O documento descreve uma campanha do governo brasileiro chamada "Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha" que tem como objetivos envolver operadores de direito no combate à impunidade de agressores de mulheres, contribuir para uma percepção mais favorável da sociedade em relação à aplicação da lei, e mobilizar a sociedade contra a violência e impunidade. A campanha usa comunicação para diferentes públicos para alterar comportamentos violentos e responsabilizar agressores.