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Guia de Atuação no Ordenamento Territorial e Meio Ambiente

Ministério Público de Santa Catarina

•

08 de Set de 2015

• •

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G U I A D E A T U A Ç Ã O N O
Ordenamento Territorial
e Meio Ambiente

Florianópolis
2015

4
Elaboração
Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do Ministério Público do Estado de Santa Catarina,
sob a Coorden...

5
Administração do Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Procurador-Geral de Justiça
Lio Marcos Marin
Subprocurad...

6
Conselho Superior do Ministério Público

Membros Natos
Presidente: Lio Marcos Marin - Procurador-Geral de Justiça
Gilbe...

7
Sumário
PREFÁCIO...........................................................................................................

8
23 Pode haver o fechamento do loteamento por muros e
cercas?...............................................................

9
2.3 PESQUISA N. 07/09 - COMARCA DE IPUMIRIM...................................................115
PARCELAMENTO DO SOLO. ...

10
3 Informativo Técnico Jurídico.....................................................................................200
...

11
2.6 PESQUISA N. 37/09 - COMARCA DE CAPINZAL - DATA 19/8/2009..............299
PARCElamento DO SOLO – DISTRITO INDUSTRIA...

12
Enunciado 03: Da delimitação das áreas urbanas consolidadas, de
interesse ecológico e de risco e a possibilidade de fle...

13
Área de Preservação Permanente...................................................................459
3 Características ...

14
Preservação Permanente)......................................................................555
7.2.11 Manifestação de...

15
PREFÁCIO
Preocupa-nos sobremaneira a ocupação desordenada que vem ocorrendo
nos centros urbanos de nosso País. Os risco...

16
Até o cético mais empedernido quanto ao destino de nosso planeta
deve render-se à necessidade de preservá-lo. Deve ente...

17
Ao Ministério Público incumbe aglutinar os órgãos públicos envolvidos
e toda a sociedade em um único fim: conciliar a p...

19
Introdução
O ordenamento territorial, o qual inclui desde o meio ambiente natural,
formas de parcelamento do solo e a r...

20
pela exigência do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) mesmo naqueles
casos em que inexiste legislação municipal trata...

21
nejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano,
conforme art. 30, inc. VIII, e art. 182 e ss...

22
Balizado por aludidas diretrizes, dá-se importante passo para que cada
parcelamento seja executado como parte de um tod...

23
afetas ao parcelamento do solo urbano formuladas por membros do Minis-
tério Público. Seguindo, como sugestão, modelos ...

25
Parte I - Perguntas e Respostas sobre o
ordenamento territorial e meio ambiente

26
1 Como se opera a distribuição das competências legislativas e
fiscalizatórias entre os entes se tratando de Parcelamen...

27
curador com poderes específicos e instruído com os documentos
que comprovem o cumprimento de todos os requisitos legais...

28
3 O que é um lote?
Entende-se por lote o terreno servido de infraestrutura básica, cujas
dimensões atendam aos índices ...

29
5 No que consiste e qual é a finalidade do diagnóstico
socioambiental?
O diagnóstico socioambiental é um estudo técnico...

30
ção das áreas urbanas como consolidadas; 2) a definição de áreas de relevante
interesse ecológico; 3) a definição de ár...

31
sições do Decreto n. 59.428, de 27/10/66 e do art. 53 da Lei n. 6.766/79. Sobre
as competências da autarquia federal ne...

32
8 O que é desmembramento?
Segundo redação do § 2º do art. 2º da Lei n. 6.766/79, é “a subdivisão
de gleba em lotes dest...

33
Deve-se atentar, portanto, aos casos que indiquem a promoção de des-
membramentos sucessivos, que, ao final, configurem...

34
possibilitar seu cumprimento, como é o caso de glebas de pequena extensão
e exíguo número de lotes a serem constituídos...

35
No meio da gleba maior, é aprovado pelo Município e constituído um
loteamento regular, composto de lotes e áreas de uso...

36
Na sequência, o empreendedor doa ao Município várias ruas, em sua
maioria destinadas a lugar algum e em desacordo com o...

37
Já a segunda sequência apresenta inicialmente uma grande gleba des-
membrada em duas novas glebas.
Fonte: CIP

38
Em seguida, o empreendedor aprova um loteamento, destinando áreas
de uso comum proporcionais tanto à gleba loteada quan...

39
Fonte: CIP
Fonte: CIP

40
Percebe-se, da imagem comparativa, uma modalidade de fraude que
contribui para o desenvolvimento urbanístico desordenad...

41
Ato contínuo, o empreendedor aprova um loteamento, destinando áreas
de uso comum proporcional à gleba loteada.
Fonte: C...

42
Fonte: CIP
Área Comunitária Institucional (ACI) e Área Verde de Lazer (AVL)
A orientação urbanística mais sofisticada, ...

43
- Área Verde de Lazer (AVL) - são os espaços urbanos ao ar livre de uso
e domínio público que se destinam à prática de ...

44
11 O que é um loteamento clandestino?
É aquele que não possui a aprovação do poder público e/ou o registro
no cartório ...

45
a destinação pública anteriormente dada ao imóvel, desde que
passíveis de valoração econômica, de modo a incorporar-lhe...

46
desenvolvimento dos predadores (pássaros); favorece também a
infiltração das águas fluviais evitando as enchentes e pro...

47
primeiro momento, à compreensão do cálculo da porcentagem sobre a gleba,
ou seja, sobre a totalidade da área. José Afon...

48
14 Nas áreas de uso comum, quais os percentuais que deverão ser
resguardados para as áreas institucional, de arruamento...

49
das construções em vista da proximidade dos cursos d’água e efeitos advindos
das intempéries climáticas.
Vale ressaltar...

Guia de Atuação no Ordenamento Territorial e Meio Ambiente

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