Regularização de Terras Indígenas na Amazônia

Projeto Integrado de Proteção às Populações e Terras Indígenas da Amazônia Legal PPTAL

Regularização Fundiária das Terras Indígenas no Brasil

Histórico do reconhecimento das Terras Indígenas pelo Estado brasileiro ,[object Object]

Histórico do reconhecimento das Terras Indígenas pelo Estado brasileiro 106,5 milhões ha 74,5 milhões ha 41 milhões ha Total da área reconhecida 1988 Funai – até 1980 90,5% 611 2007 14% 518 -- 300 Total da área regularizada (homologada) Nº de terras reconhecidas Época

O Processo de Regularização Fundiária das Terras Indígenas no Brasil Identificação Formação de Grupo de Trabalho para estudar e identificar os limites da terra indígena a ser reconhecida Delimitação Análise pelo Ministério da Justiça da proposta da Terra Indígena Emissão da Portaria Declaratória Demarcação Materialização dos limites da terra indígena em campo Homologação Confirmação da demarcação da terra indígena através da edição de Decreto Presidencial Registro Registro da terra indígena no cartório imobiliário da comarca da situação do imóvel e na Secretaria de Patrimônio da União

Situação Fundiária das Terras Indígenas no Brasil No Brasil há 611 terras indígenas que ocupam 107 milhões de hectares, ou seja, 12,4% do território nacional. 106.537.856 611 Total Regularizada (Registros) Homologada Delimitada Encaminhada como RI 92.519.722 388 3.859.511 28 8.532.341 34 Declarada 859.618 32 6.661 14 760.004 115 Em estudo Superfície (em ha) Terras Indígenas Situação

O PPTAL no PPG7 ,[object Object]

Objetivo geral do PPTAL ,[object Object]

Objetivos Específicos do PPTAL ,[object Object],[object Object],[object Object]

PPTAL: Fontes de Recursos ,[object Object],[object Object],FONTE Cooperação Moeda Valor (milhões) Alemanha (GTZ) Técnica Є 4.90 Alemanha (KfW) Financeira US$* 16,60 RFT Financeira US$ 2,10 Brasil Contrapartida US$ 2,20

PPTAL: Execução e Parcerias ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

Componentes 1. Regularização Fundiária Identificar, demarcar e promover a regularização de aproximadamente 173 Terras Indígenas ,[object Object],2. Ações de Vigilância Apoiar as populações indígenas para proteger suas terras ,[object Object],3. Estudos e Capacitação ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],Secretaria Técnica do PPTAL 4. Apoio ao Gerenciamento ,[object Object],Coordenação Monitoria Divulgação Avaliação Administração

Desempenho do Projeto Dados consolidados até novembro/2007

Situação Jurídica das Terras Indígenas

Componente 1 ,[object Object],[object Object],[object Object],81% 91%* 38.000.000 11.700.000 Realizado 47.042.559 12.769.048 Total Superfície (Ha) 57% 63% 98 72 Realizado 173 114 Total Terra Indígena Demarcação Identificação Situação Atual Unidade Fases da Regularização

Componente 1 ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

Amazônia Legal - Terras Indígenas e Superfície Dos 107 milhões de hectares reconhecidos como área indígena no Brasil 98% estão na Amazônia Legal, abrigando 416 terras indígenas, das quais 173 (46 milhões de hectares) são apoiadas pelo PPTAL. 100% 42% 100% 44%

Componente 2 ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

Componente 3 ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

Componente 3 ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

Impactos PPTAL ,[object Object],[object Object],[object Object]

Impactos PPTAL ,[object Object],[object Object]

Momento Atual ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

Presidente da Funai Márcio Augustos Freitas de Meira Coord. Técnico do PPTAL Wagner Pereira Sena Gerência de Atividades Luis Nogueira Monitoria Juliana Sellani Lev. Etnoecológicos Izabel Gobbi Projetos de Vigilância Rogério Eustáquio e Slowacki de Assis Capacitação Maria Guiomar Melo Administração Adreny Costa, Elza Freitas, Lourena Florindo, Hermerson Viana da Silva Cooperação Técnica GTZ Sondra Wentzel, Márcia Gramkow e Elisabeth Torquáto Contato http://www.funai.gov.br/pptal E-mail: pptal@funai.gov.br Telefone: +55 61 3226-7500

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