Estatutos do MAS

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Proposta de Estatutos - em revisão

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Estatutos do MAS

  1. 1. 1ªversão ESTATUTOS CAPITULO I Denominação, sede e objecto 1º Nos termos gerais de direito e nos dos presentes estatutos, é constituida por tempo indeterminado uma Associação sem fins lucrativos, independente de qualquer ideal politico ou religioso, denominada “M.A.S.- Movimento de Actores Sociais” que usará a sigla M.A.S. 2º 1- O MAS terá a sua sede em Lisboa, na... 2- O MAS poderá ter delegações ou representações noutros locais do país, denominados de núcleos distritais 3- O MAS poderá inscrever-se em organismos e instituições nacionais e internacionais e aceitar delegações ou representações de outros organismos ou instituições congéneres. 3º (1 – Definição de Actores Sociais? Como sendo todas as pessoas, associações, ONG, IPSS, fundações e empresas sociais que operam no sector social?) 2 - O MAS, como associação sociopolitica apartidária, focalizada na defesa dos direitos fundamentais, constitui-se com a finalidade de agrupar num mesmo espaço os diferentes actores sociais, promovendo a participação civica de todo o residente em Portugal, em favor de um Estado democrático mais inclusivo. 4º Dentro do contexto definido no artigo 3º, são objectivos do MAS: a) A promoção e defesa dos direitos fundamentais, tal como hoje entendidos; b) A promoção do diálogo social livre, isento, inclusivo e aberto c) Contribuir para a promoção do trabalho em rede de pessoas e instituições; d) A participação activa na mobilização da sociedade civil e no debate sociopolitico; e) Contribuir para a formação e informação dos actores sociais. f) Estimular o estudo e a investigação dos fenómenos relacionados com o movimento social;
  2. 2. 1ªversão g) Pugnar pela promoção da transparência e da prestação de contas das organizações que actuam como actores sociais e sua responsabilização efectiva; h) Colaborar com instituições publicas e privadas na definição e concretização de politicas nas áreas e matérias de interesse da Associação; i) Fomentar o intercâmbio e difusão de experiências entre os individuos e as instituições; j) ..... 5º Para concretização dos objectivos enumerados no artigo 4º são competências do MAS: a) Organizar e fazer-se representar em reuniões, nomeadamente encontros, debates, conferências, colóquios, seminários e congressos; b) Criar um centro de documentação especializada para utilização dos associados, de acordo com um regulamento interno; c) Programar visitas no país e no estrangeiro, com o fim de conhecer instituições e profissionais de reconhecido mérito, activistas do sector social; d) Editar manual bibliográfico e audiovisual para a difusão e intercâmbio de ideias e práticas; e) Patrocionar a formação e especialização dos associados em áreas de reconhecido interesse para a Associação, nos termos e condições a definir pela direcção; f) Celebrar protocolos de colaboração e especialização com instituições públicas e privadas, nacionais e estrangeiras. CAPÍTULO II Dos Associados Denominação, direitos e deveres 6º (opção A) Podem ser sócios todos os cidadãos maiores de 18 anos e as pessoas colectivas de direito publico e privado, que exerçam ou tenham exercido actividade relacionada com o movimento social (nota: ou activistas, profissionais e voluntários, operantes no sector social) e outras pessoas interessadas e cuja admissão seja aprovada pela Direcção, podendo esta última isentar ou reduzir os deveres estipulados na alinea a) do artigo 8º Nota: aqui terá que se rever o conceito da actividade/movimento social (opção B: distinguir 3 tipos de sócios) a) os honorários, pessoas de elevado mérito cientifico, cultural, artistico ou literário a quem a Ass Geral confira essa qualidade; b) os efectivos; c) os beneméritos, pessoas que
  3. 3. 1ªversão contribuem com uma quota mensal superior à de associado efectivo, cujo montante minimo e máximo depende da aprovação da direcção.) 2- Os sócios que intervenham na outorga da escritura de constituição da Associação serão considerados fundadores. (outra opção...) 7º Os associados gozam dos seguintes direitos: a) Eleger e ser eleito para todos os cargos associativos; b) Participar em todas as actividades organizadas pela associação; c) Propor novos sócios; d) Requerer a convocação da Assembleia Geral extraordinária... e) Apresentar à Direcção sugestões e propostas que possam beneficiar a organização ou o funcionamento da Associação Unico: o direito consignado na alinea a) do presente artigo, só se efectiva decorridos seis meses sobre a data de admissão, exceptuando-se os sócios fundadores, que automaticamente adquirem esse direito por inerência 8º São deveres dos associados: a) Pagar a jóia de inscrição e as quotas; b) Exercer os cargos para que foram eleitos e auxiliar, na medida das suas possibilidades, no cumprimento das tarefas da Direcção; c) Acatar as disposições dos Estatutos, bem como os regulamentos e deliberações da Asssembleia Geral e da Direcção 9º Perdem a qualidade de associados a) os que, sem justificação aceite pela Direcção, relaxarem o pagamento das quotas por periodo superior a um ano; b) os que, por motivos ponderosos, desmereçam comprovadamente da consideração da colectividade;
  4. 4. 1ªversão 10º Os associados podem ser readmitidos nas seguintes condições: a) os que tenham pedido a sua exoneração, considerando-se para todos os efeitos novos candidatos; b) os que tenham sido demitidos ou excluidos nos termos do artigo 9º alinea a) considerando-se para todos os efeitos, novos associados. CAPITULO III Dos Orgãos da Associação (...)

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