito civil. Até agora,nenhuma conduta criminosa foi descoberta relacionada com o tratamento de águasresiduais no mar, afirmou ele.A Petrobras negou as acusações. Toda a água contaminada produzida durante oprocesso de refino é tratada e descartada de acordo com a lei, disse a empresa em um e-mail. "A água produzida com petróleo em plataformas é tratada e descartada de acordocom a legislação brasileira, que é tão rigorosa como leis dos EUA e Europa", disse aPetrobras. Água contaminada de plataformas que não possuam equipamento detratamento a bordo é enviada para outras plataformas ou instalações, a empresaacrescentou.O Ministério Público Federal também pretende encaminhar as conclusões dainvestigação à Procuradoria Geral da República, em Brasília, disse Scliar. Isso vaipermitir que todos os Estados do Brasil, com atividades ligadas ao petróleo,acompanhem o inquérito civil e abram investigações, acrescentou ele. A ação "vai abriro debate sobre como esses resíduos relacionados ao petróleo estão sendo tratados",disse.http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/valor/2012/09/10/policia-federal-acusa-petrobras-de-crimes-ambientais.htm,
  3. 3. Três homens são detidos por crime ambiental no ParanoáBárbara VasconcelosPublicação: 03/11/2012 17:13 Atualização:Três homens foram detidos e dois caminhões e um trator apreendidos no Setor AltiplanoLeste, nas proximidades do Paranoá, por extração irregular de terra na tarde deste sábado(3/11). De acordo com o sargento Wherton, da Polícia Militar, o trio estava retirando areia deum canteiro localizado na entrada de um condomínio quando foram surpreendidos pelapatrulha da PM e conduzidos à delegacia da região.A terra, segundo o militar, seria utilizada para a construção de um jardim no interior docondomínio. Considerado um crime ambiental de pequeno potencial ofensivo, a infração podelevar a pena de até um ano de prisão.http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/cidades/2012/11/03/interna_cidadesdf,331763/tres-homens-sao-detidos-por-crime-ambiental-no-paranoa.shtmlMPF denuncia Petrobras por crimeambientalAgência Brasil 24.09.2012 - 23h10 | Atualizado em 25.09.2012 - 07h46Prédio da Petrobras no Rio de Janeiro ( Rodrigo_Soldon / Creative Commons)Rio de Janeiro - A Petrobras foi denunciada pelo Ministério Público Federal (MPF) emSão João de Meriti, na Baixada Fluminense, por derramamento de óleo da RefinariaDuque de Caxias (Reduc), no Rio Iguaçu, na Baía de Guanabara e nos manguezais em
  4. 4. seu entorno. O MPF também denunciou dois gerentes da Reduc por dificultarem afiscalização dos órgãos ambientais e por se omitirem diante do fato.Segundo o autor da denúncia, o procurador da República Renato Machado, osfuncionários da refinaria trancaram um portão que dá acesso ao manguezal e colocaramum cavalete para impedir a passagem dos fiscais. “Constatamos que os gerentes tinhamnoção de toda essa situação, e sabiam que a estação de tratamento não estavafuncionando da forma inadequada e nada fizeram para impedir isso”, disse.Machado declarou que, entre dezembro de 2010 e dezembro de 2011, em todas asamostras coletadas na calha de efluentes lançados no rio foram constatadas substânciaspoluentes em níveis não permitidos pela legislação, como fósforo, graxas, óleos enitrogênio amoniacal, que causam deterioração da flora, morte dos animais e prejuízo àsaúde humana.“A legislação obriga a empresa exploradora de óleo a informar tanto à ANP [AgenciaNacional do Petróleo] como ao Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dosRecursos Naturais Renováveis] e ao Inea [Instituto Estadual do Ambiente] qualquerincidente envolvendo derramamento de óleo, e isso não foi cumprido”, acrescentou oprocurador.Procurada pela Agência Brasil, a Petrobras não se manifestou sobre a denúncia doMPF.Edição: Aécio Amado Direitos autorais: Creative Commons - CC BY 3.0http://www.ebc.com.br/2012/09/mpf-denuncia-petrobras-por-crime-ambiental

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